marcha dos prefeitos

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tranquilizou os prefeitos baianos quanto à desoneração da folha dos municípios e a manutenção da alíquota de 8% de impostos até o final deste ano.

Em conversa com os prefeitos na noite desta terça-feira (21), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o parlamentar, que é o relator do PL 1847/2024 que trata da desoneração de 17 setores da economia e dos municípios, disse que “essa é a primeira batalha, que está ganha, mas não ganhamos a guerra”. A fala de Wagner foi acompanhada pelos gestores que se uniram à bancada da Bahia para comemorar as conquistas em relação à pauta.  

Prefeitos com a bancada da Bahia no Congresso Nacional /Foto: Edu Mota / Bahia Notícias 

No Congresso, os parlamentares querem evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial. Eles selaram um acordo para manter a desoneração para empresas e municípios em 2024 e têm discutido a reoneração gradual a partir de 2025. 

“Daqui até o final do ano, com certeza, antes de adentrar o ano que vem, vamos encontrar qual é a fórmula mais justa da gente beneficiar a todos os municípios. Eu não vou entrar em discussão de como é que vai ser daqui a pouco. Eu prefiro dizer que a cada dia é a sua agonia. E eu vou dizer, a cada dia é sua alegria. Hoje, nós tivemos a alegria dos 8 [%] até o final do ano”, cravou o petista, que estava ao lado dos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD. 

Prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano, e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), demonstrou otimismo com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. 

“Tudo indica que o relator será o senador Jaques Wagner, mais um baiano. Então, a expectativa é muito boa. Eu acho que nós vamos conseguir manter esses 8% de desoneração até o final de 2024, enquanto a gente constrói uma PEC, já de forma escalonada, com renda per capita. Eu acho que nós tivemos um bom entendimento com o Governo Federal, Congresso Nacional e prefeituras”, declarou Quinho em entrevista ao Bahia Notícias durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (21). 

O evento acontece dias após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar que interrompeu a prorrogação da desoneração. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício até o final de 2024. A liminar será submetida ao plenário virtual, para ser avaliada pelos outros ministros do STF. A decisão de Zanin acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, mediante a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias. 

Um dos prefeitos que mais se destacaram na defesa da manutenção do benefício, Quinho enalteceu atuação da bancada baiana em torno do assunto e agradeceu o empenho dos conterrâneos. 

“Na verdade, nasceu na Bahia. É um projeto de Efraim Filho que desonera os 17 segmentos da economia, mas que tem uma emenda do senador do relator, Angelo Coronel, em parceria com os prefeitos da Bahia. Essa demanda foi de fundamental importância para que nós tivéssemos êxito, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Depois houve a dificuldade na questão do veto do presidente, depois a derrubada do veto, aí medida provisória no final do ano, depois derrubada da medida provisória, da judicialização, derrubada da judicialização. Então, acho que a gente consolida com a grande vitória e o protagonismo muito forte da UPB”, comemorou. 

Distribuição gratuita de cocadinhas baianas e fitas do Senhor do Bonfim em meio a debates sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Foi com esse "cardápio" de boas vindas que o stand da União dos Municípios da Bahia (UPB) se tornou um dos mais visitados nos dois primeiros dias da 25ª Marcha dos Municípios em Brasília. 

Foto do stand da UPB em Brasília cedida por Luís Tajes

O evento reúne mais de 11 mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de municípios de todo o Brasil. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a Marcha deste ano bateu todos recordes desde que foi iniciada, e a entidade parou de fazer inscrições por falta de espaço no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

O espaço preparado pela UPB para divulgar as atividades da entidade, que tem o formato do Elevador Lacerda, se transformou em um ponto de encontro não apenas de prefeitos e gestores municipais da Bahia, mas de diversos estados do Brasil. Pelos corredores do movimentado Centro de Convenções era possível ver muitas pessoas comendo a famosa cocadinha baiana e ostentando no pulso as coloridas fitinhas do Bonfim.

