edvaldo brito

O ex-prefeito da cidade e decano do Legislativo da capital da Bahia, Edvaldo Brito (PSD), participou, nesta quarta-feira (22), do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”.  De autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), o evento homenageou diversos ex-gestores de Salvador.

A sessão temática que ocorreu nesta tarde encerra a primeira fase do projeto. Durante o evento, foi exibido um VT em homenagem a Edvaldo Brito com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do deputado federal Antônio Brito (PSD), filho do vereador.  

Durante o projeto, cada ex-prefeito fez um depoimento sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. E, na atualidade, quais seriam suas ações para uma Salvador melhor e com mais qualidade de vida para seus habitantes.

Edvaldo Brito avaliou que ser prefeito de Salvador foi uma das maiores honrarias da sua vida. “Em 500 anos nenhum negro foi prefeito da capital da Bahia. E eu representei todos. Mas, infelizmente, não conseguimos avançar neste capítulo. Portanto, é necessária mais consciência da população para essa ascensão das pessoas negras”, disse.

Ele frisou também que o trabalho em prol do viés social foi a marca da sua gestão como prefeito. E citou a cessão de lotes para a população pobre. Ele foi prefeito de Salvador por sete meses, entre os anos de 1978 e 1979.

Já Carlos Muniz afirmou que o Projeto Lembranças do Futuro de Salvador trouxe à Câmara “a oportunidade de ouvir e aprender com aqueles que tiveram a singular experiência de ter comandado a nossa cidade em períodos diferentes”.

Com relação ao homenageado, Muniz afirmou que a riqueza da sua obra fala por si. “Sua carreira pública ultrapassa os 60 anos, com tantos cargos importantes exercidos com louvor. Mas o exercício do cargo de prefeito com certeza tem um lugar reservado em seu currículo e no seu coração”, disse o chefe do Legislativo da capital da Bahia.

CARTA PARA SALVADOR 

Nesta segunda fase será elaborada a Carta para Salvador, com iniciativas e projetos para uma cidade mais democrática, igualitária e com responsabilidade social. A Carta para Salvador será entregue em uma sessão temática e serão convidados ex-prefeitos da cidade e o atual chefe do Executivo Municipal, Bruno Reis (UB). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) também será convidado.

Já participaram do projeto, nas sessões temáticas, os ex-prefeitos Jorge Hage; Lídice da Mata; João Henrique; Antonio Imbassahy; Manoel Castro e ACM Neto. Virgildásio de Senna também foi homenageado e foi representado por parentes na sessão.

Também integraram a Mesa da sessão de hoje o vice-governador Geraldo Júnior (MDB); os deputados estaduais Matheus Ferreira (MDB) e Robinson Almeida (PT); os vereadores Isnard Araújo (PL) e Leandro Guerrilha (PP); e a esposa do homenageado, Reginalda Brito.

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado, com profissionais do Direito. Outras pessoas que desejarem colaborar no projeto podem enviar mensagens para o e-mail [email protected] e [email protected].

Segundo o representante da Câmara de Vereadores de Salvador (CVS), cerca de 50 profissionais baianos participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação, na terça-feira (14). Eles identificaram os principais problemas da lei e formas de torná-las mais eficazes, visando acompanhar a evolução da sociedade. 

Os advogados e professores de Direito pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia.Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.

Essa reunião foi apenas a prévia de outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei. Dentre eles, o vereador Edvaldo Brito faz parte.

O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, adicionando temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. “Toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.

O diretório municipal do PSD realizou, nesta segunda-feira (2), o Seminário Debatendo Salvador, com o foco na mobilidade urbana na capital baiana. O encontro, promovido pelo presidente municipal da sigla, vereador Edvaldo Brito, contou com as participações do líder da bancada federal do PSD, deputado federal Antonio Brito; do presidente da Comissão de Transportes de Salvador, vereador Tiago Ferreira (PT); do vereador Hélio Ferreira (PCdoB); da superintendente estadual de Mobilidade, Grace Gomes; pré-candidatos e filiados da sigla. 

O encontro também ficou marcado pela inauguração do Auditório Professor Edvaldo Brito, no bairro do Rio Vermelho. Além de temas como educação, tributação e mobilidade, o PSD vai discutir a saúde e a assistência social. Esses eventos vão balizar o programa de governo do candidato a prefeito do partido e vereadores. 

O ex-prefeito da cidade e ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quarta-feira (27), do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, de autoria do chefe do Legislativo da capital da Bahia, Carlos Muniz (PSDB). A condução dos trabalhos no Plenário Cosme de Farias foi realizada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). Jorge Hage afirmou que, em nível nacional, o Projeto Lembranças do Futuro de Salvador é inédito. Ele foi prefeito da cidade de 1975 a 1977.

