lei paulo gustavo

A Prefeitura de Sento Sé repassou, nesta quinta-feira (15), os pagamentos dos projetos municipais aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo. Os pagamentos foram feitos por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, com recursos provenientes de repasse do Ministério da Cultura. 

Um total de 19 projetos foram contemplados pelo município, incluindo música, documentário, curta-metragem, videoclipe, oficina formativa, cinema, entre outros. A coordenadora pedagógica da Gerência de Cultura de Sento-Sé, Ana Paula Almeida informou que os proponentes dos projetos têm até o final do mês de junho para concluírem a execução e até o final de julho para prestar contas. “Realizamos todos os pagamentos hoje e agora os proponentes iniciam a execução. Foram selecionados 21 projetos, mas somente 19 deles obedeceram ao que o edital exigia”.

O valor destinado ao município de Sento-Sé é de pouco mais de R$ 385 mil para execução através de publicação de editais, chamamentos públicos e premiações e contemplam a produção audiovisual, fomento à produção, capacitação e qualificação do audiovisual e apoio às salas de cinema, demais áreas culturais, tais como teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura, música, entre outros.

O governo federal quer usar uma parte da Lei Paulo Gustavo para dar incentivos para rádios comunitárias. O investimento seria usado para os meios de comunicação divulgarem os eventos culturais realizados pela lei.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em setembro deste ano, uma instrução normativa que autoriza apoio cultural às rádios comunitárias do país por leis de incentivo.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, essa é uma das formas do governo Lula driblar as críticas que vem recebendo de diversos setores, principalmente de igrejas evangélicas, de que as rádios comunitárias serão usadas para fazer propaganda política do governo federal.

A medida foi apresentada pelo secretário de Comunicação, Paulo Pimenta, em uma reunião com representantes do setor de rádio e transmissão no último dia 18.

Pimenta, entretanto, foi alertado que, além do uso de rádios comunitárias por lideranças evangélicas locais, as emissoras são usadas por grupos criminosos, principalmente no Rio de Janeiro.

Representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que estiveram na reunião alertaram que o incentivo monetário do governo federal poderia dar mais força a esses grupos.

Pimenta disse aos representantes da Abert que estava a par dos casos de mau uso das rádios comunitárias e que seria lançado, pelo Ministério das Comunicações, uma espécie de cadastro desses canais locais para, se estiverem cumprindo as normas, apenas estes serem contemplados.

Fazer cultura tem inúmeros desafios e os editais, com a destinação de recursos públicos via prefeituras, governos federal e estadual, acabam por se tornar uma ferramenta fundamental na execução de ações no setor. Antes de submeter um projeto, no entanto, é preciso se atentar às especificidades de cada edital: prazos, documentação, a quem é destinado, modelos de ideias. 

A Lei Paulo Gustavo, por exemplo, está em andamento com o repasse, pela União, de R$ 3,86 bilhões para fomento ao setor cultural com o objetivo de sanar os prejuízos provocados por conta da pandemia de Covid-19. Na Bahia, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) prorrogou até às 11h59 do dia 30 de outubro, próxima segunda-feira, o prazo para inscrição de projetos nos 26 editais disponíveis. 

A advogada Alanna Rodrigues, especialista em direito do entretenimento e propriedade intelectual, alerta que o primeiro passo é identificar os pré-requisitos da seleção pública. “O proponente que deseja submeter um projeto para um edital de cultura precisa ficar atento aos requisitos, para saber se ele pode submeter o projeto ou não. Porque se ele submete um projeto que não atende aos requisitos, nem vai avançar na seleção”, destaca em entrevista ao Bahia Notícias. 

Caso o edital seja destinado a microempreendedores individuais (MEI), a dica é verificar a regularidade do CNPJ e da contribuição mensal, a chamada DAS. “Porque precisa apresentar o certificado do MEI. Se não estiver regular, pode ser desclassificado”. 

Rodrigues ainda destaca que os editais também costumam pedir certidões (FGTS, regularidade trabalhista, etc). Então, caso a pessoa jurídica, seja empresa ou MEI, não esteja em situação regular, vai conseguir inscrever o projeto, mas correrá o risco de na hora da análise não ter a documentação aprovada. 

Outro ponto ao qual é preciso estar atento, segundo a advogada, são as declarações. “Principalmente com relação às cotas. Você precisa preencher as declarações de forma idônea mesmo para que não haja uma informação mentirosa com relação a esse tipo de declaração, porque depois vai ter o momento de heteroidentificação”, diz. 

Passada a etapa de inscrição, é preciso também ter cuidado com a documentação a ser enviada com a classificação e aprovação do projeto submetido. “Se essa documentação não estiver totalmente preenchida de forma correta, vai ter um problema depois. Ele vai ser aprovado, mas não vai receber recursos para executar”, explica. 

Os editais também preveem prestação de contas, com a informação detalhada de todos os gastos. Entre esses gastos está a contratação de pessoal para execução e a dica que Alanna Rodrigues dá é a consolidação de contrato para assegurar o direito de ambas as partes. 

“Juridicamente falando, quando você submete um projeto a um edital de cultura precisa apresentar a sua equipe técnica: quem são as pessoas que vão executar aquele projeto com você? Então, quando você vai contratar essas pessoas para trabalhar, a recomendação é que se faça um contrato de prestação de serviço para que não haja nenhum problema depois - não com relação ao projeto, mas com relação à própria pessoa que está ali à frente para executar. Então, para que haja uma situação de regularidade com esses prestadores de serviço também”. 

Advogada Alanna Rodrigues, especialista em direito do entretenimento e propriedade intelectual | Foto: Arquivo pessoal

RECURSO

Se o projeto for reprovado, aí chega a fase de pensar em um possível recurso. Porém, antes de recorrer é preciso verificar ao que está relacionada a desclassificação: declaração, pré-requisitos ou documentação. 

“Quando a secretaria de cultura divulgar a lista de quem não foi aprovado naquele momento, ela vai ter que dizer o porquê, qual foi o item que aquele proponente não atendeu para ter sido desclassificado”, diz. 

Sabendo a razão, junto com o número de inscrição, é hora de recorrer. “Tendo a certeza de que você precisa continuar naquele processo seletivo, se enviou todas as documentações de forma correta, então você tem nesse momento do recurso a oportunidade de se defender e de continuar no processo seletivo”. 

A advogada destaca a importância de o recurso ser feito por um especialista, já que os editais não costumam ter uma “linguagem muito acessível”. 

PRINCIPAIS ERROS 

O principal erro cometido por quem submete projetos em editais, de acordo com a Alanna Rodrigues, é a falta de envio da documentação. “O edital coloca a lista de documentações que devem ser enviadas no momento da submissão e também uma lista de documentação que deve ser enviada depois que o projeto é aprovado. Então, muita gente se confunde”, afirma. 

“Recomendo que a pessoa separe, faça uma lista dos documentos para submissão, um arquivo no Word ou anote, e faça um check list, peça para alguém da equipe fazer uma revisão para que não falte nenhuma documentação para enviar”, orienta. 

Outro erro apontado pela advogada é o cumprimento do cronograma de datas e prazos das etapas do processo seletivo. “O edital Paulo Gustavo, por exemplo, do governo do estado, prorrogou até segunda-feira, meio-dia. Então, a pessoa precisa estar atenta a esse horário. Se você passar desse horário, perde a chance de fazer essa submissão”. 

DIREITO AUTORAL

Mas e as ideias? Como proteger a originalidade de cada projeto? Alanna Rodrigues explica que no Brasil, a lei de direito autoral (9.660/1998) não fixa uma obrigatoriedade de registro de uma obra intelectual. 

“Porque no Brasil se entende que o direito autoral nasce com a execução da obra, mas a gente vive em uma sociedade em que tudo precisa ser provado. Então, quanto mais provas você tiver da autoria daquele projeto, melhor para uma possível disputa judicial pela autoria”. 

Rodrigues sugere que antes de apresentar qualquer ideia para alguém, se firme um termo de sigilo e confidencialidade. “Para proteger essa autoria, originalidade. Porque se você fica disseminando suas ideias por aí e não toma uma prevenção para proteger essa originalidade, outras pessoas podem pegar aquela ideia e executar de uma forma muito similar”, indica. 

