debora machado

A desembargadora Débora Machado, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, Érica Rossiter Tavares, estão entre os finalistas da 4ª edição do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial. A cerimônia de premiação acontecerá nesta terça-feira (21), no Dúnia City Hall, localizado no Lago Sul, em Brasília. 

A premiação é uma iniciativa do Judiciário Exponencial (J.ex), com apoio da Fundação Instituto de Administração (FIA). As categorias são divididas em Projetos/Iniciativas e Pessoas. Na categoria de Pessoas, Débora Machado foi indicada na subcategoria Liderança Exponencial: Tribunais Trabalhistas.

Nessa subcategoria, o prêmio busca reconhecer líderes com atitude empreendedora, promovendo e incentivando projetos de inovação e contribuição ao ecossistema da Justiça do Trabalho. Os indicados serão avaliados por uma comissão de notáveis e também por uma votação aberta às pessoas cadastradas na plataforma.

Na última edição, Érica Tavares já foi vencedora na categoria Executivo de Tecnologia: Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um Termo de Cooperação Judiciária inédito com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) para compartilhar dados relacionados à insolvência e à falência, pertinentes ao Hospital Espanhol e ao Hospital Evangélico da Bahia. O termo foi firmado na segunda-feira (30), na sede do Poder Judiciário baiano.
 

O presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reforçou que a questão da insolvência demanda grande sensibilidade, pois afeta os direitos trabalhistas e o funcionamento de unidades de saúde que prestam um serviço essencial à população. 

“Uma justiça sem eficácia é meramente decorativa”, disse o desembargador. “A formalização desse termo representa um marco significativo na busca por um sistema judicial mais ágil, eficiente e equilibrado, na medida em que tem o propósito de implementar soluções práticas para o enfrentamento de demandas de relevância indiscutível para toda a sociedade”.

Assinaram o documento, além dos presidentes do TJ-BA e do TRT-BA, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA; o juiz Argermiro de Azevedo Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador; o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-BA; e a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA.

Unir forças e compartilhar competências são os objetivos da iniciativa, segundo a desembargadora Débora Machado. “Essa cooperação tem relevância, não apenas pelo volume de trabalhadores que poderão renovar suas esperanças de recebimento de crédito, mas também especialmente pela possibilidade de servir de base para novos ajustes entre a Justiça do Trabalho e Juízes de Recuperação Judicial. Que essa aliança seja duradoura e multiplicadora”, concluiu. 

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos celebrou o Termo de Cooperação como um meio de desburocratizar e agilizar a atuação do judiciário, haja vista ser um instrumento de ampliação de acesso à Justiça. “Esse é um meio de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa. Registro que essa parceria será de grande relevância para os Órgãos envolvidos, assim como para toda a sociedade baiana”.

A juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ, acrescentou que “esse termo firmado entre o TJ-BA e o TRT-5 solidifica, mais uma vez, a parceria existente entre ambos os tribunais, sendo o início para a realização de vários atos concertados entre Juízos com competência empresarial e a Justiça do Trabalho, visando à celeridade processual”. 

A parceria entre os órgãos nasceu do diálogo entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, a 1ª Vara Empresarial de Salvador, o Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) inaugurou a terceira unidade do SAC Trabalhista. O equipamento está instalado na cidade de Alagoinhas,  no Fórum Desembargador Raymundo Figueirôa, no Terminal Rodoviário localizado no bairro de Alagoinhas Velha. 

O SAC Trabalhista, entregue pela presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, nesta terça-feira (10), é fruto da parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Os serviços serão oferecidos a pessoas físicas e jurídicas que possuem processos trabalhistas no Fórum. 

“A vontade imensa de servir, e servindo, transformar para melhorar a vida de quem nos procura”. A presidente reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a eficiência e com o cidadão. Lembrou ainda o papel social do SAC Trabalhista ao agrupar serviços e reduzir os custos dos deslocamentos “que, muitas vezes, adia ou até inviabiliza o prosseguimento de uma reclamação ou da concretização dos direitos assegurados pelo Judiciário”, pontuou a desembargadora.

Foto: TRT-BA

O SAC Trabalhista de Alagoinhas oferecerá serviços como a intermediação para vagas de emprego, priorizando a recolocação dos trabalhadores desempregados; atendimentos sobre seguro-desemprego; Rais/Caged; Empregador Web; consulta ao abono salarial; denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas.

A ideia do SAC Trabalhista foi implementada, em Salvador, pela atual Administração do TRT-BA em agosto de 2022. Um ano depois, o serviço chegou a Camaçari, e agora desembarca em Alagoinhas. Nessas unidades são oferecidas uma série de vantagens e comodidades para que os empregados e empregadores utilizem os serviços disponibilizados, auxiliando e facilitando a vida dos cidadãos com uma abordagem humanizada.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) com a Comenda Ministro Coqueijo Costa no grau Grande Oficial. A honraria foi entregue na segunda-feira (25) pela presidente do Regional Trabalhista, desembargadora Débora Machado.

