pessoas com deficiencia

A Prefeitura de Salvador vai doar 40 computadores para cinco Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) voltadas para o atendimento a pessoas com deficiência por meio do projeto de estruturação da rede de serviços de proteção especial. A primeira entrega ocorreu nesta terça-feira (23), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que recebeu oito equipamentos, três televisões de 50 polegadas e duas caixas de som.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Na lista de instituições a serem beneficiadas também estão a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (Apada), Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION-BA), Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e o Instituto Guanabara.

Como explica o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS/Sempre) e os equipamentos são repassados para entidades com cadastro ativo no Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS), conforme resoluções do Colegiado.

“Seguimos aqui na Sempre implementando políticas públicas voltadas para o social, tendo a promoção da acessibilidade também como um norte, para fazer com que a nossa cidade seja cada vez inclusiva”, frisou Magalhães.

A superintendente da Apae Salvador,  ngela Ventura, reforçou a importância de políticas públicas como estas, pois as crianças e adolescentes atendidos pela instituição são, em sua maioria, de famílias carentes e sem acesso à tecnologia.

“Os equipamentos chegam em boa hora, afinal, a Apae Salvador trabalha nas três áreas: educação, saúde e assistência social. Para nós, é de extrema importância a parceria com a Prefeitura, e para os nossos meninos que frequentam as salas computação, nem se fala, pois eles, em sua maioria, são extremamente carentes, sem acesso à tecnologia. Eles vibram com isso tudo”, frisou Ventura.

O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), que acontece em 14 de abril.

O exame, que é uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira, teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência. Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.

Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.

As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram registradas 12 mil inscrições, e a expectativa é de que os interessados passem de 50 mil, podendo chegar a 100 mil inscritos. O exame é coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de  Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso. 

A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, às pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina que o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência não estarão condicionados ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. 

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a Lei nº 9.735/2023, que introduz mudanças significativas na mobilidade das pessoas com deficiência e estabelece a obrigatoriedade de reserva de 10% da frota adaptada para empresas de transporte por aplicativo. 

A legislação começou a valer nesta terça-feira (18), quando foi publicada no Diário Oficial do Município, e é fruto de projeto indicado pelo vereador Silvio Humberto (PSB). 

A Lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência determina a reserva de 10% de veículos adaptados para empresas de táxi, mas não inclui a reserva da frota de veículos especialmente adaptados para cadeiras de rodas. 

De acordo com o vereador socialista, a nova lei garantirá direitos a uma parcela significativa da população que enfrenta diariamente grandes limitações.

“Com nossa atenção à mobilidade na cidade e o diálogo com a população, percebemos que a acessibilidade na legislação de Salvador está muito restrita a frotas de ônibus. Assim, buscamos ampliar e impulsionar o poder público a proporcionar mais facilidade no transporte alternativo para pessoas que usam cadeiras de rodas, que têm os mesmos direitos de cidadania que qualquer outro habitante”, justificou o edil. 

A lei também determina a inclusão de audiodescrição, para facilitar o uso pleno por usuários com deficiência, e proíbe a cobrança de tarifas diferenciadas ou de valores adicionais pelo serviço prestado em função da condição de mobilidade reduzida ou deficiência do usuário.

“Essa mudança também visa garantir a resolução de problemas, a segurança e a qualidade na prestação do serviço de transporte alternativo, uma vez que tem ocorrido uma tendência de recusa de viagens solicitadas por clientes que usam cadeiras de rodas, colocando-os em uma situação prejudicial", afirmou o vereador.  

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) vai promover uma oficina para elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A atividade reunirá de representantes de órgãos municipais e da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência de Salvador na próxima segunda-feira (10), a partir das 13h, no auditório da sede do órgão, no Comércio. 

