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Vídeo que tem circulado pelas redes sociais imputa à juíza Bruna Sousa Oliveira uma suposta parcialidade diante de decisões ligadas à realização de concurso público para vaga de professor na cidade de Correntina. No material, sem assinatura e autoria identificadas, a atuação profissional da magistrada é colocada em cheque. 

Diante disso, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudia e informa que adotará todas as medidas criminais, cíveis e eventualmente administrativas em face de quaisquer pessoas que pretendam” violar a honra e a dignidade” de integrantes da magistratura baiana.

A Amab classifica as acusações como “levianas e falsas”, que creditam à juíza “práticas espúrias (e inocorrentes)” de favorecimento do Poder Executivo na comarca de Correntina. “Para a Amab, quem se esconde atrás de denúncias anônimas sem fundamento ou qualquer início de prova será responsabilizado em todas as searas com respeito ao devido processo legal que este proceder nega a quem foi lesado em sua imagem e honra, que afeta diretamente a Juíza e indiretamente toda a Magistratura baiana”, diz a entidade em nota.

O vídeo questiona decisão da juíza que teria revogada uma outra determinação proferida por ela anteriormente, que suspendia as provas do concurso público ao cargo de professor, alegando omissão nas informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (Sinditec). O material também questiona a cessão de servidores da prefeitura para atuação no fórum do TJ-BA na cidade. 

“A Amab não permitirá que as prerrogativas e a liberdade de decisão - elementos indispensáveis para a independência dos julgadores baianos - seja violentada pela prática clandestina e abjeta de tentar confundir a população com uso de notícias falsas. A entidade explica que a ocorrência de convênio de cessão temporária de pessoal do quadro funcional do Município ocorre há anos com o objetivo de dar concretude ao valor constitucional da harmonia entre Poderes (artigo 2 da CF/88)”, aponta a associação. 

Ao falar da cessão de servidores, a Amab pontua que tais convênios permitem, por exemplo, que diversas comarcas sejam viabilizadas no interior da Bahia, “evitando com isso a desproteção dos jurisdicionados e o fechamento ou a fusão de unidades diversas. Qualquer tentativa - falsa, sem dúvida - de atribuir ao Juiz local um poder de decisão acerca desse fato é indevida e mentirosa, por se tratar de ato firmado entre os poderes públicos”. 

Ainda na nota enviada à imprensa, a Amab diz que na mesma linha, se é válido e correto o debate saudável e a democrática divergência de ideias, além de ser vedado o anonimato para atacar terceiros, “qualquer um que tentar diminuir a importância do trabalho judicial na Bahia e/ou tentar forjar “fake news” com suposta subserviência do Judiciário em face de quaisquer pessoas, públicas ou privadas, sofrerá as consequências severas de seus atos irresponsáveis, fraudulentos e criminosos com a veemência que o caso requer”. 

“Eis a missão desenvolvida ontem, hoje e sempre pela AMAB, a qual renova a confiança na Juíza Bruna Sousa Oliveira, bem como em todas e todos as/os demais Magistradas e Magistrados cumpridores do seu dever, que são a maioria de nossos valorosos quadros na Bahia. A Magistratura baiana não se curva nem se amedronta com condutas ilícitas: ela neutraliza o erro na forma do Estado Democrático, mas com todo o peso do Direito vigente e em colaboração com as instituições sociais. Que não se repita, pois será sempre combatido todo ato de violência (em qualquer nível) em face dos julgadores baianos, incansavelmente”.

O corpo da juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Rosalina Nascimento Rodrigues será sepultado nesta sexta-feira (17), às 16h30, no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Ela, que também é mãe da desembargadora do TRT-BA, Margareth Rodrigues Costa, faleceu nesta quinta-feira (16). 

Em nota, o TRT-BA confirmou a morte, lamentou a perda e se solidarizou com familiares e amigos. 

A magistrada Rosalina Nascimento Rodrigues foi suplente de presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de 13 de janeiro de 1967 a 27 de fevereiro de 1967. Tomou posse como juíza substituta em 28 de fevereiro de 1967. Foi promovida a juíza presidente da JCJ em 25 de fevereiro de 1977. Esteve lotada na JCJ de Juazeiro de 13 de janeiro de 1967 a 23 de dezembro de 1978, e na JCJ de Cruz das Almas a partir de 24 de dezembro de 1978. Aposentou-se em 13 de agosto de 1990. 

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Isso é o que estabelece o artigo 205 da Constituição Federal de 1988. 

Que a educação abre portas, muda vidas, atrai oportunidades, todos sabemos. Mas, e quando ela pode ser um dos motores capazes de mudar o olhar sobre um modus operandi executado há décadas, a exemplo do sistema de Justiça? Como o acesso à educação pode levar ao judiciário profissionais com olhares e vivências diferentes ao padrão branco, masculino e de alto poder aquisitivo? Como fazer a sociedade civil questionar direitos e levar esse debate a magistrados e tribunais superiores?

