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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, nesta terça-feira (30), um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo como o Carnaval. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e pela vice-presidente da ABIH, Liliane Pinheiro. 

“Essa parceria nos fortalece no trabalho de preservação da infância e, durante o Carnaval, nossos cuidados devem ser redobrados com as crianças e adolescentes”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti. 

O termo prevê que a ABIH divulgará entre seus associados, hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e congêneres, as normativas que proíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes; e irá colaborar na capacitação de integrantes da rede hoteleira acerca das normas de proteção e direitos das crianças e adolescentes, relacionados notadamente à proibição da hospedagem de criança e adolescente em hotel, somente se acompanhado por seus pais ou responsável e ao crime imputável ao proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão da criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Além disso, o termo prevê que a ABIH deve colaborar no cumprimento da Lei Federal no 11.577/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade de afixação de letreiro, em local que permita sua visualização em hotéis e congêneres, contendo a mensagem ‘Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes, denuncie já’. A mensagem deve estar afixada em português, inglês e espanhol, informando ainda os números para denúncia anônima. 

“Trata-se de uma ação relevante visando que todos os órgãos que podem e devem apoiar as causas para defender os direitos das crianças e adolescentes atuem de forma cooperada, especialmente no Carnaval, pois sabemos que nesse período a exploração de crianças e adolescentes aumenta consideravelmente”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira. A ABIH também é parceira do MP-BA na divulgação da campanha do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) de combate à exploração infanto-juvenil no Carnaval.

Também estiveram presentes na assinatura do termo os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Ana Emanuela Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); e Márcia Rabelo, promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, responsável pela proteção dos direitos difusos das crianças e adolescentes; além do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH), David Costa.

RECOMENDAÇÕES

Além do termo de cooperação, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Rabelo, expediu uma recomendação a hotéis e pousadas de Salvador para que intensifiquem as medidas que coíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes no período do Carnaval. A recomendação será distribuída entre a rede hoteleira da capital pela ABIH. 

No documento, o MP-BA recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsáveis ou mediante autorização judicial.

Além disso, os hotéis devem manter sempre visível a mensagem inserida na placa trilíngue de advertência contra a exploração sexual e a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados; mantenham cadastro contendo, no mínimo, o nome completo, a data de nascimento e o número do documento oficial de identidade das crianças e adolescentes quanto do adulto responsável; e capacitem seus funcionários e prestadores de serviços, a exemplo de porteiros, recepcionistas e camareiras, acerca das normas de proteção à criança e ao adolescente relativas à hospedagem, orientando-os quanto ao dever de prestar socorro aos que estiverem em situação de violação de direitos e de acionar a rede de proteção. 

“Nosso objetivo é levar ao conhecimento dos hotéis e demais estabelecimentos que servem como hospedagem uma orientação de condutas para que eles não violem o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a promotora de Justiça Márcia Rabelo.

Com o objetivo de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevenir a transmissão dos vírus das arboviroses (dengue, zika e chikungunya), principalmente com o aumento do número de turistas em Salvador, O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizou na terça (12) e quarta-feira (13) mais de 50 inspeções zoosanitárias em hotéis, pousadas e outros pontos turísticos localizados na região de Itapuã, na pacital baiana.

Os agentes do CCZ, que é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), distribuíram panfletos e cartazes informativos nos estabelecimentos, e alertaram aos proprietários a importância de não deixar recipientes expostos, além de auxiliar os hóspedes sobre alguns sintomas do mosquito.

“A gente vem sempre fazendo essa vistoria em todos os estabelecimentos para que não tenha a possibilidade de ter foco do mosquito dentro dos estabelecimentos”, pontuou a subcoordenadora de Ações e Controle das Arboviroses do CCZ/SMS, Lucrécia Lopes.

A gestora ainda destacou que todos os cidadãos precisam manter os cuidados para evitar possíveis larvas de mosquito nos depósitos. “São necessárias ações como tampar os ralos, não deixar vasos com pratinhos que possam acumular água, limpar as calhas dos telhados e fazer a limpeza do ar condicionado que também podem acumular água parada”, finalizou.

Em casos de imóveis abandonados ou ambientes propícios à disseminação do mosquito, os agentes de endemias executam as atividades de inspeção nos locais. Para realizar a denúncia, a orientação é que a população entre em contato com o Fala Salvador, no número 156 ou portal clicando aqui.

A rede hoteleira de Salvador registrou uma taxa de ocupação 88,62% durante esta semana, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA). A expectativa é de que, para o final de semana, a ocupação dos hotéis soteropolitanos ultrapasse 90%, marca considerada expressiva por especialistas do setor ainda a três meses da alta temporada.

O crescimento do turismo de eventos é apontado como um dos principais fatores para o aumento da ocupação dos hotéis, aliado aos investimentos em infraestrutura e ao fortalecimento da identidade cultural na capital baiana.

Segundo o diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura de Salvador (Secult), Gegê Magalhães, o resultado deste mês de setembro é fruto dos investimentos que estão sendo realizados pela gestão soteropolitana.

“Essa alta na ocupação hoteleira é o reflexo do trabalho que a Prefeitura vem fazendo, fortalecendo sua cultura, infraestrutura e potencializando suas áreas turísticas. Ainda bem, devido à articulação do prefeito Bruno Reis, devemos ter nos próximos dois anos a instalação de pelo menos novos cinco hotéis em nossa cidade”, afirmou o secretário.

A realização dos congressos das áreas de construção e de medicina foi considerada pelo presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, Silvio Pessoa, como “determinante” para que a cidade alcançasse esses números.

“Isso demonstra a força e a pujança que eventos, congressos e convenções têm para a economia do turismo em Salvador. Esse final de semana faz sete anos que o antigo Centro de Convenções desabou e dez anos que o equipamento estava parado. Foi fundamental que a Prefeitura construísse esse novo Centro de Convenções, que está captando eventos e nos possibilitou atravessar o período de baixa estação”, ponderou o chefe da pasta da cultura.

A previsão da ABIH-BA é que o mês finalize com um balanço muito positivo. “A expectativa é termos uma taxa de ocupação de setembro deste ano acima da registrada em 2022 e de 2019 (período antes da pandemia). Estes dados são fruto da divulgação do destino Salvador nos principais mercados que emitem turistas a Salvador”, apontou Luciano Lopes, presidente da associação.

TURISMO DE NEGÓCIOS
Considerado um dos principais fatores que alavancaram a ocupação dos hotéis em Salvador neste ano, o turismo de negócios e trabalho na alta estação de 2023 teve 99% de origem nacional e 1% internacional.

A maioria dos turistas de negócios é de homens (65.7%) e o público feminino chegou a (34.3%). Este público possui renda média de R$ 5.526,85, permanece na capital baiana cerca de seis dias e tem um gasto médio na viagem de R$ 784,01. Até novembro, serão 12 eventos destinados a esse público, que vão reunir mais de 20 mil pessoas no Centro de Convenções Salvador.

A 6ª Promotoria de Justiça de Valença resolveu recomendar ao prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (União), e à Secretaria de Infraestrutura do município que apontem a falta de acessibilidade nos hotéis, pousadas e hostels localizados em Morro de São Paulo. Também será encaminhada uma cópia, a título de conhecimento, para a presidência da Câmara Municipal. 

A recomendação leva em consideração, entre leis e convenções, representação formulada por um homem que cancelou sua viagem ao ponto turístico em razão da falta de acessibilidade dos estabelecimentos de hospedagem para pessoas com deficiência.

No campo da atuação preventiva, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda a revisão dos projetos das edificações privadas ainda não construídas para verificar a obediência às normas legais em matéria de acessibilidade; fiscalização da obediência às especificações técnicas do material utilizado nas obras privadas; manutenção de rigoroso acompanhamento na execução das obras; promoção de capacitação do seu corpo técnico; expedição de alvará de funcionamento, de construção ou reforma e a concessão do “habite-se” apenas para obras acessíveis, sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

No campo da atuação repressiva, a recomendação é para instauração de procedimentos administrativos próprios para verificar as condições de acessibilidade de cada empreendimento destinado a hospedagem em Morro de São Paulo, em razão desta recomendação, no prazo máximo de dois meses, a contar do recebimento da presente;  encaminhar a portaria de instauração do procedimento ao investigado, para que se pronuncie sobre o fato objeto de investigação, requisitando cópia do alvará de construção ou reforma; do alvará de funcionamento ou da licença de operação e do “habite-se”, além do projeto arquitetônico da edificação; e solicitação do registro de responsabilidade técnica ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e ao Crea a anotação de responsabilidade técnica, referentes ao projeto arquitetônico da edificação cuja acessibilidade está sendo investigada; providenciar vistoria técnica de acessibilidade e o respectivo laudo técnico.