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No movimentado stand da UPB, os participantes da Marcha tiveram acesso a publicações que detalham a atuação da entidade nas negociações entre Congresso e governo federal para o acordo que permitirá manter a alíquota previdenciária das prefeituras em 8% até o final do ano.

Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Quinho (PSD), mais de 400 cidades baianas serão beneficiadas com o acordo, e deixarão de pagar mais de R$ 1,3 bilhão por conta da manutenção da alíquota baixa. 

A concretização do acordo ainda passa por negociações entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. A UPB, a CNM e outras entidades municipalistas defendem que na reoneração, a alíquota chegue até o máximo de 14% em 2027. Já o governo quer voltar para o teto do ano passado, de 20%. 

O projeto que trata dos novos termos da desoneração foi apresentado na semana passada pelo senador Efraim Morais (União-PB), e está sendo relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Ao Bahia Notícias, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse acreditar que há maioria no Senado e na Câmara para aprovar a desoneração e estabelecer uma alíquota máxima de 14% para as prefeituras.

Após ter sido recebido com vaias e gritos de "fora" ao entrar no palco da Marcha em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao discursar, defendeu uma relação "civilizada" entre o governo federal e as prefeituras, independente da posição política dos prefeitos. 

Lula, na sua fala (que ao contrário do momento da entrada no palco, não recebeu vaias da plateia de mais de 10 mil pessoas), colocou todo o seu ministério à disposição dos gestores municipais. O presidente também destacou a posição do governo em favor do acordo com o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras.

"Não permitam que as eleições deste ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, harmonia e de muito mais compreensão”, disse o presidente.

Na mesma linha do discurso de Rodrigo Pacheco sobre a importância do municipalismo, Lula disse que é nas cidades que as pessoas lutam por melhorias na educação, na saúde, para o lazer e o emprego. 

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"É na cidade que as pessoas têm o prefeito todo dia na sua frente. É mais difícil ver o governador ou o presidente da República. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, uma relação compartilhada, a ouvir os prefeitos para tomarmos muitas das decisões no âmbito do governo federal”, destacou Lula. "Nós precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós", completou. 

O presidente citou algumas das ações iniciadas em seu governo, como o Novo PAC Seleções, e que estariam à disposição de todos os prefeitos, independente do partido ou posição política do gestor.

"A gente não pergunta de que partido é o prefeito ou de que tamanho é a cidade. A gente pergunta qual é o problema que tem naquela cidade e, com base nos problemas e nos projetos apresentados pelos prefeitos, eles são selecionados", afirmou.

O presidente disse ainda que nenhum outro governo fez tanto pelas prefeituras quanto os três mandatos comandados por ele. 

"Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito deste país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade, e dizer que nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com o carinho e o respeito com que nós tratamos", disse Lula.

Durante a sua fala, o presidente fez o anúncio de algumas medidas em benefício dos municípos:  

Precatórios - Governo presentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida; 

Minha Casa, Minha Vida - o programa deve ser ampliado para cidades com menos de 50.000 habitantes;  

Securitização da dívida - líderes no Congresso atuam pela aprovação do projeto que pode dar até R$ 180 bilhões em receita aos governos federal, estaduais e municipais;

Atenção primária - cidades receberão investimentos em programas de saúde bucal que totalizam R$ 4,3 bilhões.

Lula anunciou ainda que serão liberadas nos próximos dias emendas de bancada no valor de R$ 7,5 milhões diretamente para as contas dos municípios.

Sobre a questão da desoneração da folha de pagamento dos municípios, o presidente Lula ratificou o acordo com o Congresso para manter a alíquota previdenciária em 8% em 2024. Lula pediu que seja aprovado rapidamente o projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) que estabelece a reoneração das alíquotas se 17 setores da economia a partir de 2025. 

Lula lembrou que o STF deu um prazo de 60 dias para a solução em torno da desoneração, e destacou que o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator do projeto e quem vai escrever um novo texto para incluir a situação dos municípios.

Com um discurso de forte tom municipalista, no qual lembrou que os brasileiros "vivem nas cidades", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da alíquota previdenciária dos municípios em 8% neste ano. Pacheco também falou a favor de que a folha de pagamento dos municípios sofra um crescimento gradual das alíquotas até 2027, de forma a permitir que o caixa das prefeituras seja desafogado.  

O presidente do Senado tem sido, nos últimos dias, um dos principais negociadores do Congresso junto aos ministros do governo Lula, para buscar soluções à questão da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios. Desde o início do ano, quando o Palácio do Planalto editou medida provisória para anular a desoneração aprovada no Congresso e também o Perse, Pacheco evitou tomar medidas drásticas, e vem conversando com todos os lados, inclusive com o STF, para a concretização de um amplo acordo federativo em torno do tema. 

"Com a aprovação da desoneração, não houve imprevisibilidade, não houve ruptura daquilo que constituiu uma conquista importante para os prefeitos, que foi a redução da alíquota previdenciária", disse Pacheco. 

No seu discurso, o presidente do Senado sugeriu algumas medidas para a solução de alguns dos problemas das prefeituras, como o alongamento do parcelamento da dívida e a redução de juros. O senador defendeu que todos os envolvidos se sentem à mesa para avaliar a situação dos municípios e resolver definitivamente o problema das prefeituras.

Rodrigo Pacheco ainda fez elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo esforço que estão fazendo para garantirem a manutenção da desoneração neste ano, com reoneração gradual a partir de 2025.

O presidente Lula participou da abertura oficial da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça, acompanhado do vice Geraldo Alckmin e de diversos ministros do seu governo, como Fernando Haddad, Rui Costa, Ricardo Lewandowski, Simone Tebet, Camilo Santana, entre outros.

O Congresso não aceita a imposição da vontade de um poder sobre o outro, e somente com negociação entre todos vai ser costurado um projeto de consenso sobre a desoneração da folha previdenciária dos municípios. 

A afirmação, feita pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi recebida com aplausos entusiasmados pelos mais de 10 mil participantes da Marcha dos Municípios em Brasília. 

Ao discursar na Marcha, na manhã desta terça-feira (21), Lira defendeu a aprovação de um projeto que não comprometa a responsabilidade fiscal, mas que possa ajudar as prefeituras a terem um fôlego para poder se recuperar de todas as dificuldades impostas às cidades desde o período da pandemia. 

“O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam. Então, quando a casa aprova um projeto, aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar que nada seja imposto por ninguém”, disse Lira, em uma crítica principalmente ao governo federal, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para anular os efeitos da desoneração de 17 setores da economia e dos municípios, aprovada pelo Congresso. 

Arthur Lira defendeu o diálogo em torno do projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) para solucionar os impasses em torno da desoneração. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o governo ainda negocia com os parlamentares como se dará a reoneração das alíquotas previdenciárias a partir de 2025 (a equipe econômica já aceitou manter a folha em 8% neste ano). 

"O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira em seu discurso.

O presidente da Câmara também destacou a atuação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para chegar a um acordo com o governo Lula a respeito da desoneração. 

"Nós precisamos e os prefeitos precisam de todas as demandas que o Congresso Nacional possa fazer. Rodrigo Pacheco nessa última demanda foi um bravo lutador e defensor da questão previdenciária dos municípios", afirmou o deputado Arthur Lira.

Um dos primeiros a falar no palco principal da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira (21), o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, foi entusiasticamente aplaudido ao fazer uma homenagem a prefeitos, vereadores e autoridades do Rio Grande do Sul. 

As ações de socorro e iniciativas para ajudar os municípios gaúchos estão entre os principais temas da Marcha neste ano de 2024. Carlos Vieira enumerou, em seu discurso na Marcha, as diversas ações tomadas pela Caixa desde que aconteceu a tragédia climática no Rio Grande do Sul. 

Vieira afirmou que o banco tem dado todo apoio ao governo federal nas medidas de apoio e auxílio aos moradores que sofreram prejuízos ou se encontram desabrigados pelas chuvas e enchentes no Estado.

Uma das ações destacadas pelo presidente da Caixa Econômica foi a atuação da instituição para instalar um centro administrativo provisório do governo gaúcho. Carlos Vieira destacou a agilidade na montagem deste novo centro administrativo, segundo ele, montado em apenas 48 horas. 

Vieira também agradeceu ao empenho dos funcionários da Caixa, que se engajaram em diversas ações de ajuda à população dos municípios do Rio Grande do Sul.

"Quero aqui na Marcha de 2024 enaltecer e ressaltar o espírito público dos economiários e funcionários da Caixa.  Vários colegas pediram para entrar em férias e passaram a dedicar o seu tempo de lazer para contribuir com as ações da Caixa de socorro aos gaúchos. Mais de 1500 funcionários fizeram isso e quero aqui deixar meu agradecimento", disse o presidente do banco. 

A Caixa Econômica Federal está atuando junto com o governo federal para implementar o pacote de apoio anunciado nos últimos dias, que inclui a criação de Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para as famílias cujas casas foram afetadas pelas cheias. De acordo com Carlos Vieira, a instituição também está em fase de regulamentação do procedimento de compra, pelo governo, de imóveis para as famílias gaúchas que perderam suas casas, como foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Carlos Vieira disse ainda que está sendo feito um levantamento do total de imóveis disponíveis e definição dos critérios de acesso da população.

Apesar de os três poderes estarem com suas atenções voltadas às iniciativas de socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia ambiental que já provocou a morte de 157 pessoas, a semana em Brasília promete ser movimentada. Enquanto o Congresso se debruça sobre a votação de projeto para solucionar o benefício da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, será realizada na capital a 25ª Marcha Brasília em Defesa dos Municípios. 

A Marcha em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, que reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais de todo o Brasil. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição deste ano terá como foco, além da pressão para que o Congresso solucione a questão da desoneração, discussões a respeito de reforma tributária, redistribuição dos royalties de petróleo e as dificuldades enfrentadas pelos municípios do país.

Do lado do governo federal, o presidente Lula deve anunciar nesta semana novas medidas de socorro ao Rio Grande do Sul (RS). Uma das medidas que deve ser anunciada é a edição de uma medida provisória para que sejam flexibilizadas as regras para contratação de serviços emergenciais que possam dar resposta à catástrofe climática que assolou o Estado. 

O Palácio do Planalto também estuda a possibilidade de pagar famílias ou centros comunitários para acolher desabrigados vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O auxílio seria de cerca de R$ 400 por pessoa desabrigada acolhida. A ideia seria uma alternativa às cidades transitórias, que estão sendo cogitadas pelo governo gaúcho para receber os desabrigados.

No Judiciário, o destaque é a continuação do julgamento que pode levar à cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). O senador é alvo de ações do PT e do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-PR que inocentou Moro da acusação de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha nas eleições de 2022.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (20), o presidente Lula tem reuniões no Palácio do Planalto com ministros e assessores. Lula recebe o ministro da Educação, Camilo Santana, o seu chefe de Gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola, e o secretário para Assuntos Jurídicos, Wéllington Cesar Lima.

À tarde, Lula participa de uma reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço. No final do dia, o presidente recebe no Palácio o CEO do Grupo CCR, Miguel Setas. 

Na quarta (22), o presidente Lula participa de cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores estrangeiros. Na quinta (23), Lula receberá a visita do presidente do Benin, Patrice Talon. 

Na sexta (24), o presidente viaja para a cidade de Araraquara (SP), onde participa de cerimônia para obras de macrodrenagem e reurbanização. Depois Lula segue para Guariba (SP), onde visitará o Parque de Bioenergia Bonfim. 

No sábado (25), ainda no estado de São Paulo, Lula participará da cerimônia de inauguração do Trevo do Bonsucesso na Via Dutra. A cerimônia deve também ser um ato de pré-campanha em prol do deputado federal Alencar Santana (PT), que pretende disputar a eleição para a Prefeitura de Guarulhos. A expectativa é que Lula anuncie publicamente seu apoio ao parlamentar.

Na agenda da economia, na quinta (23), o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir e deliberar sobre a política econômica do país.

Na sexta (24), o IBGE divulga dados sobre a covid-19 da Pnad Contínua. Entre os dados, a ocorrência da doença, vacinação da população e persistência de sintomas após a enfermidade.

PODER LEGISLATIVO

O tema principal da semana no Congresso é a desoneração da folha de pagamento. Após construção de um acordo entre Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, o governo recuou e pediu suspensão da ação para cancelar o benefício da redução de impostos previdenciários. Na semana passada, o STF suspendeu a ação do governo, e nesta terça (21), deve ser votado no Senado o PL 1.847/2024 de 2024, que inicialmente trata da isenção de impostos para 17 setores da economia. 

Dentro do acordo entre governo e Congresso, existe a expectativa de que o projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), inclua também a questão da redução das alíquotas previdenciárias para milhares de municípios.  Há expectativa entre os congressistas que a urgência do projeto e o mérito do texto sejam votadas no Senado, a tempo de que a Câmara também possa analisar a matéria nesta semana, em virtude da realização da Marcha dos Municípios.

Pelo texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo entre o Congresso e a equipe econômica do governo para manter essas condições em 2024, com o início da reoneração a partir do ano que vem.

O dia no Senado na terça (21) também prevê intensa atividade nas comissões. Para esse dia está prevista a realização de uma audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle.

Ainda na terça acontecerá a votação, na CPI da Braskem, do relatório final da comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais. Entre elas está a Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

Também na terça a Comissão de Infraestrutura do Senado promove debate sobre o projeto do “Combustível do Futuro”. Essa será a última audiência pública antes de o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentar seu parecer ao projeto. 

Na quarta (22), a CCJ deve votar o texto que coloca como uma opção a castração química voluntária de criminosos sexuais reincidentes. O projeto foi alvo de um pedido de vista (mais análise) na última semana, então agora não há mais espaço para adiar a votação pelo regimento. Os senadores ainda não discutiram o tema.

Também está na pauta o projeto que cria o crime de intolerância política. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto tem parecer favorável do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Câmara dos Deputados, nesta terça (21), será realizada uma audiência pública sobre os 10 anos da Lava Jato, com a presença confirmada do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que autoriza proprietários de terras a chamar a polícia para retirada de invasores sem ordem judicial. Também está na pauta o projeto de lei que suspende o decreto das armas.

No Plenário, o destaque é para a possibilidade de votação do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política para o setor automotivo. O texto vive um impasse porque parte dos deputados defende aprovar, dentro desse projeto, o fim da isenção de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, mas algumas bancadas, como a do PT, são contra.

Também pode ser votado em plenário o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios governamentais para invasores de propriedade, uma medida para conter os protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há ainda a promessa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgue a composição dos grupos de trabalho que analisarão os dois projetos de lei iniciais de regulamentação da reforma tributária. 

A proposta aguarda desdobramentos há um mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado na quarta-feira (22) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para tratar da regulamentação. É aguardado para esta semana que o governo apresente o segundo projeto de lei relacionado à regulamentação, agora sobre o Comitê Gestor do IBS.

Na quarta (22), a Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência com o ministro Alexandre Silveira, que esteve no centro das discussões que levaram à queda do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na semana passada.

Também devem comparecer à Câmara nesta semana o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que vai participar de audiência na Comissão de Viação e Transporte, na terça (21). Na quarta (22) será a vez de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, falar na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

PODER JUDICIÁRIO

Entre esta segunda (20) e a próxima sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal vai sediar sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sessões terão a participação de juízes e juízas da Corte Interamericana e reconhecidos especialistas em Direitos Humanos e Direito Internacional.