O apelido de Constituição cidadã não é mero acaso. O texto de 1988 tem tido, desde a promulgação, um papel fundamental para garantir acesso a direitos básicos que, durante séculos, foi negado a brasileiros e brasileiras, especialmente em condição de vulnerabilidade econômica, social e existencial. Da interpretação dela surgem oportunidades que mudam vidas e permitem que pessoas sejam efetivamente cidadãs.

A educação era a chave que a pequena Antonia Faleiros, ainda criança, pensava ser capaz de abrir a porta para novos mundos e mudar a sua realidade e da sua família. O que ela não imaginava é que este caminho a levaria aos tribunais e não na cadeira dos réus. 

“Quando me perguntam como é que eu me tornei juíza, se esse era um sonho, eu digo que eu não sou aquele tipo de pessoa que teve um sonho desde criança em ser juíza. Até porque eu nem sabia da origem. De onde eu venho eu nem sabia da existência de juízes, muito menos que mulheres com a minha origem pudessem ser juízas. Então eu, na verdade, o que eu queria, o que eu tinha, até onde eu me recordo, era vontade de aprender para sair daquela situação”. 

Nascida na comunidade rural de Serra Azul de Minas, cidade no interior de Minas Gerais com 3.792 habitantes (dados do Censo de 2022), em uma família em situação de vulnerabilidade social, Faleiros começou a trabalhar aos 12 anos no corte da cana de açúcar. 

O trabalho como “boia-fria” veio como única opção após terminar de cursar a 4ª série, ainda na década de 70, já que na comunidade onde morava não havia oferta do ano subsequente, a 5ª série, e para seguir estudando era necessário muito mais do que força de vontade. Isso porque o então ginásio (ensino fundamental II) era ofertado apenas em cidades vizinhas distantes. 

Um ano depois, o município passou a oferecer a 5ª série e, incentivada pela mãe, Antonia voltou a estudar. Decidida de que a educação poderia transformar a sua vida, se mudou e, em dezembro de 1982, formou-se em magistério no Colégio Nossa Senhora da Conceição, no município de Serro, a quase 230 km de Belo Horizonte. Para bancar a mensalidade, no entanto, trabalhou como faxineira e deu aulas de reforço. 

“Quando a pessoa está no fundo do poço, ou numa posição de extrema vulnerabilidade e de falta de perspectivas, a visão fica limitada por aquele ponto. Então é preciso avançar, é preciso galgar alguns degraus para conseguir vislumbrar, por isso, e aí eu faço sempre esse recorte, é tão importante trabalhar com as ações afirmativas porque nem todo mundo tem, eu digo a sorte, o privilégio, a benção que eu tive de ter uma mãe que sabia da importância, mesmo sem ter ela própria tido oportunidades de estudar além da quarta série, mas ela tinha uma visão, ela conseguia vislumbrar a importância do conhecimento da educação”, contou em entrevista ao Bahia Notícias.

Formatura de Antonia Faleiros no magistério. Foto: Arquivo pessoal

Ainda na busca da tão sonhada estabilidade de vida e financeira, Antonia se mudou para a capital mineira em 1983. Por lá teve que encarar uma realidade ainda mais dura e sentiu na pele as consequências do racismo. A dificuldade para conseguir emprego devido à aparência, a levou a situações degradantes de trabalho e a viver em situação de rua. 

“Minha família do interior, da roça, muito conservadora, não ia deixar a filha sair sem mais nem menos para uma cidade grande. Então eu resolvo ir para casa de uns parentes, como se eu estivesse passando uns dias lá, mas já de olho no emprego. Acontece que, quando chego a Belo Horizonte, a possibilidade de serviços urbanos para mim, de secretária, era praticamente fechada - primeiro que eu não tinha experiência. Quando eu conseguia passar no teste, eu era barrada na aparência. Naquele tempo eu não entendia o que era essa história da aparência, eu achava: bom, eu tomei banho, amarrei o cabelo - porque a primeira coisa que ensinam para gente é andar com cabelo amarrado. Hoje, claro, eu sei qual era o padrão e eu não estava à altura da estampa para ser secretária, recepcionista ou vendedora de uma loja. Até que um dia uma das pessoas que fazia a seleção me disse: “olha, você fala bem, escreve direitinho” - mas era para ficar numa loja demonstrando os produtos. Aí ela falou: “só que a sua aparência não está de acordo com o padrão [da loja], se a gente conseguisse pelo menos alisar o seu cabelo”.

