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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), que a proposta de emenda à Constituição que quer acabar com o mandato vitalício de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já começou a tramitar na Casa. A PEC 16/2019 é de sua autoria e pretende fixar em oito anos o período de permanência na Corte, sem recondução. 

Conforme o parlamentar ressaltou, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria.

Plínio Valério acredita que a aprovação da PEC “trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica”.

Em seu pronunciamento, o senador explicou que a proposta estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

O parlamentar defendeu que a renovação planejada não fere a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constituindo forma legítima de controle político da Suprema Corte. Segundo Plínio, o modelo foi adotado com sucesso em vários países europeus, como Alemanha e França. As informações são da Agência Senado.

Oficialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar com três novos ministros. Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomaram posse do cargo em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília. A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado no dia 25 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de novembro.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. Santos entra na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, que deixou o cargo em janeiro. Vilela vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ também no dia 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Além da ministra Maria Thereza, formaram a mesa da sessão solene o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Foto: Lucas Pricken / STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem data para a posse dos três novos ministros da Corte. A sessão solene está marcada para o dia 22 de novembro, às 17h. A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (10).  

O trio foi aprovado pelo Senado no dia 25 de outubro, depois de sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. 

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. Vilela entrará na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro último. Santos vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Ministros do Palácio do Planalto vêm atuando, nos bastidores, para mitigar a guerra velada entre as atuais cúpulas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a disputa se intensificou na semana passada, após a PF realizar uma operação contra servidores da Abin para investigar o uso de um sistema de espionagem ilegal de celulares por meio de geolocalização.

A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da agência. Um dos alvos das buscas foi a própria sede da Abin, em Brasília, o que irritou muito a cúpula do órgão.

Depois da operação, integrantes da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, detectaram uma nova investida da atual cúpula da PF para tentar derrubar integrantes da direção da agência.

ALVOS DA PF

O principal alvo seria o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, escolhido para o cargo pelo chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa. Ambos são delegados da PF, mas de grupos diferentes da atual cúpula da corporação.

Moretti já tinha sido alvo de ofensiva em março, quando foi nomeado para a Abin. O principal argumento para tentar derrubá-lo era o de que seria próximo de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

O delegado foi braço-direito de Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele ocupou o cargo de secretário-executivo na primeira gestão de Torres à frente da pasta, entre 2019 e 2021.

Diante da pressão detectada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, avisou nos últimos dias que não pretende demitir nem Luiz Fernando, nome escolhido diretamente por Lula, nem Moretti.

O único “sacrificado” foi Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da Abin. Afastado do cargo pelo STF no mesmo dia da operação da PF, Fortunato foi demitido pelo Planalto.

Senadores começaram a discutir nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, serão realizadas cinco sessões para votação em primeiro turno – as PECs exigem dois turnos de votação. 

A decisão monocrática é uma decisão individual, proferida por apenas um ministro. A PEC em análise no plenário do Senado veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.

Processos no STF que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras. As informações são da Agência Senado. 

Outro ponto da proposta é o estabelecimento de prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Atualmente, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. Na justificativa da proposta, Oriovisto aponta que o uso reiterado de decisões cautelares monocráticas acaba antecipando decisões finais e gerando relações de insegurança jurídica. 

Para o relator da PEC na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”.

Nas últimas semanas, senadores de diversos partidos, incluindo da cúpula da Casa, intensificaram o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ideia de limitar o mandato de ministro do STF não é nova. Em 2009, o então deputado federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, cotado para o Supremo, Flávio Dino, apresentou uma proposta nesse sentido. O texto acabou arquivado.

Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade, quando os ministros devem deixar a cadeira ao completarem 75 anos. 

Ao blog da Andréia Sadi, no g1, senadores argumentaram ser preciso ''puxar o STF para a contenção'' porque o Supremo tem levantado temas que o Legislativo considera não estarem maduros, a exemplo da descriminalização do aborto – pautado pela ministra Rosa Weber, com voto favorável, antes da sua aposentadoria. 

Parlamentares acreditam que quando a Corte decide sobre pauta de costumes, como é o caso do aborto, dá munição à extrema direita e tira o foco da agenda econômica e da defesa da democracia. Por isso, voltaram a cobrar do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o debate sobre o limite de mandatos na Corte. Outro tema sensível que teria provocado a retomada da proposta é a tese do marco temporal, derrubada pelo STF e aprovada pelo Congresso. 

Pacheco já teria dito a ministros do STF considerar o mandato temporário uma boa ideia, conforme relataram interlocutores do senador ao blog. Ministros da Suprema Corte confirmaram à jornalista estarem acompanhando a discussão. 

