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O advogado mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é o mais novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele foi empossado no cargo em cerimônia conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, no Salão Nobre Papa Leão XIII, nesta terça-feira (2). A expectativa é que a posse solene aconteça no dia 21 de agosto.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ocupa a vaga destinada à advocacia deixada pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. A renovação segue a regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

Ao assinar o termo de posse, Antônio Fabrício recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. 

Ao dar as boas-vindas ao novo ministro, o presidente do TST destacou a experiência ética e humana de Antônio Fabrício na advocacia. “Sua trajetória já indica por si só o quanto o tribunal se vê enriquecido e quão bem a advocacia brasileira está representada, com a ministra Peduzzi, com a ministra Delaíde e, agora, com Vossa Excelência”, afirmou Lelio Bentes Corrêa. 

Designado para integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou em seu discurso o orgulho de sua origem mineira e da advocacia trabalhista. “Reafirmo o compromisso com a ampla defesa, com todos os valores da Constituição, com a Justiça do Trabalho e com sua defesa. É assim que tomo posse nesta tarde: reafirmando o compromisso, prometendo coerência e seguindo o caminho com tudo que aprendi desde estudante”, declarou.

Natural de Brasília de Minas, o novo ministro tem mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já atuou como presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia e integrou a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014. Além disso, foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) em Brasília, o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho.

“Responsabilidade que exercerei com bastante dedicação e afinco no exercício do juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de bem encaminhar o exercício sagrado do voto, da democracia e da livre vontade de manifestação dos eleitores”, frisou Mendonça

Durante a cerimônia de posse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da experiência e do conhecimento de Mendonça para o Plenário do tribunal. “Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um grande jurista, um exímio professor, um juiz do Supremo Tribunal Federal e, agora, efetivo deste Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho certeza de que honrará a cadeira e a Justiça Eleitoral com todos os compromissos democráticos que ela tem”, afirmou.

Natural de Santos, litoral de São Paulo, André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é mestre e doutor em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. É professor da graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare, com o tema “combate ao crime organizado”. Foi também corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. André Mendonça foi, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública.

No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.

O ministro André Mendonça toma posse como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (25), em solenidade marcada para às 19h, no plenário da Corte em Brasília. 

Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes no TSE, no início deste mês.

Natural de Santos, litoral de São Paulo, André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo, e professor universitário no Brasil e no exterior.

Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021 por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça foi membro da Advocacia-Geral da União (AGU) por quase 22 anos, instituição que chefiou por duas vezes, além de ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021.

No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.

O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos.

O Plenário do Senado aprovou a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (19). Gonçalves foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção.

O advogado concorre à vaga decorrente da aposentadoria, em outubro de 2022, do ministro Emmanoel Pereira. A renovação obedece à regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são para magistrados do trabalho.

Pela manhã, o indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e foi aprovado por unanimidade. Os integrantes da CCJ acataram o relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que elogiou a reputação de Gonçalves na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), onde é professor desde 1999. Segundo a Constituição Federal, além do conhecimento jurídico notável, os ministros escolhidos precisam ter conduta íntegra na sociedade.

Gonçalves é advogado trabalhista desde 1993 e, na sabatina, disse que já defendeu tanto empregados quanto o setor empresarial, que representa a maior parte de sua atuação. Ele foi questionado pelos senadores sobre temas como uberização, inteligência artificial, terceirização, pejotização, licença-maternidade e competência da Justiça do Trabalho.

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e os ministros José Roberto Freire Pimenta, Cláudio Brandão e Alberto Balazeiro acompanharam a sabatina. A posse do novo ministro ainda será marcada pela direção do TST.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é natural de Brasília de Minas (MG) e tem mestrado em direito do trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já foi presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia e compôs a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014, e foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18) a implantação de um sistema eletrônico de votação para a formação de listas de candidatos ao cargo de ministro. A Corte havia marcado para ontem a escolha de dois novos membros, o que não ocorreu. 

Em nota, o STJ confirma que o modelo substitui a votação por cédulas e será utilizado já a partir da futura sessão destinada a escolher os nomes que vão concorrer às vagas em aberto devido à aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, uma das vagas é reservada a desembargador federal e outra a membro do Ministério Público. 

A eleição, que ainda não tem data definida, tem três baianos na disputa na cadeira destinada ao MP: os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.  

O STJ pontua que o sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) garantirá o sigilo nas votações, está habilitado para a realização de escrutínios sucessivos (nos casos em que, por exemplo, não haja definição da lista tríplice na primeira rodada de votação) e permitirá a divulgação imediata dos resultados.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o sistema só permite o início da votação após a emissão da zerésima, procedimento que possibilita a confirmação de que nenhum dos candidatos possui qualquer voto registrado antes da eleição. A tecnologia também impede a identificação de vínculo entre a pessoa votante e o respectivo voto.

Versões do sistema eletrônico de votação do TRE-DF já foram utilizadas em vários outros órgãos públicos e entidades privadas, a exemplo da Universidade de Brasília (UnB) e, mais recentemente, a versão atual do sistema foi utilizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo próprio TRE-DF.

Em sessão marcada para às 17h30 desta terça-feira (18), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará duas listas tríplices para o cargo de ministro, diante da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. As cadeiras pertencem às classes do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

Dos 41 nomes indicados pelo MP (Ministério Público Federal e dos MPs estadual e o distrital), três são membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA): os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. 

Os TRFs indicaram 17 nomes, dos quais cinco atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – Corte que tem jurisdição sobre a Bahia. São eles os desembargadores Ney de Barros Bello Filho, Marcos Augusto de Sousa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa. 

Formadas listas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação dos nomes que serão enviados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros.

O STJ, conforme Constituição, é composto por 33 ministros, sendo um terço da classe de juízes dos TRFs e um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.

Três meses depois das indicações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data na qual o Pleno deverá formar as listas tríplices destinadas ao preenchimento de duas vagas de ministro da Corte. A sessão, conforme comunicado divulgado pelo próprio STJ, está marcada para a próxima terça-feira (18), às 17h30. 

As cadeiras serão ocupadas por membros do Ministério Público (MP) – Federal, Estadual ou do Distrito Federal – e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), abertas em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Dos 41 nomes indicados pelo MP, três são membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA): os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. 

Os TRFs indicaram 17 nomes, dos quais cinco atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – Corte que tem jurisdição sobre a Bahia. São eles os desembargadores Ney de Barros Bello Filho, Marcos Augusto de Sousa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa. 

As duas listas tríplices formadas pelo Pleno serão encaminhadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem caberá indicar os dois nomes. Em seguida, os escolhidos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e submetidos à votação do plenário da Casa, para só então serem nomeados e empossados.

O advogado Adriano Costa Avelino foi o nome escolhido para ocupar o primeiro lugar na lista tríplice formada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à vaga de ministro na classe da advocacia. A cadeira a ser ocupada é do ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro de 2022. 

