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geraldo alckmin
A Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que indenizar em R$ 150 mil o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), por associá-lo, em reportagem de 2013, a um suposto esquema de desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante sua gestão como governador de São Paulo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O colegiado entendeu, por maioria dos votos, que a reportagem excedeu o limite razoável da liberdade de expressão e informação ao relacionar a imagem do político à investigação criminosa.
A matéria jornalística que motivou a ação indenizatória foi destacada na capa da IstoÉ com o título "O Propinoduto do Tucanato Paulista", acompanhada de uma foto de Alckmin. Outras reportagens de conteúdo semelhante foram divulgadas posteriormente.
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos morais e a retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença ao avaliar que a reportagem se limitou a narrar as denúncias e investigações sobre o caso, sem imputar prática criminosa diretamente ao ex-governador.
Relator do processo no STJ, o ministro Moura Ribeiro lembrou que o direito à liberdade de pensamento e de expressão não é absoluto, podendo ser limitado em razão de outros direitos fundamentais, em especial a inviolabilidade da honra. Dessa forma, segundo o ministro, o conflito entre princípios deve ser analisado racionalmente a partir de cada caso concreto.
Partindo dessa premissa, Moura Ribeiro destacou que a publicação utilizou informações e investigações oficiais de conhecimento público e notório, mas ultrapassou o limite razoável do direito à informação e praticou ato ilícito que gerou dano moral a Geraldo Alckmin.
Ao restabelecer a indenização, o relator apontou que a reportagem "extrapolou os limites do direito de informar ao veicular, de forma descuidada ou, quem sabe, intencional, a imagem do autor à investigação de conduta criminosa na capa do periódico, abaixo do título 'O Propinoduto do Tucanato Paulista', e nas manchetes seguintes, dando a entender que Geraldo não só sabia dos esquemas de corrupção, como nada fez para combatê-los".
O governo federal vai aumentar o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares. A nova alíquota entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os recursos da tributação serão utilizados em dois programas.
Um dos programas do governo é o Mover, que vai conceder R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Uma parte desse total, R$ 2,9 bilhões já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto os R$ 600 milhões restantes virão do aumento do imposto da importação dos carros elétricos. Já o outro programado é o de depreciação acelerada, que foi enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência.
O aumento do imposto para importação de carros elétricos será gradual até 2026. A ideia da medida é tornar a mercadoria nacional mais atraente, uma vez que o custo será menor para o consumidor final.
Confira as novas taxas:
Veículos híbridos
15% em janeiro de 2024
25% em julho de 2024
30% em julho de 2025
35% em julho de 2026
Híbridos plug-in
12% em janeiro de 2024
20% em julho de 2024
28% em julho de 2025
35% em julho de 2026
Elétricos
10% em janeiro de 2024
18% em julho de 2024
25% em julho de 2025
35% em julho de 2026
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse, neste domingo (31), acreditar no diálogo para aprovar a proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Desde o anúncio da medida provisória (MP) que substitui a desoneração por uma reoneração gradual, sindicatos, patrões e parlamentares pedem que o Congresso devolva ou mesmo rejeite o texto. Alckmin foi indagado sobre a pressão contra a medida, e respondeu: “Eu acredito no diálogo. O presidente Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil você resolver duas questões tão importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, disse ele em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC), conforme publicou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Alckmin também citou que acredita no diálogo. “Qual foi a preocupação do governo (no tema da desoneração)? Constitucionalidade e zerar o déficit, a questão fiscal”, completou.
A fábrica Bridgestone, em Camaçari, anunciou, nesta segunda-feira (09), a expansão da filial com a abertura de 400 novas vagas de emprego. Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o governador ,Jerônimo Rodrigues; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Durante a visita guiada pelas instalações da fábrica, Jerônimo destacou a importância da expansão da Bridgestone para a economia baiana. “A capacidade profissional que a gente tem na Bahia, a planta que está sendo ampliada aqui, é um ambiente de sementes sendo jogadas ao solo, para que possamos manter a expectativa de emprego, de geração de renda. São mil pessoas, mil trabalhadores e trabalhadoras dirigindo essa produção, e dobrar a quantidade de pneus é realmente uma boa notícia para todos”, avalia.
O governador ressaltou ainda o lançamento da empresa BYD Auto na Bahia e o apoio do governo no que diz respeito à economia baiana. “As duas agendas de hoje [expansão da fábrica Bridgestone e lançamento da BYD] significam a reconceituação do Polo de Camaçari. É uma nova dinâmica que nós estamos tratando, é o fortalecimento de um polo que teve história e que, agora, passa por mudança e modernização, com nova economia e nova industrialização”, explica.
