recuperacao judicial

A Odebrecht Engenharia e Construção, braço de construção civil da holding Novonor (antiga Odebrecht), entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (27).

De acordo com o BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a dívida da Odebrecht Engenharia, ou OEC, é estimada em US$ 4,6 bilhões, aproximadamente R$ 25,4 bilhões conforme a cotação atual do dólar. A companhia ressaltou o início de uma “etapa formal para a reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa”. 

“A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementar seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia”, disse a nota.

A OEC detém, no momento, 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior. A companhia emprega 15 mil pessoas. A organização destacou que a recuperação está restrita aos negócios brasileiros.

O diretor financeiro da OEC, Lucas Cive, destacou que o foco da recuperação é reestruturar os US$ 4,6 bilhões em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo.

A diretoria da Americanas, gigante varejista que está em recuperação judicial desde o ano passado, receberá um total de R$ 72 milhões, incluindo salário fixo e remuneração variável. O montante previsto para pagamento ao presidente e outros três diretores estatutários foi aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária (AGE) realizada no dia 30 de abril.

Em 2023, durante o ápice da crise na empresa, o total recebido pelos quatro diretores foi de R$ 21,8 milhões. Já em 2022, quando as fraudes e inconsistências contábeis estavam ocultas, a antiga diretoria recebeu um total de R$ 49,6 milhões entre salários e remuneração variável. As informações são da BPMoney.  

Em nota, a Americanas informou que em 2023, diante do cenário enfrentado pela companhia, “não houve pagamento de remuneração variável à diretoria estatutária, o que faz com que esse ano não seja uma boa base de comparação”.

Segundo a nota, “tanto que em relação à 2022, o valor de remuneração global da diretoria aprovado para 2023 foi 56% inferior. A remuneração fixa mais variável aprovada para 2024 é 3% nominal abaixo da aprovada em 2022. A remuneração total inclui uma parcela não recorrente de remuneração inicial para a atração de executivos e também prevê a possibilidade de contratação de mais dois diretores estatutários no decorrer do ano”, afirmou a varejista.

Ainda no documento enviado à imprensa, a Americanas ressaltou que a remuneração variável proposta à Diretoria para o ano de 2024 contempla o atingimento de metas coletivas e individuais que contribuem para os resultados da companhia e foi estabelecida de forma que possa atrair, captar, reter e desenvolver os melhores profissionais e líderes”.

ARBITRAGEM POR FRAUDE 

A arbitragem apresentada pelo Instituto Empresa contra as Lojas Americanas, integrada por cerca de 500 investidores, chegou ao montante de R$ 32 bilhões, conforme divulgado pelo instituto, nesta segunda-feira (20).

A solicitação dos membros é pelo ressarcimento integral dos prejuízos que as fraudes contábeis da Americanas causaram. Está previsto o pagamento da diferença – cerca de R$ 12 bilhões – aos acionistas que se juntaram à demanda. 

Esse valor passará por apuração quanto ao preço pago, baseado em informações falsas, e o preço correto. Bem como haverá análise dos elementos de distorções no valor dos papéis da Americanas, de acordo com o Instituto. 

Meses antes de pedirem uma nova recuperação judicial na Bahia e em meio a derrotas e investigações na Justiça de São Paulo, oito empresas ligadas à antiga OAS mudaram suas sedes da capital paulista para Salvador. A principal companhia do grupo também decidiu fechar todos os seus escritórios fora dos limites da Bahia.

A sede de uma empresa costuma ser essencial para definir onde será processada a recuperação judicial. Apesar de aceita pela Justiça, a nova recuperação da OAS enfrenta questionamentos de credores, que querem o caso em São Paulo. A desconfiança é que a mudança seja parte de uma manobra para se esquivar de cobranças. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Após a Operação Lava Jato, a OAS se reestruturou e mudou o nome para Metha. Parte das empresas do grupo ficou com a Coesa, controlada por seus ex-executivos. Ambas estiveram em recuperação judicial nos últimos anos, na Justiça de São Paulo.

A relação umbilical entre controladores diretores e a finalidade das empresas têm sido motivo de uma ofensiva de credores que as acusam de usar recuperações judiciais para se blindar de processos que podem acarretar no bloqueio de suas contas e de bens para pagar dívidas.