Avelino, que é advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ações trabalhistas, recebeu 14 dos 26 votos. Embora tenha figurado como o primeiro da lista, ele pode enfrentar dificuldades para a sua nomeação no cargo, visto que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Em 2016, Adriano Costa Avelino utilizou as redes sociais para defender que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff fossem punidos com a guilhotina, e que a dupla deveria ter a língua cortada para “pararem de latir”. 

No segundo lugar a disputa foi acirrada entre Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da OAB de Minas Gerais, e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, filho do ministro aposentado Emmanoel Pereira. A votação precisou ser realizada em três turnos, pois ambos os candidatos não alcançaram a maioria absoluta de 14 votos. Em todos os turnos, cada um conquistou 13 votos. 

Com a persistência do empate, a escolha se deu pelo critério de antiguidade na carreira, como prevê o regimento interno do TST, e o eleito foi Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que exerce a profissão desde 1994 – Emmanoel Campelo, desde 2004. 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Foto: OAB Montes Claros

O terceiro lugar ficou com a advogada sergipana Roseline Rabelo de Jesus Morais, com 19 votos. 

Roseline Rabelo de Jesus Morais. Foto: Divulgação

A lista será encaminhada ao presidente Lula e o nome escolhido por ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovado, também será submetido à votação no plenário da Casa Legislativa.

Em sessão marcada para às 10h desta segunda-feira (22), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai eleger a lista tríplice para a vaga de ministro destinada à classe da advocacia. Quem for escolhido ocupará a cadeira deixada pelo agora ministro aposentado, Emmanoel Pereira. 

A escolha sairá da lista sêxtupla formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujos integrantes são: Natasja Deschoolmeester, Roseline Rabelo de Jesus Morais, Adriano Costa Avelino, Raimar Rodrigues Machado, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Emmanoel Campelo de Souza Pereira. 

A lista tríplice será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o nome escolhido por ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, caso aprovado também será submetido à análise do plenário da Casa Legislativa. 

Pleiteando o cargo de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, copiou ao menos 33 parágrafos de cinco textos dele mesmo na tese enviada à instituição, sem esclarecer que os trechos não eram inéditos. 

Quase sempre na íntegra, os trechos usados por Moraes incluem um discurso dele, votos no TSE e no STF, e dois artigos publicados pelo ministro. A prática não é ilegal, mas pode levantar questionamentos no meio acadêmico. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Alexandre de Moraes apresentou em janeiro à USP a tese  “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”, com 298 páginas. 

O trabalho é um dos requisitos para a seleção de professor titular da área de direito eleitoral na universidade, onde Moraes já é professor associado. O presidente do TSE é o único candidato concorrendo à seleção, que ficou aberta também a professores de outras instituições, mas não teve inscritos.

O ministro será avaliado por uma banca de professores nos dias 11 e 12 de abril, composta por cinco membros: Flávio Luiz Yarshell, da USP; Celso Lafer, aposentado da USP; Marta Teresa da Silva Arretche, da USP; Ana Paula de Barcelos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Carlos José Vidal Prado, da Universidade Nacional de Educação a Distância da Espanha.

O arquivo digital da tese de Moraes enviado à USP está registrado no nome de José Levi Mello, que foi secretário-geral do TSE na gestão do próprio ministro até janeiro deste ano. Levi foi braço-direito de Alexandre de Moraes no tribunal desde 2022, quando era seu chefe de gabinete. 

Ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, hoje Levi é conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por indicação do governo Lula. Procurado pelo Metrópoles, Levi negou, por meio de sua assessoria, que tenha tido qualquer participação no trabalho e afirmou que apenas converteu o arquivo e o enviou ao sistema da USP, onde é professor. A Faculdade de Direito da USP confirmou a informação à coluna de Guilherme Amado.

Pelo menos cinco textos anteriores à tese de Moraes foram reproduzidos integralmente, ou com mudanças mínimas, em 33 parágrafos na tese da USP, segundo levantamento feito pelo colunista. São eles: o discurso de Moraes no TSE em 12 de dezembro de 2022, na diplomação do então presidente eleito Lula; uma decisão do STF de 2019; uma decisão do TSE de 2022; e dois artigos jurídicos, de 2013 e 2022. Todos os textos estão disponíveis na internet. O edital do concurso para a vaga almejada por Moraes e o regimento interno da Faculdade de Direito da USP mencionam que a tese acadêmica deve ser “original”. 

Ao fim do trabalho, na seção “Bibliografia”, Moraes só citou um dos artigos usados. O ministro ainda indicou referências de quatro livros de sua autoria. Durante o texto acadêmico, Alexandre de Moraes citou brevemente um artigo, um discurso e um voto no STF, mas sem apontar que os parágrafos seguintes são copiados integralmente desse material. Não há aspas ou qualquer indicativo de que o texto não é inédito, o que pode ser questionável do ponto de vista acadêmico-científico.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a meta do governo em zerar o déficit primário neste ano vai depender da evolução da economia e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional. A declaração foi dada nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante entrevista coletiva.

"É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro.

De acordo com informações da Agência Brasil, Haddad afirmou que o governo está otimista com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “Nós estamos prevendo 2,2% (de crescimento), mas alguns atores do mercado já estão projetando um cenário ainda mais benigno. Já há economistas muito sérios falando em 2,5%. Então, há uma especulação sobre um crescimento maior do que projetado pelo governo. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente.”

Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,

“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa.”

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS

O ministro da Fazenda também considerou "bom" o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

João Oreste Dalazen, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faleceu nesta terça-feira (5) em Brasília, aos 71 anos. Ainda não há detalhes sobre a causa da morte, nem informações sobre velório e sepultamento. 

Em nota, o presidente e o vice-presidente da Corte, ministros Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, expressaram, em nome de todo o tribunal, profundo pesar pela morte do magistrado.

Natural de Getúlo Vargas, no Rio Grande do Sul, João Oreste Dalazen nasceu em 12 de janeiro de 1953 e foi ministro do TST de 1996 a 2017. Sua gestão na Presidência do TST, no biênio 2011-2013, foi marcada por iniciativas como o Programa Trabalho Seguro, lançado durante as obras de construção civil dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

CARREIRA

O ministro formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, onde concluiu o mestrado e lecionou como professor assistente. Lecionou também na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e na Universidade de Brasília (UnB).

Foi procurador da Caixa Econômica Federal (CEF) e  primeiro colocado no concurso público para promotor de Justiça do Paraná em 1978, mas não tomou posse. Em 1980, ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto e foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em 1993.

Em 1996, foi nomeado para ministro do TST pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada à magistratura de carreira. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2007-2009), vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013) do tribunal, aposentando-se em novembro de 2017.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de novembro de 2023, Flávio Dino tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), às 16h. O maranhense chega à Corte aos 55 anos, ocupando a cadeira deixada por Rosa Weber em setembro. Ele poderá ficar no cargo de ministro até 2044. 

Dino foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 13 de dezembro e teve seu nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário.

A sessão solene de posse desta quinta-feira contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte. 

Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

CURRÍCULO

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro aposentado Nelson Jobim.

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Em seguida, Dino foi eleito para o Senado. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, está em terras soteropolitanas para curtir o carnaval. Nesta sexta-feira (9), ele foi flagrado em cima do trio de Bell Marques no circuito Dodô (Barra/Ondina). 

Nunes Marques aproveitou o segundo dia da folia momesca no bloco ‘Vumbora’, que saiu por volta das 16h40 do Farol da Barra.

Foto: Igor Serra / Ag. Fred Pontes / Bahia Notícias

Foto: Igor Serra / Ag. Fred Pontes / Bahia Notícias

Foto: Igor Serra / Ag. Fred Pontes / Bahia Notícias

Foto: Igor Serra / Ag. Fred Pontes / Bahia Notícias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, se submeteu a uma cirurgia plástica nas pálpebras  para corrigir o excesso de pele e uma ptose palpebral, além de bolsas de gordura. 

O resultado foi compartilhado em vídeo publicado no Instagram da cirurgiã plástica Patrícia Rocha, antes de uma aplicação de botox. O ex-presidente do STJ, que tem 67 anos, fez a operação há dois meses. As informações são do O Globo. 

“Muito, muito feliz. Parece muito mais natural e jovial”, disse Noronha. “Mudou sem as pessoas saberem o que mudou”, comentou. Em um tom descontraído, o ministro ainda disse ter comentado com a esposa que “não acreditava que pudesse ficar mais bonito", mas segundo palavras dele próprio, conseguiu.

O procedimento estético também já foi feito pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (31), que na Corte deve “ajudar na construção de política penitenciária mais eficiente”. A fala foi durante apresentação do balanço dos resultados da sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

“É falsa ideia de que temos posição doutrinária que é tímida (na segurança pública). O que defendemos é o uso proporcional da força, o uso moderado da força, em que crimes mais graves recebem resposta penal igualmente mais grave, e crimes mais leves são respondidos por alternativas penais”, disse o ministro. As informações são do Estadão. 

Conforme os dados, o governo aumentou em 13% o investimento em segurança pública em relação a 2022. Flávio Dino também destacou o aumento de 27% nos valores repassados a Estados e municípios e o menor número de crimes violentos desde 2010. “Tenho certeza que com a gestão do ministro [Ricardo] Lewandowski e sua equipe, esse número vai cair ainda mais”, afirmou.

Dino deixa o ministério nesta quinta-feira (1º), quando o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, toma posse no comando da pasta. O maranhense reassume sua cadeira no Senado até o dia 22 de fevereiro, quando toma posse como ministro do STF.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já escolheu o primeiro nome de sua equipe. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete na pasta.

Ela trabalha com o novo ministro desde 2010. Já foi chefe de gabinete de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalha no escritório de advocacia dele em Brasília.

Ana Maria confirmou ao blog nesta sexta que recebeu e aceitou o convite do novo ministro.

Na próxima semana, Lewandowski começará a definir os outros integrantes de sua equipe.

Segundo pessoas próximas, o ministro ainda não teve conversas diretas com cotados e iniciará as discussões a partir da próxima segunda-feira (15).
 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital para que, até o dia 15 de março, encaminhem ao STJ os nomes dos membros que irão concorrer à vaga aberta no tribunal. Os indicados vão disputar o cargo deixado pela ministra Laurita Vaz, em virtude da sua aposentadoria em outubro do ano passado.

Como determina a Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia – a vaga anterior foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos.

O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (10). Após o recebimento dos nomes, o STJ deve marcar sessão plenária para formação de uma lista tríplice, que é submetida ao presidente da República. Cabe ao presidente escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o próprio presidente nomeia o candidato, que toma posse como ministro em sessão solene no STJ.

Nos primeiros meses de 2024 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na futura indicação, o petista terá que administrar uma disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No início do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formou a lista sêxtupla de candidatos à vaga de ministro. Entre os nomes escolhidos, dois têm o apoio dos presidentes das Casas do Legislativo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é apoiado por Pacheco, enquanto Adriano Costa Avelino é apadrinhado por Lira. Avelino é o favorito, mesmo tendo ficado conhecido por defender o uso da guilhotina contra Lula e Dilma Rousseff (PT).

Antes da nomeação, no entanto, ainda falta que o TST diminuir a lista sêxtupla para uma lista tríplice. Quem deve fazer companhia a Avelino e Gonçalves deve ser Natasja Deschoolmeester. Eles concorrem a vaga aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse do cargo na segunda quinzena de fevereiro. Segundo a Corte, o mais provável é que a cerimônia seja realizada no dia 22. 

Após ser aprovado no Senado, Dino esteve no STF nesta quinta-feira (14) onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União.

Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula.

Ao agradecer a “acolhida fraterna” dos ministros do Supremo, Dino disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado. “O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.

Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.

O secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, tem se movimentado junto ao governo de olho na vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrada do baiano na disputa, no entanto, provocou mal-estar entre os cotados para o cargo.

Segundo informações da coluna de Bela Megale, do O Globo, os favoritos para o posto até o momento – Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), Flávio Dino (ministro da Justiça) e Jorge Messias (advogado-geral da União) – não tinham conhecimento da intensa movimentação do SAJ.

Conforme a coluna, nos bastidores, a possibilidade de uma nova opção entrar no páreo gerou tensão e alguns dos cotados se sentiram traídos por Wellington César, por acreditarem que tinham seu apoio. 

Apesar da movimentação do secretário, as articulações ainda não chegaram aos ministros do STF. Quatro deles confirmaram ao jornal não terem sido procurados por César e acreditam que a disputa ainda está consolidada entre Dantas, Dino e Messias. 

Mesmo assim, o nome de Wellington César passou a ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tenta se viabilizar como um “fator surpresa”, como ocorreu com o ministro Kassio Nunes Marques no governo Bolsonaro.

CARGO ESTRATÉGICO

O cargo de secretário de Assuntos Jurídicos é considerado estratégico dentro do governo pela manutenção da proximidade e diálogo constante com o presidente. Entre as principais responsabilidades da função está a de fornecer assessoria e consultoria jurídica ao presidente na formulação de atos e decisões proferidas por ele. 

Na cadeira hoje ocupada por Wellington César também já se sentaram dois ministros do Supremo: Gilmar Mendes e Dias Toffoli, indicados por Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente. 

Wellington César chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça por pouco mais de dez dias no governo Dilma Rousseff, mas decidiu retornar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o STF considerar inconstitucional que um integrante do órgão exercesse um cargo no Executivo sem se desligar da carreira.

Baiano, Wellington César conta com a simpatia de nomes do estado como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem está subordinado como SAJ. Ele foi chefe do MP-BA entre 2010 e 2014.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou, nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. 

Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e por fraude à cota de gênero, presidiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e foi autor de tese jurídica inédita fixada pelo Plenário sobre o uso de residências oficiais por candidatos à reeleição a cargos do Executivo. 

