paulo rangel

A ida do deputado estadual Paulo Rangel (PT), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após derrotar, por 36 votos a 22, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos), na última terça-feira (5), deixou uma pulga atrás da orelha da oposição ao governo petista. Isso porque, agora com a posse de Rangel, na última sexta-feira (8), como novo conselheiro, a Corte de Contas possui quatro das sete cadeiras ocupadas por nomes com algum vínculo com o PT.

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O primeiro deles é o do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Nelson Pelegrino (PT), que deixou o cargo em setembro de 2021 para assumir uma cadeira no TCM. Outro nome é o da esposa do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a enfermeira Aline Peixoto, que foi eleita em março de 2023. Além disso, apenas um mês depois o governador Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou o auditor Ronaldo Nascimento Sant’Anna, indicado por ele mesmo, para uma cadeira na Corte de Contas.

Nesse cenário, a oposição teme que um ‘TCM petista' venha dificultar a vida das prefeituras que não são aliadas do governo, da mesma forma que beneficie as que são, uma vez que que a Corte possui, como responsabilidade principal, realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das prefeituras, câmaras municipais e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

No entanto, na visão do presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, essa possibilidade não existe e, na verdade, se trata de uma “característica do carlismo”, grupo que girava em torno da liderança de Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), que durante quatro décadas foi o político mais importante do estado e um dos mais influentes do Brasil. Durante entrevista ao Bahia Notícias, o presidente rebateu as críticas dizendo que perseguir a oposição é o moddus operandi do Carlista e que a Bahia está livre disso.

“Se você ouviu isso da oposição, eu tenho a sensação de que a oposição estava olhando no espelho. Porque, se tem uma característica desse grupo político carlista, que nós derrotamos em 2006 e que a gente vem construindo uma outra cultura política, é a perseguição. A Bahia está livre desse tempo. A Bahia está livre do tempo que o mandonismo, que alguém se reivindicava chefe, dono dessa terra. A Bahia está livre do tempo do clientelismo. A Bahia está livre do tempo da tutela sobre o Tribunal de Justiça, sobre a imprensa, sobre a Assembleia Legislativa, ou os tribunais de conta, é o contrário. Eu penso que a história de Paulo Rangel, pela trajetória de décadas, inclusive pela revolucionária da liberdade da Bahia no Brasil, ajuda os novos ventos que nós trazemos para a Bahia, e não voltar o tempo do carlismo. Então, eu penso que a oposição pode estar fazendo a crítica olhando para o espelho. O Tribunal de Contas ganha muito com a chegada de Paulo Rangel e tenho certeza que sempre teve uma conduta, ética, política e moral. Tenho certeza que ele vai espalhar aquele tribunal. Com relação à escolha de ser petista, nós nunca dissemos que o PT estava obrigado, mas também não estava proibido de apresentar algum nome”, disse o presidente do PT na Bahia.

Atuação do PT nas principais cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), definição da vice de Geraldo Jr, disputas em Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista e TCM. Tudo isso, e muito mais, foi tratado na conversa que o Bahia Notícias teve com o presidente do PT, Éden Valadares, durante a Entrevista da Semana. Confira a o bate-papo completo clicando aqui.

O deputado estadual Paulo Rangel (PT), eleito nesta terça-feira (5) conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), tomou posse na manhã desta sexta-feira (8) em uma solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o ingresso do novo conselheiro. Ele terá de renunciar ao mandato de deputado. 

Rangel declarou que chega ao TCM para somar, e que pretende trabalhar “ouvindo os gestores municipais – prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores – apontando eventuais falhas legais, irregularidades e sugerindo correções, mas evidentemente não serei tolerante com desvios de recursos públicos. Quero fortalecer as ações pedagógicas do tribunal e orientar para prevenir erros”, disse.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em sua saudação ao novo conselheiro, destacou sua ampla experiência como administrador, sindicalista e, sobretudo, como parlamentar – “o que o enriqueceu com a vivência pública e o fez conhecer as carências e a importância das administrações municipais na vida dos cidadãos”. Ele também acrescentou que Paulo Rangel “sabe dos desafios da administração pública, sobretudo dos municípios que, mesmo com recursos limitados, têm que atender à crescente demanda por serviços dos cidadãos em áreas fundamentais, como a educação e a saúde”.

Paulo Rangel, de 63 anos, indicado e aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e nomeado pelo governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, compareceu à cerimônia de posse acompanhado por sua esposa, Jane Dikla Lopes, seus três filhos, Paulo Antônio (secretário de Turismo de Paulo Afonso); Ana Paula e Pedro não puderam comparecer, em razão de compromissos profissionais.

