ponta dos castelhanos

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

Atravessar a ilha de Boipeba, um dos paraísos baianos que tem ganhado destaque nacional, não é exatamente fácil. Mas, se você gosta de contato com a natureza, com certeza vale a pena. Nem mesmo a fama conquistada nos últimos anos transformou a sensação de caminhar por praias exuberantes, onde coqueiros e vegetação nativa existem a perder de vista. Porém, a discussão sobre a construção de um megaempreendimento de luxo, que pode ocupar cerca de 20% da ilha, tem atraído mais receio do que comemoração entre os moradores.

Área que pode receber o megaempreendimento Ponta dos Castelhanos, em Boipeba, está praticamente intocada e mantém vegetação nativa. pic.twitter.com/cg2ZckrEb6

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 12, 2023

O Bahia Notícias atravessou a ilha, partindo da comunidade da Velha Boipeba até o outro extremo, onde ficam as praias da Ponta de Castelhanos, Amendoeiras e Cova da Onça. As três fazem parte de um dos passeios mais pedidos entre os turistas, feito principalmente com os "quadritáxis", comandados unicamente por guias autorizados que explicam cada detalhe da região e da história de suas comunidades, como o quilombo de Monte Alegre ou a praia de Moreré. E é esse direito à própria história e à própria terra em que nasceram que preocupa muitos nativos.

Vegetação na região do empreendimento está praticamente intocada | Foto: Bahia Notícias

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo, que tem como sócios José Roberto Marinho - sócio do Grupo Globo - e o economista Armínio Fraga, tem levantado críticas em diferentes setores. O BN teve acesso ao projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, e verificou que o resort de luxo da empresa Mangaba Cultivo de Coco previa inicialmente a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

 
Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

Balanço é um dos poucos traços humanos na Praia das Amendoeiras | Foto: Bahia Notícias

No discurso com os moradores, os responsáveis pelo projeto garantem que a construção será sustentável, que prevê construções em menos de 2% da área total e que haverá o mínimo de supressão da mata nativa. Porém, se por um lado há quem acredite que um projeto "menor" poderia ser compatível com a ilha e atrair turistas, favorecendo a economia, a maioria dos ouvidos pela reportagem duvida das intenções do grupo.

Uma das principais questões é exatamente como ficaria o acesso às praias. As barracas de madeira com conchas penduradas em Castelhanos dão o tom de um dia tranquilo às margens do encontro do rio com o mar. Já na localidade conhecida como Amendoeiras, as árvores de mesmo nome garantem a sombra de um local sem qualquer construção, e onde os únicos sinais da passagem dos homens são um balanço preso a um galho e o lixo que se acumula deixado por visitantes ou trazido pelas ondas durante a maré alta.

Mais de 1.600 hectares foram adquiridos pelo grupo Mangaba Cultivo de Coco em 2008. Área abrange praias bastante procuradas pelos turistas que visitam a ilha. pic.twitter.com/48BJ7tNdOg

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 12, 2023

E os sinais do impacto da especulação imobiliária já podem ser vistos em outros pontos de Boipeba. Ao se aproximar da praia de onde partem lanchas para as piscinas naturais, cercas definem os caminhos que turistas e moradores podem seguir. O guia indica: por lá, antes o caminho era mais curto, mas como o terreno foi adquirido por um empresário estrangeiro, é o administrador das terras que escolhe o trajeto, enquanto nada é construído.

DESENVOLVIMENTO SIM, MAS SUSTENTÁVEL

Duas questões principais atrapalham os planos do megaempreendimento: a discussão sobre a sustentabilidade do projeto e a legalidade do processo administrativo. Foi exatamente o segundo ponto que fez a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogar por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção.

Luiz Marsala, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e secretário do Conselho Gestor da APA das ilhas de Tinharé e Boipeba, explicou ao Bahia Notícias que, como o projeto está, provavelmente não será possível executá-lo. "Como se trata de uma área de proteção de uso sustentável, é possível que um empreendimento possa ser feito lá, independente do tamanho. A questão não é o tamanho, é como. Qual é o benefício sócio-econômico que ele trará para as comunidades tradicionais? É isso que tem que ser considerado", avaliou.

