mesa diretora

Na próxima terça-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a eleição para escolha dos ministros que irão ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2024-2026. A sessão está marcada para às 10h. Os eleitos assumirão os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, respectivamente, que deixarão os cargos no final de agosto. 

Na mesma sessão, haverá a eleição dos ministros que exercerão outras funções: corregedor nacional de Justiça, após o término do mandato do ministro Luis Felipe Salomão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques; e diretor da Revista do STJ, que atualmente é o ministro Raul Araújo. O Pleno deverá ainda referendar as indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Conselho da Justiça Federal (CJF).

É possível, contudo, que a decisão seja tomada por aclamação. No caso do corregedor nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos novos integrantes do Órgão Especial e dos magistrados que atuarão como auxiliares da Presidência e assessores da Mesa Diretora, os membros natos do Conselho da Magistratura, sendo eles a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o 1º vice-presidente, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas; o 2º vice-presidente, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank e a Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, anunciaram durante a sessão de abertura dos trabalhos da Corte, na manhã desta sexta-feira (2), a composição das Comissões Permanentes e Especiais e Conselhos para o biênio 2024-2026. 

Confira quem são os novos integrantes do Conselho da Magistratura: 

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida - integrante da área cível;

Desembargadora Aracy Lima Borges - integrante da área criminal;

Desembargador Claudio Césare Braga Pereira - suplente da área cível;

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva - suplente da área criminal. 

TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO 

Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra 

Desembargadora Ivone Bessa Ramos 

Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 

Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Desembargador Mário Kertzman Szporer (suplente)

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto (suplente)

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto (suplente)

TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE JURISPRUDÊNCIA, REVISTA e DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA e BIBLIOTECA

Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Desembargador Marcelo Silva Britto 

Desembargador José Jorge Lopes Barretto da Silva 

Desembargador Antônio Maron Agle Filho

Desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda (suplente)

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva (suplente)

Desembargadora Carmem Lúcia Santos (suplente)

TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO E MEMÓRIA

Desembargadora Maria da Purificação da Silva 

Desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães 

Desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto 

Desembargador Cássio José Barbosa Miranda 

Desembargadora Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi (suplente)

Desembargadora Regina Helena Ramos Reis (suplente)

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto (suplente)

JUÍZES DE DIREITO TITULARES

Arnaldo José Lemos de Souza

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas 

Rosalvo Augusto Vieira da Silva

JUÍZES DE DIREITO SUPLENTES

Ana Claudia Silva Mesquita Braid

Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Gilberto Bahia de Oliveira

SERVIDORES

Vera Lúcia Bispo Cavalcanti

Lúcio Máximo Caprine

Fernando Gomes de Almeida

Adeli D’Almeida Monteiro 

TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva 

Desembargadora Soraya Moradillo Pinto 

Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes

Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Desembargador Jefferson Alves de Assis (suplente)

Desembargador Aliomar Silva Britto (suplente)

Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (suplente)

JUÍZES DE DIREITO 

Érico Rodrigues Vieira

Isaías Vinícius de Castro Simões

Luciana Amorim Hora 

TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE, COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - CIDIS

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Desembargador Manoel Carneiro Bahia de Araújo 

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Nágila Maria Sales Brito

Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge (suplente)

Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto (suplente)

Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro (suplente) 

JUÍZES DE DIREITO 

Eduardo Carlos de Carvalho

Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

Denise do Carmo Ferreira (servidora) 

TITULAR DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS 

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz (presidente) 

Desembargador Josevando Souza Andrade

Desembargador Paulo Roberto Nunes Chenaud

Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi (suplente)

Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (suplente)

*Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz também assume a presidência do Colégio de Magistrados e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.    

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DO TJBA

TITULAR COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PARA JUÍZES SUBSTITUTOS

Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif 

Desembargadora Maria da Purificação da Silva 

Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel (suplente)

Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

TITULAR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INFORMÁTICA

Desembargador Maurício Kertzman Szporer

Desembargadora Marielza Brandão Franco (suplente)

JUÍZES DE DIREITO

Ricardo Augusto Schmitt

Pedro Rogério Castro Godinho

SERVIDORES

Ricardo Neri Franco

Henrique Roma de Lima

Manoel Joaquim Soares Lima Filho 

TITULAR COMISSÃO ESPECIAL GESTORA DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS

Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos

JUÍZES DE DIREITO

Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho

Humberto Nogueira 

Adriana Sales Braga

SERVIDORES

Libia Maria Almeida Andrade Figueiredo Lima

Louise Cunha 

Rafael Oliveira Saraiva 

Na primeira sessão sob a gestão da nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, realizada na manhã desta sexta-feira (2), foram eleitos os magistrados que irão auxiliar os trabalhos da Presidência, bem como os assessores da Mesa Diretora no biênio 2024-2026. Também nesta sexta foram anunciados os integrantes escolhidos pela presidente da Corte para compor o Órgão Especial. 

