ponto de inclusao digital

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e 24 prefeituras do interior do estado assinaram um Termo de Adesão da Justiça do Trabalho ao Projeto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e utilização das Salas Passivas do TJ-BA em municípios que não são sedes de comarca do Judiciário baiano. 

A iniciativa facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça do Trabalho e melhora a qualidade dos serviços digitais nesses municípios. O objetivo é democratizar o acesso à justiça, permitindo que audiências e atos processuais possam ser realizados 100% on-line, o que elimina a necessidade de deslocamento para outra comarca e torna o acompanhamento processual mais célere. 

Aderiram ao termo as cidades de Aporá, Água Fria, Aracatu, Cardeal da Silva, Caém, Crisópolis, Dom Macedo Costa, Heliópolis, Igrapiúna, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real, Lamarão, Maetinga, Medeiros Neto (Distrito Itupeva), Mucugê, Nova Itarana, Nova Redenção, Pindaí, Potiraguá, Presidente Dutra, Rio de Contas, Rio do Antônio, Serra do Ramalho e Serra Preta.

“Nós podemos, agora, levar os serviços da Justiça do Trabalho a todos os PIDs que já estão instalados nesses municípios que não são sedes de comarca. Então, é um Termo de Cooperação muito importante, porque vai ampliar o acesso do cidadão”, destacou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante assinatura do termo nesta quinta-feira (20).  

Criados para fornecer serviços judiciários à população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital são qualquer sala/espaço equipada para realizar atos processuais via videoconferência, como depoimentos e atendimentos pelo Balcão Virtual.    

“Nós estamos ampliando e formalizando esse convênio com o TRT-BA, que se junta a nós para facilitar o acesso do cidadão baiano à Justiça do Trabalho. É um ato de inclusão social e cidadania”, pontua a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJ-BA.  

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022, tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, ao fornecer atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.

Três Prefeituras-Bairro de Salvador terão Pontos de Inclusão Digital (PIDs)do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Termo de Cooperação (nº 08/2023) foi assinado entre a Corte e a prefeitura, nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o governo municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os Pontos de Inclusão Digital funcionarão nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem acesso aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do tribunal, pois passa a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou acessar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (acesse o link aqui).   

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um do município.  

O documento foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, também esteve presente.  

No Termo de Cooperação, o Tribunal de Justiça se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder acessar todos os serviços. O acesso à justiça passa, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse acesso. Eu agradeço ao prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a desembargadora Cynthia.  

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Medauar.   

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o acesso do cidadão à justiça”, destacou Medauar.   

Bruno Reis afirmou que pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores,  têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o desembargador Abelardo da Matta, presidente do TRE-BA.  

Na ocasião, a prefeitura renovou outros convênios firmados com o TJ-BA. Um deles permite a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados. Outro trata da cessão de estagiários.

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, autorizou a celebração de um termo de cooperação entre a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, e a prefeitura de Jacobina, para inaugurar, no dia 21 de março, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.  

Jacobina possui cerca de 85 mil habitantes e, segundo a Justiça Federal, a instalação do ponto digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, incluindo cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas – todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso. 

A ação tem como objetivo efetivar o direito constitucional de acesso à Justiça, reduzindo ou eliminando as despesas com deslocamento dessa população até a sede da subseção judiciária, que fica a cerca de 100 km da cidade. 

Para o juiz federal substituto responsável pela unidade, Pedro Vinícius Moraes Carneiro, além de efetivação a prestação jurisdicional, a instalação favorecerá a população “de Jacobina e região circunvizinha, principalmente, aqueles que apresentam menor vulnerabilidade social e econômica”.

A comarca de Castro Alves agora passa a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal. A unidade, inaugurada na última sexta-feira (12), está localizada no Fórum Desembargador Clóvis Leone, na Praça da Liberdade, que tem como diretor o juiz Marcos Quadros. 

O PID tem a função de oferecer os principais serviços da Justiça Federal pela plataforma on-line, com o auxílio de servidores capacitados, além de resolver questões previdenciárias e até perícias. O cidadão vai poder participar de audiências e acessar os portais e os balcões virtuais de todos os tribunais da mesma jurisdição.

Ao todo, são 17 municípios atendidos: Castro Alves, Amargosa, Boa Vista Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Almeida, Elísio Medrado, Iaçu, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Maragojipe, Milagres, Rafael, Jambeiro, Ruy Barbosa, Santa Terezinha, Sapeaçu e Varzedo. Em breve, outros municípios serão contemplados.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ao lado dos desembargadores Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior (CCI), e Cássio Miranda, presidente da Comissão de Memória, compôs a mesa da cerimônia de inauguração do PID.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, entregou à comunidade de Mucugê um Ponto de Inclusão Digital e reinaugurou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) da cidade. A solenidade foi realizada na última terça-feira (19), no antigo fórum. 

“A resolução de conflitos por meio da mediação tem, para mim, maior legitimidade do que a sentença. O Cejusc cumpre com esse propósito”, disse o presidente do Judiciário baiano, durante a cerimônia. 

O presidente do TJ-BA também firmou seu compromisso com o município de Mucugê “para que se reinstale a devida e legítima comarca”. 

EQUIPAMENTOS

O Cejusc, meio de entrada ao Poder Judiciário, busca, de forma consensual e extrajudicial, a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação. A implantação do Ponto Digital, de forma semelhante, possibilita a inclusão digital ao cidadão que não tem acesso à internet. Nesse espaço, é possível participar de atos processuais e audiências.    