Gonçalves foi empossado ministro efetivo do TSE em 9 de novembro de 2021. Antes da posse como titular, atuou como substituto da Corte a partir de 26 de novembro de 2019. Em setembro de 2022, assumiu o cargo de corregedor. Gonçalves sai do Tribunal com o fim do biênio como ministro efetivo, deixando relevantes contribuições à Justiça Eleitoral, com votos e decisões marcantes.

CORREGEDORIA

Entre as diversas atribuições do corregedor-geral eleitoral, está a relatoria obrigatória de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem eleições presidenciais. Assim, coube a Benedito Gonçalves relatar diversas ações relativas ao pleito nacional de 2022.

Em junho de 2023, por exemplo, por maioria de votos, o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficaram reconhecidos o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. 

Já em outubro, o Plenário TSE reconheceu a prática de conduta vedada por Bolsonaro, em live realizada no dia 21 de setembro de 2022 no Palácio da Alvorada. A maioria do Colegiado acompanhou o relator, que entendeu configurado o uso do prédio para a realização de ato de campanha do então candidato. 

Com a maioria seguindo o voto do relator, o TSE também condenou Bolsonaro,  e seu vice na chapa nas Eleições 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. 

Ainda, por sugestão do ministro Benedito Gonçalves, o TSE fixou tese sobre o uso de residências oficiais para a realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.

Benedito Gonçalves também deixa importante legado para a jurisprudência eleitoral na sua atuação como relator em importantes julgamentos que resultaram em condenações por fraude à cota de gênero nas eleições. Destaques para os casos envolvendo pleitos para o cargo de vereador em 2020 nas cidades de Joinville (SC), Itaberaba (BA), Baião (PA), Roteiro (AL), Iguaba Grande (RJ), São Miguel dos Campos (AL), Laranjeiras (BA) e Rosário do Catete (SE). 

Ao analisar recursos envolvendo o tema nas Eleições 2020 nas cidades de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA), o TSE identificou a prática de fraude à cota de gênero. Nos três casos, os ministros acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições teve no ministro Benedito Gonçalves, seu coordenador institucional. De acordo com o magistrado, a adoção de medidas de combate ao racismo é um caminho sem volta, que vai continuar até que se chegue ao “total respeito da dignidade da pessoa humana, independentemente da cor”.

Ao longo de quatro anos de trajetória no TSE, Benedito Gonçalves recebeu uma série de homenagens, como a medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, maior comenda da Justiça Eleitoral mineira. A homenagem foi um reconhecimento pela atuação e pela contribuição do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 1954, ele é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), formado em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em 1998, tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na capital fluminense, onde, posteriormente, ocupou o cargo de desembargador federal e foi diretor da Escola da Magistratura Federal. Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde agosto de 2008.

Na noite desta quarta-feira (25), o plenário do Senado aprovou as indicações da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda pela tarde, a Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ) sabatinou o trio e também aprovou os nomes (veja aqui). 

Daniela Teixeira, indicada para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, obteve 68 votos a favor e cinco contra. José Afrânio Vilela, indicado à vaga aberta com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recebeu 68 votos favoráveis e um voto contrário. Teodoro Silva Santos, indicado à vaga resultante da aposentadoria do ministro Jorge Mussi, teve 63 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.

Com a aprovação no Senado, o próximo passo será a nomeação dos três pelo presidente da República, e, na sequência, o STJ poderá marcar a sessão solene para a posse dos novos ministros.

Assim como se encaminha a indicação para o lugar da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), os favoritos até o momento para sentar em duas cadeiras que serão desocupadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são homens. Em outubro a ministra Laurita Vaz se aposenta do cargo e em janeiro será a vez da ministra Assusete Magalhães. 

Segundo o UOL, a disputa pelas vagas já está delineada. O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desponta como favorito. Outros nomes que também estão fortes na corrida são o do procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, que tem o apoio do ministro do STJ Mauro Campbell, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

Conforme a coluna de Carolina Brígido, integrantes de tribunais superiores afirmam nos bastidores que Favreto só não seria nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se não passar pelo crivo do STJ. 

Lutam, ainda, pela vaga de Assusete Magalhães, desembargadores do TRF da 1ª Região: Ney Bello, ligado a Gilmar Mendes; Daniele Maranhão e Carlos Brandão, próximos do ministro Kassio Nunes Marques.

O STJ tem 33 cadeiras, divididas entre juízes federais, juízes estaduais, integrantes do Ministério Público e representantes da advocacia. A Corte receberá nomes de procuradores interessados na vaga de Laurita Vaz e formará uma lista tríplice. Caberá a Lula escolher um nome. O mesmo acontecerá na disputa pela cadeira de Assusete Magalhães, mas com nomes enviados pelos TRFs.

O carioca Benito Gonçalves completou neste domingo (17) 15 anos de atividades como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 33 ministros que compõem a Corte, Gonçalves é o único negro.

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em direito processual civil pela Universidade de Brasília (UNB) e mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá, o ministro iniciou a carreira na magistratura como juiz federal em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Posteriormente, voltou ao Rio de Janeiro, onde se tornou desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cargo que exerceu até a sua nomeação para o STJ, em setembro de 2008.

Atualmente, Benedito Gonçalves integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma – as duas últimas, especializadas em direito público. É membro da Comissão de Jurisprudência e do Conselho de Administração. Entre 2015 e 2017, atuou no Conselho da Justiça Federal (CJF).

O ministro liderou iniciativas de combate ao racismo e propôs soluções em busca da igualdade racial. No dia 30 de maio de 2011, em ato inédito no tribunal, ele coordenou o evento Comunidade Negra e a Justiça no Brasil, que reuniu ministros da corte e representantes do movimento negro em um diálogo sobre temas como racismo e cotas em universidades.

Em 2021, o ministro presidiu a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo. O resultado foi um relatório de mais de 500 páginas. O trabalho da comissão contribuiu para que o Senado aprovasse o projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves é ministro efetivo, exercendo a função de corregedor-geral eleitoral desde setembro de 2022. Em junho deste ano, ele conduziu, como relator, o julgamento da ação que estabeleceu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.

Com a lista de favoritos reduzida a dois nomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá justificar a sua escolha para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no “fator Nordeste”. Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o petista não está levando em consideração nem raça nem gênero. 

Os dois nomes mais cotados até o momento para a Corte são nordestinos: o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, da Bahia; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, de Pernambuco. Um dos dois sentará na cadeira que atualmente é ocupada pela ministra Rosa Weber, que deixará o STF no final de setembro. 

De acordo com a publicação, Lula já tem uma resposta pronta a quem criticá-lo por não indicar uma mulher: o Nordeste tem apenas um representante no STF, o piauiense Kássio Nunes Marques. Curiosamente, colocado na Corte pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Informações obtidas pelo site apontam que Lula enaltecerá a trajetória de Dantas ou Messias e alegará que, com a indicação, aumenta a representatividade da maior região do país no Supremo.

