professora angelica

Condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), alega inocência e chama a acusação contra ele de “politicagem”.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a defesa do vereador disse que a decisão assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, “não proferiu uma decisão justa e de acordo com a prova dos autos”.  A decisão ainda cabe recurso.

“Os recursos cabíveis estão sendo manejados, confiando que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, reformará a decisão, pois será melhor analisado, por se tratar de órgão colegiado, cuja composição por doze desembargadores qualificará a decisão que absolverá o vereador Dentinho do Sindicato”, comunicou a defesa. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

A defesa do vereador ainda alegou que a acusação não possa de “politicagem” e provará a inocência do edil camaçariense. “Destaca-se o uso político da acusação, repelindo, de forma veemente, as alegações de prática de crime e, inclusive, quem assistiu as imagens dos vídeos comprova-se que não houve nenhum ato de importunação. O Vereador Dentinho do Sindicato é o vereador que tem inúmeras proposições a favor da defesa dos direitos das mulheres, em especial vítimas de crimes, crianças e adolescente, conforme provado nos autos do processo mediante documentos extraídos dos registros da Câmara Municipal”, afirmou. 

Confira a nota na íntegra: 

A assessoria jurídica do Vereador Dilson Vasconcelos Soares – Dentinho do Sindicato, vem à público externar sua irresignação com a decisão condenatória prolatada pela Justiça Eleitoral. Salienta-se o respeito à decisão, contudo, a sentença não proferiu uma decisão justa e de acordo com a prova dos autos.  

Os recursos cabíveis estão sendo manejados, confiando que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, reformará a decisão, pois será melhor analisado, por se tratar de órgão colegiado, cuja composição por doze desembargadores qualificará a decisão que absolverá o Vereador Dentinho do Sindicato.

Destaca-se o uso político da acusação, repelindo, de forma veemente, as alegações de prática de crime e, inclusive, quem assistiu as imagens dos vídeos comprova-se que não houve nenhum ato de importunação. O Vereador Dentinho do Sindicato é o vereador que tem inúmeras proposições a favor da defesa dos direitos das mulheres, em especial vítimas de crimes, crianças e adolescente, conforme provado nos autos do processo mediante documentos extraídos dos registros da Câmara Municipal.

Por fim, sinaliza que a acusação visa, tão somente, manipular discussões do cenário político para a chamada politicagem, a exemplo das recentes divulgações de etapas do processo, dentre elas, a sentença, cuja imposição legal é o sigilo.

O processo, e em especial sentença, apesar de estar em segredo de justiça – o acesso ao processo somente é permitido, por lei, a pessoas autorizadas, observada a proibição da publicidade do conteúdo, foi objeto de divulgações em sites jornalísticos, cuja conduta criminosa de quebrar segredo de justiça será objeto de apuração em pedido feito hoje (21/06) junto ao Juízo Eleitoral, para que a Polícia Federal investigue o caso e puna os culpados, nos termos do art. 10, da Lei 9.296/96. Na própria sentença consta o termo sigiloso.  

Tal conduta evidencia o uso político da acusação, que não impedirá o Vereador de continuar a exercer suas funções, bem como, seus atos de campanha. Não é demais lembrar do ocorrido com o Presidente Lula, que após inúmeras injustiças, conseguiu provar o cunho político das acusações. O Vereador Dentinho, nas próximas etapas do processo, provará sua inocência, confiando na Justiça!

O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.

A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso após publicação no Diário Oficial da Justiça no último dia 19, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil. 

A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão.

Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos. (Atualizada às 17h30 para adicionar a origem da decisão judicial)

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. 

Professora Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Vereadora Professora Angélica (PP) | Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. 

Dentinho teria removido a placa onde estava o nome da Professora Angélica, substituindo-a por uma com o seu, o que deu ensejo a uma série de provocações e discussões na própria Câmara. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora. 

Em depoimento à polícia, Dentinho do Sindicato admitiu ter retirado a placa com o nome da progressista da bancada, alegando apenas questões políticas. A motivação, como narrou o vereador, foi porque Professora Angélica passou a compor a bancada governista na Casa, apoiando o prefeito Elinaldo Araújo (União), e rompeu com o grupo da oposição do qual Dentinho faz parte, não sendo possível ela continuar se sentando ao lado dos parlamentares oposicionistas. 

Neste ponto, o MPE-BA indica não haver no regimento interno da Câmara de Camaçari norma determinando o local das cadeiras de cada vereador ou onde as bancadas de oposição e do governo devem se posicionar. Para o órgão, a justificativa utilizada por Dentinho “não merece prosperar”. 

“Isso porque, ainda no supracitado vídeo é possível perceber que na mesma bancada também se assenta o vereador Gilvan Silva Souza, o qual igualmente não pertencia a oposição e em nenhum momento é importunado para sair do seu lugar, ao contrário, é cordialmente cumprimentado pelo Réu, denotando que o comportamento dirigido à vítima era pura e simplesmente pelo fato da mesma ser mulher, com a intenção de menosprezá-la”, diz o pedido do MPE, assinado pela promotora eleitoral Virgínia Ribeiro Manzini Libertador. 

Para o Ministério Público Eleitoral a finalidade do vereador petista de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo de Angélica, ficou exposta na sua conduta de “ficar olhando, rindo, com sorriso de sarcasmo e comentando com colega ao lado em todas as vezes que a vítima se expressa na tribuna, o que por muitas vezes a leva gaguejar e diminuir o uso de tal espaço de comunicação, além dos diversos outros comportamentos extraparlamentares feitos na tentativa de intimidá-la”.

A conduta do réu especificamente no dia 28 de junho de 2022, conforme o MPE-BA, foi registrada e evidenciada em vídeos acostados aos autos, quando é possível perceber Dentinho do Sindicato se aproximar “exageradamente” da vítima e “sem sua permissão toca-lhe o corpo, seja para, sobre os seus ombros, colocar a placa de apresentação com seu nome no assento da vítima ou para abraçá-la e puxá-la para perto do seu corpo”.

Fonte: MPE

“A vítima foi tocada de forma indesejada, com conotação libidinosa para gerar no Réu a satisfação de seus desejos sexuais. Tal finalidade fica clara nos depoimentos das testemunhas de que, em continuidade às provocações, o Réu se aproximou da vítima com conversas, passou o braço nas suas pernas e depois, insistentemente, lhe abraçou e disse no ouvido “NEGUINHA DOS CABELOS DE FIO”, arremata a promotora eleitoral. 

Antes deste episódio, no entanto, Professora Angélica afirmou que já vinha sendo chantageada pelo vereador. O político teria lhe exigido que voltasse a apoiar a oposição ou saísse da cadeira em que sentava, sob pena de expor um cheque pessoal dela na mídia. O cheque era da sua empresa, o Centro Educacional Bitencourt (CEB), referente a compra de cadeiras que não foram entregues pelo fornecedor. Ela, então, solicitou a contraordem do cheque e registrou um boletim de ocorrência. Esclarecida a situação do cheque, a vereadora relatou que Dentinho passou a falar das suas roupas. 

Conforme o MPE-BA, a defesa de Dentinho do Sindicato (PT), na “tentativa de criar um clima amistoso entre a vítima e o réu” ou, talvez, para “tentar descredibilizar a sua palavra” juntou ao inquérito foto atual dos dois abraçados. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a defesa ainda questionou durante a audiência se a pré-candidatura a vice-prefeita de Professora Angélica teria sido pela sua atuação parlamentar ou outros fatores - o que, no entendimento do MPE, deixou a entender que seria da notoriedade que teve após denunciar um colega pela violência sofrida.

Sobre a foto, Professora Angélica esclareceu em evento político que o prefeito Elinaldo teria lhe chamado para tirar foto e Dentinho entrou no registro, descumprindo ordem de afastamento. Quanto à pré-candidatura, ela rebateu o colega e disse que sua “história de vida e superação como mulher negra” foi o que a levaram ao posto. 

AUDIÊNCIAS

Esta semana duas audiências do caso foram realizadas em Camaçari, a primeira na terça-feira (4), com 11 horas de duração, e a segunda nesta sexta (7), com cerca de 3 horas. Nas ocasiões foram ouvidas testemunhas - entre elas vereadores -, Professora Angélica e Dentinho do Sindicato. 

Após as audiências, a defesa da vereadora Professora Angélica aguarda uma sentença favorável à condenação do vereador. “Agora é a sentença de 1º Grau, sendo que se for sentenciado vai ser a primeira condenação na Bahia pelo crime de violência política de gênero e o terceiro no Brasil. A gente tem a primeira no Ceará, a segunda em Niterói, no Rio de Janeiro e a terceira com certeza vai ser a nossa agora aqui em Camaçari”, diz a advogada Jordanna Sá Barreto em entrevista ao Bahia Notícias.

O atual prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), anunciou, nesta quarta-feira (10), o nome da vereadora Professora Angélica (PP) como pré-candidata a vice-prefeita para as eleições de 2024, formando assim a chapa ao lado do vereador e presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos (UB). O anúncio oficial aconteceu durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10), no Hotel Cambuci. 

Elinaldo ressaltou a escolha: “O povo quer Angélica e Flávio, e ela é um nome muito bom, uma pessoa de muita atitude e força política. Uma mulher lutadora, empreendedora, que tem história na cidade e que vai somar bastante para a chapa de Flávio”, afirmou o chefe do executivo. 

Muito emocionada, a Professora Angélica disse que nesse momento a sua palavra é gratidão. “Em toda a minha vida o que gosto de fazer é cuidar das pessoas, e isso é que quero continuar fazendo ao lado de Flávio. Agradeço ao prefeito Elinaldo, e a esse grupo político, e dizer que vamos marchar juntos com cada vereador para chegar a vitória. A vice não é nossa, a vice é de todos”, declarou a pré-candidata. 

Presente na coletiva, o vice-presidente estadual do PP, Cacá Leão, declarou muita confiança na chapa formada por Flávio e Angélica. “Camaçari já decidiu que quer Flávio prefeito de Camaçari, e agora com essa mulher retada ao seu lado, que chega para somar ainda mais a vitória é certa”, frisou.

O evento contou com a presença de líderes de partidos da base de apoio do pré-candidato: Helder Almeida, União Brasil (UB), Otaviano Maia (PP), Márcio Roberto (PL), Sineide Lopes (Republicanos), Tiago Peixoto (PSDB) e Waldy Freitas, que lidera a federação que compõem os partidos Cidadania e PSDB. Também estiveram na coletiva, a primeira-dama Ivana Paula, e familiares da Professora Angélica e de Flávio Matos.