lei rouanet

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez publicação na rede social X, na manhã deste domingo (5), desmentindo informações sobre suposto patrocínio do Governo Federal para o show da cantora Madonna no Rio de Janeiro, na noite do último sábado (4). 

De acordo com oministro, a realização do show não contou com nenhum tipo de repasse financeiro de órgãos ou programa de incentivo cultural do Governo do Brasil.  “É lamentável que neste momento em que todos os esforços estão direcionados para salvar vidas, pessoas de má-fé espalhem desinformação. Não há nenhuma relação entre o show de Madonna e a Lei Rouanet ou verbas do Governo Federal”, afirmou. 

Rui reforçou que a prioridade do Governo é ajudar a população gaúcha. “O show de ontem foi pago por empresas privadas. Estamos hoje no Rio Grande do Sul junto com o presidente Lula. O foco é salvar vidas e ajudar as pessoas atingidas. Espero que todos estejam conosco neste objetivo”, pontuou.
 

????NÃO COMPARTILHE FAKE! É lamentável que neste momento em que todos os esforços estão direcionados para salvar vidas, pessoas de má-fé espalhem desinformação. O show de Madonna foi pago por empresas privadas e NÃO HÁ NENHUMA relação com a Lei Rouanet ou verbas do Governo Federal.

— Rui Costa (@costa_rui) May 5, 2024

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados. Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos. Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.

O Ministério da Cultura deve publicar nesta terça-feira (11) a instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet. Entre as alterações está previsto o aumento do limite do cachê para artistas em até R$ 25 mil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia definido um pagamento limite de R$ 3 mil por apresentação para artista solo. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil, de acordo com a CNN Brasil.

A instrução normativa também estabelece cachê máximo de R$ 5 mil para músico de orquestra, no governo Bolsonaro esse valor era de R$ 3,5 mil. O valor para maestro chegará a R$ 25 mil, antes era R$ 15 mil.

Para grupos artísticos e bandas, a normativa define pagamento de até R$ 50 mil. Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que sejam aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Um grupo de deputados da oposição protocolou, nesta segunda-feira (8), uma ação (clique aqui) para sustar a portaria editada pelo secretário Especial da Cultura Mario Frias que proíbe a exigência do certificado de vacinação em eventos realizados com apoio da Lei Rouanet (saiba mais).

"Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet", diz a ementa do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 978/2021) apresentado pelos parlamentares.

"Essa portaria é um absurdo, passa por cima de decisões de estados e municípios e vai na contramão do mundo no combate à pandemia. Precisa cair urgentemente!", criticou a deputada baiana Alice Portugal (PC do B-BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara e é uma das signatárias do PDL 978/2021. 

Outra parlamentar baiana que figura entre autores da proposição, Lídice da Mata (PSD-BA) avalia que  “o texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”. Segundo a deputada, passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.

Além de Alice e Lídice, o baiano Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o PDL. De outros estados, são signatários também os deputados David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.

MAIS SOBRE A PORTARIA EDITADA POR FRIAS
Além de vetar a exigência do comprovante de vacinação, a portaria editada pelo governo Bolsonaro determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte no local do evento, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC”. 

A medida prevê ainda que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.

Após o baiano André Porciúncula - titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), subpasta da Secretaria Especial da Cultura (Secult) - anunciar que pretendia barrar o passaporte sanitário em projetos com apoio da Lei Rouanet (relembre), Mario Frias oficializou a medida.

O secretário Especial da Cultura editou uma portaria publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, proibindo a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 em eventos financiados com recursos da lei de incentivo do governo federal.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto. A portaria determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC”.

Além disso, a medida prevê ainda que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.

Nas redes sociais, Mario Frias comemorou a portaria e afirmou que “a proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

Em reação à medida, opositores se manifestaram. "Esse governo sabota a vacina, sabota a cultura, sabota o nosso povo! Todo dia um absurdo!", declarou Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ex-candidata à vice-presidência na chapa com Fernando Haddad (PT), que disputou com Jair Bolsonaro as últimas eleições presidenciais. 

"O secretário de cultura usa a Rouanet para forçar artistas e público a viverem sob o negacionismo do desgoverno. O absurdo não tem limites", afirmou a deputada  Fernanda Melchionna (Psol-RS). "E a luta contra a vacinação segue a todo vapor: secretaria da cultura proibindo estados e municípios que adotarem o passaporte de vacina de receber projetos patrocinados via Lei Rouanet", disse Eliseu Neto (Cidadania-SP). "Toda semana um absurdo diferente desse governo de negacionistas", comentou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

A presidência da Fundação Nacional das Artes (Funarte) encaminhou um ofício ao secretário Especial da Cultura, Mario Frias, para informar a existência de inconsistências e falta de transparência no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o documento que relata problemas da plataforma da Lei Rouanet foi enviado à secretaria no dia 22 de outubro. No texto, segundo a coluna, a Funarte aponta a existência de pelo menos 20 tipos de erros, a exemplo da ausência de distribuição equitativa dos projetos aos pareceristas que vão analisar as propostas e de problemas no sistema que podem levar a indeferimento injusto dos projetos.

"É notório que há situação de fato que evidencia falha sistêmica que afeta a confiabilidade do Salic para os gestores e usuários das diversas categorias que compõem a relação processual administrativa do Pronac [Programa Nacional de Apoio à Cultura]", diz o documento. 

Procurada pela coluna de Mônica Bergamo, a secretaria não respondeu e a Funarte tampouco quis comentar o caso.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PCdoB) garantiu que irá contrapor, em esfera legislativa e judicial, o veto do governo de Jair Bolsonaro ao apoio, via Lei Rouanet, a projetos que utilizem linguagem neutra (saiba mais). 

Também chamada de neolinguagem ou linguagem não binária, a linguagem neutra é uma proposta de adaptação da língua portuguesa para contemplar uma parcela da sociedade que não se identifica com o gênero masculino, nem com o feminino. Para alcançar a neutralidade, os artigos "a" e "o" são substituídos por "x" ou "e". Por exemplo: "todes" e "todxs", no lugar de "todas" e "todos". 

Ao anunciar o veto do financiamento público de iniciativas que utilizem esta linguagem, o baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), defendeu que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”. Ele afirmou ainda que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideologia é um crime cultural de primeira grandeza".

Para a parlamentar, entretanto, a portaria assinada pelo conterrâneo titular da subpasta vinculada à Secretaria Especial da Cultura é “mais uma das ações sectárias, ideologicamente alinhadas com a extrema direita da Secult, hoje dirigida pelo senhor Mario Frias”.

