fake news

Uma carta que informa à Executiva Municipal do PDT em Irecê da retirada da pré-candidatura a prefeito do vereador Figueredo Amorim e cuja autoria é atribuída ao presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, vai virar caso de polícia. 

Félix informou ao Bahia Notícias que os advogados do partido pedirão à Polícia Federal, na segunda-feira (1º), que seja instaurado um inquérito para apurar o que classificou como "fake news" e "crime eleitoral”. “Nunca fiz nenhuma carta e o nosso candidato em Irecê é Figueredo. E ponto! Isso tudo é o medo que nossos adversários têm de perder a eleição, pois lideramos as pesquisas", declarou em conversa com o site. 

"Carta fake" assinada pelo presidente da legenda. Foto: Reprodução / PDT 

Pesquisa Séculus/BN publicada em maio mostrou que Figueredo, que atualmente está rompido com o prefeito Elmo Vaz (PSB), lidera as intenções de voto em todos os cenários analisados. Na simulação espontânea, quando os nomes não são apresentados, ele aparece com 46,52%, seguido de Murilo Franca com 24,65% e do ex-prefeito do município e ex-deputado federal, Luizinho Sobral,que obteve 10,74%.

Ainda de acordo com Félix Mendonça Júnior, a carta, datada de hoje, circula em Irecê e municípios vizinhos. Membro da Executiva estadual do PDT, o ex-deputado federal José Carlos Araújo foi um dos que recebeu o “documento fake”. "Figueredo está tão ativo que hoje mesmo estarei com ele em um ato de campanha na cidade", afirmou o ex-parlamentar. 

Araújo explicou que recentemente Figueredo teve problemas renais e seguiu recomendações médicas para que descansasse um pouco, mas esse momento já passou. "Ele está participando normalmente de atos de pré-campanha", disse.  

Vale frisar que, em Irecê, apesar do apoio da Executiva estadual do PDT a Figueredo, o deputado federal Leo Prates, que é do partido, decidiu apoiar o vereador Murilo Franca (PSB), lançado como sucessor do prefeito Elmo Vaz. O movimento motivou um vídeo do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ministro da Previdência, reforçando que a legenda apoia Figueredo.  

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Uma polêmica envolvendo as prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas surgiu recentemente, quando o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), denunciou a suposta disseminação de informações falsas pela prefeitura de Lauro de Freitas sobre uma obra de requalificação asfáltica na Rua Santa Cecília, uma via limítrofe entre os dois municípios.

Segundo Aleluia, a prefeitura de Salvador, por meio da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop), investiu R$ 700 mil na requalificação asfáltica da Rua Santa Cecília. No entanto, a prefeitura de Lauro de Freitas publicou em seu Instagram oficial que a obra era uma iniciativa própria, o que levou o vereador a acusá-la de fake news.

"Temos, além de uma ordem de serviço da Sucop, um requerimento do meu gabinete, que comprova que a obra é de responsabilidade da prefeitura de Salvador. A alegação de Lauro de Freitas induz a população ao erro e compromete a credibilidade dos meios oficiais de comunicação do município", afirmou Alexandre Aleluia. O vereador também informou que acionará o Ministério Público para a apuração da conduta da prefeitura de Lauro de Freitas.

A Rua Santa Cecília é uma área limítrofe, o que pode ter gerado confusão sobre a jurisdição e responsabilidade pela obra. A prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia feita pelo vereador de Salvador.

Com direito a gritos, aplausos e muita comemoração de parlamentares de oposição no plenário, na sessão do Congresso Nacional deste terça-feira (28), foi mantido, com 317 votos a favor, o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, à Lei 14.197, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O veto de Bolsonaro, que vinha sendo adiado há mais de dois anos, impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. 

O texto aprovado pelo Senado, em 2021, criava um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, entre eles o de fake news nas eleições. O capítulo do projeto sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral foi incluído pela então deputada e relatora na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), em 2021.

Quando chegou à sanção, o projeto teve alguns artigos vetados, como o que tratava da disseminação de desinformação em massa. Segundo o texto, seria tipifico como crime o ato de “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício dos poderes constitucionais”. 

As lideranças do governo no Congresso vinham tentando adiar a votação desse veto, por conta da perspectiva de representar uma derrota para o Palácio do Planalto. Na votação desta tarde, na sessão do Congresso Nacional, apenas 139 deputados votaram pela derrubada do veto do ex-presidente Bolsonaro. 

A votação do veto causou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição, com troca de acusações e xingamentos. Líderes da oposição defenderam a justificativa apresentada por Bolsonaro para vetar o item da nova Lei de Segurança Nacional.

Na ocasião de seu veto, Bolsonaro afirmou que o dispositivo contrariava o interesse público. Segundo ele, o trecho da lei não deixada claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”. 

O então presidente Jair Bolsonaro disse ainda que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do estado democrático de direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processou o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP). O ex-presidente cobra uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. Segundo a defesa do ex-presidente, Boulos o acusou de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com reportagem da CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) agendou para o dia 19 de julho uma audiência de conciliação entre Bolsonaro e o deputado. A ação movida por Bolsonaro lista diversas publicações da rede social X, antigo Twitter, nas quais o deputado do PSOL teria apontado Bolsonaro como responsável pelo crime, ocorrido em 2018.

A decisão de Bolsonaro de processar o adversário político, com quem disputou as eleições presidenciais de 2018, se dá após os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão serem apontados pela Polícia Federal como os mandantes dos assassinatos. Ambos foram presos no mês de março por suspeita de participação no caso. Recentemente, outra disputa entre os dois políticos foi parar na justiça. Bolsonaro foi obrigado a excluir uma postagem que fez nas redes sociais com informações falsas sobre o deputado federal.

Com a presença da tecnologia e ferramentas digitais cada vez mais intensa no processo eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, afirma que as principais preocupações da Corte para a eleição deste ano são a inteligência artificial, deep fake e fake news. 

“O TRE, no campo da tecnologia, está muito preocupado com o uso dos deep fakes, das fakes news, a utilização da inteligência artificial para o mal”, destacou o presidente do tribunal, desembargador Abelardo da Matta Neto, em entrevista nesta quinta-feira (25) na sede da Corte, em Salvador. 

Ainda não há um plano de fiscalização definido para o período da pré-campanha, campanha ou no dia das eleições. O TRE-BA aguarda orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém já criou uma assessoria para tratar do tema. 

“Nós estamos muito preocupados com essa questão da desinformação, das deep fakes e, inclusive, na minha gestão, agora, a preocupação que eu tive [foi] de formar uma assessoria no combate à desinformação, trabalhando de forma integrada com o TSE. Estamos esperando orientações do TSE, mas o TRE da Bahia já tem uma assessoria própria que está envidando todos os esforços para poder combater incessantemente esta questão da fake news”, frisou Abelardo da Matta Neto. 

Sobre o uso de inteligência artificial “para o bem”, o magistrado destacou o TRE-BA como “um precussor”. “Nós temos aqui o robô Janus, o robô Maia, um trabalho de inteligência artificial e que ajuda muito tanto internamente, como externamente”, disse. 

Uma nota com uma marca do Bahia Notícias circulou nas últimas horas de forma falsa. A imagem foi usada para emplacar um boato de assédio envolvendo um prefeito baiano, da qual o site não noticiou. Mesmo assim, a suposta nota do “BN” tem sido compartilhada por aplicativos de mensagem, sem mencionar que o site não fez a tal nota.

Leitores que queiram comparar a validade das notas devem acessar o site Bahia Notícias. Vale lembrar que postar notícias falsas pode acarretar processos na esfera penal, nos chamados crimes contra a honra: injúria, calúnia e difamação. Em caso de condenação, a pessoa pode ser punida com detenção e multa. 

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 30 mil para a comentarista e influenciadora de direita Pietra Bertolazzi. Em uma fala na Rádio Jovem Pan, durante a campanha eleitoral de 2022, Pietra teria veiculado informações inverídicas e ofensas à então esposa do candidato Lula, Janja, hoje primeira-dama.

“Enquanto você tem ali a Janja abraçando o Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza: Michelle Bolsonaro”, disse a comentarista da Jovem Pan na época das eleições. 

A representação contra Pietra Bertolazzi e a Jovem Pan foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, do candidato Lula. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao ler o seu voto, disse que Pietra praticava “dia e noite” discurso de ódio em uma “campanha negativa descarada”.

“Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes e discurso de ódio exatamente para colocar a preferência sobre o candidato Jair Bolsonaro”, disse o ministro.

A ação contra Pietra e a Jovem Pan foi relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que acatou os argumentos da chapa encabeçada por Lula e Geraldo Alckmin. O ministro afirmou que os comentários sobre a atual primeira-dama, embora de caráter pessoal e endereçadas a alguém que não era candidata, estão inseridas no contexto eleitoral.

Kassio Nunes disse ainda que, sob a perspectiva de tornar o ambiente eleitoral mais receptivo à participação das pessoas, rádios e emissoras de televisão, concessionárias do serviço público, “não podem ser agentes de violência e de discriminação de qualquer espécie”.

“É possível extrair das falas proferidas pela comentarista Pietra Bertolazzi, no programa na rádio Panamericana S/A [Jovem Pan], afirmações de teor injurioso em relação à esposa do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, não foi candidata naquele pleito”, afirmou.

O único voto contrário à condenação foi dado pela ministra Isabel Galotti, que rejeitou os argumentos da Coligação Brasil Esperança. 

“Apesar do caráter altamente injurioso das falas dirigidas à pessoa da esposa do candidato, não houve a propagação de um fato demonstradamente falso, como o cometimento de crime, em associação com o candidato e, tampouco, se demonstra nessas palavras risco à higidez do pleito”, disse a ministra.