Com um investimento de mais de R$ 1 bilhão, a nova planta da fábrica deve estar totalmente concluída no fim de 2024. De acordo com Vicente Marino, esta obra vai proporcionar um aumento na capacidade de produção anual da unidade em 1,5 milhões de pneus. Nos moldes atuais, a empresa gera mil empregos e, ao final da expansão em execução, devem ser criados 400 novos empregos, entre fixos e temporários.
Geraldo Alckmin, reforçou a relevância de atração de investimentos dessas indústrias para a Bahia e todo o País. “É interessante ver como as medidas de reforma tributária e de incentivo à indústria estão contribuindo para a retomada do setor automotivo e a renovação da frota de caminhões e ônibus”, diz Alckmin, que completa: “fico feliz em ver o comprometimento em impulsionar o crescimento da indústria, gerar empregos e cuidar do meio ambiente. Vamos trabalhar juntos para alcançar esses objetivos”.
“Para nós, é um imenso prazer poder celebrar este investimento de R$ 1 bilhão que estamos fechando hoje. Começamos em 2007, com uma produção de cerca de oito mil pneus e hoje estamos praticamente dobrando, em menos de 15 anos, a nossa presença. Isso é só parte da jornada, porque queremos chegar a mais”, comemora o presidente da Bridgestone para a América do Sul. A planta também está acompanhando a crescente procura por veículos elétricos/híbridos, fornecendo pneus de alto desempenho que atendam a essas necessidades.
Na ocasião, a empresa anunciou ainda um projeto para ampliar a fazenda de geração de energia solar da fábrica, com um investimento adicional de R$ 10 milhões.
O cenário do desenvolvimento econômico e de atração de investimentos na Bahia foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26), em reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro, em Brasília, contou, também, com as presenças de Uallace Moreira, secretário do MDIC, e dos secretários Afonso Florence (Casa Civil do Governo da Bahia) e Manoel Vitório (Fazenda do Governo da Bahia).
Jerônimo ressaltou o interesse demonstrado por diversas empresas em investir no estado, a exemplo da BYD, na área de produção de veículos elétricos. “Trouxemos o desenvolvimento da Bahia para a pauta do ministério. Juntos, discutimos uma nova política industrial e a atração de investimentos, explorando nossos potenciais, girando a economia e criando empregos para baianas e baianos”, contou o governador.
Além do setor industrial automotivo, as oportunidades de expansão dos setores químico e petroquímico e do agronegócio foram tratadas durante o encontro. Também foram temas na conversa as políticas de incentivos fiscais específicas para a indústria, que podem acelerar a atração de novos empreendimentos.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta terça-feira (15) que o contexto internacional faz do Brasil “a grande alternativa” para um mercado que cada vez mais busca além de qualidade e bom preço, produtos que sejam ambientalmente adequados.As informações são da Agência Brasil.
Alckmin citou uma série de fatores que, para ele, representam vantagens competitivas para o país que já é o quinto em atração de investimento direto, a declaração foi realizada durante participação na conferênciaO Powershoring e a Neoindustrialização Verde do Brasil – Perspectivas, Potencial, Políticas Públicas e Privadas, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
A questão ambiental – e a constatação, principalmente por parte dos países ricos, de seus efeitos nocivos para o clima – representará, para Brasil e outros países com florestas em seu espaço geográfico, vantagens até então inéditas, afirmou Alckmin.
“A pergunta sempre foi 'onde é que eu fabrico bem e barato?' Agora é 'onde é que eu fabrico bem, barato e consigo compensar as emissões de carbono?' E aí o Brasil é a grande alternativa. Teremos uma grande oportunidade. Já somos o quinto país do mundo em atração de investimento direto, e isso pode crescer enormemente. A neoindustrialização é exatamente isso, inovação e verde”, disse o presidente em exercício.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devolveram, nesta segunda-feira (31) os presentes recebidos durante um fórum com representantes da Arábia Saudita. A onça e o camelo dourados são mimos de “elevado valor” e, por isso, devem seguir os trâmites da legislação brasileira.
Haddad foi quem trouxe a público a devolução da onça dourada, pouco após o registro começar a circular nas redes sociais. Na sequência, o também vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a devolução do presente. Ambos pediram desculpas ao governo saudita e informaram as regras que os impediam de receber as “lembranças”.
De acordo com o G1, o ministro da Fazenda foi orientado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, de que o protocolo de oferta de presentes a autoridades públicas pressupõe o aviso prévio ao cerimonial do órgão agraciado.
Onça recebida por Fernando Haddad | Foto: Divulgação
Em ofício ao governo da Arábia Saudita, o chefe de gabinete de Alckmin, Pedro Guerra, seguiu a mesma linha da assessoria de Haddad. “Com as necessárias escusas, informamos que normativos nacionais brasileiros impossibilitam a concretização de recebimento de presentes de elevado valor, por autoridades públicas, ainda que utilizadas apenas para demonstração de respeito e da possibilidade de convergência de interesses em ações conjuntas de interesse recíproco”, diz o documento.
Não há restrições, todavia, que o governo saudita reenvie os presentes seguindo o regramento da legislação brasileira para a entrega aos gestores. Os mimos de elevado valor, entretanto, podem ser incorporados ao patrimônio brasileiro, obedecendo os mesmos padrões legais para presentes destinados à presidência da República.
PRESENTES DE BOLSONARO
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michele, são alvo de apurações por terem recebido presentes de “elevado valor” também da Arábia Saudita. No caso do casal, um jogo de joias que deveria ter sido incorporados ao acervo da Presidência foram retirados das dependências do Planalto e da Alvorada sem a passagem pelo setor específico. Já outro jogo ficou retido na Receita Federal para incorporação dentro da legislação, porém sucessivas tentativas de retirar os itens acabaram levando polêmica sobre o episódio.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) descartaram a possibilidade de ameaça de bomba no início da tarde desta quarta-feira (26), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Geraldo Alckmin (PSB). A sede da pasta foi evacuada no final da manhã, após uma mala de viagem ser encontrada na garagem do prédio.
Em nota, o ministério informou que o acesso ao prédio já foi liberado. A possibilidade de bomba foi descartada após duas horas de procedimento preventivo de segurança, equipes do GSI, da Polícia Federal e da PM-DF, detectaram apenas roupas no interior da mala. Em cima do objeto, foi encontrado uma cópia da Constituição Federal.
O vice-presidente e titular da pasta, Geraldo Alckmin, não estava no local quando a área foi evacuada.
A sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, localizada em Brasília, foi evacuada na manhã desta quarta-feira (26) após denúncias de ameaça de bomba.
O vice-presidente e titular da pasta, Geraldo Alckmin, não estava no local quando a área foi evacuada.
O fato aconteceu quando uma bolsa contendo um exemplar da Constituição Federal foi deixada em um estacionamento da sede, segundo explicaram servidores do órgão.
O Corpo de Bombeiros está no local e uma varredura será feita no material.
Esquadrões antibomba da Polícia Militar e da Polícia Federal já estão no local para investigar o caso.
O prédio do Ministério segue evacuado para a segurança dos servidores.
Ao menos 11 vezes, ministros do governo Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), desde o início do atual mandato do presidente. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com as listas de passageiros das aeronaves, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.
Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.
Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.
Em resposta, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que "a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade". "Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267", completa.
Quem também deu carona à esposa foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que levou a sua companheira, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira, em dois voos.
Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.
Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.
Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que "o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente" e que "a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa".
"A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares", acrescentou a assessoria.
O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.
Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.
Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.
Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF" e que "a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA".
O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho.
No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.
Questionada sobre as caronas, a Marinha respondeu que a esposa de Olsen foi incluída nas relações de passageiros dos voos "ocupando vaga remanescente na aeronave", conforme previsto no decreto que regulamenta o tema.
"A Marinha reitera que todos os atos do Comando da Marinha estão balizados pela observância da legislação e sob o prisma da transparência e da ética militar", concluiu a nota.
DECRETO EDITADO
O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que "compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais".
Além disso, o decreto estabelece que "a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".
O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que "os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave" ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.
O vice-presidente Geraldo Alckmin dispensou o avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e passagem em classe executiva na viagem que fará a Portugal na próxima semana. Essa será sua primeira missão internacional no cargo.
Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Alckmin ordenou a sua equipe que comprasse passagens para ele e para um grupo restrito de assessores em um voo comercial e de classe econômica.
Alckmin irá a Lisboa na próxima semana para participar de um fórum jurídico organizado por um instituto ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes. Além do evento, ele deve ter reunião com empresários.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (5), junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo programa do governo para baratear o preço de veículos e impulsionar a indústria automotiva. A nova versão do plano incluiu subsídios também para estimular a venda de ônibus e caminhões.
Segundo detalhou o vice-presidente Geraldo Alckmin, houve um ajuste no plano anterior, e agora os descontos poderão chegar ao máximo de 11,6%, desde que os carros cumpram critérios de oferta de menor preço, de redução da poluição e de densidade industrial. Alckmin disse que o desconto será dado em dinheiro, para carros que custem até R$ 120 mil, com uma faixa mínima de R$ 2 mil até o teto máximo de R$ 8 mil, aos veículos que cumprirem 100% dos critérios do programa. O governo lembra que o pacote é temporário.
Para caminhões e ônibus, o desconto pode variar de um mínimo de R$ 33,6 mil até o máximo de R$ 99,4 mil. Um dos principais critérios para a obtenção do desconto máximo é a entrega, para reciclagem, de um ônibus ou caminhão com mais de 20 anos de uso. De acordo com Geraldo Alckmin, a intenção do governo é não apenas fortalecer a indústria, mas estimular também a renovação da frota e reduzir a poluição ambiental.
“Esse estímulo que estamos dando foi inteligente. Ele exige que seja retirado de circulação um caminhão ou um ônibus com mais de 20 anos de uso. Com isso estamos procurando estimular a renovação da frota, retirando de circulação o caminhão velho ou os ônibus velhos”, disse Alckmin. “Para receber o crédito, tem que apresentar o documento de que retirou para reciclagem o ônibus ou o caminhão com mais de 20 anos de uso. Isso mostra um sentido ambienta, dá segurança, investe na preservação do emprego e no fortalecimento da densidade industrial. É um programa transitório, e esperamos com isso que os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, completou o vice-presidente.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Márcio Lima Leite, disse que os preços dos veículos zero quilômetro podem cair para menos de R$ 60 mil, após serem implementadas as novas medidas anunciadas pelo governo federal. Márcio Lima participou de reunião nesta quinta-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foram discutidas medidas para baratear o preço dos automóveis no Brasil.
Em entrevista após o encontro, o presidente da Anfavea disse que a preocupação do setor automotivo é que haja uma imediata retomada na produção, que possa garantir a manutenção e criação de empregos. Somente no mês de abril, as montadoras instaladas no Brasil tiveram uma queda de 19% nas vendas de automóveis zero quilômetros.
“O mercado de automóveis representa 20% do PIB industrial do Brasil, e nossa preocupação é que haja a retomada do setor, para que a gente consiga garantir empregos, garantir inovação, e fazer o País ser o oitavo no mundo em termos de produção e em termos de comércio. Essa política governamental que está em desenvolvimento visa aumentar a produção automobilística e confirmar o fluxo de investimentos no setor. As montadoras têm reafirmado a sua crença no Brasil, e estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva”, disse o presidente da Anfavea.
Como anunciou o vice-presidente Geraldo Alckmin, carros que custem até R$ 120 mil e que são comercializados no Brasil terão descontos em impostos como IPI e PIS/Cofins. A medida terá tempo limitado, mas o período não foi ainda anunciado. Os descontos poderão chegar até 10,79% no máximo, e 1,5% no mínimo. Segundo Alckmin, o programa do governo federal terá três diretrizes.
“A primeira é social: quanto mais barato o carro, maior será o desconto do IPI e PIS/ Cofins. Em segundo lugar, a eficiência energética, no qual carros que poluem menos, terão menor preço. que carros de até R$ 120 mil comercializados no Brasil terão descontos em impostos. Por fim, a densidade industrial. Quanto maior for a produção em montadoras brasileiras, mais prêmio o carro terá, ou seja, mas descontos ele conseguirá”, informou o vice-presidente.
Geraldo Alckmin, na entrevista coletiva, disse que uma outra medida pensada pelo governo para reverter o cenário de dificuldades do setor automotivo e alavancar a produção foi a de definir o uso da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação no setor. “Hoje a maioria das compras são feitas à vista. Quem não tem dinheiro, não compra. Isso resultou em uma queda de vendas e, consequentemente, na produção”, disse Alckmin.
Possibilidade de aceleração a redução dos juros, melhoria do ambiente de negócios, simplificação tributária e geração de emprego e renda. Esses são os benefícios futuros com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo regime fiscal, e provavelmente da reforma tributária ainda no primeiro semestre. Foi o destacou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao falar na instalação da Frente Parlamentar da Indústria, em cerimônia que contou com a presença de diversos senadores, deputados e representantes de entidades do setor industrial.
Presidida pelo deputado federal José Rocha (União-BA), a Frente pretende atuar junto com o governo federal e as entidades do setor industrial para a formulação de projetos e propostas que possam resgatar elevar a industrialização em todos os estados brasileiros. Geraldo Alckmin agradeceu aos parlamentares pela criação da Frente e destacou que o governo pretende mais ouvir do que falar na constrrução de propostas de política industrial.
O vice-presidente lembrou ainda que nesta quinta-feira (25) é comemorado o Dia da Indústria, e o presidente Lula fará alguns anúncios para o setor.
"Vamos trabalhar ouvindo, ouvindo, ouvindo, para construir uma bela proposta de política industrial para alavancar o crescimento do País. Amanhã é o Dia da Indústria, e o presidente Lula vai fazer alguns anúncios que eu não posso adiantar agora. Mas é importante estabelecermos essa união, governo, parlamento, setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil. A Frente Parlamentar une a todos e é plural. A Frente tem foco, que é a questão da neoindustrialização. Temos que recuperar o emprego, recuperar a indústria, e criar condições de o país crescer, e uma parte dessas decisões está no parlamento", disse o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços.
Sobre o projeto do novo Regime Fiscal Sustentável, aprovado nesta terça, Alckmin elogiou a ampla construção coletiva que possibilitou uma expressiva votação.
"Na votação do projeto do novo regime fiscal, não houve vencedores e nem vencidos. Foi uma construção coletiva sem toma lá dá cá, uma articulação inteligente, que traz segurança fiscal e proporciona uma política monetária melhor. Vejam só, os juros futuros já caíram 2%, então penso que a Frenter Parlamentar pode ajudar muito a melhorar o ambiente de negócios do País", disse Alckmin.
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Para o deputado José Rocha, é de fundamental importância para o setor industrial que haja sintonia e parceria entre governo, parlamento e entidades representativas.
"Essa parceria vai produzir uma legislação que venha ao encontro do desejo e do merecimento desse segmento, que produz empregos, produz renda, e dá estabilidade econômica ao nosso País. Vamos discutir e aprovar a reforma tributária, que vai permitir ao setor industrial que tenha mais segurança para investir e produzir. E temos que destacar a aprovação do novo regime fiscal, que gera uma maior responsabilidade fiscal para o Estado, e amplia a capacidade do governo de trazer mais investimentos para o Brasil", disse o deputado baiano, que vai presidir a Frente.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, também participou do lançamento da Frente Parlamentar. Para o presidente da CNI, a iniciativa da recriação da Frente vai contribuir para acelerar a apresentação e votação de projetos que ajudem a indústria brasileira a retomar sua participação no PIB nacional.
"Felizmente temos neste governo o ministro Alckmin, que está empenhadíssimo em resgatar a indústria brasileira, depois de tantos anos em que o setor sofreu pela falta de políticas corretas, de implantação de mecanismos para que a indústria possa ocupar os patamares que já ocupou no passado. Estamos empenhados em trabalhar em parceria com o Congresso e o governo, para aprovarmos a reforma tributária, e assim acelerarmos o crescimento que vai possibilitar a todos nós termos um país mais justo e melhor para todos", afirmou Andrade.
Marco temporal das terras indígenas, política de fertilizantes, projeto do novo arcabouço fiscal, CPI do MST, Plano Safra e outros temas ligados ao agronegócio brasileiro estiveram entre os assuntos debatidos nesta terça-feira (16), em almoço oferecido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) ao vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O vice-presidente ouviu dos parlamentares do setor a preocupação com a urgência na votação do PL 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do agronegócio pretende apresentar requerimento de urgência para que o projeto seja votado antes do julgamento do tema marcado para o dia 7 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alguns dos parlamentares que falaram durante o encontro pediram que o vice-presidente interceda junto ao governo para que sejam tomadas medidas que impeçam invasões de terra por membros do MST. Em resposta aos deputados e senadores, Alckmin disse ser terminantemente contra invasões de terras produtivas, e destacou que é preciso repensar a quantidade de área demarcada no País para as comunidades indígenas.
“Invasão não pode ser tolerada por ninguém. Está na Constituição. Invadiu, desinvade-se, simples assim”, afirmou o vice-presidente.
Em sua exposição aos parlamentares da Frente Agropecuária, Alckmin destacou a força do agro brasileiro, que gerou um novo recorde nas exportações. Segundo lembrou o vice-presidente, o Brasil atingiu a marca de US$ 50,6 bilhões em vendas para o exterior nos primeiros quatro meses do ano, um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período de 2022. Alckmin também comentou no almoço sobre a situação dos fertilizantes no Brasil.
“Nós somos o grande exportador de proteína animal do mundo, mas somos dependentes de fosfatados, nitrogenados e potássio. Com isso foi criado corretamente o Confert, para fazermos crescer a indústria de fertilizantes no País. Vai ser instalado agora e precisamos do apoio de todos vocês”, disse Geraldo Alckmin.
Como lembrou o vice-presidente, o decreto do presidente Lula que reestruturou o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de maio. O Confert, que será presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, tem como principal atribuição revisar, debater e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes, para tentar reduzir a dependência externa nessa área (os importados chegam a 85% dos produtos utilizados no Brasil).
