defensoria publica da bahia

Em sua última sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (26), antes do recesso parlamentar, que acontece de 1º a 31 de julho, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) praticamente zerou a pauta de votação da Casa, configurando um semestre bastante produtivo do Legislativo baiano. 

O presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou o elevado volume de proposições do Executivo, de órgãos públicos e dos parlamentares analisados e votados nos primeiros seis meses do ano. Entre as ordinárias, extraordinárias e especiais, foram 91 sessões plenárias realizadas no semestre.

“Foi um semestre que honra aos 63 deputadas e deputados da Casa pelo número de projetos que a Assembleia analisou e votou, tanto no âmbito das comissões, como do plenário, sempre com vista a atender aos interesses dos baianos e promover a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos dessa terra”, comemorou Adolfo Menezes.

O Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, aprovado em dois turnos, por unanimidade, mediante acordo dos líderes Rosemberg Pinto (Situação/PT) e Alan Sanches (Oposição/União Brasil), com a dispensa de todas as formalidades, foi o que demandou maior número de pronunciamentos. De autoria da Defensoria Pública do Estado, que também não recebeu emenda de relator, dispõe sobre a reestruturação da carreira do defensor público. O projeto foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e correlatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). Em uníssono, os deputados salientaram nos discursos a importância do órgão para o fortalecimento da democracia e do estado de direito na Bahia. A defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio fez-se presente à sessão.

Durante o primeiro semestre de 2024, os parlamentares deram quórum em plenário para a promoção de 56 sessões ordinárias, 11 extraordinárias e 24 sessões especiais.

Na última sessão antes do recesso, os deputados aprovaram mais de uma dúzia de outros projetos de lei de parlamentares, inclusive proposições de utilidade pública.  

Reunidos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (18), os profissionais da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) afirmaram que a negociação com relação à votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2023 segue sem avanços na Casa, mesmo após promessa de agilidade. 

Ao Bahia Notícias, o vice-presidente da ADEP, Mel Teixeira, detalha as negociações realizadas pelo grupo nos últimos 32 dias de greve. Ele conta que após uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin-BA), a esperança era de que projeto, que pede reparação do déficit estrutural, além de equiparação salarial com outros órgãos judiciais, fosse votado e aprovado ainda nesta terça. 

“Ontem a gente da Serin, com o discurso de que já haviam sido ajustadas todas as arestas de impacto, tudo do projeto que fez com que ele supostamente não viesse [para a AL-BA] para ser aprovado, e dormimos bem esperançosos. Viemos para cá hoje com uma expectativa muito concreta. Foi outro golpe fortíssimo para a gente, sentimento de humilhação e falta de respeito conosco. A gente que atende uma população pobre e vulnerável, que precisa muito da nossa defesa, a gente está muito angustiado”, ressaltou o representante dos grevistas. 

Ainda segundo o grupo, as modificações realizadas na PL seriam apresentadas aos trabalhadores também nesta terça, o que não ocorreu. “Não foi apresentado o anexo, a gente não chegou a ver valores [de reajuste], o que foi passado, e também a ideia foi que tomaríamos conhecimento de números, de escalonamento, enfim, aqui [na Assembleia]”. 

Com a Casa estando em contagem regressiva para o recesso semestral, que inicia a partir do dia 26 de junho e se estende até o final de julho, os defensores públicos da Bahia temem esperar mais um mês antes que o projeto seja pautado na Assembleia Legislativa. O grupo aponta que essa incerteza também se reflete na postura do governo com relação ao reajuste reivindicado pela categoria. 

“A gente vive uma inconstância, uma zona bem cinzenta, porque a gente não sabe a real intenção, se é algum fator político, o que é que trava [as negociações] toda vez. Tudo passa aqui [na AL-BA], o Ministério Público passa, o Poder Judiciário passa e a gente e outras carreiras não tem tido esse respaldo, nem uma escuta atenta ao nosso clamor, que não é nada demais, tendo em vista que são 12 anos sem nenhum tipo de melhoria. Então a gente está na classe estagnada”, afirma a vice-presidente da Associação.

Nesta segunda-feira (10), os defensores públicos baianos realizaram uma manifestação em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).  O ato, promovido pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), reuniu cerca de 100 profissionais em uma semana importante para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2023. 

Com o objetivo de chamar a atenção sobre a pauta e em busca de respostas sobre o andamento das discussões a respeito do projeto de lei, que visa reestruturar a carreira, bem como cumprir a Constituição Federal, no que diz respeito ao atendimento do artigo 38 inciso 11, a classe passou o dia mobilizada para reafirmar a importância do diálogo com o Governo do Estado e com parlamentares, durante as negociações referentes ao PLC. 

Tereza Almeida, presidente da ADEP, considera este um momento decisivo para as discussões sobre o PLC 154/23. “Estamos finalizando o semestre, temos esta semana, que é muito crucial, para estabelecer termos a definição sobre o andamento da aprovação do PLC. É um direito da classe”, afirma. De acordo com a dirigente da Associação, a classe precisa ter acesso às atualizações do texto que vai para discussão e aprovação.

