semana estadual de conciliacao

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permanecerá com o ônibus itinerante do  Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no estacionamento do Dique do Tororó, em Salvador, até sexta-feira (14). A ação integra a Semana Estadual de Conciliação e oferta atendimento gratuito das 9h às 17h. 

No local, as partes envolvidas em litígio têm a oportunidade de resolver suas disputas de maneira rápida, amigável e eficaz, abordando questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e brigas de vizinhança.  

Até o final da manhã desta terça-feira (11), foram realizados 215 atendimentos, dois exames de DNA, três divórcios e cinco agendamentos com audiências. 

O ônibus itinerante do Cejusc inclui duas salas especialmente designadas para a aplicação do método conciliativo e, também, está pronto para esclarecer dúvidas jurídicas de toda ordem. 

“Uma profissional me ajudou e esclareceu todas as minhas dúvidas. É uma ótima iniciativa para a população, especialmente para aqueles que não têm acesso a um atendimento particular”, afirmou a moradora do bairro de Brotas, Daniela Carneiro.  

A Semana de Conciliação é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade do TJ-BA supervisionada pela desembargadora Marielza Brandão Franco. Em síntese, a iniciativa busca promover a resolução pacífica de conflitos nas áreas de Família, Cível e de Consumo, descongestionando o Judiciário, reduzindo os custos processuais e incentivando a cultura do diálogo e da conciliação. Com a redução da judicialização e a solução mais rápida dos conflitos, o TJ-BA antecipa a análise dos processos mais complexos.  

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Programa Pai Presente, destaque entre os serviços oferecidos no ônibus, permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma gratuita e voluntária, sem a necessidade de processo judicial. A coleta do exame de DNA é realizada no local, com os resultados disponíveis em até 45 dias. 

Independentemente da localização, as partes envolvidas no processo de reconhecimento podem realizar o exame e a coleta. Por exemplo, se o filho estiver em outra cidade, o Tribunal realiza o processo simultaneamente, utilizando chamada de vídeo para comprovar a origem do sangue, garantindo maior validade ao procedimento.  

“A solução para o conflito, por meio das melhores iniciativas possíveis, é o objeto principal a ser buscado pelo Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao abrir a Semana Estadual de Conciliação. O evento, realizado nesta segunda-feira (10), na sede do TJ-BA, objetiva o tratamento rápido e gratuito de litígios nas áreas de família, cível e de consumo. Uma roda de conversa voltada à importância da aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos marcou a abertura. 

O tribunal explica que ao optarem pela conciliação, as partes garantem um procedimento mais rápido, se comparado à via judicial. Além disso, como destaca o TJ-BA, o ato favorece a prática do diálogo, de modo que os envolvidos são estimulados a protagonizarem soluções para o conflito. Feito o acordo, e tendo a validação do juiz, este terá a mesma forma que uma sentença judicial. 

Ao falar sobre a dimensão da Semana de Conciliação, que já começa com quase 10 mil audiências agendadas, a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Marielza Brandão Franco, partilhou a expectativa: “Esperamos que o espírito conciliatório contagie partes e advogados para que construam soluções negociadas e efetivas”. 

Também compuseram a mesa de abertura: o 1º vice-presidente do  TJ-BA, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; o 2º vice-presidente, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o vice-presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Eldsamir Mascarenhas; o conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, representando a presidente Daniela Borges; e a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Barreto. 

RODA DE CONVERSA

Quem esteve no evento participou do debate sobre os métodos autocompositivos. O professor de Direito Civil e Processual Civil na UniFAMEC e supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na comarca de Camaçari, Thiago Papaterra, ao falar sobre a mediação, citou a Resolução CNJ nº 125 de 29 de novembro de 2010 e a necessidade de atualizações. “Apesar de estarmos em 2024, ainda se tem o discurso de que essa prática vai acontecer”, afirmou, alertando para a existência real desse dispositivo enquanto política pública e prática no ordenamento jurídico. 

“Precisamos transformar o bate-boca em bate-papo”, disse o professor adjunto do Strauss Institute for Dispute Resolution, da Universidade Pepperdine, nos Estados Unidos, e juiz titular da Vara de Violência Doméstica de Camaçari, André Gomma, referindo-se aos desafios do Poder Judiciário.  

Como exemplo, ele citou a elaboração de um vídeo em que, por meio de uma linguagem simples, explica os direitos e obrigações de quem recebe a medida de afastamento do lar. “Para minha surpresa, os usuários vendo o material no YouTube, começaram a postar perguntas”, disse o magistrado. 

A servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA e doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jéssica Paixão, de forma similar, reforçou a responsabilidade do Judiciário em reconhecer o potencial para avançar, bem como as fragilidades a serem superadas. Na condição de mediadores estiveram a juíza Cristiane Barreto e o diretor do Nupemec, João Pinheiro Pesente. 

Também marcaram presença o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles; o juiz Assessor Humberto Nogueira, entre outros. 

CEJUSC NO DIQUE DO TORORÓ

Ao longo da semana, o TJ-BA está com o ônibus Cejusc Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova, das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e realizando exames de investigação de paternidade. Confira onde encontrar um Cejusc.    

A Semana Estadual de Conciliação do TJ-BA é realizada por meio do NUPEMEC com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

A Semana Estadual de Conciliação inicia nesta segunda-feira (10). A cerimônia de abertura ocorre às 11h, no auditório do Prédio Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no CAB, e contará com uma roda de conversa acerca da importância da aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos.  

O evento, realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), terá a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Integrarão, também, a mesa de honra a supervisora do Nupemec, desembargadora Marielza Brandão Franco, e o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Participam como debatedores: o juiz André Gomma, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaçari; a servidora Jéssica Paixão, do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; e o professor Thiago Papaterra, supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na comarca de Camaçari.     

O trabalho concentrado, com vistas a estimular a resolução pacífica de conflitos nas áreas de família, cível e de consumo, ocorre de 10 a 14 de junho. Divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e questões de vizinhança são exemplos de conflitos que poderão ser resolvidos por meio da conciliação e homologados por um juiz. 

Durante a Semana, o TJ-BA estará com o ônibus Cejusc Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova, das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e de exames de investigação de paternidade. 

Parceiras da Justiça, diversas empresas de serviços aderiram à iniciativa e peticionaram mais de 3 mil pedidos de audiência para resolverem, de forma amigável, processos em andamento. Os cidadãos com questões já judicializadas nas referidas áreas, também, puderam requerer, por meio de advogado, a designação de audiência de conciliação ao juiz do processo.   

Questões ainda não judicializadas, igualmente, poderão ser solucionadas durante a Semana Estadual de Conciliação. Nesse caso, a solicitação é feita diretamente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Confira onde encontrar um Cejusc.

Com foco na resolução pacífica de conflitos nas áreas de família, cível e de consumo, a Semana Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ocorre de 10 a 14 de junho. O cidadão que já tenha um processo em andamento na Justiça e deseja participar da ação deve acionar seu advogado ou advogada até esta sexta-feira (10), para requerer a designação da audiência de conciliação ao juiz do processo.

Durante o período, será possível, também, solucionar questões nas referidas áreas, ainda não judicializadas. Para tanto, basta agendar uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) mais próximo.  

Os processos inscritos serão selecionados, com especial atenção àqueles que envolvem direito de família. A intimação das partes ocorrerá por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e via Central de Mandados. 

PARCERIA COM EMPRESAS

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) tem envidado esforços para o sucesso da Semana Estadual de Conciliação. Integrando as ações que antecedem a iniciativa, foi realizado, na última sexta-feira (3), em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), um workshop voltado a empresas parceiras da Justiça. 

O encontro buscou apresentar a programação da semana, as formas de participação e os benefícios da conciliação para as empresas. Na oportunidade, foi apresentada, ainda, a ferramenta Negociação Virtual dos Juizados Especiais. 

Participaram do workshop a Presidente do Nupemec, desembargadora Marielza Brandão Franco; o diretor João Pinheiro Pesente; os colaboradores Júlia Spínola, Carla Paranhos, Wendel Correia e Pedro Duarte; e representantes das empresas Embasa, Coelba, Gol, Azul Linhas Aéreas, Itaú-Unibanco e TIM. 

Conforme acordado, as empresas enviarão para o Nupemec a relação dos processos indicados para a conciliação, com as seguintes informações: comarca; Vara; número do processo; requerente; e requerido. Após a semana, o TJ-BA realizará uma cerimônia de premiação, a fim de reconhecer as empresas parceiras que mais se empenharam para a realização de acordos.

De olho no fortalecimento das ferramentas de resolução consensual de conflitos e redução do acervo de processos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove de 10 a 14 junho a Semana Estadual da Conciliação. 

Quem tiver interesse em tentar solucionar alguma questão de família, cível ou de consumo, ainda não judicializada, poderá agendar uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) mais próximo.

Entre os conflitos que poderão ser resolvidos por meio da conciliação e homologados pelo juiz durante a ação estão divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas e questões de vizinhança

Caso já exista processo em andamento na justiça, o cidadão deverá acionar seu advogado ou sua advogada para requerer a designação da audiência de conciliação ao juiz do processo. 

O TJ-BA explica que os processos inscritos serão selecionados, com especial atenção àqueles que envolvem direito de família. A intimação das partes ocorrerá por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e, também, via Central de Mandados.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) – Pai Presente realizará mutirão de reconhecimento de paternidade durante a Semana Estadual de Conciliação 2023 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ação acontece de 17 a 21 de julho.  

O mutirão do Pai Presente da Semana de Conciliação – Juntos pelo Acordo conta com atendimentos presenciais na sede do TJ-BA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para a realização de novos exames de DNA, nos casos em que seja necessário o reconhecimento de paternidade, e com audiências de divulgação de testes já realizados. 

As famílias interessadas em participar devem entrar em contato com a unidade do Cejusc Pai Presente por meio dos telefones: 71 3372-5167 – 0800 284-2252, ou Whatsapp: 71 98167-4922. O e-mail para contato é: [email protected]. 

DEMAIS AÇÕES

Neste período, o judiciário baiano incentiva as unidades para a realização de maior quantidade de audiências de conciliação e mediação, por meio da inclusão de novas designações nas pautas das Varas, Juizados e dos Cejusc´s, com preservação dos agendamentos já efetuados, onde haverá novas tentativas de acordo entre as partes. 

De 17 a 21 de julho, também ficará disponível o ônibus do Cejusc Itinerante, no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, ao lado do SAC. O atendimento gratuito à população será realizado das 9h às 18h, voltado para conflitos nas áreas de família, cível e consumo de menor complexidade.  

Para que a audiência de conciliação seja designada, é necessário que o advogado peticione ao juiz. O interessado deve procurar seu advogado para manifestar o interesse de participar da Semana Estadual de Conciliação.

O ônibus itinerante do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, ao lado do SAC, de 17 a 21 de julho. A unidade móvel reforçará os atendimentos da Semana Estadual de Conciliação, promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A ação atenderá casos de conflitos nas áreas de família, cível e consumo de menor complexidade, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e relações de consumo. O atendimento será realizado das 9h às 18h, por ordem de chegada. Caso ambas as partes do conflito estejam presentes, o TJ-BA confirma que será possível realizar a audiência de mediação na sala do ônibus. 

A SEMANA

A Semana Estadual de Conciliação 2023 tem o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação como forma efetiva de solução de conflitos, assim como a aproximação entre as partes envolvidas em litígios, estimulando a resolução amigável e célere por meio de acordos. A ação conta também com a realização de um mutirão do projeto Pai Presente, na sede do TJ-BA, em Salvador, com audiências de reconhecimento de paternidade e realização do teste de DNA, quando possível. 

Com a redução da judicialização e a solução mais rápida dos conflitos, oportuniza ao Tribunal a antecipação da análise dos processos mais complexos. As pessoas interessadas devem procurar seu advogado para manifestar o interesse de participar da Semana Estadual de Conciliação. Para que a audiência de conciliação seja designada, é necessário que o advogado peticione ao juiz.  

A Semana Estadual de Conciliação foi instituída pelo Comitê de Governança no dia 29 de junho deste ano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu realizar duas edições da Semana Estadual de Conciliação em 2023. De acordo com ato publicado no Diário Eletrônico de hoje (6), as ações acontecerão de 17 a 21 de julho e de 23 de outubro a 1º de novembro. 

A meta é ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das diversas unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como mecanismo de resolução pacífica e adequada dos conflitos. Caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) planejar as estratégias para a execução da atividade. 

As audiências no procedimento judicial serão realizadas por meio de requerimento nos atos, que deverá ser apreciado pelo juiz competente e no procedimento pré-processual por solicitação ao Cejusc, na forma adotada em cada órgão, para aplicação da autocomposição pré-processual. Na comarca de Salvador, as solicitações ao Cejusc poderão ser efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico (clique aqui).

As audiências pré-processuais presenciais ocorrerão em salas de audiência do Cejusc Família, no Fórum das Famílias (ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora), além daquelas já designadas para a realização nas unidades de bairro. Conforme a  norma, excepcionalmente, o Cejusc pré-processual poderá realizar audiências de questão ajuizada, independente de requerimento nos autos, desde que as duas partes concordem com a prática do ato e compareçam de forma espontânea junto aos seus respectivos advogados ao local da audiência.

Dúvidas, orientações ou sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou telefone (71) 99979-1295. 

De 17 a 21 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Semana Estadual de Conciliação 2023. A iniciativa quer fortalecer a cultura da conciliação como forma efetiva de solução de conflitos, estimulando a resolução amigável e célere por meio de acordos.

Durante a ação, o TJ-BA promove a realização de maior quantidade de audiências de conciliação e mediação, por meio da inclusão de novas designações nas pautas das Varas, Juizados e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc´s), com preservação dos agendamentos já efetuados, onde haverá novas tentativas de acordo entre as partes.

Para que a audiência de conciliação seja designada, é necessário que o advogado peticione ao juiz. As partes deverão procurar seu advogado para manifestar o interesse de participar da Semana Estadual de Conciliação.

A semana de conciliação conta também com atendimento no ônibus itinerante do Cejusc, que ficará no estacionamento do Shopping da Bahia, ao lado do SAC, e com um mutirão do projeto Pai Presente, na sede do TJ-BA, em Salvador.

No ônibus itinerante, o atendimento será entre às 9h e às 18h, por ordem de chegada. O propósito é atender casos de conflitos nas áreas de família, cível e consumo de menor complexidade, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e relações de consumo.

Já o Cejusc Pai Presente realizará novos exames de DNA, nos casos em que seja necessário o reconhecimento de paternidade, e audiências de divulgação de testes já realizados.

A Semana Estadual de Conciliação foi instituída pelo Comitê de Governança no dia 29 de junho deste ano, na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco. O Nupemec, que está à frente da iniciativa, é presidido pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e coordenado pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu realizar duas edições da Semana Estadual de Conciliação em 2023. De acordo com ato publicado no Diário Eletrônico de hoje (6), as ações acontecerão de 17 a 21 de julho e de 23 de outubro a 1º de novembro. 

A meta é ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das diversas unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como mecanismo de resolução pacífica e adequada dos conflitos. Caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) planejar as estratégias para a execução da atividade. 

As audiências no procedimento judicial serão realizadas por meio de requerimento nos atos, que deverá ser apreciado pelo juiz competente e no procedimento pré-processual por solicitação ao Cejusc, na forma adotada em cada órgão, para aplicação da autocomposição pré-processual. Na comarca de Salvador, as solicitações ao Cejusc poderão ser efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico (clique aqui).

As audiências pré-processuais presenciais ocorrerão em salas de audiência do Cejusc Família, no Fórum das Famílias (ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora), além daquelas já designadas para a realização nas unidades de bairro. Conforme a  norma, excepcionalmente, o Cejusc pré-processual poderá realizar audiências de questão ajuizada, independente de requerimento nos autos, desde que as duas partes concordem com a prática do ato e compareçam de forma espontânea junto aos seus respectivos advogados ao local da audiência.

Dúvidas, orientações ou sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou telefone (71) 99979-1295.