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Aproximadamente 14 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas em Salvador desde o último dia 12 de maio, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais.
Para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que fez o cálculo do impacto da nova lei, a vigência do texto coloca a capital baiana alinhada com uma tendência mundial de compromisso e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável.
“Diversas outras capitais brasileiras já adotaram a prática que se tornou uma realidade em todo o mundo. Apoiamos essa iniciativa com o único propósito de reduzir o consumo de plástico na nossa capital”, disse a Abase em nota.
A entidade afirma não ter conhecimento de estabelecimentos que não estejam cumprindo a determinação e também informa que as embalagens são repassadas aos consumidores pelo preço de custo, que varia de um estabelecimento para outro. “Os supermercados também são obrigados a comprovar, por nota fiscal, o valor pelo qual adquiriram as sacolas com os fornecedores”, reforça a associação.
A proposição do vereador Carlos Muniz (PSBD) determina que as embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável. Um dos artigos da lei determina que o comércio pode fornecer para compra aos clientes alternativas como as sacolas de papel.
Nesta quinta (16) e sexta-feira (17) no Wish Hotel da Bahia, acontece o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que vai reunir nomes de destaque nacional para dois dias de grandes debates. O evento tem como tema central "A equação do desenvolvimento, da preservação e da segurança jurídica" e já integra o calendário do setor como maior da área realizado em Salvador. O site oficial do evento traz a programação completa: https://direitoesustentabilidade.com.br.
Sucesso em sua primeira edição, no ano passado, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma realização conjunta da ACB Sustentabilidade (Associação Comercial da Bahia) e do Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e é coordenado pela advogada e vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Isabela Suarez, e pelo advogado, professor doutor e presidente do Ibrades, Georges Humbert.
A mesa de abertura do evento acontece na quinta-feira, às 9h, com autoridades dos Três Poderes, dos três níveis federativos, além de representantes do Ibrades e ACB. A conferência inaugural ficará a cargo da vice-presidente do Grupo Neoenergia S.A, Solange Maria Pinto Ribeiro, e os discursos de boas vindas e abertura terão a participação do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Souza Bacelar da Silva, e do diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Freire Guth.
O congresso terá mais duas conferências ainda na quinta-feira. Às 13h30, o ministro do Turismo, Celso Sabino, falará sobre “Turismo Sustentável". Em seguida, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, discorrerá sobre "A Sustentabilidade na Atuação da AGU”. Na sexta-feira, às 9h, o ministro do STJ Afrânio Vilela fará a conferência de abertura do segundo dia do evento, abordando "Meio Ambiente e Sustentabilidade: jurisprudência do STJ".
Nesta edição, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade conta com algumas novidades, como a sala paralela onde ocorrerão o Meeting de Práticas Sustentáveis e o I Fórum Baiano de Economia do Mar. Na sala principal acontecerão os grandes debates que já são a marca do evento, sobre temas que afetam o dia a dia do desenvolvimento do país, à luz dos gargalos jurídicos e das soluções sustentáveis. Serão 11 painéis e quatro conferências magnas, compostos por autoridades dos Três Poderes, membros da comunidade científica, empresários, produtores rurais, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, com abrangência nacional.
Na solenidade de encerramento, na sexta-feira (17), às 17h30, ocorrerá a entrega do Prêmio Mérito do Direito e da Sustentabilidade 2024, nas categorias Jurídico, Ecológico, Econômico e Social.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Salvador neste sábado (13), de inicio para participar da Plenária Estadual do partido Rede, onde foram debatidos os desafios da sustentabilidade na campanha eleitoral na Bahia, logo após, ela recebeu representantes de diversos movimentos ambientalistas, onde tratou de assuntos como a venda de áreas verdes da capital baiana.
Marina já havia sido convidada assim que a Câmara Municipal de Salvador aprovou a desafetação de diversos terrenos, dentre eles, um que fica localizado em uma área de preservação ambiental no Corredor da Vitória, avaliado em R$ 10,9 milhões.
A ministra ouviu todas as demandas e se comprometeu em levar os diversos assuntos para análise federal. O terreno em questão, com uma área de 6.699,00 m², teve a sua venda suspensa por determinação judicial, às vésperas do leilão, que aconteceria em 15 de março de 2024.
Segundo o Movimento Salvador Verde, estiveram presentes na reunião: Renato Machado, do Grupo Ambientalista da Bahia, o professor Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Sede Bahia e Fernanda Gonzales do Instituto EquiCidades, além dos representantes do SOS Buracão, Coletivo Stella Maris, Morro do Ipiranga, Encosta da Vitória e Fórum Permanente de Itapuã.
Uma árvore que se tornou um dos cartões postais no centro histórico de Porto Seguro, município na Costa do Descobrimento, chamou a atenção da população após apresentar sinais de adoecimento e “quase morte”. Conhecida como “árvore da vida”, o local se tornou um dos pontos turísticos da região e guarda uma conhecida vista panorâmica da cidade e da orla do município. No entanto, desde o final do ano passado, a planta perdeu grande parte de suas folhas e apresentou sinais de infestação.
Após a repercussão do caso nas redes sociais, por meio de apelos de apoiadores da causa ambiental e figuras políticas de Porto Seguro, a Secretaria de Meio Ambiente divulgou uma nota pública alegando que o processo de adoecimento da árvore foi silencioso e as reações só puderam ser vistas tardiamente. O órgão afirmou que a situação foi causada por uma infestação de besouros e que, a partir desta identificação, as providências para o tratamento da árvore foram tomadas.
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Foto: Montagem / Reprodução / Prefeitura de Porto Seguro
Quando procurado pelo Bahia Notícias, o secretário de Meio Ambiente, Junior Jânio, afirmou com exclusividade que a árvore e toda a vegetação da região é monitorada conforme solicitação ou necessidade. “Dentro do possível, fazemos avaliações de sanidade sempre que solicitados ou provocados, como foi o caso. No caso desta árvore, desde setembro de 2023 a mesma vem sendo monitorada, tendo somente agora, apresentado a possível causa”, explicou.
Nesta quarta-feira (17), a planta foi isolada no local e o mirante do Centro Histórico ficou parcialmente obstruído para os visitantes. No que diz respeito ao tratamento da árvore, o gestor contou que deve trabalhar com todo o conhecimento científico disponível no estado para tratar o problema, indo além até mesmo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que foi citada como fonte dos recursos utilizados.
Foto: Reprodução/ Prefeitura de Porto Seguro
“Atuaremos seguindo protocolos e metodologias estipuladas pela EMBRAPA, não sendo necessariamente uma parceria. Utilizaremos de todo conhecimento científico já publicado e disponível pela entidade, através do uso de adubos específicos, aplicação de inseticidas biológicos, dentre outros, tudo conforme recomendações da EMBRAPA em casos semelhantes”, afirma. E completa: “Qualquer sugestão técnica será muito bem vinda e juntos iremos lutar pela sobrevivência desta espécie tão emblemática em nosso município”
Confira a nota na íntegra:
“Com relação a repercussão da árvore fícus (Ficus elastica), no mirante do Centro Historio, perante o seu estado fitossanitário, fato este ocorrido do a partir do mês de setembro de 2023, obtivemos uma avaliação das mesmas, técnicos da SEMAC, constaram uma infestação de besouro, devido as perfurações encontradas no tronco da árvore, o que provavelmente caracteriza a espécie do besouro Euchroma gigantea, besouro metálico.
A referida espécie é um inimigo silêncio, que representa risco para a vegetação urbana.
