felipe freitas

As 1.100 câmeras corporais que passarão a ser utilizadas por policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, a partir do mês de junho, vão contribuir para o aperfeiçoamento das atividades dos agentes de segurança e a preservação dos valores da cidadania e dos direitos humanos, na avaliação do Secretário de Justiça(SJDH), Felipe Freitas. 

Segundo ele, a “Bahia oferece ao Brasil um tipo de implantação desse sistema que, seguramente, será em pouco tempo referência para o país em termos de qualidade, preservação de dados pessoais sensíveis e proteção aos profissionais”. 

Para o gestor, a medida vem após um amplo debate com organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e representações do Conselho de Direitos Humanos, oportunidade em que todas essas representações acompanharam as provas de conceito para a aquisição das câmeras corporais garantindo, assim, que o processo fosse efetuado de forma transparente. “Eu acho que esse tempo [de discussão] foi muito bem gasto pelas equipes técnicas para nos oferecer as saídas desde o processo de licitação, que foi, eu acho, um aspecto importante, já que todo o processo de licitação foi acompanhado”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa onde foram anunciadas as ações pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.  

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, em janeiro deste ano, Felipe Freitas declarou-se favorável à medida e disse que a adoção do equipamento não tem o intuito de “perseguir os policiais e, sim, de dar transparência nas suas ações”. A fala do secretário, na manhã de hoje, vai na mesma linha do que ele já havia declarado anteriormente.  

Nesta primeira fase, as câmeras serão utilizadas por policiais lotados nas unidades da capital. No interior do Estado, a medida será adotada de forma paulatina, conforme previsto nas próximas etapas do processo. Em Salvador, as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá, Liberdade e Tancredo Neves terão prioridade na implantação. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participa nesta quinta-feira (18), da solenidade de implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia – Escola de Conselhos.

Trata-se de uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em articulação com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca).

A solenidade acontece às 11h, no auditório Afonso Garcia Tinoco do MP-BA, localizado na 5ª avenida, nº 750, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador-Bahia. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, vai participar do ato.

O projeto de formação ‘Escola de Conselhos’, será retomado este ano. A iniciativa é articulada pelo Comitê Gestor de Proteção à Criança e ao Adolescente, composto pela SJDH, o Ceca, a UFBA, e o MP-BA. Municípios baianos de diferentes territórios vão poder contar com a discussão, articulação e aprendizagem contínua para Conselheiros Tutelares e de Direitos. As estratégias operacionais e pedagógicas são construídas entre os parceiros, visando ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O secretário pontuou que, com a última eleição realizada no ano passado, houve uma significativa renovação dos quadros dos conselheiros em todo o Estado, o que reforça a importância e necessidade da retomada do projeto. “Além disso, é importante realizarmos uma avaliação sistemática das edições passadas para avançarmos com o que de melhor ficou da experiência, e superarmos os possíveis desafios, o que vai qualificar, na ponta, a atuação desses profissionais na defesa dos direitos da infância e juventude”, disse Felipe Freitas.

Na extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a ‘Escola de Conselhos’  foi executada até o ano de 2019, e qualificou cerca de 370 conselheiros, em cinco pólos do território baiano. 

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (15), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, também comentou a expectativa da votação, esta semana, da resolução sobre o uso de câmeras corporais (bodycams) por policiais e agentes de segurança. Na Bahia, o governador do  Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), é favorável, mas recuou da decisão de adotar o uso dos equipamentos no Carnaval deste ano. 

Na opinião do secretário, “as câmeras são um avanço na defesa do trabalho da polícia porque qualquer profissão se qualifica quando se tem mais transparência”. Ele ainda destacou que a adoção do equipamento não tem o intuito de “perseguir os policiais e, sim, dar transparência nas suas ações”. 

Sobre a polêmica no Estado de São Paulo, cujo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é contrário à adoção, Felipe Freitas disse que essa “é mais uma onda do conservadorismo bolsonarista daquele estado, representado pelo governador, que quer atacar a cidadania e os avanços que a luta política foi capaz de produzir”, cravou. Ele sinalizou, no entanto, a existência de entraves na adoção desta política a exemplo da salvaguarda das informações capturadas, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a garantia da qualidade técnica da imagem produzida a partir desta captação. 

