justica suspende evento

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, suspendeu a realização da Copa Vela 2024, que estava marcada para ocorrer entre a quinta-feira (5) e o domingo (8). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho.

O magistrado acolheu um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pediu a suspensão da festa por suspeita de sobrepreço. Uma das atrações, o cantor Wesley Safadão, receberia cerca de R$ 900 mil por um show de uma hora de duração. A programação incluía ainda apresentações de Seu Jorge, Mari Fernandez, Pablo, Igor Kannário e Durval Lelys.

Conforme o MP-BA, o orçamento previsto para a Copa Vela [R$ 11 milhões] extrapola até o previsto para o ano à Secretaria de Cultura autorizado na Lei Orçamentária em R$ 7,2 milhões. Na decisão, o juiz ainda aponta que ao se analisar o Relatório Municipal de Despesas de 2024, frente aos gastos noticiados, se verificou que os custos da festa extrapolam o patamar das despesas com habitação, saneamento e gestão ambiental no primeiro bimestre deste ano.

Em caso de desobediência à sentença, o prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco (PP), terá de arcar com multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O gestor terá também de publicar no Portal da Transparência todas as informações sobre a Copa Vela 2024 no prazo de 24 horas, com multa de R$ 50 mil diários em caso de não cumprimento.

A prefeitura ainda terá de no prazo, de 48 horas, apresentar documentação comprobatória das contratações realizadas e dos gastos previstos para o evento, solicitar a imediata suspensão de fornecimento de energia à Coelba e lacrar palco, camarotes públicos, barracas e os aparelhos de som alocados no local do evento. Ainda cabe recurso à decisão.