servidores publicos

Durante a sessão, Rosemberg e o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), foram vaiados várias vezes em seus discursos. Apesar da aprovação, o reajuste não agradou aos servidores, que exigiam um acréscimo de 10%, e direcionaram muitos xingamentos em direção aos deputados da ala do governo. 

No encontro, realizado na última sexta-feira (24), foram debatidos pontos a serem modificados no texto da proposta, apresentadas revisões orçamentárias para os próximos anos e o impacto que o PCCS terá nas finanças do judiciário estadual.  

Com a aprovação e após as modificações que foram decididas na reunião, o documento será enviado para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno que, depois de análise, deverá ser votado em Tribunal Pleno e seguir para aprovação na Assembleia Legislativa (AL-BA).  

O novo plano será de oito anos, com a previsão de implantação da redução da diferença entre os cargos e as gratificações a partir do 4º ano. Contém, também, a possibilidade de progressão por merecimento em até 16 padrões, a previsão de recebimento de valores por substituições, o abono pecuniário, entre outras questões.   

“Os servidores vêm pedindo um novo Plano de Cargos e Salários, já que o atual está defasado, então, fiquei sensibilizada com esse pleito. Um dos meus projetos, desde quando assumi a presidência, foi sentar com os servidores e discutir um novo plano. Felizmente, isso foi possível, e, hoje, conseguimos fechar, definitivamente, uma nova proposta”, ressaltou a presidente do TJ-BA.  

Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA).   

Para Adelson Costa, coordenador-geral do Sintaj, “a reunião foi ótima e dentro do que esperávamos, principalmente as negociações que fizemos sobre técnico e analista”. Para Manuel Suzart, presidente do Sinpojud, “é uma grande vitória para a categoria, porque nos primeiros anos será priorizado o vencimento básico”. E para Anatole Coutinho, diretor administrativo da Assetba, “nós parabenizamos a gestão que, em tempo recorde, concluiu o plano de cargos, na medida do possível, a presidente foi bem sensível e acatou nossos pedidos”.  

Ao final da reunião, a desembargadora Cynthia reafirmou o seu desejo em nomear mais servidores, para suprir as necessidades do tribunal e garantiu o pagamento do auxílio-saúde aos aposentados a partir de agosto deste ano.   

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A “manobra” não foi vista com bons olhos pelos servidores - que há semanas comparecem à sede da AL-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para pressionar o governo Jerônimo Rodrigues (PT) - , e gerou revolta entre a classe que entoou gritos de "o servidor na rua, Jerônimo a culpa é sua" pelos corredores da Casa. Confira:

?? Em meio a protesto de servidores públicos, projeto de reajuste salarial é adiado para próxima semana na AL-BA

Confira ??https://t.co/cYZ9sBp6N2 pic.twitter.com/qiA2DhTmSy

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 21, 2024

Durante os protestos, assim que terminou a sessão desta terça (21) que definiu o adiamento da votação, boa parte dos deputados saiu discretamente do plenário, sem falar com a imprensa, entre eles Binho Galinha (PRD), que aparece no vídeo.

REAJUSTE

A proposta enviada pelo Executivo prevê reajuste linear de 4%, com 2% concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos. 

Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões. "Já para os anos de 2025 e 2026, o acréscimo de despesa será de R$890.620.551,00, cada ano", diz trecho da mensagem enviada pelo governador.

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Apesar do valor do reajuste para os servidores ser de 4%, nas palavras do próprio Rosemberg, “algumas categorias precisavam ser atualizadas e isso dá uma variação média em torno de 5,69%”. Ainda de acordo com o líder do governo da Casa, o governador também autorizou ampliar o auxílio alimentação, que tem um reajuste em torno de 100%. 

Ele pontuou que, pelo que foi passado pelo governador, a proposta foi negociada com as diversas categorias e que participaram das negociações o secretário de Administração, Edelvino Góes, e a secretária de Educação, Rowena Brito, “que ouviu as diversas categorias organizadas, fruto dessas reuniões é que gerou esse projeto de lei”. A data-base dos servidores baianos é no mês de janeiro, porém, tradicionalmente, os governadores arrastam as negociações por alguns meses antes de encaminhar os projetos para votação na AL-BA.

“Para as categorias com salário menor, isso tem um impacto significativo porque esse dinheiro entra na folha, esse valor entra na folha”, completou. Além disso, a reunião também serviu para alinhar o envio das emendas parlamentares, um dos ‘calcanhares de Aquiles’ da gestão Jerônimo e que tem sido alvo de insatisfação dos deputados estaduais da base do governo e da oposição.