Além de se preocupar com a autoria da ideia, a especialista também alerta para fugir do risco de cometer plágios, não confundindo a inspiração com cópia. 

“Não há problema em você se inspirar [no projeto de alguém], mas há limite dessa inspiração. Então, é sempre buscar personalizar o máximo possível a sua ideia. Tem um projeto de festival de samba, mas como é que aquela pessoa vai executar um festival de samba? Quer dizer que eu não posso submeter um outro projeto de festival de samba? Pode, mas você tem que apresentar na execução daquele projeto questões diferentes daquele outro que está sendo proposto”. 

Nesse aspecto autoral, algumas outras ferramentas podem auxiliar, como a Biblioteca Nacional, órgão federal responsável pelo registro de direito autoral. “Esse seu projeto escrito você pode enviar para a Biblioteca Nacional para fazer esse registro, fazer um registro público em um órgão federal de que aquele projeto tem a sua autoria. A pessoa preenche um formulário, paga uma taxa e envia esse projeto”.

Caso o projeto tenha uma marca e assim o proponente desejar que ela seja utilizada para ações futuras, Alanna Rodrigues aponta para a possibilidade de fazer o registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

“São instrumentos dentro da propriedade intelectual, no caso da marca propriedade industrial, que vão te resguardando e fazendo um combo de proteção jurídica”, frisa.

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA). Os editais vão destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. 

O lançamento oficial foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.

Os editais da PGBA reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições se iniciaram nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o próximo dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diferentes áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro serão contemplados.

Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. 

"Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram", pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

Já Bruno Monteiro ressaltou a diversidade e a abrangência dos editais, que buscam atender às demandas e às especificidades dos diferentes territórios e segmentos culturais. 

"É o maior investimento da história da cultura. E vem para fortalecer os nossos fazeres culturais como um todo. Tivemos uma preocupação ao longo de todo esse processo de fazer um amplo e democrático processo de escuta pública para a construção desses editais. Para justamente contemplar o conjunto dos nossos fazeres culturais, e incluir cultura popular, a cultura que acontece nos bairros, nas periferias e nos nossos interiores", disse.

Antes do lançamento oficial do edital, grupos culturais locais realizaram apresentações de diversas linguagens artísticas. O vice-governador, Geraldo Júnior, e as secretárias Elisangela Araújo (SPM) e   ngela Guimarães (Sepromi) também participaram do ato ao lado de gestores culturais.

A LEI 

Nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19, em 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi regulamentada em um ato com o presidente Lula e a ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A Bahia foi o primeiro estado a aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura e fez consultas públicas e cursos de formação para criar os editais.

ACESSO

O Governo do Estado realizou várias ações para facilitar o acesso aos benefícios da lei. Foram feitas 64 oficinas com representantes territoriais de cultura, alcançando 189 municípios e 4.495 agentes culturais. Está prevista também uma formação online com intérpretes de libras.

As inscrições de projetos estão abertas até o próximo dia 25 de outubro. O resultado final será publicado 26 dias após o fim das inscrições. Os agentes de cultura receberão os recursos até 31 de dezembro de 2023 e terão 12 meses para executar a proposta.

INCLUSÃO 

Os editais da PGBA buscam promover a inclusão e a diversidade na cultura baiana, por meio de cotas e pontuações que favorecem projetos de grupos sociais vulneráveis ou minoritários. Além disso, serão estimulados projetos que tenham como público pessoas ou espaços em situação de risco, ou exclusão social.

Os interessados em participar dos editais da PGBA devem acessar o site cultura.ba.gov.br. Podem se inscrever Pessoa física maior de dezoito anos, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Matos (FGM), recebe até 2 de outubro as inscrições para o Edital Gregórios ano III. A ação de fomento cultural é uma oportunidade para quem desenvolve projetos artísticos de coletivos, festivais calendarizados, feiras e ações continuadas em espaços culturais. Interessados devem se inscrever através do site (clique aqui).

O Gregórios, de acordo com a FGM contemplará 25 projetos, 16 com verba de R$ 200 mil cada e 9 projetos de R$ 100 mil cada. O investimento total do Gregórios é de R$ 4,1 milhões. Desse total, R$ 2,2 milhões são investimentos oriundos do Governo Federal, via Lei Paulo Gustavo (LPG), e R$ 1,9 milhões são recursos de suplementação, através da Prefeitura de Salvador.

Podem se inscrever para pleitear o Gregórios ano III pessoas físicas (artistas, produtores e representantes de grupos artístico-culturais não formalizados); Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades do campo da cultura; e instituições de direito privado com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural declarada em contrato social ou estatuto social.

O certame contempla propostas relacionadas a quaisquer segmentos artístico-culturais como artes de rua, artes integradas, artes visuais, circo, cultura da infância, dança, literatura, livro e leitura, música, teatro, dinamização de bibliotecas comunitárias, dinamização de espaços culturais comunitários, moda, gastronomia e artesanato, entre outras.

Além do Gregórios ano III, a Lei Paulo Gustavo contempla outros três editais com recursos da União e suplementação da Prefeitura de Salvador. São eles: Salcine, Territórios Criativos e Salvador Cidade Patrimônio. Todas as ações integram o calendário das Ações de Fomento 2023, que prevê estímulo em sete editais de linguagens e atividades artísticas, totalizando R$ 50 milhões em investimentos.

PLATAFORMA

Artistas e demais profissionais do segmento cultural podem acessar a plataforma Cultura.SSA, ferramenta que reúne um conjunto de mapeamentos, informações e estatísticas da realidade cultural da capital baiana. Ela pode ser acessada por aqui.

A plataforma será responsável pela geração de informações e de estatísticas do cenário cultural, reunidos num banco completo de informações, construído pelas mãos de diversos atores que fomentam a cultura em nossa cidade.

O Conselho Estadual de Cultura aprovou os recursos destinados aos municípios baianos através da Lei Paulo Gustavo. Para o Sertão Produtivo, foi aprovado um valor de cerca de R$ 4 milhões em investimento. Ao total, durante a plenária, foram aprovados 26 editais de incentivo a cultura e o valor de R$ 148 milhões a ser distribuído por toda a Bahia.

Ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o conselheiro Marcos Porto, responsável pela região do Sertão Produtivo, explicou que o recurso da Lei Paulo Gustavo será dividido entre os 27 territórios e a capital, beneficiando artistas e agentes culturais. “O Sertão Produtivo será premiado com mais de R$ 4 milhões. Todos os artistas e agentes culturais serão assistidos com o recurso”, afirmou. 

Ainda segundo Porto, a cota para negros e pardos dentro dos editais da Secult BA aumentaram cerca de 50%. Os editais serão publicados em breve com todos os detalhes acerca dos projetos e público específico para participação. Os municípios contemplados na região sertaneja são: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de auxiliar os proponentes que tiverem projetos selecionados pelos editais da Paulo Gustavo Bahia a executarem as ações de acessibilidade.

A parceria, de acordo com o governo do Estado, prevê desde a realização de formações para agentes culturais e instruções aos proponentes, até suporte para avaliação das propostas apresentadas e monitoramento na fase de execução dos projetos.

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, no mínimo 10% do orçamento de cada projeto devem ser aplicados em acessibilidade, como uso de audiodescrição, Libras, Braille, ou até mesmo implantação de sistema de sinalização, rampas e piso tátil nos espaços onde os projetos serão realizados.

A acessibilidade cultural é compreendida como um conjunto de medidas para a eliminação de barreiras e promoção da participação plena das pessoas com deficiência nas políticas, programas, projetos e ações culturais.

Os recursos de acessibilidade podem ser arquitetônicos – rampas, piso tátil, banheiros adaptados etc. -, comunicacionais – legendas, audiodescrição, Libras, Braille, etc. – e atitudinais – capacitação das equipes, contratação de pessoas com deficiência, sensibilização de agentes culturais e público.

A parceria entre a Secult e a SJDH busca, justamente, empregar esforços para que os projetos executados através da Paulo Gustavo Bahia implementem as ações necessárias para garantia da acessibilidade cultural.

