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joseane suzart
Uma ação contra a Universidade de Salvador (Unifacs) foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, nesta quinta-feira (5), por prestar serviços educacionais de forma “deficitária e inadequada”.
Suzart, na ação, solicitou, em caráter liminar, que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante e obrigue a unidade de ensino a ministrar aulas presenciais aos contratantes dos cursos dessa natureza.
Ainda foi pedido à Justiça que a Unifacs só adote as modalidades semipresencial e à distância somente em casos excepcionais e justificados, devendo haver comunicação prévia e concordância dos diretórios acadêmicos, bem como com relação a mudanças de turnos e de grades curriculares. Além disso, solicitou que proíba a Unifacs de realizar aumentos repentinos exorbitantes e injustificados nas mensalidades dos contratantes dos serviços educacionais prestados.
Pede também que a instituição de ensino não possa estabelecer cláusulas contratuais abusivas,” que fixem obrigações iníquas, arbitrárias, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, devendo ser compelida a reestruturar todos os contratos de adesão, referentes aos serviços educacionais prestados, conforme esses termos. Caso a Justiça atenda o pedido do MP, a Unifacs será proibida também de aplicar penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes.
A promotora, entre os pedidos definitivos, requer que a Unifacs seja obrigada a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente por consumidores referentes à cobrança indevida de mensalidades quitadas, bem como de valores maiores do que os devidos; além daqueles valores referentes a cobrança, em separado, por disciplinas curriculares obrigatórias, abarcadas pela mensalidade; ou a majoração indevida das mensalidades.
Por meio de nota, a instituição de ensino afirmou que "todas as informações solicitadas serão prestadas em momento oportuno, durante a tramitação processual, e reitera que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Instituição reforça seu compromisso com todos os estudantes, com a qualidade acadêmica e com os serviços oferecidos à comunidade".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).