Confira quem são o novos auxiliares da Presidência e as suas respectivas funções:

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar - Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau;

Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud -  Coordenação dos Juizados Especiais;  

Juiz titular da 9ª Vara de Família de Salvador, Gustavo Teles Veras nunes - Assessoria Especial da Presidência 1;

Juíza titular da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, Rita de Cássia Ramos de Carvalho -  Assessora Especial da Presidência 2;

Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin - titular da 2ª Vara Cível de Alagoinhas - Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. 

Novos Auxiliares da Mesa Diretora: 

Para atuar como Juiz Assessor da 1ª vice-presidência, o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas indicou o juiz Humberto Nogueira, juiz substituto de 2º grau. 

Para atuar como Juiz Assessor da 2ª vice-presidência, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva indicou a juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, titular da 6ª Vara Criminal de Salvador.

Para atuar como Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, o Desembargador Roberto Maynard Frank indicou os juízes Marcos Adriano Silva Ledo, juiz substituto de 2º grau; Junia Araujo Ribeiro Dias, titular da Vara de Salvador; Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, titular da Vara de Infância e Juventude de Lauro de Freitas; e Eduardo Carlos de Carvalho, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Para atuar como Juízes Assessores da Corregedoria das Comarcas do Interior, a Desembargador Pilar Célia Tobio de Claro indicou os juízes Icaro Almeida Matos, juiz substituto de 2º Grau; Angela Bacellar Batista, titular da 52ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais; e Moacir Reis Fernandes Filho, titular da 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.  

Ampliação de demandas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a meta estabelecida pelo ouvidor geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lidivaldo Brito, para os próximos dois anos. Lidivaldo e a nova mesa diretora da Corte tomam posse nesta quinta-feira (9) para o biênio 2024-2026.

"Eu vou permanecer na Ouvidoria, eu já tinha exercido o cargo no ano passado. Nós pretendemos ampliar o nível de resolutividade, principalmente das questões encaminhadas ao CNJ. O nosso índice do ano passado foi alto, de mais de 70%, nós pretendemos ampliar. E também participar das atividades das comunidades, dos bairros carentes, para transmitir informações necessárias a fim de que a população tenha acesso ao poder judiciário", disse o desembargador em entrevista ao Bahia Notícias.

O ouvidor também falou sobre as prioridades para o período e citou a estruturação da primeira instância. Segundo Lidivaldo, a ideia é que os juízes tenham melhores condições de trabalho.

"Eu acho que essa é uma meta que todos buscam alcançar, porque são muitos processos na primeira instância, eles não têm muitos assessores e servidores, já houve uma ampliação, mas há necessidade de um incremento maior e também expandir esse contato com a comunidade, com novas tecnologias que estão surgindo a cada dia, inteligência artificial, robôs. Então é aprimorar", ressaltou.

MESA DIRETORA
Na solenidade desta quinta, o atual Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, 4ª mulher a assumir a presidência da Corte.

Também compõem a nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026 os Desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

No dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai passar o bastão do comando da Corte para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A nova presidente do TJ-BA ocupará o cargo no biênio 2024-2026. 

A mesa diretora ainda composta pelos desembargadores  João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior). 

A cerimônia de posse também será transmitida pelo canal do TJ-BA no YouTube.

A eleição aconteceu na sessão do Pleno do dia 14 de novembro, quando a escolha da presidência aconteceu em primeiro turno. O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra também concorreu ao cargo e recebeu 15 votos, enquanto a desembargadora Cynthia obteve 46 votos. 

CURRÍCULO 

A aracajuense, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, a nova presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi aprovada em concurso público para o cargo de juiz do TJ-BA em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões. 

A magistrada também atuou na Vara Cível da comarca de Cícero Dantas e na Vara Crime da comarca de Ipirá. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. Integrou o TRE-BA na classe de juiz de direito por dois biênios: 2006-2008 e 2008-2010. Em 2010, foi promovida para o 2º grau pelo critério de merecimento. 