Confira a entrevista: 

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (15), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, falou sobre os desafios em se fazer uma política voltada para defesa dos direitos humanos e das minorias no Brasil, sobretudo, após o lapso enfrentado pelo setor no período de 2019 a 2022, na gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. 

De acordo com Freitas, a retomada dos debates em organizações internacionais, a exemplo da UNESCO, ONU e Unicef, se dá forma lenta, porém propositiva, uma vez que os ativistas dos direitos humanos foram estigmatizados como “defensores de bandidos” e não como defensores de uma pauta que é mais ampla e fundamentalmente necessária. Ele ainda citou que esse “tratamento” começou já a ser observado a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Outro ponto destacado pelo secretário é a visão negativa em relação aos direitos humanos no Brasil, mesmo diante da presença de entidades emblemáticas e atuantes. Segundo Freitas, as respostas podem ser encontradas na própria história do Brasil, que é marcada por muito autoritarismo. “A história do Brasil é marcada mais por ditaduras do que por democracia. E ela é marcada por fenômenos históricos longos como a escravização, por exemplo, que ocupa uma parcela grande da história do país e que fazem com que a gente tenha um ódio social às ideias de democracia e inclusão”, destacou.

Confira o trecho da entrevista:

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (15). O programa é exibido ao vivo YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Membro do secretariado estadual desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), Freitas é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e professor colaborador da UFBA.

O titular da SJDH já atuou no governo de Jaques Wagner (PT) como assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Além disso, possui experiências na esfera federal e, como consultor, acumula muitas atuações na Organização das Nações Unidas.

Freitas é formado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).

A SJDH tem como finalidade planejar, executar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como a proteção e defesa do consumidor.

Acompanhe a entrevista:

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou luto de três dias pela morte do ex-deputado federal  e seu correligionário Luiz Alberto. Ele faleceu na manhã desta quarta-feira (13), vítima de um infarto. 

Nas redes sociais, o governador lamentou a morte do correligionário. “Com pesar, recebemos a notícia do falecimento de um grande nome do movimento negro e que dedicou a vida à missão de tornar a Bahia mais igualitária.Luiz Alberto se vai, mas deixa um exemplo para todas e todos. E honrando sua trajetória, determinei um luto de três dias no estado”, publicou Jerônimo. 

“Eu e minha companheira Tatiana enviamos nosso abraço carinhoso à família, amigos e toda a comunidade neste momento difícil”, acrescentou o chefe do Executivo baiano. 

Luiz Alberto era petroleiro, liderança nacional do Movimento Negro e atualmente era assessor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O secretário da pasta, Felipe Freitas, também ficou consternado com a perda nas redes sociais.

“Perdemos a presença física do nosso camarada. Nos resta agora honrar seu legado e seguir na luta!”, escreveu Freitas em sua conta no Instagram.

No final de novembro, Luiz Alberto foi lançado como pré-candidato à prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O ato ocorreu na sede da Filarmônica Terpsícore Popular e teve a participação de lideranças dos partidos Avante, PCdoB, PSB e do próprio PT.

Eu e minha companheira Tatiana enviamos nosso abraço carinhoso à família, amigos e toda a comunidade neste momento difícil.

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) December 13, 2023

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH-BA), Felipe Freitas, confirmou, nesta sexta-feira (10), o relançamento do projeto Pacto pela Vida para 2023, com implantação prevista para 2024. Em setembro deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a retomada do programa, com prazo inicial para outubro, que aspira o combate a violência armada e amparo às vítimas de crimes violentos na Bahia.

“Essa é uma medida que, seguramente, começará no próximo ano, e esse ano ainda, seguramente, a gente anuncia o detalhamento do programa e chama primeiro a reunião do Comitê de Governança que reunirá Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria”, inteirou. Em 2011, a versão original do projeto foi implantada na gestão do então governador, Jaques Wagner. O projeto visa o combate à violência e à criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). 

“O governador anunciou que vai retomar a iniciativa do Pacto pela Vida que é um espaço de concertação, iniciado no governo Jaques Wagner, com o sistema de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública, onde a gente possa, com todos estes atores, estabelecer metas comuns de atendimento e assistência às vítimas de violência e a todas pessoas que são, de diferentes formas, afetadas pela violência na sociedade baiana”, afirmou o gestor. Freitas ressaltou ainda que “o importante é que a gente fortaleça as medidas de prevenção, para que nenhuma criança seja vítima de violência, para que nenhuma criança morra de forma violenta, seja como for, seja qual for o contexto dessas violências”. 

