posse

Nesta terça-feira (16), às 15h, a Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP) vai empossar a sua nova diretoria e membros do Conselho Fiscal. A desembargadora Delma Gomes Lôbo presidirá a entidade, no biênio 2024-2026 e terá como vice-presidente o juiz aposentado Ubaldino Vieira Leite Filho.

Também foram eleitos como membros do Conselho Consultivo e Fiscal Aidê Ouais, Ilza Maria da Anunciação e Maria D´ajuda Nascimento Birindiba, além dos suplentes Vera Lúcia Barreto Martins Lima e João Lopes da Cruz.

A presidente eleita enfatizou sua disposição em tornar a associação ainda mais dinâmica e destacou a importância da participação dos associados nas atividades e movimentos em prol da classe, fortalecendo cada vez mais a entidade.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Delma Lôbo é pós-graduada em Direito Penal e em Direito Processual Penal pela Estácio de Sá e professora de Direito Penal e Processo Penal. Antes de se tornar desembargadora, em 2015, passou pelas comarcas de São Felipe, Conceição do Coité, Gandu e Feira de Santana, onde teve o trabalho destacado à frente da Vara da Infância e Juventude.

A sede da AMAP fica localizada no 4º andar do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A entidade também conta com uma unidade na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

No dia 18 de julho, a juíza federal da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, Maízia Seal Carvalho, e o juiz federal da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Dirley da Cunha Júnior, tomarão posse como desembargadores eleitorais titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), respectivamente. A cerimônia de posse acontecerá às 16h, na Sala de Sessões do TRE-BA.

A magistrada Maízia Carvalho ocupará a vaga antes pertencente à juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara/SJBA, como desembargadora eleitoral titular. Já Dirley da Cunha ocupará a vaga do juiz federal Iran Esmeraldo Leite, da 24ª Vara/SJBA, na condição de desembargador eleitoral substituto.  

Os dois magistrados ocuparão as vagas na Corte Eleitoral da Bahia, na classe dos juízes federais, durante o biênio 2024-2026, podendo ser reconduzidos para mais dois anos, conforme regimento interno do TRE-BA. 

Nomeado em 4 de junho para o cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Danilo Costa Luiz tomará posse no dia 29 de julho, em cerimônia marcada para às 17h no auditório do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Danilo Costa Luiz ocupa o assento destinado à classe da advocacia e foi conduzido ao cargo após o fim do mandato do desembargador José Batista de Santana Júnior. No entanto, o advogado já compunha a Corte Eleitoral baiana como desembargador substituto. 

O futuro desembargador eleitoral tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.

Dia 22 de agosto é a data marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente. A cerimônia, que ocorrerá às 17h, também oficializa os dois magistrados no comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Benjamin e Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril. Eles vão conduzir o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, atuais presidente e vice, respectivamente.

A cerimônia de posse poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.

CURRÍCULO

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Fez carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Foi professor visitante das Universidades do Texas e de Illinois. Por nove anos, presidiu a Comissão Mundial de Direito Ambiental. Fundou e foi o primeiro Diretor das Revistas de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, ambas publicadas pela RT. Um dos redatores do Código de Defesa do Consumidor, participou da elaboração de várias leis brasileiras, entre as quais se destacam a Lei da Improbidade Administrativa, o Código Florestal e a Lei dos Crimes contra o Ambiente.

O ministro Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. Membro da Corte Especial, tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos.

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue em abril deste ano em solenidade no plenário do Senado Federal.

O advogado mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é o mais novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele foi empossado no cargo em cerimônia conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, no Salão Nobre Papa Leão XIII, nesta terça-feira (2). A expectativa é que a posse solene aconteça no dia 21 de agosto.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ocupa a vaga destinada à advocacia deixada pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. A renovação segue a regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

Ao assinar o termo de posse, Antônio Fabrício recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. 

Ao dar as boas-vindas ao novo ministro, o presidente do TST destacou a experiência ética e humana de Antônio Fabrício na advocacia. “Sua trajetória já indica por si só o quanto o tribunal se vê enriquecido e quão bem a advocacia brasileira está representada, com a ministra Peduzzi, com a ministra Delaíde e, agora, com Vossa Excelência”, afirmou Lelio Bentes Corrêa. 

Designado para integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou em seu discurso o orgulho de sua origem mineira e da advocacia trabalhista. “Reafirmo o compromisso com a ampla defesa, com todos os valores da Constituição, com a Justiça do Trabalho e com sua defesa. É assim que tomo posse nesta tarde: reafirmando o compromisso, prometendo coerência e seguindo o caminho com tudo que aprendi desde estudante”, declarou.

Natural de Brasília de Minas, o novo ministro tem mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já atuou como presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia e integrou a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014. Além disso, foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) em Brasília, o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho.

“Responsabilidade que exercerei com bastante dedicação e afinco no exercício do juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de bem encaminhar o exercício sagrado do voto, da democracia e da livre vontade de manifestação dos eleitores”, frisou Mendonça

Durante a cerimônia de posse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da experiência e do conhecimento de Mendonça para o Plenário do tribunal. “Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um grande jurista, um exímio professor, um juiz do Supremo Tribunal Federal e, agora, efetivo deste Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho certeza de que honrará a cadeira e a Justiça Eleitoral com todos os compromissos democráticos que ela tem”, afirmou.

Natural de Santos, litoral de São Paulo, André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é mestre e doutor em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. É professor da graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare, com o tema “combate ao crime organizado”. Foi também corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. André Mendonça foi, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública.

No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.

Com cerimônia coletiva realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) empossou os 203 servidores aprovados no concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (24) e conduzida pela presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

Os novos servidores públicos são 34 técnicos judiciários (escreventes de cartório) e 169 analistas (106 subescrivães e 63 oficiais de justiça). Todos os cargos preenchidos nessa leva de empossados são da área judiciária, em Salvador e no interior do estado. Em janeiro, outros 72 servidores foram nomeados.

“Uma posse coletiva com o Salão Nobre repleto e com muita alegria e entusiasmo por parte dos novos servidores. E queremos nomear mais alguns, ainda nesta gestão, do cadastro de reserva. Vamos ver se conseguimos uma folga orçamentária para aumentar, ainda mais, esse número de servidores, porque nós precisamos”, comentou a desembargadora Cynthia Resende. 

“Desde o meu discurso de posse, eu disse que a minha prioridade seria o 1º Grau, porque é a porta de entrada ao Poder Judiciário. As pessoas, quando precisam do Poder Judiciário, dão entrada nos seus processos no 1º Grau. E o 1º Grau está, hoje, muito congestionado. A demanda é muito grande e nós estamos com carência de servidores e magistrados. Por essa razão, estou investindo não só nesta nomeação de servidores, mas também na abertura de concurso para juiz, o que pretendemos fazer ainda neste ano, e na tecnologia que vai ajudar a melhorar, agilizar e tornar eficiente nosso serviço”, afirmou.

A honra de proferir o discurso em nome de todos os novos servidores coube a Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, novo subescrivão da comarca de Porto Seguro. “A partir de agora, integraremos a estrutura do Tribunal de Justiça mais antigo das Américas. Quanta honra! Seremos instrumentos utilizados, para que os cidadãos baianos tenham acesso à justiça. Seremos ferramentas importantes, para que o Direito possa ser, de fato, colocado em prática. Seremos peça fundamental, para que a engrenagem da justiça possa funcionar de maneira efetiva, eficaz e, sobretudo, justa”, declarou.

O desembargador Roberto Maynard Frank, na qualidade de Corregedor-Geral, empossou os servidores designados para as comarcas de entrância fina e a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora do Interior, deu posse aos aprovados que servirão nas comarcas de entrância inicial ou intermediária. 

“Nesta jornada que se inicia, desejo a todos muita felicidade e realização profissional, porque, por certo, muito trabalho espera por todos vocês. Cada ato, cada decisão e cada atendimento realizado por vocês terá o poder de transformar vidas e assegurar que a justiça seja feita. Entretanto, é crucial lembrar que, com grandes conquistas, vêm grandes responsabilidades. Peço a cada um de vocês que atue com ética, celeridade e sensibilidade, reconhecendo a importância de cada caso, por menor que possa parecer”, disse o corregedor-Geral.

“Não importam as dificuldades, o que importa é a construção. É isso que vocês começam, hoje, a fazer. Que vocês possam chegar lá na frente, olhar para trás e dizer: apesar das dificuldades, eu estou no lugar que eu escolhi para estar e sou feliz porque faço o que faço”, pontuou a Corregedora do Interior, listando quatro palavras que considera essenciais aos novos servidores públicos: “ética, zelo, compromisso e urbanidade”, disse a desembargadora Pilar.