No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

A posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, está marcada para o dia 1º de fevereiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ao Bahia Notícias. 

A gestão do TJ-BA para o biênio 2024-2026 ainda tem os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

Na Ouvidoria, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto é o titular e o desembargador Baltazar Miranda Saraiva o substituto. 

A solenidade acontece um dia antes da eleição dos membros para o Órgão Especial, marcada para o dia 2 de fevereiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação que trata da autorização de uma única reeleição sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de Salvador, dentro da mesma legislatura. Por unanimidade, a Corte decidiu permitir a mudança na Lei Orgânica da capital e no Regimento Interno da Casa Legislativa. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959 foi analisada em plenário virtual, sob relatoria do ministro Nunes Marques. 

Acompanhando o relator, três ministros apresentaram votos vogais: André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O voto vogal é aquele dado por um integrante do tribunal que não ocupa a função de relator ou tenha formalizado pedido vista, com determinação aderente, complementar ou divergente ao do relator.  

Zanin e Toffoli compreenderam que a ação foi apresentada ao STF antes do julgamento de um outro processo que também tratava sobre reeleição na Câmara Municipal de Goiás. O processo começou a ser julgado no mês de outubro de 2022 e, portanto, a Corte não teria precedentes.  

Na sessão virtual de 16 de dezembro de 2022, Dias Toffoli, relator da ADPF da Câmara de Goiás, apresentou voto no sentido de não conhecer ações desta natureza por considerar não atendido o requisito da subsidiariedade, já que seria cabível o manejo de ação direta de inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça dos estados. Na ocasião, ele foi acompanhado pela maioria do plenário. 

Já Mendonça divergiu quanto ao marco temporal estabelecido por Nunes Marques para efeito de inelegibilidade. O relator fixou a data de 7 de janeiro de 2021 e André Mendonça opinou pelas composições do biênio 2021-2022 e posteriores, apesar de conhecer a legitimidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Salvador realizada em 29 de março de 2022 para o biênio 2023-2024.

LEI ORGÂNICA E REGIMENTO

O então vereador e presidente da Câmara soteropolitana, Geraldo Jr. (MDB) - atualmente vice-governador da Bahia - alterou o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir uma segunda recondução na presidência da Casa, dentro de uma mesma legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2023. As duas normas não autorizavam a reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. 

O partido do prefeito Bruno Reis, União Brasil, ingressou com ação no STF para questionar a legalidade da eleição. 

No dia 16 de dezembro de 2022, Nunes Marques revisou a própria decisão liminar e suspendeu a realização de uma nova eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024 (lembre aqui). Isso porque o relator da ação reconheceu perda do objeto da ação com a eleição de Geraldo Jr. para o cargo de vice-governador e consequente renúncia do mandato de vereador - hoje a presidência da Casa Legislativa é de Carlos Muniz (PSDB).

Em uma disputa classificada pelos desembargadores como “democrata”, Nilson Soares Castelo Branco será substituído por Cynthia Maria Pina Resende na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2024. Com o resultado da eleição, realizada na última terça-feira (14), a Corte volta a ser comandada por uma mulher após seis anos - a quarta magistrada em toda a história do primeiro tribunal das Américas. 

“Nós temos que conceber que nós estamos em novos tempos. O tribunal pode divergir com seus componentes entre si, mas as divergências às vezes se completam, não se atritam, como bem diz o ministro Marco Aurélio. Cada vez mais nos preocupamos e as comarcas do interior, a Bahia profunda pra sentir o servidor, pra sentir um juiz, para assimilar as dificuldades que ele tem na atividade jurisdicional”, avaliou Castelo Branco em entrevista ao Bahia Notícias após a eleição da nova mesa diretora na terça-feira.

Do outro lado, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende também detalhou ao BN uma visão harmoniosa do pleito que se iniciou com oito candidatos e encerrou com apenas dois: ela e o desembargador Pedro Guerra. 

“Foram oito candidatos inicialmente e os colegas foram desistindo, talvez por não ser o momento. Eu mesmo já fui candidata uma vez, perdi. Não era meu momento, então acho que tudo vem na hora certa”, comentou. 

“Eu tive receio, foi um candidato forte, mas eu segui na minha caminhada. Eu venho me preparando pra isso há um tempo, venho acompanhando a administração em tudo, então acho que os colegas sentiram que eu estaria mais preparada para exercer agora esse cargo”, analisou. 

