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Com a promessa de fortalecer o município e melhorar os serviços públicos prestados, a prefeitura de Salvador quer se filiar a algumas entidades. Em projeto encaminhado à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), o Executivo pede autorização para realizar filiação junto a entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). No texto do PL 250/2023, a prefeitura fala sobre a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. Segundo a gestão, trata-se da atualização de uma antiga lei, que já previa a filiação da prefeitura em parte dessas instituições.

Na justificativa, o Executivo aponta que a UPB é uma entidade sem fins lucrativos cujo quadro de associados é formado "apenas por municípios baianos que tem por finalidade trabalhar pela solução de problemas comuns a esses entes, convergindo interesses das associações regionais; coordenar, representar e defender os direitos institucionais dos associados, promovendo a sua defesa e representação com caráter federativo".

No mesmo sentido, a matéria também diz que a Frente Nacional dos Prefeitos, fundada em 1989, entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos, "tem como foco de atuação os 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, recorte que abrange 100% das capitais e como missão o princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo".

Além das duas primeiras, o projeto de lei também cita filiação da capital baiana à União dos Dirigentes em Educação (UNDIME), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). No caso dessas entidades, a prefeitura diz que "que acompanham e fornecem informações relevantes sobre temas ligados às áreas específicas das políticas
públicas de grande importância para o fortalecimento do município.

Ainda de acordo com o texto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), uma capital com porte de Salvador precisa estar atenta a questões que vem sendo discutidas e deliberadas pelas entidades. A prefeitura diz, ainda, que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

O projeto de lei foi protocolado nesta segunda (25) na Câmara de Salvador e agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Casa Legislativa. Caso seja aprovado nos colegiados, a matéria é levada a plenário para aprovação dos vereadores.

O prefeito Bruno Reis (União) mostrou preocupação com a aprovação do texto da reforma tributária que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (6). O gestor afirmou ser favorável a proposta, mas não nos moldes que foi acatada pelos parlamentares. 

"Somos a favor da reforma, queremos a reforma tributária, mas não esta que está aí, porque tira a autonomia arrecadatória dos municípios, principalmente o ISS e por ainda ser uma interrogação em relação a alíquota, por isso vai caber ao Senado definir o percentual. Por não ter certeza, e o indicativo é de que pode ter perda de receita, nós estamos contra", justificou Reis. 

"A mobilização e as conversas vão continuar para conseguirmos mais conquistas para os municípios. Para tranquilizar a todos, temos regras de transição que vão chegar a 50 anos, então não há para curto e médio prazo perda de receita para Salvador, mas ela pode ocorrer no futuro e o meu dever como prefeito é defender nossas finanças. Afinal de contas, é isso que permite a gente dar respostas aos problemas do dia a dia", acrescentou o gestor. 

Na manhã desta sexta (7), a Câmara dos Deputados vota os destaques à reforma tributária em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O gestor municipal de Salvador, Bruno Reis (União), declarou, em conversa com o Bahia Notícias, na noite desta terça-feira (4), em Brasília, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quer adiar a votação da reforma tributária por colocar em risco a arrecadação das cidades.

“Somos a favor de uma reforma tributária, é importante para o país, mas essa, especificamente, que coloca o risco da diminuição da arrecadação dos municípios e tira a nossa autonomia, nós impulsionamos o contrário”, declarou o prefeito baiano.

Bruno detalhou que a FNP pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que a votação da matéria fosse adiada no Congresso. Segundo o prefeito, Lira respondeu que caso haja quórum e os votos necessários para aprovação da reforma, ela será colocada em pauta ainda nesta semana, e ainda teria sugerido que os prefeitos apresentassem sugestões que pudessem de alguma forma trazer salvaguardas aos municípios.

“Nós apresentamos sugestões e quando o texto saiu se quer nós fomos chamados para conversar. A Frente Nacional não foi chamada para essa conversa, como foram os governadores, por exemplo, como foram outros segmentos. Então efetivamente a forma também traz uma preocupação. É óbvio que a gente quer o melhor para o país, estamos aqui para apoiar a reforma e esperamos que ela possa atender a cidade, o que não dá mais é para os municípios diminuírem a sua arrecadação e cada vez mais ter atribuições e responsabilidades”, disse.