Conforme pesquisas de várias Universidades no País, as larvas tem um período de 12 meses, para chegar a faze adulta (besouro). Durante este período, ela vai formando galerias no tronco das árvores, as tornando doentes e frágeis. Como as reações das árvores são tardias, a possível infestação só é visível tardiamente.
A Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal, tendo conhecimento do estado destas árvores de fícus, na Cidade Histórica, está buscando meios de combater a referida praga. Faremos os métodos recomendados, para busca de revitalização das arvores, com adubação do solo, e aplicação de um inseticida biológico, desenvolvido pela Embrapa, nas galerias das larvas.”
A desafetação de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes na cidade de Salvador, aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador no apagar das luzes de 2023 pode afetar uma grande reserva de Mata Atlântica da capital.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do estado, Eduardo Sodré, o projeto votado no Legislativo pode ser alvo de ação da pasta.
“Dentro da desafetação das áreas, parte pega o entorno do Greenvile, Pituaçu, e Vale Encantado. A gente está estruturando uma ação interna de investigação”, afirmou o secretário durante a Lavagem do Bonfim.
Na ocasião, Sodré também falou sobre as ações realizadas em conjunto com o governo federal para a proteção dos biomas no estado. “A gente tem uma relação próxima com a ministra Marina Silva, ela que tem um carinho especial pela Bahia. O primeiro município do Nordeste visitado por ela foi Carianha. Estivemos com ela várias vezes. Temos um alinhamento dos biomas Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e o aspecto de proteção da zona costeira e marinha”, disse Sodré.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, neste sábado (02), a entrada do Brasil no Opep+, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados, sob a justificativa de convencer o grupo a abandonar o petróleo. A declaração foi dada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai.
"Eu acho importante a gente participar [da Opep+] porque precisamos convencer os países produtores de petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis", afirmou o presidente. E completa: "E se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com petróleo e fazer investimento para que um continente como o africano, como a América Latina, possa produzir os combustíveis renováveis que eles precisam. Sobretudo o hidrogênio verde porque, se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis."
Além do abandono das fontes de energia fósseis de energia, outro tópico da reunião foi a preparação para a COP30, em 2025, sediada pelo Brasil. Lula falou sobre o assunto ressaltando a participação civil brasileira. Na ocasião, discursaram representantes de indígenas, de quilombolas e de jovens. Segundo a Folha, as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a semana anunciando um esforço concentrado no Plenário para votar o pacote de projetos voltados para o setor ambiental. A intenção do presidente da Câmara era a de chegar na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, com resultados concretos para mostrar a investidores estrangeiros o compromisso brasileiro com o meio ambiente e a redução de gases poluentes.
Lira elencou algumas propostas que, segundo ele, ajudariam o Brasil a sair na frente da corrida para garantir que as indústrias, por meio de incentivos econômicos, incorporem a busca por energia limpa nos processos produtivos. O presidente da Câmara estará a partir da próxima segunda-feira (4) em Dubai, nos Emirados Árabes, junto com uma comitiva de parlamentares que também participarão da COP28.
Entre os projetos priorizados pelo presidente da Câmara estavam a regulamentação do mercado de carbono, o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore, as regras para a produção de hidrogênio verde e hidrogênio combustível no Brasil, a criação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), além da introdução no País de um sistema de certificação voluntária para o "Lítio Verde".
A pauta ambiental defendida por Arthur Lira, entretanto, não avançou na Câmara como ele pretendia. Na sessão da última terça (28), foi aprovado o projeto que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O chamado “hidrogênio verde” é considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.
O projeto, que foi relatado na Câmara pelo deputado Bacelar (PV-BA), prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.
Já na sessão de quarta (29), foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore) por geração eólica. Segundo a proposição, que retornará ao Senado, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.
O presidente da Câmara não conseguiu acordo entre os líderes para votar o projeto que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde, e o PL 5174/23 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Lira garantiu a aprovação do regime de urgência para essas proposições, mas não houve condições de votar o mérito dos projetos nesta semana, como ele desejava.
Também não foi possível avançar, nesta semana, com o projeto que busca regular o mercado de carbono no Brasil. O projeto em discussão na Câmara, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece a criação desse mercado, com inclusão da limitação de emissões de alguns setores, principalmente entre empresas com nível maior de emissão de gases. Lira não conseguiu fazer o projeto ser votado por conta de pressões da bancada ruralista.
Depois de dias tensos em Brasília por conta da aprovação da PEC que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, esta semana se inicia com a viagem do presidente Lula e numerosa comitiva de ministros para Dubai, nos Emirados Árabes. O tema da semana é o início da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se inicia oficialmente na próxima quinta-feira (30) e vai até o dia 12 de dezembro.
Com a viagem de Lula, 16 ministros e diversas autoridades de governo, além de parlamentares da Câmara e do Senado, as tensões entre poderes tendem a ser adiadas para as próximas semanas. Antes da viagem, entretanto, Lula deve anunciar os seus indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua semana, na manhã desta segunda-feira (27) chamando o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma reunião no Palácio do Planalto. Há a expectativa de que Lula oficialize ainda hoje a indicação de Dino para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), antes do seu embarque, às 14h, para Riad, na Arábia Saudita.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Flávio Dino será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet deve ser oficializado como novo procurador-geral da República. Gonet entrará no cargo que era ocupado por Augusto Aras na PGR.
Depois da pausa nas viagens por conta da operação no quadril, no final de setembro, Lula retoma as viagens internacionais, primeiro com escala na Arábia Saudita, onde se reúne com o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman e empresários sauditas. Depois o presidente brasileiro vai a Doha, no Qatar, antes de desembarcar na próxima sexta (1º) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a COP28, a conferência mundial do clima.
O Qatar atua como mediador no conflito entre Israel e Hamas, e a guerra no Oriente Médio, cuja libertação de reféns e prisioneiros está em curso. O périplo de Lula no exterior inclui ainda compromissos em Berlim, na Alemanha, entre 3 e 4 de dezembro, quando serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade.
Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula já viajou para fora do país em 15 oportunidades. Ao final desta nova viagem, Lula terá passado por mais quatro países: Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Alemanha, aumentando a conta de países visitados para mais de 20 neste ano. Na volta, em 5 de dezembro, Lula completará 62 dias fora do país.
A partir de 30 de novembro, representantes de quase 200 países se reunirão para coordenar ações globais climáticas, evento chamado de COP28, a 28ª Conferência do Clima da ONU. A COP do Clima acontece em cidades diferentes a cada ano para demonstrar a importância da colaboração dos países de todo o mundo. Esse ano, a conferência acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Além do presidente Lula, cerca de 15 ministros, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e muitos congressistas, inclusive os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, vão participar da COP28. A comitiva brasileira já conta com mais de 2.400 inscritos, 400 só do governo. O restante é composto por empresários, acadêmicos, cientistas e representantes da sociedade civil, entre outros.
No calendário de divulgações na área econômica, o Ministério do Trabalho e Previdência divulga na terça (28) o número de vagas de empregos formais criadas em outubro. Em setembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 211.764 vagas.
Já o IBGE apresentará a prévia da inflação oficial de novembro, o IPCA-15, também na terça (28). Na quarta (29), sai o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que viajará no final da semana com uma numerosa comitiva de parlamentares para participar da CPP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, pretende pautar diversos projetos da área ambiental para serem votados nos próximos dias. Entre os projetos estão a regulamentação do mercado de carbono, o “combustível do futuro”, que garante sustentabilidade no setor de transportes, o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), e os marcos legais das usinas eólicas e da exploração de hidrogênio de baixo carbono.
