repasse

O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 serão destinados para a gestão estadual e R$ 428.546.646,36 para os municípios. Os valores foram definidos em portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Durante reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), que debateu o assunto nesta sexta-feira (02), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância do pagamento do piso. “O pagamento do piso é uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante três anos, a grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, defendeu Giszele ao mandar um recado aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse. 

Segundo a portaria, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, completou Giszele.

No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF. Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões de reais em todo o país.

O governo federal ainda não pagou US$ 100 mil (cerca de R$ 569 mil) de sua cota ao Programa Iberescena 2020/2021 - Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, o valor deveria ter sido repassado em dezembro do ano passado.

Um coletivo que reúne representantes dos projetos contemplados pelo programa enviou uma carta para a Fundação Nacional de Artes (Funarte) no começo deste mês para cobrar informações sobre o pagamento. Sem o repasse do governo federal os projetos não podem ser executados.

De acordo com a publicação, o grupo diz que não teve nenhum retorno do órgão. Com o atraso, o Brasil pode perder sua cadeira no programa internacional que reúne 16 países, como Argentina, Espanha e Cuba, alertaram os membros do grupo.

A Funarte diz que os recursos estão garantidos e que o pagamento está previsto para ocorrer entre abril e maio.

Através de uma Portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) transferiu para a Secretaria de Cultura (Secult) a atribuição de administrar os largos Tereza Batista, Pedro Archanjo e Quincas Berro D’Água, localizados no Pelourinho, em Salvador.

Para justificar o repasse da responsabilidade, o Ipac destaca que “os espaços culturais do Centro Histórico devem servir como locais de criação, intercâmbio e qualificação de criadores culturais e ainda para a difusão e circulação de produção cultural”, além de serem “referência cultural para os territórios nos quais estão inseridos, permitindo o acesso livre à comunidade e à sociedade civil”.

O Ipac pontuou ainda que com a Portaria nº 279, de 06 de dezembro de 2017, os largos foram destinados à realização de atividades de “natureza cultural”, destacou que a Secult é responsável pela gestão e conteúdo cultural dos espaços e lembrou que é atribuição da pasta também a dinamização e atendimento das demandas culturais.

Diante dos argumentos citados acima, o Ipac resolve “repassar à Secult a gestão administrativa e cultural, o acompanhamento técnico e demais responsabilidades inerentes à gerência dos espaços denominados Largo Tereza Batista, Largo Pedro Archanjo e Largo Quincas Berro D’Água”. 

O órgão determinou ainda que obras e intervenções, por serem atribuições regimentais do Ipac, seguem sob responsabilidade da autarquia, mas “vinculados à disponibilidade orçamentária da Secult”. Por fim, ficou decidido que “casos omissos serão dirimidos entre o Ipac e Secult”. A portaria nº 006, de 25 de janeiro de 2021, entra em vigor a partir da publicação, nesta terça.

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Com risco de não serem realizados este anos por falta de repasses financeiras da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), representantes de alguns festivais apoiados pelo governo divulgaram uma carta para criticar o posicionamento da pasta.

“Depois da publicação da carta em que foi comunicado ao público, produtores e artistas da Bahia e do Brasil o motivo da não realização de muitos dos mais importantes festivais/ eventos na Bahia, em 2020, a SECULT-BA emitiu nota oficial (clique aqui). Segundo o órgão, os festivais que compõem o edital Eventos Calendarizados ‘(…) possuem prestações de contas com pendências, não entregues ou ainda em processo de análise pela Comissão Gerenciadora do FCBA, por isso não estão recebendo os repasses financeiros’. Segundo a SECULT-BA, tais entraves impedem a realização da maioria dos festivais, em 2020”, situa a organização dos eventos.

Após expor a resposta da secretaria sobre o atraso da política de fomento, a carta pontua que a pasta não menciona que as alegadas “pendências” ocorrem por atrasos nas análises das prestações de conta e dos repasses dos patrocínios devidos por ela. “Ou seja, os entraves são criados na própria Secult”, afirma o texto, enfatizando que há um grande rigor nas cobranças feitas aos proponentes, enquanto a secretaria não estaria cumprindo a sua parte. 

 “Fato é que há um rigor draconiano em cada passo dado pelos proponentes dos eventos (realização de metas, prazos, pagamentos, etc…). Não discordamos disso, pois nos sentimos responsáveis e zelosos diante do investimento público realizado na Cultura. Mas, a SECULT possui cada vez maior dificuldade em cumprir com suas obrigações, resultando em imensas dificuldades e na impossibilidade do cumprimento de uma calendário organizado de festivais na Bahia. Tal calendário é a ideia primeira desse edital, que não nos cansamos de elogiar. Tudo isso é agravado por uma falta de comunicação com os proponentes, que tem imensas dificuldades de terem suas cartas, telefonemas e emails respondidos”, diz a carta, assinada pelos organizadores do Festival de Dança de Itacaré, Festival de Jazz do Capão,Festival Internacional de Artistas de Rua, Projeto Cantoria de São Gabriel, FILTEBAHIA – Festival Internacional Latino Americano de Teatro da Bahia, IC – Encontro de Artes, Panorama Internacional Coisa de Cinema, Vivadança Festival Internacional e Festival Internacional da Sanfona.

“Existe uma lógica perversa na burocracia que está a  inviabilizar a atividade artística no país. O que nos deixa impressionados é que isso está a acontecer no Governo da Bahia. O Edital Calendarizados é criação dessa mesma secretaria, que agora nos inviabiliza”, diz o documento, que classifica o edital  “Eventos Calendarizados” como “uma das mais importantes criações da Secult” e diz não compreender que a pasta “não cuide” de sua continuidade.

 
A carta expõe ainda a situação individual de cada um dos eventos citados pela Secult (clique aqui e confira).

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição à qual o Museu Nacional está vinculado, deve R$ 669 milhões para a empresa responsável pelas obras emergenciais do equipamento cultural.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o valor corresponde à última parcela da reforma, que tem como propósito recuperar as instalações destruídas em um incêndio ocorrido em 2018 (clique aqui).

Ainda segundo a publicação, a UFRJ confirmou a inadimplência, mas atribui a falta de pagamento pelo dato de o Ministério da Educação não ter repassado os recursos previstos para este fim.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades na prestação de contas de filmes à Agência Nacional do Cinema (Ancine), o ministro relator do caso, André Luis de Carvalho, afirmou que o tribunal apenas fez uma recomendação para que fossem suspensos repasse de recursos para o audivisual (clique aqui e saiba mais).

“Chegou a hora de a Ancine assumir a responsabilidade pelos seus atos”, disse ele à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. “A agência tinha 12 meses para resolver a situação e não deveria ter suspendido os repasses, causando um grande atropelo no mercado”, acrescentou, afirmando ainda que houve um “descontrole” por parte da Ancine.

Segundo a publicação, o caso será analisado nesta terça-feira (30) pelo TCU, enquanto a Ancine não quis se manifestar.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, a agência decidiu recorrer.

"Entraremos com embargos [de declaração] solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão que estariam relacionados à análise e ao cumprimento do plano de ação já apresentado e em análise pelo TCU", disse o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.  "O recurso entra para contestar certos pontos contraditórios, omissos e obscuros que por ventura tenham aparecido ao longo do acórdão", completou, contestando a exigência do TCU de que a agência comprove que tem condições de analisar toda prestação de contas dos projetos aprovados por ela.

Castro afirmou ainda que os envolvidos serão comunicados formalmente nesta quinta-feira (18) e que "todos os contratos firmados e publicados no Diário Oficial da União serão honrados".

A Prefeitura de Salvador nega que tenha doado R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ao projeto Candyall e Tal - 4º Festival de Arte Urbana. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Fundação Gregório de Mattos explica que o projeto participou e foi selecionado pelo edital Gregórios, "realizado de forma transparente e democrática" pela FGM.

Na quarta-feira (12), o BN publicou a doação do montante com base na publicação feita no Diário Oficial do Município (DOM) no mesmo dia (veja aqui). O contrato publicado no DOM indica que o dinheiro será utilizado para o desenvolvimento e execução do projeto da Associação Pracatum, que é uma empresa criada pelo músico Carlinhos Brown.

De acordo com a prefeitura, o Candyall e Tal terá uma programação gratuita, realizada nas ruas, que inclui receptivos cênicos, artes performáticas de rua, cortejo musical e as apresentações no Palco da Bica, Palco Zé Botinha, Palco Praça das Artes e Palco Escadaria do Zap.

Na última edição, que ocorreu de 23 a 25 fevereiro, além das apresentações gratuitas, o evento contou com shows pagos no Candyall Guetto Square. Algumas das atrações foram a cantora Iza e o próprio Carlinhos Brown.

Cinco meses após a apresentação do espetáculo “Minha Vida em Marte” em Goiânia, o ator Herson Capri, que assina a direção de produção da montagem, foi a público para denunciar a empresa de venda de ingressos por não repassar o valor da bilheteria à equipe da peça de Mônica Martelli. "Aos meus colegas que trabalham com teatro: levamos um calote da empresa vendedora de ingressos chamada compreingressos.com em Goiânia. Outros colegas também foram vítimas do calote”, disse o artista através de um storie no Instagram, nesta quinta-feira (2). “Tentamos negociar, conversar e argumentar que o valor arrecadado nos pertence e era obrigação deles fazer o repasse. Não resultou. Não repassaram o valor que nos pertence. Apropriação indébita. Entramos com processo”, acrescentou Herson Capri.

Confira a denúncia:

Com a ideia de que a principal dificuldade enfrentada pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) está no repasse dos recursos e não na arrecadação, o FSA vai passar por mudanças que visam o equilíbrio entre as linhas de financiamento, a desburocratização e a execução integral dos valores obtidos. "De um total de R$ 7,7 bilhões arrecadados, R$ 3,8 bilhões foram para o fundo, mas apenas R$ 1,2 bilhão efetivamente chegou ao mercado", explica o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. A declaração foi feita durante debate no 1º Fórum Mostra-Folha, nesta quinta-feira (26).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que o fundo possui R$ 829 milhões – montante que deve ser distribuído entre as linhas de financiamento. Além disso, Leitão pontuou que a maior concentração de dinheiro vai para o setor de produção, o que acaba por desfalcar outras áreas. "A visão que se teve até agora de infraestrutura foi a ampliação de parque exibidor. Não vamos atingir o potencial da indústria se não tivermos um boom na produção e pós-produção, o que significa mais estúdios, equipamentos e serviços", afirmou o ministro, defendendo a necessidade de se investir em infraestrutura.

Quanto à criticada burocracia do fundo, que hoje possui 16 linhas de financiamento, ele destacou que esse número precisa diminuir. Outra alteração defendida por Leitão se refere ao modelo de escolha dos processos. "Posso afirmar com convicção que dessa maneira não se desenvolve uma indústria audiovisual", criticou. A pasta defende que processos automáticos, pautados em avaliações prévias, são mais eficientes que as seleções feita atualmente.