“Ingressei com um PDL ontem mesmo, espero que a Câmara possa apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, porque ela tem condições regimentais para isso e anular essa portaria indesejada. Mais uma!”, declarou a parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias. “Nós vamos argumentar e defender que essa portaria seja eliminada, porque ela realmente não tem sentido. Ora, se não quiser utilizar a linguagem neutra, não use. Não é obrigatório usar, mas proibir é algo completamente fora do contexto da liberdade de cada projeto se expressar da forma que acha que é cabível para o público que deseja alcançar”, acrescentou, apontando o que classificou de ato “absurdamente autoritário”.

Após levar a discussão para a Câmara, Alice Portugal informou ainda que encomendou uma provocação ao Ministério Público, com o objetivo de abrir um inquérito civil público para apurar a legalidade da medida tomada pela pelo governo federal. “Todo tempo é uma ação para afirmar a identidade ideológica do atual governo, sem levar em consideração a Constituição, que prima pela pluralidade cultural e pela laicidade do estado”, argumentou a deputada baiana, defendendo que a sociedade e a Academia já compreendem a necessidade da linguagem neutra e salientando o reconhecimento de que “não é possível discriminar quem tem orientações diferenciadas”. 

Citando a situação sensível em instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cultural Palmares e a Cinemateca Brasileira, a deputada questionou as prioridades da Secretaria Especial da Cultura, sob comando de Mario Frias. “Nós estamos realmente numa catástrofe cultural no Brasil, e agora ao invés de cuidar do que precisa ser cuidado, ele vai interferir na forma de escrita de projetos que são candidatos à Lei Rouanet, ao processo de estímulo à produção cultural, que é essa lei”, criticou. 

O governo Bolsonaro voltou a barrar o apoio ao Festival de Jazz do Capão, na Bahia, via Lei Rouanet. De acordo com informações da coluna Mônica Bergamo, após a Justiça suspender um parecer carregado de referências religiosas (saiba mais) e determinar nova análise pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Secretaria Especial da Cultura fez um novo, com trechos idênticos ao anterior.

Ainda segundo a coluna, o novo parecer foi assinado nos dias 8 e 10 de setembro pelo ex-policial militar baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, pela diretora do departamento de fomento indireto da pasta, Flávia Faria Lima, e pelo coordenador Bruno Duarte.

Após o novo indeferimento do apoio do governo ao festival, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a decisão. De acordo com a publicação, o MPF avalia que o novo parecer contém  indícios de crime previsto no artigo 39 da lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O artigo em questão prevê dois a seis meses de reclusão a quem praticar "qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos".

Uma das justificativas para o primeiro veto do governo ao Festival de Jazz do Capão foi o fato do evento ter se posicionado como antifascista nas redes sociais (relembre).

O baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), subpasta da Secretaria Especial da Cultura (Secult) encarregada de implementar a Lei Rouanet, afirmou que pretende criar mecanismos para barrar a exigência da comprovação de vacinação para a entrada em projetos culturais apoiados pelo governo federal.

"Já estou finalizando uma portaria para proibir o uso do passaporte de vacinação nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Não aceitaremos, na Secult, esta medida ilegal e abominável", informou Porciúncula nas redes sociais

O secretário da Cultura, Mario Frias, por sua vez, endossou a publicação de seu subordinado e classificou a medida sanitária para conter a propagação da Covid-19 adotada em diversos países como “segregação”.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada (relembre), o novo decreto para regulamentar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - que abarca a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet -, foi elaborado sem a participação de especialistas.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o decreto foi tratado “a sete chaves” no gabinete do secretário Especial da Cultura, Mário Frias. Ainda segundo a publicação, o material não passou sequer pela avaliação de técnicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, pasta responsável pela Rouanet, que acabaram pegos de surpresa com o texto final.

O decreto também deu um “tempero” na briga entre o governo Bolsonaro e o de São Paulo. Isto porque foi inserido no texto um parágrafo determinando que a inauguração, divulgação e promoção de projetos que utilizem recursos da Lei de Incentivo à Cultura  só poderá acontecer com a autorização da gestão federal. 

Segundo a coluna, Mario Frias tem atacado o governador João Dória e o secretário estadual da Cultura de SP, Sérgio Sá Leitão, afirmando que as obras dos museus Ipiranga e da Língua Portuguesa são custeadas pela União e não pelo governo estadual. O titular da Secult impõe, então, que a inauguração dos equipamentos só ocorra após autorização.

Sá Leitão, por sua vez, avalia que o novo decreto é “eivado de ilegalidades” e fere o pacto federativo. O secretário da Cultura de São Paulo disse ao jornal ainda que o governo estadual está estudando medidas legais cabíveis para reverter a situação. “É um governo que não faz nada na área da cultura e quer atrapalhar quem faz”, dispara contra a gestão de Mario Frias e Bolsonaro.

Em meio a acusações de que sua gestão promove um apagão no setor cultural (saiba mais aqui e aqui), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, para regulamentar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). 

O Pronac abarca a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet; além do  Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (clique aqui), desta nesta segunda-feira (26).

Nas redes sociais, o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, que estava ao lado de Bolsonaro no momento da assinatura, comemorou: "Continuamos firmes na missão de devolver a cultura ao homem comum. Obrigado pela confiança Presidente!".

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destaca que o “instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas”, e destaca que este ano o mecanismo traz apoio inédito voltado para valorização de Belas Artes e Arte Sacra.

Por meio da Fundação Coelho & Oiticica, Paulo Coelho anunciou, nesta quinta-feira (22), a transferência dos R$ 145 mil prometidos para patrocinar o Festival de Jazz do Capão (saiba mais aqui, aqui e aqui). O evento baiano é realizado há dez anos na Chapada Diamantina, e este ano teve a captação via Lei Rouanet vetada pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) por ter se posicionado como antifascista e pró-democracia (relembre o caso).

“Festival do Capão, antifascista e democrático. Transferência feita, avisem quando chegar”, publicou o escritor em suas redes sociais, junto com um comprovante do depósito bancário, que tem como beneficiária a Cambuí Produções, responsável pelo festival. 

Festival do Capão, antifascista e democrático.
Transferencia feita, avisem quando chegar pic.twitter.com/Wv6OYeJpKd

— Paulo Coelho (@paulocoelho) July 22, 2021

Além de receber o apoio de Paulo Coelho, a organização do evento lançou uma campanha colaborativa voltada para ajudar a comunidade local e parceiros, com vistas também a ampliar a programação com uma atração especial (clique aqui). 