Ao saudar a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no encontro com os deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária, o presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reiterou a importância do agro com o governo Lula. “É algo que tentamos todos os dias e o vice-presidente Alckmin provou que o governo tem pontos em comum conosco, ao vir aqui. Se o governo é contra invasões, então precisa tomar uma posição clara para impedir as invasões”, disse Lupion.
O presidente da FPA também expôs ao vice-presidente a preocupação do setor com a votação do PL 490/2007 antes que o STF julgue ação sobre o marco temporal das terras indígenas. “É preciso que falar bastante sobre o PL 490, e já temos o apoio de mais ou menos 300 parlamentares para votarmos a urgência. Não estamos falando só de invasão. Estamos falando de inviabilização da produção de um setor que ocupa grande parte do território nacional”, afirmou Pedro Lupion.
O deputado federal José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI), foi recebido, em reunião na tarde desta quinta-feira (11), pelo vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O deputado formalizou o convite ao vice-presidente para participar do lançamento da Frente que ocorrerá no dia 24/05, às 9h30 da manhã, na Câmara dos Deputados, véspera do Dia Nacional da Indústria, comemorado em 25 de maio.
Também participaram da reunião o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que é o diretor da área jurídica da FPMI, e Marcos Lima, dirigente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Alckmin não apenas aceitou o convite, como confirmou a participação no evento.
“O vice-presidente tem um relacionamento muito estreito com todo o segmento, um histórico como apoiador da indústria no seu estado e um evento como este não poderia acontecer sem a presença dele”, comentou o deputado José Rocha.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com o relator do Novo Marco Fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP), nesta quinta-feira (11) para acertar detalhes da proposta. Após o encontro, Alckmin elogiou o deputado baiano e afirmou que a relatoria do projeto está em “boas mãos”.
“No comecinho, o governo encaminhou o projeto de lei do novo regime fiscal, e o relator é o deputado Cláudio Cajado, que tem feito um bom trabalho. Está fazendo um trabalho sério e eu defendo muito o projeto de lei, o novo jeito fiscal. Ele é inteligente, porque ele atende a necessidade de termos o marco fiscal bom, estabelecendo a meta de redução de dívida, a redução da dívida”, acrescentou Alckmin.
Após o encontro com o vice-presidente, Cajado comentou que, apesar de conversar sobre os ajustes na matéria, o novo marco fiscal não deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados nesta quinta. Segundo o parlamentar, ainda há detalhes a serem corrigidos e ele ainda está aguardando as considerações do governo federal para concluir o texto da proposta.
“Estamos nesse encaminhamento final. Eu estou ainda mantendo os contatos com as bancadas. Estamos aí terminando o envio das considerações do governo federal para podermos, portanto, concluir o relatório Eu considero mais difícil sair hoje. Mas vamos aguardar o momento que o presidente da Câmara, Arthur Lira, chega a Brasília e se der tempo a gente conclui as conversas e se eu tiver de ficar aqui em Brasília para concluir o relatório noite adentro, nós estaremos dispostos a fazer”, afirmou.
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O PROJETO
A proposta do novo marco fiscal, que estabelece novas regras para as contas públicas do país em substituição à atual norma do teto de gastos, foi apresentada pelo governo em abril ao Legislativo.
Em linhas gerais, a proposta prevê que as despesas federais não poderão subir acima das receitas, tendo um limite para os gastos como forma de tentar evitar uma alta maior da dívida pública.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O governo espera aprovar a proposta no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Nesta semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo espera que a proposta seja votada na próxima semana.
Quem adulterar chassi de reboque ou semirreboque poderá ter pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão e multa. A lei que altera o Código Penal foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com a lei, a adulteração é qualquer mudança, remarcação ou supressão do número do chassi, motor, placa ou qualquer sinal de identificação sem autorização.
A lei ainda prevê que serão punidos todos os envolvidos no processo (desde o funcionário público que fornecer indevidamente material ou informação oficial sobre o veículo até quem compra, recebe, transporta ou vende qualquer veículo automotor com as informações adulteradas).
No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL). Para ele, o objetivo com essa nova lei é combater o roubo de carga porque ela não se restringe, agora, apenas ao veículo, mas ao reboque.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou em definitivo a ação penal movida pelo braço eleitoral da Lava Jato contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014, quando ele foi eleito e reeleito governador de São Paulo.
