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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para esclarecer sobre o desabastecimento de água que afetou diferentes bairros de Salvador, a exemplo de Plataforma, Ilha Amarela, Terezinha e Federação, entre outros. 

A empresa tem até 48 horas, a partir desta terça-feira (12), para apresentar um relatório detalhado sobre a falha na prestação de serviço, além de um plano de ação para atender à população e evitar reincidências.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, afirmou que se a Embasa não fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estipulado, será autuada e poderá ser multada. 

"As empresas de água e energia estão entre as três mais reclamadas na Codecon, e nós realizamos várias ações para combater práticas abusivas que prejudicam os consumidores. No caso específico da Embasa, recebemos várias denúncias sobre o desabastecimento de água na cidade hoje e agimos imediatamente, buscando informações e uma solução para o problema. Se os documentos exigidos não forem apresentados, a Embasa será autuada e estará sujeita a multa", enfatizou Netto.

Para denunciar falha na prestação de serviço, os canais oficiais são o Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do número 156. 

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. O cidadão também pode ligar para o número (71) 3202-6270 para mais informações.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), notificou a 123 Milhas devido aos cancelamentos ou suspensões em massa das passagens promocionais pela agência. A medida afetou diversos consumidores, que agora enfrentam desafios para obter reembolsos adequados, já que a agência optou por oferecer apenas vouchers como compensação. 

O órgão municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$900 e R$9 milhões podem ser aplicadas em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio. 

Além dos impactos financeiros decorrentes da ação inesperada da agência, é essencial considerar os danos emocionais, como apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspensão de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. É por isso que, por meio desta notificação, buscamos garantir a implementação de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida atenção. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concessão de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei”, destacou Netto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral são considerados abusivos, assim como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento. Caso o consumidor tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, é recomendado formalizar uma denúncia através do aplicativo Codecon Mobile, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou ligar para o Fala Salvador 156. Isso permitirá que o cidadão acompanhe o progresso do caso.

Neste sábado (8), o proprietário de uma embarcação foi notificado na sede da Reserva Extrativista Corumbau, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, depois da tripulação fugir de uma operação de fiscalização. As informações são do G1.

A ação, que aconteceu na última quinta-feira (6), foi feita por equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).

A equipe de fiscalização relata que ao notar a aproximação das lanchas, a embarcação de médio porte acelerou. Os policiais solicitaram que o barco parasse, mas o condutor não obedeceu, realizou manobras contra as equipes e fugiu em direção ao alto mar. 

A advogada do dono do barco compareceu acompanhada de todos os tripulantes que estavam a bordo na quinta. De acordo com a CIPPA, durante a verificação dos documentos foi constatado que apenas o condutor tinha as declarações de pescador, que estavam vencidas desde janeiro.

Os fiscais do ICMBio e IBAMA realizaram autos de infração e os relatórios que serão encaminhados à Marinha do Brasil e demais órgãos responsáveis. Um boletim de ocorrência digital também foi registrado na Delegacia Virtual da Bahia para adoção de medidas de Polícia Judiciária.

O maestro, compositor, arranjador, violonista e professor de música baiano Aderbal Duarte foi notificado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), por problemas na prestação de contas do projeto “Os Segredos da Bossa Nova”.  O projeto, cujo Termo de Ajuste de Conduta foi assinado em 2009, teve apoio financeiro do Fundo de Cultura (FCBA).

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27), a intimação está fundamentada no art. 150 da Lei estadual n° 12.209/2011, sobre a instauração da Reparação de Danos ao Erário, e estabelece que o artista deve pagar, de forma integral ou parcelada, o valor de R$ 107.171,71. A notificação administrativa, referente ao processo de Nº 022.1476.2019.0001531-19, foi assinada pela Comissão de Reparação de Danos ao Erário.

Ao Bahia Notícias, Aderbal Duarte afirmou já ter entregue o projeto em questão e disse que não tinha conhecimento da notificação. “Nem sei o que é isso”, disse o artista, que considera “uma loucura” a cobrança da quantia. “Esse projeto nunca foi de 107 mil. O projeto que eu fiz foi de R$ 60 mil e eu já entreguei. O ‘Os Segredos da Bossa Nova’ era pra entregar um livro com CD e eu entreguei o livro com DVD, até mais ainda do que eu prometi. Já foi entregue à secretaria há uns dois anos”, argumentou o músico.

