manoel vitorio

A semana de 22 a 26 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será movimentada com sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, além de audiências públicas e reuniões nas comissões temáticas. De segunda a sexta-feira, o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho recebe a exposição “Mem-orí-a A-fé-tiva”, da artista plástica Luzimar Azevedo. 

Nesta segunda-feira (22), haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h, na Sala Jadiel Matos. O objetivo do colegiado presidido pela deputada Maria del Carmen (PT) é promover um mutirão com votação de projetos que estão na ordem do dia prontos para apreciação.

Na terça-feira (23), está prevista uma audiência pública no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo para debater os serviços prestados pela Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. O evento foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) e acontecerá na Sala Jairo Azi, a partir das 9h30. 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terá audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 com participação do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório. O evento será realizado no plenarinho a partir das 10h. No mesmo horário, também está prevista a realização da reunião ordinária da CCJ para apreciação dos projetos que se encontram na pauta com relatórios prontos para deliberação. O encontro ocorre na Sala Jadiel Matos. No mesmo horário, a Comissão de Saúde e Saneamento terá reunião, na Sala Eliel Martins, para discutir a importância das casas de apoio para os pacientes renais na Bahia.

A partir das 11h, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público se reúne na Sala José Amando para apreciar dois projetos de lei que estão com pareceres prontos para votação. Além disso, o colegiado poderá aprovar a realização de duas audiências públicas. Uma propõe o debate do papel da coordenação pedagógica no desenvolvimento da educação no Estado, enquanto o outro, o requerimento que prevê debate da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos.

No Auditório Jornalista Jorge Calmon, das 9h às 17h30, acontece a audiência promovida pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas). Pela tarde, no Plenário Orlando Spínola, ocorre a sessão ordinária que poderá apreciar o projeto de lei do Executivo que prevê a reestruturação da carreira dos professores e professoras indígenas da rede estadual de ensino.

Também nesta terça-feira uma iniciativa da Neoenergia Coelba permitirá aos servidores e visitantes da AL-BA trocarem resíduos sólidos por descontos na fatura de energia elétrica. Fruto de uma parceria da concessionária com a Assembleia, a ação ocorre das 9h às 15h e terá o caminhão elétrico do projeto Vale Luz disponível no estacionamento da Casa, onde uma equipe receberá o material e fornecerá orientações para o uso seguro da energia.

Na quarta-feira (24), acontece a reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher na Sala José Amando, às 11h. A pauta estará aberta para sugestões de debates.

Na sexta-feira (26), o plenário da AL-BA sediará, a partir das 10h, a sessão especial que vai outorgar à professora e ex-deputada estadual Angela Sousa a Comenda 2 de Julho. A honraria foi proposta pela deputada Soane Galvão (PSB). 

“A Bahia é um dos estados menos endividados do país”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que em entrevista para o Bahia Notícias no final de 2023, garantiu que o estado tem capacidade de arcar com os vultuosos pedidos de empréstimos pedidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em seu primeiro ano de mandato. 

“O endividamento que a gente tem com o empréstimo é totalmente revertido em investimento. Isso significa infraestrutura, capacidade de atração de empresas para o estado, mais viaturas, hospitais... é algo importante para a Bahia. Nos últimos anos nós tivemos muita dificuldade para executar operações de crédito. Nós tínhamos acesso, mas a gente não conseguia fazer as operações. De alguma forma ficava na burocracia e não se liberava. Então, o estado precisa investir, nós hoje temos menos de 30% de nossa corrente líquida em operação de crédito”, disse Vitório.

Na ocasião, o secretário da Sefaz informou que a Bahia foi um dos estados que conseguiram reverter a queda de arrecadação no ICMS registrada no primeiro semestre do ano passado e que isso refletiu positivamente nos cofres dos municípios baianos. 

“Temos uma notícia que não chega a ser boa, mas reconforta que é de que em outros estados houve um decréscimo na arrecadação de ICMS, então alguns municípios reduziram a arrecadação tanto do governo federal quanto do estadual. No nosso caso, no primeiro semestre houve uma pequena queda no repasse, mas fomos recuperando aos poucos. Nominalmente fechamos o ano com estabilização, com um valor positivo”, destacou.