Após a polêmica em torno do veto do governo federal à captação de recursos para o Festival de Jazz do Capão via Lei de Rouanet (relembre), o evento baiano, cuja 9ª edição agora será patrocinada pela fundação de Paulo Coelho (saiba mais aqui e aqui), lançou uma campanha (clique aqui) para ajudar a comunidade local e parceiros, além de ampliar a programação.

Em parceria com a Benfeitoria, a Associação Brasileira de Festivais Independentes e diversas organizações e coletivos do Vale do Capão, o festival estipulou três metas, visando alcançar o valor total de R$ 180 mil.

A iniciativa tem como objetivo apoiar e fortalecer grupos que, de forma independente, sustentam e alimentam a cena dos festivais de música no Brasil e, assim como coletivos sociais que trabalham e realizam ações pelo bem comum, ligados à educação, saúde, preservação ambiental, arte e cultura na região.

A primeira meta, de R$ 80 mil, será destinada a apoiar seis coletivos sociais, o Circo do Capão, Comissão de Festeiros de São Sebastião, Brigada Voluntária de Combate a Incêndios Florestais, Coletivo de Músicos do Capão, EduCapão e Casa do Nascer.
A segunda, de R$ 40 mil, irá para a ajudar na manutenção financeira custos fixos da Associação Brasileira de Festivais Independentes de Música (Abrafin), que em função da pandemia e a ausência de eventos teve uma queda na contribuição dos associados. 

A terceira meta, de R$ 60 mil, por sua vez, será destinada para custear uma apresentação musical especial dentro da programação do Festival de Jazz do Capão, que este ano será realizado em formato híbrido, com shows presenciais exibidos online. O evento prevê ainda workshops musicais.

Os interessados em contribuir com a campanha podem doar entre R$ 20 e R$ 5 mil, obtendo recompensas que vão desde agradecimento no site oficial do evento, créditos dos vídeos de divulgação, caneca ecológica, camisa a participação especial em workshops musicais. Até a manhã desta segunda-feira (19), a vaquinha arrecadou R$ 2,8 mil, que correspondem a 3% da primeira meta, com a colaboração de oito benfeitores. Para ajudar, clique aqui.

Autor de “O Alquimista”, um dos livros mais vendidos no mundo, o escritor brasileiro Paulo Coelho se ofereceu para patrocinar o Festival de Jazz do Capão, evento baiano que teve a captação de recursos via Lei Rouanet vetada pelo governo Bolsonaro por ter se posicionado como “antifascista” (saiba mais).

“A Fundação Coelho & Oiticica se oferece para cobrir os gastos do Festival do Capão, solicitados via Lei Rouanet (R$ 145,000)”, diz mensagem publicada nas redes sociais do artista, que solicita aos seguidores que transmitam a mensagem à organização do festival, realizado na Chapada Diamantina desde 2010.

Paulo Coelho, no entanto, coloca uma condição para liberar a verba para bancar o evento: “que seja antifascista e pela democracia”. O requisito faz referência ao manifesto publicado pelo festival em 2020, que serviu de pretexto para o parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) alegar “desvio de finalidade” e negar o apoio.

A Fundação Coelho & Oiticica se oferece para cobrir os gastos do Festival do Capão, solicitados via Lei Rouanet (R$ 145,000) Entrem em contato via DM pedindo a alguém que sigo aqui que me transmita

Única condição: que seja antifascista e pela democracia pic.twitter.com/YUOAaWg1l5

— Paulo Coelho (@paulocoelho) July 14, 2021

EDIÇÃO 2021 ESTÁ GARANTIDA MESMO SEM ROUANET
Nesta terça-feira (13), em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, o produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Tao, garantiu que o evento seria realizado em 2021, em formato virtual, independente do apoio da Lei Rouanet. Ele informou que ainda nesta semana seria lançada uma campanha de financiamento coletivo e disse que a equipe se adaptaria ao valor que fosse arrecadado, podendo manter dois ou três dias de programação, com mais ou menos atrações (saiba mais).

Alvo de críticas por parte do setor artístico (saiba mais aqui, aqui, aqui e aqui), o apagão na política cultural por parte do governo federal será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o órgão abriu um inquérito para investigar se o Ministério do Turismo, que abriga a Secretaria Especial da Cultura, comandada por Mario Frias, aprova projetos via Lei de Incentivo Cultura - antiga Lei Rouanet - baseada em inclinações político-ideológicas. 

Ainda segundo a publicação, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai apurar a demora da análise de projetos culturais que buscam financiamento por meio desta política de incentivo. 

Tal postura motivou, inclusive, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a mover uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, em Brasília, denunciando o que consideram o desmonte da cena cultural do país promovido pelo governo Bolsonaro (clique aqui).

Após ser condenado, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) fez um depósito judicial no valor de R$ 50 mil, referente a um processo movido por Chico Buarque. 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, o pagamento da indenização foi realizado no dia 10 de maio. A condenação se deu em uma ação por dano moral e material, após Frota insinuar nas redes sociais que o músico teria sido beneficiado por desvios da Lei Rouanet (saiba mais).

Segundo a coluna, o advogado de Chico estuda apresentar um recurso para aumentar o valor da indenização, já que o pedido inicial foi de R$ 100 mil. O caso corre na 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro e a defesa do artista solicitou ainda ao juiz que analise o pedido de retratação a ser imposto ao deputado.

Sem lançar um edital para compor o novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), responsável por avaliar projetos culturais que buscam incentivo fiscal por meio da Lei de Incentivo à Cultura - antiga Lei Rouanet -, o governo federal concentra o poder decisório neste sentido.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, membros do grupo formado por representantes da sociedade civil foram informados, no último sábado (10), que enquanto não for estabelecida e nova composição da Cnic,  o papel de aprovar os projetos ainda não analisados pela comissão ficará à cargo do titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), o policial baiano André Porciúncula (saiba mais sobre ele).

Procurada pela coluna, a Secretaria Especial da Cultura, pasta à qual a Sefic está vinculada, não se manifestou.

Diante da estagnação das políticas de incentivo na esfera federal (saiba mais aqui e aqui), os secretários estaduais de Cultura têm se mobilizado para tratar, junto ao governo, sobre a urgência da implementação da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet. 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, para discutir este tema, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura enviou um ofício, nesta terça-feira (30), solicitando uma reunião virtual com o secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

“São milhões em patrocínios perdidos com atrasos e decisões erráticas quando mais precisamos dos mecanismos de fomento”, diz Ursula Vidal, titular da Secult do Pará e presidente do fórum.