Apesar da disposição de Arthur Lira, o principal projeto na agenda ambiental, o do mercado de carbono, ainda possui pendências que dificultam sua aprovação. A principal delas é o estabelecimento das regras de governança para a compra, emissão e venda de créditos de carbono. Segundo o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), a demora do governo em encaminhar propostas oficiais de mudanças no relatório compromete a possibilidade de aprovação.
Para o relator, o governo tem se ausentando no debate sobre o grau de participação de entidades da sociedade civil e do setor produtivo dentro do conselho consultivo do órgão que fará a governança do mercado de carbono.
Ainda nesta semana deve chegar na Câmara o texto da PEC 8/2021, que limita poderes dos ministros do STF em decisões monocráticas (individuais). O presidente Arthur Lira não definiu se irá acelerar a tramitação da proposta, e o mais provável é que encaminhe o projeto inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já agendou as matérias que serão votadas em Plenário nas sessões de terça (28) e quarta (29). Na terça, serão votados projetos como o que altera regras de registro de agrotóxicos. Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas.
Também serão votados projetos sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, o que trata da duração da jornada normal semanal de trabalho do psicólogo, e o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em 17 de julho de 2015.
Para a sessão de quarta, Pacheco pautou dois dos projetos mais aguardados pelo governo para efetivar a sua pauta econômica que pode ajudar na garantia da meta de déficit zero em 2024. A sessão terá a votação dos projetos de lei de taxação de fundos offshore (de brasileiros em jurisdições estrangeiras) e fundos exclusivos, e ainda a regulamentação do imposto sobre apostas esportivas. As propostas devem ser votadas antes da viagem de senadores a Dubai para a COP28.
O presidente do Senado ainda não confirmou se haverá sessão do Congresso nesta semana, para votação de dezenas de vetos presidenciais, entre eles o do marco temporal indígena. Há uma pressão de líderes da Câmara e do Senado para que seja incluído já nessa próxima sessão do Congresso o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027. Pacheco disse na semana passada que o “Congresso tende a derrubar o veto”.
PODER JUDICIÁRIO
Nesta segunda (27), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064 e ADI 7047) apresentadas contra as alterações no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114). A sessão começou à 0h desta segunda e termina às 23h59 de hoje.
Os ministros do STF julgarão a validade do atual regime de pagamento de precatórios, os títulos de dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça. A constitucionalidade está sendo contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a Advocacia-Geral da União, o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável.
A ADI 7064 foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a ADI 7047 pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT). Entre os pontos questionados estão o índice de atualização monetária dos precatórios e a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.
No plenário físico, o STF julgará, na próxima quarta (29), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ. A ação se coloca contrária ao art. 3º da Lei Complementar 190/2022, que altera a Lei Kandir (LC 87/1996) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
No Tribunal Superior Eleitoral, nesta semana, acontecerá o Teste Público de Segurança (TPS) da Urna 2023. A 7ª edição do evento começa nesta segunda (27), às 13h, e reunirá 36 investigadoras e investigadores que passarão cinco dias no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), para executar 31 planos de testes nos sistemas que serão usados nas Eleições Municipais de 2024. O evento será encerrado na próxima sexta (1º).
Durante a semana do Teste Público, participantes poderão acessar os componentes internos e externos da urna, como os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O TPS é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. A primeira edição aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras cinco: 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021.
No Plenário do TSE, na terça (28), será julgada uma consulta formulada pelo PDT sobre possibilidade de desfiliação sem perda de mandato. O PDT questiona se uma reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
O partido também busca saber os ministros do TSE sobre qual seria o marco inicial para que o parlamentar possa dar início ao processo de desfiliação ou adesão com ação declaratória de justa causa para desfiliação sem a perda do mandato eletivo.
A 48ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco resgatou cerca de 534 animais silvestres e apreendeu uma tonelada de carne imprópria e 9,8 mil metros de rede de pesca irregular em Juazeiro, na região norte do estado.
Ao total, a ação mobilizou 273 profissionais, policiais e técnicos de 45 órgãos, que se dividiram em 27 equipes em campo. Durante a fiscalização, os profissionais também encontraram irregularidades relacionadas ao desmatamento de 1.098,06 hectares de área sem autorização, incluindo reservas e matas ciliares e captação ilegal de água. Cerca de 126,91 metros cúbicos de madeira e 66 quilos de ametista bruta foram apreendidos.
A coordenadora-geral da FPI da Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a importância dos resultados do programa. Segundo ela, isso fortalece o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, garantindo um futuro sustentável para toda a região. A FPI aconteceu, entre os dias 5 e 17 de novembro, em Juazeiro e mais nove municípios: Sobradinho, Sento Sé, Jaguarari, Uauá, Remanso, Casa Nova, Curaçá, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado.
O Ministério Público estadual recomendou, nesta sexta-feira (27), ao Município de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, a adoção de medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. De acordo com o MP, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento.
A promotora Samory Santos explica que foi identificada no empreendimento, que é de responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA, a prática de movimentação de terra sem aprovação do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra.
O MP recomendou à empresa que cesse imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço. Ao Município, que adote todas as medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares. Além disso, o órgão determinou a realização de estudos de impacto ambiental, por meio de perícia técnica especializada em construção civil, para averiguar os riscos trazidos pelo loteamento ao meio ambiente e às propriedades vizinhas.
O Tribunal de Justiça da Bahia condenou, nesta quinta-feira (19), dois fiscais do Município de Porto Seguro, no sul baiano, pelo crime de corrupção passiva. A decisão ocorreu após um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual.
O julgamento do Tribunal condenou Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira pelo crime de corrupção passiva a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa, onde cada dia de multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A decisão reverteu uma sentença de absolvição da primeira Vara Criminal de Porto Seguro.
A investigação, iniciada pelo MP por meio de uma denúncia, expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade.
As mensagens, referentes a uma troca de mensagens via WhatsApp, evidenciaram que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando vantagem econômica indevida (propina) para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente local, uma licença para um empreendimento imobiliário.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta terça-feira (12), do I Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A reunião tem como objetivo estabelecer o paralelo entre o sistema de justiça brasileiro, as relações entre o homem x natureza, bem como a atuação do Judiciário para efetivar as políticas adotadas pelo Estado Brasileiro.
O TJBA, representado pela Coordenadora do Núcleo Socioambiental, Desembargadora Maria de Fátima Carvalho e o servidor da Unidade, Matheus Honorato Oliveira, demonstrou apoio à pauta da sustentabilidade no judiciário baiano, em especial, durante a gestão, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Durante a solenidade de abertura, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, ressaltou a importância do evento. “A Justiça Climática, examinada e interpretada à luz da Constituição Federal, há de se nortear pelo respeito aos direitos fundamentais e pelos princípios estruturantes da democracia”, declarou.
Na ocasião, setores sociais e acadêmicos, como a população indígena, trouxeram importantes colaborações ao tema e reforçaram o aumento da participação destes cidadãos nos principais postos de influência no país.
Nesta terça-feira, 22 de agosto, acontece o evento ESG: Diálogos sobre Sustentabilidade com foco em Meio Ambiente nas Organizações Públicas e Privadas, promovido pela parceria entre o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fundação José Silveira (FJS). O evento será das 9h às 17h30, no auditório da sede do MPF-BA, em Salvador.
A programação conta com quatro temas centrais: atuação do MP na proteção do meio ambiente; a eficiência da consultoria técnica na gestão de riscos ambientais; selos sustentáveis ESG e a normatização ISO; e práticas de ESG no âmbito do serviço público e privado. No total, ao longo do dia, serão três painéis e duas palestras apresentadas por profissionais com experiência e qualificação na área, em âmbito nacional. Confira os nomes dos participantes e a grade completa das atividades na página do evento.
Abreviação do termo em inglês Environmental, Social and Governance, o ESG se tornou uma área que estuda e atua dentro das organizações e em toda a sociedade discutindo temas como a adoção de práticas sociais sustentáveis, valorização da diversidade e as relações de governança das organizações e instituições com toda a sociedade civil.
As inscrições já estão encerradas, porém será possível acompanhar a programação pelo canal oficial do YouTube do MPF. No entanto, os certificados de participação serão emitidos apenas para quem participar presencialmente.
O evento conta com o apoio da Aganju, da AC Consultoria e da Desvio Padrão Consultoria em Gestão, que participam do evento por meio de palestrantes e painelistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (14), que os países ricos teriam uma "dívida com a humanidade" por conta da poluição gerada nos últimos séculos de industrialização.A declaração de Lula aconteceu durante live em seu perfil nas redes sociais.
De acordo com o presidente, os repasses aos países em desenvolvimento (como Brasil e Congo) para ajudar a preservar a natureza não seriam um "favor", mas sim o retorno e o pagamento dessa dívida.
"É muito simples compreender. Os países ricos tiveram sua introdução na Revolução Industrial bem antes que o Brasil. Então, são responsáveis pela poluição do planeta, conseguiram derrubar todas as suas florestas antes de nós. Agora, o que têm que fazer é contribuir financeiramente para que os outros países possam se desenvolver", afirmou Lula.
Lula cobrou ainda o pagamento por completo dessa “dívida” para a preservação das atuais florestas.
"Não queremos ajuda, queremos um pagamento efetivo. É como se tivessem pagando uma coisa que devem à humanidade, a gente preservar as atuais florestas."
Para o presidente, esse posicionamento deve ser levado à Cúpula do Clima nos Emirados Árabes Unidos, no fim deste ano.
"Temos condições de chegar ao mundo lá nos Emirados Árabes e dizer o seguinte: 'a situação é essa, queremos essa contribuição de vocês e isso não é favor, é pagamento de uma dívida que vocês têm com o planeta Terra", apontou.
Lula também comentou que a divisão de responsabilidades pela preservação do meio ambiente deve contar com fatores históricos, como a participação de cada país na destruição acumulada até aqui.
'Alguns têm que ceder mais do que outros. Alguns [que participaram da Revolução Industrial] conseguiram poluir, destruir, há muito mais tempo. Essa gente tem que pagar um pouco mais. Temos que convencê-los disso. Temos que ser muito duros”, completou.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que visa diminuir a burocracia para que pequenos proprietários rurais possam realizar intervenções para a proteção e recuperação de nascentes de rios. O PL 3.430/2019, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera o regramento previsto no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para autorizar benfeitorias nos casos de atividades de interesse social e baixo impacto ambiental. Como forma de estimular a recuperação de nascentes, o projeto facilita ações que tenham o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.
Como lembrou o senador Otto Alencar em seu relatório, os proprietários de pequenos estabelecimentos rurais adquiriram consciência ambiental crescente nos últimos anos, inclusive porque dependem da preservação dos mananciais para alimentar seus rebanhos e irrigar suas plantações. Entretanto, muitos agricultores têm medo de sofrer punições ao realizarem pequenos serviços ambientais em suas propriedades.
O projeto também altera a Lei nº 14.119, de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para prever que áreas localizadas no entorno de nascentes também serão elegíveis a receberem pagamento por iniciativas de recuperação de nascentes. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro criado para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que gerem benefícios para a sociedade.
Na defesa do projeto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR), o senador Otto Alencar argumentou que o projeto promove melhorias nas funções ambientais das áreas de preservação permanente com a atividade de proteção e recuperação de nascentes. Otto também destacou que a proposição garante maior segurança jurídica tanto para as agências e entidades promotoras dos programas de recuperação de nascentes quanto para os proprietários executores dos mesmos.
“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencados as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justificou Otto Alencar.
Em uma cerimônia crivada de críticas à gestão ambiental do governo Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram, no Palácio do Planalto, a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O objetivo central do programa é cumprir a meta de desmatamento ilegal zero em 2030, descrito no plano como “a eliminação do desmatamento ilegal” no país. O evento, realizado no Dia do Meio Ambiente, contou ainda com a assinatura de diversos atos e decretos pelo presidente Lula.
O Plano de Ação apresentado nesta segunda-feira (5) divide as ações do governo em quatro eixos: Atividades produtivas sustentáveis; Monitoramento e controle ambiental; Ordenamento fundiário e territorial; Instrumentos normativos e econômicos, dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos. O documento foi elaborado com a participação de 15 ministérios, e prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. Com o embargo, todas as atividades desenvolvidas nas propriedades atingidas serão suspensas.
- A nova fase do PPCDam retoma um programa criado pela própria ministra Marina Silva, em 2004, no primeiro mandato de Lula, e que foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. Entre alguns dos principais objetivos do Plano está:
- Elaboração do Plano Nacional de Bioeconomia;
- Cancelamento de 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais;
- Ampliação do número de bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia; a contratação de 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento;
- Criação de três milhões de hectares de unidades de conservação;
- Incorporação à União de 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação);
- Demarcação de 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios;
- Oferta de juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra;
- Regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
No seu pronunciamento, a ministra Marina Silva lamentou a aprovação, pelo Congresso Nacional, na semana passada, da medida provisória que promoveu uma reestruturação na estrutura administrativa do governo federal. A medida retirou atribuições do Ministério do Meio Ambiente, e Marina disse que, apesar de não concordar, acata as mudanças feitas pelo Congresso.
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“Infelizmente, em recente decisão do Congresso Nacional, tivemos um retrocesso e uma reversão da decisão do presidente de fortalecer a política ambiental brasileira. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que se pensa para o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, mas a acatamos, porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional. Entretanto, não concordar, porque elas vão na contramão do que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com o que Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição”, disse a ministra.
A ministra do Meio Ambiente disse que ao chegar mais uma vez para comandar a pasta, disse que, ao contrário de anos anteriores, encontrou uma situação de “terra arrasada” no Ministério deixada pela gestão anterior. Marina disse que o plano apresentado nesta segunda-feira tem o objetivo de colocar a política ambiental como um dos pilares do atual governo.
“O Ministério que recebemos do governo anterior nos foi entregue em situação de terra arrasada. Tivemos que inverter a ideia de consertar o avião com ele voando. Na verdade, é como se precisássemos fabricar o avião com ele voando. Quando eu saí do Ministério do Meio Ambiente, saí dali com 1700 fiscais. Agora, volto com uma estrutura de apenas 700 fiscais. Portanto, dento desse espírito de fortalecimento da política ambiental brasileira, o presidente Lula assina medidas com diretrizes firmes para o sistema nacional de meio ambiente, que havia sido enfraquecido e mutilado anteriormente”, criticou a ministra do Meio Ambiente.
Assim como Marina, Lula também fez críticas à política ambiental do governo Bolsonaro. Lula disse na cerimônia que ao assumir o seu terceiro mandato, colocou como uma das prioridades a área do meio ambiente, que, segundo ele, havia sido relegada ao descaso e ao abandono pelo presidente anterior.
“Este Dia Mundial do Meio Ambiente tem um extraordinário valor simbólico. Não apenas por ser a primeira comemoração ambiental do nosso novo governo, mas porque sinaliza que o meio ambiente voltou a ser prioridade, após quatro anos de descaso e abandono. Voltou a ser prioridade porque a sobrevivência, não só do nosso país, mas do nosso planeta, depende em grande medida da maneira como o Brasil cuida de seus biomas, sobretudo da Amazônia. Voltamos a ter uma política externa ativa e altiva, que nos torna novamente protagonistas das grandes discussões que envolvem a mudança do clima”, disse Lula.