Lewandowski já havia trancado a ação penal de forma exclusiva para Alckmin, em dezembro de 2022, por considerar que a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral paulista se baseava em provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht que foram julgadas “imprestáveis” e “nulas” pela Segunda Turma do STF, no início do ano passado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
No último dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, que irá se aposentar neste mês, estendeu a decisão a todos os demais réus da mesma ação penal, a pedido da defesa de Marcos Monteiro. Ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-tesoureiro tucano, Monteiro era apontado como intermediário do suposto caixa 2 de Alckmin. Foi atribuído a ele o codinome M&M nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.
A decisão do ministro do STF também beneficia um doleiro, cinco ex-executivos da Odebrecht e um ex-assessor do governo Alckmin chamado Sebastião Eduardo Alves de Castro, acusado de receber dinheiro em espécie da empreiteira. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um funcionário do doleiro usado no esquema combinado a entrega de “encomenda” na casa de Castro, em 2014.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a sua conta no Twitter nesta sexta-feira (31) para informar que já se recuperou da pneumonia que o fez cancelar a viagem à China.
“Sexta-feira de home office com o amigo @geraldoalckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto”, tuitou o presidente.
Sexta-feira de home office com o amigo @geraldoalckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto.
— Lula (@LulaOficial) March 31, 2023
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Durante a semana de repouso, Lula despachou no Palácio da Alvorada, de onde deu sinal verde ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para a divulgação, na quinta, do novo arcabouço fiscal.
Após a equipe do presidente Lula propor sua viagem para Pequim e Xangai entre os dias 11 e 14 de abril, o governo chinês, do presidente Xi Jiping, sinalizou ao Brasil que aceitou a proposta. Com isso, o governo brasileiro já deu início aos preparativos.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Brasília. Ao lado dos integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre eles o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, o gestor da capital baiana colocou em pauta a criação do conselho federativo e a situação do transporte público no país.
“A reunião com o vice-presidente Alckmin foi para tratar dessa pauta dos prefeitos, como a criação do conselho federativo, com os municípios participando das discussões da reforma tributária. Eu pedi a ele que seja um embaixador aqui em Brasília nesta questão do transporte público. Tratei com ele dessa situação do transporte público, fiz um relato da realidade atual das grandes cidades”, afirmou Bruno Reis.
Foto: Ana Li?cia Menezes/PMA
O conselho federativo terá a participação do governo federal e de entidades municipalistas, sendo composto por seis ministros do governo, dois representantes da FNP, dois da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dois da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).
No início da semana, o prefeito da capital baiana se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir a situação do transporte público no país e a criação do conselho. Na ocasião, o prefeito ressaltou que o sistema de transporte público no Brasil está falido e que a tarifa não remunera mais a operação.
Ainda no Distrito Federal, Bruno se encontrou com a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin, e a convidou para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que será implantada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, e reunirá diversos serviços integrados à rede de proteção e atendimento humanizado. Ela aceitou o convite e disse que participará “com o maior prazer” do evento em maio.
Em plena campanha para as eleições presidenciais, os candidatos não tardaram para se manifestar após o incêndio que atinge o Museu Nacional, no Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). “Muito triste o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, atingindo 20 milhões de itens da nossa história. Os cortes criminosos de Temer em recursos da Cultura e em investimentos estão condenando nosso futuro e destruindo nosso passado”, criticou Guilherme Boulos (Psol), através do Twitter.
O comentário do candidato parece ter irritado o jornalista e apresentador Marcelo Tas, que respondeu ao comentário energicamente. “Desculpe, não dá para me manter em silêncio. Este patrimônio de 200 anos sofre negligência do governo Temer? Tem certeza que escreveu isso?”, questionou o ex-integrante do CQC, emendando: “Você é um tremendo cara de pau, um enganador. Que alívio saber que apenas 1% dos eleitores cai no seu blablablá, impostor!”.
Boulos, por sua vez, se defendeu das acusações. “Se informe antes de atacar de forma gratuita e violenta. O orçamento do Museu Nacional neste ano foi o menor da última década, resultado da política de corte de investimentos do governo Temer. O abandono e o descaso evidentemente aumentam o risco de tragédias como a de hoje”, afirmou o candidato do Psol.
O presidente Michel Temer, citado tanto por Boulos, quanto por Tas, também comentou o incêndio. “Incalculável para o Brasil a perda do acervo do Museu Nacional. Foram perdidos 200 anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar, pelos danos ao prédio que abrigou a família real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros”.
Foto: Vitor Abdala/Agência Brasil / MF Press Global
Confira os comentários de outros presidenciáveis sobre o incêndio no Museu Nacional:
Fernando Haddad
“Ninguém me tira da cabeça que se o Lula for registrado ele ganha no primeiro turno. Falo como cientista político. A prisão dele é inconstitucional. Há uma compreensão profunda do povo brasileiro sobre o que está acontecendo”.
