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Com 277 votos a favor e 129 votos contrários, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, ratificada depois por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Eram necessários 257 votos para que a prisão fosse chancelada pela Câmara.

Depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 39 votos a favor e 25 contra, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi apreciado no Plenário da Câmara. Darci de Matos recomendou manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de Brazão obstruir a Justiça.

"A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável', afirmou o relator.

No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E que havia apenas uma "simples discordância de pontos de vista" sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

Na sessão desta quarta no Plenário, o deputado Chiquinho Brazão tinha direito a usar a palavra para apresentar sua defesa. Por questões técnicas, entretanto, o deputado não conseguiu se pronunciar do presídio em que se encontra. O advogado Cleber Lopes, que faz a defesa do deputado Brazão, teve direito a falar e rebateu os argumentos do relator a favor da manutenção da prisão.

A defesa do deputado questiona se o STF teria a prerrogativa para processar e julgar o caso, já que o crime em que o congressista é acusado se deu em março de 2018. À época, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou que houve tentativas de obstrução da investigação quando Chiquinho Brazão já era deputado. O STF fixou a tese de que o foro privilegiado, usado no caso de Brazão, é aplicável só aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e "relacionados às funções desempenhadas".

Mais cedo nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.

Leur Lomanto ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.

Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. 

Com 39 votos a favor e 25 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta quarta-feira (10), manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato, em 2018, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão final sobre a situação do deputado caberá, agora, ao Plenário, em votação que deve acontecer ainda nesta quarta. 

O governo decidiu orientar os parlamentares da base aliada a votar pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. A orientação foi repassada aos parlamentares pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Ao final da votação, José Guimarães festejou o resultado e disse rapidamente, na saída da reunião, que o trabalho agora é garantir um quórum numeroso na sessão plenária.  

Há a preocupação de deputados governistas e de esquerda que haja um movimento para esvaziar a sessão, e assim protelar a decisão definitiva sobre o mandato do deputado Brazão. Nos bastidores, parlamentares defendem que o deputado seja liberado da prisão, mas sofra a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. 

Apesar da vitória da CCJ, o governo e os partidos de esquerda não têm certeza de como será a votação no Plenário. Há uma reação principalmente de deputados da oposição, que defendem ser necesário uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esses deputados entendem que a Constituição não prevê prisão preventiva de um parlamentar, a não ser em situação de flagrante.

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle junto com seu irmão, Domingos Brazão, está preso desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na CCJ da Câmara, mas foi paralisada por um pedido de vista de três deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.

Na sessão desta quarta, foi aprovado o parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. No Plenário, será preciso ao menos 257 votos favoráveis para manter Brazão preso e referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime foi praticado em 2018.

A decisão do juiz Kalil considera “a complexidade do feito, o grande interesse social e as inúmeras diligências administrativas” para instalar a sessão plenária. Participam da audiência representante do Ministério Público, assistências à acusação e defesas técnicas.

O magistrado não acolheu pedido da defesa dos réus de suspensão do júri até o julgamento final de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve as prisões preventivas dos acusados. Durante a audiência de 26 de junho, deverá ser definida a data de julgamento. O juiz destacou também que o referido inquérito tem caráter sigiloso e objetiva elucidar a plenitude da autoria dos crimes.

No dia 14 de março de 2018, um atentado vitimou a vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista pelos direitos humanos Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes. O carro em que Marielle estava - e que era conduzido por Anderson - foi alvejado por 13 tiros no centro do Rio. Passados cinco anos, ainda não se sabe quem é o mandante do crime.

As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

Taís Araújo se emocionou ao falar sobre a sua participação no especial do Dia da Consciência Negra da TV Globo, o Falas Negras. Em preparação remota antes da gravação da atração, a atriz vai ao ar no papel da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 2018.

A atriz falou sobre a responsabilidade de interpretar alguém tão importante. "(...) Eu comecei a ver aquilo, eu falei: ‘Cara, eu não sei se eu quero fazer, eu não sei se eu estou pronta para fazer isso’."

O bate-papo contou ainda com a participação do diretor Lázaro Ramos, a preparadora de elenco Tatiana Tiburcio e a antropóloga Aline Maia. Falas Negras será exibido nesta sexta-feira (21), depois de A Força do Querer. 

Integram o elenco do especial Fabricio Boliveira, Babu Santana, Guilherme Silva, Ivy Souza, Naruna Costa, Taís Araujo, Heloisa Jorge, Barbara Reis, Mariana Nunes, Izak Dahora, Silvio Guindane, Olivia Araujo, Reinaldo Junior, Aline Deluna, Flávio Bauraqui, Bukassa Kabengele, Angelo Flavio, Samuel Melo, Aílton Graça, Tulanih Pereira, Valdineia Soriano e Tatiana Tibúrcio.

Última atração do Festival de Verão neste sábado (8), o Planet Hemp fez um show cheio de mensagens políticas no palco da Arena Fonte Nova, em Salvador. O grupo comandado por Marcelo D2 abriu a apresentação com o hit “Legalize Já”, seguido de canções como "Fazendo a sua Cabeça" e "Queimando Tudo".

Outros pontos fortes do show foram as homenagens. A vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados a tiros no Rio de Janeiro, foram lembrados com a música “Zerovinteum”. "Resistência, amigos. Eles podem roubar nosso dinheiro, mas nunca vão roubar a nossa alma", disse D2, que durante a apresentação fez tributos ainda a nomes como Mestre Môa do Katendê, Jovelina Pérola Negra, Chico Science, Zumbi dos Palmares, Lampião e os Panteras Negras. O Planet Hemp lembrou também do Mr. Catra, com a introdução de “Cadê o Isqueiro?”, do rapper, morto em setembro deste ano. E para encerrar o show, o grupo mandou sua mensagem com "Mantenha o Respeito".

A falta de indicações ao Prêmio Multishow deste ano não deixou BaianaSystem de fora da premiação. O grupo foi uma das atrações a se apresentar na edição de 25 anos do evento, realizada na noite dessa terça-feira (25), no Rio de Janeiro. Assim como a performance, toda a cerimônia foi transmitida pelo canal Multishow.

Quando começa aquele som único, a gente sabe que só pode ser @baianasystem! MANDAM MUITO!! #PrêmioMultishow pic.twitter.com/rbDL3yUenQ

— Multishow (@multishow) September 26, 2018

Com um posicionamento político, a banda tocou “Forasteiro” e “Capim Guiné”, parceria com Margareth Menezes e a cantora angolana Titica. Durante seu tempo no palco, o cantor Russo Passapusso também não deixou de bradar “Mariele Presente”, em referência a vereadora do PSOL que foi executada no Rio de Janeiro, em março deste ano (saiba mais aqui), nem de frisar que “ele não”. Nas redes sociais, a banda já havia apoiado o movimento que é contra a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Durante seu show solo em Porto Alegre, nesse sábado (15), o guitarrista estadunidense Tom Morello pediu "Justiça para Marielle". A mensagem foi escrita em português, em um cartaz que estava colado atrás de sua guitarra.

Foto: Reprodução / Instagram Tom Morello

Ex-integrante dos grupos Prophets of Rage, Audioslave e Rage Against the Machine, Morello se referiu a vereadora do PSOL, Marielle Franco. Ela foi executada com mais de quatro tiros na cabeça, em março deste ano, no Rio de Janeiro. Seu motorista, Anderson Gomes, também morreu com o atentado. Até o momento, seis meses após o crime, nenhum culpado foi identificado.

"Tanto o Brasil como os EUA passam por uma crise política. Marielle Franco é só um dos casos. Quero homenagear não só ela como qualquer pessoa que se preocupe com causas sociais", explicou Morello em entrevista à imprensa antes do show em São Paulo. Os dois shows de Morello no Brasil foram gratuitos e integraram a programação do projeto Samsung Best of Blues