A decisão do TSE movimentou as redes sociais nesta tarde de quinta-feira. Na rede X (antigo Twitter), o assunto está na lista dos trending topcis entre os 20 temas mais comentados do dia. 

Pietra Bertolazzi tem mais de 153 mil seguidores na rede X, e durante o governo Bolsonaro, foi assídua defensora das ações do presidente. Desde o final do mandato do então presidente Jair Bolsonaro, entretanto, ela reduziu seu ritmo de postagens. 

Nos últimos dias de 2022, a influenciadora de direita, em debate na Jovem Pan, disse que Jair Bolsonaro foi o “melhor presidente do Brasil”. Em comentário sobre a última live gravada por Bolsonaro, em 30 de dezembro, antes de sua partida para os Estados Unidos, Pietra Bertolazzi disse que ele tentou estimular os militares a tomar alguma atitude em relação à posse do presidente Lula.

“Eu acho que ele realmente foi até o fim. Ele nesse tempo todo de silêncio, não tenho como afirmar isso, não tenho dados diretos com pessoas próximas dele, mas eu acredito sim que todo esse tempo em silêncio ele tentou fazer articulações com generais, com as forças armadas, para que ele pudesse tomar alguma atitude, e chegou em um ponto que ele disse, ou eu vou morrer, ou eu vou ser preso, ou eu aceito e a minha parte foi feita. Eu reitero: Jair Bolsonaro foi o melhor presidente que já tivemos no Brasil”, afirmou Pietra. 
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza  entre esta terça (23) e quinta-feira (25) audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário. 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros, de acordo com a Agência Brasil. 

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

PROGRAMAÇÃO 

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

O vereador Thammy Miranda passou a ser alvo de críticas por apoiar a possível instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o padre Julio Lancellotti. Após a repercussão do caso, o edil se manifestou sobre o assunto e afirmou ter sido vítima de “fake news”.

De acordo com Thammy, o requerimento sobre a suposta “Máfia da Miséria” assinado por ele não continha o nome do sacerdote. Para o jornal O GLOBO, o vereador atestou defender o trabalho de Lancellotti. 

“Defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador [Rubinho Nunes, que iniciou a comissão] está fazendo campanha política em cima”, disse ao jornal. 

“Acredito que 90% dos vereadores que assinaram não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e, inclusive, com a ajuda do padre”, completa o filho da cantora Gretchen. 

Em 2020, Thammy foi alvo de ataques após estrelar uma campanha de Dia dos Pais da Natura. Na época, o religioso saiu em defesa do político.

“O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhos?”, questionou o Lancellotti.

Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, registraram um boletim de ocorrência contra o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ao todo 14 legisladores acusam Vasconcelos, e membros da gestão municipal, de disseminar fake news [notícias falsas] através de lives.

Os edis alegam que não deixaram de aprovar nenhum projeto, como teria sido dito pela prefeitura. “Nós fizemos um remanejamento no orçamento, não acabamos com nenhum projeto e a hora que ele quiser poderá pedir mais recursos para Câmara. Mas com uma condição, ele terá de prestar contas, coisa que ele não gosta de fazer”, afirmou ao site o vereador Amarildo Bomfim (Republicanos).

Engrossaram o coro contra o prefeito, vereadores como Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão; Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca; e Rubens Araújo (Podemos). 

Governistas se pronunciaram sobre o caso da morte de Jéssica Vitória Canedo e voltaram a falar no Projeto de Lei 2.620 de 2020, que trata sobre as fake news e defende a regulação das plataformas digitais. Em publicações neste sábado (23), personalidades do governo se mostraram a favor da PL. 

De acordo com publicação do Poder360, o primeiro a se pronunciar foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Ele lamentou a morte da jovem e disse em seu perfil Twitter que a morte da jovem “guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais”. O ministro afirmou que casos como o de Jéssica teriam, “talvez em maior proporção, questões de natureza política”, além de saúde mental. 

Na publicação, Silvio comentou também que a “regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório” e que “o resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi outra governista que se pronunciou sobre a morte de Jéssica. Cida apontou que o falecimento da jovem foi causado pela "irresponsabilidade" de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

"É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", indicou a ministra.

Já o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PT-PR), apontou que o caso da jovem seria “mais uma tragédia provocada pelas fake news e seus propagadores”. O parlamentar argumentou que em 2024 será necessário desenvolver a tramitação do PL das fake news O deputado pediu também que essa pauta “deve ser prioridade” no início do próximo ano. 

Nomes da oposição do governo também se pronunciaram e demonstraram contrariedade à regulação das redes sociais. Um desses nomes foi da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ela afirmou que o caso “não pode servir de estopim para regulação das redes”. Segundo a parlamentar, o projeto funcionaria só contra os congressistas da oposição. “O que sempre defendi e defenderei é a justiça, mas nunca censura”, disse em publicação nas redes sociais. 

Jéssica Vitória Canedo, apontada como novo affair de Whindersson nunes após ter supostas conversas vazadas com o humorista, teve a morte confirmada na noite da última sexta-feira (22), por meio das redes sociais.

Jéssica foi alvo de fake news com a circulação de conversas manipuladas que teriam acontecido com Whindersson. Os prints foram divulgados por perfis dedicados a celebridades na web, como o Choquei e o Alfinetei, que passaram a ser culpados pelos internautas como responsáveis pelo falecimento da jovem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas. 

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia. As informações são da Agência Brasil.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente. 

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). 

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz. 

FAKE NEWS 

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”. 

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras. 

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação. 

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda. 
 

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda. 

PASSAGENS PAGAS 

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.   

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil. 

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter). 

“Tecendo palavras e silêncios – uma coletânea de artigos sobre fake news e outras temáticas” é o nome do livro de autoria do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, que será lançado na próxima quarta-feira (8), das 17h às 20h, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.

A obra, fruto da dissertação ‘Atividade do juiz eleitoral e Fake News: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática’, defendida no Programa de Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), reúne também investigações no ambiente jurídico brasileiro sobre o tema. O desembargador Jatahy Júnior foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entre 2019 e 2021. 

Editada pela Lumen Juris, a publicação traz 202 páginas divididas em capítulos que tratam as fake news como uma ameaça à cidadania e como um problema que exige uma política pública devido à interferência nas eleições. Ainda sobre as chamadas notícias falsas, aborda questões como liberdade de expressão e ética. Trata com especial atenção os legados do sociólogo Pierre Bourdieu e do filósofo Michel Foucault, e os conceitos de poder simbólico e biopoder.

“Nessa esteira, como não poderia escapar ao olhar de magistrado o papel do juiz recebe uma démarche psicossociológica. Jatahy investiga o conceito de opinião pública e nesses tempos de polarização mantém-se sereno, com seu tear ético e suave”, escreveu no prefácio o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tecendo palavras e silêncios também enfrenta temas como “a violência contra o feminino”, “As dificuldades da fixação da fiança com as atuais regras do Código de Processo Penal Brasileiro”, “Mandado de Segurança contra Ato Judicial” e o “Projeto Biometria na Bahia 2019/2020: Ampliação do acesso à Justiça Eleitoral e Dignidade da Pessoa Humana”.

Pessoas entre 35 anos e 44 anos de idade, educação inferior ao ensino médio, das classes D ou E, independente de sexo, e que frequentam igrejas evangélicas, são as que mais compartilham notícias falsas sobre vacinas no Brasil.

O perfil foi delineado pelo estudo A Comunicação no Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, realizado em agosto, no Centro de Pesquisa em Comunicação Política e Saúde Pública da Universidade de Brasília (CPS/UnB), que ouviu 1.845 pessoas com acesso à internet.

“Não quer dizer que pessoas que têm essas características são pessoas que automaticamente compartilham notícias falsas, mas o contrário, que pessoas que compartilham esses tipos de desinformação sobre vacinas costumam ter essas características”, explicou o pesquisador que está a frente do estudo e coordenador do CPS/UnB, Wladimir Gramacho.

Segundo o pesquisador, quando comparado a outros levantamentos que também trataram sobre desinformação na internet, é possível observar que o comportamento de pessoas que divulgam informações incorretas, ou notícias falsas, variam conforme o tema.

De acordo com Wladimir, quando o tema político é observado, há uma tendência de pessoas idosas mais facilmente compartilharem notícias erradas, mas quando o assunto é vacina esse padrão é diferente no Brasil, inclusive quando comparado a pesquisas realizadas em outros países.

“A principal explicação para isso talvez seja o fato de pessoas mais velhas terem sido socializadas em uma época em que o país viveu grandes conquistas no seu Programa Nacional de Imunizações”, disse.

METODOLOGIA

Para seleção da amostra nacional, os pesquisadores utilizaram um cadastro online com mais de 500 mil inscritos, no qual foram aplicadas cotas de gênero, idade, região e classe social para representar adequadamente a população brasileira. Os participantes selecionados responderam um questionário online no qual foram convidados a compartilhar 12 notícias sobre vacinas, identificadas apenas pelo título, sendo metade com conteúdo verdadeiro e outras seis falsas.

De todos os pesquisados, 11,3% informaram que compartilhariam ao menos uma das notícias falsas e 3,7% informaram que compartilhariam cinco das notícias inverídicas.

HÁBITO DE MÍDIA

Na amostra também foram analisados os hábitos de uso de mídias das pessoas que afirmaram que compartilhariam as notícias falsas. Os pesquisadores puderam observar que as pessoas que mais espalhariam desinformação são as que têm nas mídias digitais a principal fonte de informação.

“São usuários mais frequentes de plataformas como Telegram e Tik Tok que têm maior tendência de compartilhar notícias falsas sobre as vacinas”, disse Wladimir.

Quando os pesquisadores analisaram o comportamento de uso da televisão, principal meio de informação no país, eles verificaram que, na comparação entre os que declararam fazer parte da audiência do Jornal Nacional e os que declararam fazer parte da audiência do Jornal da Record, os primeiros tiveram a metade das chances de divulgarem notícias falsas.

Para os analistas, uma possível justificativa para esse comportamento seria um processo de exposição seletiva dos brasileiros entre esses dois telejornais. “A audiência mais frequente do Jornal da Record reúne pessoas simpatizantes do governo Jair Bolsonaro, que foi um governo que difundiu muitas informações incorretas sobre as vacinas e que, ele próprio, fez campanha contra a vacinação”, destaca Wladimir.

Moradoras de Feira de Santana que foram vitimas de uma fake News [notícia falsa] sobre planejamento familiar conseguiram passar pelo procedimento neste final de semana. No dia 29 de julho, centenas de mulheres foram até o pátio do Hospital da Mulher em busca de consulta, atraídas por um boato divulgado em redes sociais.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o fato obrigou a direção da unidade de saúde a cadastrar 100 mulheres que tinham ido ao local. O grupo foi dividido para atendimento em dois sábados, sendo que as últimas 50 passaram por consulta neste sábado (26).

Ao site, a presidente da Fundação Hospitalar, que administra o Hospital da Mulher, Gilberte Lucas, disse que a tendência é abrir para mais mulheres, uma vez que a demanda para planejamento familiar é grande. 

Empresários investigados pela Polícia Federal (PF) por difundir conteúdos antidemocráticos e notícias falsas compartilharam, no grupo Empresários & Política, mensagens com ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao sistema democrático, com a assinatura de Jair Bolsonaro.

As mensagens foram obtidas pela coluna de Guilherme Amado e foram publicadas no portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Os textos foram encaminhados pelos empresários Meyer Nigri e Luciano Hang, investigados pela PF, e Nelson Piquet e Emilio Dalçoquio, que não são alvo de inquéritos. Mensagens de Nigri insinuam, sem provas, que haveria fraudes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2022. Segundo o inquérito da PF, o empresário atendeu a um pedido de Bolsonaro ao compartilhar um texto com ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, como mostrou a repórter Daniela Lima. “Repasse ao máximo”, solicitou o então presidente. Não era só Nigri que tinha esse hábito.

Diversos empresários no grupo encaminhavam mensagens que terminavam com a assinatura “Presidente Jair Bolsonaro“. Não é possível verificar a origem das mensagens, mas elas eram atribuídas a Bolsonaro, e algumas delas, de fato, foram compartilhadas pelo presidente na época.

No dia 17 de maio, às 22h02, Meyer Nigri enviou um texto assinado por Bolsonaro e que tratava de uma ação que o então presidente havia ajuizado contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. “Levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo por direitos [e] garantias fundamentais”, dizia a nota, que foi divulgada na época pelo então presidente. O empresário Emilio Dalçoquio, presidente do conservador Instituto Lux e apontado pela Polícia Rodoviária Federal como líder de bloqueios ilegais de rodovias após a eleição, também encaminhou esta mensagem ao grupo, com a mesma assinatura.

Uma das mensagens golpistas supostamente assinadas por Bolsonaro. Foto: Reprodução / Metrópoles

Em junho, Bolsonaro enviou, em sua lista de transmissão, um vídeo dizendo “Você está pronto para a guerra? Em poucos minutos, entenda o perigo em que se encontra o nosso Brasil. Peço assistir e repassar”. A mensagem foi encaminhada no grupo de empresários por Nigri; Luciano Hang, dono das lojas Havan; e o ex-piloto Nelson Piquet, dono da Autotrac, que trabalha com dados de comunicação. O vídeo é um discurso de Bolsonaro, em cerimônia pública, falando sobre a tentativa de desarmar a população.

No dia 11 de junho, às 11h33, Nigri enviou um arquivo de mídia ao grupo. Um empresário perguntou sobre quem se tratava a postagem, e Nigri retornou: “Não sei. Recebi do PR [presidente da República]. Perguntei quem é, mas ainda não respondeu”.

Às 9h11 do dia 26 de junho, Nigri envia aos empresários o texto que havia recebido de Bolsonaro, segundo a apuração da PF. Na mensagem, o então presidente acusava Barroso de interferir na eleição e afirmava que “todo esse desserviço à democracia dos 3 ministros do TSE/STF faz somente aumentar a desconfiança de fraudes preparadas por ocasião das eleições”.

Nigri tinha o costume de compartilhar textos que atacavam a atuação dos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral e que questionavam, sem provas, a lisura do processo eleitoral.

Procurados, Nigri, Hang, Piquet e Dalçoquio não responderam. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

A investigação que apura a suposta participação de empresários na pregação de um golpe de Estado identificou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no disparo de notícias falsas. As informações são da jornalista Daniela Lima, da Globonews.

No celular de Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, a Polícia Federal encontrou uma mensagem atribuída a Bolsonaro. A corporação cita a proximidade do ex-presidente com Nigri e levanta a suspeita de que ele fosse um braço para disseminação de ataques às instituições em seus grupos.

Uma mensagem em particular é mencionada pela PF. A do contato "PR Bolsonaro 8", que seria de um dos números do ex-presidente, segundo registrado na decisão do STF. O texto encontrado no celular Nigri  traz não só ataques a integrantes do Supremo, como também fake news sobre urnas, pesquisas e, por fim, a ordem: "Repasse ao máximo", destacada com caixa alta.

No texto atribuído a Bolsonaro, o ex-presidente ataca a ação do ministro Luís Roberto Barroso de defender o "processo eleitoral como algo seguro e confiável" e trata a defesa do voto eletrônico como "interferência".

Por fim, cita uma suposta fraude, nunca nem sequer lastreada em suspeitas palpáveis, e ataca um instituto de pesquisa, dizendo que ele inflava os números pró-Lula, que venceu a eleição, como se sabe.

Após a ordem para disparar a fake news e os ataques a Barroso e outros ministros do STF e do TSE não nominados, Bolsonaro recebe uma resposta de Nigri. "Já repassei para vários grupos!". Ao se despedir do agora ex-presidente, o empresário envia "abraços de Veneza".

A INVESTIGAÇÃO

A apuração começou em 2022, depois que o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um grupo frequentado por alguns empresários renomados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e a apreensão de aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores.

Na última segunda-feira (21), o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem sob investigação: Meyer Nigri,  e Luciano Hang, da Havan. Os outros seis alvos tiveram as acusações arquivadas.

O ministro entendeu que, embora eles tivessem consumido e compartilhado desinformação, o fizeram dentro de parâmetros abarcados pela liberdade de expressão. No caso de Nigri, a apuração continuará por mais 60 dias, pelo menos.

“Tecendo palavras e silêncios”, este é o título do primeiro livro do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jatahy Júnior. A publicação, que será lançada neste mês de agosto, está relacionada à pesquisa de mestrado do magistrado na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e a investigações no ambiente jurídico brasileiro. 

Desembargador há 10 anos e magistrado de carreira há 36 anos, Jatahy Júnior apresenta variados artigos que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência envolvendo as fake news e outras temáticas. 

O livro conta com o prefácio do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. “O livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”, destaca o ministro. 

Jatahy Júnior atualmente é corregedor das Comarcas do Interior. O desembargador também já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-BA; ex-primeiro vice-presidente do TJ-BA e  ex-diretor-geral da EMAB - Escola de Magistrados da Bahia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou em suas redes sociais um vídeo que mostra uma entrevista do ex-ministro José Dirceu supostamente assumindo que o PT estaria envolvido na facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018.

O Estadão Verifica, núcleo de checagem de notícias do jornal Estado de S. Paulo, já havia classificado o teor como enganoso quando o vídeo circulou em julho de 2022. A frase explorada pelo vídeo remete a uma entrevista de Dirceu ao canal Tutaméia TV, em março de 2021. Em trecho da conversa, o ex-presidente do PT inicia uma argumentação de que o partido teria vencido as eleições presidenciais de 2018 caso a ex-presidente Dilma Rousseff não fosse retirada do poder pelo processo de impeachment concretizado dois anos antes. Dirceu opina que apenas um fato imprevisível ou um erro do partido poderia comprometer a vitória.Veja o vídeo:

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)

"Se a Dilma governasse até o final do governo dela, e o Lula sendo candidato em 18, nós venceríamos a eleição", disse José Dirceu. "Aliás, ele venceria em 18 com tudo o que aconteceu ou, em liberdade, elegeria o Haddad. A possibilidade era grande, poderia acontecer qualquer fato, como acontece às vezes que impedisse isso, ou erros nossos, como foi a facada ao Bolsonaro, como foi a decisão do Fachin, as coisas imprevisíveis da política."

O jornal traz que a declaração do petista já havia sido explorada pelo vereador Carlos Bolsonaro em agosto de 2021. O filho do presidente repercutiu a fala com a frase "a facada foi um erro nosso".

Na época, Dirceu respondeu a Carlos em uma postagem no Twitter. "Minha fala é uma lista de fatos imprevisíveis na política, que poderiam impedir a eleição do Lula ou do Haddad em 2018. Dentre eles, possíveis erros nossos e a facada em Bolsonaro. Coisas diferentes, compondo a mesma listagem de fatos imprevisíveis".

Minha fala é uma lista de fatos imprevisíveis na política, que poderiam impedir a eleição do Lula ou do Haddad em 2018. Dentre eles, possíveis erros nossos E a facada em Bolsonaro. Coisas diferentes, compondo a mesma listagem de fatos imprevisíveis. https://t.co/Fa5NMrvapa

— Zé Dirceu (@ZeDirceu_) August 18, 2021

CASO ADÉLIO

A mais recente atualização sobre o atentado contra ex-presidente foi publicada pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Em junho deste ano, a coluna de Rodrigo Rangel revelou que na reta final do governo Jair Bolsonaro houve pressão política para que a Polícia Federal apontasse a existência de uma suposta ligação de Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente, com o PCC, o Primeiro Comando da Capital.