Estão inseridas no projeto sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos. Cada semana, um deles faz um depoimento sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. E, na atualidade, quais seriam suas ações para uma Salvador melhor e para a qualidade de vida dos seus habitantes.

 “Este projeto tem como foco beneficiar a população da nossa cidade. Portanto, parabenizo o presidente Carlos Muniz pela iniciativa”, afirmou Hage.

Ele demonstrou preocupação com a violência em Salvador. “Temos problemas que não existiam neste nível há 50 anos, como a criminalidade, por exemplo. E a Prefeitura pode atuar para minimizar essa situação com a iluminação e atividades de educação e cultura para a juventude pobre dos bairros populares”, pontuou.

“Jorge Hage, é um baiano com trajetória notável. E trouxe sua contribuição com propostas para a cidade e uma análise bastante interessante dos desafios de Salvador há 50 anos, assim como os atuais. Hoje tivemos uma verdadeira aula no Plenário Cosme de Farias”, frisou Carlos Muniz.

Já a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que Jorge Hage “é um jurista renomado, com grande capacidade de entendimento do nosso país. E impressiona, com 85 anos, a memória dele. Na sua palestra, por exemplo, ele recorda as questões urbanísticas de Salvador à época que ele era prefeito da cidade. A presença de Jorge Hage no plenário enobreceu esta Casa”.

O projeto culminará com a Carta para Salvador, com propostas para a cidade, que será entregue ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB).

A mesa da sessão temática também contou com a participação dos vereadores Arnando Lessa (PT) e Isnard Araújo (PL).  

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) aprovou em plenário na última sessão, na quarta-feira (30), requerimento pedindo esclarecimentos ao prefeito Bruno Reis (União) sobre a participação dos representantes da Independência da Bahia no desfile comemorativo da Independência do Brasil, no próximo dia 7, em Brasília. 

Brito ressaltou que, em julho de 2019, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de lei apresentado por ele que determinava à capital baiana enviar anualmente uma delegação para participar do Desfile da Pátria. Proposição destaca os heróis do 2 de Julho: João das Botas, Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa, que estão com seus nomes no Livro dos Heróis Nacionais, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na capital federal. 

Dois meses depois, o PLE foi transformado na Lei 9.483/2019. Em seguida, veio a pandemia e o desfile foi suspenso nos dois anos seguintes, como relembra o vereador, destacando que a capital baiana jamais cumpriu esta lei, o que fez com que Brito pedisse os esclarecimentos ao Executivo. 

“O Brasil precisa conhecer cada vez mais os heróis baianos e a nossa luta no 2 de Julho para consolidar a independência do Brasil, evitando o esfacelamento da nação em diversos países, como ocorreu com a América espanhola. É preciso urgência para determinar as providências para garantir a participação dos baianos no desfile da próxima quinta-feira”, frisou.

Pablo Stolze, juiz e professor associado à Associação de Magistrados da Bahia (Amab), e o vereador de Salvador e jurista Edvaldo Brito (PSD) serão integrantes da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil brasileiro. Os baianos foram convidados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para integrar o grupo.

O grupo terá a missão de propor um anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A primeira reunião da comissão está marcada para esta quinta-feira (24), às 16h, na sala de audiências da presidência do Senado.

Pablo Stolze Gagliano é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 1998, pós-graduado em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Foi aprovado em primeiro lugar em concursos para as carreiras de professor substituto e professor do quadro permanente da Ufba, e também em primeiro lugar no concurso para juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de 1999. É autor e co-autor de várias obras jurídicas, incluindo o Manual de Direito Civil, o Novo Curso de Direito Civil, O Contrato de Doação e o Manual da Sentença Cível (Saraiva). Já ministrou palestras e cursos em diversas instituições brasileiras, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Também é membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Academia Brasileira de Direito Civil.

"As pessoas mudam, a sociedade muda e periodicamente é preciso atualizar as leis. Assim, é imperioso que o novo Código Civil traga temas como mudanças no conceito de família, novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, trabalho em casa, entre outros. Agradeço a lembrança do meu nome e vamos trabalhar arduamente para dar um novo código à sociedade como o Brasil merece”, pontua Edvaldo Brito. (Atualizada às 12h55)

Um dos palestrantes da VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, o vereador Edvaldo Brito (PSD), especialista em Direito Tributário, compôs a mesa “O virtual e as novas teses e controvérsias tributárias”. Durante a sua palestra e em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (3), no Centro de Convenções de Salvador, Brito defendeu a urgência de uma verdadeira reforma tributária e fez críticas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. 