Não tem sido fácil convencer o Judiciário paulista. Em março, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou um pedido do Citibank para incluir três empresas — entre elas a própria Metha — em uma ação de cobrança de R$ 279 milhões contra a Coesa.

No pedido acolhido pelos desembargadores, o banco afirma que a Coesa, a Metha, e outras empresas são, na verdade, um mesmo grupo. “É tudo igual. Não há distinção de finalidade societária, operacional, controle ou gestão”, afirmou. A decisão abriu precedente para ofensivas idênticas de outros credores.

A decisão ocorreu no dia 23 de março. Apenas três dias antes do julgamento, a Metha realizou uma assembleia extraordinária na qual aprovou que sua sede seria transferida de São Paulo para Salvador e que filiais em outras dez cidades seriam extintas.

O mesmo aconteceu com outras duas empresas atingidas pela decisão. Na mesma data e horário, e na sala ao lado da sede da Metha, a KPE, empresa cuja criação é tida pelos credores como uma forma de esvaziar o patrimônio da OAS, também mudou para o mesmo local.

Decisão idêntica foi tomada no mesmo dia por outras seis empresas. Todas elas são autoras do novo pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela juíza Carmellita Arruda de Miranda, da 2ª Vara Empresarial de Salvador.

Na Bahia, pelo menos um banco já questionou a competência da Justiça local para julgar o caso, já que pelo menos outras duas recuperações judiciais, como a da própria OAS, antecessora da Metha, e a da Coesa, sempre tramitaram em São Paulo.

Credores ouvidos pelo Metrópoles afirmam desconfiar de que a manobra para levar o processo à Bahia seja mais uma maneira de tentar se esquivar de cobranças.

A sede costuma ser fator determinante para decidir em qual estado será processada uma recuperação judicial. A juíza afirmou que o perito nomeado por ela para fazer constatação prévia das empresas não “aferiu que o principal estabelecimento da devedora localiza-se em outro estado da federação”.

Ajuíza definiu o valor da causa em R$ 6 bilhões, o que costuma ser equivalente às dívidas da recuperação.

A magistrada nomeou um administrador judicial de São Paulo para o caso da Metha. A nova recuperação também se dá meses após a decretação de falência da Coesa pelo TJSP. A decisão, contudo, está suspensa por uma liminar do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada em agosto.

Na Justiça de São Paulo, também continua a correr uma investigação sobre a confusão patrimonial e societária entre empresas herdeiras da OAS. Ela está só no início e ainda passará por análise aprofundada pela perícia e por um administrador judicial.

Diante da aprovação do pedido de recuperação judicial da 123milhas, deferido pela juíza Cláudia Helena Batista da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Minas Gerais, os consumidores deverão ficar atentos aos próximos capítulos da novela da agência de viagens. A sentença, publicada no dia 31 de agosto, ordena a suspensão por 180 dias de todas as ações e execuções contra a empresa. 

Segundo a juíza, a lista de credores da 123milhas ultrapassa 700 mil pessoas, a maioria consumidores. A empresa declarou dívida superior a R$ 2,3 bilhões e previa encerrar o ano com o caixa negativo de quase R$ 700 milhões. Cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões com micro ou pequenas empresas.

Agora, com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a 123milhas consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para planejar os pagamentos. 

E como ficam os clientes no meio desse embate judicial? O advogado Caio Guimarães explica que a recuperação judicial é um instrumento previsto em lei, utilizado quando uma empresa não consegue saldar suas dívidas com os credores.

“E o credor pode ser um empregado que foi dispensado, um imposto que não foi pago ou até mesmo nós consumidores. Nesse caso da 123milhas, ela entra com pedido na Justiça de recuperação judicial no qual é necessário apresentar um plano de como ela se propõe, na verdade, a pagar todos esses débitos. Então dentro desta perspectiva, a situação para o consumidor agora não resta outra alternativa senão habilitar o seu crédito lá no processo de recuperação judicial”, detalha em entrevista ao Bahia Notícias.