O prazo de vigência do protocolo de intenções é de dois anos, uma vez que a fase de execução dos projetos com recursos da Lei Paulo Gustavo terá início em 2024.

SETEMBRO VERDE

A Lei Estadual 14.560/23 instituiu setembro como o Mês de Luta pela Igualdade de Direitos, Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência. O mês é dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência no calendário oficial de eventos do Governo do Estado da Bahia.

Os principais objetivos da lei é promover a conscientização da população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência no estado; divulgar e implementar políticas públicas, através da realização de campanhas educativas, palestras, debates, entre outros; proporcionar maior visibilidade à causa, comemorada no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). 

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avançou na previsão de disponibilizar R$148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. 

O decreto também garante pautas políticas para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, afirma o secretário de Cultura Bruno Monteiro. 

 “Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, conclui o secretário. 

A partir da regulamentação, a SecultBa conduz os editais sob orientações obrigatórias para a LPG, como a inserção das pessoas com deficiência não apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando dessa forma o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos. 

Outro ponto importante orientado nos editais é a atenção voltada para as escolas públicas como espaço para fortalecimento da contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. As escolas públicas, nesse sentido, são reconhecidas pelo Governo do Estado como equipamentos culturais que servem à comunidade onde estão inseridos, sendo portanto espaços para o fazer e a prática cultural. 

A prefeitura de Itanagra, no Litoral Norte, convocou os trabalhadores culturais do município para discutir a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo. A gestão foi autorizada pelo governo Federal a receber os recursos da lei, criada durante a pandemia para socorrer os produtores afetados pela pandemia da Covid-19.

Segundo a prefeitura, o objetivo é trazer os "fazedores" de cultura do município para um encontro explicativo em que serão discutidos questões, como elaboração dos editais que contemplarão os projetos.

“Recebemos esta notícia com muita alegria. A área da cultura foi uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19 e nada mais junto que agora seja contemplada com a Lei Paulo Gustavo. Vamos incentivar os 'fazedores' de cultura do nosso município a participarem ativamente dos editais, elaborando importantes projetos para alavancar a cultura do nosso município” disse o prefeito Marcus Sarmento (Avante).  

O repasse da lei será de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal.

Em um trecho da sua live semanal, que foi ao ar na manhã desta terça-feira (18), direto de Bruxelas, na Bélgica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o sucesso da adesão dos estados e municípios brasileiros à Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. Após o encerramento do prazo no último dia 11, o balanço do Ministério da Cultura revelou que todos os estados e o Distrito Federal e 98% (5.467) dos municípios brasileiros se cadastraram para receber os recursos da lei.

Ao todo serão R$ 3,8 bilhões em investimentos em projetos culturais, o maior valor da história. Os recursos são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. O presidente Lula, além de comemorar o sucesso da adesão, disse que quem não gosta de cultura é “bobão” e “ignorante”. 

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“Quando a Margareth Menezes, ministra da Cultura, me ligou dizendo que 98% dos municípios se inscreveram para receber verbas da nova lei, significa que a cultura voltou e voltou com força total. A atividade cultural é muito forte economicamente, e quem fala que quando o governo coloca dinheiro na cultura o governo está gastando, é um bobão é um mentiroso, é um ignorante, porque dinheiro em cultura significa investimento, geração de emprego, geração de oportunidades. Quem não gosta disso, acha que artista só gasta dinheiro, porque está beijando o outro e etc, para de ser ignorante. Arte é arte. E a gente tem que gostar dela como ela é. O trabalho que os artistas fazem merece ser motivo de respeito do povo brasileiro”, disse Lula.

Todos os nove estados do Nordeste, cinco do Norte (Amazonas, Acre, Pará, Amapá e Roraima); dois do centro-oeste (Mato Grosso do Sul e DF) e dois no Sudeste (Rio e Espírito Santo) tiveram 100% de municípios cadastrados na Lei Paulo Gustavo. Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Na live, na qual Lula foi entrevistado pelo apresentador Marcos Uchôa, o presidente voltou a falar sobre a criação de comitês culturais em todos os estados do País. Promessa feita durante a campanha eleitoral, os comitês, segundo Lula, serão criados para democratizar o acesso à cultura e incentivar a geração de empregos e renda. 

“Queremos criar os comitês culturais em cada capital do país, para que a gente valorize a cultura local, para que a gente saia do eixo Rio – São Paulo. Isso que nos estimula a fazer investimentos, nos estimula a criar os comitês culturais. É preciso pensar a cultura também do ponto de vista econômico e financeiro. Quantos empregos gera a cultura? Quantos salários gera a cultura? Qualquer peça de teatro, não é só o artista, é monte de gente trabalhando. Por isso a gente precisa fazer cultura no Brasil inteiro”, afirmou o presidente Lula em sua live direto de Bruxelas, onde participa da terceira cúpula entre e a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 da última quarta (11). As informações são da Agência Brasil.

Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.

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“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.

Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.

De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.

Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), anunciou nesta terça-feira (11), que todas as 417 cidades da Bahia foram contempladas com a etapa de envio dos documentos para garantir o recebimento dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG). O marco de adesão de 100% dos municípios baianos foi anunciado e celebrado pelo órgão. 

A Lei Paulo Gustavo, que gera incentivos e recursos à cultura no Brasil, foi lançada no dia onze de maio em Salvador, junto com a abertura da plataforma Transferegov.  

Segundo a Secult estadual, dirigentes municipais e agentes de cultura da Bahia passaram por formações em diferentes territórios da Bahia. A iniciativa contou com apoio da própria SecultBA, do Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Mais de 4.495 agentes culturais foram capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, as associações que promovem a cultura, além das colegiadas culturais.

“Nós conquistamos uma marca muito importante para que todos os municípios baianos cadastrassem seu plano de ação no Ministério da Cultura. As últimas semanas foram de muito empenho de nossa equipe da SecultBA, das Secretarias, do Conselho de Cultura, do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura, do Governo do Estado como um todo para que atingíssemos esse marco. O apoio dos parlamentares, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais foi fundamental. Construímos uma rede muito grande para que tudo desse certo e para que os recursos cheguem de fato a quem precisa, que são os fazedores e fazedoras de cultura que vivem e fazem a cultura acontecer na Bahia”, destacou secretário da Secult, Bruno Monteiro.

Os recursos da Lei para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões que serão geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração das 417 cidades. 

As propostas de editais para o estado já estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPGBA) será lançado pela SecultBA ainda neste mês de julho

Presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), a vereadora licenciada soteropolitana Maria Marighella (PT) defendeu a importância da Lei Paulo Gustavo (LPG) na reorganização do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Segundo a gestora, em entrevista ao Bahia Notícias neste domingo (2), apesar de 1.493 (26,81%) municípios brasileiros ainda não terem enviado os planos de trabalho - uma das exigências para o repasse dos recursos pelo governo federal - ainda há tempo hábil para que as prefeituras e secretarias possam cumprir o requisito.

Citando o processo de recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a política de reestruturação do setor, tocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a política de desmonte tocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a soteropolitana pontuou que, para além do orçamento recorde para a cultura, a criação da LPG é um marco. Nas palavras dela, a iniciativa é "a maior política pública em 40 anos de ministério". Ao todo R$ 3,8 bilhões serão destinados pela lei.

O destaque para a legislação em questão, ela explica, se dá justamente pela possibilidade de que os entes possam atuar diretamente na sua promoção. "Isso significa dizer que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se materializa, se encarna, dividindo as responsabilidades sobre a execução da política pública. Isso é muito importante porque significa dizer que não é só uma transferência de recursos aleatória", disse Marighella. 

"Além do plano de trabalho, em que o município precisa especificar o que vai fazer com aquele recurso que política ele vai adotar, ele precisa aderir ao SNC, criando um plano de cultura, compor um conselho municipal de cultura e regulamentar um fundo. É uma reorganização institucional do campo", completou a petista. 

Municípios brasileiros e planos da LGP | Foto: Reprodução / MinC

Questionada sobre o número considerável de municípios que ainda não submeteram seus planejamentos e a proximidade com a data o limite, a presidenta da Funarte pontuou: "Acho que há prazo". "Essa semana nós ligamos para alguns municípios e os gestores estavam ainda trabalhando em seus planos. Há muita organização e mobilização da sociedade civil organizada, do setor cultural pressionando prefeitos e prefeitas para apresentar". 

Informações de um levantamento obtido através do Painel de Dados do MinC apontavam que, até esta segunda-feira (3), entre as 1.493 cidades brasileiras que ainda não protocolaram seus planos junto ao órgão, 75 eram baianas. Ainda de acordo com a plataforma, 19 gestões baianas estavam elaborando o documento, 21 estavam complementando, 45 já haviam enviado e 257 obtiveram a autorização dos suas respectivas propostas. Todos os 27 estados da federação tiveram seus planos autorizados.

"É um período em que teremos que ter muita tranquilidade e paciência. Imagine que há municípios que nunca executaram qualquer valor", compreendeu a entrevistada ao BN, que se alongou: "Acho que tem uma organização, uma mobilização, mas também tem que ter inteligência para tratar com esses municípios, porque esse recurso é também um exercício para esse gestor e esse município que nunca conseguiu executar uma política de cultura".

Municípios baianos e planos da LGP | Foto: Reprodução / MinC

Ela afirmou que acredita muito no potencial da Paulo Gustavo, inclusive do ponto de vista da organização. "Tenho muita convicção de que esse mecanismo será um sucesso na sua realização ou mesmo no seu processo de organização de alguns estados e municípios, sobretudo os menores, com menor população. Todo lugar tem cultura, o que às vezes não tem é a política, o investimento, o fomento", defendeu.

A Fundação Nacional de Artes é responsável por 65% da execução de todo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que, por sua vez, é a instância que gere ações de fomento como a Lei Rouanet e outros projetos de incentivo a preservação do patrimônio histórico e de estímulo para as manifestações artísticas. No próximo dia 10 de julho, antecipou Maria Marighella, a Funarte apresenta seu primeiro bloco de investimento na área das artes durante o terceiro governo do presidente Lula.

A menos de duas semanas para o fim do prazo de solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, 21,34% dos municípios baianos ainda não apresentaram o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, etapa essencial para cidades que desejam receber os recursos da lei. 

A plataforma de cadastro está disponível desde o dia 12 de maio deste ano, um dia após o lançamento da lei em Salvador (BA), e os 155 municípios baianos ainda podem apresentar o Plano até o dia 11 de julho.

Dos 417 municípios baianos, 243 (58,27%) já tiveram o Plano de Ação autorizado; 46 (11,03%) tiveram os planos enviados para análise; 18 (4,32%) ainda estão em complementação; 21 (5,04%) em elaboração e 89 (21,34) não cadastrados. 

A Bahia vai receber, no total, R$ 147.842.830,92. Até o momento, Salvador é o município que vai receber mais investimentos: R$ 22.959.447.83 destinados à cultura. Por outro lado, Maetinga vai receber apenas R$ 49.670,76 - tornando assim a cidade que vai receber menos verba.

A Lei Paulo Gustavo foi assinada no dia 11 de maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador. A medida libera R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. 

A previsão que a ministra da Cultura Margareth Menezes e o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, fizeram é que o estado receba quase R$ 300 milhões em recursos para o fomento cultural.

A Prefeitura de Salvador divulgou nesta segunda-feira (26), que vai dobrar os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (195/2022). O repasse será feito com recursos próprios da gestão municipal. A prefeitura anunciou também que vai implementar uma maior política afirmativa dentre as cidades do país, destinando 50% das verbas a projetos de pessoas negras e 10% para indígenas. No total, serão 60% dos recursos da cultura para negros e indígenas, o que representa a maior proporção do Brasil.

A cidade de Salvador deve receber cerca de R$ 23 milhões do Governo Federal, totalizando um investimento de aproximadamente R$46 milhões no cenário cultural de Salvador. Dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) mostram que 85% dos projetos de longas baianos foram filmados na capital, que concentra 65% das empresas de audiovisual do estado.

O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho, pontuou a importância de reforçar os investimentos, quando possível. 

“A Lei Paulo Gustavo é um marco no fomento à cultura, mas editais não resolvem tudo sozinhos. Quem tem condições de complementar o plano, com ações de formação, infraestrutura e suplementando os editais deve fazê-lo. Também é preciso investir do jeito certo, priorizando ações afirmativas que garantam proporcionalidade, reparação e inovação. Salvador irá dobrar os valores da Lei Paulo Gustavo com recursos próprios e dedicar 50% para projetos de pessoas negras e 10% para projetos de indígenas. A cidade mais diversa do Brasil tem de ter também a maior ação afirmativa nesse sentido”, disse.

A prefeitura da capital baiana vai realizar os repasses por meio do SalCine, plano municipal de desenvolvimento do setor audiovisual lançado em maio, que engloba a formação de mão de obra qualificada, captação e oferta de histórias originais e incentivos fiscais para atrair produções estrangeiras, com garantia para que os filmes sejam rodados na cidade. Os editais serão geridos pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), enquanto a capacitação da mão de obra será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec)

O SalCine prevê a criação da Salvador Film Comission, que irá atrair produções e fomentar a criação de festivais na cidade, simplificando todo o processo audiovisual em Salvador, através de um balcão único para liberações, orientações e catálogo de locações. A Salvador Film Comission também irá destacar o grande potencial da cidade para gravar em locações externas e estabelecer estruturas de grande porte para filmagens indoor.

O Ministério da Cultura (MinC) já deu início aos primeiros repasses da Lei Paulo Gustavo. Segundo a pasta, quatro estados – Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins – irão receber os recursos que somam mais de R$ 313 milhões. As unidades da Federação tiveram os planos de ação aprovados pelo ministério. As informações são da Agência Brasil.

Os estados podem utilizar o investimento em editais e outras atividades. Os planos de ação podem ser apresentados, por estados, municípios e o Distrito Federal, até o dia 11 de julho.

O Rio de Janeiro também teve o plano aprovado e terá direito a receber R$ 139 milhões, de acordo com a secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, a ideia é apoiar espaços audiovisuais e os setores de teatro, dança, circo, música, manifestações tradicionais, artesanato, jogos eletrônicos, artes visuais, jogos eletrônicos, HQ e bandas e fanfarras.

A lei foi recém-regulamentada e destinará R$ 3,8 bilhões para fomentar a produção cultural do país em 2022. O montante será distribuído a todos os estados e municípios.

No segundo semestre, o ministério deve iniciar os repasses da Lei Aldir Blanc, com duração de pelo menos cinco anos. A dotação é de R$ 3 bilhões a cada ano. A lei poderá ser renovada ao final do prazo.

O mês de maio foi de extrema importância para o cenário cultural nacional. As novas leis de fomento à cultura surgiram em um momento em que o setor estava abandonado e precisava de investimento público. A Lei Paulo Gustavo, regulamentada na última quinta-feira (11), é a esperança de que o setor finalmente volte à normalidade depois do período pandêmico.

A Bahia foi o primeiro estado a ter seu Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Governo Federal. Portanto, o estado será o primeiro a receber os recursos previstos pela lei. São R$ 148 milhões para fomentar a cultura de todo o estado. 

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No meio audiovisual, além da Lei Paulo Gustavo, que tem uma parte dedicada a este meio, foi lançado, nesta quinta-feira (18), um programa para incentivar o desenvolvimento de projetos audiovisuais na capital baiana. O programa batizado de “SalCine” visa incentivar a produção de longas, curtas e médias-metragens. Além do projeto “Bahia Film Commission" que existe desde 2010, e tem ganhado cada vez mais investimento.

O cineasta e diretor do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), Pola Ribeiro, contou, em entrevista para o Bahia Notícias, que essas políticas públicas são essenciais para que a Bahia mostre o seu potencial produtivo. “A Bahia tem tudo para ser um celeiro de produções audiovisuais, porque, quando você pensa em produção de cinema, você precisa ter texto e a Bahia tem poetas e escritores. A Bahia tem música e para filme precisa ter música, precisa ter compositor, precisa ter estrutura industrial de produção, finalização e mixagem. A Bahia tem atores, tem diretores de teatro, de cinema. E, com as políticas a Bahia, mostrou uma capacidade de se reinventar no meio audiovisual”.