Solenidade de boas-vindas marcada para o dia 24 de maio, próxima sexta-feira, às 14h30, marcará posse de 203 nomeados no concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento será no Salão Nobre Desembargador Gaspar da Costa Amaral, no Fórum Ruy Barbosa. 

A prova do concurso foi realizada em 23 de julho de 2023 e visava o preenchimento de 277 vagas, sendo 61 para a comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório). 

Na primeira chamada de nomeações, foram 72 servidores empossados. Neste segundo lote, foram:

• 34 candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, suprindo todas as comarcas com previsão de vagas no Edital n. 01/2023;

• 106 para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão;

• 63 para o cargo Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu posse a um aprovado em concurso da Corte, afirmando que inquéritos policiais arquivados sem o oferecimento de denúncia e representações ainda em curso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não bastam para afastar a presunção de boa conduta para qualquer pessoa aprovada em concurso público, nem impedir sua posse no cargo. 

O futuro servidor em questão, foi aprovado no concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. Ele teve a posse ao cargo negada com base em parecer subscrito pela assessoria da presidência do TJ-SP, sob argumento de que não preenchia o requisito de boa conduta previsto no Estatuto dos Servidores. As informações são do Conjur.

No parecer, a assessoria apontou que o candidato respondeu a dois inquéritos policiais e está respondendo a três procedimentos disciplinares junto à OAB, em questões relacionadas ao comportamento em fatos anteriores, que não se compatibilizam com a conduta exigida ao exercício do cargo público.

O edital do concurso público previa algumas condições para inscrição no processo seletivo, como assinalou o Órgão Especial, entre elas que o candidato não tenha sido condenado por ato de improbidade ou contra crimes contra o patrimônio, a administração pública, a fé pública, costumes, e os previstos na Lei de Drogas, assim como que atendesse as exigências previstas no Estatuto dos Servidores.

Ao derrubar o entendimento da assessoria da presidência, o Órgão Especial do TJ-SP citou o princípio constitucional da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

Na próxima segunda-feira (29), às 17h30, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará uma solenidade celebrativa de posse do novo presidente da Corte, desembargador Abelardo da Matta Neto. 

O evento será no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

O magistrado ocupou interinamente a presidência do Regional em fevereiro deste ano e foi empossado oficialmente como presidente do Órgão em 8 de abril, em sessão de julgamento. Em 28 de abril de 2023, o desembargador foi empossado como membro efetivo da Corte do TRE-BA, para o biênio 2023-2025.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de novembro de 2023, Flávio Dino tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), às 16h. O maranhense chega à Corte aos 55 anos, ocupando a cadeira deixada por Rosa Weber em setembro. Ele poderá ficar no cargo de ministro até 2044. 

Dino foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 13 de dezembro e teve seu nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário.

A sessão solene de posse desta quinta-feira contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte. 

Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

CURRÍCULO

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro aposentado Nelson Jobim.

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Em seguida, Dino foi eleito para o Senado. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) realiza nesta quinta-feira (22), a solenidade para transmissão de cargos dos membros que estarão à frente da chefia administrativa do órgão, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia  no biênio 2023-2025. O evento terá início às 16h, na sede do MPF em Salvador, e também será transmitido ao vivo pelo canal do MPF no Youtube.

Na cerimônia tomam posse o procurador-chefe do MPF-BA, Claytton Ricardo de Jesus Santos, e  sua adjunta, Vanessa Previtera; o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, e seu substituto, Cláudio Gusmão; e serão reconduzidos aos cargos a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa, e seu adjunto, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira.

Oficialmente, a nova equipe da chefia já está em exercício desde 1º de dezembro do ano passado, e a da PRE, desde 1º de novembro. Já a PRDC, que manteve a mesma equipe, não contou com data de transição formal. Conforme o MPF-BA, a solenidade de 22 de fevereiro marca, simbolicamente, a passagem dos cargos.

Na próxima quinta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promove a cerimônia de ratificação de posse do desembargador Luís Carlos Gomes Carneiro Filho no auditório do Tribunal Pleno, em Salvador, às 17h. 

Carneiro ocupa a vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão onde atuou por 13 anos. Ele foi empossado no cargo em 29 de dezembro do ano passado em solenidade realizada por videoconferência. 

A cerimônia da próxima quinta será transmitida ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

CURRÍCULO

Luís Carneiro nasceu em 1º de junho de 1981, no Recife (PE). É formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. 

Ele trabalhou na advocacia privada entre 2005 e 2006, nas áreas cível, trabalhista e empresarial. Em seguida foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, onde atuou por quatro anos, exercendo o cargo de Advogado da União. Em 2010, ingressou por concurso público no MPT e ficou inicialmente lotado como procurador em Santo Antônio de Jesus, unidade que coordenou por dois exercícios. 

Em 2017, assumiu o mandato de dois anos como chefe do MPT na Bahia e, reconduzido por duas vezes, permaneceu no cargo até setembro de 2023. 

Atualmente está compondo a Quinta Turma do TRT-BA, além da SEDI 2, tendo convocações para o Órgão Especial. Em paralelo, coordena o Comitê de Comunicação e Transparência da Corte Trabalhista Regional.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo baiano, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi empossada nesta terça-feira (6) como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no no gabinete da presidência da Corte, em Brasília. Ela é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE – a primeira foi a atual ministra substituta, a mineira Edilene Lôbo, empossada no ano passado. 

Vera Lúcia assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Vera Lúcia foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.

Na mesma noite, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes também empossou Ricardo Villas Bôas Cueva. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele assumirá a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral, Cueva também foi escolhido para compor o TSE.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Foto: Luiz Roberto e Lucas Cândia/Secom/TSE

O presidente do tribunal ressaltou a importância simbólica da nomeação da ministra Vera Lúcia Santana Araújo, atuante em defesa das causas antirracistas e democráticas. “É para nós todos, do Tribunal Superior Eleitoral, e para mim, como presidente, um grande orgulho poder dar posse a Vossa Excelência, na nossa gestão compartilhada, minha e da ministra Cármen Lúcia, como vice-presidente. Tivemos a possibilidade histórica de dar posse às duas primeiras ministras negras do TSE. Nós temos certeza que Vossa Excelência muito engrandecerá a atuação do TSE, que está muito feliz com sua posse”, afirmou.

Na cerimônia, os novos ministros prestaram o compromisso regimental, prometendo cumprir os respectivos deveres e atribuições, em harmonia com a Constituição e com as leis da República. Moraes deu as boas-vindas aos magistrados e destacou a contribuição de ambos para a missão institucional do TSE.

“O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Vera Lúcia Santana Araújo são muito bem-vindos aqui no Tribunal Superior Eleitoral. A história e o currículo de Vossas Excelências engrandecem o TSE”, afirmou Moraes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossa, nesta terça-feira (6), Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva como ministros substitutos da Corte. A solenidade está marcada para às 18h, no gabinete da presidência do tribunal, em Brasília, e será apenas para convidados. 

Ainda hoje, os novos membros do TSE deverão acompanhar a sessão plenária de julgamentos, às 19h. 

A baiana Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. Ela assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Essa vaga de ministro substituto foi anteriormente ocupada por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. 

Vera Lúcia foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro do ano passado. No ano passado, o nome dela constou de lista tríplice integralmente feminina.

Já Villas Bôas Cueva é proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assumirá a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como ministra efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral, Cueva também foi escolhido para compor o TSE.

Os magistrados oriundos do STJ, por tradição, atuam por um biênio no TSE como substitutos e por mais um biênio enquanto titulares. O objetivo é promover maior rotatividade na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido à grande quantidade de ministros no Tribunal – 33 ao todo.

Ao tomar posse na Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro teceu elogios à atuação do ex-presidente do Tribunal, Nilson Castelo Branco, e seu antecessor no cargo, Jatahy Júnior. 

“Nós tivemos um presidente altamente atuante, de mãos dadas com as corregedorias, tanto do interior quanto da capital. Isso passa pela sensibilidade de Nilson, de ver a necessidade pela qual passa todo o nosso interior, e isso facilitou muito o trabalho dos corregedores. Por outro lado, eu estou indo para a corregedoria do interior e lá eu estou encontrando um legado muito bonito, deixado por Jatahy, meu colega, que foi uma pessoa que caminhou por toda esta Bahia, não teve um cantinho que ele não fosse. Justamente a sensibilidade dele fez com que chegassem as reivindicações, os anseios e os apelos até Nilson”, destacou a magistrada. 

“O Judiciário é isso, ele tem que ser essa soma. Nós todos estamos de mãos dadas, quando estamos juntos e quando estamos no mesmo ideal, no mesmo intuito, nós só tendemos a crescer, a melhorar, a fortalecer e a dar segurança para o cidadão, que é justamente o fim da nossa existência enquanto profissionais. É olhar para o homem que está lá no extremo da Bahia e dizer que nós estamos indo até você, você não está só, o direito te socorre’, acrescentou.