Nos bastidores, contudo, o fator preponderante para a escolha é a confiança de Lula em ambos os nomes. Segundo a publicação, nenhuma das mulheres cotadas passou ao presidente, até o momento, o que Dantas e Messias conseguiram passar.

Assim como na lista quádrupla, voltada aos desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais, a lista tríplice da advocacia para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também não tem um representante baiano. Os ministros definiram nesta quarta-feira (23) as duas listas. 

O advogado baiano André Luis Guimarães Godinho estava na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o ministros do STJ optaram por  Daniela Teixeira - a mais bem votada na escolha da Ordem -, Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Na corte a ordem dos mais votados foi invertida. Allemand, do Espírito Santo, foi o candidato com o maior número de votos: 22. Daniela, do Distrito Federal, e Otavio, do Ceará, receberam, cada um, 20 votos. 

A lista tríplice agora será enviada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Atualizada às 12h39)

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram na manhã desta quarta-feira (23) a formação da lista quádrupla para as duas vagas na corte destinadas aos desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais. Apesar de a Bahia ter três nomes na disputa, nenhum baiano foi escolhido. 

Jatahy Júnior, Maurício Kertzman e Roberto Maynard Frank precisavam alcançar o mínimo de 17 votos para entrar na lista que será encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, desistiu da candidatura. 

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Entre os nomes escolhidos está o do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos von Adamek, apadrinhado pelo ministro do STF, Dias Toffoli. Os selecionados pleiteiam as cadeiras vagas em virtude da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

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• André Godinho não entra na lista tríplice da advocacia no STJ

Também entraram na lista Elton Martinez Carvalho Leme, do Rio de Janeiro, e José Afrânio Vilela, de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Ceará.

Na quantidade de votos dada aos desembargadores baianos, Kertzman obteve o aval de nove ministros, Jatahy conquistou um voto e Frank não obteve votos. (Atualizada às 12h41)

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definem nesta quarta-feira (23), em votação secreta, as duas listas com os candidatos para as três vagas abertas na corte. Duas das cadeiras são destinadas aos desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais e uma para a classe da advocacia. 

Nesta manhã, a partir das 9h, será conhecida a lista quádrupla a ser formada a partir dos 57 desembargadores inscritos na disputa. Entre os concorrentes estão quatro magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): Jatahy Júnior, Maurício Kertzman, Nilson Soares Castelo Branco e Roberto Maynard Frank (saiba mais e veja aqui). 

Eles estão entre os nomes que pleiteiam as cadeiras vagas em virtude da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Logo em seguida, os ministros do STJ formarão a lista tríplice da advocacia. Os nomes sairão da lista sêxtupla já formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem entre os concorrentes o advogado baiano André Godinho. Quem for escolhido ficará no lugar do ministro Felix Fischer. 

Para estar em ambas as listas é preciso que os nomes escolhidos tenham ao menos 17 votos. As duas listas serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe indicar os dois desembargadores e o membro da advocacia. 

Após a indicação de Lula, os selecionados passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovados na CCJ, os nomes serão avaliados pelo plenário da Casa e só então, com a validação dos senadores, são nomeados e empossados como ministros. 

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 23 de agosto a sessão que vai definir quais nomes, de desembargadores e advogados, concorrerão às vagas de ministro abertas na Corte. A sessão presencial será às 9h. 

A lista de candidatos às duas vagas destinadas a membros dos Tribunais de Justiça dos estados tem 57 desembargadores, dentre os quais o Pleno vai escolher quatro, em votação secreta. Dos inscritos, quatro são do TJ-BA: Nilson Soares Castelo Branco, Roberto Maynard Frank, Jatahy Júnior e Maurício Kertzman. 

A terceira vaga na composição do tribunal é reservada, pelo sistema de alternância, a membro da advocacia. Em junho último, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a lista sêxtupla com o nome dos candidatos que concorrerão à vaga. Dessa lista, o Pleno escolherá três, por voto secreto.

Além do advogado baiano André Godinho, também disputam a cadeira Daniela Teixeira, Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes.

As duas listas serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe indicar os dois desembargadores e o membro da advocacia que passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin tem estudado as ações que vão entrar em pauta no segundo semestre na Corte e entrevistado juízes que farão parte de seu gabinete, desde o dia 21 de junho, quando foi aprovado pelo plenário do Senado para o cargo.

O advogado terá o direito de nomear 36 pessoas. Desse total, 30 são de livre escolha e seis, obrigatoriamente, de servidores da Casa, aprovados em concurso público.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Zanin já entrevistou um juiz de São Paulo e dois do Distrito Federal (DF) para atuar no seu gabinete na Suprema Corte. A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) Caroline Santos Lima, que foi instrutora do gabinete do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, é uma das mais cotadas para as vagas.

A magistrada é conhecida pela sua ampla experiência na área de conciliação, responsável por desafogar o trabalho do Judiciário.

RITO DE POSSE

Aos 47 anos, Cristiano Zanin toma posse como ministro na próxima quinta-feira (3). Ele poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 28 anos, até 2051, quando completa 75 anos — idade de aposentadoria compulsória.

A cerimônia de posse está marcada para às 16h. Deve durar cerca de 15 minutos. A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. Entre os convidados estão ministros em exercício e aposentados, autoridades de praxe, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Depois, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro empossado assinam o termo. Cumprida esta etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, pode dar as boas-vindas, e a cerimônia é encerrada.

Com a posse de Zanin, o STF volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. O advogado entra no lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos, negou a agressão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, durante uma confusão ocorrida no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14).

Durante quase duas horas de depoimento na delegacia da PF em Piracicaba, no interior de São Paulo, Mantovani afirmou que houve um “entrevero” com o filho do ministro, que teria feito “ofensas bastante pesadas” à sua esposa no aeroporto, segundo o advogado de defesa. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

“Ele nega ter havido um empurrão. Ele diz que, em razão de ofensas que eram proferidas à sua esposa, ele afastou essa pessoa (filho de Moraes), que ele sequer sabia quem era. Mas era uma pessoa que fazia ofensas bastantes pesadas, muito desrespeitosas, à sua mulher”, disse o advogado Ralph Tórtima.

Andréa Munarão, esposa de Mantovani, é apontada como a autora de ofensas a Alexandre de Moraes. Segundo relato feito pelo ministro à PF, ela o xingou de “bandido, comunista e comprado”, o que teria dado início à confusão.

A defesa nega que Andréa seja a autora das ofensas. De acordo com o depoimento à PF no dia da ocorrência, Mantovani teria agredido fisicamente o filho do ministro com um tapa no rosto, o que ele também negou.

“O senhor Roberto deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Realmente, reconheceu que houve um entrevero com o jovem que estava ali no local, e que esse jovem eles sequer sabiam quem era. Somente quando desembarcaram e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto (em São Paulo) é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, disse o advogado Ralph Tórtima.

O advogado também afirmou que em depoimento à PF, o terceiro investigado, Alex Zanatta Bignotto, negou ter proferido ofensas ao ministro do STF. 

