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O relatório final apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do 8 de janeiro possui oito capítulos, mais de 1300 páginas e nove anexos com documentos diversos. Após quase cinco meses de investigação, a tomada de 20 depoimentos e a obtenção de 957 documentos, a relatora da CPMI afirma peremptoriamente que os atos do dia 8 de janeiro em Brasília representaram uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado, com objetivo de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recolocar no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Para os que nele tomavam parte - mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes -, o 8 de janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política - e até mesmo, se necessário, uma guerra civil. A ideia era viabilizar a decretação de um estado de sítio, ou impor um outro instrumento jurídico que produzisse efeitos similares, como a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), sob a liderança das Forças Armadas, para impedir a instalação de uma suposta ditadura comunista no Brasil”, afirmou a senadora.

Para a relatora da CPMI do 8 de janeiro, o plano golpista dos apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro não obteve apoio de grande parte da sociedade brasileira, e a tentativa de “tomada de poder” se circunscreveu à Praça dos Três Poderes e a agrupamentos isolados. A senadora Eliziane afirma em seu relatório que a convocação para os atos radicais arregimentou apenas cinco mil pessoas, segundo ela, capturadas pelo discurso de ódio e pelas teorias conspiratórias de que teria ocorrido fraude eleitoral.

“Faltou-lhes apoio suficiente: a depredação do patrimônio público, o atentado contra o espaço inviolável das instituições republicanas e a proposta de ruptura democrática foram unânime e imediatamente rechaçadas pela opinião pública, nacional e internacional. A força e a agressividade das imagens - transmitidas em tempo real pelos próprios envolvidos nos atos de vandalismo - produziram revolta e repulsa na opinião pública. Nenhuma contemporização era possível”, disse Eliziane Gama.

O parecer da senadora do PSD sugere indiciamentos de um total de 61 pessoas, enquadradas em 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes. No total, esses dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, são sugeridos indiciamentos em quatro tipos penais. 

“Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, disse a relatora.

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Na introdução do seu relatório, a senadora Eliziane Gama destaca que apesar de as invasões aos prédios dos três poderes no 8 de janeiro terem fracassaram em seus objetivos de derrubada do governo, os ataques à democracia continuam. “A máquina de ódio continua em operação. Muitos dos denunciados não se arrependem das condutas e usam as tornozeleiras eletrônicas como signos de prestígio social. Segmentos importantes da sociedade brasileira, parte da classe política incluída, glamourizam a violência dos atos antidemocráticos e transformam seus perpetradores em heróis”, critica a senadora.

Diante desse quadro de exaltação dos manifestantes que tentaram a chamada “tomada de poder”, a relatora da CPMI disse que o “8 de janeiro ainda não terminou”. Para a senadora maranhense, e papel dos membros da CPMI e do Congresso Nacional como um todo colocar um fim a qualquer nova ameaça à democracia que paire em meio à sociedade brasileira. 

“Porque o 8 de janeiro não foi um raio repentino num dia claro de sol: as nuvens carregadas que anunciavam a tempestade começaram a se acumular muito tempo antes. Entender a dinâmica desses acontecimentos é fundamental para identificar ameaças e prevenir novos atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os golpes modernos - à esquerda e à direita - não usam tanques, cabos e soldados. Começam por uma guerra híbrida, psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da propaganda subliminar, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

O relatório final da CPMI não inclui na lista de indiciados o general Marco Edson Gonçalves Dias, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A relatora afirma que no dia dos acontecimentos, ele tinha apenas oito dias na função, e que desde a sua posse, havia efetuado apenas algumas substituições, e que muitos de seus subordinados haviam sido indicados pela gestão anterior. 

“De toda a estrutura do GSI, o general Gonçalves Dias só procedeu a exonerações e novas nomeações naqueles assessores mais diretos, tachados de amarelo na figura. Ou seja, mais de 95% do corpo do GSI no dia 8 de janeiro era proveniente da gestão anterior, de Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, inclusive os secretários responsáveis pela operacionalização in concreto do Plano Escudo”, afirma a senadora.

