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A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nêmora Janssen, determinou que o governo estadual adote providências para que haja readequação da equipe de servidores da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Seguro (Deam). Conforme a decisão, expedida nesta quarta-feira (26), a Deam deve ter de forma permanente e exclusiva um quadro geral mínimo formado por três delegados de polícia, um escrivão e quatro investigadores da Polícia Civil.

Além disso, a Justiça determinou que o Estado da Bahia apresente um plano de redução dos inquéritos represados, no prazo de 30 dias. A juíza também condenou o Estado a pagar R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de que cuida o art. 13 da Lei 7.347/85 ou outro fundo específico, criado por lei, para combate à violência doméstica.

A decisão judicial é de autoria do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e foi ajuizada após o MP-BA receber denúncias de vítimas de agressões domésticas, indicando a insuficiência de servidores e a falta de qualificação. 

O promotor de Justiça ressaltou que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e relacionou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Foi constatado também que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas.

Dois suspeitos foram presos, nesta quarta-feira (19), após o cumprimento de mandados de prisão da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, em Salvador. As ocorrências foram cumpridas nos bairros de Coutos e na praia de Cantagalo pelos crimes de lesão corporal e violência doméstica. 

O primeiro suspeito é investigado por lesão corporal, tendo também descumprido uma medida protetiva de urgência, em setembro de 2022. Ele foi localizado em uma residência na Rua da Alegria. 

Já na praia de Cantagalo, os policiais prenderam um homem por violência doméstica. Além de agredir a ex-companheira, ele também descumpriu uma medida protetiva e uma quebra de liberdade provisória. 

Equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Deam de Brotas participaram da ação. A dupla foi submetida aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Justiça.

Em entrevista à imprensa na noite desta quarta-feira (28), a delegada Bianca Andrade, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), situada na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, falou sobre a prisão do suspeito de estuprar uma mulher na terça-feira de Carnaval nas proximidades do circuito Osmar (Campo Grande). A vítima pegou um mototáxi, ocasião em que o condutor a levou até um motel onde, de acordo com as investigações, a violentou. A mulher é uma turista de Brasília. 

De acordo com a delegada Bianca, a prisão do suspeito foi efetuada, hoje, no bairro de Sussuarana. Ele já foi interrogado e vai responder pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu após inquérito aberto pela delegada titular do caso, Lara Candice, que ouviu a vítima, as testemunhas e adotou todas as diligências cabíveis, como a solicitação das imagens das câmeras do local onde ocorreu o fato. “Até que chegamos a identificação do suposto agressor, representamos pela prisão preventiva, o juiz decretou a prisão e na data de hoje nós cumprimos essa prisão”, detalhou Bianca. 

A titular da Deam/Casa da Mulher Brasileira também reiterou que o acusado negou o crime, embora tenha se reconhecido nas imagens, e que ele será conduzido para a Polinter. “Possivelmente, ele irá passar pela audiência de custódia e o juiz vai decidir se ele vai ser encaminhado para o presídio, ou se ele vai ser colocado em liberdade”, disse. 

A delegada pontuou que o trabalho conjunto da Polícia Civil, da Deam e da Inteligência da Polícia Civil resultou na obtenção de provas testemunhais e periciais. “Todo um conjunto ajudou a Polícia Civil a chegar na localização e identificação desse agressor, desse investigado, que agora está sendo preso e ouvido”, concluiu. 

Confira a entrevista: 

Acusado de estuprar turista no Carnaval passará por audiência de custódia, detalha delegada pic.twitter.com/YDL1PvQYVE

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 28, 2024

Uma mulher foi estuprada no primeiro dia do Carnaval de Salvador, na madrugada desta quinta-feira (8), no circuito Dodô (Barra-Ondina). 

Informações preliminares apontam que a vítima teria sido abordada nas imediações da praia, local onde teria ocorrido o delito. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Polícia Civil confirmou que a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas investiga uma denúncia de estupro, conforme ocorrência registrada, nesta sexta-feira (9), pela vítima. 

“As primeiras providências de polícia judiciária já foram tomadas e a vítima será ouvida e acompanhada pela unidade e pela rede de apoio psicossocial da Deam”, finaliza a nota. A Polícia Civil também reforçou que mais detalhes sobre a ocorrência não serão divulgados, em respeito à legislação aplicada a casos de crimes contra a dignidade sexual.