MAGISTRADA DE CARREIRA

Além da questão de gênero, Cynthia Resende também quebrou outra sequência ao vencer a eleição com 46 votos. Após dois presidentes oriundos do quinto constitucional - vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público -, o TJ-BA estará, a partir do ano que vem, sob o comando de uma magistrada de carreira. 

Na visão da presidente eleita, a experiência enquanto juíza pode fazer a diferença na condução da Corte. 

“Com todo respeito aos colegas que vêm da advocacia, do Ministério Público, eles trazem uma mentalidade diferente da nossa, e por isso mesmo as gestões são diferentes. Os que não são da magistratura de carreira, talvez não conheçam os problemas que realmente afligem a magistratura, principalmente no primeiro grau, não conhecem os meandros do Poder Judiciário. São muitas as atribuições, são muitos os problemas. Eu acho que um magistrado de carreira tem um olhar mais compreensivo a respeito dos verdadeiros problemas da Justiça”, comparou. 

Natural de Aracaju, a desembargadora se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Foi aprovada no concurso público do TJ-BA para o cargo de juíza em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões. 

Depois, atuou na Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, na Vara Crime da Comarca de Ipirá e na Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. 

Em 2010, foi promovida para o cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

VISÃO DE GESTÃO

Ao definir o legado da sua gestão, que encerra daqui a poucos meses, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco selecionou duas palavras: democracia e trabalho. “Trabalho, sobretudo. Domingo a domingo trabalhando, essa é a eficácia do sucesso”, pontuou. 

Sobre a nova mesa, o atual presidente do tribunal baiano destacou que a Corte passará a ser presidida por uma juíza de carreira, “que já tem uma certa maturidade com as questões do judiciário”. 

“A desembargadora Cynthia foi uma magistrada e é uma magistrada comprometida com a democracia, ela foi corregedora de Justiça. Então, isso é importante, a corregedoria que ela exerceu deu experiência muito grande para ela tocar o Poder Judiciário com eficiência”, defendeu. 

Já no planejamento da gestão para o biênio 2024-2026, a desembargadora Cynthia Resende acredita que o caminho da sua administração à frente do TJ-BA será “cuidar mais das pessoas”, dos servidores e magistrados aos cidadãos. 

PLANOS E PROPOSTAS

Como primeiros passos da gestão, a desembargadora aponta o fortalecimento da Coordenadoria de Primeiro Grau - hoje comandada por ela - e dos Núcleos de Justiça 4.0. 

“Pretendo investir muito na área de tecnologia, que nós estamos precisando. Os tribunais todos do país já estão aí nesse sentido e o Tribunal da Bahia também tem que seguir, inclusive o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] disse isso claramente, que nós precisamos usar a tecnologia a nosso favor. Então, esse será um dos grandes focos”, cravou.

Paralelo à área tecnológica, Cynthia Resende planeja também o investimento em pessoas, com melhoria das condições de trabalho e possibilidade de realização de concurso público. 

“Nós precisamos melhorar as condições dos magistrados, dos servidores, para que possam trabalhar com mais reconhecimento do trabalho deles, do trabalho que desenvolvem. E, talvez, também pensando já num futuro concurso para servidor, que nós estamos precisando muito no momento, nós estamos muito desfalcados”, projetou.  “Por mais máquinas que nós tenhamos, tem que ter as pessoas para administrar, para trabalhar nessas máquinas”, defendeu. 

A meta, a partir da reserva e destinação de recursos para as ideias pensadas até agora, segundo a presidente eleita, é melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.

A nova mesa diretora ainda tem os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas, como 1º vice-presidente; José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente; Roberto Maynard Frank, no cargo de Corregedor-Geral de Justiça; Pilar Célia Tobio de Claro como corregedora das Comarcas do Interior; Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ouvidor, e Baltazar Miranda Saraiva, ouvidor substituto. 

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (14) em desdobramento da Operação Faroeste, participou no mesmo dia da eleição da nova mesa diretora do TJ-BA. 

A decisão do CNJ saiu após a sessão do Pleno, que foi realizada pela manhã. O afastamento cautelar da magistrada será válido enquanto durar o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ela no órgão. 

O CNJ vai investigar a desembargadora por um possível conluio com o promotor de Justiça Alex Moura e os autores de uma ação referente a usucapião de uma fazenda na Bahia. Cassinelza da Costa Santos Lopes foi indicada pelo então presidente do TJ-BA, que também era investigado na Operação Faroeste – desembargador Gesivaldo Britto –, para auxiliar a comarca de São Desidério.

