prefeitos

Uma ação contra uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial foi responsável por prender quatro prefeitos em Santa Catarina. Segundo o Ministério Público (MP-SC), o grupo fraudava licitações em conjunto com o poder público.

De acordo com apuração do G1, além destas quatro prisões, foram realizados 63 mandados de busca e apreensão em 23 cidades do estado de Santa Catarina, em uma cidade do Rio Grande do Sul e em Brasília (Distrito Federal). O prefeitos presos foram:

• Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu;
• Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul;
• Marcelo Baldissera (PL), prefeito de Ipira;
• Mario Afonso Woitexem (PSDB), prefeito de Pinhalzinho.

Ao todo, 22 prefeituras foram investigadas. Além disso, um ex-prefeito e um ex-deputado federal também foram alvos de mandados de busca e apreensão.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A investigação é contra uma possível organização criminosa comandada por um grupo de empresários que fraudava licitações e desviava verbas em conjunto com o poder público sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e assessoramento para a captação de recursos públicos.

Em setembro do ano passado, 16 mandados de busca e apreensão já haviam sido realizados no estado, parte da mesma operação. As prefeituras envolvidas prometeram dar mais informações acerca dos casos assim que as possuírem e a investigação se tornar pública.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que os Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. A decisão aponta que o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo.

O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.287).

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Na origem, o ex-prefeito de Alto Paraíso, em Rondônia, Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Os prefeitos das maiores cidades do país contaram com a ajuda de três “padrinhos” no Senado para transformar reivindicações em emendas à reforma tributária.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, os senadores Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, acolheram as demandas dos prefeitos e as transformaram em propostas para alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que representa as capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes, afirma que a reforma trará perda de arrecadação para os municípios e prejudicará o desenvolvimento de políticas públicas nos principais centros urbanos do país.

As emendas patrocinadas pela FNP preveem cota-parte do IBS estadual como receita própria do IBS municipal, garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário, equilíbrio na composição e deliberação do Conselho Federativo, garantia de imunidade recíproca nas compras públicas e garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios.

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia realizou 31 Plenárias Municipais neste final de semana para preparar o partido para as eleições de 2024, elegendo mais prefeitos e vereadores.

De acordo com a assessoria do partido, as atividades também têm como objetivo fortalecer e organizar a legenda, atualmente presente em mais de 350 municípios por meio de diretórios ou comissões provisórias, através de uma maior aproximação com a base, estimulando a atuação da militância, intensificando formação política e a agenda dos Comitês Populares de Luta.

Com a participação de dirigentes estaduais, municipais, parlamentares, como o deputado federal Joseildo Ramos e a deputada estadual Maria Del Carmen, prefeitos, ex-prefeitos e de lideranças políticas, as atividades deste domingo (24) ocorreram em Carinhanha, Catolândia, Quixabeira, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo, Andorinha, Marcionílio Souza, Bom Jesus da Lapa, Nazaré, Pojuca, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Sento Sé, Acajutiba, Gentio do Ouro, Jucuruçu, Vera cruz e Caraíbas.

No sábado (23) as Plenárias foram promovidas em Jussiape, Simões Filho, Vale do Jiquiriçá, Canavieiras, Encruzilhada, Ibirataia, Ipirá, Wanderley, Cristópolis, Mascote, Iuiú e Mirante.

Presente no encontro de Pojuca, o secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino (Jojó), fez um balanço das atividades deste final de semana. Para o dirigente, as plenárias deste sábado e domingo mostram um partido empenhado, mobilizado e comprometido em intensificar as discussões para ajudar Lula a reconstruir o Brasil e a Jerônimo Rodrigues continuar com o projeto mudancista na Bahia, iniciado por Jaques Wagner e dado sequência por Rui Costa.

O secretário de Organização afirmou que os encontros têm sido marcados por debates importantes, o que têm possibilitado a compreensão da realidade de cada município. “Dessa forma, podemos entender melhor como funciona o cenário político de cada cidade, com suas especificidades, e traçar táticas que sejam aplicáveis àquela realidade. Assim podemos ter boas estratégias para sairmos vitoriosos no maior número de municípios”, destacou.