O ambientalista crê que os empresários de fato têm interesse em utilizar a área total disponível, o que não quer dizer que seria possível caso o processo administrativo siga normalmente. Ainda assim, frisou que, como as praias são bem público de uso comum do povo, legalmente o acesso à área não poderia ser restringido. "As pessoas não podem impedir o acesso em nenhuma das direções possíveis, de Norte a Sul e de Oeste para Leste, é impossível impedir o trânsito das pessoas. E tem uma outra parte: as servidões utilizadas pela comunidade para catar mangaba e acessar as fontes de água também são de uso comum do povo, e elas também estão sendo cercadas. E provavelmente a Justiça vai decidir no sentido do que a norma determina", detalhou.

O tema também chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). Para os procuradores Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, a concessão da licença do Inema representa, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, "e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades".

Projeto original prevê ocupação de área equivalente a 20% da ilha (Clique para ampliar) | Foto: Reprodução / UNA BV

De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para Marsala, não há problema na implementação do projeto dentro das condicionantes necessárias. Por isso, reforça: os ambientalistas não são contra o progresso. "Os ambientalistas são a favor do desenvolvimento, desde que ele tenha uma sustentabilidade, desde que as áreas de proteção permanente sejam preservadas, que os caminhos tradicionais sejam respeitados, os modos de vida da comunidade, de pescadores, de catadores de mangaba e outras sejam respeitados. Se isso puder ser respeitado, dentro dos parâmetros da razoabilidade, o desenvolvimento tem que vir".

O OUTRO LADO

Responsável pelo projeto, a empresa Mangaba Cultivo de Coco emitiu uma nota de esclarecimento pública após o início do debate sobre o empreendimento, reforçando não se tratar de um "resort de luxo, como noticiado".

"Entre as condicionantes, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal. O projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo", diz o texto (clique aqui para ler o texto completo).

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção de um megaempreendimento de luxo em Boipeba, localizado no município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia.

Em nota conjunta emitida junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta segunda-feira (10), o órgão federal justifica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.

“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça’, diz o comunicado.

Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!

A nota mostra uma mudança de posicionamento do Inema em relação à construção, uma vez que o órgão estadual havia liberado a obra, que só foi paralisada por determinação do SPU.

“O parecer do Inema mostra a assertividade das medidas cautelares adotadas pela SPU, pois elas vão ao encontro das condicionantes propostas por aquele instituto”, justifica o Inema.

O PROJETO 

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

O secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, afirmou que a pasta está aguardando a decisão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uma decisão em relação à construção do resort de luxo na Ilha de Boipeba. Ao Bahia Notícias, o titular da Sema disse que a decisão da entidade deve ser encaminhada até o final deste mês de junho, podendo liberar novamente a licença para dar início às obras.

LEIA TAMBÉM:

• Megaempreendimento de Boipeba: Entenda o que está em jogo para a construção do resort de luxo 

“O empreendimento de Boipeba está na base do SPU. O documento que a entidade suspendeu por 90 dias era dela e agora a gente aguarda, se não me engano, o final do mês, a decisão final sobre a retirada do documento. Esse era o fator principal para a manutenção da licença. Eles estão vindo para cá em meados de junho para a gente traçar uma estratégia para frente”, disse o secretário.

O PROJETO 

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

Uma audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia), discutiu os impactos sociais e ambientais do projeto de resort de luxo “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, que está previsto para ser instalado na ilha de Boipeba, no município de Cairu, região Baixo Sul do estado.

A discussão teve as participações de deputados governistas, oposicionistas, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e também representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé, onde fica Boipeba.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento do resort de luxo. Segundo ele, o empreendimento em Boipeba levará desenvolvimento sustentável para Boipeba, gerando emprego e renda.

“O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, defendeu o líder do governo, que qualificou como “tendenciosa” a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL) na audiência pública.

O oposicionista Pablo Roberto (PSDB) preferiu a cautela e declarou que ainda é cedo para opinar sobre a concretização das obras na Ponta dos Castelhanos. Segundo ele, a audiência pública realizada nesta terça foi importante, para dar mais espaço ao debate sobre o assunto.

“Tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados e, assim, a Assembleia Legislativa da Bahia se colocou à disposição de mediar esse conflito. Sou a favor do desenvolvimento sustentável, mas ainda é muito cedo para se posicionar. O importante é que nós da Comissão dos Direitos Humanos continuamos ouvindo a comunidade", afirmou Pablo.

“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba”, continuou o deputado do PSDB. “Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, concluiu.

A licença para a construção do resort contemplaria uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 6.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizou, na última segunda-feira (10), a entrega do Relatório de Identificação do Território Pesqueiro da Comunidade de Pescadores e Pescadoras Artesanais Cova da Onça, Ilha de Boipeba, município de Cairu, junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao Ministério Público Federal (MPF).

O estudo, informou a instituição, tem por objetivo demonstrar o uso tradicional dos recursos naturais e identificar o território da comunidade pesqueira que ao longo de sua trajetória vem sofrendo com o risco de perda do acesso ao mangue, ao mar e às áreas destinadas ao extrativismo de mangaba e guaiamum. 

Houve tentativa de implementação de um megaempreendimento imobiliário envolvendo a construção de resort, estrutura para aeródramo e loteamento para construção de residências de luxo na área denominada Ponta dos Castelhanos, Ilha de Boipeba, inserida no território da comunidade.

A área se configura como terra da União sendo um espaço compartilhado entre as famílias que ali constituíram vínculos e é essencial para a continuidade do modo de vida de pescadores e pescadoras da comunidade Cova da Onça, assim como das demais comunidades tradicionais vizinhas localizadas na Ilha de Boipeba, tais como os quilombos Moreré e Monte Alegre. 

O relatório auxiliará na demanda apresentada ao MPF pela Associação dos Pescadores e Pescadoras de Cova da Onça (APESCO), no que tange à garantia dos direitos coletivos e a necessidade de emissão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), sob responsabilidade da SPU, que garante o acesso da comunidade aos recursos necessários à sua reprodução física, social, cultural econômica. A comunidade Cova da Onça contou com o apoio social, político e jurídico do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

O estudo é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a UFRB, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Associações e movimentos sociais de diferentes segmentos foram à sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema) nesta quinta-feira (13) para protestar contra a construção do megaempreendimento na Ilha de Boipeba. De acordo com os manifestantes, a licença dada para a realização das obras descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma que os povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sobre os empreendimentos.

LEIA TAMBÉM:

• Projeto de resort de luxo em Boipeba prevê construção de aeródromo e campos de golfe; confira detalhes
• Megaempreendimento de Boipeba: Entenda o que está em jogo para a construção do resort de luxo

De forma pacífica, os grupos também pediram pela troca da atual diretora do Inema, Márcia Telles, justamente pelo suposto descumprimento da Convenção 169. A ação na sede do instituto foi organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 prevê que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida.

Segundo os movimentos sociais, a convenção vem sendo descumprida em diferentes situações na Bahia. As associações citaram o exemplo da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco que supostamente foi concedida sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

Além desse caso, as organizações também citaram outros casos que, supostamente, ocorreram sem consulta dos povos originários: 

• Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias);
• Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro);
• Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe).

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores. O projeto, inclusive, sofreu uma intervenção do governo federal que determinou a suspensão da autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do megaempreendimento.

Na determinação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou que deve ser realizada uma apuração para verificar se o empreendimento atende à legislação patrimonial. A SPU também pediu que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça (veja mais).

O projeto em si prevê uma ocupação de mais de 16 milhões de metros quadrados, o que equivale a cerca de 20% da Ilha de Boipeba. O Bahia Notícias teve acesso à planta de construção e constatou também a previsão de obras para a elaboração de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Na hotelaria do empreendimento, há a construção do “Hotel de Praia”, também chamado de “Pousada 03”, que ficaria entre a foz do Rio Catu e o mar, na região em que, de acordo com o projeto, estariam as praias mais belas, com profundidade para banho e próxima aos recifes.

Nesta parte do projeto, há uma grande preocupação ambiental: a “Pousada 03” está prevista para um local de desova de tartarugas marinhas, já com acompanhamento do Projeto Tamar, e que tem a previsão de instalação de uma base de pesquisa, proteção e educação (veja mais do projeto detalhes aqui).

A informação, portanto, havia sido negada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) em entrevista realizada para o Bahia Notícias no dia 16 de março. Na ocasião, o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, afirmou que a construção não se tratava de um “condomínio fechado”, além de que não seriam construídos os campos de golfe e o aeródromo (Clique aqui para mais informações).

Em nota, o Inema prezou pela legalidade da construção e afirmou que a autorização pelo órgão foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

REPERCUSSÃO SOCIAL 

A construção do resort luxuoso também despertou a preocupação de moradores da região e de políticos. Uma petição online chegou a ser criada para reverter a licença. Desde 2012, os moradores e ambientalistas lutam para barrar o prosseguimento do projeto.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se comprometeu em apurar a legalidade da instalação do megaempreendimento em Boipeba.

O presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), afirmou que a Casa faria uma audiência pública na última quarta-feira (5) com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) informou que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do megaempreendimento que seria construído na Ilha de Boipeba foi expedido em 2008, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com o órgão, a suspensão da autorização para a construção do resort foi expedida para “para apurar possíveis vícios no processo.”

O Inema também prezou pela legalidade e afirmou que a autorização foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

“Importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo. O empreendimento foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais. A licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o termo autorização de uso sustentável - TAUS”, disse o Inema.

Ao Bahia Notícias, o chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), André Ferraro, defendeu a construção do resort de luxo e afirmou que a informação de que o empreendimento desmataria 25% da Ilha de Boipeba “não procede”. A entrevista foi dada ao BN antes do governo federal suspender a licença de construção.

“Não há condomínio fechado, não há resort, não há campo de golfe. Do ponto de vista documental, o que ele apresentou ele tem o direito formal. Ele tem direito de uso pela SPU, ele tem aprovação do Iphan e ele tem a escritura da área. A área total tem 17 mil hectares, nós autorizamos a supressão vegetal de 2,9 hectares. Além disso, autorizamos a possibilidade da construção de duas pousadas de 64 casas que serão licenciadas pela prefeitura”, afirmou Ferraro.

“Isso de desmatar 25% da Ilha de Boipeba não procede. Área de Mata Atlântica, de Manguezal, tudo está protegido. O que é da nossa parte, que é de proteção ambiental, está tudo protegido”, completou.

O PROJETO

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Apesar da Sema ter negado, o projeto prevê a cosntrução tanto fr campos de golfe, quanto de um pequeno aeroporto , que seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul”. O plano ainda contém a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais do projeto detalhes aqui).

O CASO

O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba (veja mais aqui). 

Já o grupo responsável pelo projeto, questiona os dados. "O projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba", explica a empresa Mangaba Cultivo de Coco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

No dia 14 deste mês, o MPF encaminhou um requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Inema, que autorizou a emissão de licença de instalação. O órgão sinalizou que o projeto violaria as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. 

Além disso, a entidade afirma que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Após pressão, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da autorização da transferência de titularidade do terreno no último dia 14 de março. Nesta quinta-feira (6), o governo federal atendeu ao pedido do parquet, suspendendo o processo e determinando a proibição de obras no local. 

Os sócios do empreendimento são José Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo, e Alberto Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos.

A empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. planeja construir um grande empreendimento turístico-imobiliário na ilha de Boipeba, município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia. O resort de luxo ocuparia a região conhecida como Ponta dos Castelhanos, que representa aproximadamente 20% da ilha — mais de 16 milhões metros quadrados –, e gerou uma enorme mobilização de movimentos sociais, que viram no projeto uma possibilidade de destruição do ecossistema local e de expulsão de comunidades tradicionais, que tiram dos rios, das praias e dos mangues os seus sustentos.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço.

Já no “eixo Leste-Oeste”, o projeto prevê a construção de casas em sítios de 30 mil metros quadrados. Essas residências ficariam entre o campo de golfe e o mangue da Ponta dos Castelhanos. Há também a previsão de outros sítios na região, com 60 mil metros quadrados, que teriam acesso direto à praia. Outros lotes, variando entre 20 mil e 40 mil metros quadrados, poderão dar acesso ou ao mar ou à mata nativa da ilha.

Clique para ampliar | Foto: Reprodução / UNA BV

A parte de hotelaria também está prevista e dividida de acordo com os ambientes fornecidos pela natureza. Há a chamada “Pousada 01”, de frente para o mar, mas de costas para o manguezal. Devido à localização, o empreendimento também é chamado no projeto como “Hotel de Mangue”.

A “Pousada 02” ficaria localizada na outra extremidade do complexo turístico-imobiliário, entre o campo de golfe e o Rio Catu. A ideia é que o “Hotel de Rio” utilize a elevação do terreno para construir alojamentos sobre as águas doces.

Há ainda o “Hotel de Praia”, também chamado de “Pousada 03”, que ficaria entre a foz do Rio Catu e o mar, na região em que, de acordo com o projeto, estariam as praias mais belas, com profundidade para banho e próxima aos recifes.

Nesta parte do projeto, há uma grande preocupação ambiental: a “Pousada 03” está prevista para um local de desova de tartarugas marinhas, já com acompanhamento do Projeto Tamar, e que tem a previsão de instalação de uma base de pesquisa, proteção e educação.

Há projeto para a construção de resistência ainda no Morro das Mangabeiras e na Vila de São Sebastião, que passariam também por intervenções urbanísticas, que atenderiam aos moradores dos povoados locais, formado principalmente por pescadores e marisqueiras. Um alojamento para os trabalhadores do resort também seria construído, na parte mais afastada do complexo hoteleiro.

Clique para ampliar | Foto: Reprodução / UNA BV

De acordo com os arquitetos, o projeto leva em consideração a importância dos ecossistemas da ilha, pretendendo preservar todos os mangues e matas remanescentes, que atendem à população local.

Além das alegadas ameaças ambientais e sociais do projeto, o pretenso empreendimento em Boipeba chamou a atenção do grande público porque a Mangaba Cultivo de Coco Ltda. tem como sócios duas grandes figuras da vida política e midiática do Brasil: os empresários cariocas José Roberto Marinho, que é vice-presidente do Grupo Globo; e Armínio Fraga, economista ex-presidente do Banco Central.

Após pressão, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da autorização da transferência de titularidade do terreno no último dia 14 de março. Nesta quinta-feira (6), o governo federal atendeu ao pedido do parquet, suspendendo o processo e determinando a proibição de obras no local.

POSICIONAMENTO DO INEMA

Ao Bahia Notícias, o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) informou que, para emitir a autorização do megaempreendimento, foi modificado o projeto encaminhado para o órgão. Segundo o Inema, a construção de muros, atracadouros e cercas, por exemplo, foram suprimidos.

"O licenciamento modificou o projeto encaminhado, restringindo campo de golfe, atracadouro, muros, cercas e fechamentos, e estabelecendo contrapartidas sociais, como sistema de esgotamento sanitário e coleta de lixo, e construção de centro cultural e educativo. Em função da suspensão do ato que da base a regularidade fundiária da licença ambienta, a licença do empreendimento segue suspensa também por 90 dias. A liberação, ou não, agora, depende de um posicionamento da SPU e não por questões ambientais", disse o órgão