Em 2016, o governo federal aprovou a captação de R$ 15.542.434,63, via Lei Rouanet, para o projeto de revitalização do Parque do Queimado, em Salvador. Sem conseguir atingir o total do valor permitido, ao longo dos anos, a aprovação vinha sendo renovada periodicamente. No fim de 2020, entretanto, a instituição responsável por administrar o espaço e o Neojiba - antes chamada de Instituto de Ação Social Pela Música (IASPM) e atualmente Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música (IDSM) - foi informada de que o processo de renovação seria descontinuado.

“Esse é um projeto que foi criado em 2016, um projeto da Lei Rouanet, que a gente poderia captar até R$ 15 milhões. Mas a gente terminou só captando cerca de R$ 8,9 milhões, dos quais R$ 8,5 foram do BNDES, que foi quem patrocinou a primeira obra que a gente inaugurou, as salas de ensaio e o que se conhece do parque como está (saiba mais aqui e aqui). O restante foram algumas empresas que foram nos apoiando para pagar essas obras”, explicou Fernanda Tourinho, Diretora de Desenvolvimento Institucional do IDSM. 

Para a surpresa do instituto, contudo, no dia 3 de março deste ano a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada à Secretaria Especial de Cultura (Secult), publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) para homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos de diversos projetos culturais, dentre eles o de revitalização do Parque do Queimado (clique aqui). Com a medida, o período que encerraria em dezembro de 2020 foi estendido até 21 de dezembro de 2021. 

“Nós fomos renovando ano a ano, e, infelizmente, no ano passado a secretaria nos disse que não renovaria mais. Então nós fizemos a prestação de contas, porque venceu dia 31 de dezembro do ano passado, e estamos surpreendidos agora com esse Diário Oficial no sentido da continuidade, mas não estamos ainda certos de que isso é real porque não recebemos nenhuma notificação”, disse Tourinho, no dia 4 de março.

Desde a publicação do DOU, após várias tentativas de contato com a Secult para obter informações detalhadas sobre o projeto e a confirmação ou não de que, de fato, a prorrogação havia sido aprovada, a assessoria de comunicação do órgão respondeu por e-mail, nesta quarta-feira (17), que “as informações estão disponíveis no site da transparência Salic”. O sistema indicado, no entanto, é voltado apenas para proponentes e apoiadores de projetos culturais, não sendo o canal propício para obtenção de dados pela imprensa.

Diante das incertezas, o setor de captação do Neojiba abriu uma solicitação junto à Secult para saber se poderia seguir com a captação de recursos para a revitalização do Parque do Queimado e, nesta quinta-feira (18), obteve uma resposta negativa. A instituição foi informada que “foi um equívoco”, apesar do status do projeto não ter sido modificado no sistema e tampouco ter havido outra publicação no Diário Oficial, retificando a portaria do dia 3 de março.

Após o governo Bolsonaro publicar uma portaria que suspende a análise de projetos culturais financiados por recursos da Lei de Incentivo à Cultura - antiga Lei Rouanet - em cidades e estados que estejam em lockdown (saiba mais), o PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o vice-presidente da sigla, Ciro Gomes, entraram com uma ação, nesta terça-feira (9), no Supremo. 

"A portaria é injusta. Pois, pela lei , todos têm que ser beneficiados", explicou Carlos Lupi, à publicação. Para o setor cultural, a medida do governo federal é vista como um boicote às medidas restritivas, sempre criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. 

No setor cultural, a medida é vista como mais uma sinalização do governo federal para boicotar as medidas restritivas, que sofrem resistência pessoal de Jair Bolsonaro. O secretário que assina a medida se posiciona contrário a medidas de restrição, assim como o presidente da República.

Contrário às medidas restritivas que visam conter a circulação do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro determinou a suspensão de recursos da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, para eventos presenciais nas cidades que estejam com restrições. É o caso de Salvador e mais de 300 cidades baianas que estão sob toque de recolher e outras medidas.

"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz o texto disponível na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão foi publicada em portaria da Secretaria Especial de Cultura, assinada pelo secretário André Porciuncula, que é titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura. Já em vigor, a portaria é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção das medidas restritivas.

Após o governo federal vetar a captação de recursos de projetos, a exemplo do Instituto Vladimir Herzog e de um espetáculo teatral sobre a ditadura militar (saiba mais aqui e aqui), um grupo de deputados federais pediu esclarecimentos para o ministro do Turismo, Gilson Machado, sobre a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 44 parlamentares, de partidos como PSOL, PT, Rede, PCdoB e PDT assinam o requerimento de informação protocolado na quarta-feira (24), com a cobrança de respostas ao titular do Turismo, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada.

No documento eles questionam se existe uma orientação interna que “guie a avaliação de projetos que não esteja elencada na legislação” e solicitam a relação de projetos aprovados nos anos de 2019 e 2020, além da estimativa de recursos para este ano e outras informações referentes à política cultural. 

Segundo a coluna, a iniciativa foi encabeçada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Após o governo federal vetar a captação de recursos para o plano anual do Instituto Vladimir Herzog, via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet (saiba mais), um manifesto online em apoio à instituição teve apoio de um grupo de 176 entidades e coletivos, até a manhã desta quinta-feira (18).

O texto do manifesto cobra uma “justificativa plausível” da Secretaria Especial da Cultura para a determinação, visto que é a primeira vez em dez anos que o projeto é rejeitado pelo governo. “No Instagram, o filho do presidente e deputado Eduardo Bolsonaro deu a entender que a razão seria ideológica, comparando Herzog, torturado, a Ustra, torturador. Comparar o torturado ao torturador é desumano, mesmo para gente como Bolsonaro”, diz trecho, questionando o contraponto informal do governo, por meio do filho do presidente.

“Vladimir Herzog, jornalista judeu, foi preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura por lutar por valores que este governo via de regra, empenha-se em enfrentar. Hoje o governo brasileiro posta-se na defesa de torturadores, daqueles que lutam contra Direitos Humanos, dos que não têm apreço pela Democracia. Este abaixo-assinado tem como objetivo manifestar apoio irrestrito ao Instituto Vladimir Herzog em sua luta incansável e cobrar do governo brasileiro por uma justificativa plausível à reprovação do projeto”, conclui o manifesto.

Dentre os signatários do abaixo-assinado estão os grupos Judeus pela Democracia, Comissão de Justiça e Paz de SP, Associação Brasileira de Imprensa, Instituto Brasil-Israel, Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil HENRY SOBEL, APCA - Associação Paulista de Críticos de Artes, Católicas Pelo Direito de Decidir, Igreja Evangélica Projeto Além do Nosso Olhar, Associação Nacional de Advogados Brasil Israel, Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, Comissão de Direitos Humanos da OABSP, Instituto Patrícia Galvão e Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito (veja a lista completa).

Depois de vetar a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet, para o plano anual do o Instituto Vladimir Herzog (clique aqui e saiba mais), o governo Bolsonaro vetou o projeto de um espetáculo teatral sobre a ditadura que buscava apoio da lei de incentivo.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a companhia teatral BR116 submeteu o projeto para encenar a peça “O Santo Inquérito”, de Dias Gomes, mas a proposta foi arquivada pela Secretaria Especial da Cultura, comandada por Mario Frias.

O espetáculo em questão trabalha em cima de uma metáfora das torturas ocorridas no regime militar no Brasil, a partir de um episódio histórico, quando Branca Dias foi condenada pela Inquisição por salvar um padre do afogamento.

Segundo o grupo de teatro, que atua há dez anos e nunca tinha tido problemas com aprovação de projetos na Rouanet, o governo federal não apresentou qualquer justificativa pela decisão. Procurada, a Secult não se manifestou sobre o caso.

A Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro reprovou a captação de recursos do projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog para 2021, via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, esta é a primeira vez em dez anos que um plano anual da instituição é vetado para captar verbas através das leis de incentivo do governo federal.

Ainda segundo a publicação, o Instituto Vladimir Herzog afirmou que o projeto foi indeferido sem qualquer justificativa ou fundamentação legal para a decisão e garantiu ter solicitado à Secult os documentos que embasam a reprovação.

“Estamos cobrando transparência sobre esse processo. Vamos analisar as motivações e recorrer dessa decisão absurda”, disse Rogério Sottili, diretor-executivo do instituto, à coluna. A pasta comandada por Mario Frias, no entanto, não se manifestou.

Criado em 2009, o Instituto Vladimir Herzog tem como objetivo preservar a memória do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado durante a ditadura militar, além de trabalhar com a sociedade pelos valores da democracia, direitos humanos e liberdade de expressão.

De acordo com dados inéditos da Secretaria Especial da Cultura, o presidente do banco Itaú, Candido Bracher, foi a pessoa física responsável pela maior doação de recursos para projetos culturais, via Lei Rouanet, em 2020.

Segundo informações levantadas pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Bracher doou  R$ 761,6 mil para sete projetos, sendo o maior valor, R$ 250 mil, para o livro “Documenta Pantanal” (editora Capivara). O presidente do Itaú doou ainda para outros três projetos relacionados ao Pantanal, um para o Instituto Inhotim, em Minas Gerais, outro para a Pinacoteca de São Paulo e um terceiro para uma ONG de Caraíva, na Bahia.

Confira a lista dos 10 maiores doadores:

Candido Bracher, presidente do Itaú: R$ 761,6 mil

Patrice Etlin, presidente do fundo Advent: R$ 400 mil

Ricardo Villela Marino, vice-presidente do Conselho de Administração do Itaú: R$ 349 mil

Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, vice-presidente do Conselho de Administração do Bradesco: R$ 320 mil 

Tiago Marques Pessôa, diretor do Morgan Stanley: R$ 300 mil

Igor França Guedes, titular do 1º Registro de Imóveis de Goiânia: R$ 300 mil

Liane Bielawski, empresária: R$ 250 mil

José Odemir Spaggiari, fazendeiro: R$ 201 mil 

José Olympio da Veiga Pereira, presidente do Credit Suisse: R$ 200 mil 

Domingos Figueiredo de Abreu, vice-presidente do Bradesco: R$ 200 mil 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Eduardo disse em suas redes sociais que Santa Cruz teria entrado com mandado de segurança para obrigar a Secretaria de Cultura a "liberar, de uma vez R$ 1,2 bilhão" em projetos contemplados com a lei de incentivo e afirmou ainda que um espetáculo teatral da mulher do presidente da OAB seria um dos beneficiados pela liberação.

“A única verdade nisso tudo é que a OAB buscou, mais uma vez, o Poder Judiciário para impedir que esse governo obscurantista destrua a cultura no nosso país”, disse Felipe Santa Cruz, pontuando que, de fato, entrou com o mandado de segurança coletivo pedindo que a Justiça determine a continuidade na liberação de recursos de projetos já aprovados e sem pendências, mas destacando que sua esposa não está na lista em questão. Ela teria inscrito em 2018, mas não chegou a fazer captação.

Segundo a coluna, o presidente da OAB pretende entrar com ação penal e indenizatória contra Eduardo Bolsonaro. Ele afirma que o deputado colocou sua família em risco ao divulgar dados da produtora da mulher nas redes sociais.

Com o risco de um apagão no setor por conta de atrasos na aprovação final de projetos pela Secretaria Especial da Cultura (saiba mais), artistas e produtores têm denunciado a ineficiência do governo federal e até recorrido à Justiça para que as políticas culturais sejam implementadas. 

Diante das críticas, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alegou que os atrasos se dão para moralizar a gestão e chegou a dizer que a nomeação de um policial para a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura ocorreu porque a “sacanagem” era “caso era de polícia”.

“Não há outra palavra: sacanagem. Era isso que rolava no Min. Cultura, através de leis como a Rouanet. Aos amigos do rei tudo, quem não se dobrasse à esquerda nada!”, escreveu Eduardo, em suas redes sociais. “O caso era de polícia e para tanto Mário Frias nomeou para esta secretaria o Capitão da PM-BA, André Porciuncula, que não poderia tomar outras atitudes que não as de fechar as torneiras do dinheiro público sem controle, convocar uma auditoria com a orientação do TCU e ver quem é quem nesse jogo. Se assim não o fizesse, seria ele próprio condenado pela continuidade da sacanagem - alguém duvida?”, afirmou.

“A sacanagem que precisa acabar e a pandemia, é que, de maneira proba, foi equilibrado o fluxo de aprovação das novas propostas culturais à capacidade operacional do órgão de auditar as contas prestadas. Porém, muitos agora tentam acessar a Justiça, até mesmo com ajuda da OAB, para forçar a liberação, sem qualquer controle, de mais de R$ 700 milhões SÓ ESTE MÊS, num ato que pode abrir um precedente perigosíssimo para outras categorias e acentuar ainda mais a crise econômica do país”, declarou o filho do presidente.

A classe, no entanto, defende que até 2018 os trâmites eram mais fáceis, pois havia técnicos especializados no governo para dar encaminhamento no processo. Produtores denunciam atrasos de meses para projetos mudarem de status no sistema, pedidos de informação repetidos e sem sentido, além de arquivamento arbitrário de propostas por parte dos servidores da secretaria.