No discurso que fez a uma animada plateia, o presidente Lula reafirmou o compromisso de seu governo de retomar a liderança mundial do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento.
“O Brasil voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. E cumprirá metas de redução de emissões de carbono e desmatamento zero. O Brasil, graças sobretudo à floresta amazônica, é em grande parte responsável pelo equilíbrio climático do planeta. Por isso, impedir o desmatamento da Amazônia é também ajudar a reduzir o aquecimento global”, afirmou o presidente.
O representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, criticou a “falta de diálogo” do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com os movimentos sociais durante os primeiros seis meses de mandato. Ao Bahia Notícias, Cunha disse que, apesar da crítica, o governo Jerônimo tem dado “mais abertura” do que seu antecessor, o agora ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
O representante do Gambá comentou que, ainda quando era candidato, Jerônimo havia se comprometido a dialogar com os movimentos sociais, contudo, até o momento, ainda não conseguiu se reunir com o governador. Entretanto, Cunha afirmou que na gestão de Rui Costa a abertura de diálogo sequer chegou a ser debatida com os movimentos populares.
“O Jerônimo, pelo menos, parece que ele tá com essa possibilidade diferente do governo passado. Não tinha nenhum discurso próximo a isso. Dá para ver essa mudança pelo menos nesse início de governo. Pelo menos uma intenção de abertura de diálogo que a gente não teve, não havia nenhum diálogo com o governador passado”, afirmou Cunha.
“Agora a gente tá tentando um diálogo até uma reunião direta com Jerônimo, mas até agora não conseguimos. Desde o início do governo, só estamos conversando com o secretário. Quando candidato, ele mesmo se comprometeu a ter uma conversa com a gente. Ele disse que teria uma conversa com o movimento socioambiental, mas até hoje não fez”, disse Cunha.
BAHIA + VERDE
O representante da Gambá também criticou o projeto ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), durante a apresentação do programa “Bahia + Verde”. Segundo Cunha, as propostas apresentadas foram “genéricas” e não foi deixado claro os compromissos do governo com a preservação ambiental no estado.
“Foi apresentada uma linha bem genérica mesmo, mas falaram que sete eixos e trinta e não sei quantos projetos. Que projetos? Que projeto é? É a iniciativa de entrar no outro padrão de sustentabilidade de desenvolvimento? Seria interessante, é o que a gente quer que aconteça, mas não dá para saber o que ele é com o que foi apresentado”, disse o membro da Gambá.
Segundo a gestão estadual, o Bahia + Verde visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 através do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia. Além disso, busca a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de mananciais e desenvolvimento de plataforma de Monitoramento Integrado com uso de Inteligência Artificial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste domingo (21), uma política unificada dos países amazônicos. Em agosto, será realizada, em Belém, a Cúpula da Amazônia, evento que reunirá os chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A informação é da Agência Brasil.
Para Lula, é preciso uma política séria, que envolva também os povos indígenas, para evitar o desmatamento na região e, ao mesmo tempo, garanta a sobrevivência das 28 milhões de pessoas que lá vivem. “Eles têm direito de viver, de trabalhar, de comer, de ter acesso a bens materiais que todos nós queremos. E, por isso, precisam explorar não desmatando. Explorar a riqueza da biodiversidade para saber se podemos extrair a possibilidade de desenvolver uma indústria de fármacos, de cosméticos, por exemplo, para gerar empregos limpos”, disse.
“Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade”, acrescentou o presidente durante conversa com jornalistas em Hiroshima, no Japão.
No país asiático, Lula participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.
O presidente cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas. “Em todas as COPs [Conferências do Clima das Nações Unidas] as pessoas falam que vão doar US$ 100 bilhões. Nós estamos aguardando”, disse.
Para Lula, é preciso uma nova governança global mais representativa, com punição para os países que não cumprirem os esforços nas questões climáticas.
“Ou todos nós entendemos que o barco é um só, que o planeta é redondo, ou entendemos que uma desgraça que vier vai pegar todo mundo de calça curta. Os cientistas estão nos prevenindo, então é importante termos clareza de que nós seremos os responsáveis de nos salvar ou de nos matar”, disse.
As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, além do Brasil, foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve em Hiroshima e participou da sessão de debates que teve o tema “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”.
Desde a última sexta-feira (19) no país asiático, o presidente também teve uma extensa agenda de encontros bilaterais, com reuniões com 11 chefes de governo e de entidades.
“Saio [do Japão] mais otimista do que nunca. A chance do Brasil estabelecer parcerias fortes na área comercial, cultural e política é muito grande”, disse Lula. “As pessoas gostam muito do Brasil, estão muito felizes com a volta da democracia no Brasil e com a volta do Brasil ao cenário internacional”, completou o presidente, citando que ainda este ano tem agendadas duas viagens a países da África e uma viagem à Índia.
Presente no 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, a advogada e coordenadora do Núcleo da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, falou sobre a importância de Salvador sediar o evento. Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quinta-feira (18), Isabela afirmou que essa é uma oportunidade do município se firmar como capital da sustentabilidade.
"A importância é a tentativa de Salvador se firmar como capital da sustentabilidade. Infelizmente o que a gente assiste diante de eventos desse tipo é que outras cidades e regiões do país estão assumindo um protagonismo e que a nossa tentativa é de trazer uma equidade em relação a cidade de Salvador e do estado da Bahia na pauta ambiental", disse Isabela, que também é presidente da Fundação Baía Viva.
De acordo com a advogada, o propósito da ACB na realização do evento é "mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial". Para ela, o setor quer mostrar que pode ser um aliado do meio ambiente.
"A Associação Comercial da Bahia é uma representação de classe, a classe do empresário, representa o empresário baiano, então nosso propósito na realização do evento é muito claro: mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial. O que o empresário quer? Quer apenas ser ouvido e mostrar que ele pode ser um aliado do meio ambiente, como tem sido, mostrando suas práticas sustentáveis e continuar colaborando para a geração de emprego, distribuição de riqueza e do desenvolvimento do país e do estado que é tão carente de inúmeras situações", afirmou.
DISCUSSÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA
Ainda durante o bate-papo, Isabela destacou como prioridade das discussões no Congresso a temática de transição energética. "Hoje se discute como o Brasil vai fazer essa transição para as [energias] renováveis diante da matriz tradicional que já existe. Uma coisa não existe sem a outra, então as duas matrizes são muito importantes", disse.
"Além disso, o evento foi marcado para uma data oportuna, porque dia 5 se comemora o dia mundial do meio ambiente, o objetivo é mostrar que as empresas geram impacto obviamente, mas que ao mesmo tempo fazem um processo grande de compensação, o que traz um equilíbrio para a pauta ambiental e que a gente acredita que essa seja a ordem, equilibrar as coisas. Não significa anular, uma coisa não existe sem a outra. É um caminho que pode ser perfeitamente trilhado a partir do equilíbrio", acrescentou.
"A gente não acredita que a legislação deva ser revisada, a legislação do jeito que está já promove, permite todo enquadramento para licenciamento e eventuais crimes. O que está se propondo não é revisão da legislação, é a discussão da forma que ela funciona, o que precisa ser melhorado e o que muitas vezes não seria necessário", finalizou.
O EVENTO
Juristas de renome nacional e regional vão participar do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, nos dias 18 e 19 de maio.
De acordo com o IBRADES (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e a ACB (Associação Comercial da Bahia), organizadores do evento, estarão Luis Felipe Salomão Filho, advogado, professor e Mestre em Direito Processual pela UERJ e de Julião Silveira Coelho, advogado, ex-diretor da ANEEL e mestre em Direito de Energia e Tecnologia Limpa pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA).