O apelido de Marcos Valadão, o Nasi do IRA!, trouxe problemas para o cantor nos idos dos anos 1970. À época, a alcunha era escrita com a letra “z”, e, por isso, confundida com o movimento nazista, embora nada tivesse a ver com ele. Na verdade os amigos o denominaram assim em referência ao nariz do artista. Em entrevista ao Bahia Notícias ele contou como lidou com a questão e criticou o extremismo presente no país, tanto no passado, como atualmente.  “No início do sucesso do IRA! eu tive problemas, tanto com a extrema esquerda, como com a extrema direita. Skinheads me perseguindo, tentando me assediar, e também pessoas que entendiam isso [o nome Nazi] de forma errada. Hoje quando surge esse assunto, eu trato com um tremendo bom humor, dizendo o seguinte: ‘olha, seu eu sou nazista, eu devo ser um tipo interessante de nazista. Um nazista que é filiado a um partido de esquerda  [Nasi é filiado ao Partido Comunista do Brasil - PCdoB], que é filho de orixá e canta blues. Então o nazismo deve ter mudado muito né’ (risos)”, contou o músico, destacando que atualmente tais comportamentos de manada ganharam gigantes proporções, por meio da tecnologia.  “Sabe o que é isso? Infelizmente hoje as redes sociais são plataformas para qualquer imbecil falar qualquer idiotice”, afirmou, referindo-se ao fato de hoje alguns grupos classificarem o nazismo como um movimento de esquerda. “O que eu acho que algumas pessoas estão querendo dizer é sobre o extremismo, porque às vezes alguns extremos levam a isso, e historicamente, como aluno de história, a gente não pode esquecer que o Hitler usou de um partido trabalhista quando começou, nas cervejarias de Munique. Uma coisa não tem nada a ver com outra, mas a gente vive um caldeirão de ódio tão grande em nossa sociedade”, explicou o músico, que cursou História na graduação. 

Nasi citou como exemplo do que considera extremismo o comportamento de setores da sociedade, após a morte da ativista e vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. “O brutal assassinato dela foi palanque para alguns imbecis até culparem ela mesmo pelo assassinato. Então, se a humanidade chega nesse ponto... Se as redes sociais, que deveriam servir para informar, para abrir o debate, para clarear a mente das pessoas, diminuir as intolerância, viraram palanque para intolerante”, avalia o cantor, criticando um ator político que ganhou destaque no país por suas declarações polêmicas, a negação dos direitos humanos e um enorme engajamento na internet. “Quando você imaginaria que um fenômeno bizarro, como o Bolsonaro, poderia tomar tanta dimensão no país? Porque, infelizmente, a humanidade é um projeto que não deu certo. Por isso as pessoas de bem têm que se posicionar. Porque geralmente as pessoas que estão do lado negro da força estão com as armas em riste, e isso é um retrato”, disparou o cantor, para quem as “pessoas de bem” e que pregam a tolerância religiosa devem se manifestar para conter os discursos extremistas. “A gente vê o que está acontecendo, eu sei que ai no Nordeste e no Rio de Janeiro vários sacerdotes estão sendo assassinados, ou estão sendo aviltados... Isso é uma coisa terrível que faz parte de todo esse movimento facistóide que está inserido fortemente em redes sociais. Você pode ver inclusive como o Bolsonaro é bem assessorado em termos de redes sociais. Isso é um perigo muito grande. O Brasil vive um momento muito delicado, e, repito, as pessoas de bem têm que estar muito atentas e participativas”, reforça o cantor, que diante desta realidade, afirma que é possível fazer um paralelo entre a ditadura militar de 1964 e o atual momento no Brasil. 

“Vou citar um somente na minha área. Quando nós começamos nossa carreira, por volta de 1974, qualquer composição inédita você precisava passar pelo crivo da censura federal, ou seja, botar sua música dentro da Polícia Federal, e ela tinha que ser aprovada para você poder executá-la em qualquer barzinho da vida. Não só o IRA! teve música censurada, mas o Camisa de Vênus teve, Voluntários da Paz, que era uma outra banda que eu tinha, enfim. E hoje a gente vive nessa perseguição artística muito grande. A gente vê aí exposições”, comparou o músico, afirmando que embora a censura e a ditadura não estejam implantadas de forma oficial, elas existem. “Primeiro, há um movimento muito grande de cunho social, ou mesmo de intolerância muito grande, que acaba levando uma universidade ou um museu a abandonar um determinado projeto, exposição ou manifestação artística. Então eu vejo um paralelo muito grande. Pode não parecer institucional, mas o efeito está muito próximo de ser o mesmo”, analisa o artista, que desembarca em Salvador nesta sexta-feira (23), com o show IRA! Folk, em cartaz na Sala Principal do Teatro Castro Alves.