A solenidade, além de amigos, foi prestigiada pelo deputado Mário Negromonte Júnior,  presidente estadual do PP e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e pelos deputados estaduais Júnior Muniz e Vítor Bonfim. Também presente, o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, o vereador Arnando Lessa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Marcus Presídio, os conselheiros do TCM Plínio Carneiro Filho, Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna, os procuradores de contas Camila Vasquez e Danilo Diamantino, além de auditores e servidores do TCM.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou, nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Paulo Fernando Rangel de Lima foi eleito na tarde da última terça-feira (5), durante votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O petista foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos).

Natural de Paulo Afonso, Paulo Rangel já foi funcionário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Cursou Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba, curso que não concluiu, e atuou também no movimento sindical como presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia). Foi ainda vice-presidente do departamento Nacional dos Urbanitários da CUT e secretário-geral da CUT.

O deputado Paulo Rangel, eleito nesta terça-feira (5) conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), visitou, na manhã desta quarta (6), a sede da Corte de Contas, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele se reuniu também com os conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino e Ronaldo Sant’Anna, com os quais buscou informações sobre a dinâmica do trabalho e a infraestrutura disponível nos gabinetes.

Paulo Rangel vai ocupar no TCM a vaga aberta com a aposentadoria de Fernando Vita, em dezembro do ano passado. Seu nome foi aprovado pela maioria dos deputados, com 36 votos, numa disputa democrática, no âmbito da Assembleia, com o ex-deputado Marcelo Nilo. A sua nomeação para o cargo de conselheiro cabe agora ao governador Jerônimo Rodrigues, e deve ocorrer em breve.

PERFIL

Paulo Fernando Rangel de Lima assume o cargo no TCM aos 63 anos de idade, após 23 anos de atividade parlamentar, que começou a exercer, como suplente, o mandato de deputado federal em janeiro de 2003. Militante histórico do Partido dos Trabalhadores, Rangel desde de 2005 cumpre mandato de deputado estadual.

Ele começou sua vida profissional como assistente técnico da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) em 1984, e logo se transformou em uma importante liderança sindical. Foi presidente do Sindicato dos Eletricistas, secretário geral da CUT na Bahia e diretor da Federação dos Urbanitários Nacional. Depois seguiu a carreira política.

No TCM, de acordo com discursos proferidos na Assembleia, ao longo da última terça-feira (05/03), quando foi escolhido para compor o TCM, disse que irá trabalhar para reforçar a missão pedagógica orientadora do Corte de Contas para qualificar as administrações públicas municipais, de modo a gerar maiores benefícios para a sociedade.

Mesmo tendo transcorrido como o esperado, a eleição do deputado estadual Paulo Rangel (PT) a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (5), revelou que houve traições na base do governo. 

Rangel protocolou sua inscrição  na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 38 assinaturas, mas, na urna, obteve 36 votos. Já o seu opositor, Marcelo Nilo (Republicanos), que foi apoiado pelo bloco da oposição, formado por 20 deputados, obteve 22 votos. A questão é que Marcinho Oliveira (União) não assinou a lista em favor de Nilo, ou seja, o documento foi protocolada com 19 assinaturas da oposição. Nesse cenário, é possível afirmar que o ex-presidente da AL-BA recebeu três votos a mais do que o esperado. 

Em entrevista à imprensa após a divulgação do resultado que sacramentou sua vitória, Paulo Rangel admitiu surpresa. "Eu esperava ter de 38 a 42 votos, para ser sincero. Mas nós chegamos ao objetivo, o objetivo era a vitória. O importante é que eu combati o bom combate e estava absolutamente tranquilo para o resultado que viesse", frisou. Do total de 63 deputados estaduais, somente 58 estiveram presentes na sessão de hoje. Os deputados do PCdoB, Olívia Santana, Zó e Bobô faltaram em apoio ao colega Fabrício Falcão, que não conseguiu viabilizar sua candidatura pela Mesa Diretora, tampouco reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar sua inscrição. A deputada Ludmila Fiscina, do PV, está de atestado médico por conta de uma cirurgia, contabilizando a quinta ausência. 