A atuação da juíza chegou a ser objeto de sindicância, mas o Pleno do TJ-BA rejeitou, por maioria, o prosseguimento do processo administrativo. Apesar da investigação, a magistrada foi promovida a desembargadora pelo TJ-BA (saiba mais).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elege nesta terça-feira (14) a nova mesa diretora que irá conduzir o judiciário baiano no biênio 2024-2026. A votação é secreta, mas a eleição é aberta ao público. 

Ao todo, são sete cargos em disputa: presidente; 1ª e 2ª vice-presidente; corregedor-geral, corregedor das Comarcas do Interior; ouvidor judicial e ouvidor judicial substituto. 

Atualmente, a mesa diretora do TJ-BA é composta pelos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (presidente), Gardênia Pereira Duarte (1ª vice-presidente), Márcia Borges Faria (2ª vice-presidente), José Edivaldo Rocha Rotondano (corregedor-geral) e Jatahy Júnior (corregedor das Comarcas do Interior).

Confira a relação dos nomes e os cargos em disputa: 

Presidência

• Cynthia Maria Pina Resende 

• Gardênia Pereira Duarte 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Pedro Augusto Costa Guerra 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

1º Vice-Presidência

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• João Bôsco de Oliveira Seixas 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

2º Vice-Presidência

• José Alfredo Cerqueira da Silva 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Ivone Bessa Ramos 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria Geral

• Emílio Salomão Pinto Resedá 

• Roberto Maynard Frank 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria das Comarcas do Interior 

• Nágila Maria Sales Brito 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Márcia Borges Faria 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Pilar Célia Tobio de Claro 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

Ouvidoria e Substituto 

• Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 

• Baltazar Miranda Saraiva

Com seis votos favoráveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria no julgamento de ação - no caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959 -, que autoriza uma única reeleição sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de Salvador. O processo é analisado em plenário virtual, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e a data prevista para o fim do julgamento é 20 de novembro. 

Todos os votos proferidos até o momento acompanharam o relator: ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça - esses dois últimos apresentaram ressalvas. Ainda faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. 

Para efeito de inelegibilidade, a norma fixa como marco temporal o dia 7 de janeiro de 2021. 

LEI ORGÂNICA E REGIMENTO

O então vereador e presidente da Câmara soteropolitana, Geraldo Jr. (MDB) - atualmente vice-governador da Bahia - alterou o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir uma segunda recondução na presidência Casa, dentro de uma mesma legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2023. 

O partido do prefeito Bruno Reis, União Brasil, ingressou com ação no STF para questionar a legalidade da eleição. 

No dia 16 de dezembro de 2022, Nunes Marques revisou a própria decisão liminar e suspendeu a realização de uma nova eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024 (lembre aqui). Isso porque o relator da ação reconheceu perda do objeto da ação com a eleição de Geraldo Jr. para o cargo de vice-governador e consequente renúncia do mandato de vereador - hoje a presidência da Casa Legislativa é de Carlos Muniz (PSDB).

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, desistiu de concorrer ao cargo de presidente da Corte e ao posto de 1ª vice-presidente. No entanto, a magistrada vai seguir na corrida pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). 

A eleição da nova mesa diretora do TJ-BA acontecerá nesta terça-feira (14), às 8h30, em sessão do Pleno na sede do tribunal, em Salvador (leia mais). 

Nágila Brito também havia se candidatado para  a 2ª vice-presidência e Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Atualmente, ela é presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA. A desembargadora se tornou membro da Corte em dezembro de 2010, por meio do quinto constitucional em vaga destinada ao Ministério Público (saiba mais).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou a data da eleição da nova mesa diretora para o dia 14 de novembro e não mais 16, como a Corte havia informado anteriormente. A votação será às 8h30, durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026.

A homologação das candidaturas, no entanto, acontecerá na sessão plenária do dia 10 de novembro, próxima sexta-feira. A relação é a lista final na ordem de antiguidade dos candidatos aos cargos da Mesa do TJ-BA, na qual poderão concorrer os cinco mais antigos inscritos. Confira os nomes: 

Presidência

1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE - em 19/10

2) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

3) GARDENIA PEREIRA DUARTE - em 26/10

4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 25/10

5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA - em 30/10 

6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

1º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - em 17/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

2º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10

3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS - em 20/10

6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CGJ

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - em 20/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) ROBERTO MAYNARD FRANK - em 27/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CCI

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 30/10

3) MÁRCIA BORGES FARIA - em 30/10

4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO - em 19/10 

5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS - em 30/10

6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO - em 23/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

Ouvidor

1) LINDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - em 25/10

2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

Eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pelo Pleno no dia 4 de setembro, o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente nesta segunda-feira (6). 

A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. Juntos, exercerão um mandato de dois anos (2023-2025). 

QUEM É O NOVO PRESIDENTE

Baiano de Senhor do Bonfim, Jéferson Muricy substituirá a desembargadora Débora Machado na presidência do TRT-BA. 

Ele possui atuação na defesa dos interesses de menores, de incapazes, na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil. 

Integra o TRT-BA desde 2005, quando ingressou no cargo de desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPT. É formado em Direito e especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs). Atuou como advogado militante, com ênfase na área trabalhista; defensor público (1991); e membro do MPT (1993), ambos mediante aprovação por concurso, chegando a chefiar a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) de 1995 a 1999. 

Em Sergipe, também foi professor de diversas cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes. No TRT-BA, foi conciliador no biênio 2015-2017 e vice-presidente no biênio 2019-2021, mesmo período em que atuou como diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento. Atualmente integra a 4ª Turma; a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ); preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser vice-diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em solenidade marcada para a próxima segunda-feira (6). A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. 

Os magistrados foram eleitos em votação do Tribunal Pleno ocorrida no dia 4 de setembro, para um mandato de dois anos.

PRIORIDADES

O desembargador Jéferson Muricy aponta como prioridade da sua gestão a finalização das obras de adaptação para a inauguração da nova sede do TRT-BA na Avenida Paralela, vista como meio de tornar os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis à população e como economia dos recursos hoje gastos com o aluguel do prédio das Varas do Trabalho, no Comércio. 

O presidente eleito também pretende melhorar a eficiência e a produtividade, para atender com mais presteza à sociedade e melhorar a posição do TRT-BA no ranking nacional dos tribunais do trabalho. Esse projeto deve incluir, entre outras medidas, a criação de forças-tarefas nas áreas mais necessitadas, a especialização de varas e a intensificação do uso da tecnologia, como o Núcleo de Justiça 4.0 do CNJ.

Muricy pretende reforçar a execução, aumentando o número de juízes que atuam nessa fase processual e reconfigurando os polos de execução distribuídos na capital e no interior do estado. Os Centros de Conciliação (Cejuscs) também terão atenção especial com o aperfeiçoamento dos espaços destinados à solução de conflitos pela via consensual. Na relação com o público interno, será dinamizado o diálogo com magistrados, servidores e terceirizados, intensificando o acolhimento do Tribunal aos integrantes do quadro.

A inscrição dos candidatos que concorrerão a um cargo na nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerrou, às 18h, desta segunda-feira (30). O Bahia Notícias teve acesso, com exclusividade, aos nomes dos candidatos ao pleito, previsto para acontecer no dia 16 de novembro. 

A relação que segue abaixo é a lista final na ordem de antiguidade dos candidatos aos cargos da Mesa do TJ, no qual poderão concorrer os cinco mais antigos inscritos. Confira os nomes: 

Presidência

1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE - em 19/10

2) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

3) GARDENIA PEREIRA DUARTE - em 26/10

4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 25/10

5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA - em 30/10 

6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

1º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - em 17/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

2º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10

3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10

4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS - em 20/10

6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CGJ

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - em 20/10

3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - em 30/10

4) ROBERTO MAYNARD FRANK - em 27/10

5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

CCI

1) NAGILA MARIA SALES BRITO - em 23/10

2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - em 30/10

3) MÁRCIA BORGES FARIA - em 30/10

4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO - em 19/10 

5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS - em 30/10

6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO - em 23/10

7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR - em 30/10

8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO - em 30/10

Ouvidor

1) LINDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - em 25/10

2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA - em 23/10

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) elegeu o promotor Tarcísio Bonfim como seu novo presidente. O mandato, de dois anos, terá início em março de 2024.

A nova mesa diretora eleita nesta quarta-feira (25) é composta também por Romão Avila Milhan Junior (1° vice-presidente), Larissa Rodrigues Amaral (2° vice-presidente), Alessandro Samartin de Gouveia (secretário geral) e João Ricardo Santos Tavares (diretor financeiro).

Bonfim é natural do Maranhão e faz parte dos quadros do Ministério Público desde 1999, sendo atualmente o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís. Bacharel em Direito pela UFMA, possui pós-graduação em Ciências Criminais pela UFSC e em Direito Constitucional pelo UNICEUMA.

Tarcísio Bonfim, promotor eleito presidente do Conamp. Foto: Divulgação Conamp

Em sua trajetória associativa, Bonfim foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e, por dois mandatos, ocupou a vice-presidência da Conamp.

"Seguiremos o trabalho junto com nosso presidente [Manoel] Murrieta, toda a diretoria e o Conselho Deliberativo contribuindo com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro. Nossa gestão será de trabalho, defesa permanente do MP e de seus membros e do Estado Democrático de Direito", afirmou Bonfim.

O novo presidente substituirá Manoel Murrieta, que, após dois mandatos à frente da entidade, atuará como representante da América Latina junto à International Association of Prosecutors (IAP). A entidade mantém contato direto com a ONU e com os chefes de Estado e as autoridades parlamentares de 177 países.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy  tomará posse como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) no dia 6 de novembro, às 17h, em local ainda a ser definido. Ele foi eleito para o biênio 2023-2025.

No mesmo dia também serão empossadas as demais integrantes da nova mesa diretora do TRT-BA, eleitas no dia 4 de setembro: desembargadora Léa Reis Nunes, na função de vice-presidente; a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi como corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes no cargo de corregedora regional adjunta.

Muricy substituirá a atual presidente, a desembargadora Débora Machado (saiba mais).

Uma proposta que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2021 pode ser capaz de mudar o cenário da disputa pela presidência da Corte caso seja aprovada. A emenda ao regimento interno prevê a exclusão do critério de antiguidade para eleição da mesa diretora, o que permitiria a participação de desembargadores empossados recentemente no pleito. 

A eleição para o próximo biênio será no dia 16 de novembro, como confirmou o presidente do TJ-BA ao Bahia Notícias, desembargador Nilson Soares Castelo Branco (veja aqui). 

Atualmente, o regimento interno estabelece que serão eleitos os candidatos entre os desembargadores mais antigos para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, e corregedores de Justiça e das Comarcas do Interior. Os nomes escolhidos exercem mandato de dois anos, sem reeleição. 

A proposta voltou à pauta de julgamento na sessão do Pleno do dia 10 de maio. A matéria gerou intenso debate entre os desembargadores e a análise foi adiada após pedido de vista da desembargadora Gardênia Pereira Duarte - atual 1ª vice-presidente do TJ-BA. 

Naquela sessão, o desembargador Jatahy Júnior, relator da proposta, defendeu que a nova regra, caso aprovada, seja aplicada somente a partir da eleição para o biênio 2026-2027. No entanto, frisou que o critério de antiguidade continue sendo válido apenas para a presidência “já que o cargo de presidente é um potencial substituto do governador do estado”, sendo o terceiro na linha de sucessão (lembre aqui). 

Na sessão do dia 30 de agosto, durante a criação do Órgão Especial o desembargador José Jorge Barreto voltou a cobrar a conclusão da votação e solicitou a Castelo Branco celeridade na análise da proposta. “Senhor presidente, sei do adiantado da hora, eu sou um homem um objetivo e não faria isso se não fosse de extrema importância. Na sessão anterior eu pedi a vossa excelência que usasse da mesma paridade que usou quando em relação a pedidos de vista no projeto que cria, com acerto, esse Órgão Especial e que o fizesse de idêntica forma no projeto que só prevê o critério de antiguidade para a eleição da mesa diretora”, falou. 

"Hoje nós temos aqui um projeto aprovado que contempla não só a eleição pelo critério de antiguidade, como também pelo critério de merecimento. São dois pesos e duas medidas, e regimento interno do tribunal é um só. Na sessão passada eu também pedi a vossa excelência para considerar aprovado o projeto que dispensava a antiguidade no processo que elege a mesa diretora. Então, nesse momento dos acontecimentos eu me sinto desconfortável, repito, desconfortável em aprovar um projeto com outro sendo mantido de uma forma diametralmente oposta", complementou.

Quem também manifesta interesse para a que a mudança entre vigor é a desembargadora Ivone Bessa, que devido à regra em vigor fica impedida de disputar o pleito. 

