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O Governo da Bahia deve ser alvo de uma apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pretende averiguar o estado de diversos equipamentos que estão parados em um terreno de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), localizado no pátio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no bairro de Itapuã, em Salvador.

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A decisão da promotora Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena. O MP-BA tomou conhecimento do fato após ser acionado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que fez uma série de registros denunciando que diversos equipamentos, que variam entre tratores, ônibus escolares, caixas d'água e outros voltados ao setor agrícola, estavam “abandonados”. 

De acordo com o documento protocolado no qual o Bahia Notícias teve acesso, o deputado descreveu que diversos equipamentos estavam sendo armazenados em lonas e “sofrendo

deterioração em razão de omissão do Estado, supostamente por questão política”.

Em nota enviada ao Bahia Notícias na época, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a CAR esclareceram que as máquinas e equipamentos, adquiridos a partir de recursos de emendas parlamentares, que se encontram, provisoriamente, no pátio do Centro de Treinamento da SDR.

A pasta destacou que os equipamentos seriam entregues, como previsto, em abril para prefeituras e entidades ligadas à agricultura familiar, de diversos municípios baianos. No entanto, em contato com a assessoria da SDR, o Bahia Notícias não conseguiu confirmar se as entregas de fato foram realizadas.

Ainda por meio de nota, a SDR também destacou que o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares à CAR "teve um aumento significativo no último ano de 2023, o que permitiu a aquisição de um maior número de máquinas e equipamentos e que esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso estado, promovendo melhorias significativas nas condições de trabalho dessas famílias e contribuindo para o crescimento econômico e social das comunidades rurais da Bahia".

Um desejo antigo que agora virou realidade. Assim é considerada a pavimentação de 3,5 quilômetros do trecho de acesso do distrito de Santa Rita ao entroncamento da BA-156, em Boquira. A recuperação, entregue neste sábado (13), vai levar desenvolvimento para o local, facilitando o escoamento da produção da agricultura e pecuária, como destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

“Garantir estrutura hídrica, elétrica, de produção e nenhum desses segmentos desenvolve se a gente não tem boas estradas. É isso que estamos fazendo. A gente sabe o significado para transporte de produção, de insumos, uma viatura, uma ambulância, um ônibus com estudantes. Interiorizar as políticas públicas”, afirmou. 

O asfaltamento vai contribuir com o trânsito de aproximadamente 90 mil pessoas dos municípios de Boquira, Oliveira dos Brejinhos e Macaúbas. O custo da obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foi superior a R$ 1,8 milhão. 

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A cidade também foi contemplada com a inauguração do Centro de Comercialização de Animais, que beneficiará pequenos produtores locais e de cidades vizinhas. Construído pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o equipamento teve investimento de quase R$ 350 mil. A estrutura conta com 32 currais e balança, fornecendo condições adequadas para as atividades comerciais relacionadas ao setor agropecuário.

O governador também entregou kits odontológicos, de parto e de UBS (Unidade Básica de Saúde) para o município. Somado, o valor investido foi de aproximadamente R$ 65 mil. Na ocasião ainda houve a entrega de 10 kits de apicultura, um kit panificação para a comunidade de Malhada, um caminhão compactador de lixo e um trator agrícola. Os itens foram destinados pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional (MIDR), através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ampliando o acesso da população a água de qualidade, foi dado por entregue o Sistema de Abastecimento de Água, na Localidade de Pajeú. Serão atendidos 334 moradores. A obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), teve o custo de R$ 290 mil. Também foi dado por entregue a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da localidade de Melancia de João Rocha. Com o valor de R$ 75 mil. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou 11 contratos do Edital da Chamada Pública nº 01/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, através da Secretaria de Educação (SEC) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os contratos vão compor o plano alimentar de 444 colégios estaduais de 56 municípios até abril. 

Os contratos vão possibilitar, até o mês de abril, uma alimentação sem veneno e que atenda à cultura alimentar de cada região beneficiada. Cerca de 316 mil estudantes serão assistidos pela política alimentar. 

“A gente quer garantir que o feijão, o arroz, o flocão de milho que a gente coloca no prato dos nossos estudantes não precise vir de longe, de outro estado, se temos produção nossa, dos nossos agricultores familiares. Mas é também sobre uma comida de qualidade, que a gente sabe de onde vem, que não tem veneno, que vai deixar nossos meninos e meninas fortes e saudáveis”, afirmou o governador, durante reunião para as assinaturas.

Vão fazer parte da alimentação dos estudantes arroz, feijão, farinha, flocão, aipim e polpas de frutas da época produzidos pela agricultura familiar baiana. Estão no projeto de segurança alimentar e nutricional nas escolas cidades como Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Feira de Santana, Santa Bárbara, Camaçari, Itaparica, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde.

Serão R$36 milhões destinados pela SEC e pela SDR para aquisição dos alimentos de nove associações e cooperativas rurais de pequenos produtores. Mais R$15 milhões do Governo Federal vão se somar ao recurso que vai atender à rede estadual de ensino. 

A parceria entre a educação e o desenvolvimento rural faz parte das ações para erradicação da fome na Bahia, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pane), do Governo Federal. Também integra a agenda estadual de desenvolvimento sustentável, que incentiva a produção local em três territórios de identidade: Salvador e Região Metropolitana, Portal do Sertão e Litoral Sul.  

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinaram o seu primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Com a homologação do TAG, a SDR obriga-se a converter uma série de contratos firmados em 2020 com Consórcios Públicos Intermunicipais, que haviam sido suspensos e considerados irregulares pelas equipes de auditoria da Corte de Contas, em Acordos Consorciais num prazo máximo de 60 dias, o que irá afastar possíveis sanções no âmbito das contas da pasta naquele exercício.

O TAG começa a produzir seus efeitos a partir da homologação, que aconteceu na última terça-feira (26), em sessão plenária do TCE-BA, e terá a vigência de um ano, admitindo-se a prorrogação. Com o término da vigência do TAG, a equipe de Auditoria emitirá um relatório conclusivo, encaminhando-o ao conselheiro relator para ser homologado pelo Tribunal Pleno, no prazo de 30 dias.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, revelou sua satisfação com a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Gestão da Corte de Contas da Bahia. E acrescentou: “Considero esse momento como marcante, sobretudo em um momento em que os Tribunais de Contas buscam adotar soluções consensuais para as controvérsias, com o propósito de buscar formas de melhor atender ao interesse público, com mais agilidade e menos custos para a sociedade. Espero que esse TAG marque o início de uma nova forma de atuação do nosso TCE, com impactos significativos para a administração pública do Estado da Bahia”.

A elaboração do TAG teve origem no julgamento da prestação de contas da SDR, relativa ao exercício de 2020, quando a equipe de auditoria apontou, entre outros achados, que a pasta, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Rural (Bahiater) havia celebrado, sem respaldo legal, nove contratos com Consórcios Públicos Intermunicipais, usando o mecanismo da inexigibilidade de licitação, o que levou à desaprovação das contas e aprovação de medida cautelar de modo a sustar os procedimentos. 

Foi aberto um processo de diálogo, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do Gabinete do relator do processo, chegando-se, por fim, ao consenso em torno da elaboração do TAG.

As inscrições para o Garantia Safra 2023/2024 estão abertas e vão até 20 de setembro deste ano, para a Safra Verão. O benefício, ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é executado na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR) e garante renda para produtores e produtoras que têm perda de safras por seca ou excesso hídrico, principalmente os que vivem no semiárido.

Para realizarem a adesão, os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas, com documentos de identificação em mãos. O Coordenador Estadual do Programa Garantia Safra, Alexandre Contreiras, explica que “o agricultor precisa levar identidade, CPF, comprovação de que é detentor daquela terra e a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Vale destacar que só é permitido um benefício por família”.

Dentre os estados que aderem ao programa, a Bahia é o único que subsidia em 50% os aportes municipais e as contribuições dos produtores. Segundo o governo do estado, nas três últimas safras, a gestão investiu cerca de R$ 134,5 milhões para manutenção do custeio.

“O programa é conhecido por garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores de diversos municípios. Somos o Estado com maior participação, em comparação ao restante do Brasil, e ainda assim pretendemos expandir o número de inscrições para quem precisar, ter acesso. A SDR, através da Superintendência de Agricultura Familiar, solicitou ao comitê gestor a liberação de 310 mil cotas, que serão ofertadas aos municípios das safras 1 e 2”, explica o secretário da SDR, Osni Cardoso.

Podem participar do Garantia-Safra famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o agricultor ou agricultora será beneficiado com R$ 1.200,00.

Dúvidas ou mais informações podem ser tiradas pela Superintendência de Agricultura Familiar da SDR através dos telefones (71) 3115-2867 / 2884 ou no e-mail [email protected].

O Governo do estado apresentou um conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) visando garantir o progresso da agricultura familiar na Bahia. Entre as ações anunciadas nesta terça-feira (25), No Dia Internacional da Agricultura Familiar, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), explicou que o Plano Safra já faz parte do governo federal, mas, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, foi retomado o programa com recursos específicos para os agricultores familiares.

"Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.

Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.

“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

PRODUZ E ALIMENTA
 

O governo também apresentou o projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.

“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.

Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa - Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
 

O governador assinou também o Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio à gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.

Após três dias de debates, o Seminário Estratégias para o Desenvolvimento Econômico a partir do Rural foi finalizado, nesta sexta-feira (12), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana, com participação de representantes e equipes técnicas de 26 consórcios públicos baianos.

Realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a atividade cumpriu o objetivo de alinhar e encorajar os consórcios públicos na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, celebrou esse momento de diálogo. "Esse é mais um grande passo para o desenvolvimento rural da Bahia. Agora, vamos avaliar todas as demandas e construir juntos as novas estratégias para a gente avançar na agricultura familiar e na produção de alimentos na Bahia".

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, reforçou a necessidade de nivelamento entre consórcios públicos e Governo do Estado na execução de políticas públicas para a agricultura familiar. "Com a introdução, nos últimos oito anos, das políticas públicas de desenvolvimento econômico dos municípios a partir do rural, em que o protagonismo é da agricultura familiar, nós já investimos mais de R$140 milhões, traduzidos em resultados eficientes apresentados neste seminário. Agora, nós vamos deliberar novas ações com focalização na mandiocultura, na produção de leite, na ovinocaprinocultura, na produção de mel e de cacau e chocolate. Sigamos firmes e fortes nessa construção juntos, municípios, colegiados territoriais, Governo do Estado e, agora, Governo Federal".

Presente ao evento e ouvindo os encaminhamentos, o coordenador-geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Bahia, Tyta Ferreira, abriu as portas para receber as demandas da agricultura familiar. "É importante destacar que a porta do MDA está aberta para agricultura familiar e para a gente construir, de fato, a geração de emprego e a permanência do homem e mulher do campo".