No entanto, o advogado acredita que o cenário não é muito animador para os clientes que adquiriram as suas passagens por meio do Programa Promo123. Isso porque o plano de pagamento das dívidas a ser elaborado pela companhia de turismo deverá seguir uma ordem de prioridade.

“Para os consumidores é uma situação complicada e eu, particularmente, acho difícil de algum consumidor conseguir reaver o valor. Por quê? Porque existe uma fila de credores e o consumidor, como o crédito dele é um crédito comum que a gente chama de crédito quirografário, ele entra lá no final da fila”, esclarece. 

Sendo assim, os primeiros a serem pagos pela 123milhas deverão ser os créditos trabalhistas, seguido dos tributários, daqueles com algum lastro (ônus reais) e só então os comuns, que são os valores devidos aos clientes. “Se houver crédito ainda no final da recuperação [judicial], aí eles vão ser contemplados, vão receber o valor de volta”, pontua Guimarães. 

“As recuperações judiciais visam preservar a empresa para que ela continue nas suas atividades e consiga ter fôlego para saldar os débitos que tem, evidentemente se isso não conseguir se concretizar quem está no final da fila dificilmente vai conseguir reaver o dinheiro de volta”, diz. 

A 123milhas tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial e apresentá-lo aos credores, se for aprovado aí o planejamento será cumprido. Caso seja reprovado por maioria, o advogado sinaliza que há um risco da recuperação judicial ser convertida em falência. “Então, na falência você liquida tudo o que a empresa tem e utiliza para saldar os débitos com os credores. É algo parecido, mas não é igual”. 

OS VOUCHERS

No dia 18 de agosto, a 123milhas suspendeu os pacotes e emissão de passagens aéreas do Programa Promo123 previstos para os meses de setembro a dezembro de 2023. A linha promocional oferecia valores abaixo dos praticados no mercado, com datas flexíveis, ou seja, os passageiros não sabiam quando viajariam até a emissão dos bilhetes aéreos. 

Para compensar quem teve a viagem cancelada neste período, a companhia ofereceu vouchers (vale-compra) a serem usados em seu site. Caio Guimarães pontua que a medida adotada pela 123milhas é ilegal. 

“Essa conduta inicial já está equivocada, porque é uma faculdade do consumidor escolher nesse tipo de situação se ele quer exigir a emissão da passagem, se quer, por exemplo, o seu dinheiro de volta com eventuais perdas e danos. Por exemplo: eu não vou viajar, eu quero o meu dinheiro de volta, mas eu aluguei uma casa ou aluguei um hotel ou algum lugar para o lugar onde eu viajaria. Então esse dinheiro também deve ser reembolsado. Claro, se não for restituído pela locação que ele fez ou então despesas com aluguel de carro, por exemplo. Então esse valor, que são as perdas de danos, também devem ser reembolsados”, afirma.

Outra alternativa apontada pelo advogado é o abatimento proporcional no preço dos produtos, previsto na legislação, e que se assemelha ao voucher oferecido pela companhia. 

“Nesse primeiro momento quem foi rápido e preferiu viajar, entrou com um processo imediatamente, como foi o caso das minhas clientes. Quem optou por exigir pela justiça o cumprimento, a emissão da passagem pode ter dado essa sorte de conseguir fazer com que a 123milhas emitisse a passagem. Quem optou, por exemplo, pelo reembolso do valor, eu já acho um pouco mais complicado, porque não é tão rápido”, alerta. 

Para quem optou pelo voucher e não emitiu logo de imediato ou não conseguiu utilizar por qualquer motivo, Caio Guimarães indica que nestas situações os consumidores deverão acompanhar de perto, com um apoio jurídico, o processo de recuperação judicial. 

Com a aceitação da recuperação judicial a 123milhas informa no seu site estar impedida temporariamente, sob pena prevista em lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizadas até 29 de agosto de 2023. 

“Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de recuperação judicial, seu voucher não poderá ser solicitado”, comunica a empresa.

PARCELAMENTO

Àqueles que ainda estão pagando as parcelas da compra de pacotes ou passagens da linha Promo123, o advogado orienta continuar quitando a quantia “até para garantir que tenha o que cobrar” à empresa. 

