lei antibaixaria

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga, recomendou às prefeituras de Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos que fiscalizem e monitorem os artistas que descumprirem a Lei Antibaixaria. As recomendações foram expedidas por conta da aproximação dos festejos juninos. 

Nas recomendações, expedidas nesta segunda-feira (17), o MP-BA recomendou que os municípios observem, mais especificamente, se as letras das músicas dos artistas possuem conteúdo que desvalorize ou exponha negativamente a imagem das mulheres. 

Nos documentos, a promotora de Justiça levou em consideração a resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; os princípios constitucionais e a legislação federal, sobretudo o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

PROGRAMAÇÃO

Em Conceição da Feira, os festejos de São João começam na próxima quinta-feira (20) e seguirão até o dia 24. Entre os artistas confirmados na grade do “Arrasta Conça 2024” estão Calcinha Preta, Vitor Fernandes, Toque Dez, Pablo, Heitor Costa, Devinho Novaes, Limão com Mel, Geraldo Azevedo, Escandurras e Leo Santana. 

Já em São Gonçalo dos Campos, o São João será comemorado de 21 a 25 de junho. A programação do “Jardim do Forró” divulgada pela prefeitura traz, entre outros nomes, A Vaqueirama, Rapha Garcês, Os Meninos de Seu Zeh, Forró Calça Curta, Danton do Acordeon, Raio da Silibrina, Jean do Arrocha, Quintal Nordestino e Colher de Pau. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o Município de Juazeiro comprove o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade. A ação, assinada pelo  promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, expedida na segunda-feira (30), pede que o Município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como  de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores. 

O promotor de Justiça pediu também que o Município indique o órgão que ficará responsável por fiscalizar durante todo o Carnaval 2023 as músicas, danças e coreografias que afrontem a Lei Antibaixaria. Em caso de descumprimento, o MP pediu que a Justiça determine que o Município ou os contratantes privados comprovem que foram adotadas as providências legais e cabíveis para executar as penalidades e multas previstas nos casos de violação da Lei Antibaixaria. 

A ação levou em consideração informações que chegaram ao conhecimento do MP dando conta de que alguns dos artistas contratados para se apresentarem em Juazeiro durante o Carnaval 2023 executam em suas músicas, letras e coreografias “com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino”. O promotor de Justiça Sammuel Luna destacou que as músicas incentivam a violência contra a mulher. “As músicas banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher”, pontuou o promotor de Justiça.