De acordo com a publicação, Rodrigo Pacheco havia colocado um freio nas discussões no primeiro semestre para não parecer um "enquadramento'' do STF.

Ao menos 11 vezes, ministros do governo Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), desde o início do atual mandato do presidente. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as listas de passageiros das aeronaves, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.

Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que "a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade". "Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267", completa.

Quem também deu carona à esposa foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que levou a sua companheira, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira, em dois voos.

Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.

Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.

Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que "o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente" e que "a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa".

"A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares", acrescentou a assessoria.

O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.

Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.

Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.

Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF" e que "a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA".

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho.

No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.

Questionada sobre as caronas, a Marinha respondeu que a esposa de Olsen foi incluída nas relações de passageiros dos voos "ocupando vaga remanescente na aeronave", conforme previsto no decreto que regulamenta o tema.

"A Marinha reitera que todos os atos do Comando da Marinha estão balizados pela observância da legislação e sob o prisma da transparência e da ética militar", concluiu a nota.

DECRETO EDITADO

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que "compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais".

Além disso, o decreto estabelece que "a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".

O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que "os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave" ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.

O Senado já recebeu seis pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com quatro pedidos. Há também pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os dados foram obtidos pela coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O único pedido que conta com assinaturas de senadores é o contra Barroso, protocolado após o ministro dizer, em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) que “derrotamos o bolsonarismo”.

As demais petições foram protocoladas por cidadãos comuns, sem mandato. Em um dos requerimentos contra Gilmar, a alegação também envolve Moraes, alvo preferido da militância bolsonarista.

No caso, o autor alega que seria necessário “restabelecer a ordem” no STF e que isso só seria possível com o impedimento de um dos ministros que chancelam as decisões do presidente do TSE.

Em 2022, o Senado recebeu 11 pedidos de impachment contra ministros do Supremo. No ano anterior, 2021, o número foi bem maior: foram 24 petições.

Dois baianos fazem parte do grupo de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelas escolhas dos ministros e desembargadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam a missão de ouvir e receber os candidatos ao Judiciário.

Segundo a Veja, o quarteto ocupa a função que antes era desempenhada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ou pelo advogado de confiança Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e 2018, respectivamente. Mais do que aconselhar sobre os nomes a escolher, os dois conselheiros indicavam de quais enrascadas se livrar na nomeação de juízes para Tribunais Federal e Cortes superiores em Brasília.  

Conforme a publicação, a escolha dos quatro nomes para compor este núcleo de confiança é reflexo dos poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhar Lula sobre temas estratégicos, como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do quarteto, apenas Jaques Wagner guarda uma relação de longa data com o presidente.  

Para a primeira vaga aberta no STF, o nome do advogado Cristiano Zanin é dado como certo para suceder o ministro Ricardo Lewandowski. Outra vaga será aberta no Supremo este ano, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além disso, duas vagas também precisarão ser preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Na Câmara, a indicação do parlamentar foi aprovada na última quinta-feira (2), por 239 votos. 

O TCU é o órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. A vaga para um novo ministro foi aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, ela integrou o tribunal entre 2011 e 2022, tendo chegado à presidência. Foi a primeira mulher indicada pela Câmara como ministra do TCU.

A vitória do parlamentar se deve as negociações intensas que o deputado fez e costurou apoios de boa parte da bancada do PT e da oposição. Além disso, Jhonatan tinha forte apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado concorria ao cargo de ministro do TCU com outros dois parlamentares, Fábio Ramalho (MDB-MG), que recebeu 174 votos, e Soraya Santos (PL-RJ), 75.

Durante pronunciamento na tribuna do Plenário para defender sua candidatura, o deputado agradeceu os apoios recebidos e disse que representará o Congresso no tribunal, graças a um gabinete de portas abertas. “O TCU não existe para punir, mas para auxiliar o Parlamento”, reforçou.

Nas eleições de 2022, Jhonatan foi o deputado mais votado de Roraima, com quase 20 mil votos. Empossado durante cerimônia na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (1), o parlamentar irá cumprir seu quarto mandato.

Ele é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos), e durante o período de campanha eleitoral ele pediu voto para Jair Bolsonado na corrida à presidência do Brasil.

Jhonatan Pereira de Jesus é médico, empresário e político brasileiro, e é filiado ao Republicano desde 2009. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Em 2017, foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil.

Durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o deputado votou a favor. Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da proposta de um teto para os gastos públicos. Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.