difamacao

O processo movido pelo apresentador Tiago Leifert contra o jornalista Léo Dias, pelo crime de difamação, foi concluído nesta terça-feira (1). No momento, não cabe mais recurso para a condenação.

Léo Dias foi condenado em 2021 pela 27ª Vara Criminal do RJ e recorreu. A desembargadora Suimei Cavalieri, da Terceira Câmara Criminal, manteve a condenação, fixando a pena em nove meses e dez dias de prisão, que podem ser substituídos pelo mesmo período de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, e ao pagamento de multa de 14,5 salários mínimos. Não cabem mais recursos e o juiz Flávio Itabaiana já determinou que a pena seja executada.

Na sentença, o juiz considerou que Léo Dias “possui diversas outras anotações por crimes contra a honra, que evidenciam que ele tem conduta social reprovável, voltada à prática de ofensas à dignidade e à reputação de pessoas” e que “as consequências do crime também foram graves, já que os querelantes viram suas imagens serem extremamente abaladas por uma matéria e postagens em redes sociais, que foram amplamente replicadas pela internet, que os associavam a fatos graves de que nem sequer tiveram prévio conhecimento”.

“A Justiça, muito acertadamente, já leva em consideração o potencial de alcance das ofensas e a consequente alta capacidade destrutiva da dignidade e honra pessoal. Quando o ofensor tem mais de 10 milhões de seguidores o caso se torna ainda mais grave”, contou a advogada criminalista Maíra Fernandes.

RELEMBRE O CASO
No dia 19 de abril de 2020, Léo publicou em seu blog no UOL matéria intitulada “Homem forte do CONAR, que atacou Gusttavo Lima, é pai de Tiago Leifert”.

O juiz reconheceu que a matéria continha clara insinuação de que “Gilberto Leifert estaria utilizando de sua suposta influência para agir contra o cantor”. 

Além disso, o juiz também declarou que a Internet não é “terra sem lei” e que o uso indiscriminado das redes sociais não pode servir de desculpa para a prática de crimes contra a honra.

O advogado David Salomão dos Santos Lima foi condenado a um ano e dois meses, mais 115 dias-multa, pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia pela prática dos crimes de difamação e injúria contra os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, titular da 2ª Vara Federal, em 5 de julho de 2023, que, ao analisar a gravação de uma sessão virtual constatou que o advogado praticou, em concurso formal, os delitos de difamação e injúria

O episódio aconteceu na sessão virtual de julgamento, realizada em 17 de novembro de 2020, quando, durante sustentação oral, Lima proferiu palavras ofensivas à Corte Eleitoral.

Além de imputar fatos ofensivos à reputação dos integrantes do TRE-BA, o juiz aponta que o réu também ofendeu o decoro e a dignidade dos membros, especialmente dos presentes na sessão. David Salomão dos Santos Lima disse frases como: "a nação brasileira precisa se levantar contra a ditadura do Poder Judiciário, vocês não podem manipular a vontade popular”; "manipuladores de votos’’; “bando de covardes”; “vendidos do sistema”. O advogado ainda gravou e publicou em suas redes sociais as ofensas proferidas. 

Ao analisar as teses da defesa e a gravação da audiência, o magistrado registrou em sua sentença que “refoge a qualquer esfera de razoabilidade sustentar que não estaria comprovado que o acusado não teria praticado a conduta típica descrita no art. 139, CP. Afinal, o tempo destinado à sustentação oral do acusado foi exclusivamente utilizado para que ele proferisse ofensas contra os membros da Corte Eleitoral”

O magistrado refutou a alegação referente às imunidades advocatícia e parlamentar - à época dos fatos o réu era vereador de Vitória da Conquista. Sobre a imunidade parlamentar, o juiz federal destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que “a imunidade parlamentar prevista no art. 53, caput,, da Constituição Federal não permite a propagação de discursos de ódio e de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, bem como somente incide no caso de manifestações que guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. 

Sobre a alegação da imunidade profissional, o magistrado destacou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, ao prever a imunidade advocatícia, vinculou-a ao exercício da profissão, não estando albergado pelo manto da imunidade o profissional da advocacia que se utiliza da profissão como pretexto para praticar crimes de injúria e difamação. Pontuou, ainda, que as falas proferidas pelo acusado não guardam qualquer relação com seu mandato de vereador ou com a função de advogado que era exercida no momento dos fatos.

Na sentença, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária, no valor de 10 salários-mínimos. O acusado foi condenado também a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública da União. 

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, decretou a extinção da punibilidade do advogado Elias Farah Júnior, acusado pela prática de difamação contra desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT- BA), após a sua retratação ocorrida em audiência de instrução.

De acordo com queixa-crime proposta pela desembargadora do TRT-BA, Luíza Aparecida Oliveira Lomba, Elias Farah Júnior, na qualidade de advogado da Orient Relógios da Amazônia Ltda., proferiu grave ofensa à sua honra durante o julgamento do recurso de revista de processo trabalhista, ao insinuar o seu envolvimento nos fatos investigados na Operação “Injusta Causa”. A força-tarefa apurou esquema de venda de decisões judiciais e advocacia administrativa no âmbito do TRT-BA. 