Além disso, a recomendação engloba análise, após receber os documentos solicitados, do projeto arquitetônico apresentado e verificar se foram preenchidas as exigências no quesito acessibilidade.

Nos casos em que houver a apresentação do alvará ou habite-se, mesmo a obra sendo inacessível, o MP-BA orienta a juntada de cópia do processo de licenciamento para que se verifique a quem coube a análise e o parecer pela concessão, para que sejam apuradas e cobradas as devidas responsabilidades. A partir daí, se foi constatada a inacessibilidade da edificação e havendo registros no Crea e no CAU, solicitar a abertura de processo disciplinar nos mencionados Conselhos, com posterior remessa de peças e informações ao Ministério Público, no prazo máximo de 12 meses, a contar do recebimento da recomendação. 

O prefeito Hildécio Meireles e a secretaria têm 15 dias para informar ao Ministério Público da Bahia se irão acatar ou não a recomendação. 

A rede hoteleira de Salvador apresentou um balanço de ocupação correspondente a 51,82% no mês de maio. Segundo o balanço hoteleiro, o resultado ficou abaixo do mesmo período do ano passado, que correspondeu a 54,63% e foi inferior a abril deste ano, que alcançou 54,06%.  

O mês de maio refletiu o pior desempenho deste ano, até então. Mesmo que a diária média tenha sido de R$ 456,66, ficando próxima aos valores médios reais cobrados no mesmo período do ano anterior - R$ 416,95. Se não considerados os hotéis de luxo, a diária média cobrada em maio de 2023 foi de R$ 342,17.

Segundo Luciano Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Regional Bahia (ABIH-BA), mesmo maio sendo um dos meses de maior preocupação para os hoteleiros, a progressiva retomada do turismo de negócios vem garantindo a recuperação dos hotéis voltados a este segmento, além de diminuir as diferenças nas diárias cobradas nos finais de semana, fenômeno observado nos meses de alta estação.

Outro importante fenômeno notado no mês, que traz boas perspectivas para o turismo e a hotelaria - é a retomada dos voos internacionais, cancelados ao longo da pandemia e que vinham se recompondo de modo lento. Até o ano passado, o número de passageiros  em chegadas de voos diretos internacionais representava cerca de um terço do observado antes da pandemia.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC entre janeiro e abril de 2023 o número de passageiros que chegaram diretamente a Salvador em voos internacionais (47.953) representou o dobro do observado em 2022 (21.540), em função da retomada da frequência desses voos e do aumento da procura por destinos de sol e praia.

"O turismo internacional sempre cumpriu um papel fundamental dentre os mercados emissores para nossa capital, deixando uma grande lacuna nos últimos três anos, pois é um turista que majoritariamente busca hotel como opção de hospedagem e possui um alto gasto per capita em diversos serviços, movimentando toda a cadeia do turismo. Finalmente, estamos vendo seu progressivo retorno, que esperamos que aumente ao longo do segundo semestre", explicou o presidente da entidade.

Os números do desempenho hoteleiro de Salvador foram frutos da Pesquisa Conjuntural de Desempenho (Taxinfo), realizada pela ABIH, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – seções Bahia e Brasil. 

O levantamento é digital e os dados são fornecidos diariamente pelos hotéis ao Portal Cesta Competitiva. A média resultante constitui o indicador para avaliar a evolução da atividade de hospedagem na capital baiana

A marca de cerveja Corona lançou, na quinta-feira (23), o Corona Paradise, uma plataforma onde é possível realizar reservas de hospedagens, oferecendo aos viajantes uma seleção exclusiva de 150 hotéis e pousadas nos paraíusos naturais de mais de 30 destinos do Brasil. Entre eles, sete são da Bahia: Caraíva e Trancoso, no extremo sul; Praia do Forte, Itacimirim e Imbassaí, no Litoral Norte; e Marau e Itacaré, no sul do estado.

Na seleção, a Corona deu destaque ainda para a Praia do Espelho, que também fica em Trancoso (distrito de Porto Seguro).

Os locais foram escolhidos a dedo pela Corona, sempre prezando por estabelecimentos que se destacam pela sustentabilidade e a proximidade com a natureza, além de, é claro, o padrão de qualidade.

Além dos destinos baianos, também entraram para a lista Fernando de Noronha (PE), São Miguel dos Milagres (AL), Chapada dos Veadeiros (GO), Bonito (MS), Paraty (RJ) e Ilhabela (SP). É possível acessar a lista acessando o site www.coronaparadise.com.br/.