Realizadas desde o dia 05 de agosto, as Plenárias Municipais já foram promovidas em mais de 130 cidades. Até 29 de outubro, de acordo com o partido, as atividades ocorrerão em 350 municípios, incluindo o PEDEX (Processo extraordinário de Eleições Diretas) em 153 cidades. 

O senador presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, lamentou a saída do partido do prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça, para o Avante. Ao comentar o assunto para a imprensa na manhã desta sexta-feira (19), Otto disse que não vê motivos para debandada.

“Não sou o dono do destino de nenhum deles, trato todos bem, sou muito acessível, mas não posso definir o destino de nenhum deles. O prefeito de Gongogi, tem as razões dele. Ele é muito ligado a [Ronaldo] Carletto, e votou inclusive com ACM Neto. Ele me ligou de forma educada e eu agradeci pelo tempo que ficou. Quero que todos continuem, trato todo mundo bem, o governo acolhe a todos nós da melhor maneira possível. Temos uma aliança forte de 12 anos que não abala com nada”, argumentou Otto.

Com a chegada do ex-deputado federal Ronaldo Carletto à presidência do Avante, começaram a surgir especulações que prefeitos  e deputados de outros partidos podem se filar a legenda.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), voltou a se reunir, nesta segunda-feira (15), com o ministro das Cidades, Jader Filho, para debater a proposta de criação de um subsídio do governo federal para o transporte público no país. No encontro, estavam outros prefeitos de outras capitais brasileiras, que também enfrentam as consequências da crise no sistema de transporte. 

Na reunião, os gestores e os ministros discutiram a situação atual do transporte, em especial nas grandes cidades, debateram a pauta de reivindicações dos gestores municipais, que já foi apresentada ao governo federal. O subsídio é um dos pontos principais desta agenda. 

“O ministério apresentou a proposta para que possamos realizar articulações no Congresso e no governo para subsidiar o transporte público no Brasil. Os prefeitos, junto com o Ministério das Cidades, estão construindo uma proposta para garantir o subsídio, de forma que o transporte público possa ter funcionamento no país”, ressaltou. 

Na semana passada, Bruno Reis já havia se reunido para discutir o tema com o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, que também participou do encontro desta segunda.

Ponto de cobrança dos prefeitos das duas maiores cidades do estado, Salvador e Feira de Santana, a realização de audiências sobre as demandas dos municípios foi garantida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (22), em São Francisco do Conde. 

No entanto, os encontros em questão só devem acontecer após seu retorno da viagem que fará à China junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vamos sim conversar com todos os prefeitos que pedirem audiência. Alguns eu sei que são mais urgentes e outros a gente pode programar", afirmou.

De acordo com ele, desde que assumiu a governadoria, em janeiro, seu trabalho se deu na organização da gestão. "Eu estava me dedicando muito a montagem do meu governo, arrumação dos cem dias, me preparando para isso, fazendo algumas entregas urgentes", explicou, citando nominalmente a realização de encontros com os gestores de Feira e Salvador no retorno do país asiático.

"Vou me reunir sim. O que a gente puder fazer para atender o povo do município, faremos com muito prazer", garantiu Jerônimo Rodrigues.

O governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em infraestrutura somente esse ano. A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou nessa terça-feira (14) da posse da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu durante a 84ª Reunião Geral, em Brasília.

O montante, segundo Lula, é maior do que o que foi investido durante os últimos quatro anos de governo Bolsonaro em obras.

Além da destinação da verba, Lula pediu aos prefeitos que façam concessão das terras públicas para que o governo construa moradias populares. "Queríamos fazer um desafio aos prefeitos do Brasil e as prefeitas: se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, pediu o presidente da República.

Lula afirmou ainda que fez um pedido a ministra do planejamento, Simone Tebet, para que fosse feito um levantamento de todas as terras públicas abandonadas que tem no governo federal, alem de todo o patrimônio como prédio, casas e lojas, para que o governo possas transformá-los em moradia.