Segundo consta dos autos, o episódio aconteceu após o advogado levantar dúvida, em petição recursal, sobre a idoneidade e o motivo do pedido de vista feito pela magistrada em sessão de julgamento daquele processo. Farah Júnior registrou que tal pedido “causou espécie e suspeitas do que estaria ocorrendo ou sido ajustado”. 

Diante da queixa-crime, o advogado foi citado e apresentou resposta à acusação. Ao todo, foram realizadas três audiências durante o curso do processo. Na última audiência, realizada em 10 de fevereiro, o réu foi interrogado e ao final se retratou da ofensa proferida à desembargadora Luíza Lomba. Ele retirou o que disse na petição do processo. Elias Farah Júnior também justificou que a informação lhe fora prestada por advogado substabelecido que atuava nos autos, e que sequer conhecia a desembargadora.   

Ao analisar o caso, o juiz federal Fábio Ramiro pontuou que a retratação é “forma de extinção da punibilidade para alguns crimes, dentre os quais o que constitui o objeto desta ação penal privada por difamação, não dizendo respeito, portanto, a qualquer dos elementos do crime - tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Seu efeito é tornar o querelado isento de pena, não estando, assim, vinculado à culpabilidade. Retratar-se significa voltar atrás, desdizer-se, desmentir-se". 

O magistrado citou, ainda, na decisão o que leciona Guilherme de Souza Nucci, sobre o ato de retratar-se: o acusado “’reconhece que cometeu um erro e refaz as suas anteriores afirmações. Em vez de sustentar o fato desairoso, que deu margem à configuração da calúnia ou da difamação, reconhece que se equivocou e retifica o alegado’”.

A Justiça acatou uma queixa-crime apresentada por Marcelo Adnet contra o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, no início deste ano (saiba mais).

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou a queixa do humorista, que acusa o ex-ator de injúria e difamação após sofrer ataques na internet. Segundo a publicação, não houve acordo em audiência de conciliação realizada em setembro deste ano.

Adnet recorreu à Justiça depois que Mario Frias publicou um vídeo em suas redes sociais no qual classifica o comediante, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", disse o secretário de Bolsonaro, na publicação, no ano passado.

A rusga entre os dois tomou forma após Marcelo Adnet lançar uma paródia ironizando um vídeo institucional do governo federal, no qual Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro enquanto interage com o acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).
 

A Justiça absolveu o pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) em uma ação movida por Caetano Veloso. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o juiz Nelson Ferreira Junior, da 6ª Vara Criminal de Brasília, julgou improcedentes as queixas-crimes apresentadas pelo músico baiano, que atribuía ao político os crimes de difamação e injúria.

O processo se deu após uma publicação nas redes sociais, na qual Feliciano insinua que o músico era pedófilo e diz: "Pq o @MPF_PGR não pede a prisão de @caetanoveloso? Estupro é crime imprescritível".

Ao absolver o parlamentar, o juiz diz que "caracterizado o exercício legítimo da liberdade de criticar e ausente o elemento subjetivo do injusto, não estão presentes as elementares dos crimes contra a honra". Ainda cabe recurso.

O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Na queixa-crime apresentada pelo artista ele alega ter sido vítima de difamação e injúria, após uma postagem no Instagram, no ano passado, na qual Frias o classifica, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", diz a conclusão do texto. 

A rusga se deu após o humorista lançar uma paródia ironizando o vídeo divulgado pelo governo Bolsonaro, no qual Mário Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro, enquanto interage com obras do acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).

Segundo a coluna, a advogada do humorista, Maíra Fernandes, diz que seu cliente teve a honra atacada de uma forma que extrapola a liberdade de expressão, tendo sido claramente ofendido. Ela pede a condenação de Frias por dois crimes de difamação e dez de injúria, além de uma reparação por danos sofridos.

O ator Johnny Depp, que processou um jornal britânico que o rotulou de “espancador de esposa”, perdeu a ação, nesta segunda-feira (2). No processo, o ator acusava o News Group Newspapers, os editores do Sun e um de seus jornalistas, Dan Wootton, de difamação.

De acordo com informações do Estadão, o juiz da Suprema Corte de Londres, Andrew Nicol, disse ter aceitado as alegações da ex-mulher do ator, a atriz Amber Heard, e decidiu que o artista realmente havia agredido a ex-mulher várias vezes.

“Eu descobri que a grande maioria dos alegados ataques à Sra. Heard pelo Sr. Depp foram comprovados de acordo com o padrão civil”, julgou Nicol, decidindo então que “o reclamante não obteve sucesso na ação por difamação”.

Após ser acusado nas redes sociais de ter cometido abusos sexuais nos anos de 2014 e 2015, o cantor Justin Bieber decidiu processar dois perfis. Segundo o portal Hugo Gloss, com informações obtidas pelo TMZ, o artista pede na ação cerca de US$ 20 milhões por difamação. 