Pilar Célia Tobio de Claro foi escolhida para o cargo durante votação realizada em novembro de 2023. Eleita com 34 votos, ela venceu a disputa em primeiro turno contra os desembargadores Nágila Maria Sales Brito (17 votos), João Augusto Alves de Oliveira Pinto (7 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (3 votos). Houve ainda um voto nulo.

 
Durante a sessão, desistiram de participar do embate os desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria. 

Os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para o biênio 2023-2025 tomaram posse dos seus cargos nesta segunda-feira (29). A sessão solene foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, na sede do Colégio de Procuradores. 

Foram empossados pelo critério de antiguidade, os procuradores de Justiça Elna Leite Ávila Rosa, Washington Araújo Carigé; Terezinha Maria Lôbo Santos; e Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. Pelo critério de eleição, foram Aurisvaldo Melo Sampaio; Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete e Heliete Rodrigues Viana.

“Desejo um ano profícuo para todos nós. Vamos trabalhar com novos avanços para nossa instituição”, destacou a chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. 

Também compuseram a mesa a corregedora-geral do MP da Bahia, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; e pelos promotores de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral, e Marcelo Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).

Promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelo critério de merecimento, no último dia 24, a juíza Marielza Brandão Franco foi empossada no cargo. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ocorreu nesta segunda-feira (29). 

“Sua chegada ao 2º Grau representa não apenas o resultado de uma trajetória pessoal e profissional de sucesso, mas também a vitória das mulheres na defesa da igualdade de gênero”, disse o chefe do Judiciário baiano.

Na ocasião, ele rememorou a vivência com a juíza Marielza Brandão Franco antes mesmo do ingresso dela na Magistratura. Ao citar o trabalho desenvolvido pela juíza frente à 17ª Vara de Relação de Consumo, Castelo Branco destacou: “Ela reduziu o acervo em 80% e não há, sequer, um processo atualmente paralisado com mais de cem dias”, disse.

Após a leitura e a assinatura do Termo de Posse, o?presidente do tribunal realizou a entrega das vestes talares à nova desembargadora. “Recebo com muita alegria. Essa é uma missão que precisamos exercer com dignidade”, disse a magistrada. 

Marielza Brandão Franco ingressa na Corte devido à aposentadoria do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos. Ela é a 15ª?a ocupar uma vaga de desembargador?na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco.??

Desembargadores Cynthia Maria Pina Resende (presidente eleita do TJ-BA), Marielza Brandão Franco e Nilson Soares Castelo Branco (atual presidente do tribunal). Foto: TJ-BA

Estiveram presentes na solenidade, entre outros, a 1ª vice-presidente do TJ-BA, Gardênia Pereira Duarte; a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, eleita presidente do Tribunal (biênio 2024-2026); o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca Júnior; os desembargadores Emílio Salomão Pinto Resedá, Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira, Rita de Cássia Machado Magalhães, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Baltazar Miranda Saraiva; a procuradora de Justiça Norma Cavalcanti; o procurador da República, Augusto Aras; a presidente da Ordem dos Advogados, Seção Bahia, Daniela Borges; o vice-presidente corregedor do TRE-BA, desembargador Abelardo da Paulo da Matta Neto; o presidente da Amab, desembargador Júlio Travessa; o promotor de Justiça, nomeado como procurador-geral de Justiça (biênio 2024-2026), Pedro Maia; a deputada federal Lídice da Mata; o deputado federal Daniel Almeida; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Nelson Pellegrino.

CURRÍCULO

Em 1990, com apenas 28 anos de idade, Marielza Brandão Franco entrou na magistratura atuando na comarca de Barra dos Mendes, sertão baiano. 

Em Salvador, entre outros cargos, atuou, em 1998, como coordenadora dos Juizados e depois juíza substituta. Foi assessora do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca, e assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais no biênio 2016-2018. Marielza presidiu a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) no biênio 2014-2015. Desde 1997, passou a atuar como juíza na 64ª Vara de Substituições. Em 2015, começou a exercer as atividades judicantes na 17ª Vara de Relação de Consumo.

No dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai passar o bastão do comando da Corte para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A nova presidente do TJ-BA ocupará o cargo no biênio 2024-2026. 

A mesa diretora ainda composta pelos desembargadores  João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior). 

A cerimônia de posse também será transmitida pelo canal do TJ-BA no YouTube.

A eleição aconteceu na sessão do Pleno do dia 14 de novembro, quando a escolha da presidência aconteceu em primeiro turno. O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra também concorreu ao cargo e recebeu 15 votos, enquanto a desembargadora Cynthia obteve 46 votos. 

CURRÍCULO 

A aracajuense, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, a nova presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi aprovada em concurso público para o cargo de juiz do TJ-BA em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões. 

A magistrada também atuou na Vara Cível da comarca de Cícero Dantas e na Vara Crime da comarca de Ipirá. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. Integrou o TRE-BA na classe de juiz de direito por dois biênios: 2006-2008 e 2008-2010. Em 2010, foi promovida para o 2º grau pelo critério de merecimento. 

No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

Leonardo Cardoso de Magalhães é oficialmente o novo defensor público-geral federal. Ele assinou o termo de posse nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Magalhães assume formalmente a chefia da Defensoria Pública da União (DPU) para um mandato de dois anos. “A DPU e a Presidência da República estão unidas para reduzir as desigualdades sociais e promover a dignidade humana, por meio de ações efetivas que cheguem na ponta”, declarou.

Foto: Yuri Curtulo

Ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista tríplice eleita entre os defensores públicos federais. A nomeação também foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2023.

Além de ser a autoridade máxima, é o defensor-geral quem representa judicial e extrajudicialmente a DPU e cuida do cumprimento de suas finalidades institucionais. O defensor público-geral federal orienta a atuação do órgão, coordena os projetos da DPU de atendimento jurídico gratuito para as pessoas que não têm condições de pagar um advogado. Ele verifica os problemas que necessitam de articulação política, preside o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) e também pode participar de arguição oral perante o Supremo Tribunal Federal. (STF).

O procurador do Trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho vai tomar posse como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta sexta-feira (29), às 14h. A solenidade de posse será transmitida pelo canal do Pleno no YouTube. 

A nomeação de Luís Carneiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  foi publicada na edição do último dia 23 de dezembro do Diário Oficial da União. Ele ocupará a vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), onde atuou por 13 anos e ocupou postos de destaque, como a chefia da regional baiana por três mandatos consecutivos, de 2017 a setembro deste ano.

Antes de ser nomeado, o ex-procurador-chefe do MPT na Bahia disputou uma eleição entre membros do MPT e encabeçou a lista sêxtupla de candidatos à vaga do quinto constitucional destinada a membros do Ministério Público. Na votação entre os desembargadores do TRT-BA, Luís Carneiro teve votação unânime e voltou a figurar como o mais votado na lista tríplice encaminhada à apreciação da Presidência da República.

NOVO DESEMBARGADOR

Luís Carneiro nasceu em 1º de junho de 1981, em Recife (PE). É formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. 

Ele trabalhou na advocacia privada entre 2005 e 2006, nas áreas cível, trabalhista e empresarial. Em seguida foi aprovado em concurso para a Advocacia Geral da União (AGU), onde permaneceu por quatro anos, para depois fazer concurso e ingressar no MPT em 2010, sendo inicialmente lotado na unidade do órgão de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. 

Em 2017, ele assumiu o mandato de dois anos na chefia do MPT na Bahia, sendo reconduzido por duas vezes, cargo que exerceu até setembro deste ano.

Eleito para a vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 13 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Paulo Chenaud agora é oficialmente membro da Corte eleitoral. 

Chenaud foi empossado no cargo no último dia 19 de dezembro, em solenidade conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, na sede do tribunal. Ele passa a integrar a Corte Eleitoral como membro substituto na classe reservada a desembargadores durante o biênio 2023-2025. 

Durante o discurso de posse, o desembargador reforçou o compromisso em desempenhar com dedicação o exercício da função. “A Justiça Eleitoral já evoluiu muito e reconheço a qualidade dos servidores desta Casa. É aqui que nasce a democracia. Estou muito feliz por fazer parte desta Corte”, afirmou o desembargador.

Paulo Gonet agora é oficialmente o novo procurador-geral da República. Ele tomou posse do cargo em cerimônia realizada nesta segunda-feira (18) em Brasília e substitui o baiano Augusto Aras. 

Em seu discurso, Gonet afirmou que à frente do Ministério Público Federal (MPF) há “um passado a se resgatar, um presente a se dedicar e um futuro a preparar”. “O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, pontuou. 