“Não houve nada direcionado ao ministro, não houve ofensa, eles negam isso”, afirmou Tórtima. Segundo ele, seus clientes apenas testemunharam Alexandre de Moraes sendo ofendido por outras pessoas dentro do aeroporto, enquanto aguardavam para acessar a sala VIP.

O casal também negou as agressões, antes do depoimento e por meio de advogado. Em nota divulgada por Tórtima Stettinger Filho, o casal disse que houve um “equívoco interpretativo em torno dos fatos”. Ambos lamentaram o que ocorreu no aeroporto da capital italiana e pediram desculpas pelo “mal-entendido havido”.

Segundo a nota, as ofensas ao ministro atribuídas a Andréa “foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela”. Essa “confusão interpretativa”, diz o casal, provocou um “desentendimento verbal entre ela (Andréa) e duas pessoas que acompanhavam o ministro”.

Ainda de acordo com o casal, Roberto Mantovani atuou para “conter os ânimos” de um “jovem” que teria ofendido sua esposa. Esse rapaz, segundo a Polícia Federal (PF), era o advogado Alexandre Barci de Moraes, de 27 anos, filho do ministro do STF.

Durante a ida a Itália, quando foi narrado o episódio de agressão dentro do aeroporto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estava escoltado, porém com o efetivo menor do que o de costume. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Experientes seguranças fazem a escolta de Moraes. Há equipes fixas tanto em Brasília quanto em São Paulo.

Em viagens internacionais, muitos ministros, como Alexandre de Moraes, costumam optar por equipes reduzidas. Isso porque, em tese, o risco de intercorrências em solo estrangeiro é menor. Após o ocorrido na semana passada, a expectativa é que alguns magistrados, Alexandre entre eles, aumentem o número de seguranças quando estiverem no exterior.

Considerado no Planalto como um dos favoritos para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, submergiu nas últimas semanas. 

Como apurado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Dino, que é um dos ministros com mais destaque na imprensa, tem dado menos entrevistas e adotado um tom mais discreto. 

O movimento foi visto por colegas de Esplanada como algo pensado para se movimentar na consolidação de uma indicação para o STF. Em outubro uma cadeira ficará vaga na Corte, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Fato é, conforme a publicação, que não há certeza se a mudança de comportamento é intencional ou não. 

De acordo com pessoas próximas a Lula, Flávio Dino só não será ministro do Supremo caso não expresse ao presidente o desejo de sentar na cadeira. Entretanto, mesmo que não peça, as chances são consideradas altas. 

Lula é grato a ele e tem Dino em boa avaliação – o que pode ser um obstáculo para que o presidente, espontaneamente, o escolha, por desfalcar o governo. Dino segue uma esfinge sobre o que pretende. A dúvida está entre o STF ou concorrer ao Planalto no pós-Lula.

O advogado Cristiano Zanin foi nomeado oficialmente no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). 

Zanin tomará posse do cargo no dia 3 de agosto e ocupará a cadeira deixada pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O advogado, de 47 anos, poderá ficar no STF até novembro de 2050.

No mês passado, ele teve o seu nome aprovado pelo plenário do Senado, por 58 votos a 18. Antes, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obteve a aprovação por 21 votos a 5. 

A lista de 34 advogados inscritos para concorrer à vaga deixada pelo ministro Felix Fischer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reduzida. Na votação para compor a lista sêxtupla e sabatina dos candidatos, realizada hoje (19), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou a desistência de três juristas: João Alberto de Sá Barbosa (OAB-RJ), Juarez Casagrande (OAB-PR) e Mário Luiz Delgado Régis (OAB-PE).

Além das desistências antecipadas, Márcio Messias Cunha (OAB-GO) retirou a candidatura e comunicou a decisão em plenário. 

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Ligados à OAB Bahia eram quatro nomes, no entanto, Nelson Wanderley Ribeiro Meira e Vivaldo do Amaral Adães não compareceram à sede do Conselho Federal, em Brasília, e foram automaticamente eliminados da disputa. Com isso, o estado ficou com dois representantes: Marcelo de Almeida Pereira e André Luis Guimarães Godinho, ambos já sabatinados nesta segunda-feira. 

Marcelo de Almeida Pereira e André Luis Guimarães Godinho já foram sabatinados. Foto: Reprodução / OAB

Até o começo da tarde de hoje, 12 candidatos haviam sido sabatinados, restando outros 15 nomes. Quem também não compareceu à sessão foi Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas (OAB-RJ). 

Após a votação no plenário do Conselho Federal, a lista sêxtupla será enviada ao STJ que reduzirá para três nomes e então encaminhará a lista tríplice para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato ou candidata escolhido por Lula passará por sabatina no Senado. 

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Nesta segunda-feira (19), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define a lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à advocacia que está em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura dos trabalhos da sessão extraordinária, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, deu uma bronca nos candidatos ao cargo. 

“Pela primeira vez vimos o processo de escolha se tornar uma disputa agressiva, redundando na exposição desnecessária e negativa dos próprios colegas e da instituição da advocacia, por meio de narrativas muitas vezes distorcidas. Esse processo deveria e deve ser marcado pela fraternidade entre a advocacia e pelo fortalecimento da profissão. É isso o que queremos e é isso o que buscamos”, cravou. 

Os candidatos habilitados estão sendo sabatinados na sede do Conselho Federal, em Brasília. Eles concorrem à cadeira deixada pelo ministro Felix Fischer. 

Simonetti ainda fez um apelo aos advogados para que “jamais troquem a beca pela toga, que jamais traiam a advocacia, que jamais abandonem os bancos que lhe levaram até a ocupação de referido cargo”. 

Após a votação no plenário do Conselho Federal, a lista sêxtupla será enviada ao STJ que reduzirá para três nomes e então encaminhará a lista tríplice para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato ou candidata escolhido por Lula passará por sabatina no Senado. 

O ministro Humberto Martins é o mais novo integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  um dos colegiados que compõem a Segunda Seção, especializada em direito privado. Nesta terça-feira (13), ele participou da sua primeira sessão. 

Antes de ser designado para os novos órgãos julgadores, o ministro – que também integra a Corte Especial do STJ – pertencia à Primeira Seção e à Segunda Turma do tribunal, especializadas em direito público. A despedida do colegiado foi no dia 24 de maio. 

Na recepção ao novo integrante, o presidente da Terceira Turma, Ricardo Villas Bôas Cueva, agradeceu a Humberto Martins por atender aos apelos dos colegas para compor o colegiado. Para Moura Ribeiro, a chegada do novo membro vai "trazer mais sabedoria, equilíbrio e tranquilidade com a sua experiência de 17 anos no Tribunal da Cidadania".

Humberto Martins agradeceu a acolhida e comentou que o início de sua carreira na magistratura, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi na área do direito privado. "Depois de 17 anos, retorno à matéria no STJ", declarou, acrescentando que "o direito é um aprendizado constante".

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias chegou à sede da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília, por volta das 8h40 da manhã desta sexta-feira (21) (leia mais aqui, aqui e aqui). A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quarta-feira (19), que a Polícia Federal colha o depoimento do general a respeito de imagens veiculadas pela CNN Brasil, na qual o militar aparece circulando nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Naquele dia, criminosos invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na data de hoje, a imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu Moraes.

Veja o vídeo:

Segundo o novo ministro interino do, Ricardo Cappelli, esta sexta-feira também será dia de “novas reuniões no GSI”, para apurar as imagens.

Após a divulgação dos vídeos, Gonçalves Dias pediu demissão do cargo, na noite de quarta-feira (19). É a primeira baixa no alto escalão do governo Lula, pouco tempo depois de completar 100 dias. Nas gravações é possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI, que são responsáveis pela segurança de autoridades e do Planalto, guiando os invasores para portas de saída, em clima ameno.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça, em até 48 horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, sobre os vídeos do circuito interno do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Além disso, Moraes determinou que o novo chefe do GSI, Ricardo Cappelli, informe ao Supremo em 24 horas a identificação de todos os servidores que aparecem nas imagens. O documento foi assinado por Moraes nesta quarta-feira (19) e divulgado nesta quinta (20).

Novas imagens divulgadas pela CNN mostram o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, e servidores do ministério caminhando entre os manifestantes golpistas nos andares do Planalto, no momento da invasão em 8 de janeiro.

 

 

 

 

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Nas próximas horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deverá enviar ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à presidente da Corte, Rosa Weber, formalizando o seu pedido de aposentadoria. Ele deixará o STF depois de 17 anos de atuação.

Conforme informações obtidas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o ministro deve deixar a cadeira logo após a Páscoa, entre 10 e 15 de abril.

Lewandowski iniciou a carreira jurídica em São Paulo há 33 anos. No STF ocupou a presidência e se destacou como um ministro preocupado com o amplo direito de defesa dos réus.

Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); presidiu o Senado no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ocupou a Presidência da República de forma interina.

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jatahy Júnior, classificou a eleição para a vaga de desembargador efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, como uma decisão difícil diante dos “dois excelentes magistrados” que concorreram ao posto. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto foi eleito com 38 votos, contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Jatahy Júnior apoiou abertamente a candidatura de Abelardo Paulo da Matta Neto e afirmou, ao Bahia Notícias, que a experiência de mais de três décadas do magistrado, que também atuou como juiz eleitoral no interior do estado em Salvador, lhe dá “condições de exercer um excelente mandato lá no TRE”. O corregedor ainda disse esperar que o desembargador eleito honre com a confiança que o TJ-BA depositou nele. 

“Todos sabem que a minha opção foi pelo desembargador Abelardo, por ser um magistrado que já vem há mais tempo na carreira da magistratura, mas isso não faz com que eu não enxergue no desembargador Cafezeiro todas as qualidades de um magistrado para ocupar o cargo. Quem sabe em um futuro, inclusive, em um futuro próximo”, comentou.

Após informações de bastidores de possíveis desentendimentos, na avaliação de Jatahy Júnior o TJ-BA deu hoje “um exemplo para sociedade baiana de um tribunal maduro, democrático, onde se tem uma disputa como essa, da importância que é eleger um membro para o Tribunal Regional Eleitoral de forma respeitosa e democrática”.

RELAÇÃO COM ROBERTO FRANK

O desembargador Jatahy Júnior afastou qualquer possibilidade de animosidade na relação com o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA. 

Ao assegurar que a relação é “excelente”, o corregedor das Comarcas do Interior lembrou que trabalhou junto com Roberto Frank no TRE-BA por quatro anos e que nutre uma “admiração e um carinho muito grande pelo desembargador Roberto”. “E isso só está em rota de crescimento, tenham todos essa certeza”, afirmou.

Jatahy Júnior negou haver estremecimento na amizade diante do apoio de Roberto Maynard Frank à eleição do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. “Não, de hipótese alguma, nós somos pessoas adultas, conscientes e cada um fez a sua escolha. [...] Isso não faz com que tenha a mínima chance de estremecimento, é meu colega, meu amigo e está de parabéns pelo grande trabalho que tem feito junto ao TRE”, completou.

STJ

Segundo Jatahy Júnior, a eleição para o TRE-BA nada tem a ver ou influenciará na escolha do ministro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala do desembargador contraria informações de bastidores de que a eleição para o Tribunal Regional Eleitoral teria sofrido forte influência diante do interesse de Jatahy Júnior e Roberto Maynard Frank em concorrer ao cargo. 

“Nós somos comumente, reiteradamente e recorrentemente chamados a fazer eleição aqui no Tribunal de Justiça. Não tem nada a ver, é tudo mera criatividade de pessoas que talvez não conheçam o tribunal como o tribunal é, não sabe os detalhes aqui”, falou. 

O desembargador não confirmou nem descartou a possibilidade de se candidatar à vaga no STJ. Em 2015, o magistrado tentou o posto. “Naquela época eu tinha muito pouco tempo aqui no tribunal, e agora vamos ver… ainda não foram abertas as inscrições. A presidente do STJ ainda não abriu as inscrições, mas isso é futuro, não vamos fazer esse exercício de futurismo. Tudo no seu momento”, comentou.

Embora a incerteza, Jatahy Júnior defendeu que “a Bahia sempre é credora de ter um membro nos tribunais superiores”. Atualmente, o STJ conta apenas com um baiano, o ministro Luís Felipe Salomão, que fez carreira fora do estado. 

“Claro que a Bahia, pela importância que tem junto à federação, seria legítimo e com muita justiça que um membro do Tribunal de Justiça fosse alçado para ministro do STJ”, ponderou.

Um novo nome tem ganhado favoritismo para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário pode alterar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pode mudar de opinião, com a possibilidade de indicar um advogado baiano.

Segundo informações obtidas pelo Estadão, Lula avalia agora apenas dois nomes para o posto, os advogados Manoel Carlos de Almeida Neto e Cristiano Zanin. No entanto, Zanin, defensor do presidente nos processos da Lava Jato, pode perder espaço depois dos rumores de rompimento com Roberto Teixeira.

Compadre de Lula há 40 anos, o também advogado Teixeira é sogro de Zanin. Segundo a publicação, os dois desfizeram a sociedade no escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, em agosto do ano passado. Mesmo com este cenário, Zanin segue desfrutando da amizade e confiança do presidente Lula.

O baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, 43 anos, corre por fora e é apontado como o candidato favorito de Ricardo Lewandowski, que deixará a cadeira do STF ao completar 75 anos. Almeida Neto foi assessor do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, tendo atuado como secretário-geral da presidência. Atualmente, ele é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Olhando os pesos da balança, interlocutores de Lula afirmaram ao jornal que o presidente tende a escolher agora Almeida Neto e ainda este, com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, indicar Zanin. A mudança de planos, segundo as fontes, seria para agradar Lewandowski, considerado pelo presidente como o mais leal ministro que indicou.