“E aí como eu vejo que eu não vou conseguir um emprego urbano, eu vou trabalhar de doméstica e, nesse trabalho de doméstica, os parentes na casa de quem eu estava já não acharam graça porque já tinha mais de um mês que eu estava lá, já não dava mais para ficar fingindo que estava passeando. Até que numa certa noite quando eu voltei pra casa, eu já não tinha mais casa, eu não tinha para onde ir e aí foi que eu tive que passar um período dormindo na rua”, lembrou. 

Foi na rua, folheando jornais em busca de emprego que ela ficou sabendo da realização de um concurso público para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e viu o anúncio de um cursinho preparatório. Sem dinheiro para pagar pelas aulas, Faleiros estudou para a prova - que exigia conhecimento básico de Direito, além de Português e Matemática -  com folhas de apostilas borradas por mimeógrafos de um cursinho preparatório que eram descartadas no lixo. Longe de se resumir apenas em uma história de superação, ela percebia que dava para ler as folhas amassadas, decorava o que lia, e assim, foi aprovada no certame em 3º lugar.

“Foi um momento em que estava de desespero”, destacou. “Direito eu não fazia ideia, não tinha noção, a apostila era muito cara e naquele momento eu fiquei sem ação. E foi quando eu observei a secretária passar no mimeógrafo, fazer umas reproduções e descartar algumas folhas. Aí eu catei, consegui dar aquela olhada de canto de olho e ler algumas palavras e comecei [a estudar]”, contou.

“Depois eu continuei voltando periodicamente, fingindo que tava perguntando e catando essas folhas, mas eu tenho certeza que essa moça notou que eu estava catando essas folhas. Porque depois de um certo tempo as folhas passaram a ficar num lixo seco, um lixo que não tinha catarro, cuspe, copinho de café, toco de cigarro, então ficou muito mais confortável. Eu digo, as pessoas não podem fazer as outras felizes, a felicidade é uma meta pessoal, mas todos nós podemos fazer as outras pessoas menos infelizes. Naquele momento na situação de extrema, de extrema carência, de extrema vulnerabilidade que eu estava, com os gestos simples aquela pessoa tornou a minha vida menos infeliz”. 

Já atuando no TJ-MG, aos 22 anos, em 1987, um ano antes da promulgação da Constituição de 1988, Antonia Faleiros decidiu fazer o vestibular num período em que diz que o sistema de ensino ainda era extremamente fechado, no sentido de poucas instituições de ensino superior e nenhum tipo de incentivo por parte do governo, a não ser a existência da universidade pública. 

“O problema é que a universidade que era pública, pelo menos do ponto de vista da proposta de trabalho aberta a todos, para entrar era um vestibular universal extremamente difícil”, pontuou. “Não havia outras instituições de ensino e a instituição de ensino que podia, em tese, permitir a pessoa sem recursos estudar, para entrar era um funil absurdo. Um vestibular por ano direcionado a determinado curso”.

Incentivada por magistrados, ela optou por cursar a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Não se tratava exatamente de um sonho, mas da necessidade passando à frente da vocação. A meta era melhorar o salário e ter uma alimentação melhor, já que a UFMG tinha um restaurante universitário que a permitiria se alimentar até nos finais de semana. 

Período da gradução em Direito na UFMG. Foto: Arquivo pessoal

Logo depois de formada, advogou por alguns anos e prestava concursos públicos. Em 2002, ela foi aprovada no concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela atua em Lauro de Freitas há 10 anos. Hoje, aos 60 anos, é titular da 1ª Vara Criminal do município, mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atua também como professora e palestrante. 

Palestra no 1º Encontro Nacional dos Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas de Rua. Foto: Arquivo pessoal

A trajetória de Antonia Faleiros guarda semelhanças e se cruza com o caminhar do advogado Valter Batista Souza, 60 anos. Da mesma geração, mas separados por quilômetros de distância física, ao mesmo tempo que aproximados pelas consequências de falta de efetividade de ações do Poder Público, Antonia e Valter são, hoje, frutos do que o acesso a direitos fundamentais pode permitir.

Nascido e crescido na comunidade de Cosme de Farias, em uma família de 10 irmãos, filho de uma dona de casa e um pedreiro, semianalfabetos, Valter fez o ensino fundamental I e II, e o nível médio nas escolas públicas da capital baiana - o antigo ginásio cursou no Colégio Estadual da Bahia Central, no centro da cidade. 

A infância foi um tanto quanto dura, com restrições alimentares e sem muita fartura. “Geralmente quando chegava em casa tomava café com farinha pela manhã e às 22 horas ficava esperando painho chegar para poder comer. Aí pegava carne de sertão fritava, farinha com água quente para todos nós comermos aquilo ali e dormir, e orar para no outro dia de manhã ter alguma coisa para comer”, relatou. “A infância foi dura, mas graças a Deus todos nós crescemos com honestidade”.