Ainda completam a lista de palestrantes Marcelo Buzaglo, de Santa Catarina, advogado, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos; o pesquisador Terence Trennepohl, pós-doutor com ampla experiência na advocacia dos EUA e do Brasil; o promotor de Justiça baiano Yuri Lopes de Melo; e o professor doutor Marcio Cammarosano, da PUC-SP, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) obteve a maior pontuação na análise da Carta Consulta do seu novo projeto, Parceiros da Mata, após a 165ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia.
A reunião da Cofiex envolve análise de projetos de todo o país e do Governo Federal. Foram dezenas de projetos analisados e avaliados, em uma categorização de análise em que são observados diversos aspectos. O projeto Parceiros da Mata obteve a maior pontuação: 8.137 pontos.
A pontuação reflete o reconhecimento do valor e da qualidade do projeto apresentado pela CAR, que visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma Mata Atlântica, por meio da proteção da base de recursos naturais, com crescimento ambientalmente sustentável, elevação da renda e diversificação da produção do meio rural.
A Cofiex é uma instância governamental responsável pela análise e aprovação de projetos que buscam financiamento externo para o Brasil e a Carta Consulta é um instrumento utilizado para apresentar projetos a potenciais financiadores.
“Foi aprovado no Cofiex o novo acordo de empréstimo, que será celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Um projeto estruturante para a agricultura familiar. É um novo ciclo que se inicia e que se junta à missão do Governo do Estado de erradicar a fome no estado. É uma Bahia sem fome que queremos e, para isso, a agricultura familiar precisa produzir alimentos com sustentabilidade. O Parceiros da Mata vem com essa estratégia e com essa força, disse o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O coordenador do projeto, Cesar Maynart, explica que foram analisados e pontuados aspectos como o da coerência do projeto entre o volume de recursos e as intervenções, a natureza da intervenção com enfoque de preservação ambiental, de agricultura resiliente ao clima, de apoio às comunidades vulneráveis, indígenas, quilombolas, assentamentos e agricultores familiares.
“Ter obtido a máxima pontuação significa que o projeto está coerente com a necessidade daquela região e com o volume de investimento. A Cofiex analisou que é um projeto bem elaborado, bem estruturado, com um bom conceito e que, metodologicamente, ele está adequado ao que se propõe, ou seja, demonstramos ferramentas capazes de atingir objetivos”.
O projeto Parceiros da Mata tem o objetivo de promover uma transformação produtiva sustentável que permita uma melhor qualidade de vida de 100 mil famílias dos territórios de identidade Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá. Entre suas metas está também a ampliação do acesso a serviços essenciais como a infraestrutura de recursos hídricos e o saneamento rural. São R$ 750 milhões para serem investidos em um período de cinco anos na região da Mata Atlântica.
O público prioritário são povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária e comunidades de agricultores familiares, principalmente as populações mais vulneráveis. O projeto vai investir tanto em infraestrutura hídrica como em passagens molhadas, pequenas pontes, melhorar os acessos rodoviários das comunidades, quanto na base produtiva em sistemas produtivos estratégicos, a exemplo do cacau cabruca, palmito, cravo dendê e também na área de comercialização, agroindustrialização e, principalmente, na área ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial. As informações são da Agência Brasil.
No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República.
Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.
Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo.
Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões.
Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
Em Abu Dhabi, Lula negocia acordos comerciais e de meio ambiente
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 15, 2023
A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne
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A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apurar a legalidade da instalação de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul baiano.
No último dia 7 de março o Inema autorizou a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
De acordo com o presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Casa vai realizar uma audiência pública no dia 5 de abril com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente. Além disso, o parlamentar aponta que é importante não abrir mão do desenvolvimento econômico na região.
"O principal andamento nesse momento é que nós aprovamos uma audiência pública para o dia 5 de abril, onde temos que ouvir todas as partes interessadas porque o que precisamos em situações como essa é fazer o levantamento das questões legais. Levar em consideração as questões técnicas que envolve o meio ambiente, mas sem abrir mão de algo muito importante para o desenvolvimento econômico para a região. Vamos ouvir para que o posicionamento da comissão seja o mais justo possível considerando o interesse da sociedade, da região e obviamente o cumprimento da legalidade no que diz respeito às licenças que são necessárias para que esse empreendimento seja instalado no local", disse em conversa com o BN na tarde desta terça-feira (21).
O deputado também informou que a comissão está na fase de coleta de informações e uma visita ao local está sendo agendada. A ideia é dialogar com a comunidade e os demais interessados. Ainda conforme Leandro, já foi solicitado aos órgãos responsáveis todos os processos que autorizaram a licença.
"Quanto aos órgãos responsáveis, por exemplo ao Inema e outros órgãos responsáveis nós já solicitamos todos os processos inclusive esse que autorizou a licença justamente para termos um aprofundamento maior sobre as questões técnicas que envolvem esse empreendimento e a observação sobre o cumprimento das exigências legais em relação ao meio ambiente", disse.
MAIS SOBRE O CASO
Na última semana foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.
A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.
Após encontro realizado durante a COP26, em Glasgow, na Escócia, o ator Leonardo Di Caprio se comprometeu a ajudar na luta pelos direitos dos povos indígenas da Amazônia se tornar apoiador do Instituto Juma, criado pela brasileira Juma Xipaia, cacica da aldeia Kaarimã, no Pará. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
Segundo a publicação, Juma é a primeira mulher a se tornar cacica de uma aldeia do Médio Xingu. Desde 2017, quando descobriu um esquema de corrupção envolvendo empresas de assistência a indígenas na região, começou a ser ameaçada de morte e foi alvo de cinco atentados. Ela chegou a receber oferta de exílio na Suíça, depois de denunciar a situação às Nações Unidas, mas preferiu permanecer no Pará.
Agora na COP26, ela tem denunciado os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Ainda de acordo com a coluna, em conversa com Di Caprio, Juma falou de como a usina tem comprometido a biodiversidade da região e o modo de vida dos povos originários. O ator conheceu o Xingu em 2004, e desde então prometeu apoiar ações do Instituto Juma.
Iniciativa da Casa Rosa, em parceria com Claudia Mascarenhas - à frente do podcast Papo de Criança - e as artistas Selma Maria e Helena Kuasne, a exposição “Cartas D’Água” reúne, em caixas, o olhar de um grupo de crianças sobre as questões ambientais.
Com obras inéditas de 16 crianças de três a dez anos, a mostra será lançada no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, com vernissage virtual às 17h, no Youtube. O material poderá ser acessado ainda no site www.casarosasalvador.combr.
Inspirado no projeto Malas do Nada, de Selma Maria, que monta pequenas exposições feitas a partir de elementos encontrados na natureza, “Cartas D´Agua”, surgiu do desejo de incluir as diversas infâncias e a participação infantil na pauta cultural.
“Eu e a artista Hellena Kuasne criamos 4 Malas de Nada com os elementos da natureza, uma mala de água, de terra, de fogo, de ar. Claudia Mascarenhas e Rose Lima quando viram estas malas, vieram conversar comigo sobre essa exposição que traz caixinhas ao invés de malas, que são na verdade malinhas de nada, com o imaginário das crianças grandes e pequenas”, explica Selma.
O percurso começou em São Paulo, onde Selma Maria e Hellena Kuasne montaram as caixinhas com os objetos para a obra de arte. Ao chegar em Salvador, o material foi distribuído para as 16 crianças, que receberam a encomenda com surpresa, iniciando o processo criativo das obras que resultam na exposição.