O procurador-geral da República é o chefe do MPF e representa o órgão em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as responsabilidades está, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República. 

O novo chefe do MPF seguiu dizendo que a instituição é corresponsável pela defesa da democracia e pelo estímulo e resguardo dos valores republicanos. Além disso, Gonet pregou a harmonia entre os Três Poderes, também como meio de assegurar direitos previstos na Constituição. 

“A defesa constante dos direitos inerentes à dignidade que peculiariza cada ser humano deve ser o nosso norte intransigente. Respeitar a dignidade é atuar para que todo disponham das condições mínimas para viver e viver em liberdade de acordo com as conquistas da civilização tecnológica, democrática e republicana. Nos limites de nossa atuação, havemos de estar atentos, de modo especial, aos que sofrem e que não têm quem os acolham, aos que não acham proteção na política nem no interesse jornalístico, nem nos cuidados da sociedade civil, afim de que todos encontrem alívio e alento”, cravou. 

Paulo Gonet ainda disse que sob a sua batuta o MPF continuará seguindo o seu “dever indeclinável” de combater a corrupção, as organizações criminosas e os “atos que perturbam” a segurança na vida das relações. “Daí a nossa pertinaz e radical oposição aos que se dedicam a destruir os projetos vitais de convivência pacífica e democrática”, reiterou ao assegurar o compromisso como direitos de dignidade de todos, “mesmo o mais censurável malfeitor”.

Ainda sobre a atuação do Ministério Público Federal, Gonet defendeu que no “agir técnico” o órgão não busca “palco nem holofote”, apenas cumprir as delegações estabelecidas pela Constituição. 

Na sua fala o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa da independência do MPF, sem qualquer tipo de submissão a políticos, incluindo a Presidência da República, Câmara ou Senado. De acordo com o petista, a principal missão de Gonet é fazer com a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse e que não deve existir a possibilidade de o MPF achar que todo político é corrupto. 

"Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalece as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de se dar a ela a chance de se defender e quando são provadas que essa pessoa é inocente, as pessoas não são reconhecidas publicamente. Então é importante o que o Ministério Público recupere aquilo pelo qual foi a razão que os constituintes enalteceram o Ministério Público: garantir a liberdade, garantir a democracia, garantir a verdade. Não permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de saber se é verdade", pontuou Lula. 

O presidente afirmou, ainda, que ao escolher Paulo Gonet depositou nele a "confiança do povo brasileiro"e não pedirá "nenhum favor pessoal". "Nunca exercerei sobre o Ministério Público qualquer pressão pessoal para que alguma coisa não seja investigada. A única coisa que eu te peço: não faça o Ministério Público se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de brasileiros que acreditam nessa instituição. Seja o mais sincero possível, o mais honesto possível, o mais duro possível, mas ao mesmo tempo o mais justo possível com a sociedade brasileira", defendeu.

O Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, transmitiu ao vivo a cerimônia de posse. Assista: Atualizada às 11h48.

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse do cargo na segunda quinzena de fevereiro. Segundo a Corte, o mais provável é que a cerimônia seja realizada no dia 22. 

Após ser aprovado no Senado, Dino esteve no STF nesta quinta-feira (14) onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União.

Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula.

Ao agradecer a “acolhida fraterna” dos ministros do Supremo, Dino disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado. “O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.

Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.

A posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, está marcada para o dia 1º de fevereiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ao Bahia Notícias. 

A gestão do TJ-BA para o biênio 2024-2026 ainda tem os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

Na Ouvidoria, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto é o titular e o desembargador Baltazar Miranda Saraiva o substituto. 

A solenidade acontece um dia antes da eleição dos membros para o Órgão Especial, marcada para o dia 2 de fevereiro.

No dia 11 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai confirmar a posse das desembargadoras Viviane Maria Leite de Faria e Tânia Magnani de Abreu Braga. A cerimônia será realizada a partir das 17h na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda, no edifício-sede do tribunal, no bairro de Nazaré, em Salvador. 

Tânia Braga foi empossada no cargo em 31 de outubro, passando a ocupar o lugar de Norberto Frerichs – um dos investigados pela  Operação Injusta Causa, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio deste ano (lembre aqui). 

Já Viviane Maria tomou posse no dia 26 de outubro. Ela ficará na cadeira que antes pertencia a Washington Gutemberg – desembargador também alvo da Injusta Causa e aposentado compulsoriamente pelo CNJ. 

Oficialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar com três novos ministros. Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomaram posse do cargo em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília. A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado no dia 25 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de novembro.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. Santos entra na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, que deixou o cargo em janeiro. Vilela vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ também no dia 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Além da ministra Maria Thereza, formaram a mesa da sessão solene o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Foto: Lucas Pricken / STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem data para a posse dos três novos ministros da Corte. A sessão solene está marcada para o dia 22 de novembro, às 17h. A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (10).  

O trio foi aprovado pelo Senado no dia 25 de outubro, depois de sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. 

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. Vilela entrará na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro último. Santos vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Tânia Braga é a nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ela foi promovida pelo critério de antiguidade, sendo a única inscrita para vaga, e ocupará a cadeira que antes pertencia a Norberto Frerichs – um dos investigados pela  Operação Injusta Causa, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio deste ano (lembre aqui). 

Braga tomou posse do cargo no último dia 31, em cerimônia no gabinete da presidência do TRT-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador. 

"Gratidão é o sentimento que se incorporou à minha alma por viver este momento", declarou a nova desembargadora. Ela citou no discurso o imperador romano Marcus Aurelius: "A primeira regra é manter o espírito tranquilo. A segunda é enfrentar as coisas de frente e tomá-las pelo que realmente são. Escava dentro de ti. É lá que está a fonte do bem, esta pode jorrar continuamente, se a escavares sempre".

"E aqui estamos para continuar escavado a fonte do bem, como sempre fizemos, e contribuir, de forma eficaz, para que nosso Tribunal seja cada vez mais reconhecido pela excelência do serviço prestado aos jurisdicionados. Eu estou muito feliz!", finalizou. 

Conforme a atual presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, em 2023 o Regional ganhou seis novos desembargadores.

A magistrada Tânia Magnani de Abreu Braga tomou posse no TRT-BA como juíza substituta em 13 de agosto de 1993 e atuou vinculada à Presidência do Tribunal. Em 21 de maio de 1994 foi promovida a titular de Vara, assumindo sucessivamente as Varas do Trabalho de Guanambi, Camacã, Jacobina, 1ª, 2ª, 20ª e 38ª de Salvador, sendo esta última a sua lotação mais recente. É pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho.

Eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pelo Pleno no dia 4 de setembro, o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente nesta segunda-feira (6). 

A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. Juntos, exercerão um mandato de dois anos (2023-2025). 

QUEM É O NOVO PRESIDENTE

Baiano de Senhor do Bonfim, Jéferson Muricy substituirá a desembargadora Débora Machado na presidência do TRT-BA. 

Ele possui atuação na defesa dos interesses de menores, de incapazes, na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil. 

Integra o TRT-BA desde 2005, quando ingressou no cargo de desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPT. É formado em Direito e especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs). Atuou como advogado militante, com ênfase na área trabalhista; defensor público (1991); e membro do MPT (1993), ambos mediante aprovação por concurso, chegando a chefiar a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) de 1995 a 1999. 

Em Sergipe, também foi professor de diversas cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes. No TRT-BA, foi conciliador no biênio 2015-2017 e vice-presidente no biênio 2019-2021, mesmo período em que atuou como diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento. Atualmente integra a 4ª Turma; a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ); preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser vice-diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em solenidade marcada para a próxima segunda-feira (6). A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. 

Os magistrados foram eleitos em votação do Tribunal Pleno ocorrida no dia 4 de setembro, para um mandato de dois anos.

PRIORIDADES

O desembargador Jéferson Muricy aponta como prioridade da sua gestão a finalização das obras de adaptação para a inauguração da nova sede do TRT-BA na Avenida Paralela, vista como meio de tornar os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis à população e como economia dos recursos hoje gastos com o aluguel do prédio das Varas do Trabalho, no Comércio. 

O presidente eleito também pretende melhorar a eficiência e a produtividade, para atender com mais presteza à sociedade e melhorar a posição do TRT-BA no ranking nacional dos tribunais do trabalho. Esse projeto deve incluir, entre outras medidas, a criação de forças-tarefas nas áreas mais necessitadas, a especialização de varas e a intensificação do uso da tecnologia, como o Núcleo de Justiça 4.0 do CNJ.

Muricy pretende reforçar a execução, aumentando o número de juízes que atuam nessa fase processual e reconfigurando os polos de execução distribuídos na capital e no interior do estado. Os Centros de Conciliação (Cejuscs) também terão atenção especial com o aperfeiçoamento dos espaços destinados à solução de conflitos pela via consensual. Na relação com o público interno, será dinamizado o diálogo com magistrados, servidores e terceirizados, intensificando o acolhimento do Tribunal aos integrantes do quadro.

Em exercício na chefia do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) desde o dia 2 de outubro, Maurício Brito será conduzido formalmente ao cargo de procurador-chefe nesta terça-feira (10), em ato na sede do MPT em Brasília. Na mesma data também serão empossados procuradores-chefes de todo o país.

No dia 18 de outubro, uma solenidade no auditório do MPT-BA, na Avenida Sete de Setembro, Corredor da Vitória, em Salvador, às 17h, será realizada para celebrar o início da gestão de dois anos.

Maurício Brito sucede Luís Carneiro. A nova administração do MPT-BA ainda tem Leticia d'Oliveira Vieira, no posto de vice-procuradora-chefe; Marcelo Castagna Travassos de Oliveira, procurador-chefe substituto eventual; Marina Rocha Pimenta, coordenadora de 1° grau; Marcelo Brandão de Morais Cunha, coordenador de 2° grau; e Annelise Fonseca Leal Pereira, coordenadora das unidades do interior; além de Pedro Lino de Carvalho Júnior, que segue como coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur); e Cláudio Dias Lima Filho, também continuando como coordenador da Seção de Estágio Acadêmico.

A equipe conta ainda com os substitutos imediatos de cada uma das funções administrativas, que são exercidas juntamente com as atribuições normais de procurador do trabalho e procurador regional do trabalho. São eles: Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral, coordenadora de 1° grau substituta; Aline Rodrigues de Carvalho Cunha, coordenadora das PTMs substituta; e Carla Geovanna Cunha Rossi Mota, coordenadora de 2° Grau substituta.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy  tomará posse como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) no dia 6 de novembro, às 17h, em local ainda a ser definido. Ele foi eleito para o biênio 2023-2025.

No mesmo dia também serão empossadas as demais integrantes da nova mesa diretora do TRT-BA, eleitas no dia 4 de setembro: desembargadora Léa Reis Nunes, na função de vice-presidente; a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi como corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes no cargo de corregedora regional adjunta.

Muricy substituirá a atual presidente, a desembargadora Débora Machado (saiba mais).

Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assumirá as funções diante da aposentadoria por idade da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos no dia 2 de outubro. 

A cerimônia começa por volta das 16h e tem 1,2 mil convidados, segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A expectativa é que a baiana Maria Bethânia cante o Hino Nacional durante a cerimônia. O convite, de acordo com fontes ouvidas pelo site, teria sido feito pelo próprio Barroso. Na ocasião, o ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Mesmo com uma cirurgia no quadril marcada para esta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença no plenário da Corte. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estarão no evento.

Na cerimônia, primeiro as autoridades serão recebidas, em seguida a sessão é aberta e o Hino Nacional será executado. São lidos e assinados os termos de posse de presidente. Barroso terá espaço para fazer um discurso. Em seguida, troca de lugar com Rosa Weber, e Edson Fachin toma posse como vice. Haverá pronunciamentos em nome do STF, da PGR e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A nova gestão do STF terá duração de dois anos. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso completou 10 anos de STF em junho 2023, após assumir a vaga do ministro aposentado Ayres Britto.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoveu, nesta segunda-feira (25), uma sessão solene para ratificação de posse dos desembargadores Marco Antônio Valverde, Maria Elisa Gonçalves e Agenor Calazans, ocorridas, respectivamente, nos dias 22 de maio, 6 de julho e 18 de agosto. 

A cerimônia de recepção foi conduzida pela presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, no Pleno do Tribunal, em Nazaré, e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades, bem como familiares e convidados dos novos integrantes do Tribunal. 

Em seu pronunciamento, o desembargador Marco Valverde se emocionou ao agradecer pela vida, em razão da luta contra a covid-19, em maio de 2020, à família e a todos com os quais trabalhou nos últimos anos. Sobre a promoção, o magistrado disse se sentir honrado por integrar uma Corte de Justiça que orgulha os baianos e é referência em todo o país. 

“Pronto eu não estou, pois ninguém nunca está. Estamos sempre em constante mutação e sempre aprendendo, mas estou disposto a dar o melhor de mim e fazer o que estiver ao meu alcance para honrar a confiança que em mim foi depositada”, prometeu.

A desembargadora Elisa Gonçalves fez uma reflexão sobre o esforço necessário para a conquista de objetivos. “Nada, absolutamente nada, é fácil nessa vida. Quando vemos uma obra concluída, nos parece que ela não deu trabalho para ser realizada, mas todos nós sabemos que tudo aquilo que construímos resulta de esforço, dedicação e renúncias diárias”, afirmou a desembargadora, ao falar do difícil caminho percorrido até chegar ao TRT-BA. Relembrando suas origens, a magistrada destacou o que acredita ser o papel de um magistrado e assegurou que seguirá buscando a justiça para uma sociedade mais equilibrada.

O desembargador Agenor Calazans, por sua vez, enfatizou a honra que sente ao ocupar o cargo e a emoção por poder compartilhar o momento com amigos, familiares e servidores do TRT-BA, em especial os das Varas do Trabalho de Conceição do Coité e 25ª de Salvador, lugares onde permaneceu a maior parte do tempo. 

“Nunca estive só nesta caminhada até o 2º Grau. Peço a Deus que me permita ser digno de modo a desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo”, declarou o magistrado, prometendo seguir no serviço público da judicatura, ‘ciente de que serviço público significa servir ao público’.

Os magistrados foram ao Salão do Pleno pelos colegas de Corte. O desembargador Marco Antônio Valverde foi conduzido pela presidente Débora Machado e pela desembargadora Vânia Chaves; a desembargadora Elisa Gonçalves pelos desembargadores Tadeu Vieira e Ivana Magaldi; e o desembargador Agenor Calazans pelos desembargadores Paulino Couto e Luiza Lomba. 

A presidente Débora Machado, acompanhada de familiares dos empossados, fez a entrega, no grau Grã-Cruz, da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia. 

Desembargador Marco Antônio Valverde. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Desembargadora Maria Elisa Gonçalves. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Desembargador Agenor Calazans. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Além da presidente do TRT-BA, compuseram a mesa alta da cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, representando o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro Filho; o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado da Bahia, Davidson de Magalhães Santos, representando o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank; pelo diretor de comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) juiz Guilherme Ludwig, representando a presidente da entidade, Luciana Conforti; e pela vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel.

Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

TRAJETÓRIA

O desembargador Marco Antônio Valverde é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1989) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Ingressou no TRT-BA como juiz substituto em 19/6/1992, sendo promovido a juiz titular de Vara do Trabalho (VT) em 13/11/1993. Já atuou na Presidência (19/6/92 a 12/11/93); 1ª VT de Teixeira de Freitas (13/11/93 a 4/1/94); VT de Jacobina (5/1/94 a 14/6/96); 3ª VT de Feira de Santana (15/6/96 a 23/8/2001); 4ª VT de Camaçari (24/8/2001 a 5/7/2011), 39ª VT de Salvador (6/7/2011 a 24/5/2020) e 27ª VT de Salvador (25/5/2020 a 19/5/2023). Ocupa, por antiguidade, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Yara Trindade, e compõe atualmente a 3ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi-1).

A desembargadora Maria Elisa Gonçalves é formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1982). Tomou posse como juíza substituta no TRT-19, em Alagoas, em 26/3/1993. Foi promovida a titularidade em 23/7/1993. Chegou ao TRT-5 em 11/2/1994, em redistribuição por reciprocidade. No TRT baiano foi titular das VTs de Paulo Afonso, Ipiaú, Santo Amaro, e das 1ª, 4ª, 30ª e 28ª de Salvador. A magistrada também atuou como Juíza convocada no 2º Grau. Com a posse como desembargadora, em 6/7, passou a ocupar, por merecimento, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria do desembargador Humberto Machado, e compõe atualmente a 4ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2).

Já o desembargador Agenor Calazans é especializado em Direito Constitucional e em Direito do Trabalho. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 19/6/1992 e como juiz titular do Regional em 21/5/1994. Foi lotado na Presidência e nas Varas do Trabalho de Barreiras, Ipiaú e Conceição de Coité. Na titularidade da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, atuou em convocações na 2ª Instância do Tribunal. Ocupa, por antiguidade, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Roberto Mattos, e compõe atualmente a 4ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2).

Então juiz titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, Agenor Calazans da Silva Filho agora é oficialmente desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O magistrado foi empossado em cerimônia no gabinete da presidência na última sexta-feira (18). 