“Foram 200 livros que eu entreguei a eles, vale muito mais do que até o que era o projeto original. O que acontece com isso é que eles demoraram de repassar esse dinheiro, esse projeto atrasou todo, mas o lançamento já foi feito há dois anos”, garantiu.

Acusado de assédio (saiba mais),  o humorista Marcius Melhem encaminhou uma notificação extrajudicial a uma consultoria, pedindo que a empresa suspenda o uso de seu nome para fazer publicidade dos serviços prestados.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a consultoria em questão é a Bastet, sociedade da advogada Mayra Cotta e a cientista política e ativista Manoela Miklos. 

Cotta é responsável pela defesa de um grupo de mulheres que acusam o artista de assédio sexual e´, segundo a coluna, este caso tem sido citado em publicações das redes sociais da consultoria e também no perfil pessoal da advogada, para fazer propaganda de seus serviços.

Ainda de acordo com a publicação, os advogados de Melhem afirmam que a Bastet “ incorre em ilegalidade” e afirma que notificou também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por suposta “divulgação de serviços advocatícios em conjunto com outras atividades”.

Após a notificação, as postagens foram apagadas e Mayra Cotta não quis comentar o caso.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) notificou, na tarde desta quarta-feira (12), o evento "Sunset Mirante", anunciado para este domingo (16), na área externa da boate Mirante dos Aflitos. De acordo com o órgão, festas e outras atividades similares estão proibidas em todo o município. 

No entendimento do titular da Sedur, Sérgio Guanabara, o "Sunset" é um evento e, como tal, não está autorizado a ser realizado. Conforme explicou Guanabara, caso haja a realização, o álvará de funcionamento poderá ser cassado pela prefeitura: "Se abrir, será fechado definitivamente".

O empresário responsável pela festa, Rodrigo Bouzon, nega que se trate de um evento, mas sim a abertura de um bar - estes últimos podem funcionar desde que respeitem regras de distanciamento entre clientes e outras medidas que evitem o contágio pela Covid-19. 

"Não anunciamos um evento, anunciamos a abertura de um bar que vai funcionar este domingo com 15 mesas, cada mesa com 6 pessoas", disse Bouzon ao ser contatado pela reportagem do Bahia Notícias. Segundo ele, todas as regras e normas estipuladas pela prefeitura foram seguidas pela organização do espaço para que o "Sunset" pudesse ser realizado.

A justificativa do produtor seria a de que o local, apesar de ser uma casa noturna, foi convertido em um salão com mesas. "O bar já existe, só vamos colocar mesas ao invés de funcionar como boate", alegou. 

"Como sou produtor de eventos, as pessoas atrelaram meu post ao acontecimento de um evento sem ao menos buscar a informação correta. O que esgotaram foram as reservas de mesas", reforça Rodrigo Bouzon, se referindo a uma postagem que anuncia que as entradas para o local estariam esgotadas. 

A versão dada pelo empresário não condiz com a de uma outra postagem em que ele divulga o "Sunset Mirante", um vídeo em que ele mesmo chama a atividade de "evento". No registro, ele pede que os frequentadores tenham respeito ao próximo e promete, no domingo, uma "sonzeira", uma "experiência massa", num "climão massa".

Com o sucesso da festa, Bouzon chegou a anunciar em suas redes sociais uma edição dupla para a próxima semana, no sábado (21) e no domingo (22).

Em vídeo publicado nas redes sociais, produtor pede que frequentadores tenham respeito ao próximo e promete "sonzeira". pic.twitter.com/p7ZkY5zYQ9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 12, 2020

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) autorizou, nesta quinta-feira (27), a retirada dos escombros da casa que desabou na Ladeira da Soledade na última segunda-feira (24). Por meio de Ofício, o órgão liberou a atuação da Prefeitura Municipal de Salvador, responsável pela limpeza, além de retirada de pessoas e do isolamento de imóveis em risco. No mesmo documento, o Ipac autorizou também a preservação da fachada de outra casa na mesma rua onde o prédio desabou. O instituto notificou ainda a prefeitura sobre 250 imóveis que estariam, segundo a Codesal, em situação de risco em Salvador. “Este mapeamento anunciado pela Codesal deve ser compartilhado com antecedência para todas as instâncias federativas na capital, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ipac, Ministério Público e outros entes, para que tomem conhecimento e providências de acordo com suas áreas de jurisdição”, afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira.