mario albiani junior

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, participou da reunião de trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última terça-feira (4).   

Durante a reunião, foi lançado o Programa Fonajus Itinerante, uma iniciativa do CNJ, que percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530, de 10 de novembro de 2023, cujo teor define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus e seu respectivo Plano Nacional (2024-2029).  

O Comitê Nacional do Fonajus realizará visitas institucionais e reuniões com as presidências e as Corregedorias dos Tribunais Estaduais e Federais, bem como com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas, visando fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.  

De acordo com o calendário divulgado, o TJ-BA receberá a visita dos integrantes do Comitê Nacional do Fonajus nos dias 22 e 23 de agosto.  

Durante sua fala, o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, abordou a renovação do Termo de Cooperação nº 027/2022, celebrado entre o CNJ, o TJ-BA e o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo objeto é a junção de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do Sistema e-NatJus.  

Por conta do termo, o Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu um sistema eletrônico de processamento de chamados no NatJus, à semelhança do sistema desenvolvido pelo Einstein (Sistema e-NatJus), o qual permite a migração das notas técnicas elaboradas pelo NatJus diretamente para a base de dados do Sistema e-NatJus.  

Segundo o TJ-BA, o sistema está na fase final de documentação e homologação e já cumpre os requisitos para ser disponibilizado na PDPJ, servindo como uma importante ferramenta para os Tribunais que não tenham sistema próprio para o NatJus, tendo em vista a sua utilização. Desse modo, estará à disposição de todos os tribunais uma ferramenta tecnológica que permite a migração automatizada de notas técnicas locais para o banco de dados nacional.  

Um seminário para abordar Saúde na Contemporaneidade promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Rede D’Or e o Hospital Aliança, reuniu magistrados, servidores e colaboradores no auditório do Tribunal, na última quarta-feira (5), com as presenças dos desembargadores Mário Albiani Júnior e Jatahy Júnior.

Na programação do evento que visa fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores, temas ligados à saúde física e mental foram debatidos, tendo a abertura sido feita pelo médico hepatologista e diretor do Hospital Aliança, Raymundo Paraná, também pesquisador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto D’OR (IDOR), que alertou sobre os riscos do consumo indiscriminado de suplementos, chás e vitaminas.

Além do especialista, médicos de referência e que fazem parte do H. Aliança Rede D’Or palestraram como, Samuel Juncal, coordenador do Serviço de Urologia; Osmário Sales, coordenador do setor de Endocrinologia; Luciana Vieira Lopes, coordenadora médica da maternidade; a endocrinologista, Reine Marie Fonseca; Lorena Azi, coordenadora do serviço de psiquiatria hospitalar da Regional Bahia; o neurologista Daniel Azevedo, e Christiane Santana, médica geriatra, abordando os temas: prevenção do câncer de próstata, prevenção do câncer de mama e colo de útero, reposição hormonal, como diagnosticar e tratar Transtorno do Espectro Autista (TEA), como suspeitar precocemente de casos como pânico e depressão e, também, saúde mental e física do Idoso para um envelhecimento de forma saudável.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, vai integrar a Comissão IV (de oncologia, doenças raras e regulação de filas), na condição de Jurista, na I Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília. O magistrado é coordenador do Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras quatro comissões temáticas vão integrar o debate: Comissão I – Saúde Pública;?Comissão II – Saúde Suplementar;?Comissão III – Evidência e papel das Instituições Anvisa/Conitec/ANS;?e Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.?? 

A ação tem o objetivo de proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria.? 

O evento conta com 14 horas-aula e está voltado a ministros de Tribunais Superiores, magistrados federais e estaduais; procuradores e promotores de Justiça; advogados da União; defensores públicos; advogados; professores universitários; especialistas convidados; e proponentes com propostas aceitas.?? 

Realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a jornada acontece no prédio-sede do CJF.? 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, foram condecorados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, de alta distinção. 

A homenagem ocorreu durante a cerimônia de aniversário de 216 anos da Justiça Militar da União (JMU), no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília, nesta quarta-feira (10). A condecoração foi entregue pelos ministros conselheiros da Ordem na presença dos ministros da Corte, servidores e familiares dos homenageados.  

“Cumprimentamos a todos que a partir desta data terão seus nomes no nosso livro de honra, onde estão aqueles que contribuíram para o engrandecimento da nossa Justiça”, disse o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo. 

Para o ex-presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, é uma honra receber do STM, por meio do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário, a aprovação por unanimidade para admissão no quadro especial no Grau de Alta Distinção. 

“Não só eu na qualidade de Presidente no biênio 2022/2024, mas, também, ao Desembargador Mário Albiani, no mesmo período, pelos serviços também relevantes, prestados por ele, na função de diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima”, disse. 

Ao atribuir o mérito das honrarias aos magistrados e servidores da Corte baiana, Castelo Branco falou sobre o trabalho da sua sucessora. “Tenho fé que a nova presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, elevará mais ainda o conceito e o bom nome de nossa judicatura, porque para tanto tem desenvolvido, com trabalho e dedicação em suas ações”. 

O homenageado aproveitou a oportunidade para agradecer ao vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Eldsamir Mascarenhas, pela presença na solenidade. O magistrado representou toda a classe de juízes.  

De forma semelhante, o desembargador Mário Albiani Júnior manifestou gratidão pela homenagem e aproveitou para rememorar sua passagem pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). “Feliz também por ter participado, como diretor da Unicorp, da gestão inovadora do desembargador Nilson Castelo Branco, homenageado merecidamente com a mesma comenda, por seu viés democrático ao abrir o Judiciário para todo o povo da Bahia, bem como para as instituições que importam para a manutenção do regime democrático, a exemplo do STM”, frisou.  

Ao mencionar o discurso do anfitrião da solenidade voltado a valores democráticos, o desembargador homenageado citou o alinhamento da presidente do TJ-BA com os mesmos princípios. “Sob a condução da querida presidente Cynthia Pina Resende, que preserva os mesmos ideais democráticos, e valores de unidade, acessibilidade e harmonia, sinto-me com uma sensação de pertencimento a um Poder Judiciário forte, independente e respeitado em todo o Brasil”, ressaltou. 

Criada em 12 de junho de 1957, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar é concedida a civis ou militares, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à instituição militar. As admissões dos agraciados são feitas por um Conselho formado por Ministros do STM. As insígnias concedidas variam nos graus Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços. 

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade. Entre elas, o ministro Cristiano Zanin, do STF; o ministro Humberto Martins, do STJ; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior; e o desembargador Marcos Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra o advogado Eliomar das Neves Santos. A solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra o desembargador Mario Augusto Albiani Alves Júnior - relator de um mandado de segurança no Pleno, cujo advogado é responsável. 

Conforme certidão da Diretoria de Distribuição de 2º Grau, o nome de Eliomar consta em 456 processos como representante, dos quais 25 classificados como incidente de suspeição cível e 11 como incidente de impedimento cível. Além disso, o advogado aparece em outros 322 processos como parte, deste total, 19 são classificados como incidente de suspeição cível e nove como incidente de impedimento cível. 

A suspeição se refere às hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, por conta de vínculo subjetivo (relacionamento) com as partes, o que comprometeria seu dever de imparcialidade. Já o instituto do impedimento diz respeito à relação do magistrado com o processo, ficando impossibilitado de atuar independentemente de sua intenção no processo ou de sua ligação com as partes. 

“Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, para a adoção de possíveis medidas no campo ético-profissional contra o advogado Eliomar das Neves Santos, diante da atuação temerária do patrono, com várias arguições de suspeição, nas quais não se apontam fatos objetivos, apenas alegações genéricas contra os Magistrados deste Tribunal de Justiça”, indica a decisão. 

Eliomar afirma, no processo, que o desembargador teria interesse no julgamento para favorecer o governo da Bahia e, por isso, recusou apreciar medida liminar e não concedeu tutela liminar. Com as imputações, Eliomar das Neves Santos requereu a remessa dos autos apartados ao TJ-BA. 

O Pleno indeferiu a arguição de suspeição, justificando a decisão com base nos argumentos apresentados por Albiani Júnior. Conforme o colegiado, não foram apresentados fatos que atestassem a suspeição do relator. “A suspeição não pode ser depreendida de meras ilações, mas, sim, de provas da imparcialidade do Magistrado”, sinaliza a Corte.

Na referida ação, o desembargador confirma ter negado pedido de benefício da gratuidade da justiça e critica a postura do advogado diante da recusa.  “Ao invés de recorrer, o impetrante apresentou esta exceção de suspeição com base em razões que são incompreensíveis, já que se resumem à transcrição da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade com o acréscimo”.

De acordo com Albiani Júnior, “esta exceção de suspeição está inserida no padrão de atuação” do advogado, já conhecido pelo tribunal. 

“Padrão este que é caracterizado pela absoluta incoerência técnica e semântica de tudo que é apresentado. Noutras palavras não é possível entender nada que o impetrante apresenta textualmente”, afirmou. 

Na sua argumentação, o desembargador ainda assegura não ter interesse no julgamento do processo em favor de qualquer uma das partes, “porque como disse na decisão que determinou a emenda da inicial nem sequer sei o que o autor pretende”.

“Tão grave é a inépcia da inicial que sequer o polo passivo pode ser identificado com precisão, de maneira que é também absurda a sugestão de que tenho interesse em algum resultado para a parte contrária, que na confusa exceção é apontada como sendo o “Governo do Estado da Bahia”, escreveu. “Da mesma maneira não conheço o impetrante [Eliomar das Neves Santos], a não ser pelo nome que consta numa infinidade de processos, recursos e requerimentos incognoscíveis a que ele tem dado causa neste Tribunal e que têm ensejado uma enxurrada de declarações de suspeição por motivo de foro íntimo por diversos desembargadores”, reforça. 

Para o desembargador relator, o pedido suscitado pelo advogado “não tem substância” e prejudica o exercício da função jurisdicional.

Depois de mais de um ano em discussão, a criação do Órgão Especial foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (12). No entanto, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado e o pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria. 

O pedido de vista gerou um debate acalorado entre os desembargadores. Cássio Miranda pediu mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno. Sendo assim, o Pleno ficaria apenas com a análise da mesa diretora. 

Do outro lado, o desembargador Abelardo da Matta, relator da matéria, defende que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes. 

“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, complementou. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou. 

O posicionamento gerou desconforto no desembargador Cássio Miranda, que chegou a falar em tentativa de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista”, pontuou. “Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, cravou.

Em meio ao debate, Albini Júnior afirmou que esta não foi a sua intenção e disse ter “falado com o coração”. 

Outros desembargadores, a exemplo de Rosita Falcão e Heloísa Pinto Graddi, se disseram “extremamente exaustas” com a demora em se concluir a votação do Órgão Especial. 

Na visão dos desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte: o quórum. 

Abelardo da Matta destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “está cobrando de forma recorrente” a implementação do colegiado. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chegou a dizer que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, porque a ninguém interessa ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.

ÓRGÃO ESPECIAL?

O órgão, de acordo com o texto constitucional, estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno.

A criação do referido Órgão encontra respaldo no art. 93, II, da Constituição Federal, segundo o qual os Tribunais com mais de vinte e cinco Juízes podem instituir Órgão Especial com, no mínimo, onze membros e vinte e cinco no máximo. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores.