firmiane venancio

O Governo da Bahia sancionou na tarde desta segunda-feira (8), a lei que garante o fortalecimento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a interiorização dos seus serviços – antigo PL 156. O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues logo após a reunião do Programa Bahia Pela Paz, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Estiveram presentes no ato de assinatura a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; a subdefensora-geral da Bahia, Soraia Ramos; o presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Oleno Matos; a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos na Bahia (Adep/BA), Tereza Almeida; além de representantes do Sistema de Justiça baiano e secretariado executivo do Estado.

“É um momento de celebração, um dos mais importantes para nossa instituição nos últimos 10 anos. É a concretização da nossa prerrogativa de iniciativa de lei e de todo plexo de autonomia da Defensoria. Entramos hoje para o grupo das Defensorias brasileiras que exercitou essa iniciativa de lei”, destacou a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio. De acordo com ela, a lei traz mecanismo que possibilitam à Defensoria levar os serviços institucionais para perto de quem mais precisa e prestar melhor atendimento, além de elevá-la para que esteja em sintonia com as demais instituições do Sistema de Justiça.

Em 2023, a Defensoria Pública da Bahia realizou cerca de 1,1 milhão de atendimento e praticou mais de 2,6 milhões de atividades por todo o estado. Para Firmiane, a aprovação e a sanção da lei foram fruto de diálogos e do reconhecimento da importância da instituição para a Bahia. “É tempo de fortalecimento da Defensoria Pública em todo o estado”, assegura.

“Temos certeza que isso vai representar um novo tempo de transformação para a Defensoria Pública da Bahia, em que vai buscar alcançar todos(as) os(as) baiano(as), em cada comarca do estado. Essa lei dá à carreira o devido respeito com relação à isonomia e a paridade de armas com o Sistema de Justiça e empodera a Defensoria para que possa fazer bom usos dos seus recursos, expandir seus serviços e melhorar mecanismos de resolução de conflitos”, destacou o presidente do Condege e defensor-geral de Roraima, Oleno Matos.

A sanção do PL autoriza a reestruturação da carreira de defensores(as) públicos(as), que passa a contar com cinco classes. Com isso, reverte-se o descompasso histórico existente com as demais carreiras do Sistema de Justiça.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 – antes PLC 154/23 – que assegura a simetria constitucional com outras carreiras do sistema de justiça; garante o cumprimento do subsídio com subteto, conforme previsto na Constituição Federal, aos defensores públicos do estado. 

O feito é comemorado pela Associação das Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep-BA), que encabeçou uma greve de mais de um mês para pressionar os deputados a analisarem a proposta. A matéria havia sido colocada em pauta pela primeira vez em dezembro do ano passado, foi retirada e por um longo período ficou sem previsão de retornar para a votação em plenário. 

“Estamos muito felizes com esta conquista fruto da luta da classe, da compreensão de todos da importância desta carreira, que tem um papel tão fundamental na garantia de direitos de um povo tão vulnerável no seu direito. Ser Defensor público, ser Defensora pública é na verdade ter um compromisso ímpar com a igualdade e o acesso à justiça”, destaca a presidente da Adep-BA, Tereza Almeida. 

A AL-BA aprovou o PLC 156/24 na última sessão antes do recesso parlamentar, que teve a presença da presidente da Adep-BA; da defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.

Líder do governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmou que o PLC aprovado é o original, ocorrendo apenas um “ajuste na sequência dos pagamentos, ou seja, no escalonamento”. Segundo o petista, a presidência da Adep-BA e a defensora pública geral negociaram todos os ajustes orçamentários junto ao Executivo.

Há 22 anos atuante na Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Firmiane Venâncio completa este mês um ano como defensora pública-geral. Nessas mais de duas décadas na entidade, ela passou pelos cargos de subdefensora pública-geral; coordenadora executiva das regionais, do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres e da Especializada de Direitos Humanos; diretora da Escola Superior da DP-BA e membra do Conselho Superior, por exemplo. 