Depois de uma vida inteira trabalhando como porteiro, vigilante e com serviços gerais, viu as portas se fecharem por conta da idade e o nível superior foi pensado como uma estratégia para conseguir ser contratado com um salário melhor na área que tinha experiência, e consequentemente assegurar a aposentadoria. 

Valter Batista Souza partilha trajetória de vida até a conquista do diploma | Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

Apesar de a graduação em Direito ser um sonho desde criança, junto com a Arquitetura, Seu Valter acreditava que era algo muito distante da sua realidade. 

“Para eu entrar na faculdade não foi pretendendo ser um advogado, ter nível superior, foi pretendendo ter um requisito financeiro. Eu tenho cinco filho, trabalhava como porteiro na época e queria coisa melhor. Quando eu fui procurar emprego na empresa, um rapaz me disse que eu era muito velho e que empresa nenhuma ‘pegaria’ mais a mim por conta da idade. Eu não disse nada a ele, calado estava e calado eu fiquei. Saí indignado. O que eu pensei: vou fazer uma faculdade, obter um nível e quando eu tiver esse nível superior, vou entrar em uma empresa para trabalhar na limpeza e aí eles vão ver que eu tenho nível superior, não vão olhar a minha idade, vão me recrutar e podem até me colocar em outro setor”, conta. 

O episódio aconteceu quando ele tinha 43 anos e cinco anos depois, aos 48 anos conseguiu entrar na faculdade e iniciar o curso de Direito. O diploma veio aos 54 anos e a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2022, aos 59 anos de idade. 

Mas a trajetória acadêmica não foi fácil, assim como a da juíza Faleiros. Entrar na faculdade foi apenas o primeiro muro derrubado, agora vinham os gastos extras com material didático, deslocamento e alimentação. Seu Valter cursou a faculdade de Direito paralela à atividade como porteiro em um condomínio no bairro da Pituba, em Salvador. 

“Entrei na faculdade por entrar mesmo, não tinha condições nenhuma de comprar livro, comprar nada. Quais eram os livros que eu pegava? Do lixo. As patroas jogavam os livros dos filhos fora, porque já estava desatualizado e era o desatualizado que eu pegava para estudar. Então, minha faculdade toda foi com livro desatualizado, do lixo do condomínio onde eu trabalhava”, lembrou. 

Na cadeira da sala de aula, já tendo que lidar com a falta de dinheiro e os problemas do cotidiano, Valter Batista Souza diz que teve que encarar ao menos “quatro tipos de discriminação”: “A discriminação porque eu era preto, velho, pobre e a discriminação porque eu estudava com Fies”, pontuou. 

Valter Batista na formtura do curso de Direito | Foto: Arquivo pessoal

Hoje, com a carteira da OAB-BA em mãos, o advogado Valter Batista Souza quer proporcionar aos colegas da sua antiga profissão e pessoas com a mesma origem que a sua o acesso aos direitos e sistema de Justiça. 

“Desde quando eu comecei a advogar só trabalhei para as pessoas mais humildes. Porque hoje para você contratar um advogado, no mínimo, ele cobra um salário-mínimo”, disse. 

Ainda em começo de carreira, uma das primeiras ações foi dar entrada no processo de aposentadoria dos antigos colegas de portaria e correção do FGTS. A identificação com a área trabalhista veio dos tempos de office-boy, ainda na adolescência. “São pessoas que realmente estão precisando e não têm condições para poder contratar um advogado”, falou. “Essas pessoas da classe baixa, e eu também sou da classe baixa, somos hipossuficientes o tempo inteiro”.

Entrega da carteira da OAB-BA | Foto: Arquivo pessoal

A característica “pro bono” o acompanha desde sempre. Antes de entrar na faculdade, ele conta que atuava líder comunitário no bairro de Sussuarana e por lá montou uma creche para atender às crianças da comunidade. O espaço vivia de doações e contava com biblioteca, disponibiliza cinco refeições diárias e chegou a atender 40 crianças. “Acho que foi recompensa do que eu fiz lá atrás que hoje eu estou aqui conversando com você”, brincou. 

DINHEIRO, DIREITOS E EDUCAÇÃO

Assim como Antonia Faleiros e Valter Batista Souza, a questão financeira impacta diretamente na conquista de espaço, conhecimento e garantia de direitos. Na conversa com o Bahia Notícias, a juíza do TJ-BA indica que apesar das críticas que foram feitas à assembleia constituinte de 1988, a letra da nova lei conseguiu impactar positivamente a sua realidade e de outros milhares de brasileiros à época, já que conseguiu ter um perfil social. 