“A gente precisa de uma definição. Se o projeto não é mais aquele que sugerimos, enquanto classe, precisamos saber qual PLC está sendo discutido? Qual a proposta concreta do governo? Além disso, a gente precisa saber quando ele vai ser aprovado. É direito nosso contribuir no diálogo”, continua.

Desde o último dia 15 de maio, a categoria paralisou suas atividades em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, proposta legislativa que visa a equiparação da carreira dos defensores públicos com outras carreiras do sistema de Justiça. 

Em dezembro de 2023, o PLC 154 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado. O projeto tramita na Casa há mais de cinco anos.

A Polícia Técnica, através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), inaugurou um Posto de Identificação Civil, na sede da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para atendimento da população em condição de rua.

O serviço é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas duas Instituições com o objetivo de garantir o direito ao documento de identidade a todos os baianos. “O Pedro Mello realiza constantemente ações sociais para promoção da cidadania, e este é mais um  compromisso que assumimos com a nossa população”, explicou Alberto Rocha, Diretor do IIPM.

O atendimento acontecerá 3 vezes na semana e a distribuição das senhas, com datas e horários de atendimento, ficarão sob a responsabilidade da própria Defensoria. A previsão é de que sejam emitidas 200 identidades gratuitas no mês.

Após os inúmeros comentários negativos que o cantor Tierry recebeu por ser o embaixador da campanha “Pai Responsável”, da Defensoria Pública da Bahia, a defensora-geral, Firmiane Venâncio, saiu em defesa do artista e negou que os comentários possam prejudicar a campanha. “O alcance que a gente tem recebido é muito mais positivo do que as críticas”.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Firmiane elogia a história do cantor com o filho Adriel, de 8 anos de idade. Em 2017, o cantor fez apelos nas redes sociais pela saúde do menino. “É uma história que é muito bonita a história de Tierry em relação ao filhinho dele, uma história de resistência mesmo, de luta pela vida do filho dele.”

A defensora-geral ainda conta que ouviu o relato do cantor sobre sua relação com o pai e que Tierry sabe da importância da presença paterna na vida de uma criança. 

“Tierry relata para Defensoria Pública que ele não teve uma presença paterna muito constante, que ele sabe o quanto fez diferença na vida dele não ter tido essa presença mais constante do pai na vida dele. Então é importante que as pessoas possam também depois de viver uma experiência como essa, poderem repensar como é o exercício dessa paternidade, como é também poder exercer a paternidade da maneira que ela é possível”, diz Firmiane.

A titular da pasta ainda ressalta que a presença de um pai na vida do filho pode ser exercitado de diversas formas e que o mais importante é a qualidade dessa presença. 

“Ele é um artista que é jovem, que está engajado, tem possibilidade de inclusive trazer esse relato dele para um público muito maior, ter um alcance muito maior através de uma localização que ele consegue no seu público. Então é importante que ele sendo jovem, comece a criar esse tipo de conscientização e de reflexão também, autorreflexão junto ao seu público”, avalia. 

O anúncio de Tierry como embaixador da campanha sobre paternidade responsável da Defensoria Pública da Bahia gerou uma onda de críticas ao cantor nas redes sociais. 

“Registre, Cuide, Ame. Esta é a mensagem da campanha #SouPaiResponsável pela Defensoria da Bahia deste ano. Temos o prazer de anunciar que o pai das crianças Tierry será nosso embaixador”, diz a legenda da campanha. 

Tierry é pai de Adriel, de 8 anos de idade, fruto do seu relacionamento com a musa fitness Lorena Allveis. O casal se separou em 2020 em meio a rumores de que o cantor teria traído Lorena com Gabi Martins. Na época, Lorena pediu espaço para cuidar do menino, que em 2017 sofreu cinco paradas cardíacas e precisou amputar o pé. 

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nos comentários, internautas acusaram o artista de não ter dado a devida atenção ao filho na época. Prints que seriam de Lorena enviando mensagens para a mãe de Gabi Martins também contribuíram para os rumores.  

Foto: Reprodução/Redes Sociais

“Pai presente? Diz aí quando foi ao médico de prótese com o filho? Quando levou para viajar? Quando deixou uma mulher para ver ele? Respondo: Nunca”, escreveu uma. “Ah gente para de hipocrisia né, desde quando esse cara é um pai presente e consciente? Me poupe dessa vergonha, nunca prioriza o filho, mulheres sempre vieram em primeiro lugar”, opinou outra. 

Em 2017, o cantor chegou a fazer um apelo nas redes sociais pela saúde de Adriel, que precisou de doação de sangue. Nas redes sociais, Tierry acumula poucas publicações com o pequeno. A última foi feita em janeiro deste ano, em que o cantor aparece com mais duas crianças em divulgação de um novo projeto. 

 

 

 

 

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