A relatora da CPMI do 8 de janeiro, em seu parecer final, pede o indiciamento das seguintes pessoas: 

1 - ex-presidente Jair Bolsonaro
2 - general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
3 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
4 - general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
5 - general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
6 - general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
7 - almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
8 - general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
9 - tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
10 - Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
11 - deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
12 - coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
13 - general Ridauto Lúcio Fernandes
14 - sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
15 - major Ailton Gonçalves Moraes Barros
16 - coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
17 - coronel Jean Lawand Júnior
18 - Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
19 - Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
20 - general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
21 - general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
22 - coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
23 - coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
24 - tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
25 - capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
26 - sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
27 - coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
28 - tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
29 - coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
30 - coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
31 - coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
32 - coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
33 - coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
34 - major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
35 - major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
36 - Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
37 - Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
38 - Maurício Junot, empresário
39 - Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
40 - Joveci Xavier de Andrade, financiador
41 - Meyer Nigri, empresário
42 - Ricardo Pereira Cunha, financiador
43 - Mauriro Soares de Jesus, financiador
44 - Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
45 - Antônio Galvan, financiador
46 - Jeferson da Rocha, financiador
47 - Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
48 - Humberto Falcão, financiador
49 - Luciano Jayme Guimarães, financiador
50 - José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
51 - Valdir Edemar Fries, financiador
52 - Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
53 - Joel Ragagnin, influenciador
54 - Lucas Costar Beber, financiador
55 - Alan Juliani, financiador
56 - George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
57 - Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
58 - Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
59 - Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
60 - Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
61 - José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"

Em depoimento na CPMI do 8 de janeiro nesta quinta-feira (31), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, admitiu ter feito uma avaliação errada dos riscos à segurança do patrimônio público com a manifestação de militantes bolsonaristas no dia 8 de janeiro, em Brasília. G Dias, como é conhecido, afirmou que teria recebido “informações divergentes” a respeito da natureza dos atos convocados para aquele fim de semana, e que teria tomado atitudes mais firmes no esquema de segurança se tivesse em mãos informações mais precisas sobre a intenção dos manifestantes.

“Olhando para trás, algumas decisões naquele dia seriam tomadas de forma diferente de eu tivesse tido acesso a informações mais precisas. Informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto. Com informações mais precisas, eu seria mais duro do que fui na repressão, faria diferente, embora sabendo que envidei todos os esforços para preservar a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros sem derramamento de sangue”, explicou G Dias, em resposta a questionamentos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Nas suas respostas, o ex-ministro-chefe do GSI afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança que visava controlar as manifestações programadas para a Esplanada dos Ministérios. G Dias informou aos membros da comissão que o planejamento de segurança para aquele fim de semana previa o impedimento do acesso de manifestantes e veículos à Praça dos Três Poderes, e que até o dia dos ataques, não havia indícios de manifestações violentas.

O general Gonçalves Dias disse que não imaginou que a manifestação teria um nível de radicalização a ponto de chegar à invasão das sedes dos três poderes. G Dias destacou que, em reuniões prévias com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ficou decidido que não seria permitido o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, e por conta do rompimento do bloqueio, foi facilitada a ação dos vândalos e extremistas presentes na manifestação.

“A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que ações especiais eram desnecessárias. Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira. Quando eu fui para o Palácio do Planalto, no 8 de janeiro, assisti ao último bloqueio da Polícia Militar ser facilmente rompido antes que os vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio da Polícia Militar foi extremamente permeável”, afirmou o General, que em outro momento, chegou a dizer que ficou assustado com a dimensão de violência a que os atos levaram.

Em relação aos dias anteriores ao 8 de janeiro, Dias afirmou que o GSI não foi convidado para participar da reunião que discutiu o plano de operação de segurança, no dia 6, junto ao governo do Distrito Federal. Segundo ele, os alertas recebidos nos dias 6 e 7 de janeiro indicavam normalidade na preparação das manifestações.

