novo pac

Quatro cidades da Bahia vão receber investimentos e recursos para a construção de uma maternidade municipal, através do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo saúde. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (10). As cidades contempladas com as obras são Lauro de Freitas, Amargosa, Serrinha e Valença. 

A construção do equipamento nesta última cidade já tinha sido anunciada pela reportagem do Bahia Notícias, no último dia 21. Além da Bahia, a pasta vai construir essas novas unidades de saúde em mais 21 estados, com um investimento de R$ 4,6 bilhões do programa. 

Segundo o órgão, os locais vão contemplar  mais de 26 milhões de mulheres, proporcionando até 583 mil atendimentos por ano e se juntando a uma série de outras iniciativas do governo federal destinadas.  De acordo com o ministério, as maternidades serão localizadas, prioritariamente, em macrorregiões de saúde com maiores índices de mortalidade materna e com necessidade de leitos.

Essas maternidades serão divididas em porte 1, com 8.200m2 e capacidade para até 100 leitos; e porte 2, com 10.150m2 e capacidade para até 150 leitos. 

Os locais vão ofertar atendimento nos setores assistenciais de centro de parto normal intra-hospitalar; ala de suítes de pré-parto, parto e pós-parto; centro cirúrgico e obstétrico; alojamentos conjuntos; quartos de internação de alto risco; unidade de terapia intensiva neonatal; unidade de cuidados intermediários; unidade de canguru; unidades de terapia intensiva materna; suítes de expectação para mulheres em situações emergenciais.

Além disso, o espaço ainda terá áreas privativas para mulheres vítimas de violência; unidade de urgência e emergência; diagnóstico por imagem com radiologia; tomografia; ultrassonografia; cardiotocografia; laboratório de análises clínicas; áreas de apoio técnico; banco de leite; apoio logístico e administrativo: além de um ambulatório e casa da gestante bebê e puérpera. 

A Bahia vai receber a construção de 4 novos Centros de Parto Normal (CPNs) através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac). O anúncio foi feito pelo o Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (27). Segundo a pasta, as quatro cidades baianas contempladas serão Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Macaúbas. 

A medida através do Novo PAC projeta um investimento de R$93 milhões nas unidades que serão construídas na Bahia e em outros estados do Brasil. Os equipamentos tem uma previsão de 36 mil atendimentos por ano. Os CPNs são as unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual. 

Eles ofertam uma assistência às gestantes que desejam ter o parto fora do ambiente hospitalar. No local é possível encontrar assistência ao trabalho de pré-parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. Os espaços ainda são previstos para oferecerem um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes. 

Dentro do centro terá ainda 5 suítes de pré-parto, parto e pós-parto, com banheira, áreas internas e externas de ambulação, com espaços que possibilite a presença de acompanhante de livre escolha da mulher e áreas de apoio técnico e de estímulo ao parto normal e humanizado, em conformidade com a normas que regulamentam os serviços de obstetrícia e neonatologia, além de serem uma edificação inclusiva e sustentável.

Em meio à greve dos docentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne, na manhã desta segunda-feira (10), com reitores das universidades e institutos federais (IFs) para resolver questões relacionadas ao orçamento das instituições.

Estarão presentes no encontro os ministros Camilo Santana (Educação) e Esther Dweck (Gestão). A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) deseja conversar sobre incremento no orçamento das universidades.

Além disso, Lula deve apresentar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de universidades e hospitais universitários. A iniciativa vai contemplar obras em infraestrutura, de acordo com os ministros da Educação e Gestão. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O governo federal sofre pressão pela falta de ações, projetos e repasses para as instituições públicas de ensino superior. Além do reajuste e da reestruturação da carreira dos docentes e técnicos-administrativos, os servidores pedem mais investimento — sob o argumento da escassez de recursos para desenvolver pesquisas e até manter abertos os locais de ensino.

A Companhia de Transportes da Bahia (CTB) publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (25), a contratação da empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. para estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para a expansão sul da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, chamado de Tramo 4, levando o modal até o Campo Grande. 

A empresa foi contratada via licença de licitação pelo valor de R$ 95,3 mil. Conforme o documento, a Oficina terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos estudos. 
 

Na semana passada, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) aprovou a inclusão do novo trecho do metrô no Novo PAC. Somente as obras do Tramo 4 do Metrô até o Campo Grande vão custar R$ 1,5 bilhão custeadas pelo governo Lula. 
 

O projeto de levar o metrô até o Campo Grande surgiu ainda durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil - justamente a pasta responsável por gerir o Novo PAC. Rui também pretendia levar o metrô até a Barra. Inclusive, o governo da Bahia, já sob a gestão de Jerônimo, abraçou a ideia e a incluiu no Novo PAC. No entanto, o governo Lula barrou a iniciativa que previa um investimento de mais de R$ 4 bilhões.

O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) aprovou, nesta terça-feira (21), algumas mudanças na execução de obras em todo país que vão receber verbas do governo federal. Na Bahia, chamaram a atenção a aprovação da extensão do Metrô Lapa-Campo Grande, em Salvador - anteriormente reprovada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, e a retirada da duplicação da Estrada do Derba (BA-528), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

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• Apesar de liberar mais de R$ 250 mi para encostas, menos da metade dos projetos do Novo PAC em Salvador foram aprovados por Lula

Com as alterações, as verbas empenhadas pelo governo Lula para execução de obras do PAC em Salvador vão mais que dobrar, saltando de cerca de R$ 1,1 bilhão, para, ao menos, R$ 2,6 bilhões. As informações foram publicadas do Diário Oficial da União (DOU) desta terça. 

Somente as obras do Tramo 4 do Metrô até o Campo Grande vão custar R$ 1,5 bilhão custeadas pelo governo Lula. Já a duplicação na Estrada do Derba, que será custeada pelo Governo Jerônimo Rodrigues (PT), já teve planejamento realizado pela gestão estadual. 

A decisão de rever as obras a serem incluídas ou excluídas do Novo PAC é do comitê formado pelos Ministérios da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Orçamento, além da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O projeto de levar o metrô até o Campo Grande surgiu ainda durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil - justamente a pasta responsável por gerir o Novo PAC. Rui também pretendia levar o metrô até a Barra. Inclusive, o governo da Bahia, já sob a gestão de Jerônimo, abraçou a ideia e a incluiu no Novo PAC. No entanto, o governo Lula barrou a iniciativa que previa um investimento de mais de R$ 4 bilhões.

ALTERAÇÕES

Outro projeto que o governo voltou atrás e aprovou foi a renovação total da frota do sistema de transporte metropolitano, que contará com a aquisição de novos ônibus elétricos onde serão investidos cerca de R$ 330 milhões.

Além disso quatro projetos voltados à regularização fundiária na capital baiana foram incluídos no Novo PAC. A previsão é que, juntas, as intervenções somem mais de R$ 20 milhões empenhados pelo governo federal. Outros quatro projetos voltados para urbanização e reestruturação de favelas da capital baiana foram aprovados.

Anteriormente, dois destes projetos haviam recebido o crivo do governo federal que iria investir mais de R$ 800 milhões em obras de infraestrutura nos bairros de Jardim Cajazeiras, Pau da Lima, Sussuarana Velha e São Marcos/Nova Sussuarana, além da região da Cidade Baixa. No entanto, apesar da aprovação de mais dois projetos, o Bahia Notícias não teve acesso aos valores que serão empenhados, nem em quais regiões eles serão desenvolvidos.

O BN já havia trazido que três projetos voltados à construção de mais de 100 contenções de encostas em Salvador, com investimento de mais de R$ 250 milhões, haviam sido aprovados pelo Novo PAC. Estes seguem mantidos, de acordo com a publicação do DOU.

TELEFÉRICO EM SALVADOR

Com as novas mudanças, dos 42 projetos inscritos em Salvador pela prefeitura e pelo governo da Bahia para o Novo PAC, ao todo, 23 não avançaram. No entanto, muitos chamaram atenção. Um deles foi o projeto de autoria do prefeito Bruno Reis (União), que prevê a construção de um Teleférico do Subúrbio, “à la Rio de Janeiro”, partindo de Campinas de Pirajá até Praia Grande. A prefeitura havia pedido para que o projeto, que deve custar aproximadamente R$ 3,8 bilhões, fosse incluído no Novo PAC. Porém o governo Lula negou. 

A elaboração de um projeto estrutural das fundações das 27 torres da chamada "Linha 1 de sustentação dos cabos" e superestrutura de quatro estações do teleférico já foi iniciada. O contrato, firmado entre a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e a empresa MD Engenheiros Associados S/S, foi fechado através de inexibilidade de licitação e possui valor de R$ 550 mil.

A proposta foi entregue também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a previsão de construir as quatros estações dentro da primeira etapa do novo modal. Segundo estimativa apresentada no estudo, pelo menos 23 mil pessoas devem ser transportadas diariamente pelo teleférico, com U$ 2,7 milhões em benefícios econômicos anuais de tempo para os usuários.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Casa Civil, já definiu quais projetos sugeridos pela prefeitura de Salvador e pelo Governo da Bahia farão parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e terão verbas destinadas à capital baiana. Ao todo, dos 42 projetos inscritos em Salvador, 28 não avançaram. 

É previsto que sejam empenhados aproximadamente R$ 1,1 bilhão para os 14 projetos que receberam o crivo do governo federal. Destes, três são voltados construção de mais de 100 contenções de encostas em Salvador, com investimento de mais de R$ 250 milhões.