Já afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, representantes do setor cultural estão preocupados, mais uma vez, com uma possível paralisação da Lei Rouanet na gestão de Mario Frias. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o temor se dá porque o governo federal dispensou 139 pareceristas responsáveis por analisar os projetos culturais submetidos para angariar apoio da Lei Rouanet. Ainda segundo a publicação, restam agora apenas 25 profissionais para desempenhar este trabalho.

Apesar da redução drástica do quadro, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura garantem que “os serviços do setor não serão afetados” e que estão finalizando os trâmites para a habilitação de novos profissionais para a função.

Já penalizado com o apagão de políticas públicas desde o início do governo Bolsonaro, o setor cultural prevê mais uma piora no cenário. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, representantes do setor temem uma possível paralisação da Lei Rouanet durante a gestão de Mário Frias na Secretaria Especial da Cultura. 

Segundo a publicação, O temor se dá porque desde o dia 2 de julho, quando servidores foram exonerados da Secult, nenhum projeto apoiado pela Lei Rouanet foi publicado no Diário Oficial da União.

Além deste apagão, os artistas e produtores culturais estão preocupados pelas declarações de Frias, que é favorável às restrições impostas pelo presidente Jair Bolsonaro a alguns projetos.  “O patrão quer uma linha estética. E essa linha estética vai ser privilegiada”, disse.

Apesar do temor, a Secult informou que “as ações de gestão estão sendo realizadas no âmbito da secretaria” e que os projetos estão caminhando normalmente.

Após o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, sinalizar no sentido de subir o teto para captação de recursos via Lei Rouanet para espetáculos musicais de R$ 1 milhão a pelo menos R$ 5 milhões (clique aqui), o governo bateu o martelo por uma ampliação ainda maior.

Alvim anunciou a mudança do teto para R$ 10 milhões, nesta quinta-feira (12), durante um almoço com representantes do setor cultural, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

"Como diretor teatral, eu sei que não é possível fazer teatro musical com R$ 1 milhão. Estamos aqui para consertar esse equívoco, que pode comprometer uma área importante, responsável por gerar inúmeros empregos e por dinamizar a economia", destacou o secretário.

A alteração do teto para o atual patamar acontece na contramão de decisão anterior do governo Bolsonaro, que reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo de captação de recursos via Lei Rouanet para manifestações culturais em geral.

Após o governo reduzir de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o teto para captação de recursos para a realização de manifestações culturais, por meio da Lei Rouanet, o atual secretário de Cultura, Roberto Alvim, sinalizou que deve ampliar o valor, ao menos para os musicais.

De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, Alvim se disse sensível aos argumentos dos produtores de que o atual orçamento inviabiliza as montagens e deve subir para pelo menos R$ 5 milhões o valor máximo de captação para este tipo de espetáculo. 

Ainda segundo a publicação, o secretário de Cultura, que se envolveu em diversas desavenças com o setor – ele sugeriu a criação de “máquina de guerra cultural” conservadora e chegou a chamar Fernanda Montenegro de sórdida (clique aqui e saiba mais) -, admitiu que os musicais atraem turistas e movimentam a economia.

A Lei de Incentivo a Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, poderá ser ampliada em benefício de eventos culturais promovidos por igrejas. A mudança tem como base a proposta do deputado federal Vavá Martins (Republicanos-PA), aprovado, nesta segunda-feira (4), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. 

Segundo o portal da Câmara, o texto apresentado pelo parlamentar tem caráter substitutivo ao Projeto de Lei 2407/15. Além de reconhecer a música gospel e os eventos relacionados ao gênero, os eventos promovidos pelos centros religiosos e todos os tipos de música religiosas também seriam contemplados com os mecanismos de fomento. Após a aprovação pela Comissão de Cultura, a proposta será discutida em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Acreditamos que as igrejas também devem ser beneficiadas pelos mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, reconhecendo o notável papel evangelizador que essas instituições religiosas cumprem”, argumentou o deputado criador da proposta. 

Durante participação em cerimônia em Pelotas nesta segunda-feira (12), Jair Bolsonaro falou sobre a Agência Nacional do Cinema  (Ancine), e criticou novamente o filme “Bruna Surfistinha” (lembre aqui). Segundo o site Estadão, o presidente ainda disse que quer o órgão focado em realizar peças que respeitem a tradição “judaico-cristã”.

"Estamos focados em questões de família. Não admitiremos que a Ancine e a Lei Rouanet façam peças contra interesses e tradição judaico-cristã. (...) Quer fazer filme da Bruna Surfistinha, pode fazer, mas não com o dinheiro público”, afirmou Bolsonaro. 

Depois do incidente no qual Jair Bolsonaro insinuou saber como o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar (clique aqui e saiba mais), a filha do novo desafeto do presidente tem sofrido ataques na internet.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Duda Santa Cruz, que tem 13 anos e é atriz, é acusada por bolsonaristas de ser beneficiária de R$ 790 mil, por meio da Lei Rouanet, para fazer uma peça infantil.

Ainda segundo a publicação, a garota, que atualmente está em cartaz em “Elis, a musical”, como a cantora na adolescência, afirma que o projeto foi autorizado a captar recursos com a iniciativa privada, mas que nenhum valor foi arrecadado até então, e nem será.

A Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, vai comunicar em breve a Gilberto Gil que ele será multado no valor de R$ 3 milhões. 

De acordo com informações da coluna de Ricardo Noblat, na revista Veja, a multa será aplicada por causa de problemas na prestação de contas de projetos do artista realizados com o apoio da Lei Rouanet. 

Segundo o colunista, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, confidenciou a um amigo que além de Gil, Caetano Veloso também será multado pela mesma razão. 

Principal ferramenta de incentivo à cultura em nível federal, a Lei Rouanet prevê que empresas e pessoas físicas possam patrocinar eventos culturais, em troca de abatimento total ou parcial do investimento no Imposto de Renda.

Depois de criticar a falta de diálogo com a classe artística sobre as reformulações na Lei Rouanet e afirmar que daria um berimbau a Osmar Terra, ministro da Cidadania, que engloba a Cultura (clique aqui e saiba mais), o deputado Alexandre Frota (PSL) voltou atrás da decisão.

“Eu comprei o berimbau, que ficou na porta de entrada [da comissão]. Ele mesmo viu e disse que leu que eu entregaria o berimbau e que se sentia constrangido. Diante dessa declaração, absorvendo a fraqueza dele como ministro, eu declinei de entregar”, disse Frota à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra criticou o uso de incentivos fiscais da Lei Rouanet - que passará a chamar Lei Federal de Incentivo à Cultura, para musicais e espetáculos de grande porte. Durante entrevista ao Jornal da Manhã, na rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira (24), o chefe da pasta disse que eventos com público e receita suficientes "não precisam" da lei. 