“Às 16h30 do dia 6 de janeiro, o alerta de atualização das manifestações indicou o seguinte: em Brasília, foram bloqueados os acessos da Avenida do Exército, o Exército realiza operações de redisposição da estrutura do acampamento junto a manifestantes nas proximidades do QG do Exército e da Praça dos Cristais. Não foram identificadas manifestações em outros locais da capital”, leu o general.

G Dias compareceu à CPMI do 8 de janeiro de posse de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que o autorizou a permanecer em silêncio durante seu depoimento. Na decisão, Zanin afirmou que o ex-chefe do GSI não seria obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio. Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin garantiu a G Dias também que não fosse submetido ao compromisso de dizer a verdade. Apesar da garantia ao silêncio, o general Gonçalves Dias respondeu à maioria das perguntas que lhe foram feitas.

Em outro momento do depoimento, o general Gonçalves Dias respondeu a perguntas sobre o motivo de ter agido com “tranquilidade” com os vândalos. O general foi questionado pela relatora, Eliziane Gama, a respeito do porquê não teria dado ordem de prisão aos invasores do Palácio do Planalto. G Dias disse que “não adiantava sair batendo nas pessoas”.

“Fui treinado a minha vida toda para, em momentos de crise, em momentos difíceis da nossa vida, gerenciar as crises. A senhora não gerencia uma crise apagando fogo jogando gasolina. A senhora gerencia crise conversando com as pessoas e retirando as pessoas", respondeu G. Dias.

“Estávamos com 135 homens, solicitamos mais. O primeiro reforço chegou às 15h40, o segundo reforço, às 16h40, e o terceiro reforço, às 17h10. No início, não dava para fazer as prisões. Tínhamos que gerenciar aquela crise e evacuar as pessoas para que não houvesse depredações e gerenciar para que não houvesse mortos nem feridos. Não adiantava sair batendo nas pessoas”, completou o ex-ministro.
 

Em um início de reunião tumultuado, com bate-boca e discussões entre deputados e senadores de governo e oposição, o presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar expulsar parlamentares da sala da comissão. A CPMI se reuniu nesta quinta-feira (31) para o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 

A confusão se deu quando os parlamentares comentavam ofícios enviados à comissão pelo Ministério da Justiça, com explicações sobre imagens do prédio que foram apagadas e o não uso da Força Nacional no combate aos manifestantes que invadiram os prédios dos três poderes. Em meio a posições manifestadas por governistas e oposicionistas, houve bate-boca e o presidente da comissão criticou deputados que estariam tumultuando a reunião da CPMI.

Em meio à discussão, os deputados bolsonaristas André Fernandes (PL-CE) e Abilio Brunini (PL-MT) foram ameaçados  pelo presidente da CPMI de serem retirados da sessão da comissão. Arthur Maia citou o artigo 22 do Regimento Interno do Senado, que permite ao presidente de uma comissão determinar a retirada de parlamentares do recinto, em caso do cometimento de infrações. 

“Senhores, quem determina aqui o tempo a mais ou a menos, que eu dou para todos para concluir o raciocínio, é a presidência. Então não venha com essa pressão não, deputado André Fernandes”, disse o presidente da comissão.

Arthur Maia afirmou que usaria a medida em caso de novas interrupções dos parlamentares. Maia fez dura reprimenda ao deputado Brunini, que estaria em pé filmando a comissão. “O senhor não é cinegrafista, então queira se sentar”, exigiu o presidente da comissão. 

A confusão só acabou quando o deputado Arthur Maia chamou o general Gonçalves Dias para iniciar a sua oitiva. 

Veja: 

Durante CPMI Arthur Maia ameaça expulsar dois deputados bolsonaristas

Veja aqui ?? pic.twitter.com/lASz6IE8d9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 31, 2023