“Normalmente temos poucas oportunidades de viajar durante o ano e ansiamos por momentos de desconexão da rotina agitada - escapando para um lugar em meio a natureza, com quem se ama e criando nossas melhores memórias. Corona Paradise vem para ajudar a fazer com que o planejamento dessas experiências seja o mais tranquilo e simples possível - gastando menos tempo com pesquisas, garantindo total segurança e qualidade Corona para nossos consumidores”, explicou João Pedro Zattar, head de marketing da Corona no Brasil.

Esse não é o primeiro projeto ligado ao turismo no Brasil realizado pela Corona. Em 2020, a marca criou o "Redescubra O Paraíso", um programa global pensado para apoiar o setor de turismo no país, que acabou arrecadando R$ 2 milhões em apoio financeiro.

Veja fotos de alguns destinos:

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O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) conquistou o direito de cobrar pela arrecadação de direitos autorais pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis e afins. Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde desta quarta-feira (24), que é legítima a cobrança.

A decisão do STJ confirma que a disponibilização de equipamentos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, motéis e afins permite que o Ecad realize a cobrança de direitos autorais de execução pública e que a contratação de serviços de TV por parte dos empreendimentos hoteleiros não impede a cobrança da instituição, inexistindo a duplicidade de cobrança. 

“Esta vitória do Ecad é muito importante para a classe artística porque consolida uma questão que vem sendo debatida no STJ desde 2004. O Tribunal entendeu que o não pagamento ao autor pela obra musical ou audiovisual disponibilizada nos quartos de hotéis incorreria em um aproveitamento indébito da criação intelectual alheia”, explicou o advogado Hélio Saboya Filho.

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, reforçou que toda a gestão coletiva trabalha para que a classe artística tenha seus direitos garantidos. “Este reconhecimento do direito de compositores e artistas é um divisor de águas. A disponibilização de músicas nos quartos é um atributo importante para os clientes e é preciso lembrar que a remuneração aos titulares dessas obras é garantida por lei. Continuamos à disposição do mercado hoteleiro para ouvi-los e esclarecer quaisquer dúvidas eventuais”, disse Isabel.

Em meio ao debate sobre o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nos quartos de hotéis, intensificado por causa de Projetos de Lei neste sentido (clique aqui e saiba mais), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) anunciou medidas para facilitar o pagamento por parte destes estabelecimentos.

“O Ecad está sempre aberto à negociação e, por isso, esse não é um tema que mereça uma votação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. É importante reforçar que o direito autoral não é um tributo e é garantido aos artistas por leis e pela Constituição Federal”, disse a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.

Ciente do momento atual de crise, o Ecad propõe levar em consideração a taxa de ocupação para calcular o valor a ser pago pela sonorização dos quartos, durante a pandemia. A entidade anunciou ainda descontos de até 60% para regularizar débitos e informou que os estabelecimentos que estão fechados não devem efetuar pagamentos do direito autoral.

O setor hoteleiro comemorou a inclusão de uma cláusula na Lei do Turismo que isenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos quartos, por passarem a ser considerados espaços privativos.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, com a aprovação da revisão da lei na Câmara, os hotéis não precisariam mais pagar a taxa dos direitos autorais das músicas que hoje é cobrada por ponto de televisão.

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, revelou Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, à coluna. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal.

Apesar do entusiasmo do setor hoteleiro, o Ecad destaca que a lei ainda não está em vigor e argumenta que tem o entendimento de que hotéis não são espaços privativos, mas locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida”, destacou o órgão. 

O Nordeste Gourmet, que em 2017 era batizado de Salvador Chefs, chega a sua segunda edição entre os dias 24 de outubro e 12 de dezembro, com batalhas entre chefs de hotéis da Rede Accor em Salvador e Aracajú. A cada semana três deles participarão do desafio, que consiste em preparar receitas com um ingrediente definido pela organização do evento. Os insumos com os quais os cozinheiros irão disputar são peixe Vermelho, banana da terra, molho de camarão, queijo coalho, carne seca, massas, carne de fumeiro e cordeiro. 

Os eventos acontecerão das 19h às 22h em algum dos hotéis participantes e contarão com cozinha show, onde os chefs irão preparar os seus pratos ao vivo. O público poderá ainda, ao final de cada degustação, escolher um prato preferido. A programação completa com os locais de cada evento está disponível na internet (clique aqui).