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Um vereador de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. O pedido foi feito pela defesa de Arlivan Carvalho Gonçalves (PT) que pediu mais tempo para contato com os moradores durante a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade.

A decisão é desta segunda-feira (12) e foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves chegou a ser preso, junto com a esposa, em novembro de 2019 em uma operação [Captiosus] da Polícia Civil baiana. A ação visava a desarticulação de um esquema de venda de carteiras de habilitação [CNH] em Senhor do Bonfim e região. À época, Gonçalves estava no PDT. Ele também já integrou o PTB e o PRTB.

Onze pessoas tinham sido presas na ocasião. Após a prisão, a defesa do gestor pediu o relaxamento da prisão, o que fez Arlivan cumprir recolhimento domiciliar entre as 23h e 5h. Para conseguir a liberação ampliada, o gestor alegou a “necessidade” de ele participar dos festejos de Santo Antônio.

“Seria ‘indispensável o seu contato pessoal com os cidadãos municipais, notadamente nesta época de festividades juninas, pelo fato de ser Santo Antônio o PADROEIRO do município, onde o eleitorado comparece pessoalmente, impondo-se para qualquer político a necessidade do contato pessoal com os presentes para os fi ns inerentes a sua atividade parlamentar””, diz trecho do recurso.

A lista com os projetos habilitados, avaliados e selecionados para a próxima edição do prêmio Capoeira Viva nas Escolas foi divulgada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). A publicação foi feita nessa quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município (DOM).

Com isso, os proponentes dos projetos inabilitados na seleção terão três dias úteis, contados a partir da data de divulgação, ou seja, até a próxima terça-feira (5), para entrar com recurso por meio do endereço eletrônico [email protected].

Em seguida, a Comissão de Seleção vai avaliar os recursos e publicar o resultado final no DOM, no site www.cultura.salvador.ba.gov.br e nas redes sociais da FGM também até três dias úteis, contados a partir do prazo final para interposição. Clique aqui para conferir a lista com as propostas selecionadas.

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou, nesta segunda-feira (3), três entidades representativas do setor audiovisual para a cobrança de direitos autorais: Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão, vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR). "A medida é extremamente positiva para o mercado audiovisual, pois cria uma forma de remuneração contínua e permanente para esses profissionais, como vemos no caso da música", avalia o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Com as novas habilitações, as entidades poderão cobrar direitos pela exibição de filmes e outros tipos de obras audiovisuais, cabendo a elas definir os critérios de cobrança, apresentando ao Ministério relatórios anuais de prestação de contas. Até então, apenas o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras sete associações de gestão coletiva da área da música estavam habilitadas pelo MinC para arrecadar direitos autorais.

A iniciativa atende a um manifesto assinado por mais de 350 criadores, intérpretes e apoiadores, no qual defenderam a regulamentação do setor junto ao MinC. "É imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas", diz Sá Leitão.