O projeto contou com a participação de Xandinho, 5 anos; Joaquim, 6 anos; Artur, 6 anos; Isabel; Alice, 5 anos; Lara, 6 anos; Dara, 5 anos; Yumi, 8 anos; Valentina, 8 anos; João, 7 anos;, Liz, 3 anos; Chico, 7 anos; Joana e Laura; Melaninas Sapiência, 9 anos; Mino, 4 anos e Lucas, 9 anos.
Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e vereador da cidade do Rio de Janeiro, César Maia quer barrar a ideia do ministro Ricardo Salles de transformar o Museu do Meio Ambiente em um hotel-boutique (clique aqui e saiba mais).
Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Maia pretende propor ainda nesta semana um projeto de lei para proibir a mudança de finalidade do prédio, que está localizado no Jardim Botânico. Caso a lei seja aprovada, a proposta de Salles fica inviabilizada, ao menos na capital fluminense.
A ideia do ministro de Bolsonaro é replicar a iniciativa de concessão de outros prédios do tipo para a exploração da iniciativa privada, em todo Brasil.
Chico Bento, que já acumula cargos como o de embaixador da proteção das nascentes do Pantanal, agora virou também embaixador oficial do WWF-Brasil, ONG que desenvolve iniciativas voltadas para educação ambiental.
Com uma parceria firmada desde 2014, a ONG e a Mauricio de Sousa Produções fecharam a nova proposta de trabalho conjunto com o objetivo de promover ações de educação ambiental e conscientização em defesa da natureza.
A escolha do personagem para essa tarefa tem a ver com a trajetória do personagem, que em seus mais de 57 anos de história, traz mensagens de preservação da natureza e cuidados com o meio ambiente nos quadrinhos.
"Dessa forma garantimos que o recado seja passado da maneira mais eficaz possível, de forma lúdica e didática. Esse convite ao Chico Bento como embaixador, é uma forma de demonstrar que a natureza ao nosso redor merece todo respeito, cuidado e carinho, valores que são demonstrados sempre pelo personagem. É preciso demonstrar nosso amor e proximidade com toda a natureza que está ao nosso redor", diz Mauricio de Sousa, desenhista e criador do personagem.
Figura non grata para Jair Bolsonaro pelo ativismo ecológico que confrontou a gestão do país em 2019, o ator Leonardo DiCaprio voltou a criticar o presidente brasileiro por causa do desmatamento na Amazônia e pelo negacionismo.
“Dados preliminares indicam aumento de 7% em agosto. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está sob pressão internacional para conter os incêndios, mas ele duvidou publicamente da gravidade deles no passado, alegando que oponentes e comunidades indígenas foram os responsáveis", escreveu o artista no Instagram, junto com uma notícia do jornal britânico The Guardian.
“Os incêndios florestais na Amazônia no ano passado foram devastadores o suficiente, mas com o clima mais seco este ano até agora, assim como a pandemia do coronavirus que matou mais de 99 mil brasileiros, há uma preocupação crescente de que o desmatamento em andamento não esteja recebendo atenção suficiente”, acrescentou DiCaprio, que ano passado foi acusado, sem provas, por Bolsonaro de fazer campanha contra o Brasil e “colaborar com as queimadas”.
A Mostra Ecofalante de Cinema, que reúne produções sulamericanas dedicadas às temáticas socioambientais, divulgou a lista de filmes selecionados para sua nona edição, realizada interamente online a partir de 12 de agosto.
A programação do evento prevê a exibição de mais de 90 títulos de diversos países, além de debates sobre temas como ativismo, consumo, economia, emergência climática, povos e lugares, tecnologia e trabalho.
Competição Latino-Americana
Longas
A Jangada de Welles (Brasil, 2019, 75’) - Dir. Firo Holanda e Petrus Cariry
Acqua Movie (Brasil, 2019, 105’) - Dir. Lírio Ferreira
Amazônia Sociedade Anônima (Brasil, 2019, 72’) - Dir. Estêvão Ciavatta
Deus (Chile, 2019, 63’) - Dir. Christopher Murray, Josefina Buschmann e Israel Pimentel
Estou me guardando para quando o carnaval chegar (Brasil, 2019, 85’) - Dir. Marcelo Gomes
Indianara (Brasil, 2019, 92’) - Dir. Aude Chevalier-Beaumel, Marcelo Barbosa
Soldados da Borracha (Brasil, 2019, 82’) - Dir. Wolney Oliveira
Suspensão (Colômbia, 2019, 73’) - Dir. Simón Uribe
Médias e Curtas
C.I.T.A. (Cooperativa Industrial Têxtil Argentina) (Argentina, 2019, 19’) Dir. Lucas Molina, Tadeo Suarez e Marcos Pretti
Caranguejo Rei (Brasil, 2019, 23’) - Dir. Enock Carvalho, Matheus Farias
Guaxuma (Brasil, 2018, 14’) - Dir. Nara Normande
Liberdade (Brasil, 2018, 25’) - Dir. Pedro Nishi, Vinícius Silva
Mamapara (Peru/Argentina/Bolívia, 2020, 17’) - Dir. Alberto Flores Vilca
Mitos Indígenas em Travessia (Brasil, 2019, 22’) - Dir. Julia Vellutini, Wesley Rodrigues
Nova Iorque, mais uma cidade (Brasil/EUA, 2019, 18’) - Dir. André Lopes, Joana Brandão
Nove Águas (Brasil, 2019, 25’) - Dir. Gabriel Martins, Quilombo dos Marques
O Delegado (Colômbia, 2019, 26’) - Dir. Samuel Moreno Alvarez
O Fim da Eternidade (Argentina/Peru, 2019, 10’) - Dir. Pablo Radice
O Fogo que Vimos (Argentina, 2019, 12’) - Dir. Pilar Condomí, Candelaria Gutierrez
O Levante dos Andes - A Cidade-tampão que se Reinventa Através da Arquitetura
(Alemanha/Bolívia, 2019, 14’) - Dir. Bernardo Villagra Meruvia
Por Trás da Cortina Verde (Brasil, 2019, 29’) - Dir. Caio Silva Ferraz, Paulo Plá
Resplendor (Brasil, 2019, 52’) - Dir. Claudia Nunes, Erico Rassi
Ruivaldo, o Homem que Salvou a Terra (Brasil, 2019, 43') - Dir. Jorge Bodanzky
Suquía (Argentina, 2019, 13’) - Dir. Ezequiel Salinas
Tuã Ingugu (Brasil, 2019, 11’) - Dir. Daniela Thomas
Concurso Curta Ecofalante (voltado para curtas-metragens produzidos por estudantes)
Ângelo (Brasil, 2020, 28’) - Dir. Mariana Machado
Beat é protesto - O funk pela ótica feminina (Brasil, 2019, 23’21”) - Dir. Mayara Efe
Cancha - Domingo é dia de jogo (Brasil, 2020, 17’34”) - Dir. Welyton Crestani
Cantos de Origem (Brasil, 2019, 20’) - Dir. Marcella Ferrari, Brenda Zacharias, Paulina Meza, Chico Sales e Gislene Nogueira
Cerrado de Volta: A Restauração na Chapada dos Veadeiros (Brasil, 2019, 13’58”) - Dir. Cleisyane Quintino
Cidade De Quem Corre (Brasil, 2019, 11’29”) - Dir. Fernando Martins
Como Se Fossem Máquinas (Brasil, 2018, 28’11”) - Dir. João de Mari
Contratempos (Brasil, 2019, 7’48”) - Dir. Matheus Santos
Cor de Pele (Brasil, 2019, 3’40”) - Dir. Larissa Barbosa
Correntes (Brasil, 2020, 14’51”) - Dir. Charles dos Santos
De Canto Em Canto (Brasil, 2019, 13’15”) - Dir. Júlia Maria
Desculpe Interromper o Silêncio de Sua Viagem (Brasil, 2018, 12’16”) - Dir. Maiara Astarte
Elemento Suspeito (Brasil, 2019, 9’18”) - Dir. Gustavo Paixão
Entre Mães (Brasil, 2019, 24’36”) - Dir. Nicoly Cruvinel
Estado de Neblina (Brasil, 2019, 18’43”) - Dir. Bruno Ramos
Hoje Eu Não Fico no Vestiário (Brasil, 2019, 12’) - Dir. Nicole Lopes
Hoje sou Felicidade (Brasil, 2019, 20’) - Dir. João Luís e Tiago Aguiar
Nem Puta Nem Santa (Brasil, 2019, 7’) - Dir. Alana Ferreira
O Garoto do Fim do Mundo (Brasil, 2019, 20’) - Dir. Antônio Victor e Lailson Brito
O verbo se fez carne (Brasil, 2019, 6’28”) - Dir. Ziel Karapotó
Perpétuo (Brasil, 2018, 24’) - Dir. Lorran Dias
Território: nosso corpo, nosso espírito (Brasil, 2019, 27’) - Dir. Clea Torres e João Paulo Fernandes
Vidas que Correm (Brasil, 2019, 9’30”) - Dir. Coletivo de Alunos
Vivi Lobo e o Quarto Mágico (Brasil, 2019, 12’59”) - Dir. Isabelle Santos e Edu MZ Camargo
O Museu de Arte da Bahia (MAB) abre, nesta quinta-feira (12), a partir das 13h, a exposição "Arpilleras: Bordando a Resistência”, que traz um olhar feminino sobre os desastres causados pelo rompimento de barragens e suas implicações com as perdas humanas e os graves danos ambientais.
