sandro fantinel

O vereador Sandro Fantinel (sem partido), que proferiu falas xenofóbicas e racistas contra trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul, pode ter o mandato cassado. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o pedido de cassação feito pelas Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Uma comissão parlamentar foi criada e os vereadores terão 90 dias para analisar e tomar uma decisão sobre o caso.

As DP-BA e DP-RS protocolaram uma representação na Comissão Ética da Casa Legislativa na quarta-feira (1), por conta das falas preconceituosas  proferidas por Fantinel contra os baianos na tribuna, no dia 28 de fevereiro.

No documento, os defensores pediram que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.

Após nota conjunta de repúdio, as Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul elaboraram e protocolaram, nesta quarta-feira (1), uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pedindo a cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (Patriotas) por falas xenofóbicas contra os baianos.

No documento, as Defensorias pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, as entidades protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”. “Se a inviolabilidade por opiniões e palavras é garantia democrática, não pode ser invocada em detrimento da própria democracia e da pluralidade que a institui, da qual é guardiã. Dito de outro modo, a imunidade material não pode ser albergue de discursos de ódio e intolerância seja porque inexistem direitos ou liberdades absolutas, seja porque, caso assim se admitisse, estaria o ordenamento jurídico condenado à ruína por acolher tão grave contradição”, comentou o defensor público Domingos Barroso da Costa.

A defensora Vanessa Nunes afirma que é de extrema importância a construção de um posicionamento e de ações que responsabilizem o vereador e que estabeleça um posicionamento antirracista. “O vereador faz referência ao toque do tambor, ao carnaval… Ele discrimina um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos, ele faz referência expressa a elementos da cultura negra. E mais do que isso, ele sendo um agente público incita outras pessoas a praticarem a discriminação em uma transmissão de TV pública aberta. Então, além da discriminação de procedência nacional, ela tem um fundo de cor, e tem a sua voz potencializada pelo lugar que ocupa. É uma manifestação antinegros e, assim, ele incide na prática do crime de racismo e xenofobia. O senhor Sandro Fantinel não conhece a nossa cultura, mas vai conhecer agora a nossa cultura jurídica e terá que responder pelo discurso realizado”, afirma a defensora.

Vanessa Nunes também conta que está sendo estudada e analisada a elaboração de uma ação de reparação civil pelo dano moral coletivo para o povo baiano acarretado pelas declarações do vereador.

Os pedidos são assinados pelos defensores públicos Firmiane Venâncio Carmo Souza (Subdefensora Pública-Geral da DP-BA); Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da DP-RS); Vanessa Nunes Lopes (BA); Livia Silva de Almeida (BA); Pedro Paulo Casali (BA); Aline Palermo Guimarães(RS); Rafael Magagnin (RS); Andrey Régis de Melo (RS); Arion Escorsin de Godoy (RS) e Domingos Barroso da Costa, (RS).

O caso

Na última terça-feira (28), em sessão na Câmara de Caxias do Sul, Sandro Fantinel direcionou uma série de insultos aos trabalhadores resgatados em trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul.

Em seu discurso xenofóbico, o vereador pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia, uma vez que a maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.

Em nota publicada nesta quarta-feira (1), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, repudiou a fala xenofóbica do vereador de Caxias, Sandro Fantinel (Patriotas), ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. 

A OAB-BA classificou o episódio como inaceitável e destacou que “a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime”.

“A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó”, destaca a entidade.

Por fim, a OAB-BA pede respeito ao povo e à cultura baiana, principalmente aos trabalhadores resgatados.

Leia a nota na íntegra:

A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, repudia as falas preconceituosas e ilegais do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul (RS), sobre o povo baiano e em especial sobre trabalhadores rurais resgatados em alojamentos em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram ter sido vítimas de extorsão, ameaças, agressões e torturas, em situação análoga à escravidão, numa empresa que oferecia mão-de-obra para vinícolas da região.

A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó.

É inaceitável que um representante do povo gaúcho utilize de seu mandato para cometer tamanhas ilegalidades e culpabilizar as vítimas de crimes terríveis. O que os trabalhadores exigem é apenas o respeito aos seus direitos para poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se que a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime.

Por fim, exigimos respeito ao povo baiano e à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial.

OAB da Bahia

Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

O deputado Adolfo Menezes (PSD) apresentou, nesta terça-feira (1º), Moção de Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriotas), da Câmara de Caxias do Sul, que ofendeu o povo baiano e defendeu a prática de exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.

“Este cidadão esquece que a escravidão acabou no Brasil em 1888 — um dos últimos países do mundo a fazê-lo. Somos o berço de fundação deste nosso país, sétima maior economia do Brasil e isso só se conquista com muito trabalho. Somos um povo trabalhador, mas que também é festeiro e gosta mesmo de tocar tambor. Porque a vida não é só mourejar, mas também ‘diversão e arte’ — como bem pontuou nosso Caetano Veloso”, defende Menezes.

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Adolfo ainda pediu que o edil seja declarado persona non grata na Bahia. “Justamente hoje, dia do centenário de morte de Ruy Barbosa — um dos grandes que lutaram pela abolição da escravatura — não poderia ser mais propício para dizer que basta da exploração de pessoas, basta da riqueza construída sobre a destruição do ser humano. Por tudo isso, o nosso objetivo é que apenas o supracitado vereador seja repudiado e declarado persona non grata na Bahia”, diz Adolfo Menezes, que por razão de viagem internacional, passou o comando temporário da ALBA ao vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT).

“Diferente deste cidadão, este ódio destilado contra os baianos não deve ser generalizado contra o povo gaúcho, com figuras do escol de Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Érico Veríssimo, Elis Regina, Luís Fernando Veríssimo, Mário Quintana, Lupicínio Rodrigues, entre outros. Na sua completa imbecilidade, o vereador mostra desconhecer a história e a cultura, ignorando a Bahia como grande celeiro de talentos mundiais ”, exalta Adolfo Menezes.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiou nesta terça-feira (28) o posicionamento xenófobo de um vereador de Caxias do Sul-RS que defendeu o trabalho escravo nas vinícolas do estado. O fato ocorreu durante a manhã e viralizou nas redes sociais através de um vídeo.

"Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor. É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Enquanto eu for governador da Bahia, irei combater firmemente qualquer tentativa de explorar ou escravizar nosso povo", afirmou Jerônimo.

Jerônimo determinou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome medidas para que o vereador gaúcho responda judicialmente pelas falas.

“Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala”, disse o governador.