O prefeito declarou que ainda não sabe quais impactos nos impostos a mudança traria para a capital baiana, por não ter as definições das alíquotas. No entanto, segundo ele, “partir do momento que a gente perde a nossa autonomia arrecadatória, isso contraria o que está na constituição, coloca em xeque o pacto federativo, que é feito de forma açodada como está sendo, e chega aqui discutindo a reforma”. 

Em um dia tumultuado nos bastidores da Câmara, com deputados se dividindo entre comparecer a reuniões dos seus partida e blocos, assim como com governadores e prefeitos de seus estados, a única certeza que vai se consolidando é que o projeto do Carf não será votado nesta terça-feira (4), e que a reforma tributária anda cada vez mais para trás.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu no final da tarde uma comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, que reivindica o adiamento da discussão sobre a reforma. Governadores de diversos estados também estão em Brasília, onde farão o mesmo pedido a Lira: que a reforma fique para agosto. 

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O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do PL 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmou no final da tarde que o projeto não será apreciado nesta terça. O deputado já apresentou o seu relatório, que recebeu críticas e pressões por mudanças. O PL tranca a pauta da Câmara, e enquanto não for votado, o projeto do novo regime fiscal e também a reforma tributária não podem ser pautados no Plenário. 

"Não vamos votar nesta terça. Ainda estamos conversando com as bancadas e com representantes do governo e da Receita Federal para buscar um consenso em torno do texto e de eventuais mudanças", disse o deputado Beto Pereira. 

Dos cinco dias programados por Arthur Lira para uma espécie de esforço concentrado em torno de uma agenda econômica para o País, dois dias já se passaram e quase nada foi votado até aqui.

O governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em infraestrutura somente esse ano. A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou nessa terça-feira (14) da posse da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu durante a 84ª Reunião Geral, em Brasília.

O montante, segundo Lula, é maior do que o que foi investido durante os últimos quatro anos de governo Bolsonaro em obras.

Além da destinação da verba, Lula pediu aos prefeitos que façam concessão das terras públicas para que o governo construa moradias populares. "Queríamos fazer um desafio aos prefeitos do Brasil e as prefeitas: se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, pediu o presidente da República.

Lula afirmou ainda que fez um pedido a ministra do planejamento, Simone Tebet, para que fosse feito um levantamento de todas as terras públicas abandonadas que tem no governo federal, alem de todo o patrimônio como prédio, casas e lojas, para que o governo possas transformá-los em moradia.

"Tudo que tiver abandonado, a gente tentar utilizar para transformar em moradia decente para a pessoas mais humildes. É a forma de a gente acabar definitivamente com o déficit habitacional que é uma coisa crônica", destacou o presidente.

Lula também defendeu que os bancos públicos emprestem recursos para as cidades que tiverem capacidade de financiamento. “Se a cidade tiver condições, o dinheiro não vai ficar no banco para render em juros, vai render em obra.”

DIÁLOGO COM PREFEITOS

Também durante o evento, Lula destacou a importância do diálogo com os prefeituras, que segundo ele, é um dos pontos fundamentais para resolver os problemas da sociedade. "Nunca entendi como um presidente da República pensa em governar um país sem levar em conta os entes federados – os governos de estado e as prefeituras. Toda cidade tem sua importância, pois é nela que acontecem os problemas da sociedade. É nas cidades que temos que resolver os problemas de educação, saúde, transporte”, declarou Lula.

Na semana passada Lula lançou a plataforma Mãos a Obra como forma de acompanhar as obras que estão paralisadas no país e precisam ser retomadas, além também de manter o diálogo com os municípios. Durante o lançamento da plataforma, o presidente defendeu o diálogo com os entes federados e disse que reunião com gestores municipais se tornará rotina em seu governo.

"Não é possível imaginar que esse país será governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e estados brasileiros. Vocês que sabem qual rua que está esburacada, qual lugar o pessoal cobra vocês que precisa ter uma obra”, disse Lula.

O petista também prometeu atender a todos os prefeitos, independentemente do partido ou do "time". "A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos e representam o voto do povo. Eu tratarei todos como se fossem do meu partido, do meu time e da minha religião. Daqui para frente, no meu governo, não faltará os meus ministros e não faltará o presidente nos debates de vocês”, finalizou o presidente.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, disse nessa terça-feira (14) que espera que ações voltadas para a área dos transportes ocorram ainda esse semestre. A declaração foi feita ao Bahia Notícias durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

"Isso é fundamental, até porque nós estamos na iminência de dar os reajustes e precisamos de sinalizações do Governo Federal porque isso vai impactar nas decisões que nós prefeitos teremos que tomar com base nos contratos concessões que regulamentam esse serviço”, explicou Bruno Reis.