Pola também contou que o estado também tem o poder de atrair recursos de fora para serem investidos no audiovisual baiano. Segundo ele, o projeto Bahia Film fez um diagnóstico muito consistente sobre a situação do audiovisual baiano. “O que eu chamo de consistente? É levantar que protagonismos têm as produtoras, o estado, a Prefeitura, o Governo Federal no fomento e na captação desses recursos. O projeto da Bahia Film demonstra que a Bahia capta muitos recursos por ano, mas tem o poder de captar muito mais”, continuou.

Mantendo seu argumento, Pola revelou que esse diagnóstico é “música para os ouvidos” dos investidores, do estado. “Ou seja, eu vou criar uma estrutura, mas é uma estrutura que já vem captando recursos para a atividade. Com o mínimo de investimento que o estado faça, ele vai ter uma capacidade de atrair um número imenso de recursos e de parceiros de fora da Bahia para trazer recursos que vão ser gastos na Bahia, gerando emprego, gerando renda, gerando desenvolvimento”.

Ele também defendeu que os novos investimentos além de empregar baianos, ajudam a “vender” a imagem da Bahia, a cultura, os conceitos, as paisagens, a música, o jeito de falar para outros estados e países. “O cinema é um investimento que não para de dar retorno”.

Quando questionado sobre como levar cinema baiano para outros municípios, ele respondeu que, quando se tem um projeto como Bahia Film, associado a DIMAS – departamento da Funceb que trabalha com audiovisual – se consegue fazer um diálogo que conversa com as coisas que formam o audiovisual, e, principalmente, a capacidade que o audiovisual tem de estar na vida das pessoas. “E assim está no interior do estado, está nas plataformas de streaming, está na TV Educativa – que está em todo o estado – essas são as formas das pessoas terem acesso e de cultuarem e gerarem conhecimento a partir do audiovisual”.

No fim, Pola revelou que vê com positividade o cenário audiovisual a partir da Lei Paulo Gustavo. “Também acho que a Ancine volta, depois desses tempos sombrios de um governo retrógrado destruidor de políticas públicas. A Ancine retoma seu papel, e volta com força total”.

O coordenador do projeto Nordeste Lab, Gabriel Pires, reiterou como o cenário de produções audiovisuais na Bahia é promissor. “Temos muitas coisas sendo produzidas, apesar do hiato do fomento que vivemos nos últimos anos, em âmbito federal e local. O nosso cenário é promissor, já que temos uma gama bem diversa de formatos de produção, de gente realizando as suas obras e com a possibilidade de termos uma perspectiva diversa sobre os nossos lugares, nossa gente e nossas coisas. Os longa-metragens baianos ainda precisam circular mais em festivais nacionais e internacionais, porém temos bons exemplos de produtoras que conseguem fazer uma boa circulação em festivais nacionais e internacionais, como os filmes da Plano3 Filmes e da Ato3 Produções de Vitória da Conquista”, começou.

Por outro lado, ele comentou que tem sido um diálogo difícil com a Ancine, que é o gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, principal fonte de financiamento ao setor em âmbito federal. “Temos produtoras que foram contempladas em editais de 2018 que somente neste ano realizaram a sua contratação e tiveram a liberação dos recursos para iniciarem os seus trabalhos”, contou Gabriel.

“No âmbito local estamos sem editais desde 2019. Mesmo com a vinda de um volume considerável para que tenhamos editais no âmbito estadual e municipal precisamos que os governos locais também façam esse investimento. No caso do Fundo de Cultura da Bahia, nos últimos oito anos, tivemos somente dois editais setoriais de audiovisual em oito anos”, continuou.

Quando questionado sobre como o público baiano tem acesso às produções também do estado Gabriel admitiu a dificuldade de distribuição. “Os filmes realizados na Bahia ainda precisam chegar mais ao público final, temos pouca participação em bilheteria nos cinemas tradicionais, o campeão de bilheteria entre os filmes baianos é o Bahia Minha Vida (2011), com quase 75 mil espectadores”.

“Temos ainda uma dificuldade de penetração nas salas de cinema com as obras realizadas aqui, a conjunção de fatores que levam a isso é grande, desde a dificuldade de ter dinheiro para fazer uma divulgação boa até a forma como são programados os filmes nas salas de cinema de grandes redes (muitas vezes os filmes baianos ficam restritos ao Circuito Sala de Arte e ao Glauber Rocha, em Salvador e aos cinemas de arte, de rua e alternativos em outras cidades, da Bahia e do país)”, continuou.

A respeito das novas políticas públicas, a Secretária de Cultura do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Audiovisual da Funceb, falou, com a equipe do BN, que o foco no momento é a Lei Paulo Gustavo. “A Lei Paulo Gustavo tem sido o ponto focal de um esforço conjunto em toda Secretaria de Cultura, em prol de pensar, construir e disponibilizar à sociedade instrumentos eficazes, inclusivos e democráticos que garantam o amplo acesso aos recursos que virão para o estado”.

“No que concerne às políticas públicas voltadas ao Audiovisual na Bahia, a Fundação Cultural do Estado, vinculada à Secretaria de Cultura (SecultBA), tem o compromisso de, neste momento, fortalecer a Diretoria de Audiovisual (DIMAS) e seus projetos estruturantes, a exemplo da Cinemateca da Bahia, que visa preservar a memória do audiovisual baiano, salvaguardar bens materiais e imateriais, estimular a pesquisa e dinamizar o acesso do público, tanto à história do audiovisual baiano quanto aos registros da história do nosso estado; a Sala de Cinema Walter da Silveira, único cinema público na Bahia, um espaço de difusão das produções nacionais; o Circuito Luiz Orlando de Exibição com formação e difusão do cinema baiano nos 417 municípios; e a Bahia Film Commission, um espaço de promoção das obras audiovisuais baianas e o estado da Bahia, bem como atrair produções nacionais e internacionais”, finalizou a Secult.

A Prefeitura de Salvador lançou, nesta quinta-feira (18), um programa que visa incentivar o desenvolvimento de projetos audiovisuais na capital baiana. Batizada como “SalCine”, a iniciativa busca fomentar a produção de longas, curtas e médias-metragens, além de apoiar a criação de games e toda a infraestrutura necessária para a realização de grandes produções na cidade. 

A iniciativa foi apresentada nesta manhã, na Sala de Arte Cinema da Ufba, no Vale do Canela, pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, e demais gestores municipais. “Esse é o primeiro programa municipal de audiovisual, que vem da necessidade do nosso entendimento que o audiovisual é um importante caminho para o crescimento econômico da cidade e cultural (...). Também por conta da quantidade de artistas e de produtores audiovisuais que nós já temos. A cidade concentra a maior parte dos produtores audiovisuais do estado”, destacou Tourinho em entrevista ao BN Hall. 

Durante a conversa, o secretário ainda explicou que a prefeitura se comprometeu a dobrar todo valor que for proveniente da Lei Paulo Gustavo. No total, o plano prevê a utilização de R$ 46 milhões para a cultura, sendo R$ 23 milhões oriundos da Lei, e mais R$ 23 milhões dos recursos municipais. Desse total, 70% - ou seja, R$ 32 milhões - será direcionado para o setor audiovisual. 

O fomento do SalCine inclui desde a formação de mão de obra qualificada, locação de equipamentos, captação e oferta de histórias originais até incentivos fiscais capazes de atrair produções estrangeiras, bem como garantir meios para exibição dos filmes. Ao BN Hall, Tourinho ainda pontuou que o programa é direcionado para pessoas que estão presentes no mercado audiovisual e atuam na área, direta ou indiretamente, assim como estudantes em formação.  

FUNCIONAMENTO

Os editais do SalCine serão geridos pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), enquanto toda a parte de capacitação de mão de obra será liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec). 

Para atrair produções e fomentar a criação de festivais, está prevista a criação da Salvador Film Commission, que, de acordo com Pedro Tourinho, será “um escritório da prefeitura para facilitar e encaminhar produções audiovisuais na cidade”. Além disso, será também responsável por estabelecer em Salvador estruturas de grande porte para filmagens indoor, aliando ao grande potencial da cidade para locações externas, além de direcionar recursos para financiamento de projetos. 