O embate entre Marcelo Nilo e Paulo Rangel teve momentos eletrizantes deixando visível a tensão entre os deputados no plenário. Em dois deles, Nilo ultrapassou Rangel na contagem de votos e, em um, deu empate. Nos minutos finais, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), levantou-se do seu lugar e dirigiu-se a Marcelo Nilo enquanto ele ainda estava sentado, abraçando e parabenizando o ex-colega. Nilo saiu do plenário ainda ouvindo as palmas de comemoração a vitória de Paulo Rangel. Ele não conversou com a imprensa. 

POSSE

Paulo Rangel afirmou que irá ao TCM nesta quarta-feira (6) tomar pé das informações sobre a sua posse. "Talvez, eu tome posse o mais breve possível. Para mim foi uma vitória honrosa, uma vitória que me deixa muito feliz. Inclusive, eu resistia muito a ser candidato ao tribunal, não estava antes nos meus planos, mas depois que nós encaramos, nós tivemos uma receptividade muito grande a essa candidatura. Creio que cumprimos o nosso papel enquanto candidato. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel enquanto conselheiro", comemorou.

Com a aprovação do deputado estadual Paulo Rangel (PT) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), terá mudanças. A suplente, Neusa Cadore (PT), assume oficialmente o mandato de deputada.

Com isso, o primeiro suplente passa a ser Radiovaldo (PT), ex-vereador de Alagoinhas, no Nordeste baiano. Já Marcelino Galo (PT) também volta ao parlamento, no lugar de Osni Cardoso (PT), que é secretário de Desenvolvimento Rural. 

Eleita para prefeitura de Pintadas, no Centro- norte baiano, em 1997-2000 e reeleita para 2001-2004, Neusa Cadore foi primeira mulher do PT eleita prefeita na Bahia. Após isso, foi eleita como deputada estadual para os períodos de 2007-2011, 2011-2015, 2015-2019, e reeleita para 2019-2023. Em 2023, assumiu como suplente de deputado estadual. 

Em seu discurso às vèsperas do votação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (5), o candidato Paulo Rangel (PT), destacou que “não se sente candidato a conselheiro pelo PT” e que, apesar do apoio de figuras como o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil Rui Costa, se sente um nome representado pela maioria dos colegas da Casa. 

“Contei com o apoio de pessoas ilustres na política da Bahia. Contei com o apoio admitido e, claro, do senador Jaques Wagner, do ministro Rui Costa, do governador Jerônimo. Porque naquele momento quis dar autonomia a esse parlamento como nós gostaríamos de ter. Contei com o apoio do ex-deputado Carletto, mas contei principalmente com o apoio dos meus pares, com o apoio daqueles que fazem parte do governo, de parte daqueles que fazem parte da oposição. E hoje me sinto candidato dessa Casa. Me sinto candidato da sociedade e se for conselheiro, me sentirei candidato de um todo”, disse Rangel.

O deputado estadual também destacou sua intenção de aproximar o TCM dos prefeitos, visando promover uma verdadeira mudança na abordagem e eficácia desse trabalho. "Quero aproximar a Escola de Contas dos gestores. Fazer com que esse trabalho seja diferente. Não sou candidato a conselheiro de partido algum", declarou o petista.

Paulo Rangel ainda enfatizou a importância de não considerar a filiação partidária na análise das contas de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. "Não vou ver conta pela capa da apresentação, pela coloração partidária, pela coloração ideológica. Nós vamos fazer um trabalho técnico com certo rigor, mas procurando corrigir", afirmou o deputado, agradecendo e expressando o prazer de disputar a vaga de conselheiro com o deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

Assumindo postura independente dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após romper com o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), em setembro do ano passado, o PSOL, representado na Casa pelo deputado Hilton Coelho, vai votar no deputado Paulo Rangel (PT), candidato da base aliada ao Governo para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (5), às vésperas da eleição. Durante a conversa, Hilton disse não acreditar que o deputado Marcelo Nilo (Republicanos) consiga ameaçar Rangel e que, por conta da inscrição do deputado Fabrício Falcão (PcdoB) não ter tido quórum junto à Mesa Diretora, na última terça-feira (27), a sigla optou por dar o voto a Rangel.

“Nosso voto vai ser para o deputado Paulo Rangel. Eu não acredito que a candidatura de Paulo esteja ameaçada na votação concretamente. Nós vamos votar, é um bom candidato, mas nós achamos que o PCdoB ainda merece ser respeitado nessa casa. [...] Foi o próprio Paulo Rangel [que pediu o voto],. Ele também é um militante, sempre foi, alguém dedicado às grandes causas da Bahia. Ao nosso ver, é um ótimo candidato e o TCM merece ter um conselheiro do nível dele. Ainda não era o meu voto como eu revelei para o próprio Paulo porque eu havia me comprometido com o PCdoB e com Fabrício Falcão”, destacou o psolista.