Sobre as medidas que estão sendo adotadas para que ações aconteçam nas cidades, Bruno Reis afirmou que um calendário de reuniões está sendo implementado juntamente com o Ministério das Cidades. "O ministro esteve hoje no evento e estará aguardando na próxima semana uma visita nossa entre o secretário nacional de mobilidade e a equipe dele com prefeitos e com técnicos da frente onde a gente vai apresentar as nossas sugestões”, detalhou o prefeito de Salvador.

Entre os temas da reunião está a questão do subsídio, a desoneração da cadeia do transporte público, além também de incentivos fiscais que precisam ser dados. Outro ponto que será pautado será a questão do financiamento para os entes públicos adquirir ônibus, em especial elétrico, para que possa reduzir o custo do sistema como também para que as empresas possam ter uma linha diferenciada pra aquisição de novos ônibus, e também a questão do refis dessas empresas que estão todas quebradas.

"Então, tem uma série de medidas que precisam ser adotadas pra reequilibrar o sistema de transporte do Brasil que está quebrado”, avaliou Bruno Reis.

REUNIÃO DA FNP

A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é um evento que reúne gestores municipais, parlamentares e integrantes dos governos estaduais e federal e vai até esta terça-feira (14). Na reunião, Bruno Reis foi reeleito como vice-presidente de Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) da FNP.

Além disso, no primeiro dia de evento, Bruno Reis participou de uma das mesas de debate onde pontuou que é necessário que ações conjuntas sejam adotadas por municípios, estados e União para resolver os problemas do transporte público no Brasil, principalmente nas grandes e médias cidades.

No evento, o gestor da capital baiana participou, com os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP; de Porto Alegre, Sebastião Melo; e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; além do deputado federal Isnaldo Bulhões, relator na Câmara do projeto que institui o subsídio para o transporte no país, da mesa sobre mobilidade urbana, que discutiu a necessidade de uma repactuação federativa em relação ao transporte público para implementar um novo modelo de governança e financiamento, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço. 

Ainda no evento, o prefeito da capital baiana destacou a  necessidade da aprovação do subsídio na Câmara dos Deputados - a proposta já passou pelo Senado. Para ele, a medida é emergencial e por isso é preciso avançar para uma solução definitiva para o transporte público no país.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta segunda-feira (13), pontuou que é necessário que ações conjuntas sejam adotadas por municípios, estados e União para resolver os problemas do transporte público no Brasil, principalmente nas grandes e médias cidades.

No evento, o gestor da capital baiana participou, com os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP; de Porto Alegre, Sebastião Melo; e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; além do deputado federal Isnaldo Bulhões, relator na Câmara do projeto que institui o subsídio para o transporte no país, da mesa sobre mobilidade urbana, que discutiu a necessidade de uma repactuação federativa em relação ao transporte público para implementar um novo modelo de governança e financiamento, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço. 

“Tive a oportunidade de participar do painel sobre mobilidade e de dar o testemunho da grande dificuldade que vive o transporte público em especial de Salvador. Realidade essa que vivem todas as médias e grandes cidades do Brasil que têm transporte público regular. Aqui discutimos uma série de alternativas de propostas que vamos defender junto ao governo federal e aos governos estaduais para melhorar esse serviço que é tão essencial para a população”, disse Bruno.

A situação enfrentada em Salvador foi explicada por Bruno aos gestores da mesa sobre mobilidade urbana. “Muitas cidades já não têm mais transporte público constituído. Então esse sem sombra de dúvidas é o maior problema da maioria dos prefeitos. É uma realidade de todos os municípios do Brasil que a tarifa não remunera mais o sistema. Ou seja, o valor não é suficiente para cobrir o custeio do sistema. A FNP abraçou essa causa. O transporte público é fundamental para o dia a dia das cidades. Não há como uma cidade ir bem se o transporte público não vai bem”, enfatizou o prefeito.

Ainda no evento, o prefeito da capital baiana destacou a  necessidade da aprovação do subsídio na Câmara dos Deputados - a proposta já passou pelo Senado. Para ele, a medida é emergencial e por isso é preciso avançar para uma solução definitiva para o transporte público no país.

O evento reúne gestores municipais, parlamentares e integrantes dos governos estaduais e federal e vai até esta quarta-feira (14).