Geraldo Alckmin
“O incêndio de grandes proporções que atinge o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, agride a identidade nacional e entristece todo o país. Neste momento de profunda perda, quero me solidarizar não apenas com os cariocas, mas com todos os cidadãos brasileiros.
Ainda sobre o incêndio no Museu Nacional, diante da perda irreparável do maior acervo museológico brasileiro, devemos resgatar o compromisso de zelar permanentemente, com consciência e investimento, pela preservação do patrimônio e da memória do país”.
Marina Silva
"A catástrofe que ainda atinge o Museu Nacional neste domingo equivale a uma lobotomia na memória brasileira.
O acervo da Quinta da Boa Vista contém objetos que ajudaram a definir a identidade nacional, e que agora estão virando cinza.
Infelizmente, dado o estado de penúria financeira da UFRJ e das demais universidades públicas nos últimos três anos, esta era uma tragédia anunciada".
Jair Bolsonaro e Ciro Gomes não se manifestaram até então.
Após a apresentadora do “Cultura Livre” rechaçar publicamente a censura de parte de uma música do grupo Aláfia com críticas a João Dória e Geraldo Alckmin, durante apresentação no programa (clique aqui e saiba mais), a TV Cultura afirmou que os cortes se deram para “evitar polarizações”. Em nota oficial, a emissora, que é pública e é administrada pelo governo de São Paulo, justificou a censura ao trecho combativo ao prefeito e governador, para "não difundir ideias ou fatos que incentivem a polarização, independentemente do indivíduo a quem esse discurso se destina". A rede de TV disse ainda que não utiliza "programação de arte e cultura para fins partidários" e que os debates políticos devem acontecer exclusivamente no núcleo de jornalismo.
À frente do “Cultura Livre”, na TV Cultura, Roberta Martinelli foi a público para denunciar e manifestar repúdio à censura de uma música do grupo Aláfia com críticas a João Dória e Geraldo Alckmin, ocorrida no programa exibido na madrugada do dia 12 de abril. “Muita gente está me escrevendo para saber o que aconteceu com a banda Aláfia no Cultura Livre. A música ‘Liga nas de Cem’ foi editada (sem meu conhecimento) na parte que criticava o prefeito e o governador de São Paulo”, escreveu ela em suas redes sociais nesta terça-feira (18), após a emissora, que é pública e sediada em São Paulo, retirar do Youtube dois vídeos do episódio. “Eu criei o programa em 2009 e sempre lutei pela liberdade na curadoria e para os artistas. Assim, o programa virou um importante canal da música brasileira que acontece agora”, afirmou. “Jamais censuraria qualquer tipo de posicionamento político, editaria ou tiraria vídeos do ar por motivo de livre manifestação. Não aprovo tal prática. Não existe semi liberdade. Eu sempre defendi e defenderei a cultura livre”, concluiu Roberta Martinelli.
"Liga nas de cem que trinca/ Nas pedra que brilha/ Na noite que finca as garra/ SP é fio de navalha/ O pior do ruim/ Doria, Alckmin/ Não encosta em mim, playboy/ Eu sei que tu quer o meu fim", diz parte da música censurada.
Confira a canção:
Antes da manifestação da apresentadora, a própria banda Aláfia já havia denunciado o caso em suas redes sociais.
e se governassem ? e se as escolas educassem? e se a polícia cuidasse de nós ? e se os interesses dos povo estivessem em primer lugar ?
— Paola Carosella (@PaolaCarosella) 3 dezembro 2015
Após ser criticada por apoiar a manifestação dos estudantes, a chef retrucou em seu perfil no Facebook, criticando os rótulos que "Como um silenciador que nos libera de qualquer responsabilidade, que nos deixa continuar confortáveis na cadeira reclamando e rotulando...".
Rótulos. basta vc colocar um rotulo no comentário de alguém para, de imediato conseguir aniquilar qualquer...
Posted by Paola Carosella on Domingo, 6 de dezembro de 2015
Antes de que se fale que sou de um partido o outro, sou apenas a favor de mudar as formas, seja o partido que seja. uma...
Posted by Paola Carosella on Domingo, 6 de dezembro de 2015
No domingo (6) diversos artistas, como Criolo, Arnaldo Antunes, Chico César, Letícia Sabatella e Caravana Tonteria, Pitty, Maria Gadú, Céu, Tiê e Tico Santa Cruz, se apresentaram na Virada Ocupação, em apoio ao movimento. (Veja aqui)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