Ao falar sobre esses novos espaços, o desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ)?do tribunal baiano, ressaltou: “A simbologia desse momento materializa um dos fundamentos do Estado Brasileiro, que é a efetivação da cidadania”. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurará na próxima segunda-feira (14), às 17h, o Ponto de Inclusão Digital no município de Dom Macedo Costa, no Recôncavo do estado. 

Nos pontos de atendimento (Inclusão digital), audiências e demais atos processuais poderão ser realizados de modo 100% online, sem a necessidade de deslocamentos dos munícipes. O objetivo é assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da comarca e a quem se encontra em situação de vulnerabilidade digital. 

Já na terça-feira (15), às 9h30, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reinaugura o Fórum da Comarca de Santo Antônio de Jesus, também na região do Recôncavo, e inaugura uma Sala de Depoimento Especial. A sala é utilizada?na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 

Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), determina a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em 24 municípios que não são sede de comarca. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à Justiça, evitando o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes “para a economia doméstica e para o erário”. 

O PID deverá ser instalado nas seguintes cidades:

• Água Fria, distrito judiciário da comarca de Irará

• Aporá, distrito judiciário da comarca de Esplanada 

• Aracatu, distrito judiciário da comarca de Brumado

• Cardeal da Silva, distrito judiciário da comarca de Entre Rios

• Crisópolis, distrito judiciário da comarca de Olindina

• Dom Macedo Costa, distrito judiciário da comarca de Santo Antônio de Jesus

• Heliópolis, distrito judiciário da comarca de Cícero Dantas

• Igrapiúna, distrito judiciário da comarca de Camamu

• Itaguaçu da Bahia, distrito judiciário da comarca de Xique-xique

• Itaju do Colônia, distrito judiciário da comarca de Itororó

• Lagoa Real, distrito judiciário da comarca de Caetité

• Lamarão, distrito judiciário da comarca de Santa Bárbara

• Maetinga, distrito judiciário da comarca de Presidente Jânio Quadros

• Nova Itarana, distrito judiciário da comarca de Amargosa

• Nova Redenção, distrito judiciário da comarca de Andaraí

• Pindaí, distrito judiciário da comarca de Guanambi

• Potiraguá, distrito judiciário da comarca de Itarantim

• Presidente Dutra, distrito judiciário da comarca de Irecê

• Rafael Jambeiro, distrito judiciário da comarca de Castro Alves

• Rio de Contas, distrito judiciário da comarca de Livramento de Nossa Senhora

• Rio do Antônio, distrito judiciário da comarca de Caculé

• Serra do Ramalho, distrito judiciário da comarca de Bom Jesus da Lapa

• Serra Preta, distrito judiciário da comarca de Feira de Santana

• Wanderley, distrito judiciário da comarca de Cotegipe

O TJ-BA assinará termos de cooperação técnica com cada município para cessão de imóveis, com vigência de 60 meses. Nos locais serão atendidos os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia adequada para alcançar os serviços remotos, ou aqueles que não apresentam conhecimentos suficientes para acessar tais serviços sem auxílio, objetivando a realização de audiências por meio do sistema de videoconferência e acesso, irrestrito, ao Balcão Virtual e à Central de Agendamento para atendimento remoto, bem como ao Serviço Digital Assistido.

ENDEREÇOS

Em Aracatu o Ponto de Inclusão Digital deverá ser instalado na Rua Liberio Alves Maia. Na cidade de Crisópolis, o endereço será a Praça Antônio Conselheiro, no Centro, e em Igrapiúna, o Centro de Referência de Assistência Social, na Travessa Bom Sossego, também no Centro.

Já em Lamarão, o PID ficará na Rua do Caseb; em Pindaí, na Rua Ana Angélica; em Rio de Contas, na Praça Largo do Rosário, no Centro de Atendimento ao Cidadão (prédio anexo ao da prefeitura); e em Serra do Ramalho, na Avenida Central Norte, próximo ao Cartório da Justiça Eleitoral.

Com o intuito de facilitar o acesso ao poder judiciário, um ponto de inclusão digital foi instalado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no distrito de Bravo, em Serra Preta - cidade pertencente à comarca de Feira de Santana. O equipamento está no edifício da Secretaria de Assistência Social do município. 

“Se o Judiciário não dá acesso ao mais simples dos homens, ele não está cumprindo sua missão constitucional, que é, sobretudo, valer pelo princípio da dignidade humana”, declarou o presidente do TJ-BA, desembargador Nelson Soares Castelo Branco, em cerimônia de inauguração realizada nesta quinta-feira (15). 

A instalação dos espaços de inclusão digital em municípios que não são sedes de comarca é feita por meio do Projeto Justiça para Todos, e faz parte da agenda da gestão para aprimorar o Primeiro Grau de Jurisdição no interior do estado. Até o momento, foram instalados 15 pontos em toda a Bahia. Outros 11 municípios estão em fase de instalação. 

O prefeito Franklin Leite (União), acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social de Serra Preta, Lorena Silva de Oliveira Leite, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, o procurador-geral de Serra Preta, Geovardes Júnior, o vereador Diego Azevedo Campos, 2º secretário da Câmara Municipal,  o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Eldsamir Mascarenhas, entre outras autoridades, participaram da solenidade de entrega.