"Tudo que tiver abandonado, a gente tentar utilizar para transformar em moradia decente para a pessoas mais humildes. É a forma de a gente acabar definitivamente com o déficit habitacional que é uma coisa crônica", destacou o presidente.

Lula também defendeu que os bancos públicos emprestem recursos para as cidades que tiverem capacidade de financiamento. “Se a cidade tiver condições, o dinheiro não vai ficar no banco para render em juros, vai render em obra.”

DIÁLOGO COM PREFEITOS

Também durante o evento, Lula destacou a importância do diálogo com os prefeituras, que segundo ele, é um dos pontos fundamentais para resolver os problemas da sociedade. "Nunca entendi como um presidente da República pensa em governar um país sem levar em conta os entes federados – os governos de estado e as prefeituras. Toda cidade tem sua importância, pois é nela que acontecem os problemas da sociedade. É nas cidades que temos que resolver os problemas de educação, saúde, transporte”, declarou Lula.

Na semana passada Lula lançou a plataforma Mãos a Obra como forma de acompanhar as obras que estão paralisadas no país e precisam ser retomadas, além também de manter o diálogo com os municípios. Durante o lançamento da plataforma, o presidente defendeu o diálogo com os entes federados e disse que reunião com gestores municipais se tornará rotina em seu governo.

"Não é possível imaginar que esse país será governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e estados brasileiros. Vocês que sabem qual rua que está esburacada, qual lugar o pessoal cobra vocês que precisa ter uma obra”, disse Lula.

O petista também prometeu atender a todos os prefeitos, independentemente do partido ou do "time". "A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos e representam o voto do povo. Eu tratarei todos como se fossem do meu partido, do meu time e da minha religião. Daqui para frente, no meu governo, não faltará os meus ministros e não faltará o presidente nos debates de vocês”, finalizou o presidente.

Nesta segunda-feira (13), às 16h, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará solenidade de outorga da Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra. A honraria será entregue pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Olny Silva, na sede do TJ-BA, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Entre os homenageados estão os desembargadores Celsina Maria Moreira Pinto Gomes da Rocha Reis, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, José Alfredo Cerqueira da Silva, José Justino Pontes Telles, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos e Luiz Fernando de Souza Ramos. Além das magistradas Adida Alves Dos Santos, Ana Cláudia Silva Mesquita, Ângela Bacellar Batista, Arlinda Souza Moreira, Maria Fausta Cajahyba Rocha e Maria Verônica Moreira Ramiro. Ao todo, 20 desembargadores, 19 magistrados, três servidores e dois delegatários receberão a medalha.

A lista de homenageados ainda tem os prefeitos Cordélia Torres (União), Dinha Tolentino (MDB), Dr. Augusto Castro (PSD), Elinaldo Araújo (União), Genival Deolino Souza (PSDB), Jânio Natal (PL), Joaquim Neto (PSD), Marão (PSD), Moema Gramacho (PT) e Zé Cocá (PP).

Conforme o TJ-BA, serão condecorados ex-corregedores da Bahia; chefes do Poder Executivo que promoveram a regularização fundiária em seus municípios e contribuíram para o funcionamento do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref); juízes responsáveis pelas unidades judiciárias com os maiores índices de atingimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); assim como servidores e delegatários que prestaram relevante serviço público e que contribuem, diariamente, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional célere e eficaz.   

Instituída pelo provimento nº CGJ – 09/2022-GSEC, a medalha é uma homenagem ao desembargador Adolfo Leitão Guerra, que foi presidente do TJ-BA de 1980 a 1982.

A iniciativa visa fomentar incrementos às metas estabelecidas CNJ, bem como estimular o compartilhamento de boas práticas em gestão administrativa, valorizando o desempenho de magistrados, autoridades, servidores e outros colaboradores que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Justiça de primeira instância da Bahia e à Corregedoria Geral da Justiça.