O argumento do ministro surge após as mudanças da pasta na legislação, em que o limite máximo de arrecadação por projeto diminuiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão (veja aqui). 

"Nós queremos democratizar a atividade artística no país", afirmou. "Não vejo por que a Lei Rouanet tem que patrocinar o Cique du Soleil, por exemplo. Mesmo os musicais feitos aqui no Brasil: se tem público e gera receita, não precisa de lei". 

Terra defendeu a redução no teto de arrecadação dizendo que o novo limite corresponde a mais de 90% dos projetos já apresentados. Segundo ele, a ideia, agora, seria incentivar os artistas menores, "O artista jovem, a literatura de cordel, os centros de tradições culturais locais precisam muito mais de incentivos", declarou. 

Os projetos que ficarão de fora da nova regra serão os de restauração de prédio tombados, construção de cinemas e teatros em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como orquestras e museus. Os eventos classificados como "festas populares" terão um limite maior, de R$ 6 milhões. 

Com as novas definições, o chefe da pasta informou que pretende aumentar o acesso da população a eventos culturais. "Nós dobramos o número de ingressos para famílias que não podem pagar", afirmou. "Com isso, além de democratizar a produção, nós democratizamos o acesso".

A reformulação da Lei Rouanet tem ocorrido com muitas críticas, até mesmo por aliados do governo e parlamentares do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o deputado federal Alexandre Frota (PSL-RJ) é um dos insatisfeitos com as mudanças, tendo afirmado inclusive que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, responsável por apresentar o projeto, “não conversou com a classe artística, com os produtores, com os principais interessados”.

Segundo Frota, o ministro foi vago ao falar que as festas populares podem ficar fora da limitação de R$ 1 milhão por projeto. “A comemoração das torcidas do Corinthians e do Flamengo são festas populares. Elas entram nisso?”, indagou o deputado, revelando que nesta quarta-feira (24) irá com um berimbau à sessão da comissão que ouvirá Osmar Terra. Ao assumir o cargo, o ministro em questão disse não entender nada de cultura e afirmou que só sabia tocar o instrumento (relembre aqui).

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei tem por objetivo incentivar produtores culturais na busca por investimento privado para realizações culturais, tendo como contrapartida até 100% de abatimento do Imposto de Renda da empresa financiadora.

A redução do valor máximo por projeto apresentado é a principal alteração. A queda foi dos R$ 60 milhões a R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa da área cultural também foi reduzido, mas de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, considerando o somatório de projetos em um ano. Estão salvos das mudanças os projetos de restauração de patrimônio tombado, de construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, de planos anuais de entidades sem fins lucrativos.

Outra alteração importante recai sobre a reserva de ingressos para projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura. A nova determinação prevê entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, a serem distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, além de mais 20% com preços populares, com valores máximos de R$ 50, de acordo com o G1. As alterações foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra através de um vídeo nas redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) alterações na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. Entre as alterações, está a inclusão de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.

“Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele está alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras. O orçamento da Lei Rouanet é de R$ 1 bilhão por ano e funciona a partir de abate de impostos das empresas que patrocinam os projetos. Elas podem deduzir até 4% do imposto de renda.

Os projetos apoiados são escolhidos pelos próprios patrocinadores e não ao governo. Para Bolsonaro, com R$ 1 milhão, “dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro". O presidente criticou a lei e a chamou de “desgraça” e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

Ainda na transmissão, Bolsonaro defendeu o trabalho da imprensa e parabenizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por revogar uma censura imposta ao site O Antagonista e a revista Crusoé. "A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) garantiu manter a Lei Rouanet em vigor “mesmo sem consultar o ministro Osmar [Terra]”, titular Ministério da Cidadania, no qual está a Secretaria Especial de Cultura. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o tucano diz ter se encontrado com Bolsonaro em Brasília, há 40 dias, para convencê-lo a manter o mecanismo de incentivo em um momento de “pressão para que a lei fosse extinta”.

Ainda segundo a publicação, na ocasião Doria diz ter defendido que a Lei Rouanet seja usada para preservar e incentivar a cultura brasileira, sobretudo os museus, e não para patrocinar artistas estrangeiros.

As declarações do governador de São Paulo aconteceram durante um evento para apresentar o projeto de restauro do Museu Paulista a possíveis patrocinadores. No encontro, ele agradeceu publicamente a Bolsonaro pela viabilização do patrocínio às obras. 

O financiamento de escolas de samba, blocos e demais projetos relacionados ao Carnaval captaram R$ 147 milhões via lei Rouanet em 2018, de acordo com levantamento feito pelo G1. O valor corresponde a 2% dos R$ 6,8 bilhões liberados pelo governo federal para subvencionar todos os projetos culturais do país.

Principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil, a Lei Rouanet prevê a autorização para que os projetos captem patrocínio via iniciativa privada, que por sua vez, têm em contrapartida isenção de impostos de parte ou todo do valor investido.

O uso da ferramenta, no entanto, é alvo constante de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que defende mudanças no mecanismo. Segundo ele, a lei de incentivo não deve ser usada por artistas no Carnaval. "Dois famosos acusam o governo Jair Bolsonaro de querer acabar com o Carnaval. A verdade é outra", escreveu em sua conta no Twitter, em referência à música “Proibido Carnaval”, de Caetano Veloso e Daniela Mercury. "Esse tipo de 'artista' não mais se locupletará da Lei Rouanet", acrescentou.

Para atacar os músicos baianos, Bolsonaro chegou a divulgar uma marchinha, que diz, entre os versos que "o nosso carnaval não está proibido, mas com dinheiro do povo não será mais permitido" e que "tem gente ficando doida sem a tal Lei Rouanet".

A nova Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, aprovou a captação de R$ 665.796,02, via Lei Rouanet, para a publicação de um livro sobre a baixa visitação em museus no Brasil. O projeto "Museu, por quê não?" foi submetido pela empresa baiana Doc Expoe Gestão Museologica E Documental.

“Publicação literária intitulada ‘Museu, por quê não?’, produto da pesquisa realizada com o público em geral, profissionais liberais da área cultural, diretores e funcionários de museus, professores e ONG's do cenário nacional, com o objetivo de entender a razão da pouca visitação e conhecimento da população em alguns equipamentos culturais”, diz a descrição da proposta, cuja aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (15).