“Não estou dizendo que ela é a Constituição mais avançada do ponto de vista social, mas eu estou dizendo que ela representou um marco nas garantias, para assegurar direitos sociais, por exemplo, assegurar que nenhum trabalhador ganhasse menos de um salário-mínimo. Isso pode parecer nada para muita gente, mas para mim, por exemplo, que ganhava um salário-mínimo ou que ganhava menos, porque o patrão não tinha obrigação de salário-mínimo, isso representou muita coisa”, destacou. 

A Constituição de 1988 assegurou a educação como um direito social, determinou a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda e fixou o salário-mínimo aos trabalhadores urbanos e rurais. Não se tratou exatamente de uma revolução, como pontuou Faleiros, mas da garantia formal, principalmente, dos direitos individuais e coletivos. 

“Pode não parecer nada 30 anos depois, mas quando uma empregada doméstica não tinha horário de trabalho, ou seja, o patrão podia demandá-la meia-noite, qualquer hora que fosse, isso representou um marco”, frisou. 

No âmbito do poder público, Antonia Faleiros destaca a obrigatoriedade da realização de concursos públicos para a admissão de pessoal. “Isso representou uma possibilidade para quem não tinha QI [quem indica]”. 

JUSTIÇA GARANTISTA

Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi primordial na análise de ações ligadas à educação, dos anos iniciais à universidade. 

Em decisões mais recentes como em setembro de 2022, por exemplo, decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. O colegiado também estabeleceu, por unanimidade, que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. Temática discutida no julgamento no Recurso Extraordinário (RE) 1008166, Tema 548 da repercussão geral.

No mês de outubro de 2023, a Segunda Turma do STF assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser matriculada em escola pública próxima de sua residência, no Distrito Federal. Quatro anos antes, em dezembro de 2019, a mãe havia solicitado a matrícula da filha em escola da rede pública perto de sua casa, mas a Secretaria de Educação do DF alegou falta de vagas. A Defensoria Pública do Distrito Federal, então, acionou a Justiça para assegurar a matrícula, sustentando que a mãe não tinha condições de pagar escola particular nem transporte para a escola onde havia vaga.

Ainda em 2023, a Corte estabeleceu que as regras adotadas em 2015 para o ingresso em universidades via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não podem ser aplicadas aos casos em que há a renovação de contratos de estudantes inscritos antes da alteração. A portaria do MEC alvo da ação passou a exigir, a partir de 30 de março de 2015, média superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os estudantes pudessem ingressar nas universidades via Fies. Porém a regra estava sendo aplicada a anos anteriores.

Tais direitos garantidos, na visão da juíza Antonia Faleiros refletem o protagonismo de grupos sociais capazes de provocar o sistema judiciário para que pautem demandas urgentes. “Quando o Supremo firma uma tese de avanço social, ele o faz provocado”, pontuou. “Eu acredito que sociedade brasileira tem levado, por meio de seus órgãos de representação, associações, instituições, ONGs, entidades de classe, ao judiciário e via de consequência ao Supremo, tem provocado esses órgãos a se posicionarem sobre temas relevantes socialmente. Esse é o papel do sistema de Justiça: firmar e, claro, acompanhar e modular essas demandas”.

Aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a ex- juíza Ludmila Lins Grilo utilizou as redes sociais para anunciar que está “exilada” nos Estados Unidos há dois anos. 

Aposentada pelo TJ-MG diz estar exilada: “Oficialmente, uma juíza brasileira em asilo político nos EUA”

Veja ?? pic.twitter.com/9dxP3VIdch

— BN Justiça (@bnjustica) January 4, 2024

“Deixei meu amado Brasil em 2022. Mantive tudo em segredo por mais de um ano”, escreveu na plataforma Locals. A ex-juíza disse ter escolhido a “terra da liberdade” para viver desde então, devido à “ditadura que, miseravelmente, se instalou no meu país”.

Grilo foi afastada do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aposentada compulsoriamente pelo TJ-MG em maio de 2023, após publicações polêmicas em redes sociais. 

A ex-juíza ficou conhecida em janeiro de 2021 por defender no antigo Twitter – rede onde tinha mais de 130 mil seguidores – a “aglomeração de pessoas nas praias e festas do litoral brasileiro”, em meio à pandemia de Covid-19, com a hashtag #AglomeraBrasil. Ela também foi alvo de investigação devido a ataques aos ministros do STF.

No comunicado publicado nesta quarta-feira (3), Ludmila Lins Grilo afirma ser “oficialmente, uma juíza brasileira em asilo político nos Estados Unidos”. Em terras norte-americanas, a ex-magistrada confirmou ter seguido com o trabalho por videoconferência, “cumprindo toda a agenda diária da vara criminal”. Ela ainda disse ter sofrido “calada todo tipo de difamação” quanto à sua conduta profissional. 

“Toda essa trama envolvendo os atos persecutórios praticados pelo STF, mais especificamente por Alexandre de Moraes, assim como pelo CNJ e TJMG foi detalhadamente documentada e entregue às autoridades americanas”, declarou. 