“Estamos estudando e, em breve, teremos um parque de estúdios de grande dimensão, para podermos ofertar a esses projetos os espaços necessários, a partir de investimentos públicos e privados”, anunciou a secretária da Semdec, Mila Paes.

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, anunciou, em publicação no Twitter na noite desta terça-feira (16) que o estado será o primeiro a receber os recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo, oficializada durante uma cerimônia na última quinta-feira (11), em Salvador. 

“A Bahia sempre na frente! O nosso plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo foi o primeiro a ser aprovado, hoje, pelo Ministério da Cultura. Com isso, seremos os primeiros a receber os recursos previstos pela lei. São R$ 148 milhões para fomentar a cultura em toda a Bahia!”, declarou. 

Monteiro ainda ressaltou a importância do estado estar no centro de um “momento tão significativo”.

“A LPG é uma importante política de fomento e esses recursos precisam chegar nas comunidades, nas periferias, nos quilombos, em todos os segmentos que fazem cultura e que valorizam a nossa identidade”, declarou.

O secretário participou hoje de um seminário do ministério, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, que teve o objetivo de capacitar gestoras e gestores públicos de cultura e a sociedade civil sobre a agora regulamentada Lei Paulo Gustavo.

Confira:

URGENTE!????A Bahia sempre na frente! O nosso plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo foi o primeiro a ser aprovado, hoje, pelo @CulturaGovBr. Com isso, seremos os primeiros a receber os recursos previstos pela lei. São R$ 148 milhões para fomentar a cultura em toda a Bahia!

— Bruno Monteiro (@brunogmonteiro) May 16, 2023

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, sobre a importância e a urgência da Lei Paulo Gustavo, assinada na última quinta-feira (11). As informações são da Agência Brasil.

“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou.

Segundo o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento. Para nós, isso está sendo uma grande conquista”, explicou a ministra.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.  

“É um momento tão intenso que nós vamos ter possibilidades de fazer cumprir, alimentar, socorrer e prestigiar o setor da cultura no Brasil, os agentes culturais e a população. A prefeitura da sua cidade vai poder propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos para criar centros culturais. A gente precisa agora aproveitar esse momento novo da cultura no Brasil”, afirmou Margareth Menezes. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), celebrada e comentada nos últimos dias, teve em Salvador o palco para sua assinatura da regulamentação, com a presença do presidente Lula (PT), da ministra Margareth Menezes e outras autoridades na última quinta-feira (11). 

Pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, a lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

A capital baiana receberá cerca de R$ 22 milhões do FNC. Mas, na prática, como funciona a Lei? Como é feito esse repasse? Quem pode solicitá-lo? O BN responde às principais dúvidas acerca da Lei. 

Do que trata a Lei Paulo Gustavo (LPG)?

A Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Qual a quantia de recursos que a União encaminhará aos demais entes federados?

A União destinará o montante de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação no setor cultural.

De onde vem os recursos da Lei Paulo Gustavo?

A verba de R$ 3,86 bilhões destinada para a Lei Paulo Gustavo teve como fontes principais os superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Como foi feito o cálculo para definição dos valores para estados e municípios pela Lei Paulo Gustavo?

A divisão dos valores de Estados e Municípios para recebimento de recurso pela Lei Paulo Gustavo foi determinada na própria Lei Complementar n° 195/2022 e considerou proporcionalmente a população e também os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tem como eu saber se meu município e meu estado vão receber os recursos?

Sim. Há previsão de destinação de recursos para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil. É possível verificar na página da LPG no site do Ministério da Cultura (https://www.gov.br/leipaulogustavo) o valor que cada ente federativo pode receber.

Posso saber qual valor será destinado ao meu município e ao meu estado?

Há uma tabela disponível com a estimativa de recursos que serão destinados a cada estado, município e ao Distrito Federal.

Os recursos podem ser destinados para quê?

Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. Cabe ressaltar, no entanto, que a Lei apresenta pontos para uso do recurso no Audiovisual e pontos para uso do recurso nas demais áreas culturais. A tabela no site do Ministério da Cultura dispõe o valor total de recurso, mas também o valor máximo que pode ser utilizado para cada área específica.

Quais linguagens culturais serão contempladas com os recursos da Lei Paulo Gustavo?

Serão contempladas as seguintes linguagens culturais:

• No audiovisual são incluídos nessa categoria projetos que tenham como objeto, por exemplo: desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.
• Nas demais áreas culturais são incluídas as artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.

Gostaria de saber como faço para receber o auxílio e de que maneira o valor liberado pode ser gasto?

Proponentes da sociedade civil devem solicitar e receber os recursos de acordo com as definições de Edital que será construído e publicado pelos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios. Estes, por sua vez, devem respeitar as diretrizes da Lei.

Quanto tempo os Estados e Municípios terão para solicitar os recursos?

Os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão apresentar Plano de Ação no momento de inscrição na Plataforma TransfereGov em até 60 (sessenta) dias após a abertura da plataforma, que ocorreu no dia 12/05/2023. Ou seja: até 10 de julho de 2023.

Pessoas físicas ou jurídicas que residam em um município específico poderão participar dos Editais em municípios diferentes e em quantos desejar, desde que o edital contenha essa informação de que pessoas de outros municípios podem participar?

Não é permitido solicitar e receber recurso em mais de um município ou estado com objeto idêntico. Todavia, é permitido a uma mesma produção audiovisual ter o apoio previsto de mais de um ente da Federação nos editais que prevejam complementação de recursos, devendo ser explicitadas quais fontes de financiamento serão utilizadas para cada item/etapa da produção.

Sou gestor/produtor cultural, como posso acessar o recurso? Sou artista, como posso acessar os recursos? É possível acessar diretamente o recurso da Lei Paulo Gustavo?

O acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo por produtores, gestores e fazedores de cultura deve ser feito através de concorrência em Edital ou demais chamamentos públicos pelos Municípios, Estados ou Distrito Federal. Não há repasse direto da União para os fazedores de cultura no âmbito da LPG.

Os Estados e Municípios são obrigados a ter Fundo de Cultura para receber recursos da Lei Paulo Gustavo?

Não. Os recursos deverão ser transferidos para contas vinculadas a um ente da federação ligado à pasta da cultura. Nesse sentido, mesmo Estados e Municípios que não possuam fundo poderão receber os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Os Estados e Municípios são obrigados a ter implementado o Sistema Nacional de Cultura para receber recursos da Lei Paulo Gustavo?

Não, a implementação do Conselho, Plano e Fundo, não são um pré-requisito para receber os recursos. No entanto, a LPG estabelece o compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, com a consolidação ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.

Haverá prazo para a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)?

Sim, até 11 de julho de 2024. Na assinatura do Termo de Adesão para receber os recursos da LPG, o ente se compromete a integrar o SNC, fortalecendo o seu respectivo sistema de cultura local (estadual, distrital ou municipal) existente ou, se inexistente, implantá-lo, com a instituição do conselho, do plano e do fundo estaduais, distritais ou municipais de cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (11), em Salvador, o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. A medida libera R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

A ministra da Cultura Margareth Menezes e o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, anunciaram que o estado deve receber quase R$ 300 milhões em recursos para o fomento cultural. De acordo com Monteiro, serão R$ 286 milhões para o Estado, sendo R$ 148 milhões para o fundo estadual de cultura e outros R$ 138 milhões para os municípios baianos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, acredita que o investimento vai abranger as carências do setor na Bahia. 

Natural de Salvador, Joelma esteve à frente de importantes produções nacionais como “AmarElo - É tudo para Ontem” e “Doutor Gama”. Ao BN, ela declarou que acredita em uma grande revolução com a Lei. 

“Nós temos a oportunidade de fazer através dela um grande pacto de impulsionamento do nosso audiovisual.”

Joelma ainda contou que junto com a lei Paulo Gustavo, cartilhas e propostas de editais serão lançadas, além de sugestões de uma melhor operacionalização para potencializar o audiovisual, principalmente em pequenos municípios.