A sua confirmação no cargo de chefia da Defensoria Pública tem sido apontada como um projeto feminista dentro do Sistema de Justiça. Ela é a sexta mulher a comandar a instituição, que em 2024 completa 39 anos. 

Declaradamente uma mulher feminista, antes mesmo de ocupar o posto de defensora pública-geral, Firmiane Venâncio recebeu o Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, em 2022, representando a DP-BA na premiação promovida pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein.

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Venâncio é doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (UFBA). Especialista em Direitos Humanos (UFBA), tem experiência na área de Direitos, com ênfase em Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. 

Nesta entrevista ao Bahia Notícias, Venâncio fala do protagonismo feminino, dos planos e ações projetados para o seu biênio 2023-2025, o balanço do primeiro ano de gestão, desafios e relação com a categoria. 

Em seu primeiro ano de gestão, Firmiane Venâncio diz ter se deparado com o retrato de uma instituição que tem trabalhado para chegar a cada vez mais pessoas e cidades baianas, e tornar a Defensoria mais conhecida por boa parte da população. “Nós chegamos em um momento em que tinham verdadeiros heróis e heroínas da resistência ali segurando as fundações da Defensoria Pública da Bahia, mas de lá para cá eu tenho um orgulho muito grande de ter feito parte de uma história institucional que só vem mostrando o avanço e a importância da nossa instituição”, pontua. Veja aqui a entrevista na íntegra.

Com o tema “Diga Não ao Preconceito”, a Defensoria Pública da Bahia apresentou, na manhã desta segunda-feira (22), as ações que serão feitas durante o plantão do Carnaval de Salvador em 2024. 

Ao Bahia Notícias, Firmiane Venâncio, defensora pública-geral, falou sobre a importância da atuação da instituição durante os dias de festa momesca. 

“Esse plantão já virou uma tradição. É importante a Defensoria estar presente todos esses anos porque mostra que a instituição mantém a continuidade dos serviços, porque a população solicita sempre que a instituição não interrompa seus serviços mesmo durante o Carnaval. É uma forma também da gente demonstrar que a população tenha acesso à instituição para que ela tenha seus direitos defendidos para trazer as situações de violação e que faça a interlocução com a iniciativa privada para resolver os problemas durante o Carnaval”, disse a defensora. 

Na ocasião, Venâncio também detalhou os motivos que levaram a escolha do tema deste ano. Ela destacou que a Defensoria busca enxergar os assuntos que mais afligem a população para dar luz a determinadas temáticas. 

“No ano passado trouxemos como tema as pessoas que trabalham no Carnaval. Neste ano, é o combate ao preconceito. Infelizmente, nós temos tido ainda um número de casos de situações de violência contra mulheres, contra a população LGBTQIAP+, de violação e discriminação racial, de intolerância religiosa muito grande. Mulheres sofrem violações de direitos, a população negra sofre de violação e direito, crianças e adolescentes também as situações de abuso, de assédio que é importante que as instituições elas estejam atentas a isso e fazendo esse engrossar esse coro na defesa do respeito, do não preconceito”, explicou a defensora.

“Eu acho que o mais importante é a gente trazer, fazer com que isso seja algo que seja introjetado na cabeça das pessoas, uma mentalidade de todas as pessoas, de todos os grupos sociais. Que nós consigamos fazer disso uma bandeira internalizar e fazer com que a nossa atuação, de uma instituição que está ali de plantão para os casos de violação signifique, que, se houver algum descumprimento, se houver alguma violação de direito, se houver alguma discriminação, existe uma instituição pública que vai estar à disposição da população pra judicializar, para atuar e defender os seus direitos. Eu acho que isso é o mais importante”, pontuou.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) alcançou, pela primeira vez na história, a marca de ter chegado a todos os 27 territórios de identidade do estado. O feito foi alcançado com a inauguração de unidade na região da Bacia do Rio Corrente no último dia 7, a partir da instalação da DP-BA em Santa Maria da Vitória, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. A unidade também atende à população de São Félix do Coribe e ficará vinculada à 8ª Regional, com sede em Barreiras. 