Segundo Ludmila, o STF, CNJ e TJ-MG agiram com “desprezo” em relação à sua segurança física e se utilizaram “maliciosamente” da sua “situação de risco” para “atacar” a sua “honra”. “Já estou em contato com juristas e jornalistas americanos. Espero, daqui de fora, fazer o que vocês não podem mais fazer daí”, cravou.

“Cada conta de rede social que for bloqueada, cada ataque do STF, cada lawfare, cada ameaça, ainda que virtual, serão utilizados em meus processos nos EUA, e também serão entregues aos profissionais da mídia e da justiça estrangeiros que acompanham meu caso”, reclamou.

Apesar de ter sido excluída das redes sociais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Ludmila Lins Grilo criou um novo perfil e em um vídeo publicado em inglês pediu a ajuda das autoridades norte-americanas.

Conhecida nacionalmente após o episódio em que, aos gritos, exigiu ser chamada de “excelência” por uma testemunha, a juíza catarinense Kismara Brustolin atua como substituta na Vara de Trabalho de Xanxerê. Na função, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada recebe R$ 37.496,49 por mês. 

Em outubro, o salário ultrapassou os R$ 60 mil (isso acontece por causa de benefícios pontuais e férias). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Natural de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, Kismara foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região por 8 anos e meio. Também trabalhou como técnica e analista Judiciário, atuando nas Varas do Trabalho de São Miguel do Oeste, Xanxerê, 1ª de Criciúma e no gabinete da juíza Lígia Maria Teixeira Gouvêa.

O CASO

No vídeo que vazou na internet, Kismara Brustolin interrompe o depoimento e se dirige ao homem que era ouvido: “Eu chamei a sua atenção, o senhor tem que responder assim: ‘O que a senhora deseja, excelência?'”. Brustolin ainda chama o rapaz que estava sendo ouvido de “bocudo” . A audiência aconteceu no dia 13 de novembro.

A testemunha fica em silêncio por alguns segundos e diz não entender a situação. A juíza insiste e exige, aos gritos, ser chamada de excelência: “repete, repete” (veja aqui). 

A magistrada decide desconsiderar o depoimento da testemunha, que havia sido levada pela empresa envolvida no processo, por não cumprir “com urbanidade e educação”.

Ela está afastada da função e será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza que protagonizou uma cena no mínimo inusitada durante uma audiência foi afastada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). Kismara Brustolin será investigada pela sua conduta ao gritar com uma testemunha e exigir que ela a chamasse de “excelência”. 

Juíza grita e manda testemunha chamá-la de excelência; magistrada é afastada pelo TRT

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 29, 2023

De acordo com informações do site NSC Total, o caso aconteceu no dia 13 de novembro na cidade de Xanxerê, no oeste catarinense. 

No vídeo, recorte da audiência, a juíza interrompe o depoimento e se dirige ao homem que era ouvido: “Eu chamei a sua atenção, o senhor tem que responder assim: ‘O que a senhora deseja, excelência?'”. Brustolin ainda chama o rapaz que estava sendo ouvido de “bocudo” .

A testemunha fica em silêncio por alguns segundos e diz não entender a situação. A juíza Kismara Brustolin insiste e exige, aos gritos, ser chamada de excelência: “repete, repete”. 

A magistrada decide desconsiderar o depoimento da testemunha, que havia sido levada pela empresa envolvida no processo, por não cumprir “com urbanidade e educação”. Na audiência, o advogado da empresa, Pedro Henrique Piccini, tenta explicar a dificuldade da testemunha em se manifestar, porque ela estaria em uma feira. Porém, a juíza o interrompe alegando que o rapaz teria faltado “com respeito”. 

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o TRT-SC informou na noite desta terça-feira (28) que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas. A Corte também assegurou que o episódio será devidamente apurado por meio da Corregedoria. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Santa Catarina (OAB-SC) procurou o presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi e a pedido da presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, ele receberá a Comissão de Prerrogativas para discutir a questão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus impetrado pela juíza Marivalda Almeida Moutinho para que ela voltasse ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste e é acusada dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. 

Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. O afastamento foi prorrogado por quatro vezes pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido de habeas corpus julgado pelo STF, a juíza questiona a prorrogação do afastamento por mais um ano, em decisão proferida pelo STJ em 1º de fevereiro de 2023. 

O STJ tem renovado a decisão de afastamento de desembargadores e juízes alvos da Faroeste de período em período, sempre sob o argumento de que apesar das investigações estarem avançando, elas ainda não foram encerradas e o retorno às funções poderia afetar a apuração e a ordem pública (saiba mais). 

