mauricio kertzman

Empossado na noite desta segunda-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Maurício Kertzman afirmou que o uso da inteligência artificial nas eleições deste ano deverá ser um grande desafio para as Cortes Eleitorais de todo o País. 

Em entrevista à imprensa, Kertzman previu que o uso da nova tecnologia deverá ser debatido com mais veemência, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução que se propõe a dar diretrizes e estabelecer limites para o bom uso das redes sociais.  

“A tecnologia deu, em primeiro lugar, mais segurança para as eleições. O sistema eleitoral do Brasil, que usa a tecnologia do voto eletrônico, é um dos mais seguros do mundo e exemplo para diversos países. E, ao mesmo tempo, às vezes o abuso da tecnologia, principalmente no que diz respeito às questões relativas à comunicação, elas devem ser coibidas quando utilizadas com abuso”, defendeu.  

O desembargador  também pontuou que outros desafios estão relacionados à monetização e propagandas estimuladas, ou seja, o impulsionamento de postagens. “Tudo isso são grandes desafios que devem ser estudados, caso a caso, para combater o abuso e o mal uso das redes sociais”, frisou. 

ATUAÇÃO 

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e atualmente mestrando em Direito Constitucional, Maurício Kertzman chamou de “grande honra” o novo desafio no TRE. “Eu que vim do quinto constitucional destinado aos advogados, fui por quatro anos juiz do TRE, de 2010 a 2014, no Tribunal Eleitoral. E foi ali que começou minha paixão pela magistratura, a magistratura colegiada, aquela em que as decisões emanam do consenso dos julgadores. Então, o Tribunal Eleitoral para mim é algo muito significativo porque foi o início da paixão pela magistratura”, contou.   

Kertzman também salientou que o papel das cortes eleitorais é o de fazer com que a vontade do povo seja externada através do uso do voto. “E nisso está o papel garantidor da justiça eleitoral para garantia de eleições livres, democráticas, transparentes e que representem a real vontade do povo”. 

Na mesma cerimônia, o desembargador Aberlado Paula da Matta Neto foi reconduzido ao cargo de presidente do TRE-BA; Maurício Kertzman segue na vice-presidência e também ocupa o cargo de corregedor.  

As movimentações nos corredores de Brasília e da Bahia estão cada vez mais intensas com a proximidade da formação da lista quádrula para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 23 de agosto. O esforço é para que um baiano conquiste primeiramente um espaço na lista, entre os 57 nomes que estão na disputa, e consequentemente um assento na Corte.  

Se há “briga” entre desembargadores para ver quem fica com uma das duas cadeiras de ministro, o clima não é diferente entre os conterrâneos que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De um lado o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está empenhado na campanha a favor do desembargador Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e do outro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está dedicado em consolidar o nome do desembargador Maurício Kertzman na lista. 

Embora quatro desembargadores baianos estejam na disputa - ainda há os nomes de Jatahy Júnior, corregedor da Comarcas do Interior, e do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco - nos bastidores os nomes mais cotados são o de Frank e Kertzman. Mesmo o histórico familiar forte de Jatahy Júnior e a proximidade de Castelo Branco com o senador Otto Alencar (PSD) não são apontados como pontos fortes para desbancar os favoritos até então. 

Fontes ligadas ao Bahia Notícias confirmam o cenário e a divisão entre os membros do governo. A expectativa é que uma das duas vagas, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fique com a Bahia como sinal de “gratidão” de Lula pela eleição do ano passado.

AS RELAÇÕES

Ambos advogados, tanto Roberto Maynard Frank quanto Maurício Kertzman ocupam hoje a cadeira de desembargador TJ-BA em vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia. 

Frank tomou posse em outubro de 2013, tendo sido escolhido pelo ex-governador Jaques Wagner. Três anos depois ele chegou ao TRE-BA, onde está no segundo mandato como presidente. 

Ao que tudo indica, as costuras para chegar ao STJ começaram lá nas eleições de 2022. Como presidente do TRE-BA, Frank foi responsável por conduzir a realização do pleito e de olho no lugar na Corte Superior, estreitou os laços com o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro - amigo da família Costa e conterrâneo da ex-primeira-dama da Bahia e agora conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Aline Peixoto, os dois são de Jequié. 

A dupla Frank e Cafezeiro deu alguns pareceres favoráveis à chapa do Partido dos Trabalhadores na corrida eleitoral, principalmente com a retirada de inserções no rádio e na TV do então candidato ACM Neto (União). 

Já Kertzman tomou posse como desembargador do TJ em junho de 2014, também nomeado por Wagner - que à época articulou a sua condução à Corte.

TERCEIRA VAGA

Em relação à terceira vaga, destinada à classe da advocacia, fontes afirmaram ao Bahia Notícias que o nome do advogado baiano André Godinho está forte na disputa. No dia 23, o STJ também formará a lista tríplice a ser enviada para o presidente Lula. 

Porém, o páreo é duro já que a mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB, Daniela Teixeira, é próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas. 

Ainda disputam a cadeira Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

No próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Inicialmente, 59 desembargadores se inscreveram para a disputa, mas tiveram duas desistências. Agora, entre os 57 magistrados, três baianos disputam entre os favoritos - ao lado de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Integrantes do judiciário e do governo Lula, que acompanham a disputa, confirmaram à Folha de S.Paulo que a Bahia e São Paulo são os estados mais fortes para integrarem a lista. De acordo com a publicação, a percepção é de que é preciso contemplar a atual “força política” da Bahia, que não tem nenhum representante no STJ. 

Entre os desembargadores do TJ-BA, despontam como favoritos Maurício Kertzman, Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e Jatahy Júnior, ex-presidente do TRE-BA e corregedor das Comarcas do Interior. 

Apuração de O Globo junto a ministros do STJ também aponta Maurício Kertzman e Jatahy Júnior entre os nomes mais fortes, em paralelo com Carlos Von Adamek, do TJ-SP e apoiado pelo ministro Dias Toffoli, e Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), apoiado pelo ministro Luiz Fux.

Ao Bahia Notícias, Jatahy Júnior afirma que essa é uma “especulação de imprensa” e que coloca o seu nome na corrida “com muita humildade”, visto que são 57 nomes concorrendo. “Vamos ver o que os ministros vão achar do meu currículo, mas não vejo favoritismo de ninguém, não. Os ministros ainda vão escolher, escolher analisando os currículos”, pondera.

Quanto à necessidade de a Bahia ter um ministro no STJ, Jatahy Júnior avalia que o estado possui quatro bons nomes na disputa - além dos já citados, tem o presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “São quatro bons candidatos. Como a Bahia não tem ministro no STJ, tem quatro possibilidades e tenho esperança sim de um dos quatro ser escolhido”, afirma ao sinalizar que já esteve em Brasília para conversar com a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Em relação aos atributos que possam lhe dar respaldo para sentar na cadeira da Corte, Jatahy Júnior aposta na sua trajetória na magistratura. “Eu sou um magistrado de 33 anos de carreira, 10 anos de tribunal. Então, acho que tenho currículo que possa respaldar essa aspiração, mas é como eu lhe falei, são 57 candidatos do Brasil todo… Então é um pleito que não é dos mais fáceis”, diz. 

Do outro lado, Roberto Mayanard Frank afirma receber a notícia do seu favoritismo com “surpresa e alegria” e sinaliza que a decisão para composição da lista quádrupla caberá ao STJ. “O que eles decidirem será aplaudido por todos os demais candidatos”. 

Maurício Kertzman não classifica a cotação do seu nome como favoritismo, já que a lista dos inscritos possuem "nomes fortes" espalhados por todo o Brasil. "Só o fato de estar podendo concorrer já me honra muito", afirma em entrevista ao Bahia Notícias. 

"De fato não tem nenhum ministro baiano nem no STJ, nem no STF e, de fato, a comunidade jurídica baiana claro que se recinte de ter diversas pessoas com uma história dedicada à magistratura e que teria a possibilidade de estar ocupando um cargo no Tribunal Superior. E até por isso que nós temos quatro nomes que se ofereceram para o tribunal, porque na verdade são os ministros do STJ que escolhem, fazem uma análise do currículo e os serviços prestados por cada candidato", reforça o desembargador. 

Kertzman assegura que independente do resultado, apenas participa do processo de escolha é "um orgulho" na carreira de qualquer magistrado. Em sua defesa, acredita que seria uma boa escolha visto o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. 

"Eu tenho um dos gabinetes com o menor acervo do tribunal, uma história de dedicação ao tribunal. Acho que as pessoas, os advogados principalmente, testemunham o meu grau de comprometimento com a magistratura, a eficiência, a eficácia das decisões. O meu gabinete no tribunal é um dos mais céleres, um dos mais rápidos na prestração jurisdicional. Então, eu acho que pode ser um reconhecimento da comunidade jurídica", pontua. 

Conforme a Folha, alas do STJ ainda devem levar em consideração algumas premissas para os cortes: se os candidatos são juízes de carreira e não oriundos da advocacia, ou seja, se atuaram na primeira instância como juízes e foram promovidos; e o tempo de atuação do candidato na magistratura, já que alguns ministros querem que o postulante tenha ao menos dez anos de atuação como juiz

OUTROS NOMES

Em São Paulo, os nomes mais cotados são o do desembargador Carlos von Adamek, que foi assessor do ministro Dias Toffoli no STF e de Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Airton Vieira, que auxiliou o ministro Alexandre de Moraes e atuou em processos importantes como o inquérito das fake news; e o ex-presidente da Associação Juristas pela Democracia (AJD), Marcelo Semer, que reúne magistrados vistos como progressistas.

No Rio de Janeiro, o presidente do TRE, próximo de Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, Elton Leme, é citado como um nome forte. Ele é casado com uma diretora do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), que promove eventos com ministros na Europa.

Indo para o nordeste do país, tem o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. Segundo a Folha, contra ele, conta a possibilidade de outro maranhense, o juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, ser o favorito em uma futura vaga na corte superior destinada aos tribunais federais.

São citados ainda como nomes fortes o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.

Também despontam o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela e do Espírito Santo, Samuel Brasil. Interlocutores dizem que Brasil tem o apoio da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

LISTA DA ADVOCACIA

No dia 23, o STJ ainda formará a lista tríplice da advocacia a partir dos seis nomes selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre eles está o advogado baiano André Godinho, além de Daniela Teixeira - mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB -, Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

De acordo com O Globo, nos bastidores ministros do STJ apontam como favoritos à vaga da advocacia Daniela Teixeira, próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas, Luís Cláudio Chaves, que tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Otávio Rodrigues, próximo a vários ministros da Corte e aliado de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) como o ministro Dias Toffoli. (Atualizada às 13h51)

Dos 59 nomes interessados em concorrer às duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinadas aos integrantes dos Tribunais de Justiça, quatro são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As cadeiras ficaram vagas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo Tarso Sanseverino.

Confirmando as expectativas, os desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Junior, corregedor das Comarcas do Interior, e Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - confirmaram a inscrição (saiba mais). 

Já o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco mudou os planos sobre não concorrer à vaga no STJ e cumprir o mandato na presidência do tribunal baiano até 2024 (lembre aqui). 

O quarto nome, como também era ventilado, é do desembargador Maurício Kertzman Szporer, que ocupa cadeira no TJ-BA desde 2014. 

O Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor a lista com quatro nomes, a ser encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de agosto. 

Cabe a Lula indica os dois nomes que serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Somente após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros. 

COMPOSIÇÃO DO STJ

O STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros. Para chegar ao cargo é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, além da aprovação absoluta da maioria do Senado. 

De acordo com a Constituição, as vagas do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.