Brito não se diz contrário à execução de uma reforma tributária no Brasil, “porque estou lutando por uma há anos”, e sim ser contra “a forma desta reforma”. Segundo o ele, o texto em tramitação no Congresso Nacional se trata apenas de “uma reforma da discriminação de rendas, isto é, da divisão do bolo tributário com o estado, os municípios e Distrito Federal”. 

“E o que nós precisávamos mesmo era de uma operação da relação entre o fisco e o contribuinte”, defendeu.

Um dos pontos espinhosos da proposta, conforme o vereador e também professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), é a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços. “Como é que eu vou ter um Conselho Federativo, formado por 27 estados, 27 representantes dos municípios em que eu não sei o critério de como esses municípios vão ser realmente representados? Os grandes municípios, por população. Por população, São Paulo toma conta. O município de São Paulo não representa Pilão Arcado, Xique-Xique, Tabocas do Brejo Velho, que são realidades distintas. Isso é um problema do ponto de vista das relações financeiras”.

Outro problema, na visão de Brito, está ligado diretamente aos contribuintes e às relações tributárias. Com o percentual de tributação previsto no projeto, o vereador afirma que a consequência será o aumento do preço cobrado nos serviços e produtos. 

“O médico, um advogado, dentista, engenheiro, se ele for tributado como se pretende em 25%, ele vai passar esse valor para o seu paciente. Os serviços ficarão mais caros. Então nós não podemos admitir que isso não se conserte”, sinalizou. 

A PEC 45/19, conhecida como reforma tributária, foi aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados, e prevê a unificação de impostos já existentes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), englobará o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Essa simplificação do atual sistema tributário brasileiro, como é defendida pelo governo federal, não existe, na concepção de Brito. 

“De outro lado quando dizem que simplificou, na minha cabeça não simplificou. Que eu substituo cinco impostos ou melhor cinco cobranças, vamos chamar assim compulsórias, por quatro. Então onde foi que alterou isso? Depois pegam o ICMS que é do estado e o ISS que é do município fundem em um só tributo. Você imagine a confusão vai ser para distribuir o dinheiro do estado com o município e vice-versa. Pode acarretar uma perda de arrecadação”, falou. 

Com este entendimento, o especialista indica que restará aos municípios recorrer ao único imposto que não foi alterado pela reforma, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para recompor a receita. “Aí vem uma questão. O município só tem um jeito: aumentar o imposto que não foi tocado por eles, que é o IPTU. O IPTU cruel da Bahia, o IPTU insuportável como é de Salvador”, disparou. 

“Todos nós estudantes temos condenado esse IPTU. O Tribunal de Justiça, dada complexidade do problema, na hora de decidir se dividiu em três ou quatro grupos. Por isso até hoje a inconstitucionalidade do IPTU não foi declarada pelo Tribunal de Justiça, passados já tantos anos, dez anos”. 

Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Para Brito, o Brasil larga atrás na discussão, visto que países como a França e a Espanha já fizeram as suas reformas tributárias desde 2019, também sobre as ações digitais e os nocivos sociais - tema específico da sua palestra na Conferência Estadual: “Alternativas da reforma tributária: plataformas digitais e nocivos sociais”. 

“O que são os nocivos sociais? Tudo aquilo que prejudica a sociedade. Por exemplo, a Alemanha fez uma reforma atingindo todos esses nocivos e um deles foi o cloro. E à medida que aumentou a incidência do tributo sobre o cloro, teve uma repercussão em uma série de produtos que são resultantes do cloro. E aí você veja, encareceu a água potável. Aí ele disse, mas água potável? Sim, porque água potável foi feito pra beber e não foi feito pra você pegar a mangueira e ficar lavando carro. E aí todas essas coisas o Brasil não viu, já tem exemplos da França, da Espanha, da Alemanha que diga-se de passagem não são países vizinhos atrasados”, explicou.

Edvaldo Brito ainda defendeu a participação da sociedade civil no debate, com a presença maciça dos grupos sociais. “É preciso que os grupos de pressão, entendidos como grupos sociais que tenham interesses comuns, que ajam imediatamente”, cravou. 

Com o texto tendo sido encaminhado para o Senado, o vereador disse que é preciso senadores e deputados federais saberem o que a sociedade pensa. “E a sociedade precisa pressionar para que o Senado e a Câmara, juntos, saibam que nós precisamos de respeito”.