“70% desse recurso da [lei] Paulo Gustavo é do audiovisual e ele vai chegar de fato em toda a ponta, o estado, os municípios. O ministério está muito focado em ajudar nessa operacionalização inclusive dos pequenos municípios. O audiovisual é uma das principais expressões da nossa cultura. Eu acredito que ele vai impulsionar o estado. E depois vai ser continuado com a LAB 2 [Lei Aldir Blanc 2] que é uma lei estruturante com permanência de cinco anos”, afirma. 

De acordo com a pasta, por meio da Lei Aldir Blanc 2, estados e municípios receberão R$ 3 bilhões anuais diretamente da União. A política tem vigência prevista de cinco anos.

A secretária também salientou que a Sabe, espaço do governo federal para que crianças e adolescentes acessem informações sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda, está pensando no setor do audiovisual.

“Na Sabe, a gente tá desenhando vários programas a nível nacional, que pense em toda a cadeia do audiovisual, desde o desenvolvimento de história, a escrita do roteiro, a elaboração das histórias desde a produção executiva, que é essa pessoa que vai cuidar do plano de negócios, da carreira do audiovisual e que é uma carência muito grande do setor e uma carência, acredito, aqui na Bahia”, conclui.

Em cerimônia de assinatura da Lei Paulo Gustavo, nesta quinta-feira (11), em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que assegurou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção da ponte que ligará Salvador a Ilha de Itaparica. Ainda em seu discurso, o chefe do executivo falou sobre a vinda da indústria automobilística para o estado. 

“Eu já falei para o companheiro Jerônimo: ‘se prepare que nós vamos fazer essa ponte Salvador-Itaparica ser construída, se prepare que vai vir indústria automobilística para o lugar da Ford aqui na Bahia’. E se preparem, porque vocês aqui da Bahia construíram uma geração de governantes que é exemplo para este país”, afirmou. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de celebrar a Lei Paulo Gustavo, aproveitou o evento em que Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que regulamenta a legislação, para provocar o adversário político ACM Neto, após o ex-candidato ao governo criticar a falta de reforma do Teatro Castro Alves. “Alguns parecem que não estão no Brasil”, cutucou Jerônimo, na noite desta quinta-feira (11), sem citar nominalmente o ex-prefeito da capital baiana.

Jerônimo ressaltou a importância dada à área cultural pelo governo Lula e foi breve na sua fala. Endossou o fato da cantora baiana Margareth Menezes ter assumido o Ministério da Cultura, fazendo com que a área tenha “voltado com tudo”.

Durante a Micareta de Feira, o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, já havia rebatido as falas de ACM Neto. À época, Monteiro disse que era “uma fala de quem não tem informação sobre o que está acontecendo”. A Sala Principal do TCA está fechada desde o final de janeiro, após um incêndio atingir a região do telhado do espaço. Dois meses depois, ACM Neto publicou, nas redes sociais, que os governos petistas não tinham concluídos as reformas prometidas para o complexo do teatro (lembre aqui).

Nesta quarta (10), o próprio Monteiro antecipou, ao Bahia Notícias, que um comitê será divulgado nos próximos dias para iniciar o debate sobre a reforma da Sala Principal e do Foyer do TCA.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou, nesta quinta-feira (11), a importância da cultura e da legislação de fomento para a emancipação dos trabalhadores do segmento, durante o lançamento da Lei Paulo Gustavo. “Durante a pandemia, sofremos, foi muito duro para todas as pessoas e para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Nós somos os primeiros que paramos e fomos os últimos a voltar a trabalhar”, lembrou a também cantora.

Em sua fala, Margareth reforçou a homenagem feita ao ator e roteirista Paulo Gustavo, morto em decorrência da Covid-19 em maio de 2021. “Entre tantos outros artistas e pessoas do povo, perdemos Paulo Gustavo, esse grande artista e que hoje temos a oportunidade de homenagear. A lei falou Gustavo nasce da mobilização e vemos nela o Brasil unido pela cultura”, completou.

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Segundo a ministra, o Ministério da Cultura renasceu como uma “fênix”, com um orçamento de aproximadamente R$ 10 bilhões, “para que possamos remontar o Ministério da Cultura, fazer as políticas públicas de fomenta cultura, implementar finalmente o Plano Nacional de Cultura que está previsto instituição do Brasil”. “Teremos representação do Ministério da Cultura em todos os estados, os comitês de cultura para atender melhor a população e para atender melhor os trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, assegurou antes de entoar “Faraó divindade do Egito”, a pedido da plateia.

A deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), celebrou o lançamento da Lei Paulo Gustavo, realizado nesta quinta-feira (11), durante cerimônia na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. Segundo Olívia, os investimentos também se tratam de uma “recuperação do Ministério da Cultura” e, com recursos destinados à Bahia, será possível a realização de materiais de “alta qualidade”.

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“Injetar R$ 3,8 bilhões no audiovisual brasileiro, no momento em que a inteligência artificial chega colaborando mas também com muita mentira. Então temos que saber usar esse dinheiro para fazer boas produções, diversas, que o povo esteja presente para a gente garantir um trabalho artístico de muita qualidade. São R$ 248 milhões para a Bahia. O resgate do Ministério da Cultura com Margareth Menezes é uma celebração da vida com dignidade”, disse a deputada.

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, que participa da cerimônia de assinatura da Lei Paulo Gustavo, em Salvador, nesta quinta-feira (11), falou sobre a importância do ato para o setor cultural do país. A cerimônia, que conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o início da nova política de fomento para garantir mais apoio para a cultura brasileira. 

O secretário da pasta comentou sobre a importância da assinatura da lei para o setor cultural da Bahia. 

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“Essa legislação significa o maior apoio que a cultura brasileira já teve nos últimos anos. É um apoio muito importante para o estado e municípios. Nós recebemos aqui na Bahia, R$ 286 milhões, sendo R$ 148 milhões para os estados e R$ 138 milhões para os municípios. Isso com certeza vai fortalecer os fazeres culturais que acontecem não só em Salvador, mas em toda a Bahia”, conta Monteiro.  

O chefe da Secult destacou também que a lei vai beneficiar diferentes camadas da sociedade. 

“Os quilombos, terreiros e comunidades indígenas e nas periferias também vão ser fortalecidos com essa lei. É uma possibilidade de apoio em lugares onde muitas vezes o estado não chegou. Então vai abrir portas para que a cultura se aprimore e se desenvolva cada vez mais”, observa o titular da Secult. 

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, informou nesta quarta-feira (10) a criação de cursos on-line para produtores culturais do interior baiano. Monteiro estava ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em coletiva de imprensa sobre a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, ocorrida em Salvador.

A ideia, segundo Monteiro, é cobrir uma carência presente nesses locais através de parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Nós sabemos que muitos municípios não têm expertise da apresentação de projetos, de prestação de contas, que é essencial para obtenção de recursos neste momento. Esses cursos servirão tanto aos gestores municipais como às fazedoras e fazedores de cultura, para capacitá-los”, declarou o secretário.

Bruno Monteiro disse ainda que nesta sexta-feira (12), a Bahia já estará inclusa na plataforma transferigov com parte das ações de execução dos recursos da lei. Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem a Salvador e deve assinar a regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

“Afinal de contas, é de nosso total interesse que todas e todos tenham acesso a projetos e recursos da Lei Paulo Gustavo”, completou o secretário.

Em Salvador na manhã desta quarta-feira (10) para tratar do lançamento do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, a ministra da Cultura Margareth Menezes e o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, anunciaram que o estado deve receber quase R$ 300 milhões em recursos para o fomento cultural. De acordo com Monteiro, serão R$ 286 milhões para o Estado, sendo R$ 148 milhões para o fundo estadual de cultura e outros R$ 138 milhões para os municípios baianos.

Ainda conforme as informações, a Lei Paulo Gustavo vai injetar R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história, na cultura de todo o país. O decreto será assinado nesta quinta-feira, 11, em um ato com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Concha Acústica, em Salvador, a partir de 17h.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) de Lauro de Freitas, realiza nos dias 5, 19 e 29 de maio, encontros para discutir ideias sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/22), no âmbito do município da região. Nas oitivas serão apresentadas as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, além de orientações sobre o plano de ação, discussão de ideias para a utilização dos recursos, definição de estratégias para a execução dos projetos, indicação de valores e diretrizes orçamentárias e esclarecimentos de dúvidas.