“É o caminho natural de se fazer. Até porque quando a gente faz uma compra no cartão de crédito que é parcelada, pra gente tentar reaver esse valor ou cancelar a compra, tem que conversar com a operadora do cartão em conjunto com a loja que vendeu e eu acho que nessa situação dificilmente o consumidor conseguiria realizar um cancelamento ou até mesmo se ele parasse de pagar, essas parcelas poderiam sofrer qualquer outro tipo de sanção até da operadora do cartão”. 

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Caio Guimarães orienta a todos os clientes afetados que façam o registro de reclamação em todos canais disponíveis: Procon, Portal do Consumidor, Reclame Aqui. E em paralelo entrem com uma ação judicial. 

“Porque assim, o mais seguro numa situação dessas é entrar de imediato com uma ação judicial para tentar reaver [o dinheiro]”, fala. 

“Os consumidores que estão aí sem uma orientação maior, procurem um especialista na área para habilitar o crédito [no processo de recuperação judicial] porque existe um prazo específico que vai ser aberto ainda”, conclui.

O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). De acordo com o BP Money, os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.

O grupo apresentou o pedido à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e incluiu mais de 30 empresas do Petrópolis, incluindo os braços do grupo que atuam na geração e comercialização de energia e no setor agropecuário.

Segundo os advogados, a empresa passa por uma crise de liquidez há 18 meses, vendo o volume de vendas cair desde 2021.

“Nesse período, houve drástica redução em sua receita, fruto da queda no volume das vendas: dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente”, informou a petição.

Além da recuperação judicial, o documento também aponta para um “pedido de tutela cautelar incidental cuja imediata concessão é indispensável para evitar o iminente estrangulamento do fluxo de caixa do Grupo Petrópolis, um dos maiores grupos empresariais do País”.

O pedido de tutela foi concedido, nesta terça, pela juíza Elisabete Franco Longobardi e determinou a liberação dos recursos da companhia por Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A juíza também nomeou como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.

A extinta loja de móveis da Sofá Design, no Caminho das Árvores, está sendo acusada de calote por clientes do estabelecimento. Os consumidores relatam que efetuaram o pagamento para a compra de móveis na unidade, mas que nunca receberam a mobília. De acordo com o Metro1, a Sofá Design fechou as suas portas em fevereiro deste ano.

Mesmo antes de encerrar as atividades, a empresa acumulava reclamações de clientes que haviam comprado produtos na loja, mas que não haviam recebido os móveis. A insatisfação, inclusive, chega a ser de nível nacional, acumulando denúncias na Paraíba, Rio Grande do Norte e em Fortaleza.

O Metro1 trouxe o caso do engenheiro civil Delson Saad, 45, que foi um dos baianos que relatou o suposto calote da Sofá Design. O homem realizou a compra de um móvel em agosto do ano passado, mas segue sem previsão de quando receberá o produto.

“Eu e minha esposa compramos um sofá de R$ 3.990 em agosto do ano passado. A partir daí, seriam 90 dias de prazo para a entrega. Chegou novembro, nada foi entregue. Fui na loja e justificaram que houve um erro na matéria prima e, por isso, pediram mais 30 dias. Dezembro chegou ao fim e o sofá não chegou. Então eu disse que não queria mais e pedi o meu dinheiro de volta. Me informaram que o estorno foi feito e que o dinheiro cairia na conta em 30 dias úteis, mas não depositaram. Foi aí que descobri o golpe: vi no Instagram que fecharam todas as lojas do Brasil”, relatou.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Na quinta-feira da semana passada, dia 2 de março, o Sofá Design comunicou através de suas redes sociais que protocolou pedido de Recuperação Judicual na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. O grupo informou que o objetivo é regularizar o fluxo de caixa da empresa.

“O Grupo Sofá Design comunica que protocolou perante a 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, o pedido de Recuperação Judicial, instrumento jurídico que será essencial para a continuidade da reestruturação das nossas atividades. O nosso objetivo é regularizar, o mais breve possível, o fluxo de caixa da empresa, permitindo retornar a sua capacidade de honrar com os compromissos assumidos com clientes, colaboradores e fornecedores. Toda a reestruturação será realizada com a devida transparência e dentro das exigências legais”.

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