Hilton também foi enfático ao criticar a falta de quórum na reunião da Mesa Diretora que poderia viabilizar sua inscrição de Fabrício Falcão ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Nesta segunda-feira (4), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual e líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), afirmou que um membro do governo do Estado ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que eles não comparecessem à reunião. Hilton, por sua vez, classificou o ocorrido como “excludente”.

“Nós entendemos como muito excludente a posição da Mesa que negou a candidatura do PCdoB de Fabrício Falcão. Sempre foi o nosso candidato desde que ele se apresentou pelo significado do PCdoB na luta política do Brasil, aqui na Bahia e pela contribuição que tem dado a essa casa também e pelo deputado Fabrício também. A biografia dele ao meu ver exigia dessa casa uma posição de respeito o que não aconteceu. Esse quesito não pode passar em branco”, disparou o deputado do PSOL.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, com 8 votos, o parecer do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a indicação do também deputado Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A votação aconteceu após a sabatina de Rangel no início da tarde desta terça-feira (5). Paulo Rangel disputa a preferência dos deputados com o ex-deputado e ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (Republicanos).

Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

Mais cedo, a CCJ aprovou por 6 votos a 2 a indicação de Nilo.

Depois de ouvir o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) agora vai sabatinar o deputado Paulo Rangel (PT). Os dois disputam a vaga de conselheiro aberta para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A sabatina de Paulo Rangel começou por volta das 11h25. A relatoria da sabatina de Paulo Rangel é do deputado Robinson Almeida (PT). A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita. Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

Antes de Rangel ser ouvido, Nilo teve a indicação aprovada pelos membros da CCJ por 6 votos a 2.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por 6 votos a 2 o relatório do deputado estadual Júnior Nascimento (União) com a indicação de Marcelo Nilo para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A votação aconteceu logo após a sabatina no final da manhã desta terça-feira (5). Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado e ex-presidente da AL-BA, disputa a preferência dos deputados com o petista Paulo Rangel.

Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) dá um novo passo nesta terça-feira (5), com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). O deputado Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) responderão perguntas de dez parlamentares - sendo cinco indicados pela oposição e cinco pelo governo.

O primeiro a ser sabatinado é Marcelo Nilo. A inquisição começou por volta das 10h30. O deputado Paulo Rangel seria sabatinado na Casa Legislativa no período da tarde, porém como a participação de Nilo acabou sendo curta e a presidente da CCJ, deputada Maria Del Carmen, decidiu antecipar a participação de Rangel no colegiado.

A relatoria da sabatina de Nilo fica a cargo de Júnior Nascimento (União) e a de Paulo Rangel tem parecer do deputado Robinson Almeida (PT). A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita. Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

TRAJETÓRIAS

Indicado pelos deputados do bloco de oposição, Marcelo Nilo também teve seu currículo destacado também pelos serviços prestados à Bahia e ao Brasil. Engenheiro civil, ele teve a carreira profissional iniciada como estagiário na Empresa Baiana de Águas e Saneamento do Estado da Bahia (Embasa) em 1977, culminando com a presidência da estatal, depois de ocupar vários cargos e funções na empresa durante 14 anos.

Em 1990, disputou e venceu as eleições para deputado estadual, reelegeu-se para mais seis mandatos consecutivos na ALBA, onde integrou várias comissões permanentes e temporárias, e ocupou cargos na Mesa Diretora. Alcançou, via escolha de seus pares, a presidência do Legislativo baiano em 2007, reelegendo-se nas quatro eleições seguintes e permanecendo por 10 anos no posto.

No cargo de presidente da ALBA, ocupou interinamente por cinco vezes o Governo do Estado. Em 2018, Marcelo Nilo foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, também integrou comissões permanentes e temporárias, ressaltando as Comissões de Ética e Decoro Parlamentar e a de Desenvolvimento Urbano. Em 2022, não conseguiu ser reeleito para o mandato na Câmara.

Já no caso de Paulo Rangel, ao justificar a indicação do deputado, o grupo de parlamentares mencionou a folha de serviços prestados ao Governo Federal e ao Estado da Bahia por Paulo Fernando Rangel de Lima, "como funcionário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), dirigente sindical e deputado estadual".

O documento lembra que Paulo Rangel é técnico em Eletrônica, tendo cursado Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba, curso que não concluiu. Atuou também no movimento sindical como presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia). Foi ainda vice-presidente do departamento Nacional dos Urbanitários da CUT e secretário-geral da CUT. (Atualizado às 11h29)

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ para a 4ª reunião extraordinária, na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (1º), tendo como objeto a apreciação dos pareceres, de autoria dos deputados Robinson Almeida (PT) e Júnior Nascimento (União), que atendem aos requerimentos 10.425/2024 e 10.426/2024, referentes, respectivamente, às candidaturas do deputado estadual Paulo Rangel (PT) e do ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. O objetivo é apreciar os nomes para análise pelo plenário da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na vacância deixada pelo ex-conselheiro Fernando Vita, que se aposentou no final do ano passado.

Pela tarde, superada a etapa da CCJ, será a vez do plenário da Casa apreciar as candidaturas através, novamente, do voto secreto. Para definição do nome, são necessários 32 votos favoráveis e quórum qualificado de maioria absoluta.

O prazo regimental para inscrição de candidaturas foi encerrado na última terça-feira (27). O deputado Fabrício Falção (PCdoB), que tinha pretensão em concorrer a vaga, não conseguiu reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar o seu nome, nem se inscrever pela Mesa Diretora. O deputado Paulo Rangel (PT) obteve o apoio de 38 parlamentares para sua candidatura, já o ex-deputado Marcelo Nilo teve sua candidatura oficializada com 18 assinaturas dos deputados da ala da oposição.  

A definição de quem será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está próxima de ocorrer. As eleições que baterão o martelo sobre quem vai herdar a vaga deixada por Fernando Vita, que se aposentou compulsoriamente aos 75 anos, vão ser realizadas na tarde da próxima terça-feira (5).

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Além disso, a sabatina dos candidatos, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será no mesmo dia, só que durante a manhã. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), um dos nomes que vai concorrer à cadeira.

Em entrevista ao BN na tarde desta terça (27), Paulo Rangel também falou sobre as articulações para a disputa e tangenciou sobre o fato da reunião da Mesa Diretora da (AL-BA), que ocorreu na manhã de hoje, para a inscrição do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), não ter tido quórum.

Na semana passada, circulou nos bastidores a possibilidade da base aliada do governo do Estado na AL-BA, que apoia Rangel, barrar Falcão. A movimentação, no entanto, foi negada pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Após a decisão da Mesa Diretora, Paulo Rangel falou que pretende abrir diálogos com Fabrício Falcão e disse esperar contar com o voto dele.

“Olha, essa Casa é uma casa democrática demais. Inclusive, o Adolfo [Menezes] fez uma concessão incrível. Até porque o regimento é claro: ou você tem três assinaturas, ou tem a chancela do presidente, ou tem cinco assinaturas da mesa. E aí, ele [Fabrício Falcão] fez um requerimento, pediu a reunião da mesa, onde ele pôde, inclusive, por um voto chegar a ter essa candidatura, já que era decisão da Mesa. Mas não deu quórum. Então, nós vamos conversar com o Fabrício, que é um grande companheiro. Nós sabemos que o PCdoB estava acompanhando ele. [...] Eu espero contar com os votos do PCdoB e com o voto, inclusive, de Fabrício Falcão, que, por sinal, é meu amigo pessoal”, disse Paulo Rangel destacando está aberto a diálogos com o colega de Casa.

“Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido”. Foi o que disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), acerca dos rumores sobre uma possível movimentação do núcleo aliado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Casa para barrar a inscrição do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), na disputa pela cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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A Mesa Diretora da AL-BA marcou para a próxima terça-feira (27) a reunião que deve analisar o pedido de Falcão (PCdoB) para a vaga no TCM, deixada em aberto após a aposentadoria compulsória do conselheiro Fernando Vita, em dezembro de 2023, ao completar 75 anos de idade. Caso aprovado, o deputado do PCdoB deve disputar a vaga com o outro colega de Casa - e nome do governo ao TCM -, o deputado Paulo Rangel (PT). Ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (20), Rosemberg disse não saber de uma ação para vetar que Fabrício Falcão lance seu nome à disputa.

“Eu soube disso aqui agora nesta sessão do plenário, numa conversa com o deputado Fabrício. Ele me falou da possibilidade de levar à Mesa Diretora um pedido. [...] Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido [de barrar Falcão], até porque eu vim a saber dessa pretensão do deputado hoje aqui por ele. Então, se tem alguma movimentação, não é orientação do governo em relação a essa questão”, disse Rosemberg.

Seguindo a mesma linha do líder do governo na AL-BA, Paulo Rangel desconversou sobre o assunto e rechaçou qualquer possibilidade de entrave por parte da base aliada do governo Jerônimo. “Eu não sei por que insistir tanto com essa questão do PT. Eu não sou candidato do PT. Podem até me chamar de candidato da base do governo, porque eu tive de pronto o apoio, por exemplo, do senador Otto Alencar, de Ronaldo Carleto, de Lídice da Mata e do G8. [...] Não me sinto candidato do PT e não estaria concorrendo se tivesse só as assinaturas do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho hoje todos os partidos da base, com exceção do PCdoB, que eu vou continuar buscando apoio até o final do processo eleitoral”, disse o deputado.

A favor de Rangel, conta o apoio dos 38 colegas que teriam assinado a lista que lhe deu o aval para protocolar sua inscrição na Mesa Diretora da AL-BA, na última quinta-feira (8). Já Fabrício Falcão, por sequer ter alcançado as treze assinaturas mínimas necessárias para se inscrever, optou por convocar uma reunião junto à Mesa Diretora da Casa, que é justamente a outra forma regimentalmente possível que ele possui para aprovar seu nome.

Filiado ao PT desde os 18 anos, o deputado estadual Paulo Rangel nunca viveu a experiência de “troca, troca” de partido, como é comum na política. No sexto mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel vive a expectativa de ser alçado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ocupar o posto deixado pelo jornalista Fernando Vita, que se aposentou oficialmente em dezembro, ao completar 75 anos de idade. 

A favor de Rangel, conta o apoio dos 38 colegas que assinaram a lista que lhe deu o aval para protocolar sua inscrição na Mesa Diretora da AL-BA, na última quinta-feira (8). Contra, pesa o fato de o governador Jerônimo Rodrigues nunca ter declarado publicamente sua preferência, muito embora o PT já tenha feito. O deputado, que ao que tudo indica, deve ser confirmado como conselheiro após votação secreta, prevista para o mês de março, mas ainda sem data definida, diz estar empolgado com a possibilidade de exercer o cargo e com o apoio que tem recebido dos colegas.  

Em entrevista ao Bahia Notícias na última terça-feira (6), Rangel deixou claro que o desejo de ocupar o posto nasceu porque as pessoas “são mutáveis” e que, portanto, a mudança faz parte da vida. “Eu só não mudo ideologia partidária. Eu nunca mudei, acho muito difícil mudar agora”, cravou. Ele também revelou que segue humilde na disputa, sem sentimento de “já ganhou”, e que embora respeite o seu opositor, Fabrício Falcão (PCdoB), seguirá batalhando para ter o apoio dele, o que possibilitará que ele seja o candidato único do bloco do governo, apoiado de forma unânime pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que é composta por 17 deputados estaduais, mais os 26 deputados de outros partidos que integram o governo Jerônimo Rodrigues.  

Perguntado se preparou o espírito para possíveis surpresas, uma vez que a eleição é secreta, Paulo Rangel foi categórico: “Eu tenho que confiar nos meus colegas. Então, eu creio que não haverá surpresas”, frisou. 

Para vencer a eleição de conselheiro do TCM, Rangel precisa ter o mínimo de 32 votos favoráveis na urna. Até que se concretize o pleito, os bastidores dessa ferrenha disputa prometem movimentar os corredores da AL-BA de forma eletrizante e o Bahia Notícias estará lá para acompanhar todos os capítulos. Confira a entrevista: 

Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, que aconteceu nesta quinta (01), o deputado federal Paulo Rangel (PT), falou sobre a expectativa da declaração de apoio ao seu nome para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Município (TCM), pelo governador Jerônimo Rodrigues. 

“Eu não posso falar em relação a isso, o governador tem o seu tempo, eu acho que as coisas estão correndo muito tranquilas, eu acho que as adesões aumentam a cada dia, nós estamos chegando a um número de apoiadores mais do que razoável, além das assinaturas colhidas e eu espero realmente que a gente venha a se eleger conselheiro e ocupar uma vaga no Tribunal”, disse. 

O deputado afirmou já ter 38 assinaturas e diversos apoios declarados ou não, mas que espera mesmo o apoio unânime do PCdoB. “Temos apoios diversos, uns cinco, um já declarado e os outros com o tempo também devem declarar. A minha grande expectativa é que a base do governo tenha um candidato único. Para a gente seria um prazer enorme ter o apoio do PCdoB, um partido histórico e que sempre trabalhou conosco”, concluiu. 

Enquanto alguns deputados estão de férias por conta do recesso parlamentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), outros estão “correndo trecho” com o objetivo de arrematar os últimos apoios para conquistar a cobiçada vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que entrou em vacância no dia 21 de dezembro com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. 

Informações chegadas ao Bahia Notícias apontam que o candidato da ala do governo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), já conseguiu 36 assinaturas manuscritas, do mínimo de 13, para confirmar a sua inscrição à vaga. O BN também descobriu que, nesta quinta-feira (4), Rangel irá viajar para tratar com alguns parlamentares sobre o assunto e ampliar os apoios, de forma a não dar margem para “erros”. Neste primeiro momento, as assinaturas são importantes para efetivação da inscrição, mas o que irá definir o jogo é o voto, que é secreto. É eleito conselheiro o candidato que conseguir 32 votos ou mais.   

A candidatura de Rangel ao TCM tem apoios públicos do PT, PSD e dos dois blocos informais da AL-BA, o G8 e o G8+, e só não é uma unanimidade dentro da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, porque o PCdoB tem o candidato Fabrício Falcão e o PV, o deputado Roberto Carlos. “Dos quatro deputados do PV, três assinaram em favor de Paulo Rangel”, confirmou um interlocutor da cúpula governista, dizendo, pelas entrelinhas, que a candidatura de Roberto Carlos sucumbiu e, dentro da legenda verde, só tem o apoio dele próprio. 

A mesma fonte acha provável que as inscrições ao TCM sejam abertas antes do Carnaval e, somente, a votação seja postergada para depois da folia momesca. “São hipóteses que nós trabalhamos, mas não é nada confirmado. Essa definição não cabe a nenhum candidato e, sim, à Mesa Diretora da AL-BA”, ponderou.

FORCINHA À NEUSA

Quem está na expectativa das cenas dos próximos capítulos é a deputada petista Neusa Cadore, que irá se efetivar com a eleição de qualquer um dos três candidatos ao TCM. Ela é suplente na vaga deixada por Osni Cardoso, que se licenciou do mandato de deputado para assumir o posto de secretário de Desenvolvimento Rural, em janeiro de 2023. 

A questão é saber o que o PT quer neste momento. Se Fabrício Falcão ou Roberto Carlos virarem conselheiros, a bancada petista na AL-BA salta de nove para dez deputados, já que Neusa Cadore se efetiva em uma das cadeiras deixadas pelo PCdoB ou PV. Ambos os partidos têm quatro deputados e, neste cenário, ficariam com três. O segundo suplente da Federação, Marcelino Galo, que é ex-deputado não eleito em 2022, passa a exercer o mandato na vaga de Osni Cardoso, que ficará aberta com a efetivação de Neusa. Caso Paulo Rangel se eleja conselheiro, a bancada do PT permanece com nove deputados, uma vez que haverá apenas uma dança das cadeiras: Neusa Cadore troca de lugar com Rangel, e Marcelino Galo com Neusa.  

Perguntado qual seria a prioridade do partido, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, reforçou que o número de deputados em si não é um “fetiche”, de nove ou dez cadeiras. “O PT já tem a maior bancada da Assembleia, junto com o PSD; e a Federação, que é composta por 17 deputados, já tem a primazia dos pedidos como a maior bancada”, resumiu. Ele também frisou que o partido segue trabalhando pela eleição de Paulo Rangel e que o parlamentar já conseguiu capitanear “apoios importantes como o do próprio presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, e dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar”. 

Visto nos bastidores como candidatos que teriam dificuldade em reunir as 13 assinaturas necessárias para que suas inscrições sejam aceitas na disputa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV) prometeram “não jogar a toalha” e tentar até o último minuto viabilizar suas candidaturas.  

Na verdade, pouco se fala de um detalhe do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que favorece ambos ou qualquer outro deputado estadual que tenha coragem de “meter o louco” e se colocar, mesmo que à revelia, na disputa: a possibilidade de ser indicado diretamente pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ou por pelo menos cinco dos nove membros da Mesa Diretora. Nesse cenário, conseguirá confirmar sua inscrição quem tem mais influência não, necessariamente, junto ao governo, mas junto aos próprios colegas.

Vale ressaltar que, por ironia do destino, este mesmo regimento foi criado por outro candidatíssimo ao cargo de conselheiro: o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), o mais longevo presidente da AL-BA, que tem nas relações que construiu ao longo de 28 anos no Legislativo o passaporte para conquistar a tão sonhada vaga.  

Pelo rito, após a publicação no Diário Oficial do TCM, o presidente da Corte dá ciência ao corregedor para que este envie o comunicado à Assembleia Legislativa. O Bahia Notícias recebeu a informação de que a AL-BA já foi oficialmente comunicada, mas conforme adiantado pelo presidente Adolfo Menezes em entrevista ao Projeto Prisma, no início deste mês, a votação ficará para 2024, possivelmente, para após o Carnaval. 

O Bahia Notícias ouviu fontes tanto da ala do governo, quanto da oposição, com o objetivo de entender as reais chances de cada candidato. Na avaliação de um interlocutor, mesmo tendo recebido apoios públicos do PT, PSD e dos dois blocos informais da AL-BA, o G8 e o G8+, o deputado Paulo Rangel (PT) sai com uma boa largada, mas pode perder força no meio do caminho. “Rangel é um bom nome, é um deputado de vários mandatos. A questão é o quanto o governo, que já está desgastado com a base, vai querer se desgastar mais. Todo mundo sabe que em janeiro Jerônimo se comprometeu com o PCdoB, que nunca indicou nenhum nome ao TCM. Esse não foi um compromisso da gestão passada, foi um compromisso da atual gestão. As relações políticas são baseadas na palavra”, asseverou.

Na avaliação de outro interlocutor, se conseguir pelo menos oito apoios, Fabrício Falcão poderá herdar cinco assinaturas de Marcelo Nilo, que já tem garantidas 19 assinaturas do bloco da oposição, que é formado por 20 parlamentares. Como tem mais do que o mínimo necessário para se inscrever, Nilo negociaria para que cinco deputados assinassem o requerimento eletrônico em favor de Falcão. A mesma fonte não enxergou um cenário tão promissor para o deputado Roberto Carlos que, na sua avaliação, “é o que tem menos chances e está menos articulado”.  

O Bahia Notícias descobriu, com exclusividade, que Marcelo Nilo conversou com 58 dos 63 deputados da AL-BA e que a suposta “ajuda” a Fabrício Falcão seria, na verdade, uma forma de enfraquecer Paulo Rangel, que é bem quisto entre os pares, mas não tem unidade em torno do seu nome. “Falcão tira voto de Paulo Rangel e não de Nilo. Tem deputados que não conhecem Paulo Rangel, ele não é aquele cara que tem relação no governo e na oposição, às vezes ele passa um tempo sem aparecer [na AL-BA]”, resumiu a fonte. Outro ponto é que Marcelo Nilo teria mais chances de sair vencedor em um eventual segundo turno se for para o bate chapa com o comunista e não com o petista. Vence o pleito quem conseguir 32 votos ou mais. Caso não atinja essa marca, a eleição vai para o segundo turno onde disputam os dois mais votados. A votação é secreta e são esperadas surpresas. 

Outro porém descoberto pela reportagem é que a estratégia vem sendo ventilada nos bastidores, mas o principal interessado, o deputado Fabrício Falcão, não chegou a tratar com Marcelo Nilo sobre o assunto, tampouco pediu formalmente sua ajuda. O motivo seria o fato de o comunista já ter capitalizado apoios importantes e estar negociando a possibilidade de se inscrever pela Mesa Diretora. A mesma “forcinha” na inscrição não teria sido oferecida ao deputado Roberto Carlos. 

O Partido Social Democrático (PSD) oficializou, na última terça-feira (19), seu apoio à candidatura do deputado Paulo Rangel (PT) ao Tribunal de Contas do Município (TCM). A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, em 21 de dezembro.

O presidente do PSD, senador Otto Alencar, e a bancada do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de forma unânime, concordaram em apoiar Rangel. A deputada Ivana Bastos, líder do PSD na ALBA, destacou: "O PSD vê com confiança a capacidade do deputado e não identifica qualquer obstáculo para que ele assuma essa responsabilidade”, disse.

Além de Ivana Bastos, outros membros da sigla na AL-BA, como Cláudia Oliveira, Cafú, Angelo Coronel, Eures Ribeiro, Ricardo Rodrigues, Eduardo Alencar, Adolfo Menezes e Alex da Piatã também respaldam a candidatura de Paulo Rangel, fortalecendo o apoio dentro do partido.

Nesta sexta-feira (22), os deputados que integram os dois blocos independentes da Assembleia Legislativa G8 e G + também divulgaram nota referendando apoio a Paulo Rangel.