fazenda

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito civil nesta terça-feira (24) para investigar as causas do acidente fatal em uma fazenda em Itamaraju. Um trabalhador, identificado como Zenilton de Jesus Magalhães, de 38 anos, natural de Lajedão, morreu após ser atingido por uma forte carga elétrica.

Segundo informações preliminares, Zenilton era gerente da Fazenda Esperança e estava na casa de máquinas quando recebeu o choque e caiu no chão. Ele foi socorrido por populares e levado ao Hospital Municipal de Itamaraju (HMI), mas não resistiu aos ferimentos.

O MPT-BA deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes de trabalho fatais realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho específicas para este tipo de atividade.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito civil para investigar denúncia de tortura sofrida por um trabalhador rural no município de Cocos, no Oeste do estado. A investigação foi instaurada nesta terça-feira (17).  

O caso aconteceu na última quarta-feira (11), no entanto o MPT-BA afirma que teve conhecimento esta semana após ocorrência registrada na delegacia de Cocos. O episódio também é investigado pela delegacia do município e é acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

O MPT deverá solicitar informações aos órgãos que iniciaram a apuração, assim como ao Departamento de Polícia Técnica, para onde a vítima foi encaminhada no intuito de realizar exame de corpo de delito. Também serão ouvidas testemunhas antes de solicitar as informações necessárias ao empregador. O MPT deverá solicitar informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

Deleon Rodrigues, 37 anos, denunciou à polícia que foi despido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da fazenda Santa Colomba, no município de Cocos.

Após o ocorrido, colegas de trabalho de Deleon encontraram ele algemado com hematomas e apenas de cueca depois da agressão. Os colegas chegaram a gravar um vídeo denunciando a situação em que o trabalhador teria sido deixado pelos seguranças da fazenda.

Deleon é morador do território quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, a 941 km de Cocos, e estava trabalhando na produção de tabaco da fazenda. Ele afirma que voltava da cidade para a fazenda junto com outros trabalhadores que foram para receber o pagamento em um ônibus. Na volta, segundo Deleon, o veículo foi parado na guarita da fazenda, e todos os trabalhadores foram revistados como de costume.

Ele afirma que o que teria irritado os seguranças foi o fato de que ele levava uma pequena garrafa com cachaça.

A Polícia Civil apura uma denúncia de tortura contra um trabalhador rural em Cocos, no Oeste do estado e na divisa com Goiás (GO) e Minas Gerais (MG). Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o homem com ferimentos nas costas e nos braços. Procurada nesta terça-feira (17), a Polícia Civil informou que a própria vítima procurou a delegacia da cidade e registrou um boletim de ocorrência.

Trabalhador rural é agredido e trancado em quarto de fazenda do Oeste baiano

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— BN Municípios (@BNMunicipios) October 17, 2023

O caso teria ocorrido após o homem, de 38 anos, cobrar um pagamento pelo trabalho na produção de tabaco. Segundo relato da vítima, seguranças da propriedade pararam um ônibus com trabalhadores e passaram a agredir o homem. Eles ainda o algemaram e o trancaram em um quarto escuro. A vítima precisou arrombar a porta para poder sair do local.

Foto: Reprodução / TV Oeste

Ainda segundo a polícia, o caso foi registrado na delegacia de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, onde a vítima reside. O fato ocorreu na última quarta-feira (11). O caso será apurado pela delegacia de Cocos e é acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), com as ministras da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para tratar das pressões em torno de uma reforma administrativa. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Durante a reunião, que foi convocada por Dweck e ocorreu no prédio que abriga os ministérios dela e de Tebet, o ministro da Fazenda defendeu a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da chamada reforma do Estado. Ele citou dois: o projeto que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022). Segundo Haddad, esses projetos podem significar “um avanço importante”.

O governo tem sido pressionado a tratar da questão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende medidas para reduzir as despesas públicas. O titular da Fazenda evitou tratar especificamente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e já aprovada por uma comissão especial na Câmara. A PEC é patrocinada por Lira.

Ao defender a aprovação dos projetos, Haddad frisou que “toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais”. O ministro evitou tratar especificamente da PEC 32. Ele disse ainda que esse projetos podem sinalizar “um esforço de modernização, moralização, valores e princípios básicos para nós termos um Estado mais moderno”.

Um homem foi baleado depois de ter a fazenda invadida na noite deste sábado (22) em Igaporã, na região do Velho Chico, Oeste baiano. Três homens armados e encapuzados invadiram o local, situado na zona rural do município. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o proprietário do imóvel foi atingido no rosto.

Na fuga, os acusados não conseguiram levar o veículo do dono da fazenda. Ainda segundo informações, o homem ferido foi levado ao hospital da cidade por uma viatura da Polícia Militar. Não há mais informações sobre o estado de saúde dele.

Policiais militares fizeram rondas na região, mas até a manhã deste domingo nenhum dos suspeitos foi localizado. O caso foi registrado na delegacia de Igaporã e deve ser investigado pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Um homem, de 25 anos, morreu soterrado quando trabalhava em uma fazenda, na zona rural de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano. Segundo o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (5) e vitimou Guilherme do Nascimento Malheiros.

Este é o segundo caso de morte por soterramento no município e o terceiro na Bahia em menos de três dias. O operário e mais seis homens trabalhavam na construção de um silo para armazenagem da fazenda, que não teve o nome informado. O buraco tinha quase seis metros de profundidade.

Foto: Divulgação / 17° Batalhão de Bombeiros Militares

Para encontrar o operário, os bombeiros precisaram de duas horas de trabalho. Após a remoção da vítima, a equipe do Samu constatou o óbito. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Barreiras, na mesma região. 

Um homem foi morto a tiros em Ubaitaba, no Sul baiano. O crime ocorreu nesta quinta-feira (22) em frente à fazenda da vítima. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como Rodrigo Otávio Silva Calado. Uma ambulância do Samu foi acionada, mas a vítima não tinha sinais de vida, vindo a óbito no local.

À TV Santa Cruz, a major Hosannáh, comandante da Polícia Militar de Ubaitaba, informou que os suspeitos invadiram a fazenda, fizeram diversos disparos de arma de fogo, mas não chegaram a levar nenhum pertence.

A autoria e a motivação do homicídio devem ser investigadas pela delegacia de Ubaitaba. 

O poder que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), exercerá sobre a regulação das apostas esportivas tem sido ponto de preocupação para o Ministério da Fazenda e as empresas que promovem a jogatina no país.

A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei. A exigência foi feita pelo próprio Lira ao governo federal. As informações são do Metrópoles.

A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP. Os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiram ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.

Entre as empresas, corre o boato de que a competência para regular as apostas esportivas poderá ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, considerado uma pasta frágil e mais suscetível à influência do Centrão.

No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e, claro, jogos on-line. O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.

O novo arcabouço fiscal vai limiar o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No anúncio desta quinta-feira (30), Haddad detalhou os a nova regra fiscal apresentada ao Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada para começar a valer. 

Atualmente, o teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação. 

De acordo com ministro, a nova regra fiscal limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita. Porém, com exceções. “A meta estabelecida tem uma pequena banda, também para evitar aquela sangria desatada de final de ano e gastar mais e sem planejamento”, destacou Haddad. 

Para o ministro, o objetivo das novas regras fiscais é permitir que o governo faça os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.

Do ponto de vista das contas públicas, segundo ele, a necessidade atual é recuperar uma trajetória de credibilidade. E, para isso, o ideal é associar o que ele chamou de “o melhor dos dois mundos”. “Você traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que, necessariamente, a despesa vai correr atrás da receita”, avaliou o ministro. 

Em relação a possibilidade de criação de novos impostos, ele afirmou que “não está no horizonte” do ministério. “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento. Não é isso que se trata”, avaliou. 

PACOTE DE REGRAS

De acordo com o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, o pacote de regras irá incuir:

• Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável;

• O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes);

• Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses;

• Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos;

• Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte;

• Investimentos possuem piso.

Além disso, a nova regra fiscal ainda prevê outros pontos como zerar o déficit público primário da União no próximo ano; superávit primário de 0,5% do PIB em 2025; superávit primário de 1% do PIB em 2026; dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda durante o anúncio do arcabouço fiscal, Haddad ressaltou os dispositivos "anticíclicos" do texto da proposta. Segundo o ministro, isso permite que o país atravesse momentos de expansão e retração da economia sem turbulências. 

O governo acredita que o novo arcabouço fiscal passe a valer ainda no primeiro semestre de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (21), que o anúncio sobre a nova regra fiscal ficará para abril, após viagem presidencial à China. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá acompanhar o presidente durante viagem que acontecerá a partir do próximo sábado (25). 

“Seria estranho anunciar e ir embora [para a China]. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, responder, dar entrevista, visitar, conversar com o sistema financeiro, conversar com a Câmara dos Deputados, o Senado, os outros ministros, conversar com empresários”, afirmou o presidente durante entrevista para o portal Brasil 247. 

Para Lula, é necessário um debate amplo sobre o tema, envolvendo setores da sociedade e especialistas em economia. Segundo ele, é preciso encontrar um equilíbrio entre as necessidades de investimento do país e as obrigações fiscais.

A regra fiscal é uma medida que estabelece limites para os gastos públicos, com o objetivo de controlar o déficit fiscal e garantir a estabilidade econômica do país. O tema é alvo de debates há algum tempo, e o governo tem sido pressionado a apresentar uma proposta que concilie a necessidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, com a responsabilidade fiscal.

A atual regra fiscal, conhecida como teto de gastos, limita o aumento das despesas públicas ao índice de inflação do ano anterior. Contudo, essa regra tem sido considerada ineficiente e foi desrespeitada nos últimos anos. Por isso, está sendo reformada.

A equipe econômica definiu três metas principais para a reforma: estabilizar a dívida pública, que deve fechar o ano em 100 bilhões de reais, equilibrar as contas e aumentar o investimento em áreas prioritárias, como educação, saúde e habitação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10), um acordo de compensação aos estados para repor as perdas do ICMS. Após semanas de negociações entre as partes, o valor acordado ficou em R$ 26,9 bilhões.

"Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar”, afirmou o ministro.

O montante, apesar de ser muito inferior ao que os estados pediam, que era de R$ 45 bi, acabou sendo maior do que a última oferta do Executivo, que era de R$ 22 bi. Mas o ministro justificou que “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União, como por exemplo os estados de São Paulo e Piauí.

De acordo com o ministro, o valor que não for compensado será "diluído no tempo", como forma de atenuar o impacto nas contas públicas e acomodar nas projeções e metas que já foram anunciadas pela pasta.

A redução das alíquotas aconteceu em junho de 2022, após o Congresso Nacional ter aprovado, um projeto endossado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18% a alíquota  máxima. O objetivo era baixar os preços às vésperas das eleições.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados e governadores alegavam que a medida poderia comprometer de forma significativa a execução de políticas públicas caso não houvesse recomposição integral dos valores estimados.

DIVISÃO DO PAGAMENTO

De acordo com o anúncio feito por Fernando Haddad, a divisão do pagamento aos estados acontecerá da seguinte forma:

• Estados que têm a receber até 150 milhões de reais: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
• Estados que têm a receber entre 150 e 500 milhões de reais: um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024;
• Estados que têm a receber acima de 500 milhões de reais: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesma regra dos anteriores, mas o adicional de 900 milhões de reais será compensado na dívida em 2026.

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, estimou sejam movimentados quase R$ 2 bilhões durante a realização do Carnaval em Salvador. Segundo a titular da pasta, esse número corresponde a economia da capital baiana no geral, considerando a circulação monetária com os ambulantes, com a hospedagem de hotéis, chegada de turistas e entre outras categorias.

“A gente pensa além da arrecadação, a gente pensa em toda economia girando. A receita da área de turismo, eventos, transporte, restaurantes, até as taxas de aeroportos… Então nós temos a expectativa de quase R$ 2 bilhões da economia circulando durante o período do Carnaval e do pré-Carnaval”, disse Giovanna.

A titular da Sefaz afirmou que a circulação é importante para o sustento de diversas famílias na capital baiana. Giovanna comentou que foram cadastrados 3.500 ambulantes e, somados com as outras categorias, a renda de mais de 40 mil famílias foi impactada com o Carnaval.

“É importante principalmente para a renda das famílias, garantido poupança por alguns meses ao períodos subsequentes ao Carnaval. Existem trabalhos que são temporários e existem os que começam aqui e às vezes são mantidos. Só de ambulantes foram cadastrados cerca de 3.500, somando com todos as outras categorias, a gente imagina que mais de 40 mil famílias são impactadas diretamente pelo Carnaval”, afirmou Giovanna.