De acordo com o documento ao qual o Bahia Notícias obteve acesso, todos os três projetos - que devem beneficiar mais 15 mil famílias - fazem parte do Plano Diretor de Encostas. No entanto, não foram divulgados quais bairros da capital baiana serão contemplados. Confira os projetos abaixo e o valor que será investido:

• Estabilização de 26 pontos de encostas, beneficiando 7.242 famílias. Investimento de R$ 52.415.543
• Estabilização de 22 pontos de encostas, beneficiando 2.967 famílias. Investimento de R$ 64.805.825
• Estabilização de 68 encostas, beneficiando 5.625 famílias. Investimento de R$ 135.758.600

Também houve projetos voltados à reestruturação de patrimônios históricos em Salvador. As cifras empenhadas pelo governo Lula devem girar em torno de R$ 2,8 milhões. Destes, R$ 2,4 milhões serão divididos igualmente para a requalificação do Complexo Arquitetônico da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que fica no Largo do Terreiro de Jesus; para a recuperação de casarões para habitação social no Centro Histórico de Salvador; além da elaboração de projeto executivo de restauração e modernização das instalações da Casa Berquó e seu entorno paisagístico, na Barroquinha.

Além disso, R$ 120 mil serão empenhados para a execução de projetos arquitetônicos, restauração e projeto complementares para a restauração do telhado do Convento de Santa Clara do Desterro, que fica no bairro de Nazaré; e mais de R$ 311 mil irão para a revitalização do Conjunto Arquitetônico do Ilê Maroialaji — Terreiro do Alaketu, que fica em Matatu de Brotas.

Também foram aprovados projetos voltados para “urbanização de favelas”. Um projeto de reurbanização, no valor de mais de R$ 808 mil será executado na localidade da Bacia Alto Pituaçu, composta quatro bairros: Jardim  Cajazeiras, Pau da Lima, Sussuarana Velha e São Marcos/Nova Sussuarana.

Mais um item da pauta de “urbanização de favelas”, é a urbanização integrada em áreas “carentes e insalubres, com infraestrutura precária, algumas sujeitas escorregamento”. Com o maior investimento dentre os projetos aprovados, ao todo, quase meio milhão de reais serão investidos pelo governo federal em intervenções relacionadas à drenagem urbana, pavimentação de vias e caminhos, infraestrutura, construção de equipamentos urbanos e áreas de convivência, esgotamento sanitário, abastecimento de água, ciclovias, contenção de encostas, escadarias, recuperação de áreas degradadas, projeto social, requalificação urbana, melhorias, habitacionais, construção de unidades habitacionais e regularização fundiária. 

Confira abaixo outros projetos aprovados que serão executados pelo Novo PAC em Salvador e seus valores:

• Regularização Fundiária de Imóveis em área com ocupações irregulares de população de baixa renda, visando a titulação da posse (São Bartolomeu, Pirajá, Enseada). Investimento de R$  8.111.400
• Regularização Fundiária de Imóveis Gula de ocupação irregular de população de baixa  renda, visando a titulação da posse (Cajazeiras VIII, Águas Claras, Jardim Cajazeiras) | 56000002947/2023. Investimento de R$ 13.389.000
• Construção do Centro de Cultura SILOÉ que ficará situado entre as Ruas Aterro do Joanes e Campo Limpo, no Bairro do Lobato. Investimento de R$ 2.000.000

Para dar um desempenho adequado às obras, celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos em nosso país, precisamos da atualização de um conjunto de marcos legais”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar da audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira (30). Em sua fala, ele afirmou que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é resultado de uma parceria entre todos os entes, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados.

O ministro explicou como se dá a divisão dos investimentos previstos, que alcança cerca de R$ 1,7 trilhão, entre investimentos privados, o Orçamento da União, financiamentos e os investimento de estatais, como a Petrobras, e falou das necessidades já apoiadas pelo Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais importantes. Rui citou como exemplos a Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

“O Novo PAC compõe, portanto, um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos Estados, e para que aconteça a redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do Brasil”.

“Para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho, precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com celeridade”, destacou o ministro Rui Costa. “Por isso, o Novo PAC trata-se de um planejamento que não é apenas do Executivo, é um plano de investimentos dos entes, tanto estaduais, como municipais”.

Ao fazer a apresentação, o ministro explicou os nove eixos do Novo PAC, os valores que serão investidos e como os investimentos, públicos e privados, são importantes para a gestão dos Estados e dos municípios. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de obras socialmente importantes”.

Durante a apresentação, o ministro exibiu imagens de obras em andamento e outras concluídas e também falou sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de 100 novos institutos federais de educação, o Pacto Federativo para retomar obras da saúde e da educação e os projetos selecionados pela etapa Novo PAC Seleções.

“Todas essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, uma boa parte delas significam acenar para o futuro do país, quando nós colocamos, por exemplo, uma escola de tempo integral, uma creche, isso gera emprego, ativa a cadeia produtiva da construção civil, mas, o mais importante é quando a obra fica pronta, passa a significar uma nova oportunidade para jovens, para crianças, terem o acolhimento e o estímulo de estarem nas escolas”, sinalizou.

O senador Confúcio Moura, presidente da Comissão, disse que o Governo Federal anunciou o Novo PAC com valores muito expressivos e extremamente necessários. “Se bem aplicados terão um grande impacto na geração de emprego e no crescimento do nosso país. Esses investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o Custo Brasil”, afirmou.

MINHA CASA, MINHA VIDA – Entre os números apresentados pelo ministro estavam as entregas e as previsões de novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não só pelo seu aspecto social e humano, mas pelos resultados: o programa já selecionou dentro da faixa mais popular 302,7 mil unidades habitacionais, é a maior seleção dos últimos 10 anos”, destacou. Do início de 2023 até o momento, já foram entregues 27,9 mil moradias e, até o final de 2024, mais 29 mil moradias serão entregues.

Além dessas unidades, outras 647 mil moradias foram financiadas, utilizando o FGTS, por brasileiros com a faixa de renda a partir de R$ 2.640. O total de financiamentos passa dos R$ 99 bilhões.

ITAIPU – Outro tema abordado durante a audiência foi o custo de geração da usina binacional de Itaipu e a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja elaborado um plano de ação para as negociações de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que cuida das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina situada na fronteira entre Brasil e Paraguai. “A coordenação dessas negociações não fica a cargo da Casa Civil e não está dentro dos limites legais por se tratar de um tratado internacional, mas nós temos participado das reuniões preparatórias que emitem as opiniões do país e o nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o chamado anexo C, que tem vinculação direta com a definição da tarifa”, explicou Rui Costa.

“Esse tratado assinado, antes da sua construção, tem que ser cumprido dentro do marco legal internacional. Nele consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais e por isso a gestão é paritária, não há como um país impor, portanto, uma decisão. No ano passado, os representantes do nosso governo pautaram a necessidade de atualizar e renegociar esse anexo”, disse o ministro.

O governador Jerônimo Rodrigues comemorou o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (7), dos resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. A Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura, beneficiando mais de 12,7 milhões de baianos, ou seja, 90% da população do estado. 

"Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal", afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários. 

A primeira ordem de serviço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante evento realizado no Largo de Roma, em Salvador, nesta segunda-feira (5). No ato, o governador autorizou as obras de micro e macrodrenagem nas Bacias da Baixa do Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba. O evento contou com a participação de secretários de Estado e outras autoridades, dentre elas, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade.

A iniciativa marca a primeira intervenção do Novo PAC na Bahia, representando um esforço conjunto entre os governos Federal e do Estado e os municípios, para investir mais de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O investimento inicial para essa primeira intervenção na Bahia é de R$ 82,5 milhões, com um adicional de R$ 2,3 milhões destinados a um projeto socioambiental. O objetivo principal é solucionar os problemas de alagamentos recorrentes na região da Cidade Baixa, beneficiando aproximadamente 190 mil pessoas. 

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do início das obras na Bahia, começando por Salvador e pela Cidade Baixa. “Essa é uma região muito importante de Salvador e hoje ouvimos depoimentos aqui do morador, que diz que dorme buscando informação sobre chuvas e, no dia seguinte, vai para o trabalho com a cabeça na casa, aguardando qualquer notícia ruim. Então, tanto quem mora aqui quanto quem passa nessa região para trabalhar, para estudar ou para se divertir, vai ter o sossego de não ver mais isso acontecer”, destaca ele, recordando dos investimento do Governo do Estado na Cidade Baixa, a exemplo do Hospital da Mulher, que terá novos leitos entregues em breve, bem como a segunda etapa de modernização da Feira de São Joaquim, prevista para este ano ainda.  

A obra será conduzida pela Conder, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e abrangerá os bairros do Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro. O projeto inclui não apenas a resolução dos problemas de alagamento, mas, também, a urbanização, criação de espaços de lazer comunitário, sistemas de esgotamento sanitário e melhorias na sinalização viária. “Eu considero que essa é a maior intervenção social e econômica que o Estado está fazendo aqui, dentro da cidade de Salvador. A partir de hoje, vamos transformar a Cidade Baixa. Nós vamos fazer contratações não só dos funcionários que irão trabalhar na obra, mas, também, de pessoas que irão acompanhar e fiscalizar as obras. Vamos capacitar as pessoas daqui da região”, enfatizou o presidente da Conder, pedindo, ainda, a compreensão dos moradores para os eventuais transtornos durante a execução da obra.

Os investimentos socioambientais incluem a formação, capacitação e atualização de mão de obra local, por meio de oficinas profissionalizantes. Um pré-cadastro dos perfis profissionais dos moradores dos bairros envolvidos já está em fase de elaboração, visando possíveis contratações diretas nas obras. O objetivo é assegurar que os profissionais contratados sejam da própria Cidade Baixa, incluindo pedreiros, serventes, assistentes, serviços gerais, entre outros. O Estado também irá promover atividades culturais e esportivas. A equipe atuará na região por cerca de 30 meses, contando com um escritório da Conder na Cidade Baixa.

A área de intervenção do projeto abrange cerca de dois quilômetros quadrados, com macrodrenagem de canais e microdrenagem em seis quilômetros. Além das melhorias estruturais, o projeto prevê a criação de um parque linear, com praças, ciclovias, pista de corrida e pavimentação de 48 mil metros quadrados de vias. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano pontuou a importância da obra ser realizada na Cidade Baixa, já que se trata de uma região que sofre há muito tempo pelo excesso de chuvas. “A obra traz segurança para os moradores dessa região da península itapagipana, traz urbanização e reforça as condições de saúde pública, porque nós vamos fazer o alargamento do canal do Bate-Estaca, vamos fazer urbanização ao seu redor, mas, acima de tudo, nós vamos fazer a cobertura dos canais abertos. Isso traz uma tranquilidade enorme principalmente para as crianças e para as famílias. É uma obra que muda a qualidade de vida de todos aqui”, afirma Jusmari Oliveira.

ETAPAS 

A execução dos Sistemas II e III engloba uma série de atividades detalhadas, incluindo a canalização em galerias de concreto armado e o uso de tubos de polietileno de alta densidade. O processo abrange interligações de redes existentes e a construção de dispositivos especiais, como bocas de lobo, poços de visita, caixas de reunião, canaletas, sarjetas, caixas de inspeção, além da pavimentação das vias onde as galerias serão implantadas, contribuindo para a urbanização da área. 

A execução da obra está dividida em quatro lotes. O primeiro lote abrange intervenções em ruas como Princesa Isabel, Boa Vista, Mal. Teixeira Lott até a Rua Jardim Castro Alves, com previsão de conclusão para setembro de 2025. Já o lote dois trata das obras que abrangem o trecho da Rua Resende Costa até a Av. Caminho de Areia, com previsão de conclusão para fevereiro de 2026. 

O terceiro lote compreende ruas como Monsenhor Basílio Pereira, Barão de Cotegipe até a Rua Fernando Alves, com previsão de conclusão até dezembro de 2024. O lote quatro engloba execução independente de ruas específicas, incluindo trechos restantes de redes em diferentes localidades, com previsão de conclusão para agosto de 2025. 

NOVO PAC

Lançado nacionalmente em agosto do ano passado, a medida representa um marco significativo para o desenvolvimento e infraestrutura em todo o Brasil. A previsão é de que eventos semelhantes ocorram nos próximos dias em diversos estados, marcando o lançamento oficial do programa. A licitação para a drenagem nas Bacias da Baixa do Bonfim, Massaranduba e Boa Viagem é a primeira a compor o programa na Bahia, que também contempla outras obras importantes, como a recuperação da BR-116 e a duplicação do trecho da BR-101, além das barragens de Catolé, Baraúna e do Rio da Caixa. 

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, divulgou para o Bahia Notícias a lista de projetos que estão inseridos no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo LULA, anunciado ainda em 2023 e que será lançado nesta quinta (18), durante a visita do presidente a Salvador, quando também participa da assinatura do acordo para a implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia que será instalado na Base Aérea. 

No total, o investimento previsto para o novo PAC é de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Na Bahia, a previsão é de que sejam aplicados 16,3 bilhões em 17 projetos diferentes para dinamizar o transporte. 

Mais 65 bilhões deverão ser distribuídos para projetos do novo PAC Seleções, nas áreas de saúde, educação, cidades sustentáveis, entre outros. Na Bahia, 416 municípios inscreveram projetos nessa modalidade, ao total, foram mais de três mil propostas.   

O presidente Lula também deverá anunciar um novo investimento para a área de transportes e outros temas relacionados ao Estado da Bahia. Já no âmbito nacional, estão em fase de finalização a bolsa para estudantes do ensino médio, o programa para baratear passagens aéreas e um projeto em específico para a saúde, que prevê a garantia de consultas médicas com diversos especialistas em todo o país. 

A visita do presidente Lula acontece exatamente no dia em que o ministro Rui Costa faz aniversário e uma das obras mais prometidas e aguardadas pela população baiana, que é a construção da ponte Salvador-Itaparica, ainda não consta na lista de projetos contemplados pelo novo PAC. Confira abaixo a relação dos empreendimentos já inclusos na nova remessa de obras na Bahia: 

Rodovias

Adequação da BR-020/BA – divisa GO/BA – Luís Eduardo Magalhães – 2 lotes

Adequação da BR-101/BA – km 503 – km 509 – Itabuna

Adequação da BR-122/BA – entroncamento da BR-324 – Ourolândia

Adequação da BR-367/BA

Adequação da travessia urbana de Juazeiro – BR-235/407/BA

Construção da BR-020/BA – Campo Alto de Lurdes – divisa BA/PI

Construção da BR-030/BA – divisa GA/BA – Cocos

Construção da BR-030/BA – Cocos – Carinhanha

Construção da BR-030/BA – Maraú – entroncamento BR-101/BA

Construção da BR-135/BA – Correntina

Estudo para concessão da BR-101/116/324/BA

Investimentos na BR-116/324/BA e BA-526/528 – Salvador – divisa BA/MG

Ferrovia 

Construção da ferrovia de integração oeste-leste – fiol 2

Investimentos na ferrovia de integração oeste-leste – fiol 1

Estudos para concessão da ef-025/101/116/430 – Campo Formoso-Salvador-Corinto 

Investimentos na malha centro-oeste – fca

Estudos para concessão da ef-334/354 – corredor fico-fiol – Caetité – Lucas do Rio Verde

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de solenidade nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, fez um pedido aos parlamentares que ajudem a ampliar as obras previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Rui Costa quer que parlamentares apresentem emendas que elevem a disponibilidade de recursos para o programa, e com isso viabilizem empreendimentos principalmente na área da saúde. 

“O PAC está aberto e deseja que os deputados, que as bancadas possam se reunir, e ajudar a ampliar quantitativamente o número de unidades de saúde. Não temos meta de emendas, os parlamentares são livres para escolher. Estamos apenas abrindo uma possibilidade que outros dois PACs não era possível, para aquilo que o parlamentar ou as bancadas de cada Estado resolverem apostar e quiserem incluir no PAC. E vamos trazer para a governança do PAC esse recurso de emenda”, afirmou o ministro.

Na solenidade desta quarta, o presidente Lula lançou o edital Seleções, modalidade do Novo PAC voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. A modalidade Seleções soma R$ 65,2 bilhões em projetos indicados por prefeituras e governos estaduais, para atender objetivos como gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico.

O Novo PAC tem previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados. O ministro Rui Costa disse no evento que, além da modalidade Seleções, os municípios já estão sendo contemplados pelo programa com a retomada das obras paradas.

“Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse Costa.

Segundo Rui Costa, o governo federal prevê posteriormente uma segunda etapa da modalidade Seleções, com incremento de mais R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões. Rui Costa disse ainda que a nova fase será lançada em 2025, quando os novos prefeitos já terão tomado posse, e que os projetos serão escolhidos seguindo critérios técnicos, e não políticos. 

“Sem olhar a filiação partidária de cada prefeito e governador, a orientação do presidente é olhar a necessidade da população. E vamos atender todos os municípios que se inscreverem, que atendam aos critérios, e selecionar com o olhar de onde precisa mais. Um modelo republicano, democrático e transparente, para cuidar de gente”, concluiu o ministro.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, realizou a apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em São Paulo, nesta quinta-feira (24), em evento promovido pela  Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). Na oportunidade, o ex-governador da Bahia afirmou que o PAC “simboliza o retorno do respeito ao Pacto Federativo “ e pediu colaboração das indústrias.

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Segundo o ministro, o PAC é também fruto do esforço e pensamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou que todos os 27 governadores fossem ouvidos independente de questões políticas e partidárias. 

Durante o evento, Rui também citou que Lula escolheu pessoalmente o slogan do Governo Federal - União e Reconstrução-, para deixar claro que estas duas palavras são indispensáveis para o PAC dar certo e o Brasil voltar a crescer.

Por fim, o ministro pediu publicamente o apoio da FIESP no sentido de colaborar com sugestões para aprimorar o programa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou sobre as dificuldades para tirar do papel o projeto da ponte Salvador – Itaparica. Durante o lançamento da licitação para obras dos sistemas de micro e macrodrenagem na manhã destra segunda-feira (21) o petista atualizou o valor, que agora chega a quase o dobro previsto na sua concepção.

“Quando Rui assinou esse contrato, ele girava em torno de seis a R$ 7 bilhões. Com a pandemia, com os insumos, o mercado cambial sendo elevado, hoje a obra chega perto de R$ 13 bilhões. Portanto, é preciso fazer uma equalização e nós entendemos isso”, afirmou o governador.

Na ocasião, Jerônimo se colocou à disposição do consórcio chinês responsável pelo projeto, mas também voltou a afirmar que não descarta o distrato do contrato com os asiáticos.

“Tem uma equipe da CCCC e da CR20, que compõem o consórcio, aqui na Bahia, já dispostas a sanar essas pendências. Assim que tivermos essas respostas vamos poder dizer: vai iniciar a obra. A gente vai botar data e hora marcada. Ou se tiver algum empecilho que a gente perceba que vai demorar muito, pode ter certeza que eu tomarei a decisão de distratar e fazer um novo processo de licitação. Eu não estou anunciando distrato. Nós recolocamos  à mesa para que esse contrato seja restabelecido. Tenho certeza que com o governo federal nós conseguiremos…temos a tranquilidade de dizer, vamos iniciar essa obra, caso não dê certo, vamos rever o contrato”, afirmou.

OBRA NO PAC

No mesmo evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sinalizou que as construções da ponte Salvador-Itaparica e também do VLT do Subúrbio podem ser incluídas para receber recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Na ocasião, Rui disse que tanto a ponte quanto o Aeroporto no Extremo Sul da Bahia devem integrar o programa. No caso do aeródromo ainda é necessária a conclusão de etapas iniciais para início das obras.

“Não é que a ponte tenha ficado de fora. O PAC é dinâmico, ou seja, as obras que não estão inclusas hoje podem ser incluídas. Não só a ponte, mas o Aeroporto lá do Extremo Sul que vai a leilão agora em setembro. Assim que tiver vencedor e o mesmo precisar de ajuda de financiamento, seja do Banco Nordeste ou do BNDES, essa obra entrará no PAC. Isso vale para o Aeroporto do Extremo Sul e também para a ponte. Jerônimo e sua equipe estão renegociando o contrato, assim que as obras forem iniciadas, uma vez tendo demanda para apoio financeiro essa obra será incluída”, explicou Rui.

Já sobre o VLT do Subúrbio, o titular da Casa Civil disse que o projeto pode ganhar um valor de R$ 800 milhões do PAC caso haja uma nova licitação do Governo do Estado.

“Está no PAC aquele trecho de Águas Claras até Paripe. O estado apresentou a proposta como o BRT, mas em função da desistência do contrato do VLT o governador Jerônimo vai relicitar. Se ele relicitar tudo junto pode entrar o valor de cerca de R$ 800 milhões como contrapartida do Governo Federal".

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sinalizou que as construções da ponte Salvador-Itaparica e do VLT do Subúrbio podem ser incluídas para receber recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

A declaração do ministro aconteceu nesta segunda-feira (21), durante o lançamento da licitação para obras dos sistemas de micro e macrodrenagem, em Salvador. Rui disse que tanto a ponte quanto o Aeroporto no Extremo Sul da Bahia podem integrar o programa. No caso do aeródromo ainda é necessária a conclusão de etapas iniciais para início das obras. 

“Não é que a ponte tenha ficado de fora. O PAC é dinâmico, ou seja, as obras que não estão inclusas hoje podem ser incluídas. Não só a ponte, mas o Aeroporto lá do Extremo Sul que vai a leilão agora em setembro. Assim que tiver vencedor e o mesmo precisar de ajuda de financiamento, seja do Banco Nordeste ou do BNDES, essa obra entrará no PAC. Isso vale para o Aeroporto do Extremo Sul e também para a ponte. Jerônimo e sua equipe estão renegociando o contrato, assim que as obras forem iniciadas, uma vez tendo demanda para apoio financeiro essa obra será incluída”, explicou Rui. 

Já sobre o VLT do Subúrbio, o titular da Casa Civil disse que o projeto pode ganhar um valor de R$ 800 milhões do PAC caso haja uma nova licitação do Governo do Estado. 

“Está no PAC aquele trecho de Águas Claras até Paripe. O estado apresentou a proposta como o BRT, mas em função da desistência do contrato do VLT o governador Jerônimo vai relicitar. Se ele relicitar tudo junto pode entrar o valor de cerca de R$ 800 milhões como contrapartida do Governo Federal".

"Então de alguma forma essa obra já está no PAC, pois a ideia é integrar a região do subúrbio, o VLT com a estação de Águas Claras. Então em breve ela entra em funcionamento junto com a nova rodoviária, a nova estação do metrô e o novo terminal de ônibus. Isso poderá sim estar incluso, pois hoje já tem um trecho que faz parte do PAC”, disse Rui. 

O pronunciamento do chefe da Casa Civil acontece após as construções da ponte Salvador-Itaparica e do VLT do Subúrbio não constarem na lista de obras previstas para receber recursos do Novo PAC.

O governo federal anunciou que o novo PAC prevê investimentos de R$ 16,3 bilhões em infraestrutura na Bahia. No total, serão 17 projetos de infraestrutura de transporte no estado, sendo nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos.

Cinco ações estão associadas ao investimentos em ferrovias, com destaque para a construção do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), obra importante para aumentar a integração regional e equilibrar a matriz nacional de transportes. A projeção é que, ao entrar em plena operação, a Fiol promova uma redução de 86% na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

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Dos R$ 16,3 bilhões investidos, R$ 10,1 bilhões serão para ferrovias e R? 6,2 bilhões para rodovias. Seguindo as diretrizes da gestão, todas elas devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados. O Nordeste como um todo contará com R? 49,1 bilhões em investimentos públicos e privados.

“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 302 empreendimentos e aproximadamente R? 280 bilhões, sendo R? 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R? 201 bilhões em investimentos privados.

Veja a lista de empreendimentos no estado incluídos no novo PAC:

Rodovias

• Adequação da BR-020/BA – divisa GO/BA – Luís Eduardo Magalhães – 2 lotes
• Adequação da BR-101/BA – km 503 – km 509 – Itabuna
• Adequação da BR-122/BA – Entroncamento da BR-324 – Ourolândia
• Adequação da BR-367/BA
• Adequação da travessia urbana de Juazeiro – BR-235/407/BA
• Construção da BR-020/BA – Campo Alto de Lurdes – Divisa BA/PI
• Construção da BR-030/BA – Divisa GO/BA – Cocos
• Construção da BR-030/BA – Cocos – Carinhanha
• Construção da BR-030/BA – Maraú – Entroncamento BR-101/BA
• Construção da BR-135/BA – Correntina
• Estudo para concessão da BR-101/116/324/BA
• Investimentos na BR-116/324/BA e BA-526/528 – Salvador – Divisa BA/MG

Ferrovia

• Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol 2
• Investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol 1
• Estudos para concessão da EF-025/101/116/430 – Campo Formoso-Salvador-Corinto
• Investimentos na Malha Centro-Oeste – FCA
• Estudos para concessão da EF-334/354 – Corredor Fico-Fiol – Caetité – Lucas do Rio Verde

Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, na tarde desta segunda-feira (14), o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) falou que o Novo PAC, lançado na última sexta-feira, é um programa que articula várias missões e citou como exemplo as linhas de transmissão de energia que, segundo ele, são capazes de viabilizar vários investimentos. 

De acordo com o ministro, o “pacto da vontade”, vai possibilitar a retomada de obras públicas que estão “travadas”, como também a aceleração das que estão em andamento. Nos próximos quatro anos, áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana e social, inclusão digital e energia receberão investimentos públicos federais na ordem de R$ 371 bilhões.  

“Já aprovamos, ao longo do primeiro semestre, muitas medidas importantes como o Minha Casa, Minha Vida e outras medidas que vamos destravar [com o Novo PAC]. Queremos modernizar os parâmetros regulatórios também e o fundo garantidor [de crédito]”, disse. 

O novo PAC contará, além dos recursos provenientes do orçamento da União, com dinheiro de estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, através de concessões e parcerias público-privadas, podendo ampliar o total investido em até R$ 1,68 trilhão, incluindo investimentos da ordem de R$ 343 bilhões de empresas públicas como a Petrobras– deste total, R$ 1,4 trilhões a serem gastos entre 2023 e 2026.  

Petistas que participaram do lançamento do Novo Plano de Investimentos (Novo PAC), do governo federal, nesta sexta-feira (11) lamentaram que o evento tenha sido ofuscado pela pela operação da Polícia Federal contra aliados de Jair Bolsonaro. As informações são do colunista Guilherme Amado para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, durante o lançamento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que contou com a presença de quase todos os ministros de Lula, a maior parte das manchetes nos sites falava sobre a operação Lucas 12:2.

O evento, o maior organizado este ano pelo Palácio do Planalto, tinha forte simbolismo para o governo. Lula disse que o Novo PAC, que prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, marcava o “início de seu governo”.

O Novo PAC lançado pelo Governo Federal, nesta sexta-feira (11), deve investir R$ 119,4 bilhões em obras na Bahia.
 

Nas obras do programa na Bahia estão as duplicações das BR 101, a divisa de Sergipe a Feira de Santana; BR-116, de Serrinha a Feira de Santana; BR 242, de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães; Contorno Norte de Feira de Santana; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); Duplicação da Estrada do Derba - BRT Águas Claras até o Subúrbio; Barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa; a Adutora da Fé e moradias do Minha Casa, Minha Vida.
 

Já no próximo mês, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal vai lançar novos editais que resultam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios nas áreas de mobilidade urbana, urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e prevenção a desastres naturais.

Além disso, o setor da área de saúde, educação, cultura e esporte também devem ser beneficiados pelo projeto. Será destinada uma verba específica para cada segmento. 

O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi mais uma vez adiado. Na manhã desta segunda-feira (17), durante agenda em Feira de Santana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o anúncio seria feito no dia 27 de julho, mas, momentos depois, ele teria recebido uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alterar a data.

“Durante discurso em evento de inauguração de escola de tempo integral, em Feira de Santana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o lançamento do Novo PAC será realizado no início do mês de agosto. Segundo o ministro, o presidente Lula sinalizou em ligação que pretende aguardar o fim do recesso no Congresso Nacional para o lançamento. A data será anunciada nos próximos dias”, comunicou a assessoria do ministro em nota enviada ao Bahia Notícias.

Inicialmente, a data do anúncio estava prevista para o dia 2 de julho. Havia a expectativa que Lula anunciasse o Novo PAC durante os festejos da Independência da Bahia, o que não aconteceu.

No projeto estão uma lista de obras e investimentos que envolve portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento básico e habitação. Segundo o governo, o Novo PAC é um conjunto de iniciativas para induzir o crescimento da economia e gerar emprego e renda.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (17) a data de lançamento do aguardado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ex-governador está na Bahia, cumprindo agenda na inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana.

"No final do mês, dia 27, o presidente lança o PAC, que será na ordem de R$ 60 bilhões por ano de orçamento da União. Além desse valor, teremos obras do PPP (Parcerias Público-Privada), de concessão e também liberação de empréstimos para os governos estaduais e municipais realizarem mais obras", disse Rui à imprensa. 

Na ocasião, Rui adiantou que o contorno de Feira de Santana, assim como a conclusão da BR-101 de Feira até a divisa de Sergipe e a duplicação até Serrinha estarão no pacote do Novo PAC. 

Rui ainda indicou que a Ponte Salvador-Itaparica não deve fazer parte do programa, mas garantiu que o projeto vai receber aporte da União. "A Ponte é um projeto do governo do estado e o governo federal vai ajudar com o financiamento. Jerônimo [Rodrigues, governador] está finalizando as conversas com o grupo chinês para iniciar a sondagem e a dragagem", pontuou o ministro.