LISTA DE ANTIGUIDADE

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que já declarou a sua pré-candidatura, figura na 11ª posição na lista de antiguidade do TJ-BA. Quem encabeça o ranking dos mais antigos é a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que ingressou no Poder Judiciário em 1981 e tomou posse como desembargadora em março de 2002, pelo critério de merecimento.

A lista sofreu modificações com a aposentadoria por idade da desembargadora Telma Laura Silva Britto (2ª mais antiga), aposentadoria compulsória por idade da investigada pela Operação Faroeste, Maria da Graça Osório Pimentel Leal (9ª posição), e afastamento da também alvo da força-tarefa, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (7ª posição). 

Veja abaixo quem são os 11 mais antigos da Corte:

1. Silvia Carneiro Santos Zarif

2. Mário Alberto Simões Hirs

3. Eserval Rocha

4. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

5. Maria da Purificação da Silva

6. Rosita Falcão de Almeida Maia

7. José Cícero Landin Neto

8. Carlos Roberto Santos Araújo

9. Nilson Soares Castelo Branco (atual presidente)

10. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

11. Cynthia Maria Pina Resende

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) classificou os graus e tempo de sigilo dos documentos produzidos pelo legislativo estadual, conforme resolução do Diário Oficial da Casa, publicada nesta quinta-feira (21). 

Agora, os prazos dos sigilos poderão variar em virtude do conteúdo dos documentos. Serão considerados “ultrasecretos”, e terão sigilo de 25 anos, “documentos que requeiram elevadas medidas de segurança, pôr em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional, pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população e cujo teor ou características só possam ser do conhecimento de pessoas que, embora sem ligação íntima com seu conteúdo e manuseio, sejam autorizadas a deles tomarem conhecimento em razão do desempenho de cargo ou função”. 

Os documentos que comprometam o andamento de atividades administrativas serão classificados como “secretos” e terão sigilo de 15 anos. Já os "documentos que não devam ser de conhecimento do público em geral, no interesse do serviço" serão considerados como “reservados” e terão sigilo de cinco anos.  

Pela resolução, documentos produzidos pelo presidente da AL-BA, e que atendam aos critérios especificados acima, poderão ser classificados como ultrassecreto, secreto e reservado. Secreto ou reservado são os relacionados aos membros da Mesa Diretora, presidente de Comissão e a Comissão Geral de Informações Públicas; e reservado, documentos produzidos pelo Secretário-Geral da Mesa Diretora, Diretor Parlamentar e a Comissão Geral de Informações Públicas. Todos esses documentos, no entanto, deverão ter anuência do presidente da AL-BA. 

Outro ponto que chama atenção na resolução publicada hoje é que apenas o presidente da Casa poderá ter livre acesso aos documentos "ultrassecretos", que deverão ser fechados por invólucro lacrado, e a documentação considerada sigilosa deverá ser guardada em cofres ou arquivos de segurança. Estes documentos não poderão, sob nenhuma hipótese, ser copiados sem a permissão prévia da autoridade que lhes atribuiu o grau de sigilo.  

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) vai eleger nesta segunda-feira (4) a nova mesa diretora da corte para o biênio 2023-2025. A sessão está marcada para às 14h. 

Na mesma sessão haverá eleição para preenchimento de vagas do Órgão Especial e para os cargos de diretor e vice-diretor da Escola Judicial para o biênio 2023-2025.

Atualmente a presidência do TRT-BA está sob o comando da desembargadora Maria Lima Machado; a vice-presidência é ocupada pelo desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares; a Corregedoria Regional é comandada pela desembargadora Luíza Lomba e a Corregedoria Regional Adjunta, pela desembargadora Léa Nunes.

O regimento interno do TRT-BA proíbe a reeleição para as funções. Os nomes para os postos são eleitos entre os desembargadores mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai eleger a nova composição da mesa diretora em setembro. Conforme edital publicado pela Corte, a sessão será no dia 4 de setembro, às 14h. 

Na ocasião será feita eleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor regional e corregedor regional adjunto para o biênio 2023-2025. 

Atualmente a presidência do TRT-BA está sob o comando da desembargadora Maria Lima Machado; a vice-presidência é ocupada pelo desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares; a Corregedoria Regional é comandada pela desembargadora Luíza Lomba e a Corregedoria Regional Adjunta, pela desembargadora Léa Nunes.

O regimento interno do TRT-BA proíbe a reeleição para as funções. Os nomes para os postos são eleitos entre os desembargadores mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção.