ministerio dos povos indigenas

Portaria interministerial, assinada pela Advocacia Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. A iniciativa vai priorizar pela precisão e simplicidade no acesso à informação relacionada aos direitos dos povos indígenas e a seus valores.

A ideia do programa, segundo o texto publicado, é facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional, e valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.

A partir da criação do Programa Língua Indígena Viva no Direito, legislações nacionais e internacionais, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos deverão ser traduzidos integralmente para que comunidades indígenas tenham plena compreensão dos seus direitos e deveres. 

A portaria que institui a iniciativa também prevê a capacitação de formuladores e aplicadores do Direito sobre as temáticas relacionadas aos povos indígenas, “fornecendo-lhes ferramentas para propiciar a percepção da diversidade e riqueza cultural e social e suas repercussões no Direito”. A eles caberá, ainda, fomentar a preservação das línguas e culturas indígenas.

Caberá ao Ministério dos Povos Indígenas, a orientação relacionada ao conteúdo das ações do programa; à Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, a orientação técnico-jurídica; e ao Ministério da Justiça, a orientação quanto às ações relacionadas ao acesso à justiça.

As despesas decorrentes da implementação do Programa Língua Indígena Viva no Direito correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos ministérios e à AGU. Também poderá ser custeada com recursos de outros órgãos, bem como de parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que a ação que resultou na morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, foi organizada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, em um grupo autointitulado "Invasão Zero". As mensagens teriam sido enviadas para cerca de 200 fazendeiros.

O MPI ainda informou que a mobilização ocorreu na Fazenda Inhuma – área ocupada pelos indígenas desde o último sábado (20) – por ser considerada pelos Pataxó Hã Hã Hãe como de ocupação tradicional. No domingo (21), fazendeiros e comerciantes cercaram a área com dezenas de caminhonetes e tentaram recuperar a propriedade, mesmo sem decisão judicial.

Conforme o G1, na mensagem via Whatsapp, os fazendeiros informaram que a convocação seria em "caráter de urgência" para reintegrar a propriedade. Eles também marcaram o Rio Pardo, na entrada de Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, como ponto de encontro. Na ação, dois fazendeiros foram presos. Um deles foi quem disparou contra Maria Fátima Muniz de Andrade, que foi a óbito; e o cacique Nailton Muniz Pataxó, que sobreviveu.

Um indígena que portava uma arma artesanal, também foi detido. Segundo a Polícia Militar, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável. Ao menos outras sete pessoas ficaram feridas, como uma mulher que teve o braço quebrado. Outras pessoas que se machucaram foram hospitalizadas, mas não correm risco de morte.