De acordo com o Estadão, em fevereiro, Almeida Neto jantou com Lula, Lewandowski e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho que também o apoia. O advogado teve o magistrado como orientador de sua tese de doutorado em Direito do Estado, na USP, que resultou no livro “O Poder Normativo da Justiça Eleitoral”.

Em sorteio nesta segunda-feira (20), o ministro Francisco Falcão foi escolhido como o novo relator do processo contra o jogador Robinho, que julga o estupro de uma mulher na Itália. Falcão, que atuou há 24 anos no STJ, já foi acusado de proferir um comentário sexista contra uma colega de tribunal.

Conforme relata o UOL, o caso aconteceu em 2021, quando o ministro foi criticado pela Comissão de Mulheres da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) por dizer “ninguém aguenta mais essa velha”, durante um julgamento virtual.

Falcão pronunciou o comentário enquanto estava ao telefone com um colega, ao mesmo tempo em que acompanhava o julgamento e a juíza Assusete Magalhães lia seu voto. À época, a Ajufe prestou solidariedade à juíza. “A manifestação apoia-se em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres”, escreveu a associação.

Francisco Falcão conduzirá agora o caso de Robinho até o julgamento. O ministro analisará o pedido do governo da Itália, as considerações do Ministério Público e da defesa do jogador.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva, mas como o Brasil não extradita brasileiros, a Itália pede para a pena ser cumprida aqui. Para que a sentença tenha validade no país, o STJ precisa homologá-la, processo que se iniciou em fevereiro e não tem data para conclusão.

Não há um prazo para o ministro Francisco Falcão analisar o caso e marcar o julgamento. Vai depender também da pauta da Corte Especial do STJ.

O ex-ministro Eliseu Padilha, morreu na noite de segunda-feira (13). Ele fazia tratamento contra um câncer no estômago no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha tinha 77 anos, deixa a mulher e seis filhos.

O político gaúcho foi ministro dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). 

Padilha foi internado em estado grave, no último sábado (11), em razão de uma piora em seu estado de saúde. De acordo com a família, o político foi diagnosticado com um câncer há cerca de um mês.

Segundo sua assessoria, o velório será realizado na quarta-feira (15), entre 10h e 17h, no Palácio Piratini, sede do governo estadual, na capital gaúcha. Depois, o corpo será levado para o Angelus Memorial e Crematório, para cerimônia restrita aos familiares.

A disputa para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer, está acirrada. O nome que agora entrou na disputa é do advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caetano, que atua na advocacia há quase 30 anos, já trabalhou na campanha para prefeitura de São Paulo do agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e na campanha da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele foi um dos idealizadores da Lei da Mediação e é professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em São Paulo.

No dia 1º de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu o prazo de inscrição para a seleção da lista sêxtupla. Após a votação entre os pares, os seis mais bem colocados passam pela avaliação dos ministros do STJ, que encaminham três nomes para decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como a sua “Dilma de calças”. A fala foi durante cerimônia de lançamento do novo pacote de bondades do governo federal, nesta sexta-feira (10). 

“Eu encontrei um cara para a Casa Civil que falei: ‘É a minha Dilma de calças’ [...] Se ele percebe que alguém está dizendo o que não deve dizer, ele fala: ‘Espera aí, vamos voltar a conversar’. Então eu estou com muita tranquilidade”, disse o presidente.

Lula ainda afirmou que Rui Costa é “competente”, “trabalhador”, “cobrador” e não deixa que ninguém o engane.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assim como Rui, foi ministra da Casa Civil durante os dois primeiros mandatos do governo Lula.

Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos, o advogado baiano André Godinho está entre os nomes cotados para ocupar a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à advocacia. No dia 1º de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu processo para escolha do sucessor do ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos.

Conforme a Folha de São Paulo, Godinho figura entre os três nomes mais citados ao lado do também ex-membro do CNJ e atual presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, Henrique Ávila, e Daniela Teixeira, apoiada pelo grupo Prerrogativas e ligada ao ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.

A cadeira pertence a um indicado pela OAB, que prepara uma lista sêxtupla. Ministros do tribunal depois reduzem a relação para três nomes, que são enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela decisão final.

As inscrições para a lista terminam no fim de abril. A tendência é que a entidade envie ao STJ a relação de seis candidatos até meados de junho, para que a lista tríplice seja remetida a Lula a partir de agosto.

Essa não é a primeira vez que André Godinho é apontado para concorrer à vaga de ministro do STJ. No ano passado o advogado concorreu ao posto, quando as vagas foram abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e de Nefi Cordeiro.

A indicação inédita de uma mulher negra para ocupar a vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ganhado coro na Bahia. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco defende a indicação de uma jurista negra para a cadeira.

“É muito justo, oportuno e pertinente. Já tivemos um jurista negro [Joaquim Barbosa]. Por que não associar a essa conjugação de valores virtuosos, mulher e negra a um só tempo?”, disse ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que pretende indicar para a vaga o advogado Cristiano Zanin, que atuou na sua defesa durante os processos da Operação Lava Jato. 

No entanto, juristas brasileiros têm defendido a indicação de uma mulher negra. Nesta quarta-feira (8), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Grupo Prerrogativas, Coletivo de Defensoras e Defensores pela Democracia, Associação Pública pela Democracia, Coalizão Nacional de Mulheres e outras entidades lançaram um manifesto público a favor da indicação inédita, já que o STF nunca teve uma ministra negra. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, também reforçaram a ideia.

Segundo Castelo Branco, não significa que Zanin não seja um bom nome, mas que “nós temos que estar antenados com a época, com o pluralismo”.

“A Constituição consagra a questão do pluralismo, o pluralismo é tudo isso: homem, mulher, negra, a sua parte biográfica, os seus trabalhos. É muito oportuno sim, repito, que seja escolhido uma mulher negra”, complementou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afastou, nesta quinta-feira (9), a intenção de concorrer à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o STJ tem duas vagas abertas, sendo uma delas destinada a desembargadores dos Tribunais de Justiça.

“O meu plano é cumprir o meu mandato de presidente”, assegurou o magistrado ao Bahia Notícias, durante abertura do seminário em homenagem ao centenário de morte de Ruy Barbosa. 

“Eu tenho que cumprir o mandato de presidente para o qual eu fui eleito pelos meus pares”, reforçou. O desembargador foi eleito presidente do TJ-BA para o biênio 2022-2024.

No entanto, Castelo Branco não descartou a possibilidade de mudar o planejamento em um futuro bem próximo. “Se eu digamos, de repente, entender por bem me inscrever para ministro do Superior Tribunal de Justiça, eu tenho que consultar o meu grupo porque a eles eu tenho dever de fidelidade e de coerência”, afirmou.

Nos bastidores, as informações são de que ao menos três desembargadores do TJ-BA estão de olho na cadeira de ministro do STJ: Jatahy Fonseca, Roberto Frank e Maurício Kertzman Szporer.