Fontes graduadas da PF dizem que são cristalinas as evidências dessa pressão. Até recentemente, havia uma discussão interna sobre o que fazer com essas evidências.

Chegou a ser considerada, inclusive, a possibilidade de abertura de uma apuração específica para mapear em que medida integrantes de postos de direção da corporação na gestão Bolsonaro agiram para atender aos interesses do Planalto.

Ainda conforme a publicação, a PF está prestes a concluir a derradeira etapa das investigações sobre a facada em Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. De novo, a conclusão será a de que Adélio, o autor do atentado, agiu por conta própria.

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, em exercício na Vara de Plantão de Jales (SP), que imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a conduta de relativizar o furto de telefones celulares. A afirmação consta no corpo de decisão judicial proferida pelo magistrado.

Na representação encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na noite desta terça-feira (25), a AGU destaca que a afirmação do juiz é inoportuna, desnecessária e fundamentada em notícia falsa, estando absolutamente desconexa dos fatos e dos pedidos deduzidos no procedimento criminal que estava sob sua responsabilidade.

A petição também ressalta que a conduta é ilegal e abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Isso porque os diplomas preveem que cabem aos magistrados o respeito à Constituição e às leis, o fortalecimento das instituições e a abstenção a comportamentos que reflitam favoritismos, predisposições ou preconceitos, devendo manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, além de fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.

A reclamação destaca que, ao “imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer), o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional”. E ressalta, de forma complementar, que “não bastasse, a conduta fere a dignidade e a legitimidade do Poder Judiciário, cuja função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais é também exigida pelas normas éticas que regem as atividades profissionais de seus membros.”

A representação ainda ressalta que, embora o provimento nº 71 da Corregedoria Nacional de Justiça reconheça o direito dos magistrados de expressarem convicções pessoais sobre ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas, a norma veda expressamente ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública.

“Por fim, chama a atenção o fato de que, a toda evidência, a manifestação de natureza pessoal, por sua mais absoluta impertinência com os fundamentos da decisão, tem o objetivo exclusivo de gerar engajamento, enquadrando-se na interditada conduta de busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente autopromoção em publicação de qualquer natureza. A prática é tipificada como infração ao dever de transparência pelo artigo 13 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, diz outro trecho da representação.

Ao final, a AGU pondera que ou o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. Por essa razão e pelo demais fundamentos expressos na petição, o órgão requer ao CNJ o recebimento da reclamação disciplinar e a aplicação da punição cabível ao caso, prevista na legislação que disciplina a atuação dos magistrados no país.

O 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que se encerrou nesta quarta-feira (28) e contou com uma delegação brasileira repleta de parlamentares, ministros do STF, do governo Lula e do TCU, além de empresários e personalidades do mundo acadêmico e jurídico, teve como um dos pontos fortes o debate sobre a regulamentação de redes sociais e responsabilização das plataformas digitais por propagação de discursos de ódio e conteúdos ilícitos. Um dos consensos discutidos no evento foi a necessidade de retomada da votação do PL 2630/20, que busca combater as chamadas fake news com uma legislação que estabelecerá normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, foi um dos debatedores do tema, e defendeu que o projeto voltasse à pauta de votações em Plenário logo no início do segundo semestre legislativo. O deputado disse que o único impasse que precisa ser negociado diz respeito ao órgão que ficará responsável pela fiscalização dos conteúdos postados em redes sociais.

“Hoje, nós temos um impasse, que é a estrutura regulatória: a quem caberá supervisionar a lei? Esse é o desafio para o qual nós temos de construir uma saída. À mesa, temos a proposta da Anatel, que já regula radiodifusão e a infraestrutura de telecomunicações. E, alternativamente, temos uma proposta do Sistema Brasileiro de Regulação, elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil”, disse o relator, que defende que o Brasil implemente um modelo semelhante ao europeu, com a criação de um mecanismo de supervisão pública, enquanto outros defendem que a moderação de conteúdo deve ser feita por um órgão externo e independente.

Além de assegurar o desejo de começar já no início do segundo semestre a votação do PL 2630/20, o deputado pelo PCdoB de São Paulo frisou que o intervalo de tempo oportunizou e facilitou importantes esclarecimentos sobre o não risco de censura e o não envolvimento do Estado em ações de controle de conteúdos.

“Conversamos com várias lideranças evangélicas demonstrando que não há hipótese alguma de restrição da atividade religiosa no Brasil. Também falamos sobre a remuneração ou não de conteúdo jornalístico utilizado por plataformas digitais. Acredito que é natural que haja divergências, e essas polêmicas devem chegar ao plenário para que a maioria dos deputados possa decidir o desfecho”, destacou.

Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participaram dos debates do Fórum Jurídico de Lisboa, e defenderam a votação do PL das fake News. Lira criticou o papel das chamadas bigs techs durante a votação do projeto, e a pesada campanha que fizeram para reverter o voto dos deputados.

“Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos", criticou. “Precisamos responder às iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia”, completou o presidente da Câmara. 

Na mesma linha, o senador Rodrigo Pacheco fez uma cobrança pública pela votação célere do PL 2630/20 na Câmara. Ele disse que a todo instante se tenta minar a democracia por meio de redes sociais e da tecnologia, além de pronunciamentos e ações, e que os discursos de ódio precisam ser combatidos com a regulamentação das redes.

“É muito importante que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto das fake news. Nós não podemos ter um palco de desinformação, de fomentação de ódio em rede social sem nenhum tipo de regulamento. Isso precisa ser aprovado na Câmara, como o Senado já aprovou”, disse o presidente do Senado.

Assim que voltar de Portugal, o deputado Orlando Silva já participará de um novo evento para discutir o projeto das fake News. Na próxima sexta-feira (30), o deputado estará na Universidade de São Paulo (USP), onde se encontrará com um grupo formado por 19 pesquisadores e representantes da Associação Brasileira de Antropologia e da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação. 

No encontro, os pesquisadores defenderão mudanças no projeto para tornar mais claras as regras de acesso a dados das plataformas digitais. Os pesquisadores e as associações defendem que o PL 2630 adote abordagem similar à Lei de Serviços Digitais da União Europeia, para permitir que pesquisadores credenciados previamente possam solicitar informações necessárias para pesquisas científicas de interesse público, sem ter que enfrentar obstáculos impostos pelas plataformas por meio de listas pré-definidas de dados permitidos. A última versão da proposta conta com um artigo que determina a abertura de informações, mas a avaliação do grupo é que o texto do relatório não oferece diretrizes claras a respeito do acesso a dados das big techs.

O relator do projeto das fake news também tem buscado convocar a sociedade a pressionar a Câmara pela votação do PL 2630. Orlando Silva criou uma página na internet e nas redes sociais com um abaixo-assinado que pede a votação imediata da proposta. A iniciativa tem o nome de “Campanha Nacional pela Aprovação da Lei contra Fake News e Discurso de Ódio”, e conclama os internautas a se inscreverem para receber banners digitais e materiais que possam ser usados em redes sociais com pedidos de aprovação do projeto. 

“A terra sem lei da Internet proporciona ambiente para golpes de todo tipo, até em planos de saúde. A criminalidade não pode tomar conta sob a omissão cúmplice das Big Techs. PL 2630 SIM! ASSINE”, afirma mensagem recente nas redes sociais do deputado Orlando Silva, na qual pede o apoio popular ao abaixo-assinado. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abriu o seminário ‘Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade” nesta segunda-feira (5) e na palestra magna, defendeu a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news. O evento é promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba).

Ao falar da evolução da comunicação social e das revoluções do setor econômico, e consequente impacto na prática jurídica, Barroso destacou que as plataformas digitais e redes sociais proporcionaram a propagação de informações sem filtro, as chamadas fake news. Na visão do ministro, estes meios também exerceram forte efeito no trabalho desenvolvido pela imprensa tradicional. 

“A internet, da mesma forma que democratizou o acesso ao espaço público, permitiu, no entanto, que por ela passasse a circular a desinformação, discursos de ódio, a mentira, as teorias conspiratórias sem nenhum filtro. Todo mundo pode no Facebook e emitir uma opinião”, falou. 

Segundo Barroso, as redes sociais se tornaram um “espaço em que o mal e a mentira circulam livremente” e o mundo todo tem um grande desafio pela frente, ainda mais com o avanço da inteligência artificial. 

“Uma das revoluções éticas que a gente vai ter que fazer no mundo, e no Brasil inclusive, é fazer com que mentir volte a ser errado de novo. Porque o que aconteceu em todo mundo é as pessoas considerarem que a mentira é uma forma natural de defenderem as suas crenças, as suas ideologias. Isso não é um problema político, é um problema ético”, pontuou.

Ao falar do problema, Barroso citou fake news que circulam sobre ele na rede. “A propósito, eu gostaria de dizer que eu nunca participei de uma orgia em Cuba, nem sou chantageado pelo ex-ministro José Dirceu, como circula amplamente pela internet. Eu nunca fui a Cuba, eu não dado a orgias e não tenho nenhum tipo de contato com o ministro José Dirceu, mas tem milhões de acessos à essa notícia”, falou. 

Para o ministro do STF, a regulamentação precisa ser feita com o objetivo de garantir a preservação do senso comum, evitando, por exemplo, que assuntos como pedofilia e terrorismo circulem nas redes.  

O magistrado defendeu a necessidade de as empresas se responsabilizarem e fazerem a moderação dos conteúdos publicados, “e uma moderação que seja transparente”. "Ninguém quer um mundo dominado pela mentira, desinformação”, ponderou. 

O STF tem declarado abertamente apoio à aprovação do projeto de lei das Fake News que tramita no Congresso Nacional. O Supremo iniciou o julgamento de várias ações que tratam sobre regras definidas no Marco Civil da Internet, que exigem responsabilização das empresas que operam as redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários.

Temas como a remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais jamais deveriam ter sido incorporados ao projeto das Fake News em votação na Câmara, por não terem relação com o combate a notícias falsas. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator no Senado do PL 2630/20, chamado “PL das Fake News”. O projeto está na Câmara e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCd0B-SP). 

“Essa é uma polêmica inexistente. O PL saiu do Senado com abordagens bem definidas e centradas basicamente na transparência dos procedimentos de moderação e na necessária responsabilidade por conteúdos criminosos. Esse tal 'fatiamento', que trata de remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais, não é real porque esses temas sempre foram tratados em outros PLs (de minha autoria, inclusive); houve essa tentativa de inclusão no 2630, o que tem se mostrado duvidoso. Então deixar esses temas fora do 2630 não é fatiamento, é deixar o PL versando apenas sobre seu mérito principal”, disse o senador ao Bahia Notícias.

O senador baiano participou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, do seminário “Brasil Hoje”, promovido pela Esfera Brasil, organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. No evento, Coronel fez críticas ao relatório elaborado na Câmara dos Deputados para o PL 2630. Segundo ele, da forma como a matéria está sendo debatida, acabará por tratar de assuntos que nada têm a ver com o combate às informações falsas.

Durante o seminário, o senador debateu o PL das Fake News com o relator na Câmara, deputado Orlando Silva. O deputado do PCdoB chegou a afirmar que, antes de fechar o seu relatório, pretende apresentar o texto ao senador baiano, para que ele avalie o que foi definido pelos líderes partidários. 

“Estamos com a mesma preocupação de encaminhar um texto de consenso e que anule críticas infundadas de que o PL representa cerceamento do direito de expressão”, disse Coronel, confirmando entendimentos com o relator na Câmara para avaliarem juntos o texto final antes de ser levado à votação no Plenário.

Angelo Coronel criticou a morosidade da Câmara na votação do projeto, e disse que o PL precisa se ater a sua finalidade original, que é combater quem dissemina informação falsa ou cria perfis falsos para espalhar nas redes calúnia e difamação. O senador destacou que o deputado Orlando Silva vem enfrentando as mesmas pressões que ele próprio enfrentou quando o projeto foi votado no Senado. 

“O deputado Orlando está passando pela mesma pressão que vivemos no Senado em 2020, com várias opiniões sendo trazidas sobre qual o melhor caminho para o enfrentamento das fake news. Hoje percebi que ele está bem amadurecido em sua visão sobre o PL e que busca um texto objetivo, claro, justamente pra não deixar margem para questionamentos sobre cerceamento da liberdade”, concluiu o senador.

No encerramento do debate em São Paulo, Angelo Coronel reforçou que o projeto precisa ser logo votado na Câmara, para que volte ao Senado e tenha as modificações analisadas pelos senadores. “A cada dia que demora, a gente vai tendo mais vítimas da internet”, afirmou o senador baiano.

O dono de uma empresa de reciclagem morreu, no domingo (7), após ter sido linchado sob a falsa acusação do roubo de uma moto, no Guarujá, litoral de São Paulo. Osil Vicente Guedes, de 49 anos, foi agredido por pessoas na rua com um capacete e pedaços de madeira.  A vítima foi internada no Hospital Santo Amaro (HSA), em Guarujá, mas não resistiu aos ferimentos. As informações são do G1.

Segundo a Polícia Militar, testemunhas relataram que as agressões, que aconteceram na última quarta-feira (3), começaram após um grito de "pega ladrão".
No entanto, apesar da incriminação, o dono da moto informou que conhecia Osil e que emprestou o veículo para ele. 

Osil, que morava no mesmo endereço da própria empresa de reciclagem, no distrito de Vicente de Carvalho, local  próximo onde foi linchado, deixou um filho de nove anos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o caso inicialmente foi registrado como "lesão corporal" no 2º Distrito Policial (DP) de Guarujá, porém, acabou modificado para "homicídio" após a morte de Osil.

A versão inicial de que ele teria sido vítima de uma fake news, ao ser confundido com um ladrão de motos na rua, pode cair por terra com a nova informação, obtida com exclusividade pelo Metrópoles.

Apesar da versão inicial ser de que Guedes tenha sido vítima de ‘fake news’, nesta segunda (8) o Metrópole, parceiro do Bahia Notícias, divulgou que o real motivo para o espancamento pode ter sido a mando da ex-esposa de Osil, a psicóloga Vanessa Regina Benedito de Almeida, de quem ele havia se separado recentemente.

A agressão não teria sido a única, segundo familiares a primeira briga, com o mesmo grupo, aconteceu dois dias antes do crime, na terça-feira (2), após Osil e Vanessa terem brigado. Na ocasião, de acordo com a polícia, ele agrediu a ex-mulher, que acionou a Polícia Militar. Porém quando os PMs chegaram, ele já havia deixado o local.

A família de Vicente acredita que a motivação realmente tenha sido a psicóloga e que o argumento de ser um roubo foi apenas para justificasse o ataque contra Osil. “Ali foi pau-mandado”.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após ouvir as lideranças partidárias e de blocos durante a sessão plenária na noite desta terça-feira (02), decidiu atender ao apelo do deputado Orlando Silva, e retirou de pauta da votação o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. A maioria dos líderes se pronunciaram e concordaram com o pedido de retirada apresentado pelo relator do projeto. Arthur Lira não quis definir uma nova data para votação do PL das Fake News. 

Na abertura da Ordem do Dia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia, e recebeu mais de 90 sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório. Diante da necessidade de aperfeiçoamento do texto e visando a construção de um texto de consenso, Orlando Silva pediu mais tempo para modificar e apresentar um novo parecer. A estimativa e de que o projeto retorne à pauta de votação em até duas semanas.

Diversos líderes alegaram que seus partidos e bancadas estavam prontos para votar o projeto na noite desta terça-feira, mas compreenderam a necessidade de melhoria no texto do PL das Fake News e apoiaram o pedido de adiamento feito pelo relator. Falaram a favor do adiamento os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Fred Costa (patriota-MG). 

As lideranças que defenderam a manutenção da votação alegaram que o texto já é mais do que conhecido, e lembraram notícias que foram veiculadas na tarde de hoje de que o governo federal estaria oferecendo emendas parlamentares em troca do apoio ao PL das Fake News. Os líderes de oposição também pediram ao presidente da Câmara uma posição sobre nova data de votação. Falaram contra o adiamento os deputados Altineu Cortes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ),

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (02), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a palavra e disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia para debater o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. O deputado, que é o relator do projeto, afirmou que recebeu diversas sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório, e destacou que não houve tempo para formular um novo parecer já com essas modificações.

Diante da alegada falta de tempo de adequação de seu relatório, Orlando Silva fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que retirasse o PL das Fake News da pauta de votações desta terça-feira. “Na reunião de líderes, a maioria das bancadas sinalizou pela votação hoje do projeto, mas faço esse apelo para que possamos produzir um texto que possa unificar o pensamento da Câmara sobre o tema”, disse o deputado.

Após ouvir o apelo do relator, Arthur Lira lembrou que o presidente da Câmara possui a prerrogativa de colocar ou não os projetos na pauta de votação. Entretanto, apesar de sua prerrogativa, Lira pediu aos líderes de partidos e de blocos que comparecessem ao Plenário, para ouvir a opinião de cada um e posteriormente decidir se o PL 2630 será votado nesta terça-feira ou se terá sua votação adiada para outro dia.

A entrega, pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), na noite desta quinta-feira (27), do relatório final do PL 2630/20, e a perspectiva de votação na próxima terça-feira (2), inflamaram a batalha nas redes sociais em relação ao projeto. O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as plataformas de redes sociais por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.

Chamado de “PL das Fake News” de um lado e de “PL da Censura” de outro, o projeto divide a opinião de parlamentares, internautas, magistrados, jornalistas e empresas de tecnologia. Uma das principais mudanças feitas pelo relator no texto, de retirada do trecho que previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet, tem motivado acalorados debates na internet e em grupos de envio de mensagem. 

A bancada baiana na Câmara dos Deputados também vem participando ativamente da discussão sobre o projeto, e mesmo deputados que afirmam que votarão a favor da proposta defendem que a lei não restrinja o direito à liberdade de expressão pelos usuários da internet. Os que são contrários ao PL 2630 do jeito que está redigido dizem que a proposição promove censura nas redes sociais, cerceamento da livre expressão e dos direitos de usuários de manifestarem opiniões e posicionamentos. 

A votação, na última terça (25), do pedido de urgência para a votação do projeto revela uma perspectiva de como os deputados da Bahia podem vir a se posicionar em relação ao PL 2630. A urgência para a proposta foi aprovada com o total de 238 votos sim e 192 votos não. Dos 39 deputados baianos, 25 votaram a favor da urgência, cinco votaram contra e nove não participaram da votação. 

A favor da urgência votaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), José Rocha (União Brasil), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Lídice da Mata (PSB), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT) e Zé Neto (PT). 

Contra a urgência votaram Alex Santana (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Paulo Azi (União Brasil), Roberta Roma (PL) e Capitão Alden (PL). Não compareceram à votação os deputados Dal Barreto (União Brasil), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Jonga Bacelar (PL), Márcio Marinho (Republicanos), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB) e Waldenor Pereira (PT).

Nem todos que não aceitaram aprovar a urgência afirmam ser contra a regulamentação das redes sociais. É o caso do deputado Leur Lomanto Júnior (União). Ele disse ter votado contra a urgência por acreditar que o novo relatório precisa passar por uma ampla discussão no Congresso e junto à sociedade. “Compreendo que essa é uma questão que precisa ser regulamentada em nosso país, mas a atual proposta abre brechas para uma censura. Um assunto importante como esse não pode ser tramitado de forma acelerada, sem discussões. É preciso que toda a sociedade conheça mais profundamente o projeto”, disse.

A deputada Roberta Roma (PL), uma das parlamentares da Bahia mais enfáticas contra o PL das Fake News, disse que o texto fere o direito dos internautas à liberdade de expressão e viola princípios constitucionais. “Há três anos estão tentando passar um projeto que coloca o poder nas mãos do governo de decidir o que deve ou não ser dito nas redes sociais, ferindo um direito fundamental que é a liberdade de expressão. Vivemos em uma democracia e não podemos deixar que ela tenha seus princípios violados. É urgente e necessário encontrar um caminho que não seja o da censura e do cerceamento de direitos”, afirmou a deputada.

Entre os que defendem a aprovação do projeto, o deputado Bacelar (PV) reconhece que o texto é polêmico, mas, segundo ele, estaria longe de promover cerceamento de direitos na internet. “O PL das Fake News tem gerado polêmica aqui na Câmara. Mas é importante entender que não é censura! É para colocar fim às notícias falsas nas redes sociais. É nisso que eu acredito”, explicou.

Mais aguerrido na defesa da aprovação do PL 2630, o deputado Valmir Assunção (PT) diz que o projeto combaterá a disseminação de notícias mentirosas e conteúdo de ódio nas redes sociais. “Essa será uma vitória importante para que a internet seja pautada pela liberdade de expressão, e não pelas fake news e discursos de ódio. A internet e as redes sociais não podem ser espaços que não se pautem por informações verdadeiras, pelo respeito, com segurança para todos”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tem uma estratégia para votar a urgência do PL das Fake News na quarta-feira (26) sem correr o risco de uma nova derrota.

Lira acertou com líderes de bancadas aliadas que fará a votação de forma simbólica. Ou seja, sem a necessidade de registro e exposição do voto a voto dos deputados, o que abriria margem para uma derrota. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Hoje, o presidente da Câmara tem a maioria dos líderes partidários ao seu lado, o que, em tese, garante apoio suficiente para a votação simbólica.

Além disso, uma votação simbólica evita que parlamentares de partidos de direita e de centro, que sofrem pressão para votar contra o texto, sejam expostos em uma votação nominal.

A ideia de Lira é um aliado pedir uma votação nominal em outro projeto, logo antes do requerimento de urgência. Assim, um novo pedido de votação nominal só seria permitido pelo regimento interno da Casa após uma hora.

Uma falsa pesquisa eleitoral está sendo distribuída em aplicativos de mensagens para moradores de Feira de Santana. Os números mostram o ex-prefeito Zé Ronaldo (União) liderando uma suposta corrida pela prefeitura da cidade contra o deputado federal Zé Neto (PT). Entretanto, de acordo com o Paraná Pesquisas, o levantamento nunca existiu.

“O Paraná Pesquisas não realizou nenhum levantamento no município de Feira de Santana neste ano. A pesquisa é completamente falsa. Infelizmente, isso está sendo espalhado por aí, mas não procede, absolutamente. A gente espera que as autoridades judiciais e policiais tomem providências contra isso”, afirmou Murilo Hidalgo, diretor do instituto, ao Bahia Notícias.

Os números do falso levantamento não serão publicados pelo Bahia Notícias, para não dar vazão a fake news.

O técnico Vanderlei Luxemburgo desmentiu, nesta sexta-feira (17), um boato de que teria morrido em um acidente de helicóptero ocorrido em São Paulo. Quatro ocupantes do veículo foram a óbito. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Luxa revela que está em Palmas, no Tocantins. "É mentira, é fake. Estou aqui no Tocantins, em Palmas, não tem nada a ver comigo. A característica do fake é isso, criar tumulto na vida da gente, pessoas mais próximas passam mal, familiares. Queria dizer que é fake news e estou mais vivo do que nunca. Vanderlei Luxemburgo só tem um, e estou aqui falando que sou eu. Um grande abraço, e obrigado a todos pela preocupação", afirmou. 

Pessoal, eu tô bem! pic.twitter.com/8vWwRGw8Nx

— Vanderlei Luxemburgo (@vluxemburgo) March 17, 2023

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as quatro vítimas que morreram no acidente na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, estavam dentro da aeronave. 

O helicóptero tinha ideo para o Guarujá, no litoral paulista, para levar três passageiros para um almoço. Na volta, contudo, a caminho do Campo de Marte, na Zona Norte, o veículo sofreu uma possível pane. As quatro vítimas eram homens adultos. Até o momento, nenhum deles foi identificado. 

Minutos antes de apresentar o Jornal Nacional na noite da última sexta-feira (24), o âncora William Bonner usou suas redes sociais para “provar” que estava vivo, desmentindo uma fake news que afirmava que ele havia morrido. Em seu Instagram, Bonner comentou que recebeu a notícia falsa por meio da filha de um colega de trabalho.

"Então, estamos ao vivo... Entrando no ar ao vivo agora, estou me dirigindo ao cenário do Jornal Nacional para apresentar essa edição, achei que era o caso de fazer uma live porque um colega nosso veio me dizer que recebeu mensagem da filha chateada, triste, dizendo: 'que triste isso, pai, o Bonner morreu’”, disse Bonner.

O jornalista também lamentou a criação de fake news sobre seu estado de saúde e relembrou que no último domingo (19) precisou desmentir que havia sido internado às pressas, quando na verdade ele havia se afastado do JN para a retirada de hérnias inguinais.

"Depois daquela fake de que dei entrada às pressas no hospital, agora, também tem fake de que eu morri. Lamento muito desapontar os que torcessem por isso, não rolou, não. Estou me sentindo bem. Vou até fazer o Jornal Nacional agora", afirmou Bonner.

Nos comentários da publicação, seu antecessor de Jornal Nacional, o jornalista Cid Moreira, de 95 anos, também lamentou a situação e disse que também sofreu fake news a respeito de sua vida. "Eu morri várias vezes na boca do povo sem noção! Vida longa Bonner".

Confira:

 

 

 

 

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A Justiça acatou pedido de Chico Buarque e determinou que o Facebook informe dados de uma conta bolsonarista que disseminou fake news a respeito do artista. A página, com mais de 100 mil seguidores, divulgou publicações nas quais acusa o cantor e compositor de receber dinheiro público durante governo do PT.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, a juíza Fernanda Rosado de Souza, do 6º Juizado Especial Cível, requer que a plataforma apresente os registros de conexão, em especial o endereço IP, do último acesso na conta “Brasil Resistente”.

Segundo a publicação, a magistrada decidiu ainda que o Google deve realizar o mesmo procedimento com o blog “Brasil Resistente”. O prazo determinado pela Justiça, para as duas plataformas, é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Após a Justiça desobrigar a ex-secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, a pagar uma indenização a Lula e seus filhos por espalhar fake news a respeito da ex-primeira dama Marisa Letícia, eles recorreram da decisão de primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o ex-presidente e seus filhos, pede R$ 131 mil de danos morais à atriz, por publicação de charge em seu perfil de Instagram, na qual ela alega que foram encontrados R$ 250 milhões em uma conta da “falecida do Lula”. A informação, no entanto, é falsa. Ainda segundo a publicação, no pedido ao TJ o ex-presidente afirma que o valor da indenização será doado ao projeto social do padre Julio Lancellotti, em São Paulo.

Em abril deste ano, a ex-titular da Cultura do governo Bolsonaro foi condenada a se retratar no Instagram por ter disseminado fake news a respeito de Marisa Letícia, tendo publicado o pedido de desculpas em maio. Na ocasião, entretanto, o juiz determinou que ela não deveria pagar qualquer indenização aos familiares da ex-primeira dama (saiba mais). Diante da decisão negativa em primeira instância, Lula decidiu recorrer da sentença.

Após ser condenado, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) fez um depósito judicial no valor de R$ 50 mil, referente a um processo movido por Chico Buarque. 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, o pagamento da indenização foi realizado no dia 10 de maio. A condenação se deu em uma ação por dano moral e material, após Frota insinuar nas redes sociais que o músico teria sido beneficiado por desvios da Lei Rouanet (saiba mais).

Segundo a coluna, o advogado de Chico estuda apresentar um recurso para aumentar o valor da indenização, já que o pedido inicial foi de R$ 100 mil. O caso corre na 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro e a defesa do artista solicitou ainda ao juiz que analise o pedido de retratação a ser imposto ao deputado.

Chico Buarque está processando o Facebook e o Google para remover das plataformas publicações com fake news a seu respeito. 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, as postagens em questão se trata de imagens nas quais ele aparece com os ex-presidentes Lula e Dilma, junto com a frase: “Sentindo falta do dinheiro público, né, meu filho?”. A publicação em questão ocorreu no perfil Brasil Resistente, conta que agrega mais de 100 mil seguidores no Facebook. 

Ainda segundo o colunista, o cantor e compositor carioca afirma jamais ter recebido qualquer verba pública. Em ação que corre no 6º Juizado Especial Cível, no Rio de Janeiro, Chico pede que o conteúdo seja removido, além da identificação do IP responsável pelo perfil que disseminou a informação.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado a pagar uma indenização a Chico Buarque, após ter publicado uma fake news sobre o artista.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo,o  juiz Rossidélio Lopes, da 36ª Vara Cível do Rio, determinou que o ex-ator pague R$ 50 mil de danos morais, por afirmar no Twitter que Chico "teria se beneficiado de recursos desviados da Lei Rouanet".

Ainda segundo a publicação, o cantor e compositor carioca nunca fez uso de renúncia fiscal.

A atriz Fernanda Torres fez um comunicado oficial, na noite desta terça-feira (19), para negar declarações falsas atribuídas a ela que circulam na internet. 

“Voltou a circular um texto entre aspas com uma foto minha, como se eu houvesse me posicionado daquela maneira. Trata-se de uma NOTÍCIA FALSA, não compartilhe e comunique aos seus amigos”, informou a artista, destacando a importância de certificar a procedência da fonte de informação. “Vale lembrar: Cheque TODAS as notícias, em sites confiáveis, antes de compartilhar!”, concluiu.

A fake news que voltou a circular nas redes sociais e Whatsapp atribui a Fernanda a declaração de que ela não se importaria com os cadáveres das vítimas da Covid-19 se o vírus “abreviar o governo” do presidente Jair Bolsonaro.

Esta mesma notícia falsa teve repercussão em julho de 2020 e levou Fernanda Torres a desmentir durante participação no programa Encontro com Fátima Bernardes. "Eu quero dizer aqui no seu programa que estas aspas não são verdadeiras. Quem receber isso, por favor, avise o amiguinho que é fake news", disse ela, à época.

O Detonautas Roque Clube lança mais uma sátira à família de Jair Bolsonaro. Após compor "Micheque" (relembre aqui), a banda carioca disponibilizou "Kit Gay", que critica fake news divulgadas no contexto das eleições de 2018. No clipe, o vocalista do grupo, Tico Santa Cruz, aparece nu junto dos outros membros fantasiados - um deles com uma fralda de dinheiro. 

"Minha bandeira jamais será vermelha no grito, sou preparado e treinado pra ser soldado do mito. Tenho espingarda, bazuca, fuzil, granada e oitão, sou um seguidor do Olavão. Sou o Guardião do capitão", diz um trecho da canção.

"Kit Gay' é uma música que faz uma sátira com as fake news espalhadas nos últimos anos e ao longo das eleições. Lembra da mamadeira de pir***, terra plana, lei Rouanet, anti-vacina, e a capacidade insistente do Presidente da República de mentir sistematicamente", afirmou Tico Santa Cruz.

Conforme publicou o Uol Splash, "Kit Gay" é a quarta música com temática política e social que a banda lança durante a pandemia. Antes dela o Detonautas lançou "Carta ao Futuro", "Mala Cheia" e a já citada "Micheque".

Confira o clipe:

Madonna caiu na fake news, nesta terça-feira (28), e teve sua postagem ocultada pelo Instagram, que classificou a publicação como informação falsa checada por verificadores de fatos independentes. 

O post em questão foi um vídeo alarmista no qual a médica Stella Immanuel afirmava que o novo coronavírus “tem uma cura” e “se chama hidroxicloroquina”. No conteúdo, também em tom sensacionalista típico das fake news, dizia ainda que “Todos têm que assistir e compartilhar! A cura para a Covid exposta. Americanos morreram em vão”.

Na descrição da postagem, a cantora e compositora reforçava a informação falsa com afirmações conspiracionistas. Madonna afirmou que a cura para a Covid-19 foi "provada e está disponível há meses" e que "algumas pessoas não querem ouvir a verdade, especialmente as que lucram com a longa busca pela vacina". Após receber duras críticas pela propagação de mensagens faltas, ela acabou apagando a publicação.

O novo coronavírus ainda não tem cura e tampouco a conclusão de uma vacina efetiva. A medicação sugerida pela artista foi alvo de diversos estudos em todo mundo, que comprovaram sua ineficácia para o tratamento da Covid-19, não sendo recomendada pela Organização Mundial da Saúde para este fim.

Recentemente, a  A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também confirmou tal protocolo, orientando que a hidroxicloroquina e a cloroquina fossem excluídas para tratar a doença no Brasil.

Ex-secretária especial da Cultura, a atriz Regina Duarte foi mais uma vez notificada na rede social Instagram após realizar uma postagem contendo informação falsa. A publicação, feita na tarde desta quinta-feira (4), trata-se sobre algumas pandemias que aconteceram no passado. 

A publicação em questão atribuída como fake diz em língua espanhola que as grandes pandemias teriam acontecido a cada 100 anos, em 1720 (peste negra), 1820 (cólera), 1920 (gripe espanhola) e 2020 (Covid-19). A agência de checagem de notícias da Espanha, Maldita.es, no entanto, concluiu através do verificador de fatos que a informação é falsa. 

“Não, as pandemias não seguem um padrão e acontecem a cada cem anos, como indica esta imagem: as datas não coincidem e outras pandemias como a gripe A não estão incluídas - Maldita.es”, informou a agência. 

Em consequência da publicação falsa, a rede social Instagram cobriu a foto e alertou os internautas. Na parte inferior da postagem, o Instagram reforçou a existência de conteúdo fake em uma das abas da galeria: “Os verificadores de fatos dizem que pelo menos uma foto ou vídeo nesta postagem contém informações falsas”. 

 
Já é a segunda vez, em três meses, que a ex-secretária do governo Bolsonaro é notificada na mesma rede social. Em abril, o Instagram, em parceria com o portal AFP, concluiu que a atriz publicou informação falsa sobre a cloroquina e hidroxicloroquina (relembre aqui). 

Foto: Reprodução / Instagram

Foto: Reprodução / Instagram

Secretária Especial da Cultura do Brasil, a atriz Regina Duarte foi notificada pela rede social Instagram após a publicação de uma "fake news" sobre a cloroquina e hidroxicloroquina. A substância, vale lembrar, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como possível tratamento contra a Covid-19.

Na postagem sobre o assunto, onde aparecem as figuras de Bolsonaro e também do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é erroneamente informando que as duas substâncias foram liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já como posologia para o tratamento do novo coronavírus. Um comentário de autor não identificado acompanha o print publicado, informando que “enquanto a imprensa espalha a desgraça, Bolsonaro e Mandetta trabalham pelo Brasil”. 

Diante da notícia falsa, verificadores de fatos independentes afirmaram que a postagem de Regina Duarte é “parcialmente falsa”, detalhando que as informações em tal publicação “são uma mistura de afirmações verdadeiras e falsas ou podem ser enganosas ou incompletas”.  

O trabalho de reconhecimento de "fake news" realizado pelo aplicativo contou com a parceria do verificador de fatos da Agência France Press (AFP) América Latina. No detalhamento da checagem, a empresa classificou a postagem como “enganosa” e informou que a Anvisa apenas concedeu autorização para a realização de pesquisa da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. 

Confira:

Foto: Reprodução / Instagram (clique aqui para ampliar)
 

Foto: Instagram / Reprodução (clique aqui para ampliar)

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada, pediu que o colega Sérgio Moro, da Justiça, apurasse fake news sobre Regina Duarte.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ele enviou um ofício para que Moro investigasse, por meio da Polícia Federal,  a veracidade de uma matéria do portal Crítica Nacional que afirma que a atriz teria agendado reuniões com deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e a produtora Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso.

“Ressalto que em apuração interna, verificou-se que não houve qualquer tratativa sobre o assunto abordado na mensagem eletrônica supracitada”, diz o ofício.

O ministro da Educação, Abraham Weintraurb, apareceu empunhando um guarda-chuva em um vídeo divulgado na manhã desta quinta-feira (30), para ironizar a imprensa pela notícia do contingenciamento de cerca de R$ 12 milhões do orçamento para a reconstrução do Museu Nacional (clique aqui e saiba mais).

“Está chovendo fake news”, disse Weintraurb, nos primeiros segundos do vídeo. "Novamente um veículo de comunicação das pessoas que estão de mal com a vida tenta macular a imagem do MEC”, classificou o ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Essa última fake news fresquinha para você alega que a paralisação da recuperação do Museu Nacional - aquele que o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro não conseguiu explicar -, essas obras estariam sendo paralisadas pelo MEC. Fake news!”, afirmou.

Segundo o titular do Ministério da Educação, “haviam (sic) emendas parlamentares de R$ 55 milhões pra recuperar o museu” e os próprios deputados decidiram reduzir em R$ 12 milhões o orçamento previsto, totalizando R$ 43 milhões para as obras. “Nada a ver com o MEC. Mas mesmo que elas não tivessem reduzido e o dinheiro já tivesse prontamente disponível pra ser gasto, o projeto ainda não está protocolado, então não daria pra começar as obras”, argumentou”, afirmando que os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), divulgados pela imprensa, são “mais uma mentira”. Como no restante do vídeo, com ar de deboche, Weintraurb voltou a girar o guarda-chuva e saiu de cena. 

Ministro da Educação ironiza 'chuva de Fake News' sobre Museu Nacional com guarda-chuva. https://t.co/8cLhsQ9bfJ pic.twitter.com/YZLAfTCseh

— BN Cultura (@culturabn) May 30, 2019

Após uma reportagem da Folha de S. Paulo que denunciou um esquema no qual empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) teriam comprado pacotes de pelo menos R$ 12 milhões para disparar mensagens em massa contra o PT, pelo WhatsApp, um grupo de artistas pede um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (clique aqui e saiba mais sobre o caso). A prática é crime eleitoral, já que a legislação proíbe doação de empresas para campanhas políticas e o apoio não foi declarado oficialmente . 

Nomes como Caetano Veloso, Vladimir Brichta, Zezé Polessa, Malu Galli, Sophie Charlotte, Giselle Fróes, Igor Angelkorte, Juliana Alves, Maria Clara Spinelli, Fernanda Nobre, Leticia Sabatella, Teresa Cristina, Débora Lamm, Pally Siqueira, Camila Pitanga e Paula Burlamaqui gravaram vídeos para pedir por uma posição da Justiça. “Ministra Rosa Webber, me permita uma pergunta. Criar as fake news, as notícias falsas, e espalhar elas através do WhatsApp, para manipular a opinião pública, não constitui crime eleitoral?”, questionou  Vladimir Brichta à presidente do TSE. “Excelentíssima ministra Rosa Webber, comprar fake news com dinheiro de caixa 2 para manipular as eleições não é crime eleitoral?”, indagou Paula Burlamaqui.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por 342 Artes (@342artes) em 18 de Out, 2018 às 7:22 PDT

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por 342 Artes (@342artes) em 18 de Out, 2018 às 4:34 PDT

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por 342 Artes (@342artes) em 18 de Out, 2018 às 7:53 PDT

A Editora Vozes emitiu uma nota oficial, nesta segunda-feira (15), para desmentir o boato propagado pelo escritor Olavo de Carvalho. Segundo ele, o candidato à presidência Fernando Haddad (PT) teria publicado um livro no qual incentiva o incesto, além de citar “os dez mandamentos do comunismo”. De acordo com a Vozes, a publicação em questão, intitulada como “Em defesa do socialismo - Por ocasião dos 150 anos do Manifesto", de Haddad, saiu em 1998 e está fora de catálogo há anos, mas as acusações de Olavo são incorretas. “O mesmo [o livro] voltou a ser assunto nas redes sociais recentemente quando foram publicadas imagens da capa do livro com alguns trechos que dizem fazer parte da obra”, contextualizou a editora, informando que “não existe, neste livro publicado pela Editora Vozes, o conteúdo que está sendo compartilhado nas redes sociais”. Segundo a empresa, “as páginas que estão divulgando juntamente com a capa do livro que publicamos não pertencem à obra em questão”.

Após o boato viralizar na internet, a equipe de Fernando Haddad se manifestou: “É #FAKE que livro escrito por Haddad incentive o incesto e cite dez mandamentos do comunismo. Meu adversário não descansa. Trabalha em ritmo industrial na sua fábrica de fake news. Enquanto isso sigo esperando ele dizer suas mentiras olhando no meu olho”, afirmou o petista, em referência ao deputado Jair Bolsonaro (PSL), seu oponente na disputa à Presidência da República.

Comunicado pic.twitter.com/KzA7iFblk5

— Editora Vozes (@Editora_Vozes) 15 de outubro de 2018

O cantor e compositor Lulu Santos denunciou, nesta segunda-feira (28), o uso indevido de seu nome como autor de uma carta aberta que tem circulado na internet. “O texto abaixo atribuído a mim é absolutamente falso, FakeNews da pior espécie, e me admira que algum meio de informação minimamente responsável o esteja veiculando”, afirmou o artista, por meio de suas redes sociais. “Não é minha linguagem e tampouco meu pensamento. Repudio”, concluiu Lulu Santos. O texto em questão, que em outras ocasiões também já foi atribuído a Sérgio Reis e Mr. Catra, é uma carta supostamente publicada no Jornal Diário de São Paulo, criticando “a classe política desse país desfilando uma incompetência absurda”. Em um trecho da carta atrelada erroneamente a Lulu Santos, o autor pede “perdão ao Brasil pela porcaria” que fez. “Deveria ter ficado em casa quieto lutei pra ver corrupto no poder fazendo manobras pra se manter no poder e porque estamos quietos? Cade voce nas ruas? Esqueçam cor de bandeiras.vamos nos unir e lutar por so .motivo ; nossos direitos SOMOS mais de trinta milhões de aposentados!” (sic.), diz o texto falso, com uma série de erros ortográficos. 

O texto abaixo atribuído a mim é absolutamente falso, FakeNews da pior espécie e me admira q algum meio d informação minimamente responsável o esteja veiculando.
Ñ é minha linguagem e tampouco meu pensamento.#Repudio. pic.twitter.com/ad75IXrZXx

— Lulu Santos (@LuluSantos) 28 de maio de 2018

Após estourar com sua carreira, Pabllo Vittar se tornou um alvo das fake News. Entre elas, encontra-se colocações como turnê LGBT com Jean Wyllys pelas escolas do Brasil, cachê de R$ 5 milhões pela Lei Rouanet, rosto estampado em notas de R$ 50 entre diversas outras. Em entrevista ao G1, a drag queen falou sobre o assunto: ““Hoje em dia, eu dou risada. Mas antes eu ficava muito incomodada com a capacidade das pessoas inventarem notícias falsas sobre alguém pelo simples desejo de prejudicar ou porque não gosta, porque odeia…. Mais amor, por favor. Mas eu me divirto muito, por favor, continuem”. Pabllo questionou o porquê de ter se tornado alvo das notícias falsas que são disponibilizadas na internet: “Eu sou uma pessoa normal. Acordo todo dia e trabalho como todo mundo. Não sei [por que sou alvo dessas notícias]. Deve ser porque me amam muito”, brincou. A cantora falou que antigamente acreditava em tudo que via na internet, mas após tantas notícias falsas, passou a ter um “pé atrás”.

Após o lançamento da série original da Netflix, “O Mecanismo”, dirigida pelo brasileiro José Padilha (clique aqui e saiba mais) – o mesmo de “Tropa de Elite”, a ex-presidente Dilma Rousseff fez duras críticas ao cineasta e à produção. Em uma publicação nas redes sociais, intitulada “O Mecanismo de José Padilha para assassinar reputações”, segundo ela, com o objetivo de “desmascarar mentiras”, a petista afirma que Padilha propaga “fake news”. “O país continua vivo, apesar dos ilusionistas, dos vendedores de ódio e dos golpistas de plantão. Agora, a narrativa pró-Golpe de 2016 ganha novas cores, numa visão distorcida da história, com tons típicos do fascismo latente no país”, diz Dilma, afirmando que na série que conta a história da Lava Jato, supostamente baseada em fatos reais, o cineasta “incorre na distorção da realidade e na propagação de mentiras de toda sorte” para atacar a ela e a Lula. Um dos pontos mais criticados é a conhecida fala do “grande acordo nassional”, dita por Romero Jucá, que na série é atribuída ao personagem que representa Lula. “Na série de TV, o cineasta ainda tem o desplante de usar as célebres palavras do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre ‘estancar a sangria, na época do impeachment fraudulento, num esforço para evitar que as investigações chegassem até aos golpistas. Juca confessava ali o desejo de ‘um grande acordo nacional’. O estarrecedor é que o cineasta atribui tais declarações ao personagem que encarna o presidente Lula”, critica Dilma. “Reparem. Na vida real, Lula jamais deu tais declarações. O senador Romero Jucá, líder do golpe, afirmou isso numa conversa com o delator Sérgio Machado, que o gravou e a quem esclarecia sobre o caráter estratégico do meu impeachment”, acrescenta. “A série ‘O Mecanismo’, na Netflix, é mentirosa e dissimulada. O diretor inventa fatos. Não reproduz ‘fake news’. Ele próprio tornou-se um criador de notícias falsas”, dispara. “O cineasta trata o escândalo do Banestado, cujo doleiro-delator era Alberto Yousseff, numa linha de tempo alternativa. Ora, se a série é ‘baseada em fatos reais’, no mínimo é preciso se ater ao tempo em que os fatos ocorreram. O caso Banestado não começou em 2003, como está na série, mas em 1996, em pleno governo FHC”, contextualiza. Dilma diz ainda que “o diretor de cinema usa as mesmas tintas de parte da imprensa brasileira para praticar assassinato de reputações, vertendo mentiras na série de TV, algumas que nem mesmo parte da grande mídia nacional teve coragem de insinuar”. Reafirmando que, diferente do que é mostrado na série, o doleiro Youssef jamais participou de sua campanha ou esteve na sede de seu comitê. “A má fé do cineasta é gritante, ao ponto de cometer outra fantasia: a de que eu seria próxima de Paulo Roberto da Costa. Isso não é verdade. Eu nunca tive qualquer tipo de amizade com Paulo Roberto, exonerado da Petrobras no meu governo”. Além das críticas aos fatos contados fora do tempo cronológico, a ex-presidente insiste que Padilha mente ao não contar a história dentro do contexto histórico. “O cineasta não usa a liberdade artística para recriar um episódio da história nacional. Ele mente, distorce e falseia. Isso é mais do que desonestidade intelectual. É próprio de um pusilânime a serviço de uma versão que teme a verdade”, afirma Dilma, que compara a narrativa de “O Mecanismo” com eventos históricos relevantes. “É como se recriassem no cinema os últimos momentos da tragédia de John Kennedy, colocando o assassino, Lee Harvey Oswald, acusando a vítima. Ou Winston Churchill acertando com Adolf Hitler uma aliança para atacar os Estados Unidos. Ou Getúlio Vargas muito amigo de Carlos Lacerda, apoiando o golpe em 1954”. Dilma Rousseff afirma ainda que o cineasta faz ficção ao tratar da história do país, mas sem avisar a opinião pública. “Declara basear-se em fatos reais e com isso tenta dissimular o que está fazendo, ao inventar passagens e distorcer os fatos reais da história para emoldurar a realidade à sua maneira e ao seu bel prazer”, diz ela, afirmando, no entanto respeitar a liberdade de expressão e manifestação artística. “Há quem queira fazer ficção e tem todo o direito de fazê-lo. Mas é forçoso reconhecer que se trata de ficção. Caso contrário, o que se está fazendo não está baseado em fatos reais, mas em distorções reais, em ‘fake news’ inventadas”, conclui.