“Sua gestão é marcada por uma atuação vanguardista de reconhecimento nacional”, declarou Machado. A honraria representa a mais alta homenagem da Justiça do Trabalho baiana a pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à sociedade. Homenageia ainda a memória de Carlos Coqueijo Torreão da Costa, que foi presidente do TRT-BA (1967 a 1971) e ministro-presidente do TST (1984 a 1986).

Ao receber a medalha, o presidente do TRE-BA afirmou que a honraria “fortalece o compromisso e a responsabilidade no compartilhamento na busca incansável pela justiça e equidade”. 

O desembargador Maynard destacou ainda a “grande honra e alegria em receber a comenda que reverencia a memória do saudoso ministro Coqueijo”.

Foto: TRT-BA

Também participaram da solenidade o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão; o vice-presidente do TRT-BA, desembargador Alcino Felizola; o presidente eleito do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy; a corregedora do TRT-BA, desembargadora Luiza Lomba; a corregedora adjunta do TRT-BA, desembargadora Léa Nunes; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro.

À frente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) durante o biênio 2021-2023, a desembargadora Débora Maria Lima Machado deixará a cadeira nos próximos dias com o fim do mandato e acredita que, enquanto presidente da Corte, deixa um legado coletivo para magistrados, servidores e população baiana. 

Machado assumiu o posto de presidente do TRT-BA no meio da pandemia de Covid-19 e pontua ter conseguido bons êxitos diante do cenário vivenciado mundialmente. “Eu vejo como um tribunal que se reergueu. Nós saímos da pandemia e o retorno mesmo, a atividade presencial com a função mesmo da Justiça do Trabalho sendo observada, criamos o SAC Trabalhista, conseguimos já iniciar a obra para reforma do prédio, pra que a Justiça do Trabalho possa funcionar todos os setores em um único espaço”, disse em entrevista ao Bahia Notícias durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao desembargador Jéferson Alves Silva Muricy. 

A desembargadora ainda pontua a realização de força-tarefa para reduzir o número de processos nos gabinetes dos desembargadores, além da diminuição de prazos, de interstício e execução de julgamentos. “Então eu acho que a gente deixa um legado positivo”, frisa. 

No dia 4 de setembro, o TRT-BA elegeu a nova mesa diretora, tendo o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy como futuro presidente; a desembargadora Léa Reis Nunes como vice-presidente; desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi será corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora regional adjunta. 

Débora Machado afirmou não ter dúvida de que “vai haver uma continuidade” das ações com a nova diretoria, visto que eleição ocorreu, na sua avaliação, de maneira “muito pacífica, com união”. 

“A administração eleita vai chegar também com muita força para dar continuidade, que é o que eu sempre digo, não é a presidente atual, ou a presidente do passado ou do futuro. É o TRT-5, é a instituição, é aquela vontade de fazer o melhor pela Justiça do Trabalho. Aquela vontade de fazer com que ela seja Justiça como sempre foi e é respeitada pela sociedade, que realmente corresponda aos anseios daqueles que batem à sua porta”, ressaltou. 

NOVA SEDE

Um dos principais desafios do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia era a construção da sede própria. Atualmente, o TRT-BA funciona em quatro diferentes prédios e o novo espaço no Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, abrigará todas as unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho em Salvador. Os trâmites para a execução do projeto estão em curso desde 2019, quando foram dados os primeiros passos para a aquisição do imóvel.

O prédio localizado no bairro do Comércio é alugado, o que gera despesas para União não só com aluguel, mas também com o IPTU porque não há isenção do imposto visto que o imóvel não é da União, como explica a desembargadora. Outros dois prédios ficam em Nazaré e o quarto foi adquirido e estava aguardando adaptação. 

A empresa contratada para a obra é a Ankara Engenharia Ltda., com orçamento de R$ 49.338.386,10. A ordem de serviço foi emitida pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMP) do TRT-BA no dia 17 de julho e o prazo de execução é de 18 meses. 

Para a desembargadora Débora Machado, a principal conquista com a sede é a economia de recursos. “Porque com a dispersão, cada prédio precisa de uma equipe de segurança, já é uma parte relacionada a gasto com energia elétrica, com terceirizados, com assessoristas pra poder ter uma concentração maior e com certeza do ponto de vista de recurso da União, a gente vai ter uma redução de despesa bem significativa”, indica. 

