mpf na bahia

Um pré-candidato à prefeitura de Santana, no Oeste baiano, está entre os acusados de um processo por fraude em dispensa de licitação. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Segundo o órgão, o caso remete à época em que Alex Tyago Moreira Queiroz atuava como procurador do município de Canápolis, também no Oeste do estado, na gestão do prefeito Rubiê Queiroz de Oliveira.

Segundo o MPF, o caso ocorreu em 2010 e resultou na contratação de uma empresa [Dark Prestação de Serviços Auxiliares] para operar o transporte escolar no município. Os suspeitos, o que incluem membros da comissão de licitação de Canápolis, teriam simulado um processo licitatório com valor previsto em R$ 79,9 mil, o que entraria na modalidade convite, já extinta pela nova lei de licitações, e que previa compras de até R$ 150 mil.

No entanto, o valor do contrato, a partir da dispensa de licitação, foi de R$ 324,2 mil, mas houve pagamento de pelo menos R$ 685,1 mil. Ainda segundo o MPF, Alex Tyago Moreira Queiroz teria se omitido a informar a diferença entre os valores envolvidos, o que impediria a contratação da empresa por dispensa de licitação.

Ele ainda é acusado de não apontar os vícios do procedimento e de emitir parecer à dispensa de licitação, fundamentado na ausência de interessados, o que não teria se comprovado, uma vez que a empresa Dark, beneficiada no caso, tinha comparecido.

Através do procurador Adnilson Gonçalves da Silva, o MPF pediu à Justiça a condenação dos acusados, como perda dos direitos políticos, além de julgar o valor de causa em R$ 685,1 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa para operar o transporte escolar e universitário em Serrinha, na região sisaleira. O fato foi informado nesta quarta-feira (29), e o inquérito ficará sob a responsabilidade do procurador Flávio Pereira da Costa Matias.  O órgão não deu detalhes sobre a apuração.

O contrato foi anunciado em julho do ano passado, após pregão por menor preço, e escolheu a empresa Tracon Transportes Especializados Locação e Construção Eireli, com sede em Serrinha. O valor ficou em pouco mais de R$ 10 milhões.

Segundo o MPF, a contratação se beneficiou dos recursos transferidos para o município no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O órgão informou que para a gestão do prefeito Adriano Lima, de 2021-2024, o valor repassado girou em torno de R$ 16,6 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia recomendou à prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, que suspenda as obras no Parque Central de Arraial D’Ajuda, um dos distritos da cidade. Segundo o procurador Fernando Zelada, autor do pedido, a medida foi tomada devido a um parecer desfavorável do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional].

Pelo parecer nº 44/20244, o Iphan indeferiu um projeto da prefeitura de Porto Seguro que prevê intervenções no espaço de Arraial D’Ajuda. O procurador estabeleceu prazo de dez dias para a gestão municipal responder ao pedido.  

O MPF adverte que em caso de recusa do pedido, a prefeitura pode ser acionada na Justiça. O município de Porto Seguro foi tombado pelo patrimônio nacional, o que impede intervenções no acervo de bens culturais que compõem a paisagem local. 

Duas barracas de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foram interpeladas pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. As recomendações, publicadas nesta segunda-feira (5), foram direcionadas à Esquenta Beach Club e à Canto do Beija-Flor.

No pedido, o procurador da República Fernando Zelada solicita que os dois estabelecimentos apresentem  em 30 dias um projeto de adequação paisagística. A medida, segundo o procurador, vem após indeferimento das intervenções feitas nas barracas por pareceres técnicos do Iphan [Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional].

Conforme os relatórios, os empreendimentos, da forma com estão instalados, causam impactos negativos à paisagem tombada. O procurador frisa que qualquer intervenção em locais tombados devem ser precedidos por autorização de órgão competente, no caso o Iphan.

Em caso de negativa dos responsáveis em fazer as mudanças, o MPF pode ajuizar ações contra os mesmos por prejuízos ao meio ambiente do município. 

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um processo administrativo para acompanhar as obras de uma quadra escolar coberta e de melhorias em uma rua de Muniz Ferreira, no Recôncavo baiano. Segundo a portaria do MPF, a prefeitura do município deve responder até o final de setembro sobre o andamento das obras.

As intervenções tiveram como origem recursos da União por meio do PAC 2, em 2013. A segunda etapa do então Programa de Aceleração do Crescimento, lançado ainda no primeiro mandado de Dilma Rousseff, previa a construção de creches e coberturas de quadras esportivas em todo país após uma seleção de obras.

A iniciativa estimava recursos para 14,3 mil obras. A portaria enviada à prefeitura de Muniz Ferreira é de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26) contra um advogado residente em Irecê, no Centro Norte baiano. O homem foi identificado como George Pimenta. A ação, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, cumpre mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na residência do acusado.

Os fatos investigados envolvem diversas ações que estão em curso na Justiça Federal de Irecê. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) acompanham os trabalhos da ação.

Os delitos apurados na Operação são falsidade ideológica, falsificação de documentos e o uso perante a Justiça Federal de Irecê (art. 298, 299 e 304 do Código Penal). (Atualizado às 9h31)

A Justiça ordenou obras de um trecho da BR-324 entre Terra Nova e Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia contra a concessionária da estrada, ViaBahia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a decisão, as representantes pela rodovia devem fazer as obras na localidade de Sucão, que fica entre o acesso ao distrito de Terra Nova (km 559,8) e o trecho urbano de Amélia Rodrigues.

O MPF ajuizou a ação há um ano, em junho do ano passado. Com a medida, as obras devem ser iniciadas em até 60 dias.