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A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), prorrogou o prazo da última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação, que aconteceria até o domingo (20), foi estendida até o próximo dia 31 – os documentos e o formulário estão disponíveis no site da Seinfra.

O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.
 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.
 

O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

“Concedo prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral”, estabelece a determinação.

A “revisão da vida toda” foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Com a decisão, os aposentados podem recalcular seus benefícios usando contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real. Segundo o INSS, a mudança deve ter um custo de R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos.

Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado – fim da possibilidade de recursos – do julgamento. Segundo a entidade, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.

“Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial. Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes na decisão.

O governo britânico anunciou um plano emergencial com orçamento de cerca de 2 bilhões de dólares para salvar teatros, galerias de arte, salas de concerto e cinemas independentes afetados pela pandemia do novo coronavírus. Segundo informações do jornal O Globo, o setor cultural do Reino Unido recebeu com alívio o anúncio, mas a oposição aponta demora na implementação de ações. "Esta é uma injeção de dinheiro muito necessária, mas para muitos é muito pouco e muito tarde", disse Jo Stevens, porta-voz da cultura do Partido Trabalhista. "Se perdermos alguns desses empregos, podemos perder um pouco desse talento para sempre", alertou. 

Por meio de comunicado, o primeiro ministro Boris Johnson afirmou que a iniciativa é "o maior investimento de uma única vez realizado na cultura britânica". Segundo o jornal, a medida só tomou corpo após a pressão do setor criativo, que alertou o governo para o risco do desemprego em massa e do desaparecimento de instituições culturais emblemáticas como o Globe, uma réplica do teatro ao ar livre de William Shakeaspeare, em Londres. Participaram de mobilizações para sensibilizar o governo grandes nomes da música britânica, a exemplo de Ed Sheeran, Annie Lennox, Rolling Stones, Paul McCartney e Depeche Mode.

O plano de “resgate” prevê duas formas de incentivo à cultura: doações (880 milhões de libras) e também empréstimos (279 milhões de libras). A verba será distribuída entre os diferentes países do Reino Unido. 

Diferente do que ocorre com as discussões sobre saúde, segurança, educação e geração de emprego, cultura passa longe dos debates acirrados entre os candidatos ao governo da Estado. Na última semana, a Academia de Letras da Bahia (ALB) chegou a lançar uma carta aberta para que eles assumam o compromisso de realizar medidas em favor de alguns setores.

A partir disso, o Bahia Notícias analisou as promessas e planos para o setor de seis dos sete postulantes ao Palácio de Ondina — Orlando Andrade, do PCO, não disponibilizou seu programa no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o DivulgaCand.

Candidato à reeleição, o governador Rui Costa (PT) promete em seu Programa de Governo Participativo, ou PGP 2018, requalificar e ampliar os espaços culturais já existentes; criar o Centro Cultural de Cajazeiras; desenvolver polos de cultura em parceria com municípios e consórcios territoriais e desenvolver uma política de formação artística e cultural. Outros destaques da gestão petista são a qualificação em elaboração e gestão de projetos culturais; a reestruturação do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI); e a criação do centro de referência em engenharia de espetáculo.

Principal opositor de Rui Costa nesta eleição, o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), aponta em seu plano de governo que a cultura baiana "foi vítima de preconceitos ideológicos e ínfimos recursos" nos últimos anos. A partir disso, o projeto do democrata defende a recuperação do "espaço perdido". Com mais propostas para o setor descritas no documento, em comparação com os demais candidatos — Zé Ronaldo tem o maior plano de governo, com 116 páginas —, o texto fala em democratizar a gestão cultural para fortalecer o Conselho Estadual de Cultura e reativar os conselhos setoriais; aproximar a cultura do turismo, da educação e da ciência e tecnologia; revigorar o Fundo de Cultura e o Faz Cultura; redirecionar as ações da TVE para a área cultural; redefinir a estrutura de gestão da rede de museus e criar um centro de cultura popular.

Entre as ações estruturantes, a candidatura democrata indica a retomada do programa Biblioteca para Todos; condições para o funcionamento dos Arquivos Públicos; a modernização e a construção de museus; a implantação de centros de cultura nas cidades de porte médio; e a recriação do Polo de Teledramaturgia na TVE, com o objetivo de apoiar filmagens e gravações de novelas e filmes.

O plano de Célia Sacramento (Rede), ex-vice prefeita de Salvador, também dedica um tópico à Cultura. Algumas das promessas da candidatura são implantar um Plano Estadual de Cultura, que valorize as diversas formas de expressão; priorizar a difusão cultural no interior e no litoral; fortalecer as atividades culturais dos museus estaduais, apoiar a Rádio Educadora e a TVE, a fim de viabilizar sua sustentabilidade econômica e, ao mesmo tempo, renovar a cena artística do Estado; implantar um centro de cultura negra de referência; simplificar, descentralizar recursos e desburocratizar editais de produção cultural.

Já no programa do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PRTB), a ideia principal é o fortalecimento do setor em consonância com as políticas do Ministério da Cultura. O documento fala ainda em discutir as políticas que ancoram "a institucionalidade, a organização democrática da cultura e a participação das comunidades culturais com novas instituições". Outro fator é a aproximação com a Secretaria de Educação, com o intuito de garantir maior inclusão de manifestações culturais nas grades curriculares, e com a Secretaria de Comunicação, levando cantores, cantoras, blocos afro e outras entidades para os veículos públicos. O documento promete também estudar o sistema e o Plano Estadual de Cultura para consolidar a cooperação entre Estado, União e municípios; reformar, qualificar e valorizar o patrimônio histórico e arquitetônico do Centro Histórico de Salvador e do interior; fomentar a produção das culturas digitais para ampliar a economia criativa e fomentar o planejamento e tratamento de ações para o patrimônio histórico.

O programa de Marcos Mendes, do PSOL, se dedica mais a fazer uma breve análise sobre como o modelo político retrata a cultura e a arte, criticando o processo de "adestramento do desejo". O documento, no entanto, não explica quais seriam as propostas para o setor. Ao final, o plano destaca que o programa está "em construção" e que o debate iniciado com ele "deve contar com a contribuição cotidiana de todos e todas as exploradas e oprimidas em nossa sociedade".

Com seis páginas, o programa de governo de João Santana (MDB) nada tem a dizer sobre projetos relacionados à Cultura na Bahia. A área é um dos tópicos temáticos citados no eixo de sustentabilidade e transformação social, mas, assim como acontece com os outros pontos levantados no plano do ex-ministro emedebista, não há qualquer detalhamento sobre o que seria feito no setor.

A esposa de Mark Chapman, homem que assassinou John Lennon a tiros, no dia 8 de dezembro de 1980, em Nova York, revelou que o marido lhe confessou os planos de matar o músico dois meses antes do crime. Gloria Hiroko Chapman disse, em entrevista ao “The Mirror”, que ao ver as notícias sobre o tiroteio já sabia que o companheiro era o responsável. “Eu sabia que era o Mark. Como eu soube? Dois meses antes, Mark viajara para Nova York. E então quando ele voltou para casa estava assustado, me dizendo que, para fazer um nome para si mesmo, ele planejara matar Lennon. Mas disse, então, que meu amor havia o salvado”, lembrou, contando que quando ele falou dos planos ela não acreditou que ele realmente iria materializar o crime. “A única razão pela qual eu achava tudo bem que Mark fizesse outra viagem era porque eu acreditei nele quando ele disse que precisava crescer como adulto e marido, e precisava de tempo para pensar sobre sua vida. Ele dizia que se nos sacrificássemos, ficando sozinhos por um tempo, poderíamos viver juntos um longo e feliz casamento”, disse Gloria. 

Ela revelou ainda ter sido enganada pelo marido, que afirmou que desistiria dos planos. “Ele disse que jogou a arma no oceano e eu acreditei nele. Mas ele mentiu para mim”, contou a mulher, lembrando que o dia do assassinato foi uma das noites mais sombrias da vida. “Eu vinha do trabalho, jantava e estava assistindo ‘Little House on the Prairie’. E de repente, as palavras apareceram na parte inferior da tela: ‘John Lennon foi baleado em Nova York por um homem caucasiano’. Minha vida mudou dramaticamente naquela noite”, disse ela. “Eu era agora a Sra. Mark David Chapman, a esposa de um assassino e não apenas qualquer assassino, mas alguém cuja vítima era conhecida e amada por milhões de pessoas em todo o mundo”, acrescentou.

Condenado à prisão perpétua, Mark Chapman teve negados nove pedidos de liberdade condicional. A próxima audiência para avaliar um novo pedido acontece a partir do dia 20 de agosto. Mesmo após cerca de 40 anos, Gloria Hiroko Chapman se mantém resignada. “Nunca me importou quanto tempo Mark estaria na prisão. Eu esperaria por ele”, disse ela na entrevista.

O Teatro Dona Canô, em Santo Amaro, receberá, nesta quinta (10) e sexta-feira (11), a primeira edição do “Fórum de Fortalecimento do Bembé do Mercado de Santo Amaro - Processos para a construção das Diretrizes do Plano de Salvaguarda”. Iniciativa da associação de terreiros de candomblé do Recôncavo baiano, a ação tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância de preservar o Bembé do Mercado, manifestação cultural que em 2018 completa 129 anos de história. Na ocasião, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), responsável pelo registro como Patrimônio Imaterial da Bahia, será o responsável por discutir o plano de salvaguarda do Bembé. “O nosso objetivo é contribuir para a continuidade e sustentabilidade dessa importante manifestação. Será também um momento importante para que a gente fale sobre o processo de registro do Bembé como patrimônio cultural do Estado”, avalia a gerente de Patrimônio Imaterial do IPAC, Nívea Alves, explicando que o plano inclui metas, objetivos, regras e ações de proteção a curto, médio e longo prazo.

Realizado desde o fim do século XIX, o Bembé do Mercado é uma grande manifestação da cultura negra, para lembrar o 13 de maio de 1888, quando foi assinada a abolição da escravatura no Brasil. Este ano a festa acontece de 9 a 13 de maio, na Praça do Mercado, em Santo Amaro.