Além disso, Vitório comentou também sobre repasses para segurança pública, suplementação para os outros poderes, governo Jerônimo e assuntos que atingem em cheio o bolso do contribuinte. Leia aqui a entrevista completa.

Prometida para este ano, o início das obras da ponte Salvador-Itaparica voltou a ser tema de debate político por conta de sua demora para sair do papel. Presenta na Lavagem do Bonfim, o  secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foi questionado sobre o assunto e atribuiu o atraso a questões burocráticas. 

 
“Houve uma licitação que foi exitosa. O consórcio venceu, mas depois veio a pandemia. Como a pandemia modificou muito os preços dos insumos e há uma previsão contratual de como tratar esses valores. Nós estamos vinculados ao contrato e o contrato tem várias fases. É preciso seguir o contrato. Tudo indica que já deve começar neste ano com o processo de sondagem, que é o início de tudo”, disse Vitório. 

Na quarta (10), o governador Jerônimo Rodrigues indicou que navios chineses devem chegar ao estado para realizar a sondagem até o dia 20 de janeiro. 
 

O cenário do desenvolvimento econômico e de atração de investimentos na Bahia foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26), em reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro, em Brasília, contou, também, com as presenças de Uallace Moreira, secretário do MDIC, e dos secretários Afonso Florence (Casa Civil do Governo da Bahia) e Manoel Vitório (Fazenda do Governo da Bahia).  

Jerônimo ressaltou o interesse demonstrado por diversas empresas em investir no estado, a exemplo da BYD, na área de produção de veículos elétricos. “Trouxemos o desenvolvimento da Bahia para a pauta do ministério. Juntos, discutimos uma nova política industrial e a atração de investimentos, explorando nossos potenciais, girando a economia e criando empregos para baianas e baianos”, contou o governador. 

Além do setor industrial automotivo, as oportunidades de expansão dos setores químico e petroquímico e do agronegócio foram tratadas durante o encontro. Também foram temas na conversa as políticas de incentivos fiscais específicas para a indústria, que podem acelerar a atração de novos empreendimentos.  

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que a pasta pediu ajustes no texto da PEC da reforma tributária que está sendo discutida no âmbito federal - a medida pode ser apreciada até a próxima sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. A reforma visa a simplificação e quer alterar os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado.

A declaração do secretário aconteceu nesta terça (4), em Salvador, durante o evento de lançamento da fábrica BYD em Salvador. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Manoel Vitório disse que não era contra a reforma, mas que pediu “algumas alterações” na PEC.  

“Acho que ninguém está realmente torcendo contra [a reforma]. Um ou outro, alguma exceção. Acho que todos entendem que precisa ver a reforma tributária, mas precisa de alguns ajustes, aprimoramentos no texto. Nós também estamos contribuindo com essa opinião, pedindo algumas alterações no texto o que a gente entende é que tanto o relator como o presidente Arthur Lira têm aberto a possibilidade desse diálogo e a gente acha que esse texto será aprimorado”, disse. 

O secretário comentou também que o Governo do Estado tem se articulado junto com parlamentares da base na Câmara dos Deputados. “Estamos conversando com a nossa bancada de deputados federais lá no Congresso e nós estamos bastante otimistas que os ajustes, são poucos, mas são importantes e serão feitos”, disse. 

Vitório relatou também acerca de como a mudança na legislação dos sistemas de impostos pode extinguir os tributos sobre o consumo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. O secretário defendeu ainda que “o fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas”. 

“Estão tentando criar um fundo híbrido de desenvolvimento regional e social. Nós entendemos que são coisas diferentes. Se quer combater a pobreza mesmo, em estados mais dinâmicos do ponto de vista econômico, seria uma linha de ação e nós entendemos que o fundo de desenvolvimento regional é para desenvolver as regiões menos desenvolvidas, para dar uma certa isonomia”, afirmou. 

“Esse por exemplo é um dos pontos que nós temos colocado e defendido, de que a filosofia do fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas como é o caso da região Nordeste. [...] Nós precisamos de um fundo, de mais estrutura”, concluiu Vitório. 

O fundo citado pelo titular da Sefaz-BA tem o intuito de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda.

A declaração do secretário acontece depois de alguns governadores criticarem o Conselho Federativo da reforma. 

O Conselho, composto por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada membro da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino. 

Atualmente, parte do recolhimento é feita na origem, onde é feito a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, defendeu políticas públicas para o desenvolvimento da Bahia e Nordeste. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (29), no Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

“Agora mais do que nunca nós precisamos efetuar uma política de desenvolvimento regional, para que a gente, no dia que passar a reforma tributária, no outro dia, todas as empresas que estão aqui na Bahia, vão está planilhando e vendo qual é a vantagem de ficar ou não”, disse.

Para Manoel, é necessário que haja uma política de integração para deixar os estados no mesmo nível econômico e social. 

“Precisamos socorrer a alta população no Nordeste, precisamos dar condições de vida e perspectivas de futuro, emprego, renda, então começar a deslocar essa discussão, em uma queda de braço isso é complicado”, afirmou.

Confira:

Em conversa com o Projeto Prima, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (29), o secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, esclareceu sobre a imprevisibilidade no orçamento do estado da Bahia.

Na gravação, Manoel explicou que o motivo da peça orçamentária nunca chegar à realidade é que os números mudam muito ainda no Brasil.

“Se você libera o gasto, gastou, não volta mais. Se você tem um contratempo pela frente, acabou. É o que no popular, que não é possível ser feito, diz sobre administrar da mão para a boca”, disse, também citando como exemplo, com uma comparação anual, do relatório de mercado do Banco Central, o boletim focus.

Apesar da dificuldade em prever os gastos, o secretário disse que as coisas no Brasil vêm mudando e que esses documentos podem ter um fácil acesso. “Hoje pode ser, a gente está lutando e esperando que o Brasil, a partir de agora comece a ser mais previsível, aí conseguimos ser mais assertivos”, afirmou.

Confira:

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, declarou nesta segunda-feira (29), em conversa com o Projeto Prisma, do Bahia Notícias, que a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, não pode usar o mesmo cálculo da Petrobras para combustíveis. A estatal anunciou neste mês que vai encerrar a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI). (Veja aqui).

Manoel detalhou que a Refinaria é proibida de seguir o mesmo cálculo que a Petrobras e que o assunto é muito mais complexo do que realmente está sendo abordado.“A gente não pode querer simplificar um problema complexo.”

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Além disso, o secretário disse que carteliza não é necessariamente uma ação que seja a favor do consumidor e que mesmo com a refinaria privatizada a Sefaz tem observado, através da arrecadação e notas fiscais, que os preços têm sido menores do que a da própria estatal.“Em muitos momentos você teve uma Acelen cobrando menor do que a petrobras cobrava.”

Apesar da justificativa, Manoel disse que existe uma preocupação com o futuro dos preços dos combustíveis.“Como isso vai impactar para frente? É um questionamento e algo que nós vamos estar acompanhando com muito interesse”, declarou.

Confira:

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, participou nesta terça-feira (28) em Brasília de uma reunião com os membros da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. No encontro, o titular da Sefaz Bahia afirmou que é necessário pautar a questão do desenvolvimento regional em associação com a reforma tributária, tendo em vista que os estados, sobretudo os nordestinos, deverão perder instrumentos de que dispõem hoje para a atração de investimentos privados.

“Será preciso associar à reforma ações que promovam o efetivo desenvolvimento de cada região para que o país amplie o combate às disparidades regionais, porque do contrário estas disparidades poderão se aprofundar”, afirmou o secretário.

Vitório, no entanto, disse aos parlamentares que a reforma tributária é necessária para a economia brasileira e, no caso dos estados, precisa ser discutida tendo em vista o processo de erosão das bases de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.  Ele acredita que as discussões estão amadurecendo e que há boas chances de que a reforma seja aprovada desta vez.

A reunião teve à frente algumas das principais lideranças da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, como o primeiro vice-presidente da entidade, deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), e o senador Esperidião Amin (PP/SC), responsável pela Coordenação Política da entidade no Senado Federal. Estiveram ainda no encontro o deputado baiano Zé Neto (PT) e membros do Instituto Unidos Brasil.