O vereador Edvaldo Brito (PSD) comentou sobre a possível escolha de um candidato à prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. Para o ex-gestor da capital baiana, escolher um candidato agora ou ano que vem, para ele não faz diferença.

“É óbvio que a campanha é uma dose importante, que é estar com a caneta na mão, quem está com o poder. Isso funciona também, mas não é decisivo. Então pra mim tanto faz. Escolher o candidato agora, quanto no ano que vem é a mesma coisa”, declarou o político, ao Bahia Notícias.

Entre as justificativas do edil é a utilização das redes sociais como instrumento de influência para o eleitor.

“No momento, com as redes sociais, que são realmente um instrumento hoje instigante para a deliberação das pessoas, sem qualquer segmento do conhecimento humano, com as redes sociais, tanto faz ser próximo ao pleito como ser muito antes do pleito, não influencia”, detalhou.

Para o professor, título que ele gosta de ressaltar, o que o eleitor realmente se interessa, são os atos políticos. “[O eleitor] vai examinar sobretudo como já está sendo feito, um político de resultado, qual é o resultado que aquele político vai dar”, afirmou.

O deputado federal Antonio Brito (PSD) e seu pai, o vereador Edvaldo Brito (PSD), se encontraram com o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, no encerramento do XIV Congresso das Santas Casas Portuguesas, neste sábado (3).

Durante o encontro, foram debatidos alguns temas como comunidade dos países de língua portuguesa, cooperação entre os parlamentos do Brasil e Portugal e desafios considerados prioritários para ambos os países.

No momento, Edvaldo Brito e António Costa também recordaram o período em que estiveram exercendo a Prefeitura de Salvador e Lisboa, respectivamente, quando atuaram conjuntamente em projetos de cooperação na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

Membro da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Edvaldo Brito (PSD) revelou qual é a sua “condição” para renunciar seu espaço na cadeira e contou que não existe “prazo” para deixar o espaço. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, Edvaldo Brito afirmou que renunciará o cargo caso a prefeitura de Salvador não esteja aberta ao diálogo.

“No Direito existe uma coisa chamada termo e condição. Termo quando você tem uma data e condição é quando você coloca um ‘se’. O meu é condição. O presidente da CCJ, Paulo Magalhães Jr., ficou de convidar um corpo técnico do poder executivo para que nós possamos dialogar . Ou seja, ele demorou para fazer isso e a coisa começou a se deteriorar a cada minuto. Eu disse ‘ótimo’, mas se não vier uma pessoa para esse diálogo eu renuncio. Eu estou nessa condição”, disse Edvaldo.

“A Câmara não mudou nada. O prefeito tem a maioria que esmaga qualquer iniciativa da minoria. Como exemplo, cito o projeto da capoeira nas escolas que foi aprovado em diversas fases, até mesmo pelos deputados governistas, mas acabou vetado pelo prefeito. Ao voltar para a Câmara, esses mesmos deputados votaram a favor do veto do prefeito. A Câmara vive um momento triste. Se o prefeito disser 'mata', a maioria diz 'esfola'”, completou.

Na última segunda-feira (3), em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador fez um “desabafo” e criticou as decisões do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) em relação a propostas aprovadas pela CMS. Na ocasião, Edvaldo ameaçou renunciar ao cargo na CCJ e reclamou dos vetos serem sempre acatados pela maioria dos vereadores da Casa.

“Dói nas minhas vísceras ver meus ancestrais todos eles conspurcados nas suas memórias porque há um veto inopinado que traz nesta casa depois de ter passado na CCJ e em todas as outras, e vetam sem maior justificativa. Ou vem uma pessoa conversar ou vou renunciar à minha posição na CCJ. Eu não sou palhaço, não sou moleque, não sou analfabeto, e, portanto, não vou me submeter a esse tipo de achincalhe”, disse o vereador Brito no seu pronunciamento.

Após decreto da Câmara Municipal, o prefeito ACM Neto sancionou. Na última sexta-feira (29), a lei que torna o idioma Iorubá patrimônio imaterial de Salvador. 

“Fica autorizada a declaração do idioma Iorubá, um dos valores da civilização africano-brasileira, falado no território deste Município, desde o tempo da cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, como patrimônio imaterial do Município de Salvador, observado o procedimento estabelecido na Lei nº 8.550, de 28 de janeiro de 2014”, diz texto publicado no Diário Oficial do Município.

O projeto de lei agora sancionado é de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que na última sexta-feira (29) tomou posse de uma cadeira na Academia de Letras da Bahia, com a presença de ACM Neto (clique aqui).