REPRESENTATIVIDADE

O TRT-BA é o Regional Trabalhista do país com maior participação feminina na magistratura. Os dados são do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2022, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, o TRT-BA tem 194 magistrados ativos, sendo 117 mulheres (60%) e 77 homens (40%). No 1º Grau são 168 juízes, divididos em 103 mulheres (61%) e 65 homens (49%). No 2º Grau, por sua vez, são 26 desembargadores, um total de 14 mulheres (54%) e 12 homens (46%). Em nível nacional, o percentual da Justiça do Trabalho é de 49% de juízas contra 51% de juízes, superior à média de todo Poder Judiciário, que é de 38% de mulheres e 62% de homens.

Inclusive no cargo de presidente, as últimas gestões foram de mulheres. Além de Machado, sentaram na cadeira as desembargadoras Dalila Andrade, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira e Maria Adna Aguiar do Nascimento.

Na visão da atual presidente da Corte, este retrato revela o quão à frente o TRT-BA está em relação aos demais tribunais do país. No entanto, apesar da “alegria imensa” e da “vaidade” em compor o tribunal reconhecido pelo CNJ nesta equidade de gênero, Machado sinaliza que é preciso “continuar nessa luta, porque nós também temos essa força, essa responsabilidade, esse comprometimento e queremos galgar também esses cargos que nada mais do que justo, que pelo menos nessa fase inicial a gente tenha esse apoio, esse reforço à igualdade”.

Sobre o apelo para que uma mulher ocupe o lugar da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora pontua que esta é uma escolha “tão pessoal, tão subjetiva” e que deveria considerar “aspectos de natureza objetiva em relação à qualificação daquele que se habilita”. Isto, apesar de considerar ser relevante ter uma mulher negra na mais alta corte do país. 

“E como essa escolha vem do próprio presidente da República, ele tem toda uma assessoria que vai com certeza monitorá-lo para que venha a escolha do melhor nome. A gente tem a expectativa de que seja uma mulher, de que seja uma mulher negra. Há, na verdade, essa cobrança da sociedade, principalmente das mulheres e das pessoas negras, o que eu acho justo, até por conta desse passado que a gente tem que realmente resgatar e fazer com que a gente consiga aos poucos chegar a igualdade, o que não vai ser uma coisa de imediato. Eu pessoalmente eu estou nessa torcida”.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai entregar a Comenda da Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho da Bahia a autoridades políticas e do sistema de Justiça. Ato publicado nesta quarta-feira (28), assinado pela presidente da Corte, Débora Machado, oficializou os nomes que serão homenageados.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, receberão a honraria no grau grã-cruz.

Também serão agraciados na mesma categoria o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No grau grande oficial serão homenageados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues Pinto Júnior; o desembargador do TRT-AM/RR, Audaliphal Hildebrando da Silva; o vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos; juíza auxiliar da presidência do CNJ, Carmen Izabel Centena Gonzalez; desembargadores do TRT-CE, Durval César de Vasconcelos Maia e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno; presidente do TRT-RS, Francisco Rossal de Araújo; ministras do TST, Liana Chaib e Maria Helena Mallmann; desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar; desembargador do TJ-BA e presidente da Corte, Mário Augusto Albiani Alves Júnior e Nilson Soares Castelo Branco; vice-reitor da Ufba, Paulo César Miguez de Oliveira; juiz do TRT-CE, Paulo Régis Machado Botelho; desembargador do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem; presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Roberto Maynard Frank; e o de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva.

Também será concedida a comenda no grau comendador a Adriano Bezerra Costa Carla Fernandes da Cunha, Cristiane Menezes Borges Lima Davidson de Magalhães Santos, Eduardo Vaz Porto, Esmeralda Maria de Oliveira, Ilan Fonseca de Souza, Ivan Kertzmann, José Coutinho Franco Filho, Manoel Oliveira Muricy, Mariana Teixeira Lopes, Marília Sacramento, Mônica Aguiar Sapucaia e Ubiratan Cazetta.

No grau oficial serão homenageados Adilton Cardoso dos Santos, Ana Cláudia Castilho de Souza Pereira, Carolina Bastos Guimarães, Cláudia Cristina Ferreira Jorge, Danielle Débora Cerqueira Oliveira, Edite Mesquita Hupsel, Edmário Bispo Silva, Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai), Genildo de Lima Neri, Gerson José Caldas Figueiredo, Hélio Eloy Alves Dias Filho, Ivana Cléa Gusmão de Oliveira, Jorge Alberto Valois de Miranda, Karla Patrícia Teixeira Monteiro, Lilian Campos de Brito, Lívia Marçal da Silva, Mariana Gottschald Neves de Carvalho e Vivaldo de Oliveira Neto.