A defesa de Marivalda Almeida Moutinho alega que a manutenção da medida cautelar representa excesso de prazo e constitui-se em uma antecipação de pena. Ainda afirma que os advogados de defesa não foram convocados pelo STJ para a última sessão de julgamento que prorrogou novamente o afastamento. 

Ao indicar que há uma “autêntica organização voltada ao comércio de decisões judiciais e ao exercício de influência na Corte de Justiça baiana”, especificamente no oeste do estado, Edson Fachin reforçou que o afastamento de Marivalda Almeida Moutinho “é proporcional e adequada, devido à natureza dos delitos em apuração”.

As medidas cautelares também proíbem a juíza de acessar qualquer dependência do TJ-BA e de manter contato com assessores e funcionários da Corte. 

ATUAÇÃO

A juíza Marivalda Almeida Moutinho foi designada pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto – também alvo da Operação Faroeste – para atuar em comarcas do oeste do estado, entre elas Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

Investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou para a suspeita de “indicação dirigida” de modo a impulsionar esquema criminoso idealizado pelo empresário Adailton Maturino. Ao proferir decisões favoráveis à organização, segundo o MPF, a magistrada também recebia vantagens financeiras de “maneira disfarçada”. 

Na passagem pelas comarcas, ela foi responsável por proferir 54 despachos de usucapião que de acordo com o MPF favoreciam ao grupo liderado por Maturino. A exemplo da transferência da posse de 366 mil hectares ao borracheiro José Valter Dias.

Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária ainda revelou que entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2019, do crédito total de R$ 6.267.189,43 recebidos no período pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, apenas R$ 1.862.448,95 se referem a “pagamentos salariais”. “O que indica um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos por Marivalda como servidora pública”. 

Além disso, o MPF chama atenção para o volume de empréstimos, somando mais de R$ 1 milhão. A suspeita é de que os empréstimos podem ter sido utilizados como maneira de dissimular recursos recebidos no esquema. 

A juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, utilizou a fábula “O velho, o menino e o burro”, de Esopo, para ilustrar a decisão de negar um pedido de suspeição contra ela feita pelo Banco Master, em ação que envolve a Associação dos Funcionários Públicos da Bahia. 

“Há muito, muito tempo, um velho convidou o seu neto para ir com ele à terra mais próxima vender o burro que tinha. Combinaram que partiriam no dia seguinte, logo pela manhã, para poderem chegar bem cedinho ao mercado. Seguiam a pé, pois o avô achava que venderia melhor o burro se ele chegasse com um ar pouco cansado. E assim partiram com o avô e o menino a andarem pela estrada afora ao lado do burro. No caminho, cruzaram-se com algumas pessoas, que imediatamente começaram a troçar: — Olhem aqueles é que são tolos. Têm um burro e vão a pé. O mais estúpido dos três não é quem se esperaria. O burro afinal não é nada burro. Ahahaha!”, citou.

“O velho já estava mesmo farto e exclamou zangado: — Do que observo me confundo! Por mais que a gente tente agradar, não consegue tapar a boca do mundo. E meu neto, que nos sirva de lição: É mais tolo, quem dá ao mundo satisfação!”, concluiu. 

Foto: PJE / TJ-BA

Ao apresentar a exceção de suspeição contra a juíza, o banco alegou que houve contradição entre o reconhecimento inicial de conexão entre as ações civis públicas, e a posterior declaração de inexistência de conexão entre a segunda ação e o cumprimento de sentença, oriundo da primeira ação; a primeira ação foi julgada em apenas nove meses, apesar de sua complexidade, com indeferimento da produção de provas; o despacho que não reconheceu conexão com a ação nem enviou o presente cumprimento de sentença para as Varas das Fazendas Públicas junto com ela foi proferida de forma açodada, fora do expediente forense, às 5h58 da manhã.

A “título de esclarecimento”, para negar a exceção de suspeição, Carla Ceará apontou a ausência de quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 145 do Código de Processo Civil para os casos de suspeição. “Cumprindo salientar, inclusive, que o fundamento aventado na presente exceção não encontra amparo no rol do referido comando normativo”, disse a juíza. 

“Não nutre esta magistrada qualquer sentimento de raiva, ódio, ou mesmo amizade, em relação a qualquer das partes, ou, ainda, interesse no julgamento do processo em favor de um ou outro litigante”, afirmou.

Porém, a juíza indicou que “fomentada pelo amor ao debate” e para realçar a sua imparcialidade era necessário tecer considerações.

Inicialmente, ela disse ter sido reconhecida a conexão entre duas ações civis públicas, uma vez que em ambas são pedidas a nulidade dos contratos de RMC firmados entre a parte ré com os consumidores. No entanto, posteriormente foi constatado que, embora houvesse ponto em comum no pedido, a causa de pedir envolvia relações jurídicas de teor extremamente diversos. Enquanto a primeira se baseava na suposta abusividade dos contratos, lançando mão de institutos consumeristas, a segunda tratava de nulidade de decretos administrativos que teriam supostamente violado a livre concorrência.

Por conta disso, o Estado da Bahia foi intimado a manifestar seu interesse em integrar a lide. Diante da resposta positiva, os autos da ação civil pública mais recente foram distribuídos para uma Vara da Fazenda Pública. 

“Nesse cenário imaginado pelo excipiente, o juiz que altera posicionamentos anteriores em razão de elementos dos autos que não percebera antes é suspeito. Naturalmente, essa visão das coisas vai de encontro à natureza da atividade judicial e não pode prevalecer”, frisou.

Quanto ao tempo de julgamento, tido como célere pelo banco, a juíza disse que a parte se contradiz, “pois, ao mesmo tempo em que pretende que o Juízo profira julgamentos imediatos e imutáveis, também se levanta contra processos que durem menos de um ano ou contra juízes que trabalhem mais do que o horário a que estão obrigados para dar vazão à grande demanda a que estão submetidos”.

Ceará ainda assegurou ter o “costume de despachar pela manhã em vários processos”, como ordens proferidas às 6h13, 5h45 e 6h26, por exemplo.  

“Trata-se de exemplo claro do que queria demonstrar Esopo com a famosa fábula “O velho, o menino e o burro”, colacionada no início dessa peça: o juiz é criticado se os processos demoram demais, mas também se demoram de menos; o juiz é criticado se não trabalha além de seu horário, mas também se trabalha além do seu horário”, criticou.

No entendimento da juíza, a “irresignação” com a duração da ação ou horário da decisão reflete apenas o desejo do banco de que os processos em que é parte ré não encerrem jamais.

“Os elementos constantes da exceção configuram mera insatisfação da parte com a decisão atacada, não servindo de base a demonstrar suspeição desta Magistrada”, cravou.

A suspeição foi negada e determinado o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para os devidos fins, pugnando pelo julgamento improcedente do pedido. 

“Infelizmente, se a parte excipiente e/ou seu advogado esperam qualquer tipo de tratamento diferenciado, certamente, não irão lograr êxito, pois, para esta Magistrada, todos os jurisdicionados são iguais perante a lei, merecendo, desta maneira, idêntico tratamento, observadas, por óbvio, as regras de boa convivência e urbanidade”.

A juíza baiana Fernanda Vasconcelos está entre os 24 fotógrafos que participam da mostra “Vem da Bahia”, a partir desta sexta-feira (14),  no  Barra Gourmet do Shopping Barra, em Salvador. A entrada é gratuita e as fotos ficarão expostas até o dia 30 de julho. 

A exposição é realizada pela Caixa Mágica, iniciativa dos fotógrafos Giácomo Mancini, Tarciso Albuquerque e Fernando Antônio, grupo dedicado à promoção da cultura e das artes.

Foto: Fernanda Vasconcelos

A lista de fotógrafos ainda inclui Adrielly Martins, Alex Soares, Alini Orathes, Ana Kruschewsky, André Luiz, Claudio das Virgens, Dander Freitas, Deco Olivieri, Elias Rosal, Felipe Brito, Fernanda Cabral, Fernando Antônio, Giácomo Mancini, Guilherme Sestelo, Gustavo Henrique, Jorge Studart, Lu Brito, Mauro Reis, Rui Rezende, Tarciso Albuquerque, Tau Andrade, Ulisses Lima e Valmir Gonzaga.

A “Vem da Bahia” quer transportar os visitantes para uma jornada visual extraordinária, com imersão profunda na cultura, história e paisagens deslumbrantes do estado baiano. Cada fotógrafo trará sua perspectiva pessoal e singular, proporcionando uma experiência diversificada e cativante aos espectadores.

Todas as fotos têm a dimensão de 1mx1,5m em formato horizontal e vertical. E o material de impressão é um destaque importante. Todas as fotografias serão impressas em CANSON ProCanvas Museum 395gm2, material equiparado aos moldes utilizados por museus da Europa. Todas as obras expostas poderão ser adquiridas pelos visitantes.

Uma juíza encerrou uma audiência trabalhista, nesta quinta-feira (18), depois que um homem mostrou o pênis, durante chamada de vídeo. O caso, que aconteceu na 18º Vara do Trabalho de Belo Horizonte, teve a ação trabalhista arquivada pela juíza logo após a ocorrência. 

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o homem que praticou o ato ainda estava de pijama, deitado na cama e ingressou na audiência virtual com o celular voltado para suas partes íntimas, tendo o pênis à mostra. 

Após a ocorrência, o secretário da audiência desativou a câmera do autor e a  sessão foi encerrada e arquivada.