Rosemberg também falou sobre alguns equipamentos como ônibus escolares e tratores que estavam parados em um terreno de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), localizado no pátio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no bairro de Itapuã, em Salvador. De acordo com ele, os equipamentos serão entregues no próximo dia 6 de maio.

“Nós temos já uma entrega dia 6, que será de ônibus na área da educação, na área da saúde, equipamentos e também ambulância, vamos trabalhar para entregar equipamentos da CAR e mais também alguns equipamentos esportivos, através da Sudesb”, disse o deputado estadual.

Conforme o Sintaj, as mobilizações se darão até a data limite de 22 de abril, seguindo o prazo de 60 dias solicitado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para apresentação de contraproposta. 

“Nossa data-base é janeiro, até agora o tribunal e o governo do estado também não sinalizaram nada em relação ao reajuste linear. E nós temos também em pauta o PCCS, o projeto do novo Plano de Cargos e Salários que a gente visa que o tribunal apresente à Assembleia Legislativa para recompor as perdas da inflação”, pontua o coordenador-geral do Sintaj, Adelson Costa Oliveira. 

Até o momento, como destaca o sindicalista, ainda não foi enviado projeto de lei à AL-BA, nem foi dada previsão para o encaminhamento. “O tribunal tem autonomia, independência para enviar só que não envia. Sempre, por tradição, já se acostumou de ser o governador, então fica esperando o governador mandar. Isso gera uma perda pra gente. Por exemplo, no ano passado a gente só veio receber isso no segundo semestre, e ainda retroativo a fevereiro, sendo que a nossa data base é janeiro; agora a gente já está entrando em abril, nem se falou no assunto ainda”. 

O PCCS visa, como explica o coordenador-geral do Sintaj, recompor a perda da inflação e diminuir a diferença na remuneração entre os técnicos e analistas judiciários. “Justamente por causa dessa assunção das obrigações que o técnico terminou assumindo, muitas funções de analista, então, em contrapartida, a gente reduz essa diferença salarial que hoje é de 40% para 25%”. 

Segundo Oliveira, são oito anos sem reajuste e a perda salarial chegou a 54% nesse período, citando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Então, o poder de compra reduziu mais do que a metade. O salário está totalmente defasado por conta dessa ausência repetitiva de reposição das perdas da inflação”, afirma. 

“Tudo subiu e a nossa remuneração está parada, e hoje nós trabalhamos por cinco, seis servidores. Há falta de servidor também e a gente vem assumindo as atribuições sem ser colocado pessoas novas. Hoje o tribunal não consegue repor quem aposenta e muitos colegas com dificuldade de aposentar porque quem aposenta hoje perde 40%. Imagine você ganhar metade do que você ganhava, ter 30, 35% de consignado, devendo agiotas e ainda perder 40% do que você tem quando aposentar?”, critica Rodrigo Ferreira de Uzêda, servidor do tribunal. 

O Sintaj aponta que não há uma mesa de negociação aberta ou proposta pelo governo estadual. 

Paralelo à campanha salarial, o Sintaj articula com outras associações e sindicatos representantes das demais categorias dos servidores públicos da Bahia para a execução do Dia Estadual de Mobilização. A data da ação está prevista para o dia 18 de abril, com a possibilidade de paralisação das atividades funcionais. Na pauta, o reajuste linear e o Planserv, com pedidos de melhoria e recomposição da contribuição patronal para 4%. 

DADOS COMPARATIVOS

Atualmente, o Sintaj confirma que 7.118 servidores estão ativos no TJ-BA e 3.992 aposentados. Do total de ativos, segundo o sindicato, 30% já estão aptos à aposentadoria. 

No comparativo com outros Tribunais de Justiça, o Sintaj apresenta dados publicados pelo Dieese que apontam o TJ-BA na 21ª posição quando o assunto é o vencimento básico dos servidores de nível médio, R$ 3.725,10, e no 19º lugar para os de nível superior, R$ 6.111,82, para uma carga horária semanal de 6 horas. 

Sobre os benefícios aos servidores, o TJ-BA fica na 14ª posição quando o quesito é auxílio-alimentação – valor reajustado de R$ 1.700 para R$ 1.900 por mês em 2024. Como destaca o levantamento, a Corte não oferta auxílios transporte, creche e medicamento, nem gratificação de periculosidade ou risco aos servidores. 

Quanto aos cargos comissionados, o sindicato aponta a existência de 542 e outros 494 funções vagas no quadro de pessoal do tribunal baiano.

As diárias estabelecidas observam o teto constitucional, que são os valores pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 1.466,95 e R$ 959,40 (internacional).

Para o cargo de desembargador, a diária será de R$ 691,23 quando se referir às despesas no estado; R$ 1.393,60, cidades-sede do TRT-BA; R$ 1.114,88, fora do estado; US$ 911,43 (dólares), para despesas internacionais – levando em consideração o valor do dólar a quase R$ 5, a diária a ser recebida gira em torno de R$ 4.557,15. Os mesmos valores foram fixados para os juízes auxiliares. 

No caso dos juízes titulares de Vara e substitutos, as diárias ficaram da seguinte forma: R$ 654,85 (no estado); R$ 1.320,26 (cidades sede do TRT); R$ 1.056,20 (fora do estado) e US$ 863,46 (dólares – cerca de R$ 4,3 mil). 

As diárias de analista judiciário ou comissionado foram reajustadas para R$ 413,09 (no estado); R$ 806,82 (cidades sede TRT); R$ 645,46 (outras localidades fora do estado) e US$ 527,67 (dólares, próximo a R$ 2,6 mil). 

Quanto aos técnicos judiciário, auxiliares ou funções comissionadas, o TRT-BA estabeleceu a diária em R$ 411,92 (no estado), R$ 660,13 (cidades sede), R$ 528,10 (outras localidades) e US$ 431,73 (dólares, mais ou menos R$ 2,1 mil). 

Servidores acompanhantes de desembargadores e juízes auxiliares também recebem diárias, porém apenas para as despesas no exercício da função no estado (R$ 522,98), nas cidades sede do TRT-BA (R$ 1.114,88) e em outras cidades fora do estado (R$ 891,91). Os servidores que acompanharem juízes titulares de Varas ou substitutos receberão diária de R$ 523,88 (no estado), R$ 1.056,20 (cidades sede) e R$ 844,96 (fora do estado). 

A nova regra ainda estabelece os valores adicionais de deslocamento: R$ 645,46 (cidades sede), R$ 516,37 (outras localidades) e R$ 330,47 (dentro do estado). 

Conforme o ato, para o pagamento das diárias mencionadas serão considerados os tetos de R$ 1.055,22 quando diária integral e de R$ 527,61 quando devida meia diária. Já os descontos correspondentes ao auxílio-alimentação incidirão sobre o valor efetivo das diárias.

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico TRT-BA

Esse gesto não só fortalece os laços entre o governo e os servidores, mas também demonstra um compromisso com a valorização do funcionalismo público como um todo. Durante a sanção, a presidenta do Sindserv e vereadora Wilmaci Oliveira ressaltou, em seu discurso, a sensibilidade do prefeito Augusto Castro em compreender não apenas a necessidade de salários em dia, mas também a importância de proporcionar perspectivas de crescimento na carreira e segurança jurídica aos servidores.

É relevante destacar que Itabuna, até então, estava entre as poucas cidades do Brasil com regime jurídico estatutário, porém sem um Plano de Cargos estabelecido. A luta pela implementação desses planos foi árdua, envolvendo não apenas o Sindserv e seus dirigentes, mas também a participação ativa da categoria e a celeridade da Câmara Municipal na votação dos projetos relacionados ao funcionalismo público.

Sendo assim, os desembargadores receberão diária de R$ 654,20 para as atividades na Bahia, R$ 1.244,29 em cidades-sede do TRT-BA, R$ 995,43 em outras localidades fora do estado e US$ 690,65 (dólares) para agendas internacionais – cerca de R$ 3.453,25, com o valor do dólar cotado a quase R$ 5. 

No caso dos juízes auxiliares, a única quantia diferente da dos desembargadores são as diárias para o estado, que passam a ser de R$ 619,77.   

O TRT-BA explica que a concessão e o pagamento de diárias se refere à indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além das respectivas passagens. 

As diárias no estado dos juízes titulares de Vara e substitutos também será de R$ 619,77. No entanto, as diárias para o cumprimento de atividades ligadas à função em cidades-sede do TRT-BA fica estabelecida em R$ 1.178,80, fora do estado em R$ 943,04 e US$ 654,30 (dólares) as diárias internacionais – aproximadamente R$ 3,2 mil. 

Analistas judiciário ou comissionados passarão a receber as seguintes quantias: R$ 390,96, para diárias no estado; R$ 720,38, em cidades-sede do tribunal; R$ 576,30, fora da Bahia e US$ 399,85 (dólares), internacional – quase R$ 2 mil. 

Já para o técnicos judiciário, auxiliares ou função comissionada o TRT-BA fixou R$ 389,85 para as diárias no estado, R$ 589,40 nas cidades-sede, R$ 471,52 para fora do estado e US$ 327,15 (dólares) as diárias internacionais. 

O ato ainda especifica as diárias dos servidores acompanhantes de juiz auxiliar: R$ 489,59 (no estado), R$ 995,43 (cidades-sede) e R$ 796,35 (fora do estado). Além daqueles acompanhantes de juiz titular de Vara e substituto – R$ 495,81 (no estado), R$ 943,04 (cidades-sede) e R$ 754,43 (fora do estado) – e dos servidores acompanhantes de desembargadores, R$ 523,36 (no estado), R$ 995,43 (cidades-sede) e R$ 796,35 (fora do estado). 

De acordo com o ato, a essas quantias, para todas as funções, serão acrescidos outros valores a depender de onde seja a agenda: adicional de deslocamento cidades-sede R$ 576,30; de deslocamento fora do estado, R$ 461,04; e adicional de deslocamento dentro do estado, R$ 312,77. 

O TRT-BA pontua que para pagamento das diárias serão considerados os tetos estabelecidos em lei de R$ 700,00 quando diária integral e de R$ 350,00 quando devida meia diária. Os descontos correspondentes ao auxílio-alimentação incidirão sobre o valor efetivo das diárias.

A paralisação havia sido decidida na última quinta-feira (24) durante assembleia conjunta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (Sinsspor), APLB/Sindicato e Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias de Porto Seguro e Região (Sindiacscer). Os servidores cobram correção da tabela salarial, de acordo com o salário mínimo nacional, de R$ 1.320 enquanto atualmente a prefeitura paga R$ 1.256,32.

“A nossa greve é pela questão salarial, que foi acordado 7,44% e o prefeito encaminhou projeto à Câmara de 4%. Estamos cobrando essa diferença”, disse o presidente do Sinsspor, Antônio Lisboa. Em resposta, o prefeito Jânio Natal pediu à APLB/Sindicato o fim da paralisação.

Natal chegou a chamar a greve de “politicagem” em “uma hora completamente errada, na qual todos os municípios estão com queda de arrecadação de verbas federais”.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês de abril, e o reajuste dos salários está válido desde 1º de maio de 2023. Os servidores e pensionistas começaram a receber seus salários com valor corrigido desde o mês de junho. 

A medida provisória também garantiu o aumento do auxílio-alimentação em 43%. Com o reajuste, o valor do benefício passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Durante a discussão da MP na comissão mista, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) introduziu uma mudança no texto para criar mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Uma outra alteração promovida pela relatora, entretanto, foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque, e tramitará na forma de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.

Esse trecho propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

Após um acerto entre os líderes partidários no Plenário da Câmara, permaneceu no texto mudança na Lei 10.559/02 para permitir aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem por uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada. Os senadores votaram o texto da MP da forma como foi aprovado na Câmara.

Na discussão da medida, Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", disse.

A MP precisava ser votada ainda nesta semana, sob risco de expirar o prazo e o reajuste ser invalidado. 

O MP-BA quer que o reajuste linear seja aplicado com data retroativa a 1º de fevereiro. O PL estabelece que o percentual incida sobre os vencimentos e gratificações dos servidores. Conforme o projeto, os proventos e pensões serão revistos na mesma proporção e condições previstas, caso a lei seja sancionada.

“Destaca-se, por oportuno, que a participação da despesa total de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, considerando as despesas desta proposição, em 2023, é perfeitamente absorvida dentro do limite prudencial de 1,90% que, conforme publicado no relatório do último quadrimestre, estava em 1,25%”, destacou Cavalcanti.

Fonte: Diário Oficial AL-BA

O projeto de lei também estabelece a alteração do quadro de pessoal do MP-BA, com a extinção de 22 cargos de motoristas para a criação de 22 cargos de assistentes técnico-administrativos. Sendo assim, o órgão passará a contar com 96 motoristas e 360 analistas técnicos.

Na reunião, realizada nesta terça-feira (20), foi entregue à promotora Rita Tourinho uma petição com as diversas reclamações dos servidores, que incluem as dificuldades em atendimentos emergenciais, consultas especializadas, demora de autorização de procedimentos ou mesmo negativas, descredenciamento de clínicas e hospitais sem qualquer explicação, número de cotas limitadas para consultas e realização de exames - tanto na capital quanto no interior -, demora na autorização dos procedimentos cirúrgicos, assim como a carência de cirurgiões credenciados, levando o usuário a pagar os honorários médicos de forma extraoficial.

“Também entregamos esse documento ao Planserv que inclui propostas para melhoria dos serviços, a retirada da empresa contratada para administração do plano de assistência, ampliar a rede de atendimento que foi reduzida, auditoria das contas, retorno do aporte financeiro do governo estadual, a participação dos servidores nas instâncias de deliberação e fiscalização dentre outras coisas”, diz o diretor do Sinpojud, Tiago Pascoal. Para o sindicalista, os usuários não podem pagar pelos erros da administração do plano. 

A promotora informou que já ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos servidores junto ao Planserv. Tourinho acrescentou que vai analisar o documento e marcar uma reunião com os prestadores de serviço do plano de assistência. Conforme o Sinpojud, um novo encontro com os sindicatos e servidores foi agendado para o início de julho, quando será definida uma data para uma audiência pública com a presença de representantes do Governo do Estado e do Planserv.

O movimento SOS Planserv surgiu no WhatsApp, devido às inúmeras reclamações dos usuários do plano que não conseguem acesso aos atendimentos. Atualmente o grupo já tem quase 2 mil participantes.

A quantia será paga na sexta-feira (23), tanto para magistrados e servidores ativos quanto inativos. 

A previsão, conforme o TJ-BA, é de que os outros 50% sejam pagos nas datas anteriormente programadas: 29 de junho para os inativos e 30 de junho para os ativos.

Segundo os representantes, o reajuste linear de 4%, promovido pela gestão estadual, foi insatisfatório e está abaixo do acréscimo de 8% que foi proposto pelo governo federal.

Além da confecção das peças publicitárias, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será solicitada, assim como haverá a realização de um seminário sobre a importância da valorização dos servidores públicos e de uma paralisação geral, ainda no mês de junho.

A categoria alega que o governo Jerônimo não dialogou sobre o reajuste aplicado nos vencimentos dos servidores e que também não houve abertura de um "canal de negociação" para discutir com as entidades sobre as perdas salariais acumuladas de 53,3%.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, destacou que a gestão estadual precisa receber e abrir uma "mesa de negociação permanente" com os servidores públicos baianos. 

A medida foi implementada por meio de alteração na Resolução CNJ n. 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

“O que estamos propondo é englobarmos também os servidores e as servidoras [do Judiciário] de todo o Brasil que possuem deficiência e dependentes para que possam usufruir condignamente dessa proteção do Estado”, afirmou o conselheiro Sidney Madruga durante a 8ª Sessão Ordinária, acrescentando que não se trata de um benefício, mas de um direito já anteriormente assegurado aos magistrados e às magistradas. “Trata-se de seguir a Resolução da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2008 e de seguir a Lei Brasileira de Inclusão”, ressaltou.

De acordo com a nova redação da resolução, no caso de comprovada inviabilidade de realização de audiência por videoconferência ou por intermédio de outro recurso tecnológico por conta das impossibilidades decorrentes das limitações físicas, serão designados magistrado ou magistrada para presidirem o ato ou servidor ou servidora para auxiliarem o Juízo.

Em seu voto, Sidney Madruga explicou que a proposta surgiu no âmbito das discussões do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial.O comitê foi criado para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e coordenado pelo conselheiro Sidney Madruga.

Diferentes organizações sindicais farão um ato nesta terça-feira (16) em Salvador, em defesa de direitos trabalhistas. No campo judiciário, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) integrará o Dia de Luta Unificada. 

O protesto será a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

A participação do Sintaj foi aprovada em plenária realizada na última semana. A categoria reivindica a instalação de uma mesa de negociação entre o atual governo e os servidores públicos. “Solicitação já protocolada e insistentemente solicitada, porém ainda não atendida”, afirma a entidade. 

Recentemente, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a proposta de reajuste salarial de 4%. O percentual tem sido criticado pelos servidores públicos. Para o Sintaj, o aumento proposto desconsidera os oitos anos de congelamento salarial da categoria. 

De acordo com o sindicato, as perdas salariais pela inflação alcançaram 53,33%, sendo assim, o Sintaj defende que a proposta de reajuste do governo pode partir de 9% como aumento linear. Além disso, o sindicato sugere a discussão de um plano de recomposição de forma permanente em conjunto com os servidores públicos estaduais.

“Primeiro deixa Carletto montar o partido, aí depois a gente conversa. A gente conversou com ele mais no sentido de parabenizar a postura dele e pelo trabalho que ele está fazendo para montar o partido. Não se discutiu ainda espaço, a gente discutiu sobre política, o que é normal. Não foi ofertado nenhuma secretaria e nem ele pediu”, disse Caetano.

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NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES

Em relação ao projeto de reajuste salarial de 4% para os servidores públicos do estado, o titular da Serin afirmou que a proposta valoriza as corporações vinculadas à gestão estadual e disse que os investimentos para o aumento salarial chegam a superar R$ 1 bilhão.

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“O projeto não só reajusta o salário do servidor, mas também valoriza, comove e abre um fluxo de promoção, especialmente nas polícias, na educação, na saúde. Foi um investimento grande na nossa opinião. Neste ano serão R$ 1,4 bilhão e ano que vem mais de R$ 2 bilhões, e nos próximos dois anos ultrapassa os R$ 3 bilhões. Também tem a interiorização do atendimento à comunidade baiana e a valorização das corporações, além do reajuste salarial”, disse Caetano.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, destaca que o objetivo da "ocupação" é chamar atenção da sociedade, dos parlamentares, e do Governo do Estado para a importância da gestão adotar uma política de valorização dos servidores públicos da Segurança Pública.

"Os trabalhadores da Segurança Pública não podem receber o mesmo reajuste dos demais servidores do Estado, pois exercemos atribuições de alta periculosidade e lutamos, todos os dias, incansavelmente, em defesa da sociedade civil, do combate à violência, e ao crime organizado. O servidor precisa ter o trabalho reconhecido e se sentir valorizado para exercer suas funções laborais com motivação. Não vamos aceitar o reajuste de apenas 4%, e nós policiais civis precisamos, em caráter de urgência, que o Salário de Nível Superior seja implementado conforme previsto na Lei Orgânica11.370/2009 ", pontua o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

Uma plenária Unificada vai ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes, centro da capital baiana, para discutir o reajuste de 4% proposto pelo Governo da Bahia com as categorias.

CONFUSÃO EM 2020

Uma mobilização feita por parte das forças de segurança terminou em confusão na AL-BA, em 2020. O motivo do tumulto foi a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos da Bahia. Por volta das 19h24 do dia 1º de fevereiro daquele ano, a sessão foi interrompida por conta de ovos jogados no plenário. Um deles chegou a atingir o então presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

Antes mesmo de a sessão ser retomada, os deputados foram surpreendidos por uma invasão dos policiais civis em protesto no plenário. O clima ficou ainda mais tenso. Houve troca de pontapés entre deputados e manifestantes, um deles chegou a sacar a arma em direção ao deputado Alan Sanches (União). Após uma maior investida dos manifestantes, que avançaram ainda mais no plenário, os deputados abandonaram o local e o pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar (Choque) assumiu a segurança.

Logo depois, firmada a decisão unânime dos parlamentares de votar a matéria a qualquer custo, a sessão foi retomada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as portas fechadas, sem acesso sequer da imprensa.

Por volta das 22h20, na sala da CCJ, foi encaminhada a votação e aprovado o primeiro turno da PEC159/2020. Imediatamente depois, foi iniciada a discussão para votação do segundo turno, também aprovado. 

No encontro ficou acordado que o auxílio-alimentação será reajustado em 12,31%, passando para cerca de R$ 1.700, valor equiparado ao recebido pelos magistrados. Em relação ao auxílio-saúde, será concedido um aumento de R$ 200 por faixa.

O TJ-BA ainda confirmou o pagamento do passivo de 2014, em seis parcelas iguais, que será feito a partir do mês de abril e também destinado aos aposentados. Segundo o tribunal, para chegar a esta decisão foram feitos estudos para não comprometer as finanças da Corte.

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou que aguarda reunião com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para tratar, entre outros assuntos, da pauta de reivindicações dos servidores. No entanto, o magistrado destacou que a falta de sinalização do Executivo não pode paralisar todos os pleitos da categoria.

De acordo com o compromisso firmado, ficou acertado que os demais reajustes e resoluções serão discutidos posteriormente, respeitando a data-base de janeiro e o percentual da inflação.

Também estiveram presentes na reunião a secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Castro; e secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.