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Um vereador de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi  punido pela Justiça Federal acusado de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. Em sentença do juiz Cristiano Miranda de Santana, Marivaldo do Amaral (PT) teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O edil, junto com um empresário Carlos Augusto Soares Prazeres, responsável pela Brasil Nutrição Comercial de Alimentos, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de superfaturamento em contrato firmado com a empresa citada em 2014. Os recursos eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

À época, Amaral era secretário da Fazenda do Município.  Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), o contrato teve um superfaturamento de R$ 7,2 milhões. O juiz também imputou multa de R$ 1 milhão para os réus. Ainda cabe recurso à decisão.

O governo federal decidiu que vai reajustar em até 39% os repasses do governo federal para a merenda escolar. O investimento que deve chegar a  R$ 5,5 bilhões será destinado aos governos estaduais e às prefeituras para complementar a verba da alimentação dos estudantes.

Os repasses foram anunciados durante um encontro com prefeitos em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do governo.

Desde 2017, o governo federal repassa cerca de R$ 0,36 por aluno por dia aos Estados e municípios, para alimentação escolar no ensino fundamental e médio, aponta Segundo o Observatório da Alimentação Escolar.

Durante o governo de Jair Bolsonaro foi vetado o reajuste no valor do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde a verba seria de até R$ 1,07 por aluno em creches e no ensino integral.

Por conta disso, o aumento do valor destinado a merenda escolar foi uma promessa de campanha do presidente. A estimativa é de que o novo governo invista cerca de R$ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar mais de 40 milhões de alunos de escolas públicas.

De acordo com o governo o reajuste vai funcionar da seguinte forma:

• 39% para alunos do ensino fundamental e médio;
• 35% para pré-escola e educação básica para indígenas e quilombolas;
• 28% para creches, escolas em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e atendimento especializado.