Nos documentos obtidos pelo portal americano e que foram encaminhados para a Justiça, Bieber alega que os fatos relatados são “maliciosos” e “factualmente impossíveis”. Os alvos do processo são os perfis identificados como Danielle e Kadi, que segundo desconfianças do cantor, podem ser apenas de uma pessoa conhecida por ser uma fã desesperada por fama.

Para a Justiça, Justin também declarou que possui “evidências documentais indiscutíveis”, como fotografias e testemunhas, fundamentais para reafirmar que as denúncias seriam “mentiras revoltantes fabricadas”. A responsável pelo perfil de nome Danielle alegou que foi abusada pelo cantor em um quarto de hotel em Austin, no Texas, em 2014. Já Kadi disse que o artista cometeu o mesmo ato quando se hospedou em Nova York, em 2015. 

Após Paula Lavigne celebrar a condenação de Danilo Gentili à prisão, por injúria e difamação contra a deputada federal Maria do Rosário (clique aqui), o comediante alfinetou a produtora e esposa de Caetano Veloso. “Olha o pessoal contra a censura comemorando prisão aí gente”, disse ele, no Twitter.

Ela, que criou o movimento #342Artes, que atua contra a censura e a difamação dos artistas, rebateu o humorista: “Agredir verbalmente, ofender, difamar as pessoas não é liberdade de expressão, é crime. Pare de enganar as pessoas . Você acha legal ser assim então agora vai ver o sol nascer quadrado. Crime é crime. Tente se educar, ainda dá tempo”.

Agredir verbalmente, ofender , difamar as pessoas não é liberdade de expressão, é crime. Pare de enganar as pessoas . Vc acha legal ser assim então agora vai ver o sol nascer quadrado. Crime é crime. Tente se educar, ainda dá tempo. https://t.co/j92pst54It

— Paula Lavigne (@PaulaLavigne) 14 de abril de 2019

A ativista e artista cubana Tania Bruguera, que é uma das grandes críticas da falta de liberdade de expressão na ilha, resolveu processar o governo de seu país. "Cansada de sofrer difamações por meio de veículos de imprensa oficiais do país, como Gramma e Razones de Cuba, e de sites auspiciados pelo Ministério de Cultura, como La Jiribilla, decidi entrar com uma denúncia contra as ações de pessoas físicas e jurídicas que afetaram a mim e a minha família psicológica, laboral e socialmente", informou Bruguera, por meio de comunicado. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a artista de projeção internacional ganhou os holofotes por participar de protestos contra o decreto 349, que daria ao governo poder de fechar exposições e impedir eventos e trabalhos culturais contrários aos ideais do regime. Ainda segundo a publicação, Tania Bruguera foi detida por duas vezes pelo governo de Cuba. A mais recente ocorreu no início deste mês, quando saía de casa para participar de uma manifestação em frente ao Ministério da Cultura. "O que estou pedindo não é compensação econômica, mas a retratação nos mesmos veículos nos quais apareceram originalmente os artigos e, nos que aparecem na internet, que incluam uma nota esclarecedora", escreveu a artista.  "Quiçá minha reputação entre os artistas cubanos, meus vizinhos e meus amigos tenha sido prejudicada permanentemente por esses atos de difamação, que não se limitaram à imprensa, mas também reuniões de diretores do Ministério da Cultura e do Ministério do Interior, diretores de museus nacionais e outros líderes e agentes culturais do governo com jovens artistas, estudantes, curadores e criadores para me desacreditar. Infelizmente, isso não se limita ao país porque a tentativa de difamação tentou alcançar suas costas com outros tentáculos", destacou.

Os advogados de Caetano Veloso deram entrada em uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-RJ), nesta segunda-feira (11). De acordo com informações do jornal O Globo, a defesa pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação, após ele acusar o artista de pedofilia e estupro, além de questionar o fato de o Ministério Público Federal (MPF) não pedir a prisão do cantor. Nas redes sociais, Feliciano ataca o MPF afirmando que Caetano deveria ser preso, já que "estupro é crime imprescritível", e diz que na internet é possível "encontrar ele [Caetano] dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos" em sua festa de 40 anos. Ainda segundo a publicação, os advogados sustentam que o deputado partiu para os ataques pessoais contra o cantor, depois que Caetano demonstrou apoio a uma performance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). Em um vídeo publicado por Marco Feliciano à época, ele diz que os artistas que a apoiam "estão em campanha pela exposição de sexo e nudez" e que são "hipócritas e desonestos", dignos de "serem transformados em piada". "Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele... por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial ", diz o parlamentar, no vídeo. Os advogados defendem que as declarações devem ser enquadradas como injúria e difamação, já que a intenção foi, “inequivocadamente”, a de ofender. "Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas ‘somente’ a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria", argumentam. A assessoria de Feliciano informou que o deputado não foi notificado e não tem conhecimento do processo.