Os projetos culturais aprovados a captar recursos por meio da Lei Rouanet geraram um impacto na economia brasileira de mais de R$ 2 bilhões em 2018. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, informou que no último ano foram aprovados 3.197 projetos, que captaram R$ 1,288 bilhão em recursos de pessoas físicas e jurídicas. O valor é o terceiro maior em 27 anos da lei de incentivo, perdendo apenas para 2011 e 2014, quando houve captação de R$ 1,326 bilhão e R$ 1,336 bilhão, respectivamente. O ex-ministro destacou ainda que a Lei Rouanet representa apenas 0,64% do total dos incentivos fiscais concedidos no Brasil e que esta política tem alto impacto na geração de renda e emprego. “Muitas das críticas são baseadas em mitos e desinformação”, afirmou Sá Leitão.

O Ministério da Cultura aprovou a captação de R$ 6.498.840, por meio da Lei Rouanet, para a realização do "Música nos Fortes - Temporada Anual de Música e Jazz Instrumental", em Salvador. O projeto prevê 50 apresentações de artistas da música instrumental brasileira nos fortes São Diogo e de Santa Maria, ao longo de 50 semanas, para um público aproximado e mil pessoas por apresentação e cobrança de ingressos a preços populares. O prazo para a captação de patrocínio com a iniciativa privada é até 31 de dezembro. As empresas apoiadoras têm como contrapartida a isenção fiscal de parte do valor investido no evento cultural. 
 

O futuro ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que vai contemplar as funções das atuais pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, disse durante entrevista ao site O Globo que irá fazer um "pente-fino" na Lei Rouanet, utilizada como forma de incentivar a cultura.

“A Lei Rouanet não pode acabar, é importante. Mas tem que ter uma revisão das normas, eliminando a possibilidade de desvio. Não vou cortar dinheiro de quem está fazendo o trabalho correto. O que vamos fazer são regras para popularizar mais. Não elitizar o dinheiro”, afirmou o deputado.

Questionado sobre o repasse de verbas para “artistas famosos”, Terra afirmou que será “melhor distribuído”. “Não tem cabimento ter banco usando a Lei Rouanet para fazer livro que é, na verdade, propaganda do próprio banco. E tem artista com espetáculo garantido e está usando. Não tem sentido. Pode até dar para um artista famoso, mas tem que ter uma série de obrigações. Não ficar dando toda hora. O nosso teatro não vive sem a Rouanet. É bom porque mantém o teatro vivo, mas é importante o artista colocar a alma no que faz.

Com relação ao cinema nacional, o futuro ministro acredita que alguma coisa está errada, pois mesmo com a ajuda das leis de incentivo, as obras “estão atingindo no máximo 18 mil, 19 mil espectadores”. 

“Temos bons diretores. Mas a maioria das produções tem um resultado muito pequeno de bilheteria. Alguma coisa está errada. Pelo que conversei com o pessoal da Ancine, eles estão dando uma média de R$ 4 milhões por filme e essas obras estão atingindo no máximo 18 mil, 19 mil espectadores. Temos que melhorar aí. Talvez ter um filtro maior para roteiro. Uma exigência maior para coisas que deem impacto”. 

Um estudo da Fundação Getúlio Vagas (FGV) desmistificou as críticas infundadas à Lei Rouanet, uma das principais ferramentas de incentivo à cultura no Brasil. De acordo com dados divulgados na revista Exame, nesta sexta-feira (14), a economia e cultura criativa representam 2,64% do PIB brasileiro e corresponde a um retorno de 59% maior do que o valor da renúncia fiscal praticada pelo governo.

Segundo o levantamento, em seus 27 anos de história, a lei gerou em média R$ 1,59 na economia local para cada R$ 1 de renúncia em imposto. Tal dado derruba, portanto, o argumento de que o incentivo à cultura gera custos à sociedade. Na verdade, a Lei Rouanet traz riqueza a todo setor produtivo, que envolve 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças. Os dados apontam ainda que as 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.

Ainda de acordo com o levantamento, entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal (valores reais corrigidos pelo IPCA). Esses R$ 31,22 bilhões não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões. “A Lei Rouanet extrapola o setor cultura. E este impacta em todos os setores da economia, em diferentes proporções. Após a lei, vem toda uma cadeira produtiva que envolve venda de ingressos, turismo e eventos, financiamentos públicos e privados, alavancando a economia”, explica o coordenador da FGV, Luiz Gustavo Barbosa.

Veja o impacto do segmento na economia:
Artes Cênicas – R$ 11,8 bilhões
Audiovisual – R$ 5,0 bilhões
Artes Visuais – R$ 5,3 bilhões
Humanidades (Letras) – R$ 5,0 bilhões
Música – R$ 10,5 bilhões

Produzido pela Paris Filmes, o musical "Silvio Santos Vem Aí" foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar R$ 10 milhões por meio da Lei Rouanet, o que permitirá que os patrocinadores descontem parte de seu Imposto de Renta em troca do apoio ao projeto cultural. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o espetáculo ainda não tem previsão de estreia, mas será encenado em São Paulo, e contando a história do apresentador, desde sua infância pobre até a ascensão como dono de uma das maiores emissoras de TV do Brasil. 

Com direção de Zé Henrique de Paula e direção musical de Fernanda Maia, a peça ainda está em fase de pré-produção, que inclui testes e definição do elenco, e deve levar ao menos quatro meses para ser apresentada. Tendo como base o livro "Silvio Santos - A Biografia" (ed. Universo dos Livros, 280 págs.), de Marcia Batista e Anna Medeiros, o texto do espetáculo é assinado por Emilio Boechat e Marilia Toledo.

A Virada Sustentável Salvador, que acontece entre 29 de novembro e 2 de dezembro, ocupando mais de 30 espaços da capital baiana com programação cultural diversa e gratuita (clique aqui e saiba mais), foi autorizada a captar com a iniciativa privada até R$ 1.037.827,70, por meio da Lei Rouanet. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), o governo federal aprovou a captação do valor no prazo de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018. 

A edição do evento em Maceió também foi autorizada a captar verba via incentivo da Rouanet, mas o valor foi um pouco menor, de até R$ 859.057,65.

“84759 - VIRADA SUSTENTAVEL SALVADOR
CNPJ/CPF: 22.870.955/0001-32
Processo: 01400020931201811
Cidade: - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.037.827,70
Prazo de Captação: 22/11/2018 à 31/12/2018
Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é realizar o evento "Virada Sustentável Salvador". O projeto contempla a apresentação de diversas atividades como apresentações teatrais, shows musicais, espetáculos circenses, exposição de artes visuais.
As atividades serão selecionadas através de Edital, garantindo a democratização do acesso e a participação dos artistas ainda não conhecidos do grande público.”