Em meio às atividades sobre o tema está a realização do seminário internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, e o vice-presidente da CIDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, farão a palestra de abertura do seminário internacional, na tarde desta segunda (20). 

Também estarão presentes na abertura do seminário internacional o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na terça (21), o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participará do evento. 

No Plenário do STF, na terça (21), deve ser retomado julgamento de habeas corpus em que o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato.

Na quarta (22), o plenário do STF retoma o julgamento sobre uma prática denominada “assédio judicial” a jornalistas. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade dessa forma de inibir, por meio de ações judiciais, o trabalho da imprensa.

Os ministros chegaram a discutir o tema na última sessão, na quinta (16). Nesse dia, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou a favor da imprensa. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. Os três votos da quinta-feira se somam ao da relatora, ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar.

Também está na pauta do STF ação proposta pela Procuradoria-Geral da República para contestar a possibilidade de questionamentos sobre a vida pregressa de vítimas nas apurações de crimes sexuais. A relatora é a ministra Cármen Lucia. A discussão sobre a ação foi iniciada na sessão de 6 de março, durante a semana do Dia Internacional da Mulher. 

O terceiro item da pauta é o Recurso Extraordinário 646104 que envolve uma disputa entre sindicatos. De um lado, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI), e do outro, o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado De São Paulo (SINDINSTALAÇÃO). Por meio da análise do conflito de interesses entre as duas entidades, o STF definirá se sindicatos de empresas com até 50 empregados fazem jus ao recebimento de contribuição sindical.

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça (21), será retomado o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na sessão da última quinta (16), houve a leitura do relatório das ações pelo ministro Floriano Marques. A sessão desta terça será aberta com as manifestações dos advogados de acusação e defesa. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros, a começar pelo relator.
 

A comitiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) que segue em Brasília (DF) realizou nesta quarta-feira (29) a já tradicional reunião entre prefeitos, prefeitas e parlamentares. Nesta quinta-feira (30) chega ao fim a 34ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reunião teve a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), reforçou a necessidade de redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras, atualmente de 22,5%.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, declarou o presidente da UPB, que também é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

Foto: Divulgação / UPB

Autor de uma proposta de também redução do percentual pago pelas prefeituras ao INSS, chamado de Simples Municipal, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou que é preciso reconhecer a diferença de arrecadação entre os municípios. “A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%”, avaliou Wagner.

Os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), a deputada federal Lídice da Mata (PSB), entre outros congressistas estiveram presentes na reunião e declararam apoio à causa municipalista.  A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a proposta PEC 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner.

A alíquota de 22,5% sobre a folha de pessoal é considerada uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.

A diretora da União dos Municípios da Bahia (UPB) Fernanda Sá Teles (PP) considerou positiva a reunião com o senador Jaques Wagner (PT) para tratar da redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras. Teles disse nesta quarta-feira (29) que Wagner já acionou a mesa-diretora do Senado para colocar o projeto de Lei em andamento.

“Foi uma reunião muito importante em que o senador se mostrou muito solícito. Esse é um momento muito importante para os municípios, que precisam realmente ter resolvida essa questão do INSS”, disse ao BN a também prefeita de Wanderley, no Oeste baiano.

A proposta do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a ideia é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com municípios menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.

Fernanda Sá Teles disse também que não é contrária ao pagamento do piso da enfermagem. Ela questiona apenas a fonte de pagamento. “Nenhum gestor, nenhum prefeito, é contra o piso da enfermagem. É justo. Só que a gente precisa de uma fonte pagadora. De onde vai vir o custeio para pagar o piso da enfermagem?”, questionou a prefeita.

A Mareha dos Prefeito se encerra nesta quinta-feira (30) em Brasília (DF).