Iniciativa do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens, a mostra conta com obras que trazem, de maneira artística e criativa, o testemunho diante da destruição de laços comunitários, agressões contra a mulher, além de outras violações que permeiam a vida de todas as mulheres que foram vítimas das tragédias.
A exposição integra a semana em homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em defesa dos rios e da vida (14 de março). e fica em cartaz até 22 de março. Além da mostra, que fica em cartaz até domingo (22), o evento prevê ainda a exibição do filme "Arpilleras: Atingidas por barragens bordando a resistência", na sexta-feira (13), às 17h30. Nos dias 17 e 19 de março, às 14h, haverá também oficina de bordados.
SERVIÇO
O QUÊ: Exposição "Arpilleras: Bordando a Resistência”
QUANDO: 12 a 22 de março
ONDE: Museu de Arte da Bahia - Salvador (BA)
VALOR: Entrada gratuita
Com a participação de Arnaldo Antunes, Zélia Duncan, Moreno Veloso, Céu, Zeca Baleiro, Chico Brown, Moska, Roberta Sá, Ná Ozzetti, MC Soffia e o coral do Projeto Guri, o grupo Família pelo Clima lançou, nesta sexta-feira (20), a música ""Para onde vamos?", que chama a atenção para o perigo das mudanças climáticas para o planeta. O grupo é uma das organizações que participam das greves climáticas iniciadas por Greta Thunberg em 2018.
Conforme noticiou O Globo, a canção é composta por Beto Villares e Carlos Rennó. Já o vídeo estrelado pelos artistas da MPB foi idealizado por Isabella Prata, membro do Famílias pelo Clima/Parents for Future Global.
De acordo com o Famílias, o projeto "é resultado de um lindo processo colaborativo que reuniu voluntariamente artistas, profissionais e doadores que compartilham com a gente o desejo de construir um futuro onde as belezas e riquezas do nosso planeta, a nossa casa comum, sustentem de forma generosa a vida de todos os seres que aqui habitam, sem exceção." Também participam da canção músicos como o violoncelista Jaques Morelenbaum e o Quarteto Ensemble SP.
Veja o clipe:
Após o presidente Jair Bolsonaro insinuar, sem apresentar provas, que Leonardo DiCaprio estaria envolvido em queimadas na Amazônia (clique aqui e saiba mais), o ator Mark Ruffalo defendeu o colega e criticou a postura do governo brasileiro.
“Bolsonaro e sua turma usam como bode expiatório as mesmas pessoas que protegem a Amazônia dos incêndios que ele próprio permitiu que acontecesse”, comentou o artista em suas redes sociais. “Pergunte a si mesmo: o que mudou recentemente no Brasil para que isso aconteça agora? Bolsonaro e suas políticas (não) ambientais”, questionou o ator.
O Coldplay anunciou que não fará shows de seu mais novo disco, “Everyday Life” - com lançamento previsto para esta sexta-feira (22) -, até garantir que as apresentações sejam realizadas em um formato ecologicamente sustentável, com um mínimo de impacto ambiental.
"Não vamos fazer turnê para este disco. Nós vamos tirar um ano ou dois para pensar em como nossas turnês podem ser não apenas sustentáveis, mas como podem ser ativamente benéficas", revelou o vocalista da banda, Chris Martin, em entrevista à BBC News (clique aqui).
"Nossa próxima turnê será a melhor versão possível de uma turnê sustentável. Ficaríamos desapontados se não fosse carbono neutro", garantiu o músico, destacando os desafios para minimizar os danos ao meio ambiente. "A coisa mais difícil é a parte aérea. Mas, por exemplo, nosso sonho é ter um show sem nenhum uso de plástico, com grande uso de energia solar", contou. "Todos nós temos que buscar a melhor maneira de fazer nosso trabalho", ressaltou.
Depois de integrar a mobilização nacional da classe artística pelo pagamento dos direitos autorais aos compositores de músicas executadas nos eventos realizados em Salvador (clique aqui), Caetano Veloso travou mais uma briga com ACM Neto, desta vez, por causa do projeto do BRT implantado pelo prefeito. “Salvador precisa é que se plantem árvores nela, não que se lhe cortem árvores. Para a modernização do transporte público na cidade é preciso uma conversa boa, produtiva, responsável e corajosa da prefeitura da cidade com os ambientalistas, com os urbanistas, com as pessoas que discutem a questão da sociedade na Bahia”, disse o cantor e compositor baiano em um vídeo publicado nas redes sociais da plataforma de preservação ambiental 342 Amazônia. “O BRT que está sendo anunciado está sendo justamente discutido por pessoas que têm preocupações com essas questões. E eu acho que sem o avanço dessas discussões não se pode aceitar que se cortem árvores centenárias e que se danifique a paisagem urbana de Salvador por uma opção de 'progresso'”, ironiza o músico, que avalia o modal como uma “opção de progresso duvidoso” e critica a falta de diálogo com a prefeitura.
Após sua visita, DiCaprio usou as redes sociais para demonstrar preocupação com as plantações de óleo de palma que destroem as florestas tropicais e põem em perigo os animais selvagens. "A expansão das plantações de óleo de palma estão fragmentando a floresta", afirmou o ator, que descreveu a área como uma "biodiversidade de classe mundial". Com a repercussão das críticas, o diretor-general de imigração, Ronny Sompie, afirmou ao jornal Republika que se o ator continuasse com as críticas seria proibido de voltar ao país. "Se ele está na Indonésia para outros fins, envolvendo-se em atividades que perturbam a ordem pública e prejudicam os interesses da Indonésia, ele poderá ser deportado", decretou.
Bel Borba e João Pinheiro durante o lançamento da exposição | Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias
ONDE: Teatro Iemanjá, Centro de Convenções da Bahia – Stiep
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