Na última semana, uma criança de 11 anos foi morta a tiros, no bairro de Vila Canária, em Salvador. Durante o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira (10), o representante do SJDH falou sobre a urgência para a implementação de medidas em combate à violência armada. 

“É muito importante, que a gente fortaleça as políticas sociais, que a gente fortaleça a técnica policial para que a gente consiga se antecipar a esses fatos, para que tragédias como essas não se repitam. É absolutamente inadmissível que uma criança seja vítima de violência de arma de fogo na sociedade brasileira e nós, da Bahia, estamos determinados a tomar medidas para evitar que fatos como esse se repitam”, destacou. 

Sobre o apoio jurídico às vítimas de violência, o secretário destacou a importância da atuação da Defensoria Pública e sugeriu a implementação de novas metas para ampliar o alcance das medidas já existentes. “Especificamente, nós temos um diálogo bastante avançado com a Defensoria Pública, que já tem uma ação de apoio às vítimas bastante robusta e que nós queremos fortalecer de diversas maneiras. Primeiro, com parceria direta, claro, com ação conjunta e meta comum e de maneira mais ampla nessa estratégia que o governador anunciará para o ano de 2024”, ressaltou. 

Completando seis meses à frente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas realizou um balanço das ações da pasta ao longo do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, os resultados até então, levando em consideração também as ações no Carnaval e no São João, são “impressionantes”. Além disso, Freitas comentou que tem acompanhado o processo de implantação de câmeras no fardamento dos policiais e afirmou que a segurança pública precisa de uma “articulação de longo prazo” para colher melhores resultados.

“Felizmente os municípios aderiram muito a nossa ação, nós tivemos resultados impressionantes. O que a gente tem dito é que a nossa ideia é que no Carnaval, nas Micaretas, no São João, nas festas populares como um todo elas sejam conhecidas por um lado pela excelência de que a Bahia sabe fazer as melhores festas. Por outro lado, há alguns problemas, que são eles persistem e eles exigem de nós uma articulação de longo prazo. Um deles, por exemplo, é o tema da Segurança Pública. Eu tenho acompanhado com muita atenção o que o secretário Marcelo Werner faz e tenho dialogado com ele no processo de instalação das câmaras corporais nas fardas dos policiais para que o processo seja feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente e menos violenta é bom para todo mundo”, disse Freitas.

O secretário também comentou sobre o projeto da SJDH, em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para a capacitação de jovens sobre os Direitos do Consumidor e também para a implementação progressiva da temática de educação financeira nas redes estaduais do ensino. “É uma iniciativa que tem um peso gigantesco na dinâmica da vida das pessoas atendidas porque a gente ao mesmo tempo vai dar uma formação para os jovens, mas vai interferir no sentido que esse jovem tem de cidadania. A partir do segundo semestre, a gente pretende começar essa ação do junto com o Procon, junto com a Secretaria de Educação para poder introduzir educação financeira e direito do consumidor progressivamente na nossa rede de ensino Estadual”. Clique aqui e confira a entrevista completa aqui.

No Largo da Lapinha, em Salvador, para acompanhar os festejos que marcam o Bicentenário da Independência neste domingo (2), o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, avalia que o 2 de Julho é a maior festa da democracia no estado. Segundo o titular da SJDH, a data "celebra o encontro do país com seu próprio sentido".

"É um momento importante de revisitar nosso projeto nacional e de pensar olhando para o passado quais são os nossos desafios do futuro em termos de construção da igualdade e da justiça. Fizemos junto com o projeto Neojiba um encontro de bandas escolares que teve como tema o Bicentenário da Independência, fizemos um bom debate com as bandas escolares que é uma experiência importante de cultura e educação nas escolas baianas sobre esse legado das lutas pela independência e além disso estamos aqui hoje com toda nossa equipe acompanhando a festa, como tem sido o nosso trabalho em grandes festas populares e nessa com significado especial, essa é talvez a festa maior da justiça, da democracia e dos direitos humanos do nosso estado porque é a festa que celebra esse nosso encontro do país com seu próprio sentido", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

Felipe Freitas também comentou que a luta da independência é constante e afirmou que o Brasil ainda precisa dar "gritos de independência" ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Certamente independência é uma luta constante, a gente tem que continuar lutando sempre para que ela prospere, cresça e existem outros gritos de independência que o Brasil precisa dar hoje, temos a luta contra o superendividamento, para recompor a agenda de direitos humanos que foi desfeita nos últimos quatro anos pelo governo Bolsonaro", avaliou.