Poderão participar das oitivas produtores culturais, trabalhadores da cultura e da economia criativa, do audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e todas as demais vertentes existentes na área cultural, com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei e da construção de seus mecanismos.

De acordo com o secretário da Secult, André Pereira, o investimento na cultura é uma importante ferramenta para a redução da violência, além de dinamizar o setor. “É uma grande oportunidade que o poder público dá à sociedade civil para que interajam com o fortalecimento desse segmento econômico. Queremos ouvir a população”, enfatizou.

Já o diretor de Cultura da Secult, Remerson Araújo, reforça que “serão ouvidas as diversas classes culturais e indicados representantes dos segmentos para participarem do processo, com sugestões sobre as elaborações dos editais, plano de ação, dificuldades, necessidades, entre outras, junto a secretária e o comitê”.

Autodeclarada como veterana na vida pública, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB-BA) assumiu pela segunda vez, no início deste ano, a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar comentou os problemas pelos quais o setor artístico tem passado e criticou o governo federal, que segundo ela nada fez pela cultura durante a pandemia e elegeu a área como “sua inimiga número um”. 

“O governo sustenta-se numa guerra cultural, ideológica, tenta imprimir valores ultraconservadores ao nosso Brasil multicultural e entende que a cultura é nefasta, entende que a cultura tem que ser punida, que as leis de incentivo precisam ser inclusive canceladas. Então, se não fosse a ação suprapartidária do Congresso Nacional, nós estaríamos numa situação de terra arrasada, coisa que não está longe de ser atingida por causa do baixo valor de verbas que são destinadas à cultura em nosso país”, declarou Alice.

Durante o bate-papo com o BN, a deputada falou também do legado da Lei Aldir Blanc, construída por várias mãos e aprovada “em função da ampla aliança que nós conseguimos firmar com os diversos setores da Câmara”. Segundo a parlamentar baiana, além de socorrer os fazedores de cultura, a lei emergencial resultou em um “saldo organizativo maravilhoso”, com a criação de secretarias e departamentos de cultura em diversos municípios brasileiros, “onde nunca se imaginou ter”.

Alice Portugal comentou ainda a dificuldade para aprovar a Lei Aldir Blanc e a oposição do governo, sobretudo do titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, para que as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo avancem. “Olha, o secretário de cultura é um inimigo da cultura. Ele, infelizmente, trabalha armado, assedia moralmente servidores. Ele abomina qualquer financiamento à cultura, ele defende que a arte se auto financie e desconhece que o Brasil é um país onde não foi construído o que se chama no meio, um mecenato, ou seja, as elites nunca financiaram as artes”, disparou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara. 

Alice atribui ao secretário papel importante e negativo no direcionamento da cultura no país, além de criticar a queda no orçamento para o setor e a paralisação das políticas públicas. “Seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil. É algo que realmente nós vamos ter que analisar inclusive as responsabilidades públicas desse tipo de ação, como a questão da Fundação Cultural Palmares, que numa diligência encontramos o patrimônio completamente desorganizado e dilapidado”, afirmou a deputada, segundo a qual a “estagnação institucional” da Secult se dá de forma “deliberada”, para construir “o novo padrão cultural do Brasil”.

Na entrevista, Alice Portugal comentou ainda casos emblemáticos como o incêndio da Cinemateca Brasileira (relembre), a censura do Festival de Jazz do Capão (saiba mais aqui e aqui) e os problemas na Fundação Cultural Palmares, cujo presidente retirou nomes de personalidades negras homenageadas, tentou se desfazer de parte do acervo da fundação e, recentemente, acabou afastado da gestão de pessoas pela Justiça, após denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição (clique aqui). “Estamos vivendo na Fundação Palmares uma tentativa de apagamento da historicidade do negro no Brasil. É muito grave, é um crime o que está acontecendo na Fundação Cultural Palmares”, avalia a parlamentar, que narrou ainda cenas “vertiginosas” vistas por ela durante diligência realizada nas instalações da Palmares.

Diante dos mais variados problemas identificados na condução das políticas culturais no Brasil, a deputada baiana falou da atuação da Comissão de Cultura da Câmara, que segundo ela acabou fazendo o papel de um “Ministério Público da Cultura” nos últimos tempos, por ter que desempenhar tarefas de fiscalizar, investiga, atuar no judiciário e legislar para proteger o setor. “Olha, sou veterana em vários comandos políticos e nunca participei em um que fosse tão plural, pela necessidade e pela dimensão do ataque que a cultura tem sofrido”, afirmou. Leia a entrevista completa na coluna Cultura.

O titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a retirada da discussão sobre a Lei Paulo Gustavo ser retirada da pauta de uma sessão deliberativa do Senado, nesta terça-feira (14). “Quero agradecer o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, por ter retirado de pauta o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Este projeto é completamente absurdo!”, escreveu o secretário nas redes sociais.

De autoria da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que está em tramitação na casa, prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro diante dos impactos da pandemia, por meio de R$ 4,3 bilhões de investimento federal, até o final de 2022. 

Além da fala nas redes sociais, em entrevista à Jovem Pan, Frias fez mais críticas à lei que visa ajudar os agentes de cultura, área que ficou praticamente paralisada durante toda a pandemia. 

"Desde que se especulou essa possibilidade, eu nunca neguei que sou contra. Apanhei bastante por isso, mas continuo contra. Uma coisa é a gente ter votado a favor, ter apoiado a Lei Aldir Blanc no ano de 2020. Foi um ano acho que todos aqui vamos concordar que foi um ano atípico, principalmente para o setor de eventos, da cultura, aonde o Ministério da Economia criou um orçamento de guerra, a nossa EA 106”, disse o secretário, afirmando que a nova proposta “é completamente” da política aplicada anteriormente.

Mario Frias classificou a Lei Paulo Gustavo de “lei oportunista” por limitar o poder da União e de sua pasta na destinação dos recursos. Lembrando "que o único papel do governo federal na Lei Aldir Blanc foi distribuir esse recurso”, ele afirmou que "é fácil investir com dinheiro dos outros". "Então, no momento em que você cria uma lei como essa, o governo federal e a Secretaria de Cultura vão se transformar num caixa eletrônico compulsório. A gente vai pegar R$ 4,3 bilhões por ano e entregar na mão de governadores. Não me parece, em momento algum, que isso atenda à necessidade da população, justamente por não haver nenhum estudo, nenhum dado concreto pra investimento desses recursos", declarou o secretário, que tem sido acusado pela classe artística de promover um apagão da cultura no país.

SAIBA MAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. 

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 
O PL também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.

Uma plenária virtual prevista para esta quinta-feira (10), às 19h30, reúne artistas, autoridades e trabalhadores da cultura para lançar o comitê baiano da Lei Paulo Gustavo. Pessoas interessadas em contribuir no processo podem participar do encontro em sala pública na plataforma Zoom.

De autoria da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei Complementar 73/2021 está em tramitação na casa e prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro diante dos impactos da pandemia, por meio de R$ 4,3 bilhões de investimento até o final de 2022. 

O Comitê Paulo Gustavo Bahia tem como proposta ser um espaço plural que visa ampliar a mobilização pela aprovação da Lei, em diálogo com movimentos e campo da cultura. Confirmaram a participação no encontro artistas como Manno Góes, cantor, compositor e diretor de comunicação da União Brasileira de Compositores (UBC); o cantor e compositor Lazzo Matumbi; o ator Sulivã Bispo; Vovô do Ilê, presidente do bloco afro Ilê Aiyê; e Alberto Pitta, artista plástico e criador do Cortejo Afro.

Também estarão presentes no lançamento os senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Paulo Rocha (PT), autor da proposta e líder do PT no Senado; as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB); o ex-ministro da Cultura nos governos do PT, Juca Ferreira; a secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana; a atriz e vereadora de Salvador Maria Marighella (PT); o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares; e o assessor parlamentar da bancada do PT no Senado, Marcos Souza.

SAIBA MAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O PL também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.