Com capacidade para atender 100 mulheres por dia e funcionamento durante 24h, todos os dias da semana, a Casa da Mulher Brasileira (CBM) inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20), na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O atendimento é garantido às mulheres que moram na capital baiana, sendo os serviços de emergência, segurança e Justiça disponíveis para todas as mulheres, independentemente do município.

Dentre os principais serviços oferecidos, além do acolhimento, a CMB disponibiliza apoio psicossocial, atendimento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAMs), Juizados Especiais, Ministério Público e Defensoria Pública. Há ainda ações voltadas para a promoção de autonomia e emancipação econômica.

 Deams dentro da Casa da Mulher Brasileira | Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

A CMB conta também com espaços adaptados para o cuidado das crianças, incluindo brinquedoteca e fraldário. A iniciativa considera a condição de vulnerabilidade em que muitas mulheres se encontram, no cuidado solitário de seus filhos. A Casa também oferece um alojamento de passagem, para abrigo de mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte, por até 48 horas. 

Há também o serviço da Central de Transportes, que realiza o deslocamento de mulheres atendidas por outros serviços como atendimento em saúde, rede socioassistencial (Cras e Creas) e medicina legal.

O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Os investimentos incluem recursos do Governo Federal, com aporte de quase R$ 10,5 milhões. 

O Governo do Estado investiu na estrutura da Casa, com aplicação anual de R$ 4,5 milhões em pessoal e manutenção, incluindo a oferta dos serviços das DEAMs, Batalhão da Ronda Maria da Penha, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público e com os programas de autonomia. O investimento municipal soma R$ 3,3 milhões.

EXPANSÃO

Como antecipado pelo Bahia Notícias, mais três Casas da Mulher Brasileira serão instaladas no interior do estado, nos municípios de Feira de Santana, Irecê e na região de Itabuna. A ampliação já foi autorizada pelo Ministério das Mulheres, por meio da assinatura do termo de adesão.

Criada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Roussef, a Casa da Mulher Brasileira integrou o programa mulher, viver sem violência. A primeira CMB foi inaugurada em 2015 e atualmente existem outras sete unidades em funcionamento no país.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador (Deams), localizadas nos bairros de Periperi e Brotas, funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. 

A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno.

Recomendou também que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. 

Os promotores recomendaram que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for­ma permanente e exclusiva, com um qua­dro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, 40 agentes, 18 escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas técnicas à Deam localizada no Bairro de Brotas, de 2017 a 2023, quando foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, acúmulo de serviço e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda não foram resolvidas, conforme relata a recomendação. 

Segundo os promotores, “a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para além de representar violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres”, editada conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

O usuário da rede SAC conta com novos serviços na unidade do Salvador Shopping, na capital baiana, que, com o posto da Polícia Civil, passa a beneficiar também mulheres vítimas de violência. Ao todo, são nove serviços disponíveis e a expectativa é de que 740 atendimentos sejam realizados por mês. 

A coordenadora do SAC Bahia, Cecília Pereira, explica que o ambiente seguro encoraja denúncias de crimes contra a mulher, mas, também, oferece comodidade para a usuária. “Só no SAC Salvador Shopping, atendemos cerca de três mil pessoas por mês. Então, a unidade da Polícia Civil vai ampliar o atendimento mensal. E aqui é um ambiente muito neutro, que proporciona o registro de uma ocorrência grave, como a violência doméstica, sem necessariamente expor a vítima a uma delegacia”, pontuou.

Uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil, a iniciativa, além de dar suporte à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), também amplia os canais de denúncia das Delegacias Territoriais da Barra, Pituba e de Camaçari, e da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur).

A diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, Patrícia Oliveira, destaca que no posto da Polícia Civil do SAC, as denúncias podem ser registradas e a vítima já sai com o seu depoimento agendado na delegacia: “ela entra na plataforma, no site do SAC, faz o agendamento dela para registro da oitiva. No dia marcado, ela vem ao posto do SAC, é atendida no horário certinho dela e passa pelo acolhimento”. 

A diretora informa, ainda, que, com o tempo, a Polícia Civil deve disponibilizar mais dias no SAC. “Estamos em fase de implantação do serviço, mas já temos nove oitivas registradas, só em relação à convivência doméstica. Então, à medida que for crescendo o movimento, nós vamos ampliando essa agenda”, disse Patrícia.

Para acessar os serviços, é necessário, antes, o agendamento no SAC Digital. Inicialmente, as denúncias de violência contra a mulher serão registradas às quartas-feiras, no turno vespertino. Demais ocorrências podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O SAC Digital possui aplicativo, mas os agendamentos também podem ser feitos por meio do portal. 

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, efetuou, na manhã desta sexta-feira (15), a prisão de um suspeito de perseguição, injúria e difamação contra uma mulher nas redes sociais. O crime, conhecido internacionalmente como stalking, foi praticado por um homem de 35 anos.

Ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a DEAM afirmou, em nota, que a autoria do caso foi alcançada a partir da quebra de sigilo de dados telemáticos e relatos de testemunhas. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito já foi encaminhado a um presídio, onde se encontra à disposição da justiça.

Confira a nota na íntegra: 

“Após registro de ocorrência pela vítima, fora iniciada uma investigação cibernética com coleta de provas e representação por Interceptação e quebra de Sigilo de Dados Telemáticos. Com a análise dos dados, realização de diligências in loco e oitiva de testemunhas, chegou-se à autoria. Em seguida, foi representada pela Prisão Preventiva do autor, que foi deferida pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Após a prisão, o autor foi encaminhado ao presídio, onde ficará custodiado à disposição da Justiça”, afirmou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior. 

Foi inaugurada, nesta segunda-feira (7), uma unidade especial da Polícia Civil no SAC Salvador Shopping, em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, marco legislativo de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Fruto da colaboração entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil, o equipamento aprimora o acolhimento de vítimas de violência de gênero, indo além da exclusividade para atendimentos de violência doméstica.

A nova unidade contará com os serviços de registro de ocorrências para o público em geral, com enfoque especial no público feminino, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “Aqui vamos oferecer não apenas assistência direta e atendimento especializado às vítimas. Estamos reforçando nosso compromisso coletivo em erradicar a violência de gênero em todas as suas formas. Ao abranger um público mais amplo, estamos construindo uma rede de apoio abrangente, onde todas as mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda e justiça”, afirmou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.

Com o intuito de proporcionar atendimentos seguros e de qualidade, a unidade será dotada de três pontos de serviço, incluindo espaços especialmente projetados para a realização de depoimentos online e o registro de ocorrências. Tal estrutura visa garantir a segurança e o sigilo das pessoas que procuram ajuda.

Os atendimentos serão agendados por meio do SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, já os depoimentos online para o público feminino serão realizados inicialmente às quartas-feiras, no período da tarde.  

A juíza Nemora de Lima Janssen determinou que o Governo da Bahia disponibilize, no prazo de 10 dias, mais dois delegados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar, foi expedida no dia 29 de maio e atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo promotor João Paulo de Carvalho Costa. 

A juíza também ordena ao governo estadual disponibilizar um escrivão para a unidade, que deverá ter seu quadro de servidores restabelecido, e apresentar, dentro de 30 dias, um plano de redução dos inquéritos represados na delegacia.

De acordo com a ação, a Deam de Porto Seguro está prestando serviços à população de forma “precária”. Investigação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após vítimas de agressões domésticas terem buscado a instituição para relatar a situação da delegacia, constataram a “insuficiência de servidores e a falta de qualificação destes”. 

O promotor registra que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e listou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Conforme Costa, foi constatado que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas. 

Na decisão, a juíza Nemora Janssen pontuou que os fatos detalhados na ação demonstram que a “situação é grave, revela não apenas a falta de estrutura e capacitação do pessoal, mas ilegalidades praticadas em razão disso, bem como omissões violadoras da Lei Maria da Penha”.

O promotor João Paulo Costa solicitou ainda que, quando julgada a ação, seja determinado ao Estado que disponibilize, de forma permanente e exclusiva, um quadro geral mínimo composto por três delegados, um escrivão e quatro investigadores para a Deam. Além disso, que o governo seja condenado a pagar danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 6.150.000,00, pelos prejuízos efetivamente experimentados pelas mulheres revitimizadas. 

Um pastor, de 43 anos, que também atua como locutor de uma rádio em Itabuna, no Sul, foi preso nesta quarta-feira (17) por descumprimento de medidas protetivas que amparavam duas ex-companheiras dele. O homem foi encontrado no bairro itabunense de São Caetano, e foi detido logo após apresentar um programa.

Segundo a Polícia Civil, duas ex-companheiras do suspeito já tinham acionado a Justiça contra ele pelos crimes de ameaça, calúnia, difamação, injúria e violência psicológica. “Primeiro diligenciamos em Salvador, mas não localizamos o suspeito. Uma das vítimas informou que ele estava ao vivo na rádio. Alinhamos com as outras unidades e conseguimos cumprir o mandado”, informou a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) / Itabuna, delegada Sione Porto.

Após o cumprimento do mandado, o pastor-locutor foi submetido ao exame de lesão corporal. Ele deve ser encaminhado para o Complexo Policial da Mata Escura, na capital baiana.

Um pastor, de 43 anos, que estava com um mandado em aberto por descumprimento de medidas protetivas, foi preso, na tarde desta quarta-feira (17), no bairro São Caetano, em Itabuna, durante ação conjunta das Delegacias Especial de Atendimento à Mulher (Deam), daquela cidade, e das unidades de Brotas e Periperi, sediadas em Salvador. 

A ordem judicial foi expedida pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Salvador, após ocorrências de ameaça, calúnia, difamação, injúria e violência psicológica terem sido registradas contra o suspeito nas Deams de Brotas e Periperi, por duas ex-companheiras.

O líder de uma igreja evangélica, trabalhava como locutor em uma Rádio de Itabuna e foi preso logo após a apresentação de um programa. “Primeiro diligenciamos em Salvador, mas não localizamos o suspeito. Uma das vítimas informou que ele estava ao vivo na Rádio, alinhamos com as outras unidades e conseguimos cumprir o mandado”, informou a titular da Deam/Itabuna, delegada Sione Porto.

O homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário, aguardando ser encaminhado para o Complexo Policial da Mata Escura, na capital baiana.

Em meio a dúvidas em relação ao funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, afirmou que a delegada-geral da corporação, Heloísa Brito, fará o remanejamento de efetivos para a Deam do bairro de Brotas, a fim de “tapar o buraco” e assegurar os atendimentos 24 horas.

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“Tive a oportunidade de conversar com a delegada e ela me disse que na Deam de Brotas está sendo um remanejamento de efetivos, que não temos, mas está se buscando um remanejamento para se colocar lá, presencialmente, delegados, escrivães e investigadores”, afirmou Lopes.

O presidente do sindicato também explicou como atualmente funcionam os atendimentos das Deams no estado. Segundo ele, a Polícia Civil realiza o atendimento de forma “híbrida” nas unidades, com o investigador registrando a ocorrência, de forma presencial, mas que o flagrante é feito remotamente. Além disso, Lopes afirmou que a corporação tem sofrido com a falta de efetivos e disse que as medidas atuais servem apenas para “tapar buracos”.

“A realidade da Bahia é que nós não temos efetivo, o governo precisa fazer concurso para repor. Então está se fazendo tapa buraco. O que tem sido feito: a Deam de Brotas, de Periperi, a de Candeias, de Camaçari, elas têm lá na unidade o investigador que faz o registro da ocorrência quando a mulher chega vítima de violência e, tendo o conduzido o autor da violência, se faz hoje um flagrante virtual com um procedimento virtual”, disse Lopes.

“Lá em Itapuã no departamento funciona uma delegacia virtual, onde fica um delegado e um escrivão e ele atende essas cinco unidades. Então de lá se colocou nas Deams uma TV com a câmera e aí você faz a oitiva do autor da vítima e dos condutores. E lá formaliza o termo”, completou.

A LEI E A APLICAÇÃO

Em 4 abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Deams funcionarem 24 horas, com o atendimento às mulheres nessas delegacias devendo ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

No dia 8 de abril, o Bahia Notícias publicou que a Bahia era o único estado do Nordeste que não possuía nenhuma delegacia da mulher funcionando 24h, o que foi negado pela Polícia Civil (relembre aqui).

Na época, a corporação também afirmou que as unidades das delegacias da Bahia que não possuíam funcionamento contínuo estavam passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas (veja mais aqui). 

A Polícia Civil também alegou que já possuía unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador.

Um homem foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (13), sob acusação de manter uma mulher em cárcere privado por cerca de oito meses, em uma casa no bairro Serraria Brasil, em Feira de Santana. As informações são do portal Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

A mulher de 26 anos de idade foi resgatada pela Ronda Maria da Penha (RMP), da Polícia Militar. Os policiais, sob o comando da Tenente Renata Martins, conduziram o homem até a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), onde foram tomadas as medidas cabíveis.

A Tenente Renata, comandante da RMP, informou que a situação de cárcere foi constatada e que, além disso, o  suspeito mantinha uma plantação de maconha em casa. 

“Eu recebi a denúncia e eu mesma fui constatar, devido a gravidade da situação. Quando cheguei, constatei. Ele disse que ninguém ia entrar e ela demonstrou que estava muito assustada. Eu falei: ‘a gente vai adentrar de qualquer forma, porque isso aqui é um flagrante’. Aí ele disse que ia ligar para o advogado, e nós entramos e constatamos o cárcere. Inclusive, ele tinha uma plantação de maconha dentro de casa e levamos também para a delegacia”, relatou a tenente.

A mulher apresentava marcas de agressão nas costas e aparência abatida. Segundo a comandante da Ronda Maria da Penha, ela reside em Feira de Santana, mas é natural de Alagoinhas. 

A Polícia Civil informou que as unidades das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do estado da Bahia que não possuem funcionamento contínuo estão passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas. A ação segue orientação da Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023, que determina que todas as unidades de atendimento à mulher funcionarão 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

”As adaptações nas unidades que não funcionavam em regime de plantão 24 horas, já se encontram em fase de implantação, objetivando o cumprimento da legislação em vigor. Por fim, é expressamente vedado na Polícia Civil, a qualquer servidor em unidade desta Instituição negar atendimento à ocorrência policial, sobretudo as vítimas de violência doméstica e familiar, devendo conferir celeridade e presteza nos serviços de Polícia Judiciária”, disse a PC.

A entidade também alega que atualmente já possui unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador. Além disso, a Polícia Civil informou que também possui a modalidade de denúncias online, que possui atendimento 24h.

”Desde março de 2022, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com a DEAM Online, em funcionamento 24 horas, para o registro de ocorrências e atendimento especializado realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante, até a representação de medidas protetivas de urgência”, disse a Polícia Civil.

A Polícia Civil informou que as unidades das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do estado da Bahia que não possuem funcionamento contínuo estão passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas. A ação segue orientação da Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023, que determina que todas as unidades de atendimento à mulher funcionarão 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

“As adaptações nas unidades que não funcionavam em regime de plantão 24 horas, já se encontram em fase de implantação, objetivando o cumprimento da legislação em vigor. Por fim, é expressamente vedado na Polícia Civil, a qualquer servidor em unidade desta Instituição negar atendimento à ocorrência policial, sobretudo as vítimas de violência doméstica e familiar, devendo conferir celeridade e presteza nos serviços de Polícia Judiciária”, disse a PC.

A entidade também alega que atualmente já possui unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador. Além disso, a Polícia Civil informou que também possui a modalidade de denúncias online, que possui atendimento 24h.

"Desde março de 2022, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com a DEAM Online, em funcionamento 24 horas, para o registro de ocorrências e atendimento especializado realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante, até a representação de medidas protetivas de urgência", disse a Polícia Civil. 

Um homem foi preso nesta sexta-feira (10), por ter participado de um estupro coletivo de uma mulher em janeiro deste ano em Juazeiro. Os policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) daquele município solicitaram ao Judiciário a prisão preventiva dos acusados. Um deles segue foragido.

"Em depoimento, a vítima  afirmou que conviveu por três anos com um dos investigados, com quem possui três filhos. Porém, está separada há dois anos, e ele vinha tentando se reconciliar. No dia do crime, ela recebeu uma ligação dele para ir em sua residência.  Ao chegar lá, foi surpreendida pela presença de outro homem", explicou a titular da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), delegada Lígia Nunes de Sá.

A vítima foi impedida de sair da casa pelos homens, que passaram a violentá-la. "Além das agressões sexuais, ela foi espancada e ameaçada de morte pela dupla. Quando conseguiu fugir, foi ao Complexo Policial, onde realizou a ocorrência e se submeter aos exames", relatou a delegada.

De pronto, com as informações, a Deam solicitou à 1ª  Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a prisão dos suspeitos. O outro envolvido no estupro coletivo segue sendo procurado. O preso foi submetido a exame de lesões corporais, encaminhado ao Complexo Policial de Juazeiro e posteriormente será encaminhado ao Conjunto Penal.