"A luta para que os crimes cometidos nos últimos anos pelo governo federal sejam punidos, acho que uma parte desse grito de independência foi dado com a decisão do TSE que tornou inelegível o ex-presidente. É uma luta constante, hoje celebramos os espaços dados e fazendo a agenda dos próximos", finalizou o secretário.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, afirmou que a pasta espera montar o cronograma de implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) na Bahia ainda no primeiro semestre deste ano. Ao Bahia Notícias, Freitas informou que “prazo” foi definido após a última reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

“Esse tema da Carteira do Autista é um tema muito importante porque nesse caso as pessoas que estão que têm transtornos do espectro autistas possuem uma característica que não necessariamente é perceptível. Então para ter prioridade no atendimento ao serviço, para garantir os direitos dessa parcela da população a carteira tem um papel fundamental. Nós discutimos isso na última reunião do Conselho Estadual e a nossa expectativa é de ainda neste primeiro semestre montar um cronograma para implantação da carteira”, afirmou Felipe Freitas.

Apesar de criada em 2020, por meio da Lei Romeo Mion, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ainda não é emitida na Bahia. Entre os benefícios previstos na legislação estão o de que haja, mediante a apresentação da Ciptea, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

LEIA TAMBÉM:

• Lei que prevê carteira de identificação para autistas ainda não foi regulamentada na Bahia

Em contato com o Bahia Notícias em setembro de 2022, a Secretaria de Justiça, na época Secretaria de de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), informou que o documento ainda passava por um processo de “implantação”(veja mais aqui).

PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL

Felipe Freitas afirmou que se encontrou com o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, e discutiu a parceria entre o governo federal e as gestões estaduais. Na ocasião, foi sugerida a criação de um “Fórum de Gestores Estaduais dos Direitos Humanos” para fortalecer as políticas de inclusão. 

“Na reunião com o ministro nós falamos sobre a constituição, primeiro, de um Fórum de Gestores Estaduais de é Direitos Humanos, ou seja para a gente poder voltar a conversar de maneira institucional, mas nós recebemos o anúncio de que haverá apoio aos municípios e aos estados, mas sobretudo aos municípios para que a gente fortaleça essas políticas de base, que muitas vezes vão sendo construídas no plano nacional, mas que só vão ser efetivas, se a gente tiver apoio do município”, disse Felipe Freitas.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) montou uma base no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, no Centro de Feira de Santana, para concentrar as equipes que atuam na Micareta e atender os foliões que necessitem de orientação. Isso foi o que disse o chefe da pasta, Felipe Freitas, na noite desta quinta-feira (20), durante a abertura do evento. 

“A gente tem um plantão integrado que está funcionando no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães. Lá, a gente tem vários órgãos, como Procon, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Igualdade Racial, coordenações de Direitos Humanos, Ministério Público e Defensoria”, disse Felipe. 

Freitas ainda afirmou que durante os quatro dias de festa, assim como no Carnaval de Salvador, equipes da pasta irão fazer ações de fiscalização dos Direitos Humanos.  “As nossas equipes atuam como volantes durante a festa para identificar casos de violação, orientar e apoiar os profissionais de segurança pública e de saúde nas dúvidas, nas dificuldades que eles tenham”, acrescentou. 

Se aproximando do fim, o Carnaval 2023 está sendo avaliado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, como tranquilo. Ele pontuou que o número de registro de casos de violência reduziu durante os dias da folia.

“Os casos de violência policial caíram muito este ano. Há uma diminuição grande dos registros no centro de referência, em relação à violência policial. No geral, a gente tem tido um Carnaval tranquilo. Eu acho que nós temos poucas ocorrências”, disse Freitas. 

O chefe da pasta ainda afirmou que os números são debatidos diariamente junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de aplicar ações para coibir atos de violência.

“Todos os dias a gente se reúne para acompanhar os dados do Carnaval com a Secretaria de Segurança Pública. Em linhas gerais, o que a gente tem é a diminuição dos casos de violência. É um Carnaval de paz. As pessoas estão com vontade de ir para rua brincar, o que se reflete nos números”, acrescentou.