Os territórios de identidade são áreas que compartilham características sociais, econômicas e culturais específicas, fundamentais para compreender as demandas locais e oferecer serviços mais próximos e adequados a cada comunidade. 

Juntando tudo isso, a Defensoria acaba conquistando outra marca histórica: 9,2 milhões de baianos e baianas passam a ter acesso aos serviços jurídicos gratuitos. O número corresponde a 66% de toda a população do estado. 

Conforme a DP-BA, até o final do ano, serão 52 comarcas com sede instalada, além de 14 unidades de atuação por substituição cumulativa, totalizando um alcance de 158 municípios.

“Este acontecimento, longe de ser meramente protocolar, reflete de modo expressivo o comprometimento da instituição com a comunidade, e, em especial, com aqueles mais vulneráveis, objetivando atender de maneira mais abrangente e efetiva suas demandas”, disse o defensor Eduardo de Abreu da unidade de Santa Maria da Vitória. A defensora pública Iara Leão, que dividirá com Abreu os trabalhos na comarca, chega à cidade em 8 de janeiro de 2024.

Natural de Bom Jesus da Lapa, a coordenadora da Regional, Lais Sambuc, também destacou, por experiência própria, a relevância da chegada de órgãos públicos no interior do estado. “Eu sei a importância de, aos poucos, a gente ir conquistando tudo aquilo que tem na capital e ir olhando também para o sertão da Bahia. A Defensoria Pública é uma conquista do povo, então nada mais justo do que priorizar as necessidades da população”, disse.

Já a defensora-geral, Firmiane Venâncio, celebrou a conquista destacando a importância da junção de forças para o processo de expansão dos serviços institucionais. Ela agradeceu, especialmente, a disposição do Poder Executivo pela compreensão dos desafios orçamentários da Defensoria Pública, e ao Poder Judiciário pela cessão de espaços para a chegada da DP-BA. “São exemplos de que a mútua colaboração é o único caminho para que os problemas históricos vivenciados pela população vulnerabilizada sejam melhor enfrentados”, declarou.

INAUGURAÇÕES

Somente em 2023, foram inauguradas, até o momento, nove sedes: Camacan, Campo Formoso, Catu, Euclides da Cunha, Itaparica, Macaúbas, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Vitória da Conquista. Neste mês de dezembro, estão previstas ainda duas inaugurações: Canavieiras, nesta quarta-feira (13), além de Riachão do Jacuípe, próximo dia 19 de dezembro.

Também foram instaladas, ainda neste ano, duas novas regionais: Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e Guanambi (Sertão Produtivo), que tornaram-se, respectivamente, a 14ª e a 15ª Regional. no último dia 5 de dezembro, inclusive, foi publicada no Diário Oficial de Guanambi a Lei 1.600/2023, que autoriza a prefeitura do município a doar o terreno à Defensoria para a construção da futura sede com o status de econúcleo. 

Na prática, a mudança de status para regional de Guanambi e Teixeira de Freitas mostra que as novas estruturas passam a ter legitimidade política para dialogar com municípios e lideranças dos seus respectivos territórios de identidade, contribuindo para estreitar os laços dos entes com a administração superior da Instituição.

Ainda em 2023, também foi aprovada a criação de novas unidades defensoriais em Santa Cruz Cabrália, Itambé e Maragogipe, além do Núcleo Fundiário, além da alocação de mais defensores públicos em Brumado, Eunápolis, Irecê, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

ORÇAMENTO

Para 2024, a Defensoria da Bahia contará com um orçamento de R$ 327,5 milhões (ante R$ 281,8 milhões) – um aumento de 16,2%. Segundo a DP-BA o valor é resultado de diálogos interinstitucionais iniciados ainda em 2022, entre os três Poderes. 

A proposta de aumento, no entanto, foi oficializada em maio deste ano com presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio, na entrega simbólica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, feita pelo Governo do Estado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inaugurou nesta segunda-feira (30) a 15ª regional, instalada no município de Guanambi. Durante a cerimônia de entrega do equipamento, o secretário de governo do município, Carlos Marcelo Neves Batista, afirmou que a prefeitura já tinha um terreno que seria doado para a construção de mais um econúcleo da Defensoria, a primeira com status de regional. 

Conforme o secretário, a doação do terreno já está encaminhada. “Falta apenas que o prefeito [Nilo Coelho] bata o martelo para encaminharmos a proposta para a Câmara de Vereadores aprovar”, completou. 

O terreno tem 846 metros quadrados e fica localizado ao lado do Centro de Desenvolvimento do Idoso e próximo da tradicional feira da cidade. Também é a porta de saída para outros municípios que abrangem a regional, Pindaí e Candiba. O perímetro da futura sede pretende ser um grande centro de serviço para pessoas com vulnerabilidade social, incluindo a futura Casa da Criança, com atendimento pediátrico, entre outros serviços, segundo o secretário do município.

Para a defensora pública geral do estado, Firmiane Venâncio, que foi conhecer pessoalmente o terreno logo após a cerimônia, consolidar a presença da Defensoria no Território de Identidade Sertão Produtivo é muito importante para que a região tenha acesso à justiça. 

“É um momento importante, pois, a partir desta instalação, teremos neste polo uma central administrativa da Defensoria, neste território tão importante e produtivo do estado. Vamos potencializar os projetos da instituição e  implantar o embrião de nossa primeira sede ecológica regional. É uma linda página da história da Defensoria sendo escrita a partir de hoje”, disse Venâncio, agradecendo o empenho da coordenadora da 15ª regional e natural de Guanambi, a defensora Deliene de Carvalho.

Segundo Carvalho, que atua há mais de 20 anos na Defensoria, a partir do funcionamento da nova sede a equipe será ampliada. 

“Guanambi é um polo regional de educação, saúde e, agora, um polo regional da Defensoria Pública e acesso à justiça ainda mais eficiente. Agora como regional, estamos ampliando o número de defensores, que atualmente são três e teremos mais um. Possivelmente ampliaremos ainda mais com o plano de expansão”, conta Deliene, que também recebeu um veículo novo para atender a regional.

Na equipe, além de Deliene de Carvalho, estão os defensores públicos Roberto José Torres de Lima Junior e Mariana Monteiro da Costa; e em Brumado, Guilherme Freitas Pereira e Mariana Biderman Soares de Azevedo. 

O Território de Identidade Sertão Produtivo é formado por 20 municípios: Caetité, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Iuiu, Candiba, Pindaí, Urandi, Sebastião Laranjeiras, Ibiassucê, Caculé, Rio do Antônio, Malhada de Pedras, Brumado, Tanhaçu, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Tanque Novo e Lagoa Real, compreendendo uma área de 24.280.365 Km², com o total de 460.797 habitantes.

Ações realizadas pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) durante os primeiros seis meses sob o comando de Firmiane Venâncio serão apresentadas durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (24), a partir das 10h,  na Sala Deputado José Amando. O evento foi proposto pela deputada Fabíola Mansur, através da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos.

Na oportunidade, serão apresentados dados sobre o alcance dos serviços da DP-BA, esforços realizados para interiorização, valorização da carreira e fortalecimento da instituição por todo o estado. Além da defensora geral, Firmiane Venâncio e da deputada Fabíola Mansur, participaram do evento a ouvidora-geral da DP-BA, Naira Gomes; a presidenta da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Tereza Ferreira; e a deputada Olívia Santana.

A audiência pública quer reforçar a importância da Defensoria da Bahia na concretização do acesso à justiça, desenvolvimento, aprimoramento de políticas públicas e na garantia da dignidade e inclusão social no estado. O evento deverá ainda captar o apoio político necessário para que a instituição continue evoluindo na prestação de serviços e implementação de políticas públicas.