Ele foi promovido por antiguidade e vai ocupar a vaga aberta devido à aposentadoria do desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos. Seu nome foi confirmado em publicação da Presidência da República no Diário da União.

Agenor Calazans da Silva Filho é especializado em Direito Constitucional e em Direito do Trabalho. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 19 de junho de 1992 e como juiz titular do Regional em 21 de maio de 1994. Foi lotado na presidência e nas Varas do Trabalho de Barreiras, Ipiaú e Conceição de Coité. Na titularidade da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, atuou em convocações na 2ª Instância do Tribunal.

A cerimônia de posse da advogada Edilene Lobo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 18h. Ela foi nomeada para a função em junho deste ano, na classe dos juristas, e é a primeira mulher negra a integrar o tribunal.. 

A cerimônia acontecerá no gabinete da presidência da corte, antes da sessão de julgamentos no Plenário, com a participação restrita aos convidados.

A advogada assume a cadeira deixada pelo ministro André Ramos Tavares, que desde o dia 30 de maio é titular da corte na classe de juristas. 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) havia referendado, em votação unânime no dia 31 de maio, lista tríplice com os indicados para o cargo. Edilene foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mineira, Edilene é doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG), atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) empossou 13 novos defensores e defensoras públicos, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (3), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com a ampliação do quadro, a instituição chega a uma parte do território baiano que nunca contou. 

Com os novos empossados, os municípios de Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente), Macaúbas (Bacia do Paramirim), Canavieiras (Litoral Sul) e Riachão do Jacuípe (Bacia do Jacuípe) passam a ter defensores públicos permanentes. Fato que representa para a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, “um passo importantíssimo à expansão da cidadania na Bahia”.

“Há um corredor imenso no meio do mapa da Bahia, que agora terá seu espaço preenchido pelo melhor serviço de assistência jurídica gratuita que temos. A posse é o caminho final para a chegada da Defensoria em todos os territórios de identidade da Bahia e isso é motivo de orgulho e alegria, principalmente para a população socialmente vulnerabilizada”, afirmou Venâncio.

Após o juramento de posse, feito pela recém-empossada Bruna Barbosa, as oradoras da turma, Thaís Lopes da Rocha e Carolina Cozatti Prato, falaram sobre as emoções e responsabilidade da futura carreira. 

“Entrar pela porta da frente, como mulher preta, é uma parcela da concretização de um sonho. Que nada cale nossas vozes. Que nunca esqueçamos dos motivos pelos quais chegamos até aqui mas, principalmente, os motivos pelos quais usuários(as) dos nossos serviços chegam até às nossas portas”, destacou Carolina Prato, representando a parte da classe que ingressou na instituição pela política de cotas.

Thaís Rocha, que já foi servidora da DP-BA, homenageou o defensor Raul Palmeira, falecido em 2022, e destacou o papel de agente de transformação social que os defensores públicos acabam assumindo em suas rotinas e atuação. “Somos capazes de fazer a diferença em um país ainda marcado por tantas desigualdades sociais”, destacou.

Como é de praxe, os recém-empossados passarão por curso de formação para a carreira, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), e somente depois serão lotados nos locais de atuação.

A presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Almeida, também marcou presença. Ainda compuseram a mesa de honra, o vice-presidente da UPB, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro Júnior; a corregedora-geral da DP-BA, Janaína Canário; a ouvidora geral da DP-BA, Naíra Gomes; o defensor público da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula; a procuradora de justiça do MP-BA Marilene Pereira Mota; representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Igor de Novaes Santos; a deputada estadual Fátima Nunes;  a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues; além da deputada estadual, Oli?via Santana.

Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a corte voltará a ter sua composição completa, com 11 ministros. Aos 47 anos, o advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete, antes liderado por Ricardo Lewandowski, com 520 processos – considerado um dos acervos mais enxutos da Corte. Hoje, 28.362 ações tramitam no STF. 

Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Zanin assume, ainda, a relatoria da ação que trata das omissões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.

Entre os processos, alguns são de interesse do governo Lula, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

Outro tema é a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no fim da gestão de Bolsonaro. Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias.

PAUTA DE JULGAMENTOS

Zanin também passará a ocupar uma vaga na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O futuro ministro se tornou conhecido devido à sua atuação na defesa do presidente Lula em processos da Operação Lava Jato. Aprovado para o cargo com ampla folga pelo Senado, por 58 votos a 18, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele é visto com bons olhos por todos os ministros da Corte. O indicado de Lula se comprometeu a se declarar impedido em ações que tratem de temas que possam gerar constrangimento, como os que envolvem a Operação Lava Jato.

Ele deve participar de julgamentos polêmicos, como a continuação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal – adiada nesta quarta-feira (2) por Gilmar Mendes; a adoção do juiz de garantias; o marco temporal das terras indígenas, além de matérias como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.

POSSE

A cerimônia de posse de Zanin está marcada para ocorrer a partir das 16h de hoje. A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. 

Entre os convidados, estão ministros em exercício e aposentados e autoridades de praxe, como os presidentes da República, Lula; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão, e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Em seguida, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF e o ministro empossado assinam o Termo de Posse. 

Cumprida essa etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, poderá dar as boas-vindas, e a cerimônia será encerrada. Essa etapa da posse vai durar cerca de 15 minutos.

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin tem estudado as ações que vão entrar em pauta no segundo semestre na Corte e entrevistado juízes que farão parte de seu gabinete, desde o dia 21 de junho, quando foi aprovado pelo plenário do Senado para o cargo.

O advogado terá o direito de nomear 36 pessoas. Desse total, 30 são de livre escolha e seis, obrigatoriamente, de servidores da Casa, aprovados em concurso público.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Zanin já entrevistou um juiz de São Paulo e dois do Distrito Federal (DF) para atuar no seu gabinete na Suprema Corte. A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) Caroline Santos Lima, que foi instrutora do gabinete do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, é uma das mais cotadas para as vagas.

A magistrada é conhecida pela sua ampla experiência na área de conciliação, responsável por desafogar o trabalho do Judiciário.

RITO DE POSSE

Aos 47 anos, Cristiano Zanin toma posse como ministro na próxima quinta-feira (3). Ele poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 28 anos, até 2051, quando completa 75 anos — idade de aposentadoria compulsória.

A cerimônia de posse está marcada para às 16h. Deve durar cerca de 15 minutos. A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. Entre os convidados estão ministros em exercício e aposentados, autoridades de praxe, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Depois, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro empossado assinam o termo. Cumprida esta etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, pode dar as boas-vindas, e a cerimônia é encerrada.

Com a posse de Zanin, o STF volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. O advogado entra no lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) empossou nesta sexta-feira (26), em Salvador, 63 novos magistrados e magistradas para atuar em diversas unidades judiciais do estado, aprimorando a prestação do serviço jurisdicional. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, o desembargador Nilson Castelo Branco, que discursou sobre o papel do Juiz na atualidade. Familiares e amigos lotaram o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa para acompanhar o evento.

Três Magistrados empossados discursaram em nome da turma de nomeados. O juiz Substituto Diego Serejo Ribeiro falou em nome dos candidatos com deficiência que foram aprovados. "Estamos Juízes. A toga nos torna, além de Juiz, em seres de transformação social. Agora, mais do que nunca, não podemos nos esquecer dos objetivos fundamentais que a Constituição Federal da República almeja, conforme preconizado no artigo 3º: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", declarou.

A juíza substituta Catiuscia Barros Vieira Bernardino destacou os problemas raciais no país, falando em nome dos aprovados por cotas raciais. "O nosso tribunal vem desempenhando um excelente trabalho para diminuir essa desigualdade. Segundo uma pesquisa sobre negros e negras no Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de Magistrados negros, autodeclarados pretos e pardos, no Tribunal de Justiça da Bahia, chegou a 42,1%, sendo considerado como o 4º índice mais alto na Justiça Estadual em todo o país. Somada a essa estatística, somos hoje 12 novos Juízes substitutos pretos ou pardos que ingressam no Sistema Judiciário da Bahia, com a missão de fortalecer ainda mais essa representatividade", afirmou a nova Juíza do TJBA.

Já a juíza substituta Isabella Pires Almeida falou sobre a simbologia de ser empossada no fórum que guarda a cripta do Jurista Ruy Barbosa. "Que linda, honrosa e auspiciosa maneira de dar o primeiro passo dessa caminhada tendo por chão o nobre salão de um fórum histórico que ostenta o nome do superlativo Ruy Barbosa no contexto de celebração do centenário de sua passagem nesse mundo", declarou a empossada.

O presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Júlio Travessa, asseverou em seu discurso que, "na hora das decisões, é o comedimento que traz o equilíbrio, o rigor que combate o erro e nutre a medida adequada com que se faz a justiça". "Ser Juiz é uma das profissões mais complexas, pois todos nós devemos manter uma conduta ilibada, não sendo um favor, mas um dever moral, ético e institucional, agindo de forma escorreita, justa e proba, muito embora ser justo seja algo quase divinal. Muitas vezes, no silêncio de seus gabinetes, estarão questionando se estão aplicando a lei ou fazendo justiça. Mantenham-se sempre com equilíbrio entre o mundo ideal e necessário, optando sempre, sem extremo de dúvida, pelo melhor resultado para seu jurisdicionado", aconselhou.

Por fim, o Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, afirmou que o exercício da atividade judicante não deve se restringir à seara do conhecimento jurídico. "Ao contrário, a cada dia torna-se necessário o recurso ao conhecimento multifacetado a fim de que a solução da lide, ou crise jurídica, contemple a resposta estatal mais adequada ao caso concreto em toda sua complexidade de sentidos", declarou. Ele ainda acrescentou que "não se pode olvidar que ao lado do papel de juiz existe um papel cidadão e um membro de família".

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) tomará posse como presidente da Fundação Índigo, nesta quarta-feira (10). A cerimônia está marcada para acontecer às 19h, no Complexo Brasil 21, em Brasília.

No final de abril, Neto foi escolhido para presidir a Índigo, braço de formação política do União Brasil. Neto é secretário-geral do partido e a eleição dele para o órgão é comentada nos bastidores desde o final de 2022, após o segundo turno das eleições. Esse é o primeiro cargo exercido pelo ex-gestor desde então.

O ex-prefeito ficará à frente da gestão por três anos, até abril de 2026. Ele vai substituir o deputado federal Mendonça Filho, que ocupou a posição no órgão no último ano. A troca de faixa será marcada por um coquetel que reunirá parlamentares de vários partidos e membros do União Brasil.

A previsão é de que Neto discurse às 20h. Além dele, deve falar o Deputado Federal Luciano Bivar. O novo cargo significará a continuidade do que o secretário-geral do União Brasil vem construindo ao longo da carreira política. "Muito antes de entrar na política partidária, já participava de debates e discussões sobre o futuro do país. Fato que foi aprofundado durante os anos que exerci cargos públicos e pude apresentar e concretizar projetos que transformaram a vida de milhões de pessoas”, afirma.

À frente da Fundação Índigo, Neto pretende trabalhar para melhorar a vida da população e facilitar a formação de líderes. “Vamos trabalhar com a busca de soluções para os problemas vividos diariamente pelos cidadãos brasileiros, com a formação de lideranças capacitadas e com visão estratégica. Acredito que o jovem precisa ser protagonista da transformação que desejamos para o Brasil, construindo caminhos mais inovadores, justos e plurais", almeja.

A Fundação Instituto Índigo é o braço de formação, estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (27), durante cerimônia realizada no auditório do órgão.

No dia 29 de março, o desembargador Abelardo foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA como membro titular do TRE-BA, com 38 votos contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (lembre aqui).

O desembargador ingressou na magistratura em 1989. No início da carreira atuou nas comarcas de Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação. Ele veio para Salvador em 1997. De 2000 a 2002, foi juiz titular da 8ª Vara Criminal e assessor da presidência do TJ-BA, na condição de ouvidor-geral. Entre 2012 e 2013, foi juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior.

Eleito para o Tribunal Regional do Trabalho (TRE-BA), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, será empossado no dia 27 de abril. O evento acontecerá às 17h, no auditório do TRE-BA e terá transmissão pelo YouTube.

No dia 29 de março, o desembargador Abelardo foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA como membro titular do TRE-BA, com 38 votos contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (lembre aqui).

O desembargador ingressou na magistratura em 1989. No início da carreira atuou nas comarcas de Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação. Ele veio para Salvador em 1997. De 2000 a 2002, foi juiz titular da 8ª Vara Criminal e assessor da presidência do TJ-BA, na condição de ouvidor-geral. Entre 2012 e 2013, foi juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior. 

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A procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cleonice de Souza Lima, é a mais nova presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). Ela foi empossada em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (15), no auditório do MP, em Salvador.

A procuradora, que já está desde o dia 1º de janeiro deste ano exercendo as funções de presidente, foi empossada solenemente na cerimônia que contou com a presença de todos os conselheiros e também empossou formalmente a nova mesa diretora. “A Bahia tem a honra de acolher essa 131ª reunião, onde nos unimos para refletir sobre a nossa atuação e formas de entregar ainda mais resultados para sociedade baiana e brasileira”, afirmou Cleonice de Souza Lima.

Ao passar formalmente o cargo de presidente do colegiado a Cleonice de Souza Lima, o ex-presidente do CNCGMPEU, corregedor-geral do MP de Rondônia, Cláudio Wolff Harger, frisou a importância da atividade correicional para a transparência dos MPs. “Temos um papel de controle, mas, sobretudo um papel didático”, afirmou.

No seu discurso de posse, a nova presidente do CNCGMPEU saudou o colégio, agradeceu o apoio da PGJ ao longo da sua trajetória e destacou a importância da correição no momento pelo qual passa o país. “Vivemos uma crise e o cidadão espera dos poderes uma atuação que lhe ampare e lhe dê segurança”, disse.

Cleonice de Souza Lima também destacou a conquista de espaços de poder pelas mulheres. “Lutamos muito por nossas conquistas. Vale lembrar que até 1962, por lei, a mulher no Brasil só podia trabalhar com a autorização do marido. Representamos um avanço histórico e cultural, além de quase um repúdio à tradição patriarcal de objetificação da mulher”, frisou, solidarizando-se com todas as mulheres que ainda são vítimas de violência no Brasil.

Cleonice Lima frisou o papel do Ministério Público como defensor da ordem jurídica, da legalidade democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Fomos elevados a esse posto por meio de uma luta histórica, que nos conferiu esse importante papel”, pontuou. A presidente do CNCGMPEU também apontou a importância do trabalho irmanado da instituição no momento de rupturas pelo qual passa a sociedade. “Vivemos uma transição para o digital que amplia essas rupturas e aumenta as demandas do cidadão. Somos promotores, juízes, procuradores porque escolhemos esse caminho e ele exige que façamos entregas em conformidade com a responsabilidade das funções que optamos por exercer”.

Ela salientou a importância do equilíbrio no tripé que orienta as corregedorias. “A nós cabem as funções pedagógica, de fiscalização permanente e, em última instância, se necessário, de responsabilização. O MP sempre será um interlocutor junto à sociedade, tendo a sua unidade e resolutividade como pontos de interseção”, frisou. “É nas corregedorias que bate o coração das instituições, pois é onde vemos as nossas fraquezas e as nossas forças”, concluiu.

Homenagens

No evento, a procuradora-geral de Justiça do MP-BA e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, recebeu de Cleonice de Souza Lima, a Medalha do Mérito do CNCGMPEU. A honraria também foi outorgada aos chefes de poderes do estado da Bahia. “Norma Angélica é uma instituição do MP brasileiro e representa muito bem esse momento importante para as mulheres em espaços de poder”, destacou a presidente do CNCGMPEU.

Norma Cavalcanti desejou sucesso à nova presidente do CNCGMPEU. “Vivemos um momento desafiador para a democracia brasileira, e nesse momento, nós, mulheres, estamos ocupando espaços cada vez mais importantes. Aos corregedores, que agora têm Cleonice à frente do seu Conselho, cabe o importante papel de fiscalizar nossas condutas e nos levar sempre a um novo começo”, afirmou ao destacar também o papel do MP como uma instituição de iguais.

“Somos todos membros e servimos ao povo entregando o nosso trabalho com responsabilidade e equilíbrio. Nossas condutas mudam a sociedade e é um privilégio termos a colega Cleonice à frente da fiscalização dessas condutas”, concluiu.

Também receberam a medalha, considerada maior honraria do colegiado,o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na solenidade representado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também homenageado com a honraria, não pôde comparecer ao evento e receberá depois a medalha.

Participaram da mesa de honra do evento o presidente do Ministério Público do Trabalho na Bahia, procurador Luís Carlos Gomes; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Liliana Sena Cavalcante; o corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia e ex-presidente do CNMPEU, Cláudio Wolff Harger; a ouvidora-geral do MP baiano e vice presidente para Região Nordeste do Conselho Nacional de Ouvidores do MP, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza; a procuradora-geral do MP de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Camila Luz Oliveira; a diretora da Associação do Ministério Público da Bahia, promotora de Justiça Lucy Mary Freitas Thonmas e o corregedor-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, tenente-coronel Paulo Luiz dos Santos Cunha. Virtualmente, compuseram a mesa a corregedora-geral do Ministério Público Federal, procuradora de Justiça Célia Regina Alvarenga e o corregedor-geral do MP do Mato Grosso do Sul, procurador de Justiça Sílvio Costa Maluf.

Após ter seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aline Peixoto tomou posse no cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (9), de maneira simples, no gabinete do presidente do TCM, o conselheiro Plínio Carneiro Filho.

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Aline Peixoto foi eleita para o cargo na última quarta-feira (8), em votação realizada na AL-BA. Apesar de embates no entorno de sua indicação, a ex-primeira dama do estado foi escolhida por 40 dos 63 deputados, enquanto seu adversário, Tom Araújo, recebeu 19 votos (veja mais aqui).

Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão (PSB), Fátima Nunes (PT) e Neuza Cadore (PT); dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo, também do TCE. 

A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto, Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.

Foto: Divulgação / TCM

A nova conselheira substitui o conselheiro Raimundo Moreira, que se aposentou em maio do ano passado, ao completar 75 anos. Aline Peixoto ocupa uma das quatro vagas no colegiado de indicação dos membros do Poder Legislativo. 

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (2), Firmiane Venâncio do Carmo Souza tomou posse do cargo de defensora pública geral da Bahia. A sessão solene foi realizada no Auditório Luís Gama do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Firmiane Venâncio do Carmo Souza estará à frente da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) durante o biênio 2023-2025. Ela foi nomeada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de fevereiro, após obter maioria dos votos dos membros da classe e ser a candidata mais votada na eleição para defensor-geral, realizada em janeiro de 2023.

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Firmiane Venâncio é defensora pública da Bahia, doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (UFBA). Especialista em Direitos Humanos (Uneb), tem experiência na área de direitos, com ênfase em Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. Há 22 anos como defensora pública, já atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim, distrito de Andorinhas e Salvador.

Ela exerceu o cargo de subdefensora-geral durante o biênio 2021/2023 – conduzido pelo então defensor-geral Rafson Ximenes. Além disso, exerceu os cargos de coordenadora executiva das Defensorias Públicas Regionais da DP-BA; de coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), o qual liderou a implementação; de coordenadora da Especializada de Direitos Humanos; de diretora da Escola Superior da DP-BA (Esdep), além de ser membra eleita, por dois anos, do Conselho Superior da Defensoria. Ela já representou a Defensoria da Bahia no IV Programa de Capacitação em Sistemas Interamericanos de Direitos Humanos, promovido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Chile.

Em 2022, representando a Defensoria da Bahia, recebeu o Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. A instituição foi a vencedora na categoria setor público e sagrou-se como a primeira instituição na América Latina a receber a honraria, angariando 100 mil dólares para potencializar as iniciativas de empoderamento feminino.

O novo procurador de Justiça José Alberto Leal Teles foi empossado no cargo em sessão solene realizada na última sexta-feira (10), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O evento foi marcado por agradecimentos direcionados à sua família e aos integrantes do Ministério Público, com os quais compartilhou quase 32 anos de atividade ministerial.

A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. “Recebi de todo o colegiado menções muito honrosas e elogiosas à minha pessoa que me sensibilizaram e me incentivaram para esse novo ciclo. Em abril, completo 32 anos de exercício funcional e assumo com muita honra e alegria o cargo de procurador de Justiça, ápice da carreira ministerial. Será uma nova caminhada com muitos desafios e responsabilidades inerentes ao dever de servir à Instituição e à sociedade”, destacou o recém-empossado que foi promovido a procurador de Justiça pelo critério de antiguidade.

“O MP se sente honrado em homenagear José Alberto Leal Teles, cujo ápice na carreira foi conseguido após 32 anos de trabalho em prol da sociedade. Engrandeceu o nome do MP baiano, sendo suas últimas atuações de destaque na Corregedoria e nas Promotorias de família da capital”, destacou a chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. Ela ressaltou o reconhecimento do trabalho de José Alberto Leal Teles por parte da população. “Esse é um dos maiores méritos que poderia alcançar, pois sempre levantou a bandeira do respeito, da honestidade, solidariedade, ética e responsabilidade com suas atribuições”.

Durante a cerimônia de posse, José Alberto Teles recebeu da sua esposa Elisângela Teles a Medalha da Ordem do Mérito e do seu filho Rafael Fonseca Teles o correspondente diploma. O promotor de Justiça Adriano Assis, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), desejou sucesso na trajetória no segundo grau. “Temos uma pessoa serena e equilibrada que, após um longo período como promotor de Justiça, estará agora nos representando no colegiado”, afirmou.

Natural do Município de Ibicaraí, José Alberto Teles é graduado pela Faculdade de Direito de Ilhéus e ingressou no MP em abril de 1991. Atuou como promotor de Justiça nas comarcas de Ibirataia, Ibicaraí e Itabuna. Chegou na capital em outubro de 1995, tendo atuado nas 11a Promotoria de Justiça Criminal, na 14a Promotoria de Justiça de Assistência, na 1a Vara Especializada Criminal e na 5a Promotoria de Justiça de Família. Ele atuou ainda como promotor de Justiça corregedor em três períodos, sendo o último de maio de 2008 a maio de 2012.

Tomando posse na Câmara, o deputado federal reeleito Otto Alencar Filho (PT) cravou a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa com “larga” vantagem. Além disso, o parlamentar empossado nesta quarta-feira (1) minimizou possíveis ruídos em torno do apoio de Lira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições e afirmou que o presidente da Câmara “garantiu governabilidade” durante a gestão bolsonarista.

“O Arthur Lira tomou decisões muito maduras, muito coerentes. Ele foi importante para manter a governabilidade no governo Bolsonaro, foi importante na transição, porque ele foi uma das pessoas que logo creditou a vitória de Lula. Neste início de governo, deu pra perceber, ele quer ajudar. Acredito que ele vai vencer com larga votação”, disse Otto Filho.

Sobre as expectativas para a legislatura, o deputado federal comentou que as perspectivas são boas, saindo da oposição ao governo Bolsonaro para a base governista após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, além disso, contou que nas últimas semanas fez visitas aos ministérios do petista.

“A perspectiva agora é muito boa. Antes era oposição ao governo Bolsonaro, foram muitas batalhas que tivemos aqui nos últimos quatro anos, agora tudo mudou. Nós temos ao lado o presidente Lula, que é um grande amigo do senador Otto Alencar [pai do deputado], eles se falam toda semana. Temos a perspectiva de crescimento da economia e investimentos na infraestrutura. Tenho visitado os ministérios, acho que visitei cinco, coisa que não fiz nós últimos quatro anos”, afirmou Otto Filho.

A disputa pela presidência da Câmara está entre três candidatos: o próprio Arthur Lira; Chico Alencar (PSOL-RJ); e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao que tudo indicada, o atual chefe da Casa realmente deve conseguir a reeleição com uma vantagem relativamente tranquila. A votação se inicia na tarde desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

Em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (30), com a presença da Secretária de Cultura Arany Santana, foi empossada a nova presidência do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Após a posse, Sílvio Portugal (presidente) e Adriano Pereira (vice-presidente) irão compor a mesa diretora do órgão no biênio 2021-2023.

Antes da posse como presidente, o conselheiro Sílvio Portugal em seu pronunciamento narrou em breve resumo sua trajetória cultural e alguns dos seus passos enquanto articulador de cultura, perito e parecerista cultural até a sua chegada como conselheiro de cultura.

“O Conselho de Cultura é a nossa casa, é aqui que são definidas as diretrizes para as políticas culturais que o estado desenvolve, espelhar a complexidade do campo cultural baiano, suas diversidades e necessidades, conciliar tudo no campo cultural não é fácil, se hoje estou secretária de Cultura é porque estive antes por muitos anos na linha de frente da defesa do campo cultural, do teatro, do cinema, da cultura baiana, e de combate ao racismo, machismo, e todas as formas de atraso, e quando sentamos nesta cadeira como secretária de estado, nos muda apenas a forma de lutar, mas não a luta, muda a forma de pautar, mas não a pauta, o que nos faz trabalhar dia e noite, por uma política cultural duradoura, portanto Sílvio e Adriano, sugiro que priorizem pautas, lutas e convicções coletivas, nosso desafio”, discursou Arany.

Após conclusão de ato de posse com a assinatura do livro de ouro do CEC, Sílvio Portugal, como presidente, destacou o enfrentamento ao cenário crítico pelo qual a cultura passa diante a pandemia, além da importância do andamento da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e da recente regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. “Um dos papéis do CEC é de ser mediador da sociedade civil com o poder público e de promover mecanismos de escuta para exercer nosso papel de conselheiro e conselheira com muito mais propriedade, cabe a nós ouvir sempre as bases, os segmentos, os territórios e trazer as discussões para as plenárias, diálogos sem interrupção, vamos precisar do apoio de todos e todas para fazer um CEC ao qual tanto desejamos”, avaliou.