orlando silva

Temas como a remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais jamais deveriam ter sido incorporados ao projeto das Fake News em votação na Câmara, por não terem relação com o combate a notícias falsas. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator no Senado do PL 2630/20, chamado “PL das Fake News”. O projeto está na Câmara e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCd0B-SP). 

“Essa é uma polêmica inexistente. O PL saiu do Senado com abordagens bem definidas e centradas basicamente na transparência dos procedimentos de moderação e na necessária responsabilidade por conteúdos criminosos. Esse tal 'fatiamento', que trata de remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais, não é real porque esses temas sempre foram tratados em outros PLs (de minha autoria, inclusive); houve essa tentativa de inclusão no 2630, o que tem se mostrado duvidoso. Então deixar esses temas fora do 2630 não é fatiamento, é deixar o PL versando apenas sobre seu mérito principal”, disse o senador ao Bahia Notícias.

O senador baiano participou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, do seminário “Brasil Hoje”, promovido pela Esfera Brasil, organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. No evento, Coronel fez críticas ao relatório elaborado na Câmara dos Deputados para o PL 2630. Segundo ele, da forma como a matéria está sendo debatida, acabará por tratar de assuntos que nada têm a ver com o combate às informações falsas.

Durante o seminário, o senador debateu o PL das Fake News com o relator na Câmara, deputado Orlando Silva. O deputado do PCdoB chegou a afirmar que, antes de fechar o seu relatório, pretende apresentar o texto ao senador baiano, para que ele avalie o que foi definido pelos líderes partidários. 

“Estamos com a mesma preocupação de encaminhar um texto de consenso e que anule críticas infundadas de que o PL representa cerceamento do direito de expressão”, disse Coronel, confirmando entendimentos com o relator na Câmara para avaliarem juntos o texto final antes de ser levado à votação no Plenário.

Angelo Coronel criticou a morosidade da Câmara na votação do projeto, e disse que o PL precisa se ater a sua finalidade original, que é combater quem dissemina informação falsa ou cria perfis falsos para espalhar nas redes calúnia e difamação. O senador destacou que o deputado Orlando Silva vem enfrentando as mesmas pressões que ele próprio enfrentou quando o projeto foi votado no Senado. 

“O deputado Orlando está passando pela mesma pressão que vivemos no Senado em 2020, com várias opiniões sendo trazidas sobre qual o melhor caminho para o enfrentamento das fake news. Hoje percebi que ele está bem amadurecido em sua visão sobre o PL e que busca um texto objetivo, claro, justamente pra não deixar margem para questionamentos sobre cerceamento da liberdade”, concluiu o senador.

No encerramento do debate em São Paulo, Angelo Coronel reforçou que o projeto precisa ser logo votado na Câmara, para que volte ao Senado e tenha as modificações analisadas pelos senadores. “A cada dia que demora, a gente vai tendo mais vítimas da internet”, afirmou o senador baiano.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após ouvir as lideranças partidárias e de blocos durante a sessão plenária na noite desta terça-feira (02), decidiu atender ao apelo do deputado Orlando Silva, e retirou de pauta da votação o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. A maioria dos líderes se pronunciaram e concordaram com o pedido de retirada apresentado pelo relator do projeto. Arthur Lira não quis definir uma nova data para votação do PL das Fake News. 

Na abertura da Ordem do Dia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia, e recebeu mais de 90 sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório. Diante da necessidade de aperfeiçoamento do texto e visando a construção de um texto de consenso, Orlando Silva pediu mais tempo para modificar e apresentar um novo parecer. A estimativa e de que o projeto retorne à pauta de votação em até duas semanas.

Diversos líderes alegaram que seus partidos e bancadas estavam prontos para votar o projeto na noite desta terça-feira, mas compreenderam a necessidade de melhoria no texto do PL das Fake News e apoiaram o pedido de adiamento feito pelo relator. Falaram a favor do adiamento os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Fred Costa (patriota-MG). 

As lideranças que defenderam a manutenção da votação alegaram que o texto já é mais do que conhecido, e lembraram notícias que foram veiculadas na tarde de hoje de que o governo federal estaria oferecendo emendas parlamentares em troca do apoio ao PL das Fake News. Os líderes de oposição também pediram ao presidente da Câmara uma posição sobre nova data de votação. Falaram contra o adiamento os deputados Altineu Cortes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ),

A entrega, pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), na noite desta quinta-feira (27), do relatório final do PL 2630/20, e a perspectiva de votação na próxima terça-feira (2), inflamaram a batalha nas redes sociais em relação ao projeto. O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as plataformas de redes sociais por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.

Chamado de “PL das Fake News” de um lado e de “PL da Censura” de outro, o projeto divide a opinião de parlamentares, internautas, magistrados, jornalistas e empresas de tecnologia. Uma das principais mudanças feitas pelo relator no texto, de retirada do trecho que previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet, tem motivado acalorados debates na internet e em grupos de envio de mensagem. 

A bancada baiana na Câmara dos Deputados também vem participando ativamente da discussão sobre o projeto, e mesmo deputados que afirmam que votarão a favor da proposta defendem que a lei não restrinja o direito à liberdade de expressão pelos usuários da internet. Os que são contrários ao PL 2630 do jeito que está redigido dizem que a proposição promove censura nas redes sociais, cerceamento da livre expressão e dos direitos de usuários de manifestarem opiniões e posicionamentos. 

A votação, na última terça (25), do pedido de urgência para a votação do projeto revela uma perspectiva de como os deputados da Bahia podem vir a se posicionar em relação ao PL 2630. A urgência para a proposta foi aprovada com o total de 238 votos sim e 192 votos não. Dos 39 deputados baianos, 25 votaram a favor da urgência, cinco votaram contra e nove não participaram da votação. 

A favor da urgência votaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), José Rocha (União Brasil), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Lídice da Mata (PSB), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT) e Zé Neto (PT). 

Contra a urgência votaram Alex Santana (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Paulo Azi (União Brasil), Roberta Roma (PL) e Capitão Alden (PL). Não compareceram à votação os deputados Dal Barreto (União Brasil), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Jonga Bacelar (PL), Márcio Marinho (Republicanos), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB) e Waldenor Pereira (PT).

Nem todos que não aceitaram aprovar a urgência afirmam ser contra a regulamentação das redes sociais. É o caso do deputado Leur Lomanto Júnior (União). Ele disse ter votado contra a urgência por acreditar que o novo relatório precisa passar por uma ampla discussão no Congresso e junto à sociedade. “Compreendo que essa é uma questão que precisa ser regulamentada em nosso país, mas a atual proposta abre brechas para uma censura. Um assunto importante como esse não pode ser tramitado de forma acelerada, sem discussões. É preciso que toda a sociedade conheça mais profundamente o projeto”, disse.

A deputada Roberta Roma (PL), uma das parlamentares da Bahia mais enfáticas contra o PL das Fake News, disse que o texto fere o direito dos internautas à liberdade de expressão e viola princípios constitucionais. “Há três anos estão tentando passar um projeto que coloca o poder nas mãos do governo de decidir o que deve ou não ser dito nas redes sociais, ferindo um direito fundamental que é a liberdade de expressão. Vivemos em uma democracia e não podemos deixar que ela tenha seus princípios violados. É urgente e necessário encontrar um caminho que não seja o da censura e do cerceamento de direitos”, afirmou a deputada.

Entre os que defendem a aprovação do projeto, o deputado Bacelar (PV) reconhece que o texto é polêmico, mas, segundo ele, estaria longe de promover cerceamento de direitos na internet. “O PL das Fake News tem gerado polêmica aqui na Câmara. Mas é importante entender que não é censura! É para colocar fim às notícias falsas nas redes sociais. É nisso que eu acredito”, explicou.

Mais aguerrido na defesa da aprovação do PL 2630, o deputado Valmir Assunção (PT) diz que o projeto combaterá a disseminação de notícias mentirosas e conteúdo de ódio nas redes sociais. “Essa será uma vitória importante para que a internet seja pautada pela liberdade de expressão, e não pelas fake news e discursos de ódio. A internet e as redes sociais não podem ser espaços que não se pautem por informações verdadeiras, pelo respeito, com segurança para todos”, disse.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criou o projeto de resolução 342/18 que promove o Prêmio Moa do Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância.

De acordo com informações da Agência Câmera Notícias, o intuito é que o Prêmio seja concedido anualmente pela Câmera dos Deputados a cinco personalidades, sendo elas empresas ou pessoas, que se destaquem por ações e projetos promotores da tolerância. O projeto será analisado pela Mesa Diretora da Câmera dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Não seguirá para o Senado, por se tratar se um assunto interno.

Segundo o texto do deputado, o prêmio será um diploma de menção honrosa, que deverá ser entregue em novembro durante sessão solene da Câmera. O mês escolhido faz referência ao dia 16 de novembro, Dia Internacional da Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1995. 

Orlando Silva justiça a realização do projeto com o argumento de que a Câmara é a instituição que melhor abriga a diversidade brasileira, tendo a obrigação de realizar o diálogo, a tolerância e a democracia. "A tolerância deve ser entendida como o alicerce dos direitos humanos e do pluralismo político e cultural. Não deve ser confundida como tolerância para com a injustiça", destaca o deputado. 

A criação do prêmio também é uma forma de homenagear o mestre de capoeira baiano Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, que foi assassinado em outubro de 2018, em Salvador, por causa de divergência política (veja aqui). 

"O mestre Moa do Katendê desenvolvia iniciativas pelo Brasil e pelo mundo divulgando a nossa cultura. Era compositor de várias agremiações carnavalescas de tradição negra. Ajudou a organizar afoxés como o Badauê, imortalizando na canção de Caetano Veloso", lista Silva. 

INDICAÇÕES DO PRÊMIO
A indicação dos concorrentes ao prêmio poderá ser realizada por qualquer senador ou deputado até o dia 30 de junho de cada ano, junto à Mesa da Câmera dos Deputados. Não poderão ser indicados parlamentares no exercício do mandato ou empresas ligadas a eles, servidores públicos do Legislativo nem personalidades, comissões do Congresso Nacional ou projetos que contrariem os objetivos da premiação. 

A escolha das indicações será feito por um conselho composto por representantes dos partidos políticos com assento no Congresso.