RESUMO DA GESTÃO

Com uma gestão composta por 70% de mulheres em cargos da administração, a DP-BA afirma que a assunção de Firmiane ao cargo de defensora pública geral da Bahia faz parte de um projeto feminista dentro do Sistema de Justiça. Em seu discurso de posse, em março deste ano, ela reforçou o compromisso de atuar na defesa dos direitos das mulheres negras, indígenas e pobres em situação de violência.

Com mais de 20 anos de atuação na carreira, Firmiane é a sexta mulher a assumir o cargo mais elevado na hierarquia da DP-BA. Mas antes disso, desempenhou outras diversas atribuições administrativas na estrutura da instituição, como a coordenação das Defensorias Públicas Regionais, a direção da Escola Superior da DP-BA e a subdefensoria-geral, segundo mais alto cargo da hierarquia.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, estiveram reunidos nesta segunda-feira (11) para tratar da cessão de espaços em Fóruns nas Comarcas de Canavieiras, Riachão do Jacuípe e Santa Maria da Vitória, para a atuação da Defensoria Pública do Estado (DP-BA). 

“Nós procuramos ter uma relação de colaboração, harmonia e entendimento. Tudo para o serviço do povo que é o destinatário do resultado da atividade jurisdicional, da qual participa de forma tão competente e eficiente a Defensoria Pública. Outros encontros haverão de ocorrer”, afirmou o Chefe do Judiciário baiano.

Para Firmiane Venâncio a reunião foi positiva. “O objetivo é estreitar laços e fortalecer essa parceria, para que a nossa instituição possa chegar à população hipossuficiente do interior da Bahia”, explicou.

Também estiveram presentes na ocasião, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o secretário de Administração, Fabrício Ferreira Nascimento; a defensora pública e assessora especial de gabinete, Cynara Fernandes Rocha Gomes; e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica da DP-BA, Mônica Aragão.

Após os inúmeros comentários negativos que o cantor Tierry recebeu por ser o embaixador da campanha “Pai Responsável”, da Defensoria Pública da Bahia, a defensora-geral, Firmiane Venâncio, saiu em defesa do artista e negou que os comentários possam prejudicar a campanha. “O alcance que a gente tem recebido é muito mais positivo do que as críticas”.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Firmiane elogia a história do cantor com o filho Adriel, de 8 anos de idade. Em 2017, o cantor fez apelos nas redes sociais pela saúde do menino. “É uma história que é muito bonita a história de Tierry em relação ao filhinho dele, uma história de resistência mesmo, de luta pela vida do filho dele.”

A defensora-geral ainda conta que ouviu o relato do cantor sobre sua relação com o pai e que Tierry sabe da importância da presença paterna na vida de uma criança. 

“Tierry relata para Defensoria Pública que ele não teve uma presença paterna muito constante, que ele sabe o quanto fez diferença na vida dele não ter tido essa presença mais constante do pai na vida dele. Então é importante que as pessoas possam também depois de viver uma experiência como essa, poderem repensar como é o exercício dessa paternidade, como é também poder exercer a paternidade da maneira que ela é possível”, diz Firmiane.

A titular da pasta ainda ressalta que a presença de um pai na vida do filho pode ser exercitado de diversas formas e que o mais importante é a qualidade dessa presença. 

“Ele é um artista que é jovem, que está engajado, tem possibilidade de inclusive trazer esse relato dele para um público muito maior, ter um alcance muito maior através de uma localização que ele consegue no seu público. Então é importante que ele sendo jovem, comece a criar esse tipo de conscientização e de reflexão também, autorreflexão junto ao seu público”, avalia. 

As reflexões sobre parentalidade atípica e práticas anticapacitistas deram a tônica da primeira tarde de discussões da Semana da Defensoria 2023, em Salvador. O evento, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), celebra o modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita e acontece no Centro de Convenções da Bahia com uma programação voltada para refletir a promoção da cidadania das pessoas com deficiência (PCD). O influenciador Ivan Baron foi um dos convidados a contribuir com o debate nesta quinta-feira (18).

Em sua fala, o jovem potiguar falou sobre autoestima, solidão e sua trajetória de luta como pessoa com deficiência. Ivan foi acometido por uma infecção alimentar, a meningite viral, quando tinha 3 anos de idade. A doença deixou como consequência a paralisia cerebral, que ocasionou deficiência física e mobilidade reduzida. Na posse do presidente Lula, o influenciador digital foi um dos representantes do povo brasileiro escolhido para fazer a entrega da faixa por seu protagonismo na pauta das pessoas com deficiências.

“Quando falamos de inclusão, é preciso entender que a acessibilidade vem de fora pra dentro. Os pensamentos, as atitudes, a sociedade como um todo precisa mudar para nos receber”, afirmou Baron, que destacou ainda o papel da Defensoria Pública na luta contra o capacitismo. “Vocês como defensores e defensoras públicas precisam nos ajudar a difundir o conceito de capacitismo e lutar contra essa forma de violência que atinge nossos corpos”, reforçou.

Também presente na mesa que discutiu práticas anticapacitistas, a estagiária residente da DP-BA Ana Luiza Souza e as defensoras públicas Fabiana Miranda e Carla Alonso destacaram a importância de que todas as pessoas estejam envolvidas no combate ao capacitismo. “Para que se combata o capacitismo, é preciso que a sociedade se reconheça como preconceituosa e discriminadora. Essa luta não pode ser apenas das pessoas com deficiência”, afirma Carla Alonso, que é uma pessoa com baixa visão.

A construção de uma instituição inclusiva, cada vez mais próxima da população, com uma concepção plural de seus defensores, servidores e estagiários, é o tema da Semana da Defensoria 2023. Este ano o evento acontece desta quarta (17) até sexta-feira (19), além do dia 26 de maio em três espaços: a Sala Walter da Silveira (Cinema da Biblioteca dos Barris), o Centro de Convenções Salvador e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Com foco no respeito à dignidade, identidade e autonomia como partes integrantes da cidadania, a DP-BA lançou em 2023 a campanha “Defensoria Pra Gente”, lema que também pauta a Semana da Defensoria. Grupos marginalizados, como minorias étnicas, imigrantes, pessoas em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras adicionais no sistema judicial, que podem tornar a busca por direitos ainda mais difícil para esses grupos.

“O tema foi escolhido para destacar a importância da inclusão dessa gente que, nos dizeres de Caetano Veloso, é feita para brilhar e não para morrer de fome, e que é a razão de existência da Defensoria Pública”, explica Diana Furtado, defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep. “E, ao mesmo tempo, o tema nos remete à necessidade de valorização dessa gente que cuida e que também precisa ser cuidada [defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias], inclusive nas suas diferenças. É olhar para fora, nosso propósito, sem esquecer de quem está dentro”, complementa.

A programação inclui debates acerca da cidadania de pessoas com deficiência, reflexões para o exercício da parentalidade atípica e sobre a implementação de práticas anticapacitistas, com nomes como Patrícia Salvatori, pesquisadora e ativista, Ludmilla Valverde, mãe atípica e fundadora do Grupo Autismo Santo Amaro, e Ivan Baron, influenciador e ativista anticapacitista.

O mês de maio marca as comemorações da criação da Defensoria Pública no Brasil e joga luz nos desafios que ainda afetam a proteção de direitos e a busca pela efetiva igualdade perante a lei. É propósito da Defensoria avançar nesses cenários, apesar das reiteradas barreiras.

PROGRAMAÇÃO

Também vão ocorrer premiações, como a entrega do Troféu Luiz Gama e as Medalhas de Honra ao Mérito Defensorial. Além disso, o evento terá as cerimônias de posse da nova ouvidora-geral da DP-BA, Naira Gomes, e dos componentes do novo Conselho Superior. O ano de 2023 marca também o lançamento do I Xirê da Defensoria Pública da Bahia, com Bárbara Borges e Francinai Gomes, especialistas em saúde mental da população negra e clínica multirracializada.

O evento inclui ainda a exibição do documentário “Onde é que a Gente Estava? UMA: a Chegada da Esperança”, sobre a atuação da Unidade Móvel de Atendimento e uma cerimônia na AL-BA em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

Confira abaixo:

• 17 de maio  – Sala Walter da Silveira (Barris) – 18h
   

Exibição do documentário “Onde é que a Gente Estava? UMA: a Chegada da Esperança”
 

Bate-papo:
 

Alexandre Lyrio – Coordenador da Ascom da DP-BA
 

Alessia Tuxá – Defensora pública da DP-BA
 

Marta Rodrigues – Vereadora de Salvador

• 18 de maio – Centro de Convenções Salvador
   

8h30 – Café da manhã de boas-vindas
 

9h45 – Abertura composição da frente de honra
 

11h – Palestra: Ativismo e Cidadania para Pessoas com Deficiência – Patrícia Salvatori, pesquisadora e ativista
 

12h – Intervalo para almoço.
 

14h – Lançamento da Campanha Nacional da Anadep Defensoria Pública: em Ação pela Inclusão

14h45 – Entrega do Troféu Luiz Gama
 

15h15 – Roda de conversa: Parentalidade Atípica: acolhendo gente que cuida de gente
 

Mediadora: Cláudia Ferraz (Defensora pública da Bahia e membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Anadep)
 

Facilitadores(as): Ludmilla Valverde (mãe atípica e fundadora do Grupo GASA) Patrícia Teodolina (neuropsicóloga, presidenta do Projeto Fama) Luiz Carlos Sales (pai de Ítalo Sales, Projeto Fama).

16h45 – Roda de conversa: Práticas Anticapacitistas: removendo barreiras, abrindo passagem para o futuro

Mediadora: Fabiana Almeida (Defensora Pública da DPE-BA e Mestra em Políticas Sociais e Cidadania)

Facilitadores(as): Ana Luiza Souza (estagiária residente da DP-BA) Carla Alonso (Defensora pública da DP-BA e 1ª vice-presidenta do IBDFAM-BA) Ivan Baron (influenciador da inclusão) Eduardo Oliveira (estagiário da DP-BA, Projeto Fama).

18h – Banda Opaxorô.

• 19 de maio – Centro de Convenções Salvador
   

8h – I Xirê da Defensoria Pública da Bahia
 

Facilitadoras: Bárbara Borges e Francinai Gomes
 

9h  – Cerimônia de posse dos(as) Conselheiros(as)
 

9h45 – Cerimônia de posse da Ouvidora-Geral
 

10h15 – Entrega de Medalhas de Honra ao Mérito Defensorial
 

11h – Encerramento Defensora Pública Geral – Firmiane Venâncio

• 26 de maio – AL-BA – Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães
   

9h30 – Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública

A Tortarelli, unidade Pituba, foi palco de celebração para Firmiane Venâncio. Sendo a sexta mulher a ocupar o cargo de defensora-geral da Bahia, Firmane tomou posse na última quinta-feira (2) e escolheu o espaço para um jantar especial com amigos e familiares. Ela irá comandar a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) durante o biênio 2023-2025.

Nomeada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a solenidade de posse foi realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Defensores do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Piauí marcaram presença para prestigiar Firmiane Venâncio.

Na ocasião, também estiveram presentes o vice-governador Geraldo Júnior, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, a ouvidora geral da DPE/BA, Sirlene Assis, e a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Tereza Cristina.

Foto: Divulgação

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O governador Jerônimo Rodrigues nomeou Firmiane Venancio para o cargo de Defensora Pública-Geral. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Bahia, neste sábado (11).

Em janeiro, Firmiane compôs a lista tríplice, também composta por Mônica Soares e Camila Canário, e ficou em primeiro lugar, com 209 votos (relembre aqui).