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O Ministério da Defesa decidiu não assinar o decreto que o governo Lula prepara para encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). As informações são do colunista Igor Gadelha para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo integrantes da pasta, a decisão de acabar com o programa foi exclusiva de “política educacional” e, portanto, de responsabilidade apenas do Ministério da Educação (MEC).
Membros da Defesa afirmam que, quando foram procurados para ajudar na elaboração do decreto, a decisão já havia sido tomada pela pasta comandada por Camilo Santana.
Nas tratativas, além de pedir para retirar a assinatura do ministro José Múcio, a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa pediu ao MEC que retirasse menções aos militares no texto do documento.
Com o movimento, o atual comando da Defesa busca se afastar da decisão do governo e, assim, evitar abrir um novo flanco de atrito na já sensível relação de Lula com os militares.
Atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva dá o tom da distância que os militares tentam manter da decisão de acabar com o programa. Segundo ele, o assunto não passou pela Força.
“Acho que esse tema não passou por nós. Mas entendo também que é uma decisão de governo. Na verdade, isso corresponde ao MEC”, disse o general à coluna.
O Ministério da Defesa não planeja punir integrantes da ativa das Forças Armadas que eventualmente estejam filiados a partidos políticos, contrariando o que manda a Constituição Federal.
O entendimento é que integrantes das Forças podem ter sido filiados contra a sua vontade e que não é preciso fazer uma caça às bruxas, investigando quais casos foram intencionais, para resolver a situação. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Metrópoles.
As Forças Armadas deram até junho para que militares da ativa confiram se estão filiados a partidos e procedam com a desfiliação. Marinha, Exército e Aeronáutica tomaram medidas após o presidente Lula manifestar preocupação com a politização das Forças.
Após contato via Lei de Acesso à Informação (LAI), apenas a Aeronáutica afirmou fazer levantamentos periódicos de quantos militares estão filiados. O Exército e a Marinha disseram não fazer esse tipo de controle e não saberem quantos pertencem a partidos políticos.
Um incêndio atingiu o 6º andar do prédio do Ministério da Defesa, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, na manhã deste sábado (18).
De acordo com as informações, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado para combater as chamas. Ainda não há detalhes sobre o que teria causado o fogo e o episódio não deixou feridos.
Foto: Divulgação / CBMDF
Foto: Divulgação / CBMDF
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).