Segundo o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, o documento é de extrema importância para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência na capital baiana. "Estamos empenhados em elaborar um plano abrangente e participativo, que leve em consideração as necessidades e demandas dessa parcela da população. Por meio dele, buscamos promover a igualdade de oportunidades, emprego e renda e acessibilidade. É fundamental que todos os setores da sociedade estejam envolvidos nesse processo, para que juntos possamos construir uma Salvador mais inclusiva para todos".  

De acordo com Daiane Pina, diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD) da Sempre, o plano é um pedido antigo e faz parte do Planejamento Estratégico da administração municipal. "Vamos reunir as organizações ligadas ao atendimento de pessoas de todas as deficiências - visual, intelectual, Síndrome de Down e física - além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped)", declara. 

O plano foi dividido em etapas, sendo a primeira iniciada com um encontro em abril deste ano, seguida de um período onde foi disponibilizado um formulário virtual indicando os eixos temáticos a serem trabalhados. "A partir disso, dividimos os eixos por oficinas, onde trazemos temas específicos, como acessibilidade e mobilidade e emprego e renda. Em breve, teremos oficinas para tratar de questões da saúde, educação, cultura, esporte e lazer”, completa Daiane.  

Após a elaboração, estão previstas duas audiências públicas e abertura de consulta do documento para a população, avaliação das propostas pela Sempre e aprovação final. O plano concluído vai ajudar a ampliar as políticas públicas, garantindo os direitos para pessoas com deficiência no município. "Este plano será construído com eles e para esses cidadãos, respeitando a máxima que eles usam 'Nada sobre nós, sem nós'. A participação deles é fundamental, para legitimar as políticas que serão feitas a partir desta conquista", finaliza a diretora. 

Mais de 100 pessoas participaram de uma palestra sobre primeiros socorros para pessoas com deficiência, promovida pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) na última sexta-feira (16). A atividade foi realizada na sede da pasta, no Comércio, e orientou famílias de pessoas com deficiência sobre os riscos de acidentes, especialmente para crianças surdas, com Síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a atividade, foram abordados diversos temas relacionados aos primeiros socorros, incluindo a importância de reconhecer os sinais transmitidos pelas crianças PCD e as técnicas de prevenção que devem ser aplicadas nesses casos. Além disso, o evento trouxe uma exposição de banners informativos sobre políticas públicas de inclusão e teve auxílio de um intérprete de Libras, para garantir o acesso à informação a todos os participantes.

Em uma das explanações, a Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) ministrou técnicas de prevenção de afogamento e cuidados no banho de mar e piscina. O chefe de setor e prevenção de treinamento da Salvamar, Jou Alexandre, ressaltou que a palestra, além de auxiliar os PCDs e familiares a ter um banho de mar seguro, ajuda também os salva-vidas a ter uma comunicação mais eficaz com este público, diminuindo os riscos de afogamento, engasgo ou condição de epilepsia.

O Grupo Especial de Polícia Ambiental (Gepa) da Guarda Civil Municipal (GCM) também esteve presente na atividade, apresentando orientações sobre como prevenir acidentes com animais peçonhentos dentro das residências. Já o Grupo de Operações com Cães (GOC/GCM) destacou a importância dos cães K9 na terapia de crianças com deficiência.

Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dira Ramos é mãe de Isabella, de 11 anos, portadora de Síndrome de Down, e relatou a importância da atividade. “Eu já tive essa experiência de ver a Isabela convulsionando e não saber o que fazer. Então, uma palestra dessa é muito importante para a gente conseguir dar os primeiros socorros, que são cruciais para salvar uma vida”, declarou.

“Desde que fiquei deficiente, venho lutando para ter um lugar ao sol e ser reconhecido pela sociedade e pelo poder público. Tivemos muitos avanços até hoje, mas ainda precisamos de mais, para sermos respeitados como cidadãos”.

Foram essas palavras, do ativista pela inclusão de pessoas com deficiência Bruno Ribeiro, que antecederam a assinatura do Protocolo de Intenções pela Inclusão PCD, que foi lançado nesta quinta-feira(8), durante a programação da Semana da Defensoria 2023, no Centro de Convenções, em Salvador.

O documento traça diretrizes estratégicas para a inclusão, como a garantia de vagas para pessoas com deficiência; a realização de cursos e capacitações em conteúdos pró-inclusão; a criação de um canal de denúncias de violações de direitos desse público, entre outros. Também incentiva a atuação extrajudicial da Defensoria na fiscalização dos objetivos e planos estaduais e municipais que versem sobre a implementação dos direitos PCD.

“É um prazer enorme ter esse reconhecimento da Defensoria Pública, tornando a pessoa com deficiência visível. A gente tem vivido dias difíceis, eu tô no movimento desde 1979, vivemos essas décadas de luta com poucas conquistas. Mas este é um presente da Defensoria, que no estado é quem nos defende na nossa dificuldade”, destacou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Reinaldo Ferreira Maia.

O Protocolo de Intenções PCD foi assinado em conjunto pela DP-BA, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador, Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) e Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Lançamento da Campanha pela Inclusão

A assinatura do termo foi parte do lançamento, na Bahia, da campanha nacional “Defensoria Pública em Ação pela Inclusão: Defensoras e Defensores Públicos na Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência”, da Anadep, em parceria com a Adep-BA. Este foi o primeiro protocolo de intenções para pessoas com deficiência no âmbito da Defensoria assinado no Brasil.

“Nós aderimos integralmente à campanha, pois sabemos o quanto era importante abordar este tema com tantas defensoras e defensores presentes no evento da Defensoria. É uma demonstração da intenção que nós temos de aprofundarmos a inclusão e chegarmos a todas as comarcas com uma Defensoria de todos e todas”,comentou a defensora-geral Firmiane Venâncio.

Além da defensora geral e da presidente da Adep, Tereza Almeida, participaram do lançamento da campanha: o superintendente de Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni; o secretário municipal da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador (Sempre), Júnior Magalhães; a diretora de políticas públicas PCD da Sempre Daiane Pina; o presidente do Conselho Estadual de PCD, Reinaldo Maia; e o ativista social Bruno Ribeiro; a defensora pública com atuação na área de Direito das Pessoas com Deficiência, Cláudia Ferraz, e a defensora pública ativista da causa PCD Melisa Florina Teixeira.

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PTB), nesta quarta-feira (19), falou sobre a necessidade do cumprimento da Lei n° 9.629/2023, que proíbe maus-tratos às pessoas com deficiência, de autoria do vereador Fábio Souza (Solidariedade). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de abril. 

De acordo com o documento, se torna obrigatória a comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, de indícios de violência física ou psicológica a pacientes com deficiência atendidos pelas unidades. 

“Este foi um importante projeto aprovado no início da nossa gestão frente à Presidência da Casa. É um avanço importante para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Esta também é uma função social das unidades de saúde, que recebem estes pacientes, muitos deles vítimas de maus-tratos, e que nem sempre conseguem denunciar o agressor”, afirmou Muniz.

Para o vereador Fábio Souza, é fundamental que o município crie mecanismos  de promoção e proteção à pessoa com deficiência. "Sem o direito de existir e de ser reconhecido como um indivíduo dotado de características comuns às demais pessoas, a dificuldade em se aceitar e se adequar à sociedade torna-se evidente”, pontuou.

Em caso de descumprimento, está prevista multa no valor de mil reais, podendo dobrar em casos de reincidência.

A partir desta segunda-feira (20), a Prefeitura de de Salvador, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a aplicação da vacina bivalente contra a Covid -19 nos trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas e pessoas com deficiência permanente. Para terem acesso ao imunizante bivalente é necessário ter tomado a 4ª dose até o dia 20/11/2022, e está com o com nome na lista do site da SMS.

A vacinação com a bivalente já contempla os idosos a partir de 60 anos,  imunocomprometidos, quilombolas, as pessoas assistidas em instituições de longa permanência com 12 anos ou mais e os respectivos trabalhadores destes Centros de Acolhimento. A ampliação dos grupos prioritários ocorre de forma escalonada, conforme cronograma do Ministério da Saúde, podendo ser antecipada de acordo com a disponibilidade dos imunizantes e da situação epidemiológica.

O imunizante traz uma dupla proteção contra a doença, pois além da cepa original, protege contra a variante Ômicron e suas subvariantes. A vice-prefeita e titular da SMS , Ana Paula Matos, ressalta a importância da ampliação dos grupos prioritários e lhes convida a comparecer aos diversos pontos de vacinação de saúde da capital baiana, distribuídos em todos os 12 Distritos Sanitários. 

"Recebemos do Ministério da Saúde, na sexta-feira (17), a recomendação para ampliar os grupos contemplados com a bivalente e imediatamente nossos profissionais trabalharam na operacionalização da estratégia para que, nesta segunda, sejam acolhidas essas pessoas e garantida a continuidade da proteção contra o vírus da Covid-19, ação que é tão importante e segue salvaguardando vidas", afirmou a titular da pasta.

A ampliação dos grupos prioritários ocorre de forma escalonada, conforme cronograma do Ministério da Saúde, podendo ser antecipada de acordo com a disponibilidade dos imunizantes e da situação epidemiológica.

A vacinação dos quilombolas será feita nas ilhas, conforme planejamento local, e das pessoas institucionalizadas (abrigados e trabalhadores da saúde) será feita nas instituições da qual eles fazem parte.

As pessoas imunocomprometidas que não iniciaram ou não completaram o esquema primário com as três doses indicadas, estão aptas a receber a bivalente desde que respeitando o intervalo mínimo de dois meses a partir da última dose recebida de qualquer um dos imunizantes (Coronavac, Oxford, Pfizer ou Janssen). Ainda dentro deste público, quem já foi vacinado com três doses poderá receber a bivalente, neste caso, respeitando o intervalo de quatro meses a partir da 3ª dose. Em todas as situações será necessário apresentar documento de identificação com foto, cartão SUS e confirmação do nome na lista no site da SMS.

DEMAIS PÚBLICOS
A estratégia de vacinação contempla ainda da 1ª à 4ª dose, de acordo com o público e o aprazamento. São imunizadas crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias com ou sem comorbidades. O reforço da Pfizer Pediátrica para menores de 5 a 11 anos com/sem comorbidades também estará disponível para quem tiver nome na lista da SMS. A imunização do público infantil será realizada mediante apresentação do documento de identificação da criança e dos pais e/ou responsáveis, carteira de vacinação, Cartão SUS e confirmação do nome na lista no site da SMS.

Além disso, a estratégia segue com a aplicação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª dose para pessoas com 18 anos ou mais, em esquema “Liberou Geral”, para quem não é residente de Salvador ou não tenha  iniciado o esquema primário na capital. O único requisito é ter o cartão SUS vinculado a algum município do estado da Bahia.

O interessado deve apresentar originais e cópias do cartão de vacina ou carteira nacional de vacinação digital (CONECTSUS atualizado), documento de identificação com foto e comprovante de residência do município do Estado da Bahia.

Os demais grupos que não estão incluídos na estratégia ‘Liberou Geral’ devem residir em Salvador e ter o nome na lista do site da Secretaria Municipal da Saúde.

A imunização também segue para os indivíduos com 18 anos ou mais vacinados com a Janssen no esquema primário. Nota Técnica nº 177/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS estabelece que todos os indivíduos que receberam como esquema primário a vacina Janssen (Dose Única), entre 18 e 39 anos, estão orientados a receber um segundo reforço; e todos os indivíduos de 40 anos ou mais, estão orientados a receber um terceiro reforço, igualando o quantitativo total de vacinas referentes aos demais esquemas vacinais contra Covid-19.